O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.

Considerando o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

Considerando que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

Resolve:

Art. 1º Alterar valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: ALGODÃO; TRIGO; GADO BOVINO; LEITE IN NATURA; GALINÁCEOS e FEIJÃO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de setembro de 2009.

Campo Grande, 9 de setembro de 2009.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ALGODÃO

(Portaria SAT nº 2.094/2009, altera Portaria nº 2.088/2009, com efeitos a partir de: 10.09.2009.)

TRIGO

(Portaria SAT nº 2.094/2009, altera Portaria nº 2.062/2009, com efeitos a partir de: 10.09.2009.)

Operação Interna

Operação Interestadual

GADO BOVINO

(Portaria SAT nº 2.094/2009, altera Portaria nº 2.089/2009, com efeitos a partir de: 10.09.2009.)

OP.INTERNA

GADO BOVINO PARA ABATE - MACHO

GADO BOVINO PARA ABATE - FÊMEA

OP.INTERESTADUAL

LEITE IN NATURA

(Portaria SAT nº 2.094/2009, altera Portaria nº 2.089/2009, com efeitos a partir de: 10.09.2009.)

GALINÁCEOS

(Portaria SAT nº 2.094/2009, altera Portaria nº 2.080/2009, com efeitos a partir de: 10.09.2009.)

FEIJÃO (tipo I, II e III)

(Portaria SAT nº 2.094/2009, Altera Portaria nº 2.090/2009, com efeitos a partir de: 10.09.09.)

Não estão compreendidos o fora de tipo