Portaria SE/MF nº 229 de 09/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2011
Altera a Portaria SE/MF nº 297, de 29 de dezembro de 2010, que divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 2º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, bem como fixa meta global do Ministério da Fazenda para este Ciclo.
O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 207, de 04 de março de 2010, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 468, de 1º de setembro de 2010, com redação dada pela Portaria MF nº 475, de 09 de setembro de 2010, bem assim, o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 2º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011.
Art. 2º Adotar como indicador global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação de Desempenho, o percentual médio de realização das metas de desempenho institucional, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ.
Parágrafo único. A parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ será calculada com base no resultado global, conforme Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
ANEXO IINDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
| Indicador | Finalidade | Fórmula de Cálculo | Fonte de Informação | Meta | Abrangência |
| Satisfação das Unidades Usuárias | Medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços prestados pela SPOA. | Média Ponderada = [? (Pontuação x Frequência) x 100]/(?Frequência x 4). | Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias. | 71,67% | SPOA, GMF, SE, SAIN, STN, SPE, SEAE, CARF e CONFAZ. |
| Avaliação pós-serviços prestado de logística | Avaliar e melhorar o grau de satisfação das unidades usuárias sobre os serviços prestados pela SPOA na área de logística | Média Ponderada = [? (Pontuação x Frequência) x 100]/(?Frequência x 4). | Relatórios emitidos pelo sistema Demandas. | 70% | |
| Avaliação pós serviço prestado de Recursos Humanos | Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Recursos Humanos da SPOA. | Média Ponderada = [? (Pontuação x Frequência) x 100]/(?Frequência x 4). | Relatórios emitidos pelo sistema Demandas. | 76,67% | |
| Avaliação pós serviço prestado de Tecnologia da Informação | Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Tecnologia da Informação da SPOA. | Média Ponderada = [? (Pontuação x Frequência) x 100]/(?Frequência x 4). | Relatórios emitidos pelo sistema Demandas. | 78,33% | |
| Percentual de Inscrições Ativas Ajuizadas sobre as Inscrições Encaminhadas para Ajuizamento. | Mensurar o percentual de inscrições em Dívida Ativa na base SIDA que passaram da situação: Ativa encaminhada para ajuizamento, para a situação: Ativa Ajuizada, no período do ciclo avaliativo. | (Total de inscrições que passaram pela situação Ativa Ajuizada no período de novembro de 2010 a outubro de 2011/Total de Inscrições que passaram pela situação Ativa Encaminhada para Ajuizamento no período de agosto de 2010 a julho de 2011) x 100. | Relatórios emitidos pelo Sistema SIDA. | 45% | PGFN |
| Número de servidores aprovados | Avaliar o esforço empreendido pelas diversas áreas da Esaf em atender as necessidades do Ministério da Fazenda com relação a capacitações. | Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacitações presenciais e a distância realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacitações) | 51.167 servidores capacitados | ESAF | |
| Tempo de espera para atendimento | Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento, sem limitação de senha. | Média ponderada dos tempos de espera para chamada de serviços nas unidades de atendimento, no período. | Relatórios emitidos pelo sistema SAGA. | 15,8 min. | RFB |
| Índice de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. | Prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre o Setor Público e o Privado. | A partir de duas variáveis: "casos examinados" e "averiguações preliminares concluídas". Total anual de "casos examinados"/Meta de "casos examinados + (Total de "averiguações preliminares concluídas"/Meta de "averiguações preliminares concluídas") O atingimento integral da meta institucional dar-se-á quando o Indicador for igual ou superior a 2. A pontuação da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 será obtida por regra de três simples. | 2 | COAF |
INDICADOR GLOBAL
| Finalidade | Fórmula de Cálculo | Meta Global | Parcela Institucional da GDAFAZ | |
| Resultado Global | Número de Pontos Obtidos | |||
| Avaliar o cumprimento das metas de desempenho institucional. | Resultado Global = (P+C+S+R+E)/nº total de servidores PECFAZ | 75% | Acima de 74,9% | 80 |
| Onde: | 70% a 74,9% | 75 | ||
| P = % médio de realização meta PGFN x no de servidores PECFAZ na PGFN; | 65% a 69,9% | 70 | ||
| C = % médio de realização meta COAF x no de servidores PECFAZ no COAF; | 60% a 64,9% | 65 | ||
| S = % médio de realização metas SPOA x no de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ; | 50% a 59,9% | 60 | ||
| R = % médio de realização meta RFB x no de servidores PECFAZ na RFB; | 40% a 49,9% | 50 | ||
| E = % médio de realização meta ESAF x no de servidores PECFAZ. | 30% a 39,9% | 40 | ||
| 20% a 29,9% | 30 | |||
| 0% a 19,9% | 25 | |||