Portaria SAT nº 2.073 de 21/05/2009

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 22 mai 2009

Dispõe sobre inclusão e suspensão de produto e alteração de valores e de denominação na Pauta de Referência Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e suspender produto e alterar valor e denominação da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: CERVEJA e CHOPP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de maio de 2009.

Campo Grande, 21 de maio de 2009.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A - PORTARIA Nº 2.073/2009

(Portaria SAT nº 2073/2009, altera Portaria nº 1705/2005, 1928/2008, 2035/2009, 2036/2009, com efeitos a partir de: 24.5.2009.)
Cerveja Comum - Garrafa
25360	Cerveja Antarctica	600 ml	2,30
57019	Cerveja Antarctica Original	600 ml	4,00
54414	Cerveja Bavaria	600 ml	1,80
01564	Cerveja Bohemia	600 ml	2,75
25373	Cerveja Brahma	600 ml	2,30
25407	Cerveja Kaiser	600 ml	1,95
54478	Cerveja Malzbier (qualquer marca)	600 ml	2,47
54400	Cerveja Primus	600 ml	1,70
25380	Cerveja Skol	600 ml	2,55
25399	Cerveja Schincariol	600 ml	1,99
54426	Cerveja Cintra	600 ml	1,70
56482	Cerveja Itaipava	600 ml	2,55
56495	Cerveja Sol	600 ml	2,10
56510	Cerveja Conti	600 ml	1,75
57690	Cerveja Crystal Garrafa	600 ml	2,00
25410	Cerveja Outras marcas	600 ml	1,70
Incluir
58505	Cerveja Bavaria Premium	600 ml	2,50
58511	Cerveja Brahma Extra	600 ml	3,30
58524	Cerveja Itaipava Premium	600 ml	3,60
Cerveja Lata/Long Neck até 400ml
25422	Cerveja Antárctica	400 ml	1,47
01592	Cerveja Bavaria	400 ml	1,15
57667	Cerveja Bavaria Premium	400 ml	1,71
01613	Cerveja Bohemia	400 ml	1,82
25435	Cerveja Brahma	400 ml	1,50
01580	Cerveja Calrsberg/Miller	400 ml	1,76
01600	Cerveja Caracu	400 ml	1,94
54439	Cerveja Cintra	400 ml	1,10
57153	Cerveja Conti	400 ml	1,10
57709	Cerveja Crystal	400 ml	1,50
54460	Cerveja Heinecken	400 ml	2,10
56357	Cerveja Itaipava Pilsen	400 ml	1,56
25467	Cerveja Kaiser	400 ml	1,20
01626	Cerveja Malzbier (qq Marca)	400 ml	1,80
01632	Cerveja Primus	400 ml	1,40
25454	Cerveja Schincariol	400 ml	1,19
56467	Cerveja sem álcool outras marcas	400 ml	1,80
25448	Cerveja Skol	400 ml	1,56
56503	Cerveja Skol Beats	400 ml	1,95
56470	Cerveja Sol	400 ml	1,32
57688	Cerveja Summer	400 ml	1,52
54458	Cerveja Xingu	400 ml	1,82
25470	Cerveja Outras marcas	400 ml	1,00
Incluir
58537	Cerveja Brahma Extra	400 ml	1,69
58540	Cerveja Crystal Premium	400 ml	1,70
58552	Cerveja Itaipava Premium/Fest	400 ml	2,04
58565	Cerveja Kaiser Gold	400 ml	1,87
Alterar Denominação
54440	Cerveja sem álcool Kronenbier e Liber	400 ml	1,84
Cerveja Lata/Long Neck capacidade diversa
56581	Cerveja Sol 250 ml	un	1,04
25770	Cerveja Skol 473 ml	un	2,00
57675	Cerveja Skol 500 ml	un	2,70
Cerveja Importada lata ou Long Neck
54538	Cerveja Importada	até 400 ml	4,30
CHOPP
(Portaria SAT nº 2073/2009, altera Portaria nº 1705/2005, com efeitos a partir de 24.5.2009.)
1660	Chope claro	1000 ml	6,20
1658	Chope escuro	1000 ml	6,20