O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , alterado pelo Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008 , e Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar, nos termos do Anexo I e II desta Portaria, a localização das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados do Pará e do Rio Grande do Sul, com as respectivas vinculações administrativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MTE nº 466, de 20 de novembro de 2002, publicada no Boletim Administrativo nº 24, de 29 de novembro de 2002; e o Anexo II à Portaria nº 1.325, de 11 de junho de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010.

CARLOS ROBERTO LUPI

LOCALIZAÇÃO E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO E DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARÁ

LOCALIZAÇÃO E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO E DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO GRANDE DO SUL