Notas:

1) Revogada pela Portaria MT nº 324, de 01.12.2011, DOU 02.12.2011

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e

Considerando o determinado nos incisos I e II do § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 ,

Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes , e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2011 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar o anexo 05 da Portaria nº 309, de 23 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, seção 1, página 235.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

ANEXO

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011 - 1ª alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebidas em 25 de agosto de 2011.

Relação de empreendimentos A - Programa de Infraestrutura de Transportes Rodoviários

A1 - Conservação da Rede Rodoviária Estadual

A2 - Construção de Pontes:

A3 - Sinalização de Rodovias:

B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - PREMAR

B1- Restauração e Manutenção de Rodovias

C - Programa de Logística de Transportes e Infraestrutura para Intermodalidade

C1 - Ampliação, Recuperação, Melhoramentos e Conservação de Terminais Aeroviários

C2 - Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Aeroviários

C3 - Recuperação e Reforma de Terminais Rodoviários

Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)