Portaria STJ nº 216 de 26/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2011

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, bem como a Portaria Conjunta nº 2 de 31 de maio de 2011,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 43 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 15 de março de 2011, passa a ser o constante do Anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ARI PARGENDLER

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATÉ O MÊS CATEGORIA A CATEGORIAS C e D 
Pessoal e Encargos Sociais Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (art. 100, CF) - Precatório e RPV Outras Despesas Correntes e de Capital Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (art. 100, CF) - Precatório Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos 
JANEIRO 97.725.982,80  0,00 17.388.599,49 0,00 2.850,00 
FEVEREIRO 142.729.041,37 0,00 37.214.309,49 0,00 5.700,00 
MARÇO  197.322.570,37  14.645.168,00  58.835.146,49  987.181,00  8.550,00 
ABRIL 251.916.099,37 14.645.168,00 78.587.122,49 987.181,00 11.400,00 
MAIO 306.509.628,37 11.381.647,00 98.339.098,49 4.250.782,00 14.250,00 
JUNHO 361.103.157,37 11.381.647,00 118.091.074,49 4.250.782,00 17.100,00 
JULHO  415.696.686,37  11.381.647,00  138.746.505,49  4.250.782,00  19.950,00 
AGOSTO 470.290.215,37 11.381.647,00 159.401.936,49 4.250.782,00 22.800,00 
SETEMBRO 524.883.744,37 11.381.647,00 180.057.367,49 4.250.782,00 25.650,00 
OUTUBRO 579.477.273,37 11.381.647,00 200.712.798,49 4.250.782,00 28.500,00 
NOVEMBRO 634.070.802,37 11.381.647,00 221.368.229,49 4.250.782,00  31.350,00 
DEZEMBRO 688.664.332,00 11.381.647,00 242.023.664,00 4.250.782,00 34.200,00