O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve

Art. 1º Ficam abertas, a partir do dia 10 de janeiro de 2006 até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de janeiro de 2006 (horário de Brasília), as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006, assim entendidas aquelas para as quais não existam candidatos pré-selecionados nos termos da Portaria MEC nº 4.264, de 8 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2005, seção 1, ps 22 a 24.

§ 1º O processo de inscrições referido no caput observará, no que couber, o disposto na Portaria MEC nº 4.264, de 2005, bem como a Portaria MEC nº 2, de 3 de janeiro de 2006, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2006, seção 1, p. 308.

§ 2º É vedada a inscrição de candidatos já pré-selecionados pelo ProUni nos termos do art. 10 da Portaria MEC nº 4.264, de 2005.

§ 3º No caso dos candidatos já inscritos e não pré-selecionados, a inscrição para bolsa remanescente exclui definitivamente o candidato da ordem de classificação para o(s) curso(s), habilitação(ões), turno(s) ou instituição(ões) de ensino no(s) qual(is) tenha se inscrito inicialmente.

Art. 2º O MEC divulgará, no dia 16 de janeiro de 2006, relatório de resultados do processo de inscrições referido no caput do art. 1º, nos termos especificados no art. 10 da Portaria MEC nº 4.264, de 2005.

Art. 3º Os candidatos pré-selecionados nos termos desta Portaria deverão, a partir da data referida no art. 2º, observar os mesmos procedimentos e prazos instituídos pela Portaria MEC nº 4.264, de 2005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JAIRO JORGE