Lei nº 12.560 de 15/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00 (cento e dezesseis milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 9.181.101,00 (nove milhões, cento e oitenta e um mil, cento e um reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 107.014.432,00 (cento e sete milhões, quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008 .
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 13.711.240 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 11RQ | Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP | 4.300.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11RQ 0101 | Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo | 4.300.000 | ||||||
| Edifício reformado (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.300.000 | ||
| 02 122 | 0569 11YR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL | 2.163.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11YR 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL - No Município de União dos Palmares - AL | 2.163.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 58 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.163.000 | ||
| 02 122 | 0569 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | 1.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12R6 0101 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 1.000.000 | ||||||
| Anexo construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||
| 02 122 | 0569 14LQ | Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Guarabira - PB | 551.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 14LQ 0101 | Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Guarabira - PB - No Município de Guarabira - PB | 551.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 551.000 | ||
| 02 122 | 0569 14LR | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP | 3.900.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 14LR 0035 | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo | 3.900.000 | ||||||
| Edifício reformado (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.900.000 | ||
| 02 122 | 0569 1B15 | Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB | 1.258.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1B15 0101 | Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB | 1.258.000 | ||||||
| Anexo construído (% de execução física): 18 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.258.000 | ||
| 02 122 | 0569 7E44 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT | 381.500 | ||||||
| 02 122 | 0569 7E44 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT | 381.500 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 14 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 381.500 | ||
| 02 122 | 0569 7H63 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA | 12.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7H63 0056 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA | 12.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.000 | ||
| 02 122 | 0569 7N57 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Marabá - PA | 145.740 | ||||||
| 02 122 | 0569 7N57 0056 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Marabá - PA - No Município de Marabá - PA | 145.740 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 4 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 145.740 | ||
| TOTAL - FISCAL | 13.711.240 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.711.240 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 2.772.500 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 149H | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA | 815.624 | ||||||
| 02 122 | 0570 149H 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA - No Município de Conceição do Coité - BA | 815.624 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 815.624 | ||
| 02 122 | 0570 1P30 | Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | 1.956.876 | ||||||
| 02 122 | 0570 1P30 0101 | Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA | 1.956.876 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.956.876 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.772.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.772.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 1.184.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 14AR | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO | 462.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14AR 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO - No Município de Posse - GO | 462.000 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 378.940 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 83.060 | |||
| 02 122 | 0570 14LK | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás | 462.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LK 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás - No Município de Bela Vista de Goiás - GO | 462.000 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 462.000 | ||
| 02 122 | 0570 14LL | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos - GO | 260.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LL 0101 | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos - GO - No Município de São Luís de Montes Belos - GO | 260.000 | ||||||
| Cartório ampliado (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 260.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 1.184.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.184.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 455.618 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 14LM | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Zé Doca - MA | 455.618 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LM 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Zé Doca - MA - No Município de Zé Doca - MA | 455.618 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 455.618 | ||
| TOTAL - FISCAL | 455.618 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 455.618 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 454.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 14LN | Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Bom Sucesso - MG | 454.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LN 0101 | Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Bom Sucesso - MG - No Município de Bom Sucesso - MG | 454.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 454.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 454.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 454.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 62.500 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 62.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 1435 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmares - PE | 62.500 | ||||||
| Cartório construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 62.500 | ||
| TOTAL - FISCAL | 62.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 460.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 14LO | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN | 460.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LO 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN - No Município de Açu - RN | 460.000 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 460.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 460.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 460.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 6.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 14MD | Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14MD 0101 | Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS | 6.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 2 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 11CO | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS | 1.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 11CO 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS - No Município de Palmeira das Missões - RS | 1.000.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.202.482 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 1M75 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO | 1.202.482 | ||||||
| 02 122 | 0571 1M75 0017 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO - No Estado do Tocantins | 1.202.482 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 55 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.202.482 | ||
| TOTAL - FISCAL | 1.202.482 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.202.482 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.497.379 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 11BO | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Rio Claro - SP | 1.697.379 | ||||||
| 02 122 | 0571 11BO 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Rio Claro - SP - No Município de Rio Claro - SP | 1.697.379 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 73 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.697.379 | ||
| 02 122 | 0571 136B | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP | 1.800.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 136B 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP - No Município de Cruzeiro - SP | 1.800.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 93 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.800.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 3.497.379 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.497.379 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Rio Grande do Norte
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.481.240 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 136L | Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN | 3.381.240 | ||||||
| 02 122 | 0571 136L 0101 | Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN - No Município de Natal - RN | 3.381.240 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 89 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.381.240 | ||
| 02 122 | 0571 14VZ | Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN | 100.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 14VZ 0101 | Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN - No Município de Natal - RN | 100.000 | ||||||
| Anexo construído (% de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 100.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 3.481.240 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.481.240 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.270.892 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 12PN | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PN 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT - No município de Juara - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PO | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT | 65.581 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PO 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT | 65.581 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 65.581 | |||
| 02 122 | 0571 12PP | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PP 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT - No Município de Confresa - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PQ | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PQ 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - No Município de Colniza - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PS | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PS 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - No Município de Campo Novo do Parecis - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PT | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PT 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - No Município de Alto Araguaia - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PU | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta - MT | 237.541 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PU 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta - MT - No Município de Alta Floresta - MT | 237.541 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 237.541 | |||
| 02 122 | 0571 12PW | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT | 1.707.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PW 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT | 1.707.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.707.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PY | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PY 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - No município de Sapezal - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12Q0 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12Q0 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - No município de Nova Mutum - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12Q1 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12Q1 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - No município de Peixoto de Azevedo - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.270.892 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.270.892 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 59.693.682 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 13U5 | Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL | 24.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 13U5 0101 | Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL - No Município de Maceió - AL | 24.000.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.000.000 | ||
| 03 122 | 0581 14ME | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo - RJ | 2.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14ME 0101 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo - RJ - No Município de São Gonçalo - RJ | 2.000.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | ||
| 03 122 | 0581 14MF | Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC | 15.800.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14MF 0042 | Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC - No Estado de Santa Catarina | 15.800.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.800.000 | ||
| 03 122 | 0581 14MG | Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC | 17.893.682 | ||||||
| 03 122 | 0581 14MG 0042 | Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC - No Estado de Santa Catarina | 17.893.682 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.893.682 | ||
| TOTAL - FISCAL | 59.693.682 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.693.682 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 950.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 14LS | Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria - RS | 550.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14LS 0101 | Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria - RS - No Município de Santa Maria - RS | 550.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 3 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | ||
| 03 122 | 0581 14LT | Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba - PR | 400.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14LT 0101 | Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba - PR - No Município de Curitiba - PR | 400.000 | ||||||
| Edifício reformado (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 10.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 14LU | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO | 3.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14LU 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO | 3.000.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | ||
| 03 122 | 0581 7H81 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM | 7.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7H81 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM - No Município de Manaus - AM | 7.000.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 27 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1264 Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular | 8.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 07 211 | 1264 14LP | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul | 6.500.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 14LP 0002 | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - No Exterior | 6.500.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.500.000 | ||
| 07 211 | 1264 14LX | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana | 1.500.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 14LX 0001 | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 13.711.240 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 10SH | Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB | 1.809.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 10SH 0101 | Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB | 1.809.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.809.000 | |||
| 02 122 | 0569 12OZ | Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE | 2.163.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12OZ 0101 | Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE | 2.163.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.163.000 | |||
| 02 122 | 0569 3755 | Implantação de Varas Federais | 9.065.740 | ||||||
| 02 122 | 0569 3755 0001 | Implantação de Varas Federais - Nacional | 865.740 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 720.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 145.740 | |||
| 02 122 | 0569 3755 0058 | Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo | 8.200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.200.000 | |||
| 02 122 | 0569 7L87 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP | 673.500 | ||||||
| 02 122 | 0569 7L87 0056 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP | 673.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 673.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.711.240 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.711.240 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 2.772.500 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 2.772.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 2.772.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.772.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.772.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.772.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 1.184.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.100.940 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.100.940 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.100.940 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5451 | Ampliação de Cartórios Eleitorais | 23.060 | ||||||
| 02 122 | 0570 5451 1333 | Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Município de Porangatu - GO | 23.060 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 23.060 | |||
| 02 122 | 0570 7217 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais | 60.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 7217 1471 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Itajá - GO | 60.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 60.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.184.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.184.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 455.618 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 55.618 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 55.618 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 55.618 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5565 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de São Domingos do Maranhão - MA | 400.000 | ||||||
| Cartório construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 455.618 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 455.618 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 454.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 454.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5511 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG | 454.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 454.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 454.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 454.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 62.500 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 62.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5535 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Municipio de Igarassu - PE | 62.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 62.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 62.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 460.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 460.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5549 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Parnamirim - RN | 460.000 | ||||||
| Cartório construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 460.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 460.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 460.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 6.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 13RX | Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 13RX 0101 | Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS | 6.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.270.892 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.270.892 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 3.270.892 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.270.892 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.270.892 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.270.892 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 43.893.682 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 125 | 0581 2508 | Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei | 10.000.000 | ||||||
| 03 125 | 0581 2508 0001 | Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| Unidade aparelhada (unidade): 50 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.500.000 | |||
| 03 131 | 0581 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 1.500.000 | ||||||
| 03 131 | 0581 2549 0001 | Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| Matéria veiculada (unidade): 1.827 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||
| 03 091 | 0581 4515 | Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes | 500.000 | ||||||
| 03 091 | 0581 4515 0001 | Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes - Nacional | 500.000 | ||||||
| Ação judicial desenvolvida (unidade): 25 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 03 091 | 0581 6471 | Ações para Erradicação do Trabalho Escravo | 1.000.000 | ||||||
| 03 091 | 0581 6471 0001 | Ações para Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| Ação desenvolvida (unidade): 50 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 1E30 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal | 18.893.682 | ||||||
| 03 122 | 0581 1E30 0001 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional | 18.893.682 | ||||||
| Instalação modernizada (unidade): 19 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 18.893.682 | ||
| 03 122 | 0581 3752 | Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais | 10.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 3752 0001 | Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| Procuradoria implantada (unidade): 13 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 03 122 | 0581 7Q72 | Construção de Edifícios-Sedes da Procuradoria da República | 2.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7Q72 0056 | Construção de Edifícios-Sedes da Procuradoria da República - No Município de São Gonçalo - RJ | 2.000.000 | ||||||
| Edifício construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 43.893.682 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.893.682 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 950.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 062 | 0581 4263 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar | 950.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4263 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional | 950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 950.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 8.985.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 1.400.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 1.400.000 | ||||||
| Parecer elaborado (unidade): 7 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | ||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 7772 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF | 4.485.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7772 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 4.485.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.485.000 | ||
| 03 122 | 0581 7E47 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT | 100.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7E47 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 100.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | ||
| 03 122 | 0581 7E49 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO | 3.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7E49 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO | 3.000.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 8.985.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.985.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0683 Gestão da Política Externa | 8.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 07 122 | 0683 1C90 | Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores | 8.000.000 | ||||||
| 07 122 | 0683 1C90 0001 | Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores - Nacional | 8.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 16.815.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 062 | 0581 8010 | Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público | 1.015.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 8010 0001 | Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público - Nacional | 1.015.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.015.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 13NT | Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público | 15.800.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 13NT 0101 | Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - Em Brasilia - DF | 15.800.000 | ||||||
| Edifício-sede adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.800.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 16.815.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.815.000 | ||||||||
Plano Plurianual 2008-2011
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico
| Valores em R$ 1,00 | |||||||||||
| Programa | 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | Órgão Responsável 12000 Justiça Federal (Justiça Federal) | |||||||||
| Objetivo | Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar | ||||||||||
| Público-alvo | Sociedade | ||||||||||
| AÇÃO DA ESFERA FISCAL | |||||||||||
| Projeto | |||||||||||
| Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | ||||
| 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||
| 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | Anexo construído | 12/2011 | Justiça Federal | 6.480.621 | Nordeste | R$ | - | - | 1.000.000 | |
| (% de execução física) | 12/2017 | 100 | Meta | - | - | - | 1 | ||||
Plano Plurianual 2008-2011
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico
| Valores em R$ 1,00 | |||||||||||
| Objetivo de Governo | Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos | ||||||||||
| Objetivo Setorial | Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileir s | ||||||||||
| Programa | 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | Órgão Responsável 15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho) | |||||||||
| Objetivo | Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas | ||||||||||
| Público-alvo | Sociedade | ||||||||||
| AÇÃO DA ESFERA FISCAL | |||||||||||
| Projeto | |||||||||||
| Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | ||||
| 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||
| 136B | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP | Edifício construído | 11/2011 | Justiça do Trabalho | 1.940.000 | Sudeste | R$ | - | - | 1.800.000 | |
| (% de execução física) | 02/2012 | 100 | Meta | - | - | - | 93 | ||||
| 14VZ | Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN | Anexo construído | 11/2011 | Justiça do Trabalho | 3.432.000 | Nordeste | R$ | - | - | - | 100.000 |
| (% de execução física) | 12/2012 | 100 | Meta | - | - | - | 3 | ||||