A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria nº 197, de 31 de maio de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 3º e 6º da Portaria nº 197, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2010, Seção 1, página 106, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

I - Presidência da Republica;

II - Ministério do Meio Ambiente;

III - Ministério das Cidades;

IV - Ministério do Trabalho e Emprego;

V - Ministério do Desenvolvimento Social;

VI - Ministério da Fazenda;

VII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VIII - Ministério da Ciência e Tecnologia;

IX - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

X - Caixa Econômica Federal; e

XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

....." (NR)

"Art. 6º O GT terá um prazo de até 45 dias para o desenvolvimento de suas atribuições." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA