Portaria MTur nº 202 de 13/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2011

Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O Ministro de Estado do Turismo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no Decreto de 15 de setembro de 2011, publicado na Edição Extra do DOU do mesmo dia, e

Considerando o disposto no art. 7º-A, §§ 1º e 10, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 , alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ;

Considerando o que estabelece o art. 5º , §§ 1º, 2º e 8º, o art. 8º, I , e o art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , publicado no DOU. de 22 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Resultado Final da Avaliação Institucional, na forma dos Anexo I e II desta Portaria, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.

Art. 2º A ponderação para efeito de pontuação, nos termos do art. 8º, II, do Decreto nº 7.133/2010 leva em conta as Metas Globais e as Metas Intermediárias.

§ 1º Para cada Meta Global e Meta Intermediária foi aplicado o peso de ponderação equivalente a 1/3 (um terço), para fins de composição da média total.

§ 2º A média das Metas Intermediárias resultou da média ponderada observando-se os seguintes parâmetros:

a) peso 3 para a SNPDTur/MTur;

b) peso 3 para a SNPTur/MTur;

c) peso 2 para a SE/MTur; e

d) peso 2 para o GM/MTur.

§ 3º A média interna de cada uma das áreas acima referidas resultou da média aritmética das Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

ANEXO I

RESULTADO DAS METAS GLOBAIS

META GLOBAL   RESULTADO  
Produto  % 
1. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 30.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.  Agente qualificado  100 
2. Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.  Emprego/ocupação criada  100 

ANEXO II

RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS
GM - GABINETE DO MINISTRO

META   PRODUTO   UNIDADE   RESULTADO ALCANÇADO  
peso  % 
Atender 90% das demandas anuais, encaminhadas para a Ouvidoria, estimadas em 8400.  Demandas atendidas  uma  1,0  100 
Capacitar profissionalmente 1100 jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social, objetivando a inclusão social.  Jovens capacitados  uma  1,0  100 
RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DO GM/MTur   2,0  20 

SE - SECRETARIA EXECUTIVA

UNIDADE   META   PRODUTO   UNIDADE   RESULTADO ALCANÇADO  
peso  % 
Diretoria de Gestão Interna  Realizar análise de 1700 prestações de contas  Prestações de contas analisadas  uma  1,0  100 
Diretoria de Gestão Estratégica  Divulgar um Informativo mensal que apresente a classificação por UG, da eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária do MTur.  Informativo divulgado  uma  1,0  100 
RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SE/MTur   2,0  20 

SNPTur - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

UNIDADE  META  PRODUTO  UNIDADE  RESULTADO ALCANÇADO  
        peso  % 
Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo - DEPAT  Realizar 4 reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Turismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.  Reuniões realizadas  uma  0,5  100 
Departamento de Estudos e Pesquisas - DEPES  Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do sistema nacional de estatísticas de turismo.  Estudos realizados  uma  0,5  100 
Departamento de Promoção de Marketing Nacional - DPMKN  Realizar 5 campanhas publicitárias visando a divulgação das ações do Ministério do Turismo.  Campanha realizada  uma  0,5  100 
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - DEAOT  Realizar 130 ações de apoio à estruturação dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional.  Ações realizadas  uma  0,5  100 
Departamento de Relações Internacionais do Turismo - DRELT  Realizar 30 ações de cooperação técnica internacional em turismo.  Ações realizadas  uma  0,5  100 
Gabinete  Realizar ações de fiscalização presencial em 25% dos convênios firmados.  Ações realizadas  %  0,5  100 
RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SNPTur/MTur   3  30 

SNPDTur - SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

UNIDADE   META   PRODUTO   UNIDADE   RESULTADO ALCANÇADO  
peso  % 
Departamento de Infraestrutura Turística  Empenhar, observada a disponibilidade de limite, de 1.500 contratos de repasse.  Contratos de repasses empenhados  uma  0,75  100 
Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo  Participar e apoiar 16 eventos a serem desenvolvidos de forma a constituírem ações de atração de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para as atividades do setor.  Participação em eventos  uma  0,75  100 
Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo  Analisar, no mínimo, 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.  Propostas encaminhadas  %  0,75  100 
Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo   Apoiar 48 projetos voltados para melhoria e diversificação da oferta de produtos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda..  Projetos apoiados  uma  0,375  100 
Apoiar 28 projetos que resultem na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital.  Projetos apoiados  uma  0,375  100 
RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SNPDTur/MTur   3  30 

ANEXO III

RESULTADO PONDERADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS

ÁREA  CUMPRIMENTO DA META (%)  PESO  % PONDERADO  PARTICIPAÇÃO PONDERADA META FINAL 
GM  100  2  20  6,668 
SE/MTur  100  2  20  6,668 
SNPTur  100  3  30  10,002 
SNPDTur  100  3  30  10,002 
MTur  100  10  100  33,34 

PONTUAÇÃO FINAL DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL MTur

METAS  PESOS  PERCENTUAL  PONTUAÇÃO GDPGPE 
META GLOBAL 1  1/3  33,33   
META GLOBAL 2  1/3  33,33 
META INTERMEDIÁRIA  1/3  33,34 
Média Final  1,0  100,00  80 PONTOS 

CRITÉRIO DA PONTUAÇÃO OBTIDA EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DA MÉDIA FINAL

Desempenho Institucional (intervalos em %) - Média Final  Pontuação obtida 
De 0,0 - 29,9  30 pontos 
De 30,0 - 39,9  40 pontos 
De 40,0 - 49,9  50 pontos 
De 50,0 - 59,9  60 pontos 
De 60,0 - 69,9  65 pontos 
De 70,0 - 79,9  70 pontos 
De 80,0 - 89,9  75 pontos 
De 90,0 - 100,0  80 pontos