Portaria PGR nº 22 de 24/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2006
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 54 e no § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005, anexo a este Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| Jan a Dez/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) Pessoal AtivoPessoal Inativo e Pensionistas(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 873.866 934.691273.235334.060015107.331226.715 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)Contribuições Patronais | 0 167.417 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III) | 1.041.282 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V) * 100 | 0,343640 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,600000% | 1.818.095 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,570000% | 1.727.190 |
Fonte: SIAFI
RCL, Portaria STN nº 144, de 18 de janeiro de 2006
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| Jan a Dez/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) Pessoal AtivoPessoal Inativo e Pensionistas(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 145.135 154.15932.16541.1880011.28829.900 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)Contribuições Patronais | 0 29.239 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III) | 174.374 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V) * 100 | 0,057546 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,064000% | 193.930 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,060800% | 184.234 |
Fonte: SIAFI
RCL, Portaria STN nº 144, de 18 de janeiro de 2006
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
| LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V | R$ milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CaixaBancosConta MovimentoContas VinculadasAplicações FinanceirasOutras Disponibilidades FinanceirasLimite de Saque c/ Vinculação de PagamentoRecursos a Receber para Pagamento de RP | 128.642 0260260128.616128.6160 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DepósitosRestos a Pagar ProcessadosDo ExercicioDe Exercícios AnterioresOutras Obrigações FinanceirasObrigações Tributárias | 911 7084059724300 |
| SUBTOTAL | 128.642 | SUBTOTAL | 911 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 127.731 |
| TOTAL | 128.642 | TOTAL | 128.642 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 89.888 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 37.843 | ||
| DÉFICIT | - | SUPERÁVIT | 37.843 |
FONTE: SIAFI
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
| LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI | R$ milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |||||
| Ministério Público da União | 243 | 597 | 89.888 | 127.731 | |
| TOTAL | 243 | 597 | 89.888 | 127.731 | |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| Recursos Ordinários (00) | 243 | 597 | 89.491 | 122.516 | |
| Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados (50) | 397 | 5.215 | |||
| TOTAL | 243 | 597 | 89.888 | 127.731 | |
FONTE: SIAFI
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
| LRF, art. 48 - Anexo VII | R$ milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL - MPU | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 1.041.282 1.818.0951.727.190 | 0,343640 0,6000000,570000 |
| DESPESA COM PESSOAL - MPDFT | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 174.374 193.930184.234 | 0,057546 0,0640000,060800 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos | 89.888 | 127.731 |
Fontes: Demonstrativos Despesa com Pessoal, Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
Em exercício
EDMILSON AVELINO DA SILVA
Secretário Geral
Em exercício
EDSON ALVES SÁ TELES
Auditor-Chefe