O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Pernambuco para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o Anexo 17 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007, Seção 1, página 79.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

Nota:Redação Anterior:
"Unidade da Federação: PERNAMBUCO
Processo nº: 50000.079930/2007-49   

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 1ª alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado de Pernambuco, recebido em 1º de setembro de 2008.
Relação de Empreendimentos
A - Programa de Ampliação e Melhoramentos da Malha Rodoviária

Rodovia   Trecho   Custo (R$ 1,00)   
01. BR-104   Entroncamento PE-160 (Pão de Açúcar - Km 19,8) - Entroncamento PE-149 (Agrestina - Km 71,2)   3.890.000   
02. BR-408   Entroncamento PE-005 (Bicopeba - Km 86) - Entroncamento BR-232 (Km 105,7)   3.890.000   
03. Rodovia Vicinal   Entroncamento PE-090 - Vertente do Lério   2.000.000   
04. Rodovia Vicinal   Entroncamento PE-292 (Afogados da Ingazeira) - Ingazeira   750.000   
05. Acesso   Vitória de Santo Antão - Pirituba   3.600.000   
06. PE-160   Entroncamento BR-104 (Pão de Açúcar) - Santa Cruz do Capibaribe (Execução das obras de restauração)   1.500.000   
07. PE-160   Entroncamento BR-104 (Pão de Açúcar) - Santa Cruz do Capibaribe (Supervisão das obras de restauração)   200.000   
08. PE-160   Entroncamento BR-104 (Pão de Açúcar) - Santa Cruz do Capibaribe (Construção de Bueiro Duplo Celular)   200.000   
09. PE-103   Usina Serro Azul - Bonito   7.220.000   
10. PE-097   Bezerros - Ameixa   2.000.000   
11. Acesso   Santa Cruz da Baixa Verde - Divisa PE-PB   1.500.000   
12. Vicinal   Entroncamento PE-430 (São José do Belmonte) - Distrito Carmo - Divisa PE-PB   2.000.000   
13. PE-615   Araripina - Lagoinha - Gergelim - Nascente   2.000.000   
14. PE-555   Urimamã - Jutaí   2.000.000   
15. Vicinal   Granito - Timorante   2.500.000   
16. BR-101   Ponte dos Carvalhos - Cabo de Santo Agostinho (Implantação do Sistema de Iluminação Pública)   1.400.000   
17. PE-263   Itapetim - São Vicente   1.000.000   
18. Vicinal   Surubim - Casinhas - Divisa PE-PB   1.000.000   
19. PE-149   Agrestina - Altinho   1.000.000   
20. Acesso   Acesso ao Aeroporto de Serra Talhada   1.050.000   
Total do programa   40.700.000      

B - Programa de Ampliação e Melhoramento dos Corredores Urbanos

Serviço   Custo (R$ 1,00)   
21. Interconexão das Rodovias PE-001 e PE-015 (Olinda)   7.600.000   
22. Supervisão da execução das Obras de Interconexão das Rodovias PE-001 - PE-015   400.000   
Total do Programa   8.000.000   

C - Programa de Manutenção da Malha Rodoviária do Estado

Serviço   Custo (R$1,00)   
23. Conservação rotineira num total de 4.499 km de rodovias pavimentadas (1º Distrito: 450 km, 2º Distrito: 543 km, 3º Distrito: 547 km, 4º Distrito: 550 km, 5º Distrito: 861 km, 6º Distrito: 553 km, 7º Distrito: 500 km, 8º Distrito: 350 km e na BR-232: 145 km)   6.874.934   
Total do Programa   6.874.934   

Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)

Discriminação   Trimestre   Total Programa   
1º   2º   3º   4º   
A - Programa de Ampliação e Melhoramento da Malha Rodoviária   5.875.000   1.475.000   11.585.056   21.764.944   40.700.000   
B - Programa de Ampliação e Melhoramento dos Corredores Urbanos   0   0   650.000   7.350.000   8.000.000   
C - Programa de Manutenção da Malha Rodoviária do Estado   0   0   3.000.000   3.874.934   6.874.934   
Total do Estado   5.875.000   1.475.000   15.235.056   32.989.878   55.574.934"