O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.853/2009, de 15 de maio de 2009, e considerando o disposto no Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial MF/MP/CGU nº 127 de 29 de maio de 2008, e considerando as dificuldades por parte dos proponentes na operacionalização do Sistema de Convênios (SICONV) para o envio em tempo de projetos,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de abertura do Sistema de Convênios (SICONV), estabelecido no art. 5º da Portaria nº 21/2009-FCP, no âmbito desta Fundação até o dia 30 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação.

EDVALDO MENDES ARAÚJO