Portaria SAT nº 2.075 de 28/05/2009
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 29 mai 2009
Dispõe sobre a suspensão de produtos e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender produtos e alterar valor da pauta de referência fiscal relativo ao produto: CASULO VERDE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de maio de 2009.
Campo Grande, 28 de maio de 2009.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A - PORTARIA Nº 2.075/2009CASULO VERDE | ||||||
(Portaria SAT nº 2.075/2009, altera Portaria nº 1.641/2004, com efeitos a partir de: 31.05.2009) | ||||||
12350 | Duplo | kg | 0,85 | |||
12337 | Primeira (T L de seda 15%) | kg | 5,80 | |||
12343 | Segunda | kg | 1,67 | |||
Altera denominação | ||||||
26499 | Casulo (anafaia) | kg | 0,60 | |||
Suspender | ||||||
21493 | Abaixo padrão (refugo) | kg | |