Portaria MT nº 227 de 08/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2011
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Paraná para o exercício 2011 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II do § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Paraná para o exercício 2011-1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o anexo 16 da Portaria nº 309, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, seção 1, página 239.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: PARANÁ Processo nº: 50000.054509/2010-21 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011 - 1ª alteração Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebidas em 18 de agosto de 2011.
Relação de Empreendimentos
A - Programa de Construção e Restauração de Rodovias
A.1 - Implantação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. PR-090 | 2ª Ponte Rio do Cerne - Início da curva do "S" | 1.000.000 |
| 02. PR-090 | Abapã - Entroncamento PR-340 | 15.050.000 |
| Total do Programa | 16.050.000 | |
A.2- Recuperação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 03. PR-092 | Wenceslau Braz - Calógeras | 16.640.000 |
| 04. PR-423 | Araucária - Campo Largo (Lote 2) | 10.270.000 |
| Total do Subprograma | 26.910.000 | |
A.3 - Duplicação
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 05. PR-417 | Curitiba - Colombo (Lote 01) | 1.600.000 |
| 06. PR-417 | Curitiba - Colombo (Lote 02) | 10.000 |
| Total do Subprograma | 1.610.000 | |
| Total do Programa | 44.570.000 |
B- Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual
| Superintendência | Quantidade | Extensão | Custo (R$ 1,00) |
| 07. Regional Leste | 07 rodovias | 266,51 | 12.558.886 |
| 08. Regional Norte | 07 rodovias | 383,77 | 12.000.000 |
| 09. Regional Noroeste | 09 rodovias | 278,64 | 11.273.773 |
| 10. Regional Oeste | 16 rodovias | 554,89 | 19.772.400 |
| Total do Programa | 55.605.059 | ||
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada | 0 | 224.050 | 19.610.000 | 24.735.950 | 44.570.000 |
| B - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual | 0 | 7.108.139 | 18.400.000 | 30.096.920 | 55.605.059 |
| Total da Unidade da Federação | 0 | 7.332.189 | 38.010.000 | 54.832.870 | 100.175.059 |