O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Substituto, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso VII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, publicada no DOU de 29 de maio de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 201, de 8 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2006, Seção 1, página 5, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

No DOU de 9 de junho de 2006, na Seção 1, página 7, referente à Portaria nº 201, de 8 de junho de 2006, no Anexo,

onde se lê:

leia-se: