Portaria TSE nº 20 de 26/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2010
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do inciso III e do parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 10855/2009,
Resolve:
Art. 1º Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. ARNALDO VERSIANI
Em exercício
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Milhares | ||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||
| (Últimos 12 meses) | |||
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 155.520 | 1.937 | |
| Pessoal Ativo | 119.834 | 1.937 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 35.686 | - | |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 41.472 | - | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - | |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 3.932 | - | |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 1.914 | - | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 35.625 | - | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 114.048 | 1.937 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 115.985 | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)1 | 437.199.421 | ||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 0,026529 | ||
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - | 0,043969 | 192.232 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - | 0,041770 | 182.618 | |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
1 Valor referente à Portaria STN nº 34, de 19 de janeiro de 2010.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 1.030.391 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 572.896 |
| Caixa | - | Depósitos | 282 |
| Bancos | - | Restos a Pagar Processados | 6.408 |
| Conta Movimento | - | Do Exercício | 4.429 |
| Contas Vinculadas | - | De Exercícios Anteriores | 1.979 |
| Aplicações Financeiras | - | RP Não-processados de Exercícios Anteriores | 4.583 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 1.030.391 | Outras Obrigações Financeiras | 561.622 |
| Limite de Saque com Vinculação de Pagto. | 691.780 | Valores em trânsito Exigíveis | - |
| Recursos a Rec. Para Pagto. RP | 338.527 | Outras Obrigações a Pagar | - |
| Créditos a Receber | - | Recursos a Lib. P/Pagto RP | 482.464 |
| Valores em Trânsito Realizáveis | - | Valores Diferidos | 79.158 |
| Valores Diferidos | 83 | Depósitos Exigíveis a Longo Prazo | - |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (II) | 457.495 |
| TOTAL | 1.030.391 | TOTAL | 1.030.391 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (III) | 336.211 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 121.284 | ||
| FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSENota: Estão incluídos os valores da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acórdão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo: | |||
| R$ Milhares | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| Limite de Saque com Vinculação de Pagto. | 680.898 | Recursos a Liberar para Pagamento de RP | 482.464 |
| Recursos a Receber para Pagamento de RP | 143 | Valores Diferidos | 79.158 |
| Valores Diferidos | 83 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 119.502 |
| TOTAL | 681.124 | TOTAL | 681.124 |
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não- Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | 1.979 | 4.429 | 4.583 | 336.211 | - |
| TOTAL | 1.979 | 4.429 | 4.583 | 336.211 | - |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa) | 457.495 | ||||
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não - Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| 0100 - Recursos Ordinários | 1.846 | 3.776 | 1.225 | 101.463 | - |
| 0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | 133 | 653 | 3.358 | 23.627 | - |
| 0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados | - | - | - | - | - |
| 0151 - Contribuição Social s/o Lucro das Pessoas Jurídicas | - | - | - | - | - |
| 0153 - Contribuição p/Financiamento da Seguridade Social | - | - | - | - | - |
| 0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor | - | - | - | - | - |
| 0169 - Contribuição Patronal p/Plano Seguridade Social Servidor | - | - | - | - | - |
| 0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | - | - | - | 1.263 | - |
| 0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores | - | - | - | 209.858 | - |
| 0350 - Recursos Não Fin. Diret. Arrec. - Exer. Anteriores | - | - | - | - | - |
| TOTAL | 1.979 | 4.429 | 4.583 | 336.211 | - |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
Nota: No campo "Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados" está incluído o valor de R$ 119.502 mil, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade/TSE, setorial financeira da Justiça Eleitoral, em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acórdão TCU nº 1573/2006.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| LRF, art. 48 - Anexo VII | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 115.985 | 0,026529 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 192.232 | 0,043969 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 182.618 | 0,041770 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos | 336.211 | 457.495 |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Diretor-Geral
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Secretário de Administração
SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
VANIA AMARAL CHAVES
Secretária de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade