Portaria MDA nº 22 de 27/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2011
Ajusta os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo II da Portaria MDA nº 10 de 2011.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Ajustar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo II da Portaria MDA nº 10, de 15 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO FLORENCE
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA Nº 10 DE 15 DE MARÇO DE 2011)
R$ 1,00
| UNIDADES | ATÉ JUN | ATÉ DEZ |
| SECRETARIA EXECUTIVA | 508.590 | 508.590 |
| TOTAL | 508.590 | 508.590 |
Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA Nº 10 DE 15 DE MARÇO DE 2011)
R$ 1,00
| UNIDADES | ATÉ JUN | ATÉ DEZ |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS | 237.342 | 237.342 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA | 271.248 | 271.248 |
| TOTAL | 508.590 | 508.590 |
Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.