Portaria MP nº 207 de 07/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2008

Altera os Anexos da Portaria MP nº 125, de 28 de maio de 2008, e da Portaria MP nº 186, de 30 de junho de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria MP nº 125, de 28 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O Anexo da Portaria MP nº 186, de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

 ÓRGÃO/ENTIDADE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR VAGAS FUNDAMENTO 
MJ Administração Direta Técnicos de Nível Superior 100 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 FUNAI Técnicos de Nível Superior 55 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
  Técnicos de Nível Superior Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j. 
 Total MJ  160  
MTUR Administração Direta Técnicos de Nível Superior 100 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Total MTUR  100  
MS FUNASA Técnicos de Nível Superior 154 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Administração Direta Técnicos de Nível Superior - Tecnologia da Informação 60 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j. 
  Técnicos de Nível Superior 335 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Hospitais Gerais e Institutos do Rio de Janeiro Técnicos de Nível Superior - Tecnologia da Informação 105 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j. 
 Total MS  654  
MDA Administração Direta Técnicos de Nível Superior 86 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Total MDA  86  
MP Administração Direta - Secretaria de Patrimônio da União Técnicos de Nível Superior 102 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
  Técnicos de Nível Superior - Tecnologia da Informação Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j. 
  Técnicos de Nível Superior - Demarcação de Terras da União 106 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea b. 
 Escola Nacional de Administração Pública - ENAP Técnicos de Nível Superior - Atividades Didático-Pedagógicas em escolas de governo. Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea l. 
 Total MP  218  
MC Administração Direta Técnicos de Nível Superior 40 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Total MC  40  
MDS Administração Direta Técnicos de Nível Superior 85 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
  Técnicos de Nível Superior - Tecnologia da Informação 25 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j. 
 Total MDS  110  
MI Administração Direta Técnicos de Nível Superior 68 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 DNOCS Técnicos de Nível Superior 15 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Total MI  83  
MT DNIT Técnicos de Nível Superior 200 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Total DNIT/MT  200  
MMA Administração Direta Técnicos de Nível Superior 100 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Administração Direta - Serviço Florestal Brasileiro Técnicos de Nível Superior 80  
  Técnicos de Nível Superior 20 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j. 
 Total MMA  200  
MinC IPHAN Técnicos de Nível Superior 40 Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i. 
 Total IPHAN/MinC  40  
 TOTAL GERAL  1.891  

ANEXO II

ÓRGÃO/ENTIDADE ÁREA VAGAS FUNDAMENTO (Lei nº 8.745 de 1993 - art. 2º, inciso VI) 
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP. Atividades Técnicas de Suporte Nível Superior. 70 Alínea i 
 Atividades Técnica de Complexidade Intelectual. 10 Alínea i 
 Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário. 120 Alínea i 
 Total SEAP 200  
Escola de Administração Fazendária - MF Atividades técnicas de complexidade intelectual. Alínea i 
 Atividades técnicas de complexidade gerencial, de tecnologia da informação e de engenheiro sênior. Aliena j 
 Planejamento e desenvolvimento de atividade didático- pedagógica em Escola de Governo 10 Aliena l 
 Total ESAF 20  
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - MP Atividades Técnicas de Suporte - nível superior Alínea j 
 Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual 19 Alínea j 
 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior. 21 Alínea j 
 Total MP 42  
MEC - Administração Direta Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Alínea j 
 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior. 16 Alínea j 
 Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual 20 Alínea i 
 Total MEC Administração Direta 44  
MEC -INEP Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual 11 Alínea j 
 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior. 37 Alínea j 
 Total INEP 48  
MEC - CAPES Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Alínea j 
 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior. 13 Alínea j 
 Total CAPES 18  
MEC - FNDE Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação Alínea j 
 Atividades Técnicas de Suporte - nível superior Alínea j 
 Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Alínea j 
 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior. Alínea j. 
 Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual 30 Alínea i. 
 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior. Alínea i. 
 Total FNDE 58  
 Total MEC 168  
Total Geral  430