Portaria PGT nº 413 de 04/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2005
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 29.10.2004; resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.
Art. 2º A estrutura organizacional será implantada a partir de setembro de 2005, até o ano de 2008, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.771/03 e com a disponibilidade orçamentária, mediante ato específico da Procuradora-Geral do Trabalho.
SANDRA LIA SIMÓN
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
| Nº de Funções | DENOMINAÇÃO | Código | Nº de Funções | DENOMINAÇÃO | Código |
| GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| SECRETARIA DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | |||||
| CHEFIA DE GABINETE | CHEFIA DE GABINETE | ||||
| 1 | Chefe de Gabinete | FC-09 | 1 | Chefe de Gabinete | FC-09 |
| SECRETARIA EXECUTIVA | SECRETARIA DO GABINETE | ||||
| 1 | Secretário Executivo | FC-06 | 1 | Secretário Executivo | FC-05 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | 1 | Assistente de Apoio Técnico | FC-04 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| 2 | Motorista Oficial | FC-02 | |||
| ASSESSORIA | SECRETARIA OPERACIONAL | ||||
| 3 | Assessor do Procurador-Geral | FC-06 | 1 | Assessor -Chefe | FC-07 |
| 2 | Assessor do Procurador-Geral | FC-06 | 4 | Assessor do Procurador-Geral | FC-06 |
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | |||||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | 1 | Assistente de Apoio Técnico | FC-04 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| 1 | Assistente Administrativo | FC-02 | 1 | Secretário Auxiliar | FC-01 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | 1 | Secretário Auxiliar | FC-01 |
| 1 | Secretário Auxiliar | FC-01 | 1 | Secretário Auxiliar | FC-01 |
| 2 | Motorista Oficial | FC-02 | |||
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Assessor Jurídico | FC-06 | 1 | Assessor Jurídico - Chefe | FC-08 |
| 1 | Assessor Jurídico | FC-06 | 1 | Assessor Jurídico | FC-06 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| ....................................................... | ................................................... | ||||
| ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS | ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS | ||||
| 1 | Assessor de Relações Públicas | FC-06 | 1 | Assessor de Relações Públicas | FC-06 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| ASSESSORIA PARLAMENTAR | ASSESSORIA PARLAMENTAR | ||||
| 1 | Assessor Parlamentar | FC-07 | 1 | Assessor Parlamentar | FC-07 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO | |||||
| 1 | Assessor de Controle Interno | FC-06 | |||
| 1 | Setor de Orientações e Normas e Auditoria | FC-02 | |||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ||||
| 1 | Assessor de Segurança Institucional | FC-07 | 1 | Assessor de Segurança Institucional | FC-07 |
| 1 | Assistente de Apoio Técnico | FC-04 | 1 | Assistente de Apoio Técnico | FC-03 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| CHEFIA DE GABINETE | CHEFIA DE GABINETE | ||||
| 1 | Chefe de Gabinete | FC-08 | 1 | Chefe de Gabinete | FC-08 |
| 1 | Assessor | FC-07 | |||
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| DIRETORIA GERAL | DIRETORIA GERAL | ||||
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL | ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL | ||||
| 1 | Assessor do Diretor-Geral | FC-06 | 1 | Assessor-Chefe | FC-06 |
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | ||||
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | 1 | Secretário-Chefe | FC-02 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | 1 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | ||||
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | 1 | Secretário-Chefe | FC-02 |
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS | DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS | ||||
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | 1 | Secretário-Chefe | FC-02 |
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||||
| .................................................................... | ............................................................... | ||||
| DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO | DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO | ||||
| SEÇÃO DE REDES LOCAIS E SISTEMAS OPERACIONAIS | SEÇÃO DE REDES LOCAIS | ||||
| 1 | Chefe de Seção | FC-04 | 1 | Chefe de Seção | FC-04 |
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| ............................................................. | ............................................................. | ||||
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-02 | 1 | Secretário-Chefe | FC-02 |
| 4 | Secretário Auxiliar | FC-01 | 3 | Secretário Auxiliar | FC-01 |
| ............................................................... | ............................................................. | ||||