Portaria PGR nº 23 de 26/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2012
Torna público os Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011.
O Procurador-Geral da República, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 , e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 54 e no § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ,
Resolve:
Art. 1º Tornar público os Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011, conforme anexos I a V a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXO IMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.522.866 | 8.335 |
| Pessoal Ativo | 2.093.834 | 7.196 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 429.032 | 1.139 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | ||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 483.022 | 38 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | ||
| Decorrentes de Decisão Judicial | ||
| Despesas de Exercícios Anteriores | 83.583 | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 399.439 | 38 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 2.039.844 | 8.297 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 2.048.141 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 558.706.387 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = ( IV/V ) * 100 | 0,37 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,60% | 3.352.238 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,57% | 3.184.626 | |
Fonte: SIAFI
Nota: Receita Corrente Líquida divulgada pela Portaria nº 30, de 18 de janeiro de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29.04.2010.
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/1964 .
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO IIMINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 364.738 | 2.865 |
| Pessoal Ativo | 315.503 | 2.299 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 49.235 | 566 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | ||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 55.775 | 427 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | ||
| Decorrentes de Decisão Judicial | ||
| Despesas de Exercícios Anteriores | 10.231 | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 45.544 | 427 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 308.963 | 2.438 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 311.401 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 558.706.387 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 0,0557 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF e Decreto nº 6.334/2007) - 0,092% | 514.010 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,0874% | 488.309 | |
Fonte: SIAFI
Nota: Receita Corrente Líquida divulgada pela Portaria nº 30, de 18 de janeiro de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/1964 .
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO IIIMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") | R$ milhares | ||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b) |
| Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados (50) | 4.932 | 4.932 | |
| Contribuição Social sobre o Lucro Pessoas Jurídicas (51) | 72 | 72 | |
| Contribuição p/ Financ. Seguridade Social (53) | 5 | 5 | |
| Contribuição Plano Seguridade Social Servidor (56) | 2.088 | 13 | 2.075 |
| Contribuição Patronal p/ Plano de Segur. Social Serv. (69) | 68 | 2 | 66 |
| Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (78) | 137 | 137 | |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( I ) | 7.302 | 15 | 7.287 |
| Recursos Ordinários (00) | 572.734 | 40.315 | 532.419 |
| Recursos Diversos (90) | 32 | 14 | 18 |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS ( II ) | 572.766 | 40.329 | 532.437 |
| TOTAL ( III ) = ( I + II ) | 580.068 | 40.344 | 539.724 |
FONTE: SIAFI
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO IVMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") | R$ milhares | |||||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | |||
| Liquidados e Não Pagos | Empenhados e Não Liquidados | |||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados (50) | 496 | 4.932 | ||||
| Contribuição Social sobre o Lucro Pessoas Jurídicas (51) | 72 | |||||
| Contribuição p/ Financ. Seguridade Social (53) | 5 | |||||
| Contribuição Plano Seguridade Social Servidor (56) | 13 | 404 | 2.075 | |||
| Contribuição Patronal p/ Plano de Segur. Social Serv. (69) | 2 | 60 | 66 | |||
| Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (78) | 137 | 137 | ||||
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( I ) | 15 | 1.097 | 7.287 | |||
| Recursos Ordinários (00) | 1.386 | 3.735 | 35.134 | 366.679 | 532.419 | |
| Recursos Diversos (90) | 18 | |||||
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS ( II ) | 1.386 | 3.735 | 35.134 | 366.679 | 532.437 | |
| TOTAL ( III ) = ( I + II ) | 1.386 | 3.735 | 35.149 | 367.776 | 539.724 | |
FONTE: SIAFI
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO VMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| LRF, art. 48 - Anexo VII | R$ milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL - MPU | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 2.048.141 | 0,37 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,60% | 3.352.238 | 0,60 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,57% | 3.184.626 | 0,57 |
| DESPESA COM PESSOAL - MPDFT | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 311.401 | 0,0557 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,092% | 514.010 | 0,0920 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,0874% | 488.309 | 0,0874 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 367.776 | 539.724 |
Fontes: Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe