O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.853/2009, de 15 de maio de 2009, e considerando o disposto no Decreto Nº 6.170 de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial MF/MP/CGU Nº 127 de 29 de maio de 2008, e considerando a necessidade de prorrogação da inserção de projetos no Sistema de Convênios (SICONV) e o descontigenciamento total do orçamento da Fundação Cultural Palmares em dezembro,

Resolve:

Art. 1º Reabrir o prazo do Sistema de Convênios (SICONV), estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 180, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 209, de 03 de novembro de 2009, no âmbito desta Fundação até o dia 30 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDVALDO MENDES ARAÚJO