O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 286, de 2 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2008 e em complementação à Portaria MEC nº 1.226, de 6 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Fica definida de conformidade com o Anexo à presente Portaria, a distribuição de autorizações para realização de concurso público para os cargos Técnico Administrativo, autorizado pela Portaria MP nº 286, de 2 de setembro de 2008, para atendimento das necessidades de implantação da Universidade Federal do Pampa.

Art. 2º A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer conforme cronograma a ser publicado.

Art. 3º A IFE publicará no Diário Oficial da União extratos dos editais de concurso, que conterão as seguintes informações:

I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;

II - denominação do cargo;

III - remuneração inicial;

IV - quantitativo de vagas;

V - prazo de validade do concurso;

VI - local e sítios eletrônicos em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.

Parágrafo único. A Universidade Federal do Pampa deverá manter, nos seus sítios da Internet, cópias completas dos editais de concurso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD