Portaria SE/MF nº 297 de 29/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2010

Divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 2º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, bem como fixa meta global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação.

O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 207, de 04 de março de 2010 , e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 468, de 1º de setembro de 2010 , com a redação dada pela Portaria MF nº 475, de 09 de setembro de 2010 , bem assim o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 , regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 2º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 20 11.

Art. 2º Adotar como meta global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação o percentual médio de realização das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ de cada órgão, conforme Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I
INDICADORES SETORIAIS

Indicador Setorial  Finalidade  Fórmula de Cálculo  Fonte de Informação  Meta  Abrangência 
Satisfação das Unidades Usuárias  Medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços prestados pela SPOA  Média Ponderada = [ ?(Pontuação x Freqüência) x 100]/(?Freqüência x 4)  Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias  72%  SPOA, GMF, SE, SAIN, STN, SPE SEAE, CARF e CONFAZ  
Avaliação pós-serviços prestado de Logística  Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias sobre os serviços prestados pela SPOA na área de logística  Média Ponderada = [?(Pontuação x Freqüência) x 100]/(?Freqüência x 4)  Relatórios emitidos pelo sistema Demandas  80% 
Avaliação pós-serviços prestado de Recursos Humanos  Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Recursos Humanos da SPOA  Média Ponderada = [? (Pontuação x Freqüência) x 100]/(?Freqüência x 4)  Relatórios emitidos pelo sistema Demandas  80%  
Avaliação pós-serviços prestado de Tecnologia da Informação  Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Tecnologia da Informação da SPOA  Média Ponderada = [? (Pontuação x Freqüência) x 100]/(?Freqüência x 4)  Relatórios emitidos pelo sistema Demandas  80% 
Percentual de Inscrições Ativas Ajuizadas sobre as Inscrições Encaminhadas para Ajuizamento  Mensurar o percentual de inscrições em Dívida Ativa na base SIDA que passaram da situação: Ativa encaminhada para ajuizamento, para a situação: Ativa Ajuizada, no período do ciclo avaliativo  (Total de inscrições que passaram pela situação Ativa Ajuizada no período de novembro de 2010 a outubro de 2011/Total de Inscrições que passaram pela situação Ativa Encaminhada para Ajuizamento no período de agosto de 2010 a julho de 2011) x 100  Relatórios emitidos pelo Sistema SIDA  30%  PGFN 
Número de servidores aprovados  Avaliar o esforço empreendido pelas diversas áreas da Esaf em atender as necessidades do Ministério da Fazenda com relação a capacitações  Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacitações presenciais e a distância realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacitações)    80.000 servidores capacitados  ESAF 
Tempo de espera para atendimento  Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento, sem limitação de senha  Média ponderada dos tempos de espera para chamada de serviços nas unidades de atendimento, no período  Relatórios emitidos pelo sistema SAGA  15 min.  RFB 
Índice de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo  Prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre o Setor Público e o Privado  A partir de duas variáveis: "casos examinados" e "averiguações preliminares concluídas" Total anual de "casos examinados"/Meta de "casos examinados + (Total de "averiguações preliminares concluídas"/Meta de "averiguações preliminares concluídas") O atingimento integral da meta institucional dar-se-á quando o Indicador for igual ou superior a 2. A pontuação da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 será obtida por regra de três simples    2 
COAF 

ANEXO II
META GLOBAL

Meta Global  Finalidade  Fórmula de Cálculo  Método 
Percentual médio de realização das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do PECFAZ de cada órgão  Mensurar o percentual médio de realização das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do PECFAZ de cada órgão  Meta Global = (P+C+S+R+E)/nº total de servidores PECFAZ Onde: P = % médio de realização meta PGFN x nº de servidores PECFAZ na PGFN; C = % médio de realização meta COAF x nº de servidores PECFAZ no COAF; S = % médio de realização metas SPOA x nº de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ; R = % médio de realização meta RFB x nº de servidores PECFAZ na RFB; E = % médio de realização meta ESAF x nº de servidores PECFAZ. 
Diretamente proporcional ao percentual de realização da Meta Global = % realizado X 80 pontos = Número de pontos obtidos.