Portaria PGR nº 23 de 29/01/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2003

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal de despesas com serviços de terceiros referente ao período de janeiro a dezembro de 2002.

O Vice-Procurador-Geral da República, em Exercício do Cargo de Procurador-Geral Da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os dispostos no inciso IV do art. 54 e no art. 72, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal de despesas com serviços de terceiros referente ao período de janeiro a dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO FERRAZ DA NÓBREGA

ANEXO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro/2002 a Dezembro/2002
PORTARIA STN Nº 516/2002
R$ Milhares

 EXERCÍCIOS 
ESPECIFICAÇÃO 2002 1999 
   
   
DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS    
   
Serviços de Consultoria  0,0 0,0 
   
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física  7.492,3 4.650,3 
   
Locação de Mão-de-Obra  17.593,5 9.875,6 
   
Arrendamento Mercantil  0,0 0,0 
   
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  43.596,1 23.909,5 
   
   
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS  68.681,9   38.435,4  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL   124.300.787,0  
% DO TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS S/RCL    Limite  
 0,03%  0,03%  

FONTES: SIAFI GERENCIAL

RCL, PORTARIA Nº 11 STN, DE 16 DE JANEIRO DE 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro/2002 a Dezembro/2002
PORTARIA STN Nº 516/2002

R$ Milhares

 EXERCÍCIOS 
ESPECIFICAÇÃO 2002 1999 
     
     
DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS    
   
Serviços de Consultoria  0,0 0,0 
   
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física  849,6 221,6 
   
Locação de Mão-de-Obra  1.493,5 1.112,9 
   
Arrendamento Mercantil  0,0 0,0 
   
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.108,9 3.018,2 
   
   
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS  7.452,0   4.352,7  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL   201.927.320,0   124.300.787,0  
% DO TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS S/RCL    Limite  
  0,004%   0,004%  

HAROLDO FERRAZ DA NÓBREGA

Vice-Procurador-Geral da RepúblicaNo exercício do Cargo de Procurador-Geral da República

SANDRA JANDYRA DE OLIVEIRA SANDRES

Secretária de Planos e Orçamento

No exercício do Cargo de Secretária-Geral do Ministério Público Federal

ROBERTO NUNES BRANDÃO

Auditor-Chefe da Auditoria Interna do MPU Substituto