Portaria MP nº 207 de 07/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2008

Altera os Anexos da Portaria MP nº 125, de 28 de maio de 2008, e da Portaria MP nº 186, de 30 de junho de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria MP nº 125, de 28 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O Anexo da Portaria MP nº 186, de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

	ÓRGÃO/ENTIDADE	CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	VAGAS	FUNDAMENTO
MJ	Administração Direta	Técnicos de Nível Superior	100	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	FUNAI	Técnicos de Nível Superior	55	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
		Técnicos de Nível Superior	5	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j.
	Total MJ		160
MTUR	Administração Direta	Técnicos de Nível Superior	100	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Total MTUR		100
MS	FUNASA	Técnicos de Nível Superior	154	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Administração Direta	Técnicos de Nível Superior - Tecnologia da Informação	60	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j.
		Técnicos de Nível Superior	335	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Hospitais Gerais e Institutos do Rio de Janeiro	Técnicos de Nível Superior - Tecnologia da Informação	105	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j.
	Total MS		654
MDA	Administração Direta	Técnicos de Nível Superior	86	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Total MDA		86
MP	Administração Direta - Secretaria de Patrimônio da União	Técnicos de Nível Superior	102	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
		Técnicos de Nível Superior - Tecnologia da Informação	5	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j.
		Técnicos de Nível Superior - Demarcação de Terras da União	106	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea b.
	Escola Nacional de Administração Pública - ENAP	Técnicos de Nível Superior - Atividades Didático-Pedagógicas em escolas de governo.	5	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea l.
	Total MP		218
MC	Administração Direta	Técnicos de Nível Superior	40	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Total MC		40
MDS	Administração Direta	Técnicos de Nível Superior	85	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
		Técnicos de Nível Superior - Tecnologia da Informação	25	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j.
	Total MDS		110
MI	Administração Direta	Técnicos de Nível Superior	68	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	DNOCS	Técnicos de Nível Superior	15	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Total MI		83
MT	DNIT	Técnicos de Nível Superior	200	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Total DNIT/MT		200
MMA	Administração Direta	Técnicos de Nível Superior	100	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Administração Direta - Serviço Florestal Brasileiro	Técnicos de Nível Superior	80
		Técnicos de Nível Superior	20	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea j.
	Total MMA		200
MinC	IPHAN	Técnicos de Nível Superior	40	Lei nº 8.745, de 1993, art. 2º, inciso VI, alínea i.
	Total IPHAN/MinC		40
	TOTAL GERAL		1.891

ANEXO II

ÓRGÃO/ENTIDADE	ÁREA	VAGAS	FUNDAMENTO (Lei nº 8.745 de 1993 - art. 2º, inciso VI)
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP.	Atividades Técnicas de Suporte Nível Superior.	70	Alínea i
	Atividades Técnica de Complexidade Intelectual.	10	Alínea i
	Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário.	120	Alínea i
	Total SEAP	200
Escola de Administração Fazendária - MF	Atividades técnicas de complexidade intelectual.	4	Alínea i
	Atividades técnicas de complexidade gerencial, de tecnologia da informação e de engenheiro sênior.	6	Aliena j
	Planejamento e desenvolvimento de atividade didático- pedagógica em Escola de Governo	10	Aliena l
	Total ESAF	20
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - MP	Atividades Técnicas de Suporte - nível superior	2	Alínea j
	Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	19	Alínea j
	Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior.	21	Alínea j
	Total MP	42
MEC - Administração Direta	Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	8	Alínea j
	Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior.	16	Alínea j
	Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	20	Alínea i
	Total MEC Administração Direta	44
MEC -INEP	Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	11	Alínea j
	Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior.	37	Alínea j
	Total INEP	48
MEC - CAPES	Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	5	Alínea j
	Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior.	13	Alínea j
	Total CAPES	18
MEC - FNDE	Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação	1	Alínea j
	Atividades Técnicas de Suporte - nível superior	4	Alínea j
	Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	7	Alínea j
	Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior.	8	Alínea j.
	Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	30	Alínea i.
	Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior.	8	Alínea i.
	Total FNDE	58
	Total MEC	168
Total Geral		430