O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de fevereiro de 2011, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 18, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 28 de fevereiro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2010, divulgado pela Portaria nº 134, de 28 de fevereiro de 2011, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de fevereiro de 2011, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de janeiro e fevereiro decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2011.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.272.151.790	1.272.151.790	217.699.240	17,11	217.699.240	17,11	1.054.452.550
RECEITAS CORRENTES	1.034.447.004	1.034.447.004	167.875.100	16,23	167.875.100	16,23	866.571.905
RECEITA TRIBUTARIA	347.539.632	347.539.632	58.736.333	16,90	58.736.333	16,90	288.803.298
Impostos	341.050.584	341.050.584	58.019.536	17,01	58.019.536	17,01	283.031.048
Taxas	6.489.047	6.489.047	716.798	11,05	716.798	11,05	5.772.250
RECEITA DE CONTRIBUICOES	537.146.864	537.146.864	86.624.350	16,13	86.624.350	16,13	450.522.514
Contribuições Sociais	522.323.006	522.323.006	84.128.566	16,11	84.128.566	16,11	438.194.439
Contribuições Econômicas	14.823.859	14.823.859	2.495.784	16,84	2.495.784	16,84	12.328.075
RECEITA PATRIMONIAL	57.478.754	57.478.754	8.683.533	15,11	8.683.533	15,11	48.795.221
Receitas Imobiliárias	833.160	833.160	119.672	14,36	119.672	14,36	713.488
Receitas de Valores Mobiliários	26.445.665	26.445.665	3.182.364	12,03	3.182.364	12,03	23.263.301
Receita de Concessões e Permissões	2.385.575	2.385.575	266.305	11,16	266.305	11,16	2.119.270
Compensações Financeiras	27.365.463	27.365.463	5.114.229	18,69	5.114.229	18,69	22.251.234
Receita de Outorga a Título Oneroso	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Patrimoniais	448.891	448.891	963	0,21	963	0,21	447.928
RECEITA AGROPECUARIA	25.758	25.758	2.994	11,62	2.994	11,62	22.764
Receita da Produção Vegetal	14.946	14.946	1.619	10,83	1.619	10,83	13.327
Receita da Produção Animal e Derivados	10.754	10.754	1.373	12,77	1.373	12,77	9.380
Outras Receitas Agropecuárias	58	58	2	2,68	2	2,68	56
RECEITA INDUSTRIAL	817.987	817.987	70.884	8,67	70.884	8,67	747.103
Receita da Indústria de Transformação	817.987	817.987	70.884	8,67	70.884	8,67	747.103
RECEITA DE SERVICOS	44.663.613	44.663.613	8.853.973	19,82	8.853.973	19,82	35.809.640
TRANSFERENCIAS CORRENTES	289.279	289.279	60.799	21,02	60.799	21,02	228.481
Transferências Intergovernamentais	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Instituições Privadas	26.551	26.551	2.285	8,60	2.285	8,60	24.266
Transferências do Exterior	14.219	14.219	474	3,33	474	3,33	13.745
Transferências de Pessoas	3.504	3.504	79	2,24	79	2,24	3.425
Transferências de Convênios	245.006	245.006	57.904	23,63	57.904	23,63	187.102
Transferências para o Combate à Fome	0	0	57	0,00	57	0,00	(57)
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	2.348	0,00	2.348	0,00	(2.348)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	46.485.118	46.485.118	4.839.886	10,41	4.839.886	10,41	41.645.232
Multas e Juros de Mora	15.637.965	15.637.965	2.032.243	13,00	2.032.243	13,00	13.605.722
Indenizações e Restituições	3.103.838	3.103.838	649.886	20,94	649.886	20,94	2.453.951
Receita da Dívida Ativa	9.479.908	9.479.908	431.911	4,56	431.911	4,56	9.047.997
Receitas Correntes Diversas¹	18.263.407	18.263.407	1.725.845	9,45	1.725.845	9,45	16.537.561
RECEITAS DE CAPITAL	237.704.785	237.704.785	49.824.140	20,96	49.824.140	20,96	187.880.645
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	150.245.978	150.245.978	37.847.732	25,19	37.847.732	25,19	112.398.247
Operações de Crédito Internas	145.985.218	145.985.218	36.921.178	25,29	36.921.178	25,29	109.064.040
Operações de Crédito Externas	4.260.761	4.260.761	926.554	21,75	926.554	21,75	3.334.207
ALIENACAO DE BENS	5.430.729	5.430.729	631.882	11,64	631.882	11,64	4.798.847
Alienação de Bens Móveis	2.159.997	2.159.997	602.338	27,89	602.338	27,89	1.557.659
Alienação de Bens Imóveis	3.270.732	3.270.732	29.543	0,90	29.543	0,90	3.241.188
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	27.595.250	27.595.250	5.342.428	19,36	5.342.428	19,36	22.252.822
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	317.574	317.574	16.212	5,10	16.212	5,10	301.362
Transferências de Pessoas	0	0	0	0,00	0	0,00	(0)
Transferência de Outras Instituições Públicas	4.643	4.643	0	0,00	0	0,00	4.643
Transferências de Convênios	312.930	312.930	16.212	5,18	16.212	5,18	296.719
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	54.115.254	54.115.254	5.985.887	11,06	5.985.887	11,06	48.129.367
Resultado do Banco Central do Brasil	25.572.000	25.572.000	0	0,00	0	0,00	25.572.000
Remuneração das Disponibilidades	28.543.184	28.543.184	5.985.853	20,97	5.985.853	20,97	22.557.331
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	29	0,00	29	0,00	(29)
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café	70	70	4	6,32	4	6,32	66
Receitas de Capital Diversas²	0	0	0	0	0	0,00	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/3)

Continuação

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	15.349.428	15.349.428	2.187.069	14,25	2.187.068	14,25	13.162.360
RECEITAS CORRENTES	15.349.428	15.349.428	2.050.368	13,36	2.050.368	13,36	13.299.060
RECEITA TRIBUTARIA	0	0	42	0,00	42	0,00	(42)
Impostos	0	0	5	0,00	5	0,00	(5)
Taxas	0	0	37	0,00	37	0,00	(37)
RECEITA DE CONTRIBUICOES	15.100.801	15.100.801	2.024.696	13,41	2.024.696	13,41	13.076.105
Contribuições Sociais	15.100.801	15.100.801	2.024.692	13,41	2.024.692	13,41	13.076.109
Contribuições Econômicas	0	0	4	0,00	4	0,00	(4)
RECEITA PATRIMONIAL	2.282	2.282	223	9,77	223	9,77	2.059
Receitas Imobiliárias	2.163	2.163	219	10,10	219	10,10	1.945
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Receita de Concessões e Permissões	119	119	4	3,63	4	3,63	114
RECEITA INDUSTRIAL	187.083	187.083	19.709	10,54	19.709	10,54	167.374
Receita da Indústria de Transformação	187.083	187.083	19.709	10,54	19.709	10,54	167.374
RECEITA DE SERVICOS	56.904	56.904	4.501	7,91	4.501	7,91	52.403
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.359	2.359	1.197	50,75	1.197	50,75	1.162
Multas e Juros de Mora	23	23	131	581,31	131	581,31	(108)
Indenizações e Restituições	2.336	2.336	1.042	44,58	1.042	44,58	1.295
Receitas Correntes Diversas¹	0	0	25	0,00	25	0,00	(25)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	136.700	0,00	136.700	0,00	(136.700)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	136.700	0,00	136.700	0,00	(136.700)
Operações de Crédito Internas	0	0	136.700	0,00	136.700	0,00	(136.700)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	1.287.501.218	1.287.501.218	219.886.308	17,08	219.886.308	17,08	1.067.614.910
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	678.514.678	678.514.678	66.605.665	9,82	66.605.665	9,82	611.909.013
Operações de Crédito Internas	678.514.678	678.514.678	66.605.665	9,82	66.605.665	9,82	611.909.013
Mobiliária	678.514.678	678.514.678	66.605.665	9,82	66.605.665	9,82	611.909.013
Operações de Crédito Externas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Mobiliária	0	0	0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	1.966.015.896	1.966.015.896	286.491.973	14,57	286.491.973	14,57	1.679.523.923
DÉFICIT (VI)	-	-	-	-	23.445.045	-	-
TOTAL (VII) = (V + VI)	1.966.015.896	1.966.015.896	286.491.973	14,57	309.937.018	15,76	1.679.523.923
CRÉDITOS ADICIONAIS	-	2.492.578	-	-	-	-	-
(Abertos com Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação)
Superávit Financeiro		1.712.578
Excesso de Arrecadação		780.000
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (2/3)

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continuação

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	CRÉDITOS ADICIONAIS (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A EXECUTAR (f-g)
				No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (g)	% (g/f)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)	1.268.162.936	2.292.578	1.270.455.513	523.618.058	523.618.058	169.999.929	169.999.929	13,38	1.100.456.061
DESPESAS CORRENTES	1.030.662.353	877.570	1.031.539.923	462.639.893	462.639.893	162.345.627	162.345.627	15,74	869.194.296
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	183.771.192	0	183.771.192	31.912.532	31.912.532	27.959.985	27.959.985	15,21	155.811.207
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	169.870.725	0	169.870.725	136.409.679	136.409.679	36.491.197	36.491.197	21,48	133.379.528
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	677.020.436	877.570	677.898.006	294.317.682	294.317.682	97.894.445	97.894.445	14,44	580.003.561
Transferência a Estados, DF e Municípios	186.856.034	18.029	186.874.063	173.891.129	173.891.129	31.393.624	31.393.624	16,80	155.480.439
Benefícios Previdenciários	268.283.298	0	268.283.298	43.781.913	43.781.913	43.779.984	43.779.984	16,32	224.503.314
Demais Despesas Correntes	221.881.104	859.540	222.740.645	76.644.640	76.644.640	22.720.837	22.720.837	10,20	200.019.808
DESPESAS DE CAPITAL	211.745.617	1.415.008	213.160.625	60.978.165	60.978.165	7.654.302	7.654.302	3,59	205.506.799
INVESTIMENTOS	62.864.745	812.937	63.677.682	465.172	465.172	43.467	43.467	0,07	63.634.216
INVERSÕES FINANCEIRAS	43.476.758	602.071	44.078.829	24.670.474	24.670.474	4.450.699	4.450.699	10,10	39.628.130
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	105.404.114	0	105.404.114	35.842.519	35.842.519	3.160.136	3.160.136	3,00	102.244.454
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	25.754.965	0	25.754.965	0	0	0	0	0,00	25.754.965
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)	17.714.746	200.000	17.914.746	3.294.322	3.294.322	2.223.900	2.223.900	12,41	15.690.846
DESPESAS CORRENTES	16.656.972	200.000	16.856.972	2.294.319	2.294.319	2.223.899	2.223.899	13,19	14.633.073
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	15.994.756	0	15.994.756	2.180.455	2.180.455	2.178.196	2.178.196	13,62	13.816.560
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	662.216	200.000	862.216	113.864	113.864	45.703	45.703	5,30	816.513
Demais Despesas Correntes	662.216	200.000	862.216	113.864	113.864	45.703	45.703	5,30	816.513
DESPESAS DE CAPITAL	1.057.774	0	1.057.774	1.000.004	1.000.004	1	1	0,00	1.057.772
INVESTIMENTOS	57.762	0	57.762	1	1	0	0	0,00	57.762
INVERSÕES FINANCEIRAS	1.000.011	0	1.000.011	1.000.003	1.000.003	1	1	0,00	1.000.010
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	1.285.877.681	2.492.578	1.288.370.259	526.912.380	526.912.380	172.223.829	172.223.829	13,37	1.116.146.906
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)	678.514.678	0	678.514.678	674.792.655	674.792.655	137.713.189	137.713.189	20,30	540.801.013
Amortização da Dívida Interna	666.621.825	0	666.621.825	666.235.629	666.235.629	133.952.648	133.952.648	20,09	532.668.701
Dívida Mobiliária	666.235.629	0	666.235.629	666.235.629	666.235.629	133.952.648	133.952.648	20,11	532.282.505
Outras Dívidas	386.196	0	386.196	0	0	0	0	0,00	386.196
Amortização da Dívida Externa	11.892.853	0	11.892.853	8.557.025	8.557.025	3.760.541	3.760.541	31,62	8.132.312
Dívida Mobiliária	8.258.771	0	8.258.771	5.257.800	5.257.800	3.426.160	3.426.160	41,49	4.832.611
Outras Dívidas	3.634.082	0	3.634.082	3.299.226	3.299.226	334.381	334.381	9,20	3.299.701
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	1.964.392.359	2.492.578	1.966.884.937	1.201.705.034	1.201.705.035	309.937.018	309.937.018	15,76	1.656.947.919
SUPERÁVIT (XIII)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	1.964.392.359	2.492.578	1.966.884.937	1.201.705.034	1.201.705.035	309.937.018	309.937.018	-	1.656.947.919
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(3/3)

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União, substituto

Contador - CRC-DF 013403/0-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")									R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/total b)	% (b/a)
Legislativa	6.640.473	6.642.473	1.328.786	1.328.786	894.776	894.776	0,52	13,47	5.747.696
Judiciaria	22.151.691	22.192.490	4.891.820	4.891.820	3.478.036	3.478.036	2,02	15,67	18.714.454
Essencial a Justica	5.775.486	5.782.736	922.719	922.719	819.825	819.825	0,48	14,18	4.962.910
Administracao	26.698.906	26.577.471	2.638.639	2.638.639	2.346.526	2.346.526	1,36	8,83	24.230.945
Defesa Nacional	32.059.315	32.461.008	3.482.625	3.482.625	3.104.324	3.104.324	1,80	9,56	29.356.684
Seguranca Publica	8.041.186	8.899.037	1.193.802	1.193.802	1.032.552	1.032.552	0,60	11,60	7.866.485
Relacoes Exteriores	1.926.018	1.926.018	236.759	236.759	228.126	228.126	0,13	11,84	1.697.892
Assistencia Social	41.701.222	41.701.222	18.500.652	18.500.652	7.378.335	7.378.335	4,28	17,69	34.322.887
Previdencia Social	351.177.355	351.177.355	56.772.650	56.772.650	56.715.634	56.715.634	32,93	16,15	294.461.721
Saude	71.368.229	71.621.213	11.849.597	11.849.597	8.810.599	8.810.599	5,12	12,30	62.810.615
Trabalho	32.673.269	32.673.269	20.953.121	20.953.121	4.025.731	4.025.731	2,34	12,32	28.647.538
Educacao	57.314.787	57.467.381	14.453.971	14.453.971	5.629.255	5.629.255	3,27	9,80	51.838.126
Cultura	1.715.668	1.715.668	71.718	71.718	58.926	58.926	0,03	3,43	1.656.742
Direitos da Cidadania	1.785.904	1.847.428	136.195	136.195	92.541	92.541	0,05	5,01	1.754.887
Urbanismo	7.149.153	7.159.399	109.691	109.691	76.312	76.312	0,04	1,07	7.083.086
Habitacao	712.001	712.001	0	0	0	0	0,00	0,00	712.001
Saneamento	1.786.164	1.786.164	35	35	12	12	0,00	0,00	1.786.152
Gestão Ambiental	4.562.187	4.685.664	269.991	269.991	181.803	181.803	0,11	3,88	4.503.861
Ciencia e Tecnologia	7.177.495	7.179.445	1.262.642	1.262.642	428.098	428.098	0,25	5,96	6.751.347
Agricultura	19.594.323	19.596.868	8.029.100	8.029.100	1.079.467	1.079.467	0,63	5,51	18.517.401
Organizacao Agraria	4.665.901	4.665.901	201.253	201.253	121.777	121.777	0,07	2,61	4.544.124
Industria	2.786.897	2.802.397	351.917	351.917	179.789	179.789	0,10	6,42	2.622.608
Comercio e Servicos	6.090.383	6.090.383	1.364.259	1.364.259	14.900	14.900	0,01	0,24	6.075.483
Comunicacoes	1.313.342	1.313.342	77.109	77.109	58.745	58.745	0,03	4,47	1.254.597
Energia	983.290	983.290	100.012	100.012	64.366	64.366	0,04	6,55	918.924
Transporte	23.351.704	23.775.987	223.680	223.680	159.086	159.086	0,09	0,67	23.616.901
Desporto e Lazer	2.405.012	2.405.012	31.956	31.956	9.966	9.966	0,01	0,41	2.395.046
Encargos Especiais	515.637.297	515.896.612	377.457.680	377.457.680	75.233.847	75.233.847	43,68	14,58	440.662.764
Reserva de Contingencia	26.633.028	26.633.028	0	0	0	0	0,00	0,00	26.633.028
TOTAL	1.285.877.681	1.288.370.259	526.912.380	526.912.380	172.223.353	172.223.353	100,00	13,37	1.116.146.906
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA	5.866.910	5.868.910	1.224.718	1.224.718	796.108	796.108	0,47	13,56	5.072.801
Acao Legislativa	4.343.026	4.343.026	949.516	949.516	610.209	610.209	0,36	14,05	3.732.818
Controle Externo	761.067	761.067	141.919	141.919	121.068	121.068	0,07	15,91	640.000
Administracao Geral	325.090	327.090	6.419	6.419	422	422	0,00	0,13	326.668
Tecnologia Da Informacao	51.210	51.210	11.693	11.693	1.469	1.469	0,00	2,87	49.741
Formacao De Recursos Humanos	10.864	10.864	1.138	1.138	340	340	0,00	3,13	10.524
Comunicacao Social	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Atencao Basica	159.267	159.267	81.915	81.915	30.483	30.483	0,02	19,14	128.784
Alimentacao E Nutricao	197.719	197.719	29.733	29.733	29.733	29.733	0,02	15,04	167.987
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.377	1.377	176	176	176	176	0,00	12,81	1.201
Educacao Infantil	15.362	15.362	2.209	2.209	2.209	2.209	0,00	14,38	13.153
Outros Encargos Especiais	926	926	0	0	0	0	0,00	0,00	926
JUDICIARIA	19.379.818	19.420.617	4.477.142	4.477.142	3.079.700	3.079.700	1,81	15,86	16.340.917
Controle Externo	56.820	56.820	15.518	15.518	4.416	4.416	0,00	7,77	52.405
Acao Judiciaria	14.161.831	14.161.831	3.147.931	3.147.931	2.477.035	2.477.035	1,46	17,49	11.684.796
Administracao Geral	3.348.870	3.389.669	694.464	694.464	410.260	410.260	0,24	12,10	2.979.409
Tecnologia Da Informacao	527.104	527.104	73.536	73.536	3.449	3.449	0,00	0,65	523.654
Formacao De Recursos Humanos	84.991	84.991	13.453	13.453	1.370	1.370	0,00	1,61	83.622
Comunicacao Social	71.223	71.223	20.676	20.676	1.934	1.934	0,00	2,72	69.288
Atencao Basica	345.120	345.120	205.124	205.124	45.067	45.067	0,03	13,06	300.053
Alimentacao E Nutricao	671.254	671.254	281.914	281.914	117.633	117.633	0,07	17,52	553.621
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	15.540	15.540	8.254	8.254	2.439	2.439	0,00	15,69	13.101
Educacao Infantil	88.134	88.134	15.841	15.841	15.836	15.836	0,01	17,97	72.298
Telecomunicacoes	8.930	8.930	431	431	262	262	0,00	2,93	8.668
ESSENCIAL A JUSTICA	5.017.550	5.024.800	811.474	811.474	709.228	709.228	0,42	14,11	4.315.572
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	2.524.094	2.524.094	421.462	421.462	394.622	394.622	0,23	15,63	2.129.472
Defesa Da Ordem Juridica	4.900	4.900	0	0	0	0	0,00	0,00	4.900
Representacao Judicial E Extrajudicial	36.407	36.407	2.981	2.981	2.062	2.062	0,00	5,66	34.344
Administracao Geral	2.039.472	2.046.722	297.392	297.392	279.308	279.308	0,16	13,65	1.767.414
Normatizacao E Fiscalizacao	16.616	16.616	0	0	0	0	0,00	0,00	16.616
Tecnologia Da Informacao	72.075	72.075	3.282	3.282	0	0	0,00	0,00	72.075
Formacao De Recursos Humanos	16.738	16.738	832	832	68	68	0,00	0,41	16.670
Comunicacao Social	20.069	20.069	470	470	78	78	0,00	0,39	19.991
Atencao Basica	35.093	35.093	10.939	10.939	3.007	3.007	0,00	8,57	32.086
Alimentacao E Nutricao	134.193	134.193	23.221	23.221	23.221	23.221	0,01	17,30	110.972
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.636	4.636	699	699	699	699	0,00	15,07	3.937
Educacao Infantil	11.246	11.246	2.706	2.706	2.706	2.706	0,00	24,06	8.540
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	101.731	101.731	47.369	47.369	3.457	3.457	0,00	3,40	98.274
Desenvolvimento Cientifico	280	280	120	120	0	0	0,00	0,00	280
ADMINISTRACAO	23.518.206	23.398.159	2.298.730	2.298.730	2.015.852	2.015.852	1,19	8,62	21.382.307
Representacao Judicial E Extrajudicial	5.367	5.367	39	39	16	16	0,00	0,29	5.351
Planejamento E Orcamento	79.371	79.371	5.735	5.735	5.184	5.184	0,00	6,53	74.188
Administracao Geral	16.838.934	16.792.719	2.015.020	2.015.020	1.800.585	1.800.585	1,06	10,72	14.992.134
Administracao Financeira	50.404	50.404	2.057	2.057	1.051	1.051	0,00	2,08	49.353
Controle Interno	26.908	26.908	1.966	1.966	1.108	1.108	0,00	4,12	25.800
Normatizacao E Fiscalizacao	147.072	147.072	15.479	15.479	12.490	12.490	0,01	8,49	134.582
Tecnologia Da Informacao	1.793.471	1.784.964	48.628	48.628	38.410	38.410	0,02	2,15	1.746.554
Ordenamento Territorial	46.367	46.367	660	660	355	355	0,00	0,77	46.012
Formacao De Recursos Humanos	58.386	57.023	2.596	2.596	944	944	0,00	1,66	56.079
Administracao De Receitas	150.145	153.229	6.080	6.080	2.672	2.672	0,00	1,74	150.556
Comunicacao Social	218.906	218.906	21.645	21.645	248	248	0,00	0,11	218.658
Defesa Civil	1.528	1.528	180	180	3	3	0,00	0,19	1.525
Informacao E Inteligencia	5.656	1.746	150	150	47	47	0,00	2,67	1.700
Cooperacao Internacional	2.203	2.203	0	0	0	0	0,00	0,00	2.203
Atencao Basica	220.635	220.296	39.975	39.975	33.948	33.948	0,02	15,41	186.348
Alimentacao E Nutricao	326.424	326.035	61.540	61.540	50.939	50.939	0,03	15,62	275.096
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	35.914	35.867	4.057	4.057	3.976	3.976	0,00	11,08	31.891
Empregabilidade	17.000	17.000	0	0	0	0	0,00	0,00	17.000
Ensino Superior	41.038	41.038	86	86	39	39	0,00	0,09	40.999
Educacao Infantil	9.193	9.177	1.482	1.482	1.471	1.471	0,00	16,03	7.705
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	1.309	1.309	16	16	14	14	0,00	1,06	1.295
Difusao Cultural	606	606	0	0	0	0	0,00	0,00	606
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	26.932	1.044	246	246	174	174	0,00	16,63	870
Controle Ambiental	36.700	240	133	133	35	35	0,00	14,70	205
Desenvolvimento Cientifico	48.414	48.414	7.648	7.648	3.850	3.850	0,00	7,95	44.564
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	4.771	4.771	418	418	50	50	0,00	1,06	4.720
Producao Industrial	19.420	19.420	1.364	1.364	577	577	0,00	2,97	18.843
Servicos Financeiros	407.663	407.663	45.593	45.593	45.593	45.593	0,03	11,18	362.071
Telecomunicacoes	248.634	248.634	15.855	15.855	12.047	12.047	0,01	4,85	236.587
Lazer	227.000	227.000	0	0	0	0	0,00	0,00	227.000
Outros Encargos Especiais	2.421.837	2.421.837	84	84	27	27	0,00	0,00	2.421.810
DEFESA NACIONAL	31.628.659	32.029.169	3.420.058	3.420.058	3.045.821	3.045.821	1,79	9,51	28.983.348
Administracao Geral	18.348.393	18.392.986	2.816.549	2.816.549	2.764.477	2.764.477	1,63	15,03	15.628.509
Normatizacao E Fiscalizacao	71.874	71.874	4.141	4.141	2.484	2.484	0,00	3,46	69.391
Tecnologia Da Informacao	88.468	96.975	1.548	1.548	1.091	1.091	0,00	1,12	95.884
Formacao De Recursos Humanos	131.353	132.117	5.343	5.343	2.299	2.299	0,00	1,74	129.818
Comunicacao Social	2.705	2.705	261	261	0	0	0,00	0,00	2.705
Defesa Aerea	3.314.508	3.314.508	105.367	105.367	32.578	32.578	0,02	0,98	3.281.930
Defesa Naval	3.379.444	3.379.444	31.009	31.009	17.894	17.894	0,01	0,53	3.361.550
Defesa Terrestre	1.601.978	1.867.571	17.199	17.199	2.986	2.986	0,00	0,16	1.864.585
Informacao E Inteligencia	6.408	10.317	278	278	193	193	0,00	1,88	10.124
Cooperacao Internacional	243.169	243.169	3.148	3.148	998	998	0,00	0,41	242.171
Assistencia Comunitaria	635.637	635.637	1.639	1.639	179	179	0,00	0,03	635.458
Atencao Basica	69.368	69.660	20.390	20.390	8.847	8.847	0,01	12,70	60.813
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	1.607.800	1.607.800	202.801	202.801	126.955	126.954	0,07	7,90	1.480.846
Suporte Profilatico E Terapeutico	5.428	5.428	91	91	0	0	0,00	0,00	5.428
Alimentacao E Nutricao	333.657	333.995	42.551	42.551	14.214	14.214	0,01	4,26	319.781
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	360.183	360.223	126.972	126.972	53.487	53.487	0,03	14,85	306.737
Empregabilidade	11.972	11.972	10	10	3	3	0,00	0,03	11.969
Ensino Fundamental	3.052	3.052	93	93	24	24	0,00	0,80	3.028
Ensino Medio	3.639	3.639	57	57	11	11	0,00	0,30	3.628
Ensino Profissional	50.685	50.685	3.800	3.800	3.800	3.800	0,00	7,50	46.885
Ensino Superior	9.905	9.905	52	52	0	0	0,00	0,00	9.905
Educacao Infantil	60.409	60.423	22.479	22.479	10.241	10.241	0,01	16,95	50.182
Educacao De Jovens E Adultos	4.400	4.400	222	222	149	149	0,00	3,38	4.251
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	5.964	5.964	25	25	0	0	0,00	0,00	5.964
Habitacao Urbana	250.800	250.800	0	0	0	0	0,00	0,00	250.800
Controle Ambiental	0	36.460	0	0	0	0	0,00	0,00	36.460
Meteorologia	2.430	2.430	1	1	0	0	0,00	0,00	2.430
Desenvolvimento Cientifico	38.648	38.648	2.148	2.148	1.056	1.056	0,00	2,73	37.592
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	280.104	280.104	301	301	122	122	0,00	0,04	279.982
Producao Industrial	686	686	0	0	0	0	0,00	0,00	686
Telecomunicacoes	32.957	32.957	1.206	1.206	1.228	1.228	0,00	3,73	31.729
Energia Eletrica	952	952	0	0	0	0	0,00	0,00	952
Transporte Aereo	265.498	265.498	0	0	0	0	0,00	0,00	265.498
Transporte Rodoviario	1.972	1.972	0	0	0	0	0,00	0,00	1.972
Transporte Hidroviario	23.093	23.093	802	802	0	0	0,00	0,00	23.093
Desporto De Rendimento	380.780	420.780	9.374	9.374	499	499	0,00	0,12	420.281
Outros Encargos Especiais	341	341	200	200	6	6	0,00	1,62	335
SEGURANCA PUBLICA	7.316.855	8.174.705	1.079.009	1.079.009	919.042	919.042	0,54	11,24	7.255.663
Administracao Geral	3.793.805	3.793.805	604.868	604.868	567.229	567.229	0,33	14,95	3.226.576
Normatizacao E Fiscalizacao	11.487	11.487	1.049	1.049	540	540	0,00	4,70	10.947
Tecnologia Da Informacao	20.000	20.000	0	0	0	0	0,00	0,00	20.000
Formacao De Recursos Humanos	1.250.793	1.340.013	74.711	74.711	74.310	74.310	0,04	5,55	1.265.703
Comunicacao Social	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Policiamento	1.498.954	1.503.954	54.714	54.714	27.931	27.931	0,02	1,86	1.476.023
Defesa Civil	131.999	831.999	306.932	306.932	216.821	216.821	0,13	26,06	615.178
Informacao E Inteligencia	107.248	170.878	3.337	3.337	2.345	2.345	0,00	1,37	168.534
Cooperacao Internacional	1.100	1.100	15	15	7	7	0,00	0,64	1.093
Atencao Basica	39.659	39.659	10.234	10.234	10.102	10.102	0,01	25,47	29.556
Alimentacao E Nutricao	93.194	93.194	15.497	15.497	15.497	15.497	0,01	16,63	77.697
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.938	3.938	624	624	624	624	0,00	15,84	3.314
Educacao Infantil	5.966	5.966	916	916	916	916	0,00	15,35	5.050
Custodia E Reintegracao Social	20.000	20.000	0	0	0	0	0,00	0,00	20.000
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	328.664	328.664	5.417	5.417	2.303	2.303	0,00	0,70	326.361
Servicos Urbanos	750	750	66	66	36	36	0,00	4,84	714
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.800	1.800	130	130	80	80	0,00	4,44	1.720
Telecomunicacoes	6.500	6.500	500	500	302	302	0,00	4,65	6.198
RELACOES EXTERIORES	1.787.106	1.787.106	218.657	218.657	210.305	210.305	0,12	11,77	1.576.801
Administracao Geral	837.367	837.367	119.818	119.818	118.238	118.238	0,07	14,12	719.129
Tecnologia Da Informacao	2.000	2.000	14	14	5	5	0,00	0,24	1.995
Formacao De Recursos Humanos	7.288	7.288	293	293	198	198	0,00	2,71	7.090
Relacoes Diplomaticas	721.364	721.364	80.790	80.790	75.880	75.880	0,04	10,52	645.484
Cooperacao Internacional	92.732	92.732	3.517	3.517	3.069	3.069	0,00	3,31	89.663
Atencao Basica	54.803	54.803	8.583	8.583	8.581	8.581	0,01	15,66	46.222
Alimentacao E Nutricao	6.648	6.648	1.065	1.065	1.065	1.065	0,00	16,02	5.583
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	636	636	54	54	54	54	0,00	8,53	582
Educacao Infantil	133	133	16	16	16	16	0,00	11,98	117
Difusao Cultural	30.619	30.619	1.787	1.787	1.761	1.761	0,00	5,75	28.858
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	12.517	12.517	1.035	1.035	269	269	0,00	2,15	12.247
Promocao Comercial	21.000	21.000	1.684	1.684	1.169	1.169	0,00	5,57	19.831
ASSISTENCIA SOCIAL	41.691.079	41.691.079	18.499.367	18.499.367	7.377.279	7.377.279	4,34	17,70	34.313.801
Planejamento E Orcamento	8.325	8.325	0	0	0	0	0,00	0,00	8.325
Administracao Geral	264.895	264.895	32.429	32.429	19.424	19.424	0,01	7,33	245.471
Normatizacao E Fiscalizacao	12.978	12.978	1.082	1.082	1.017	1.017	0,00	7,84	11.961
Tecnologia Da Informacao	43.101	43.101	6.575	6.575	5.774	5.774	0,00	13,40	37.327
Formacao De Recursos Humanos	1.670	1.670	11	11	0	0	0,00	0,02	1.670
Comunicacao Social	13.500	13.500	0	0	0	0	0,00	0,00	13.500
Informacao E Inteligencia	1.316	1.316	0	0	0	0	0,00	0,00	1.316
Assistencia Ao Idoso	11.534.495	11.534.495	2.231.322	2.231.322	2.231.320	2.231.320	1,31	19,34	9.303.175
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	13.370.341	13.370.341	2.566.821	2.566.821	2.566.803	2.566.803	1,51	19,20	10.803.538
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	708.909	708.909	68.707	68.707	68.707	68.707	0,04	9,69	640.202
Assistencia Comunitaria	14.871.364	14.871.364	13.535.623	13.535.623	2.461.419	2.461.419	1,45	16,55	12.409.945
Atencao Basica	957	957	91	91	91	91	0,00	9,53	866
Alimentacao E Nutricao	692.636	692.636	56.430	56.430	22.459	22.459	0,01	3,24	670.177
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	887	887	52	52	52	52	0,00	5,88	835
Educacao Infantil	108	108	17	17	17	17	0,00	16,09	91
Educacao De Jovens E Adultos	1.100	1.100	0	0	0	0	0,00	0,00	1.100
Saneamento Basico Rural	149.197	149.197	0	0	0	0	0,00	0,00	149.197
Abastecimento	15.300	15.300	206	206	194	194	0,00	1,27	15.106
PREVIDENCIA SOCIAL	350.505.457	350.505.457	56.655.040	56.655.040	56.598.795	56.598.795	33,29	16,15	293.906.661
Representacao Judicial E Extrajudicial	24.000	24.000	3.931	3.931	2.917	2.917	0,00	12,16	21.083
Administracao Geral	3.410.296	3.410.296	594.212	594.212	587.083	587.083	0,35	17,22	2.823.213
Normatizacao E Fiscalizacao	3.138	3.138	269	269	217	217	0,00	6,91	2.921
Tecnologia Da Informacao	569.922	569.922	54.845	54.845	41.261	41.261	0,02	7,24	528.661
Formacao De Recursos Humanos	45.440	45.440	1.410	1.410	588	588	0,00	1,29	44.851
Comunicacao Social	18.813	18.813	0	0	0	0	0,00	0,00	18.813
Previdencia Basica	269.634.158	269.634.158	44.086.712	44.086.712	44.061.287	44.061.287	25,92	16,34	225.572.870
Previdencia Do Regime Estatutario	73.886.266	73.886.266	11.502.683	11.502.683	11.495.643	11.495.643	6,76	15,56	62.390.623
Previdencia Complementar	1.569	1.569	0	0	0	0	0,00	0,00	1.569
Previdencia Especial	2.582.083	2.582.083	361.254	361.254	361.254	361.254	0,21	13,99	2.220.829
Atencao Basica	125.556	125.556	18.493	18.493	18.491	18.491	0,01	14,73	107.065
Alimentacao E Nutricao	143.099	143.099	23.341	23.341	23.341	23.341	0,01	16,31	119.758
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	38.051	38.051	5.593	5.593	5.593	5.593	0,00	14,70	32.459
Educacao Infantil	3.960	3.960	644	644	644	644	0,00	16,25	3.316
Desenvolvimento Cientifico	1.115	1.115	0	0	0	0	0,00	0,00	1.115
Normalizacao E Qualidade	17.704	17.704	1.655	1.655	476	476	0,00	2,69	17.228
Transferencias	288	288	0	0	0	0	0,00	0,00	288
SAUDE	70.010.824	70.063.809	11.653.671	11.653.671	8.626.337	8.626.337	5,07	12,31	61.437.472
Planejamento E Orcamento	48.798	48.798	387	387	109	109	0,00	0,22	48.689
Administracao Geral	7.476.235	7.476.235	1.087.765	1.087.765	959.803	959.803	0,56	12,84	6.516.432
Controle Interno	16.305	16.305	1.992	1.992	264	264	0,00	1,62	16.041
Normatizacao E Fiscalizacao	59.138	59.138	5.521	5.521	3.737	3.737	0,00	6,32	55.401
Tecnologia Da Informacao	225.142	225.142	43.782	43.782	8.028	8.028	0,00	3,57	217.114
Formacao De Recursos Humanos	275.740	275.740	11.078	11.078	10.003	10.003	0,01	3,63	265.737
Comunicacao Social	146.556	146.556	9.746	9.746	0	0	0,00	0,00	146.556
Informacao E Inteligencia	44.827	44.827	1.493	1.493	48	48	0,00	0,11	44.779
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	24.501	24.501	0	0	0	0	0,00	0,00	24.501
Atencao Basica	12.468.504	12.468.504	1.790.008	1.790.008	1.599.009	1.599.009	0,94	12,82	10.869.495
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	36.484.352	36.516.840	5.773.759	5.773.759	4.847.145	4.847.145	2,85	13,27	31.669.695
Suporte Profilatico E Terapeutico	6.411.048	6.431.545	2.268.831	2.268.831	720.508	720.508	0,42	11,20	5.711.037
Vigilancia Sanitaria	326.852	326.852	27.140	27.140	6.174	6.174	0,00	1,89	320.678
Vigilancia Epidemiologica	3.309.697	3.309.697	425.217	425.217	369.983	369.983	0,22	11,18	2.939.714
Alimentacao E Nutricao	404.090	404.090	57.339	57.339	56.998	56.998	0,03	14,11	347.093
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	85.218	85.218	11.483	11.483	11.425	11.425	0,01	13,41	73.794
Ensino Superior	196.783	196.783	73.887	73.887	3.187	3.187	0,00	1,62	193.596
Educacao Infantil	9.522	9.522	1.393	1.393	1.371	1.371	0,00	14,40	8.151
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	73.157	73.157	4.532	4.532	49	49	0,00	0,07	73.108
Assistencia Aos Povos Indigenas	368.618	368.618	21.090	21.090	8.473	8.473	0,00	2,30	360.145
Saneamento Basico Rural	227.375	227.375	0	0	0	0	0,00	0,00	227.375
Saneamento Basico Urbano	1.001.735	1.001.735	0	0	0	0	0,00	0,00	1.001.735
Preservacao E Conservacao Ambiental	3.000	3.000	0	0	0	0	0,00	0,00	3.000
Desenvolvimento Cientifico	257.463	257.463	31.274	31.274	15.900	15.900	0,01	6,18	241.563
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	33.517	33.517	0	0	0	0	0,00	0,00	33.517
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	32.650	32.650	5.952	5.952	4.122	4.122	0,00	12,62	28.528
TRABALHO	32.465.109	32.465.109	20.919.566	20.919.566	3.992.508	3.992.508	2,35	12,30	28.472.601
Administracao Geral	1.203.350	1.203.350	187.068	187.068	173.224	173.224	0,10	14,40	1.030.126
Administracao Financeira	69.830	69.830	5.549	5.549	156	156	0,00	0,22	69.674
Normatizacao E Fiscalizacao	36.652	36.652	3.448	3.448	2.299	2.299	0,00	6,27	34.353
Tecnologia Da Informacao	60.869	60.869	7.370	7.370	1.113	1.113	0,00	1,83	59.756
Formacao De Recursos Humanos	3.166	3.166	47	47	9	9	0,00	0,28	3.157
Comunicacao Social	27.000	27.000	914	914	438	438	0,00	1,62	26.562
Atencao Basica	22.144	22.144	4.368	4.368	4.368	4.368	0,00	19,73	17.776
Alimentacao E Nutricao	32.326	32.326	5.373	5.373	5.373	5.373	0,00	16,62	26.953
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	30.137.382	30.137.382	20.702.393	20.702.393	3.804.158	3.804.158	2,24	12,62	26.333.224
Relacoes De Trabalho	27.516	27.516	1.435	1.435	122	122	0,00	0,44	27.394
Empregabilidade	383.957	383.957	40	40	15	15	0,00	0,00	383.942
Fomento Ao Trabalho	100.979	100.979	34	34	6	6	0,00	0,01	100.972
Educacao Infantil	770	770	141	141	141	141	0,00	18,26	629
Educacao De Jovens E Adultos	334.960	334.960	1.044	1.044	1.040	1.040	0,00	0,31	333.920
Difusao Cultural	250	250	16	16	0	0	0,00	0,00	250
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	200	200	16	16	0	0	0,00	0,15	200
Desenvolvimento Cientifico	14.900	14.900	217	217	27	27	0,00	0,18	14.873
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	3.050	3.050	92	92	20	20	0,00	0,65	3.030
Promocao Industrial	5.800	5.800	0	0	0	0	0,00	0,00	5.800
Outros Encargos Especiais	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
EDUCACAO	52.759.441	52.912.035	12.941.046	12.941.046	5.129.666	5.129.666	3,02	9,69	47.782.369
Administracao Geral	3.460.260	3.460.260	109.187	109.187	60.039	60.039	0,04	1,74	3.400.221
Administracao Financeira	141.473	141.473	0	0	0	0	0,00	0,00	141.473
Tecnologia Da Informacao	225.394	225.394	588	588	296	296	0,00	0,13	225.098
Formacao De Recursos Humanos	1.355.174	1.355.174	91.066	91.066	23.772	23.772	0,01	1,75	1.331.402
Comunicacao Social	27.000	27.000	917	917	696	696	0,00	2,58	26.304
Cooperacao Internacional	164.297	164.297	3.400	3.400	1.201	1.201	0,00	0,73	163.096
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	7.147	7.147	0	0	0	0	0,00	0,00	7.147
Atencao Basica	327.678	327.678	66.038	66.038	52.701	52.701	0,03	16,08	274.977
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	2.450.582	2.450.582	406.879	406.879	399.377	399.377	0,23	16,30	2.051.205
Suporte Profilatico E Terapeutico	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Alimentacao E Nutricao	3.904.176	3.916.667	122.962	122.962	122.962	122.962	0,07	3,14	3.793.705
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	136.979	136.979	16.361	16.361	16.272	16.272	0,01	11,88	120.706
Empregabilidade	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Ensino Fundamental	399.065	399.065	18.685	18.685	18.161	18.161	0,01	4,55	380.904
Ensino Medio	1.119.408	1.119.408	7.971	7.971	1.678	1.678	0,00	0,15	1.117.731
Ensino Profissional	4.605.775	4.605.775	442.621	442.621	399.332	399.332	0,23	8,67	4.206.444
Ensino Superior	18.714.842	18.714.842	2.599.584	2.599.584	1.952.639	1.952.639	1,15	10,43	16.762.203
Educacao Infantil	953.045	953.045	4.006	4.006	4.006	4.006	0,00	0,42	949.039
Educacao De Jovens E Adultos	798.003	938.003	197.138	197.138	31.517	31.517	0,02	3,36	906.486
Educacao Especial	199.028	199.028	7.897	7.897	5.894	5.894	0,00	2,96	193.134
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	1.182	1.182	3	3	0	0	0,00	0,03	1.182
Difusao Cultural	156.022	156.022	842	842	133	133	0,00	0,09	155.889
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	37.623	37.623	0	0	0	0	0,00	0,00	37.623
Desenvolvimento Cientifico	253.334	253.334	6.039	6.039	2.354	2.354	0,00	0,93	250.980
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	227.619	227.619	8.162	8.162	4.416	4.416	0,00	1,94	223.203
Desporto Comunitario	479.525	479.525	0	0	0	0	0,00	0,00	479.525
Lazer	4.900	4.900	0	0	0	0	0,00	0,00	4.900
Transferencias Para A Educacao Basica	12.608.709	12.608.812	8.830.699	8.830.699	2.032.221	2.032.221	1,20	16,12	10.576.591
CULTURA	1.669.187	1.669.187	66.160	66.160	53.580	53.580	0,03	3,21	1.615.608
Planejamento E Orcamento	8.445	8.445	185	185	28	28	0,00	0,33	8.417
Administracao Geral	485.436	485.436	51.755	51.755	46.503	46.503	0,03	9,58	438.933
Administracao Financeira	3.146	3.146	0	0	0	0	0,00	0,00	3.146
Normatizacao E Fiscalizacao	4.123	4.123	2	2	0	0	0,00	0,01	4.123
Tecnologia Da Informacao	1.200	1.200	0	0	0	0	0,00	0,00	1.200
Formacao De Recursos Humanos	23.159	23.159	123	123	56	56	0,00	0,24	23.103
Comunicacao Social	12.700	12.700	0	0	0	0	0,00	0,00	12.700
Atencao Basica	8.614	8.614	2.771	2.771	979	979	0,00	11,36	7.635
Alimentacao E Nutricao	15.778	15.778	2.128	2.128	2.128	2.128	0,00	13,49	13.650
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.021	4.021	484	484	484	484	0,00	12,04	3.537
Educacao Infantil	251	251	39	39	39	39	0,00	15,54	212
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	259.231	259.231	3.635	3.635	994	994	0,00	0,38	258.236
Difusao Cultural	691.485	691.485	5.039	5.039	2.368	2.368	0,00	0,34	689.117
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	4.210	4.210	0	0	0	0	0,00	0,00	4.210
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	3.500	3.500	0	0	0	0	0,00	0,00	3.500
Producao Industrial	14.360	14.360	0	0	0	0	0,00	0,00	14.360
Promocao Comercial	129.530	129.530	0	0	0	0	0,00	0,00	129.530
DIREITOS DA CIDADANIA	1.723.537	1.784.858	125.279	125.279	82.134	82.134	0,05	4,60	1.702.724
Acao Legislativa	2.500	2.500	0	0	0	0	0,00	0,00	2.500
Planejamento E Orcamento	10.245	10.245	0	0	0	0	0,00	0,00	10.245
Administracao Geral	528.952	532.164	77.683	77.683	65.341	65.341	0,04	12,28	466.822
Administracao Financeira	2.513	2.513	270	270	0	0	0,00	0,00	2.513
Normatizacao E Fiscalizacao	550	550	10	10	3	3	0,00	0,55	547
Tecnologia Da Informacao	17.286	17.286	0	0	0	0	0,00	0,00	17.286
Formacao De Recursos Humanos	74.701	78.585	576	576	326	326	0,00	0,41	78.260
Comunicacao Social	21.905	21.905	7	7	0	0	0,00	0,00	21.905
Informacao E Inteligencia	6.000	6.000	0	0	0	0	0,00	0,00	6.000
Assistencia Ao Idoso	4.300	4.300	0	0	0	0	0,00	0,00	4.300
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	1.050	1.050	0	0	0	0	0,00	0,00	1.050
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	56.425	56.425	0	0	0	0	0,00	0,00	56.425
Atencao Basica	7.898	7.944	5.268	5.268	1.563	1.563	0,00	19,67	6.381
Alimentacao E Nutricao	17.717	17.768	10.574	10.574	3.146	3.146	0,00	17,71	14.622
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.685	2.691	1.150	1.150	389	389	0,00	14,46	2.302
Fomento Ao Trabalho	840	840	0	0	0	0	0,00	0,00	840
Educacao Infantil	747	750	303	303	96	96	0,00	12,83	653
Educacao De Jovens E Adultos	426.093	454.325	19.649	19.649	8.644	8.644	0,01	1,90	445.681
Difusao Cultural	2.442	2.442	34	34	3	3	0,00	0,11	2.439
Custodia E Reintegracao Social	151.050	151.050	4.075	4.075	1.316	1.316	0,00	0,87	149.734
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	289.919	315.807	2.667	2.667	371	371	0,00	0,12	315.436
Assistencia Aos Povos Indigenas	72.643	72.643	1.954	1.954	659	659	0,00	0,91	71.983
Preservacao E Conservacao Ambiental	18.042	18.042	1.058	1.058	277	277	0,00	1,54	17.765
Desenvolvimento Cientifico	2.907	2.907	0	0	0	0	0,00	0,00	2.907
Desporto Comunitario	3.578	3.578	0	0	0	0	0,00	0,00	3.578
Transferencias	550	550	0	0	0	0	0,00	0,00	550
URBANISMO	7.093.646	7.103.892	98.306	98.306	65.428	65.428	0,04	0,92	7.038.464
Planejamento E Orcamento	5.400	5.400	0	0	0	0	0,00	0,00	5.400
Administracao Geral	80.627	88.627	5.571	5.571	4.095	4.095	0,00	4,62	84.533
Tecnologia Da Informacao	113.533	113.533	0	0	0	0	0,00	0,00	113.533
Formacao De Recursos Humanos	8.875	8.875	88	88	23	23	0,00	0,25	8.853
Comunicacao Social	43.550	43.550	19	19	0	0	0,00	0,00	43.550
Assistencia Comunitaria	725.537	727.782	0	0	0	0	0,00	0,00	727.782
Atencao Basica	12.235	12.235	1.582	1.582	968	968	0,00	7,91	11.267
Alimentacao E Nutricao	25.799	25.799	20.518	20.518	3.614	3.614	0,00	14,01	22.185
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.307	2.307	1.649	1.649	196	196	0,00	8,48	2.111
Educacao Infantil	960	960	158	158	158	158	0,00	16,44	803
Infra-Estrutura Urbana	4.285.769	4.285.769	0	0	0	0	0,00	0,00	4.285.769
Servicos Urbanos	45.646	45.646	200	200	26	26	0,00	0,06	45.621
Transportes Coletivos Urbanos	1.627.408	1.627.408	68.522	68.522	56.350	56.350	0,03	3,46	1.571.058
Habitacao Urbana	110.500	110.500	0	0	0	0	0,00	0,00	110.500
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	4.700	4.700	0	0	0	0	0,00	0,00	4.700
Normalizacao E Qualidade	800	800	0	0	0	0	0,00	0,00	800
HABITACAO	712.001	712.001	0	0	0	0	0,00	0,00	712.001
Infra-Estrutura Urbana	421.827	421.827	0	0	0	0	0,00	0,00	421.827
Habitacao Urbana	290.173	290.173	0	0	0	0	0,00	0,00	290.173
SANEAMENTO	1.786.164	1.786.164	35	35	12	12	0,00	0,00	1.786.152
Administracao Geral	2.000	2.000	35	35	12	12	0,00	0,61	1.988
Saneamento Basico Urbano	1.784.164	1.784.164	0	0	0	0	0,00	0,00	1.784.164
GESTAO AMBIENTAL	4.420.566	4.544.044	244.980	244.980	157.283	157.283	0,09	3,46	4.386.761
Planejamento E Orcamento	6.732	6.732	91	91	0	0	0,00	0,00	6.732
Administracao Geral	1.048.128	1.048.128	163.453	163.453	136.466	136.466	0,08	13,02	911.663
Normatizacao E Fiscalizacao	61.117	61.117	6.913	6.913	3.256	3.256	0,00	5,33	57.860
Tecnologia Da Informacao	21.215	21.215	1.679	1.679	344	344	0,00	1,62	20.871
Ordenamento Territorial	11.705	11.705	345	345	281	281	0,00	2,40	11.423
Formacao De Recursos Humanos	69.757	69.757	698	698	311	311	0,00	0,45	69.447
Comunicacao Social	144	144	0	0	0	0	0,00	0,00	144
Atencao Basica	14.112	14.112	3.230	3.230	2.542	2.542	0,00	18,01	11.571
Alimentacao E Nutricao	29.327	29.327	5.183	5.183	5.183	5.183	0,00	17,67	24.145
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.958	1.958	281	281	281	281	0,00	14,35	1.677
Educacao Infantil	1.210	1.210	227	227	227	227	0,00	18,75	983
Saneamento Basico Rural	42.584	42.584	0	0	0	0	0,00	0,00	42.584
Saneamento Basico Urbano	11.390	11.390	0	0	0	0	0,00	0,00	11.390
Preservacao E Conservacao Ambiental	428.811	533.811	3.650	3.650	2.581	2.581	0,00	0,48	531.230
Controle Ambiental	117.831	117.831	5.802	5.802	4.481	4.481	0,00	3,80	113.349
Recuperacao De Areas Degradadas	7.426	17.426	57	57	57	57	0,00	0,33	17.369
Recursos Hidricos	2.532.449	2.540.726	53.254	53.254	1.259	1.259	0,00	0,05	2.539.467
Desenvolvimento Cientifico	1.817	1.817	112	112	14	14	0,00	0,77	1.803
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	460	460	5	5	0	0	0,00	0,00	460
Promocao Da Producao Vegetal	2.794	2.794	0	0	0	0	0,00	0,00	2.794
Irrigacao	5.500	5.500	0	0	0	0	0,00	0,00	5.500
Servicos Financeiros	4.000	4.200	0	0	0	0	0,00	0,00	4.200
CIENCIA E TECNOLOGIA	6.962.525	6.964.475	1.229.114	1.229.114	395.592	395.592	0,23	5,68	6.568.884
Planejamento E Orcamento	9.850	9.850	0	0	0	0	0,00	0,00	9.850
Administracao Geral	1.389.005	1.389.005	250.363	250.363	199.172	199.172	0,12	14,34	1.189.834
Normatizacao E Fiscalizacao	11.184	11.184	927	927	162	162	0,00	1,45	11.022
Tecnologia Da Informacao	105.421	105.421	2.500	2.500	717	717	0,00	0,68	104.703
Formacao De Recursos Humanos	11.015	11.015	1.055	1.055	483	483	0,00	4,39	10.532
Comunicacao Social	500	500	83	83	82	82	0,00	16,44	418
Defesa Civil	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Cooperacao Internacional	5.212	5.212	25	25	10	10	0,00	0,20	5.201
Atencao Basica	29.868	29.868	15.675	15.675	3.397	3.397	0,00	11,37	26.471
Alimentacao E Nutricao	35.861	35.861	7.577	7.577	4.706	4.706	0,00	13,12	31.155
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	18.574	18.574	9.368	9.368	3.115	3.115	0,00	16,77	15.458
Educacao Infantil	1.018	1.018	105	105	105	105	0,00	10,29	913
Controle Ambiental	8.726	8.726	347	347	153	153	0,00	1,76	8.573
Desenvolvimento Cientifico	1.188.464	1.188.464	695.808	695.808	112.118	112.118	0,07	9,43	1.076.346
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	3.170.757	3.170.757	181.753	181.753	45.056	45.056	0,03	1,42	3.125.701
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	70.338	70.338	482	482	207	207	0,00	0,29	70.131
Producao Industrial	591.804	591.804	61.155	61.155	25.278	25.278	0,01	4,27	566.526
Mineracao	8.474	8.474	1.274	1.274	209	209	0,00	2,47	8.265
Normalizacao E Qualidade	5.000	5.000	0	0	0	0	0,00	0,00	5.000
Promocao Comercial	199.855	201.805	0	0	0	0	0,00	0,00	201.805
Petroleo	95.700	95.700	620	620	620	620	0,00	0,65	95.080
Alcool	5.500	5.500	0	0	0	0	0,00	0,00	5.500
AGRICULTURA	19.257.027	19.259.573	7.930.435	7.930.435	981.499	981.499	0,58	5,10	18.278.074
Planejamento E Orcamento	15.916	15.916	41	41	1	1	0,00	0,01	15.915
Administracao Geral	3.041.830	3.041.830	493.668	493.668	472.847	472.847	0,28	15,54	2.568.983
Normatizacao E Fiscalizacao	94.832	94.832	3.483	3.483	2.043	2.043	0,00	2,15	92.789
Tecnologia Da Informacao	35.640	35.640	2.045	2.045	269	269	0,00	0,76	35.371
Formacao De Recursos Humanos	68.293	68.293	419	419	302	302	0,00	0,44	67.990
Comunicacao Social	18.350	18.350	736	736	14	14	0,00	0,08	18.336
Cooperacao Internacional	578	578	0	0	0	0	0,00	0,00	578
Atencao Basica	66.936	66.936	35.448	35.448	11.154	11.154	0,01	16,66	55.782
Alimentacao E Nutricao	113.642	113.642	60.862	60.862	18.193	18.193	0,01	16,01	95.448
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	13.612	13.612	2.176	2.176	2.126	2.126	0,00	15,62	11.486
Ensino Profissional	4.225	4.225	0	0	0	0	0,00	0,00	4.225
Educacao Infantil	10.345	10.345	6.622	6.622	1.666	1.666	0,00	16,11	8.679
Educacao Especial	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.775	1.775	19	19	1	1	0,00	0,04	1.774
Meteorologia	19.779	19.779	870	870	76	76	0,00	0,38	19.703
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	411.777	411.777	11.264	11.264	9.289	9.289	0,01	2,26	402.488
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	44.809	44.809	1.032	1.032	700	700	0,00	1,56	44.109
Promocao Da Producao Vegetal	5.755.687	5.755.687	2.700.208	2.700.208	290.059	290.059	0,17	5,04	5.465.628
Promocao Da Producao Animal	368.780	368.780	2.166	2.166	1.286	1.286	0,00	0,35	367.493
Defesa Sanitaria Vegetal	85.507	85.507	3.456	3.456	1.453	1.453	0,00	1,70	84.054
Defesa Sanitaria Animal	144.413	144.413	4.852	4.852	2.824	2.824	0,00	1,96	141.589
Abastecimento	8.332.558	8.332.558	4.575.600	4.575.600	165.357	165.357	0,10	1,98	8.167.200
Extensao Rural	13.139	13.139	1.109	1.109	1.109	1.109	0,00	8,44	12.030
Irrigacao	560.416	562.961	23.566	23.566	474	474	0,00	0,08	562.487
Normalizacao E Qualidade	10.184	10.184	360	360	195	195	0,00	1,91	9.989
Promocao Comercial	14.456	14.456	421	421	57	57	0,00	0,40	14.398
Comercializacao	200	200	3	3	1	1	0,00	0,72	199
Servicos Financeiros	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Energia Eletrica	1.150	1.150	8	8	1	1	0,00	0,10	1.149
Transporte Hidroviario	7.000	7.000	0	0	0	0	0,00	0,00	7.000
ORGANIZACAO AGRARIA	4.549.355	4.549.355	189.075	189.075	109.747	109.747	0,06	2,41	4.439.609
Planejamento E Orcamento	15.853	15.853	734	734	0	0	0,00	0,00	15.853
Administracao Geral	627.587	627.587	86.696	86.696	70.295	70.295	0,04	11,20	557.292
Normatizacao E Fiscalizacao	12.000	12.000	683	683	12	12	0,00	0,10	11.988
Tecnologia Da Informacao	10.000	10.000	833	833	0	0	0,00	0,00	10.000
Ordenamento Territorial	830.116	830.116	892	892	240	240	0,00	0,03	829.876
Formacao De Recursos Humanos	32.669	32.669	138	138	20	20	0,00	0,06	32.649
Comunicacao Social	5.838	5.838	278	278	0	0	0,00	0,00	5.838
Informacao E Inteligencia	600	600	49	49	49	49	0,00	8,13	551
Assistencia Comunitaria	130.000	130.000	25.000	25.000	25.000	25.000	0,01	19,23	105.000
Atencao Basica	20.445	20.445	3.354	3.354	3.312	3.312	0,00	16,20	17.134
Alimentacao E Nutricao	24.414	24.414	3.820	3.820	3.820	3.820	0,00	15,65	20.594
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.959	4.959	689	689	689	689	0,00	13,90	4.270
Ensino Profissional	21.500	21.500	240	240	0	0	0,00	0,00	21.500
Educacao Infantil	788	788	114	114	114	114	0,00	14,50	673
Educacao De Jovens E Adultos	6.700	6.700	0	0	0	0	0,00	0,00	6.700
Difusao Cultural	300	300	2	2	0	0	0,00	0,00	300
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	28.640	28.640	537	537	92	92	0,00	0,32	28.548
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.200	2.200	0	0	0	0	0,00	0,00	2.200
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	9.170	9.170	0	0	0	0	0,00	0,00	9.170
Promocao Da Producao Vegetal	22.248	22.248	0	0	0	0	0,00	0,00	22.248
Abastecimento	34.527	34.527	0	0	0	0	0,00	0,00	34.527
Extensao Rural	343.459	343.459	55.718	55.718	0	0	0,00	0,00	343.459
Reforma Agraria	2.338.143	2.338.143	9.250	9.250	6.097	6.097	0,00	0,26	2.332.045
Promocao Comercial	27.200	27.200	47	47	6	6	0,00	0,02	27.194
INDUSTRIA	2.683.985	2.699.485	328.650	328.650	157.088	157.088	0,09	5,82	2.542.398
Administracao Geral	1.024.132	1.039.632	148.648	148.648	118.616	118.616	0,07	11,41	921.016
Normatizacao E Fiscalizacao	9.543	9.543	574	574	291	291	0,00	3,05	9.252
Tecnologia Da Informacao	26.313	26.313	1.107	1.107	23	23	0,00	0,09	26.291
Ordenamento Territorial	4.394	4.394	152	152	145	145	0,00	3,31	4.249
Formacao De Recursos Humanos	17.313	17.313	209	209	18	18	0,00	0,10	17.295
Administracao De Concessoes	3.080	3.080	45	45	11	11	0,00	0,35	3.069
Comunicacao Social	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Atencao Basica	15.033	15.033	3.148	3.148	2.829	2.829	0,00	18,82	12.204
Alimentacao E Nutricao	24.668	24.668	11.939	11.939	4.155	4.155	0,00	16,84	20.513
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.653	2.653	297	297	295	295	0,00	11,14	2.358
Empregabilidade	33.538	33.538	32	32	8	8	0,00	0,02	33.531
Educacao Infantil	1.113	1.113	196	196	195	195	0,00	17,48	918
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	207	207	21	21	4	4	0,00	1,74	203
Recursos Hidricos	11.747	11.747	0	0	0	0	0,00	0,00	11.747
Desenvolvimento Cientifico	120.000	120.000	0	0	0	0	0,00	0,00	120.000
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	4.280	4.280	0	0	0	0	0,00	0,00	4.280
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	4.782	4.782	127	127	0	0	0,00	0,00	4.782
Promocao Industrial	752.706	752.706	850	850	0	0	0,00	0,00	752.706
Producao Industrial	12.092	12.092	2	2	0	0	0,00	0,00	12.092
Mineracao	80.859	80.859	457	457	77	77	0,00	0,09	80.782
Propriedade Industrial	21.683	21.683	355	355	1	1	0,00	0,00	21.682
Normalizacao E Qualidade	358.282	358.282	32.157	32.157	29.867	29.867	0,02	8,34	328.415
Promocao Comercial	17.438	17.438	0	0	0	0	0,00	0,00	17.438
Comercio Exterior	127.780	127.780	127.780	127.780	0	0	0,00	0,00	127.780
Servicos Financeiros	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Outros Encargos Especiais	10.050	10.050	554	554	554	554	0,00	5,52	9.496
COMERCIO E SERVICOS	6.085.554	6.085.554	1.363.213	1.363.213	13.927	13.927	0,01	0,23	6.071.627
Planejamento E Orcamento	11.056	11.056	6	6	5	5	0,00	0,04	11.051
Administracao Geral	102.407	102.407	9.834	9.834	8.414	8.414	0,00	8,22	93.992
Normatizacao E Fiscalizacao	2.711	2.711	0	0	0	0	0,00	0,00	2.711
Tecnologia Da Informacao	20.617	20.617	606	606	562	562	0,00	2,73	20.055
Formacao De Recursos Humanos	143.847	143.847	35	35	18	18	0,00	0,01	143.829
Comunicacao Social	6.750	6.750	51	51	0	0	0,00	0,00	6.750
Cooperacao Internacional	495	495	16	16	5	5	0,00	0,94	490
Atencao Basica	901	901	109	109	109	109	0,00	12,09	792
Alimentacao E Nutricao	2.076	2.076	252	252	252	252	0,00	12,14	1.824
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	336	336	33	33	33	33	0,00	9,87	303
Educacao Infantil	102	102	9	9	9	9	0,00	8,67	93
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	6.000	6.000	0	0	0	0	0,00	0,00	6.000
Desenvolvimento Cientifico	4.000	4.000	21	21	17	17	0,00	0,43	3.983
Promocao Industrial	791	791	2	2	0	0	0,00	0,00	791
Normalizacao E Qualidade	4.688	4.688	1	1	1	1	0,00	0,02	4.687
Promocao Comercial	17.066	17.066	496	496	375	375	0,00	2,20	16.691
Comercializacao	5.950	5.950	0	0	0	0	0,00	0,00	5.950
Comercio Exterior	2.372.993	2.372.993	1.339.631	1.339.631	1.750	1.750	0,00	0,07	2.371.242
Turismo	3.382.770	3.382.770	12.110	12.110	2.377	2.377	0,00	0,07	3.380.392
COMUNICACOES	1.257.309	1.257.309	68.767	68.767	51.164	51.164	0,03	4,07	1.206.145
Planejamento E Orcamento	22.700	22.700	0	0	0	0	0,00	0,00	22.700
Administracao Geral	462.948	462.948	52.079	52.079	45.464	45.464	0,03	9,82	417.485
Normatizacao E Fiscalizacao	65.182	65.182	2.886	2.886	1.345	1.345	0,00	2,06	63.837
Tecnologia Da Informacao	44.258	44.258	0	0	0	0	0,00	0,00	44.258
Formacao De Recursos Humanos	22.820	22.820	194	194	69	69	0,00	0,30	22.751
Comunicacao Social	4.000	4.000	0	0	0	0	0,00	0,00	4.000
Atencao Basica	15.588	15.588	1.950	1.950	1.812	1.812	0,00	11,62	13.776
Alimentacao E Nutricao	10.076	10.076	1.303	1.303	1.303	1.303	0,00	12,93	8.773
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	938	938	134	134	134	134	0,00	14,26	804
Educacao Infantil	314	314	53	53	53	53	0,00	16,80	261
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	37.105	37.105	1.971	1.971	975	975	0,00	2,63	36.130
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	181.408	181.408	8.167	8.167	0	0	0,00	0,00	181.408
Servicos Financeiros	6.942	6.942	0	0	0	0	0,00	0,00	6.942
Telecomunicacoes	156.801	156.801	30	30	11	11	0,00	0,01	156.790
Outros Encargos Especiais	226.229	226.229	0	0	0	0	0,00	0,00	226.229
ENERGIA	931.599	931.599	92.450	92.450	57.553	57.553	0,03	6,18	874.047
Planejamento E Orcamento	38.166	38.166	2.973	2.973	788	788	0,00	2,07	37.378
Administracao Geral	359.888	359.888	49.739	49.739	44.740	44.740	0,03	12,43	315.147
Normatizacao E Fiscalizacao	83.886	83.886	14.587	14.587	7.544	7.544	0,00	8,99	76.342
Formacao De Recursos Humanos	8.842	8.842	382	382	120	120	0,00	1,36	8.722
Administracao De Concessoes	19.916	19.916	486	486	248	248	0,00	1,25	19.668
Comunicacao Social	3.700	3.700	109	109	41	41	0,00	1,10	3.659
Atencao Basica	2.633	2.633	466	466	431	431	0,00	16,36	2.202
Alimentacao E Nutricao	7.779	7.779	2.390	2.390	1.224	1.224	0,00	15,74	6.555
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	355	355	104	104	39	39	0,00	10,92	316
Educacao Infantil	284	284	57	57	57	57	0,00	19,94	227
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.850	1.850	0	0	0	0	0,00	0,00	1.850
Normalizacao E Qualidade	6.871	6.871	394	394	221	221	0,00	3,22	6.650
Conservacao De Energia	985	985	0	0	0	0	0,00	0,00	985
Energia Eletrica	112.797	112.797	2.446	2.446	46	46	0,00	0,04	112.750
Petroleo	268.301	268.301	2.970	2.970	2.053	2.053	0,00	0,77	266.248
Alcool	15.347	15.347	15.347	15.347	0	0	0,00	0,00	15.347
TRANSPORTE	23.231.320	23.655.603	200.547	200.547	137.023	137.023	0,08	0,58	23.518.581
Planejamento E Orcamento	982.619	982.619	10	10	2	2	0,00	0,00	982.618
Administracao Geral	1.137.289	1.137.289	155.907	155.907	121.690	121.690	0,07	10,70	1.015.598
Normatizacao E Fiscalizacao	126.659	126.659	5.272	5.272	2.389	2.389	0,00	1,89	124.269
Formacao De Recursos Humanos	6.131	6.131	204	204	60	60	0,00	0,98	6.071
Administracao De Concessoes	4.193	4.193	491	491	52	52	0,00	1,24	4.141
Comunicacao Social	8.050	8.050	1.667	1.667	1.609	1.609	0,00	19,98	6.441
Atencao Basica	29.277	29.277	6.635	6.635	6.139	6.139	0,00	20,97	23.137
Alimentacao E Nutricao	25.466	25.466	3.945	3.945	3.912	3.912	0,00	15,36	21.554
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	6.633	6.633	1.070	1.070	1.044	1.044	0,00	15,73	5.590
Educacao Infantil	884	884	125	125	125	125	0,00	14,11	759
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	300	300	0	0	0	0	0,00	0,00	300
Controle Ambiental	7.722	7.722	0	0	0	0	0,00	0,00	7.722
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	11.466	11.466	0	0	0	0	0,00	0,00	11.466
Promocao Industrial	3.324.063	3.324.063	0	0	0	0	0,00	0,00	3.324.063
Servicos Financeiros	7.794	7.794	0	0	0	0	0,00	0,00	7.794
Transporte Rodoviario	13.086.208	13.262.408	22.305	22.305	0	0	0,00	0,00	13.262.408
Transporte Ferroviario	2.831.181	3.012.239	0	0	0	0	0,00	0,00	3.012.239
Transporte Hidroviario	1.635.387	1.702.412	2.917	2.917	0	0	0,00	0,00	1.702.412
DESPORTO E LAZER	2.403.019	2.403.019	31.298	31.298	9.339	9.339	0,01	0,39	2.393.680
Planejamento E Orcamento	11.329	11.329	105	105	66	66	0,00	0,58	11.263
Administracao Geral	71.297	71.297	6.011	6.011	5.220	5.220	0,00	7,32	66.077
Formacao De Recursos Humanos	3.106	3.106	14	14	1	1	0,00	0,05	3.105
Comunicacao Social	44.250	44.250	2.125	2.125	2.071	2.071	0,00	4,68	42.179
Atencao Basica	491	491	424	424	59	59	0,00	12,02	432
Alimentacao E Nutricao	1.051	1.051	179	179	179	179	0,00	17,01	872
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	252	252	29	29	29	29	0,00	11,48	223
Educacao Infantil	35	35	6	6	6	6	0,00	15,84	30
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Desporto De Rendimento	819.453	819.453	7.169	7.169	615	615	0,00	0,08	818.839
Desporto Comunitario	1.419.105	1.419.105	15.236	15.236	1.094	1.094	0,00	0,08	1.418.011
Lazer	2.550	2.550	0	0	0	0	0,00	0,00	2.550
Outros Encargos Especiais	30.000	30.000	0	0	0	0	0,00	0,00	30.000
ENCARGOS ESPECIAIS	514.939.687	515.199.002	377.451.269	377.451.269	75.227.443	75.227.443	44,25	14,60	439.971.559
Cooperacao Internacional	410.245	410.245	203	203	199	199	0,00	0,05	410.046
Fomento Ao Trabalho	12.941.151	12.941.151	12.941.151	12.941.151	3.456.948	3.456.948	2,03	26,71	9.484.203
Infra-Estrutura Urbana	46.828	46.828	0	0	0	0	0,00	0,00	46.828
Promocao Da Producao Vegetal	307.937	307.937	307.937	307.937	0	0	0,00	0,00	307.937
Irrigacao	2.077	2.077	0	0	0	0	0,00	0,00	2.077
Producao Industrial	4.023.260	4.023.260	3.778.260	3.778.260	0	0	0,00	0,00	4.023.260
Servicos Financeiros	42.030	42.030	336	336	0	0	0,00	0,00	42.030
Energia Eletrica	376.000	376.000	0	0	0	0	0,00	0,00	376.000
Transporte Hidroviario	1.538	1.538	0	0	0	0	0,00	0,00	1.538
Servico Da Divida Interna	237.403.869	237.403.869	138.302.299	138.302.299	34.762.276	34.762.276	20,45	14,64	202.641.593
Servico Da Divida Externa	13.050.970	13.050.970	9.129.899	9.129.899	2.884.103	2.884.103	1,70	22,10	10.166.867
Transferencias	152.084.114	152.084.114	131.722.594	131.722.594	24.420.745	24.420.745	14,37	16,06	127.663.368
Outros Encargos Especiais	59.979.048	60.238.363	46.836.521	46.836.521	3.705.822	3.705.822	2,18	6,15	56.532.541
Transferências Para A Educação Básica	34.270.620	34.270.620	34.432.069	34.432.069	5.997.349	5.997.349	3,53	17,50	28.273.271
Transferencias Para A Educacao Basica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
RESERVA DE CONTINGENCIA	26.509.437	26.509.437	0	0	0	0	0,00	0,00	26.509.437
Reserva De Contingencia	26.509.437	26.509.437	0	0	0	0	0,00	0,00	26.509.437
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.268.162.936	1.270.455.514	523.618.058	523.618.058	169.999.453	169.999.453	100,00	13,38	1.100.456.061
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")									R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA	773.563	773.563	104.069	104.069	98.668	98.668	4,44	12,76	674.895
Acao Legislativa	171.542	171.542	37.285	37.285	32.425	32.425	1,46	18,90	139.116
Controle Externo	1.887	1.887	202	202	74	74	0,00	3,95	1.812
Administracao Geral	598.779	598.779	66.132	66.132	66.132	66.132	2,97	11,04	532.647
Tecnologia Da Informacao	60	60	0	0	0	0	0,00	0,23	60
Formacao De Recursos Humanos	826	826	199	199	3	3	0,00	0,37	823
Atencao Basica	471	471	250	250	33	33	0,00	7,03	437
JUDICIARIA	2.771.873	2.771.873	414.678	414.678	398.336	398.336	17,91	14,37	2.373.537
Acao Judiciaria	51.426	51.426	17.185	17.185	6.582	6.582	0,30	12,80	44.844
Administracao Geral	2.713.290	2.713.290	392.545	392.545	391.024	391.024	17,58	14,41	2.322.266
Formacao De Recursos Humanos	554	554	98	98	5	5	0,00	0,95	549
Atencao Basica	5.720	5.720	4.669	4.669	617	617	0,03	10,79	5.103
Controle Externo	860	860	165	165	105	105	0,00	12,23	755
Comunicacao Social	23	23	15	15	2	2	0,00	8,37	21
ESSENCIAL A JUSTICA	757.936	757.936	111.245	111.245	110.597	110.597	4,97	14,59	647.339
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	10.941	10.941	1.572	1.572	1.174	1.174	0,05	10,73	9.767
Representacao Judicial E Extrajudicial	803	803	15	15	1	1	0,00	0,16	802
Administracao Geral	745.340	745.340	109.366	109.366	109.338	109.338	4,92	14,67	636.002
Formacao De Recursos Humanos	179	179	17	17	0	0	0,00	0,00	179
Atencao Basica	481	481	259	259	83	83	0,00	17,18	399
Desenvolvimento Cientifico	20	20	0	0	0	0	0,00	0,00	20
Comunicacao Social	172	172	16	16	1	1	0,00	0,70	171
ADMINISTRACAO	3.180.699	3.179.312	339.909	339.909	330.674	330.674	14,87	10,40	2.848.638
Planejamento E Orcamento	1.753	1.753	285	285	277	277	0,01	15,81	1.475
Administracao Geral	3.107.845	3.106.508	332.330	332.330	328.391	328.391	14,77	10,57	2.778.117
Administracao Financeira	1.224	1.224	42	42	39	39	0,00	3,22	1.185
Controle Interno	1.092	1.092	0	0	0	0	0,00	0,00	1.092
Normatizacao E Fiscalizacao	330	330	0	0	0	0	0,00	0,00	330
Tecnologia Da Informacao	585	585	40	40	40	40	0,00	6,83	545
Formacao De Recursos Humanos	2.862	2.862	598	598	420	420	0,02	14,66	2.442
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	19	19	19	19	18	18	0,00	97,88	0
Desenvolvimento Cientifico	124	124	19	19	4	4	0,00	3,05	120
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	29	29	0	0	0	0	0,00	0,00	29
Telecomunicacoes	64.640	64.640	6.476	6.476	1.414	1.414	0,06	2,19	63.225
Controle Ambiental	50	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Ordenamento Territorial	5	5	5	5	5	5	0,00	100,00	0
Administracao De Receitas	1	1	1	1	1	1	0,00	57,36	1
Atencao Basica	141	141	93	93	65	65	0,00	45,78	77
DEFESA NACIONAL	430.656	431.839	62.567	62.567	58.504	58.504	2,63	13,55	373.336
Administracao Geral	334.921	336.054	54.557	54.557	53.637	53.637	2,41	15,96	282.417
Formacao De Recursos Humanos	405	405	4	4	1	1	0,00	0,22	404
Defesa Aerea	3.271	3.271	128	128	8	8	0,00	0,25	3.263
Defesa Naval	673	673	396	396	0	0	0,00	0,05	672
Defesa Terrestre	19.550	19.550	3.268	3.268	3.170	3.170	0,14	16,21	16.380
Assistencia Comunitaria	60.122	60.122	122	122	2	2	0,00	0,00	60.121
Atencao Basica	545	545	49	49	24	24	0,00	4,36	521
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	9.461	9.461	3.929	3.929	1.657	1.657	0,07	17,51	7.804
Ensino Fundamental	6	6	0	0	0	0	0,00	0,00	6
Ensino Medio	6	6	0	0	0	0	0,00	0,00	6
Ensino Profissional	1.224	1.224	0	0	0	0	0,00	0,00	1.224
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	22	22	0	0	0	0	0,00	0,00	22
Desenvolvimento Cientifico	109	109	92	92	5	5	0,00	4,27	104
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	42	42	22	22	1	1	0,00	2,47	41
Tecnologia Da Informacao	161	161	0	0	0	0	0,00	0,00	161
Producao Industrial	64	64	0	0	0	0	0,00	0,00	64
Ensino Superior	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
Telecomunicacoes	23	23	0	0	0	0	0,00	0,00	23
Normatizacao E Fiscalizacao	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Empregabilidade	28	28	0	0	0	0	0,00	0,00	28
Controle Ambiental	0	50	0	0	0	0	0,00	0,00	50
Desporto De Rendimento	16	16	0	0	0	0	0,00	0,00	16
SEGURANCA PUBLICA	724.331	724.331	114.793	114.793	113.510	113.510	5,10	15,67	610.822
Administracao Geral	718.924	718.924	111.543	111.543	111.251	111.251	5,00	15,47	607.673
Formacao De Recursos Humanos	936	936	1	1	0	0	0,00	0,00	936
Policiamento	2.743	2.743	2.601	2.601	2.223	2.223	0,10	81,03	520
Normatizacao E Fiscalizacao	13	13	8	8	0	0	0,00	0,00	13
Informacao E Inteligencia	3	3	2	2	0	0	0,00	0,00	3
Defesa Civil	1.711	1.711	638	638	34	34	0,00	2,02	1.676
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2	2	2	2	2	2	0,00	100,00	0
RELACOES EXTERIORES	138.912	138.912	18.102	18.102	17.821	17.821	0,80	12,83	121.091
Administracao Geral	98.679	98.679	16.637	16.637	16.513	16.513	0,74	16,73	82.166
Formacao De Recursos Humanos	862	862	109	109	9	9	0,00	1,04	853
Relacoes Diplomaticas	39.186	39.186	1.356	1.356	1.299	1.299	0,06	3,31	37.888
Difusao Cultural	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	183	183	0	0	0	0	0,00	0,00	183
ASSISTENCIA SOCIAL	10.143	10.143	1.285	1.285	1.056	1.056	0,05	10,41	9.087
Administracao Geral	9.973	9.973	1.263	1.263	1.038	1.038	0,05	10,41	8.935
Assistencia Comunitaria	70	70	2	2	2	2	0,00	2,74	68
Abastecimento	100	100	20	20	16	16	0,00	16,41	84
PREVIDENCIA SOCIAL	671.899	671.899	117.610	117.610	116.839	116.839	5,25	17,39	555.060
Administracao Geral	670.641	670.641	117.575	117.575	116.832	116.832	5,25	17,42	553.809
Previdencia Do Regime Estatutario	1.223	1.223	1	1	1	1	0,00	0,05	1.223
Previdencia Basica	34	34	34	34	6	6	0,00	17,14	29
SAUDE	1.357.404	1.557.404	195.926	195.926	184.262	184.262	8,29	11,83	1.373.143
Administracao Geral	1.342.413	1.342.413	193.420	193.420	183.199	183.199	8,24	13,65	1.159.214
Normatizacao E Fiscalizacao	553	553	41	41	11	11	0,00	1,93	542
Formacao De Recursos Humanos	1.233	1.233	10	10	4	4	0,00	0,33	1.229
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	11.453	211.453	1.961	1.961	785	785	0,04	0,37	210.667
Suporte Profilatico E Terapeutico	180	180	0	0	0	0	0,00	0,00	180
Vigilancia Sanitaria	1.295	1.295	240	240	39	39	0,00	3,00	1.256
Desenvolvimento Cientifico	230	230	205	205	179	179	0,01	77,87	51
Vigilancia Epidemiologica	8	8	8	8	8	8	0,00	100,00	0
Assistencia Aos Povos Indigenas	3	3	3	3	0	0	0,00	0,00	3
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	37	37	37	37	37	37	0,00	100,00	0
TRABALHO	208.159	208.159	33.556	33.556	33.222	33.222	1,49	15,96	174.937
Administracao Geral	208.157	208.157	33.554	33.554	33.222	33.222	1,49	15,96	174.935
Empregabilidade	2	2	1	1	1	1	0,00	24,40	2
Formacao De Recursos Humanos	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
EDUCACAO	4.555.346	4.555.346	1.512.925	1.512.925	499.589	499.589	22,46	10,97	4.055.757
Administracao Geral	3.192.397	3.192.397	465.787	465.787	464.167	464.167	20,87	14,54	2.728.230
Formacao De Recursos Humanos	4.873	4.873	43	43	15	15	0,00	0,30	4.859
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	146	146	0	0	0	0	0,00	0,00	146
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	88.164	88.164	13.180	13.180	13.135	13.135	0,59	14,90	75.029
Ensino Fundamental	1.531	1.531	177	177	174	174	0,01	11,37	1.357
Ensino Medio	5.906	5.906	4.420	4.420	0	0	0,00	0,00	5.906
Ensino Profissional	29.131	29.131	3.566	3.566	2.540	2.540	0,11	8,72	26.591
Ensino Superior	1.229.965	1.229.965	1.025.435	1.025.435	19.318	19.318	0,87	1,57	1.210.647
Educacao Especial	615	615	75	75	31	31	0,00	5,03	584
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	24	24	0	0	0	0	0,00	0,00	24
Difusao Cultural	92	92	0	0	0	0	0,00	0,00	92
Desenvolvimento Cientifico	368	368	111	111	110	110	0,00	29,92	258
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	48	48	1	1	0	0	0,00	0,29	48
Atencao Basica	117	117	46	46	14	14	0,00	11,84	103
Educacao De Jovens E Adultos	1.100	1.100	0	0	0	0	0,00	0,00	1.100
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	675	675	0	0	0	0	0,00	0,00	675
Educacao Infantil	10	10	0	0	0	0	0,00	0,00	10
Lazer	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Alimentacao E Nutricao	84	84	84	84	84	84	0,00	100,00	0
CULTURA	46.480	46.480	5.558	5.558	5.346	5.346	0,24	11,50	41.134
Administracao Geral	46.274	46.274	5.552	5.552	5.344	5.344	0,24	11,55	40.929
Formacao De Recursos Humanos	81	81	1	1	0	0	0,00	0,00	81
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	112	112	6	6	2	2	0,00	1,68	110
Difusao Cultural	14	14	0	0	0	0	0,00	0,00	14
DIREITOS DA CIDADANIA	62.366	62.571	10.916	10.916	10.407	10.407	0,47	16,63	52.163
Administracao Geral	60.872	61.076	10.901	10.901	10.404	10.404	0,47	17,03	50.672
Formacao De Recursos Humanos	298	298	0	0	0	0	0,00	0,00	298
Assistencia Aos Povos Indigenas	39	39	1	1	1	1	0,00	1,57	38
Comunicacao Social	19	19	14	14	3	3	0,00	15,89	16
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.130	1.130	0	0	0	0	0,00	0,00	1.130
Desenvolvimento Cientifico	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
URBANISMO	55.507	55.507	11.384	11.384	10.885	10.885	0,49	19,61	44.622
Administracao Geral	6.004	6.004	928	928	881	881	0,04	14,67	5.123
Transportes Coletivos Urbanos	49.478	49.478	10.431	10.431	10.004	10.004	0,45	20,22	39.474
Formacao De Recursos Humanos	25	25	25	25	0	0	0,00	0,00	25
GESTAO AMBIENTAL	141.620	141.620	25.010	25.010	24.520	24.520	1,10	17,31	117.100
Administracao Geral	141.307	141.307	24.938	24.938	24.512	24.512	1,10	17,35	116.795
Formacao De Recursos Humanos	91	91	31	31	0	0	0,00	0,00	91
Normatizacao E Fiscalizacao	84	84	8	8	7	7	0,00	8,26	77
Desenvolvimento Cientifico	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Preservacao E Conservacao Ambiental	1	1	1	1	0	0	0,00	0,00	1
Recursos Hidricos	136	136	31	31	1	1	0,00	0,65	135
CIENCIA E TECNOLOGIA	214.970	214.970	33.528	33.528	32.506	32.506	1,46	15,12	182.464
Administracao Geral	213.917	213.917	32.635	32.635	31.714	31.714	1,43	14,83	182.203
Desenvolvimento Cientifico	29	29	9	9	1	1	0,00	3,64	28
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	53	53	5	5	1	1	0,00	1,00	53
Producao Industrial	890	890	859	859	771	771	0,03	86,63	119
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2	2	2	2	1	1	0,00	66,67	1
Mineracao	19	19	18	18	18	18	0,00	94,84	1
Cooperacao Internacional	58	58	0	0	0	0	0,00	0,00	58
Formacao De Recursos Humanos	3	3	0	0	0	0	0,00	7,91	2
AGRICULTURA	337.295	337.295	98.664	98.664	97.968	97.968	4,41	29,05	239.327
Administracao Geral	333.765	333.765	97.649	97.649	97.445	97.445	4,38	29,20	236.320
Normatizacao E Fiscalizacao	20	20	20	20	0	0	0,00	0,00	20
Formacao De Recursos Humanos	322	322	7	7	0	0	0,00	0,00	322
Atencao Basica	159	159	79	79	43	43	0,00	27,22	115
Ensino Profissional	2	2	0	0	0	0	0,00	0,00	2
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.565	1.565	277	277	120	120	0,01	7,65	1.445
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	210	210	2	2	1	1	0,00	0,40	209
Defesa Sanitaria Vegetal	88	88	44	44	2	2	0,00	1,82	86
Defesa Sanitaria Animal	15	15	12	12	0	0	0,00	0,00	15
Irrigacao	1.134	1.134	564	564	357	357	0,02	31,49	777
Normalizacao E Qualidade	5	5	8	8	0	0	0,00	0,00	5
Promocao Da Producao Animal	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Abastecimento	11	11	3	3	1	1	0,00	10,09	10
ORGANIZACAO AGRARIA	116.545	116.545	12.178	12.178	12.030	12.030	0,54	10,32	104.515
Administracao Geral	57.143	57.143	12.156	12.156	12.030	12.030	0,54	21,05	45.113
Ordenamento Territorial	521	521	12	12	0	0	0,00	0,00	521
Reforma Agraria	644	644	9	9	0	0	0,00	0,00	644
Formacao De Recursos Humanos	15	15	0	0	0	0	0,00	0,00	15
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	5	5	0	0	0	0	0,00	0,00	5
Extensao Rural	58.216	58.216	0	0	0	0	0,00	0,00	58.216
INDUSTRIA	102.911	102.911	23.267	23.267	22.701	22.701	1,02	22,06	80.210
Administracao Geral	101.785	101.785	22.952	22.952	22.487	22.487	1,01	22,09	79.299
Administracao De Concessoes	300	300	300	300	199	199	0,01	66,39	101
Mineracao	490	490	0	0	0	0	0,00	0,00	490
Empregabilidade	1	1	1	1	0	0	0,00	0,00	1
Formacao De Recursos Humanos	58	58	0	0	0	0	0,00	0,00	58
Recursos Hidricos	113	113	0	0	0	0	0,00	0,00	113
Atencao Basica	15	15	15	15	15	15	0,00	100,00	0
Tecnologia Da Informacao	150	150	0	0	0	0	0,00	0,00	150
Promocao Industrial	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
COMERCIO E SERVICOS	4.829	4.829	1.045	1.045	973	973	0,04	20,14	3.857
Administracao Geral	4.782	4.782	1.045	1.045	973	973	0,04	20,34	3.810
Formacao De Recursos Humanos	47	47	0	0	0	0	0,00	0,00	47
COMUNICACOES	56.033	56.033	8.343	8.343	7.581	7.581	0,34	13,53	48.452
Administracao Geral	55.490	55.490	8.284	8.284	7.581	7.581	0,34	13,66	47.909
Normatizacao E Fiscalizacao	413	413	19	19	0	0	0,00	0,00	413
Formacao De Recursos Humanos	130	130	40	40	0	0	0,00	0,00	130
ENERGIA	51.690	51.690	7.562	7.562	6.813	6.813	0,31	13,18	44.877
Planejamento E Orcamento	196	196	19	19	2	2	0,00	0,90	194
Administracao Geral	49.027	49.027	7.535	7.535	6.811	6.811	0,31	13,89	42.216
Formacao De Recursos Humanos	108	108	8	8	0	0	0,00	0,00	108
Normatizacao E Fiscalizacao	380	380	0	0	0	0	0,00	0,00	380
Normalizacao E Qualidade	313	313	1	1	0	0	0,00	0,00	313
Administracao De Concessoes	1.667	1.667	0	0	0	0	0,00	0,00	1.667
TRANSPORTE	120.383	120.383	23.134	23.134	22.063	22.063	0,99	18,33	98.320
Administracao Geral	120.204	120.204	22.974	22.974	22.061	22.061	0,99	18,35	98.143
Normatizacao E Fiscalizacao	125	125	125	125	0	0	0,00	0,00	125
Formacao De Recursos Humanos	50	50	30	30	0	0	0,00	0,00	50
Administracao De Concessoes	4	4	4	4	2	2	0,00	47,64	2
DESPORTO E LAZER	1.993	1.993	658	658	627	627	0,03	31,44	1.367
Administracao Geral	1.925	1.925	658	658	627	627	0,03	32,55	1.299
Formacao De Recursos Humanos	68	68	0	0	0	0	0,00	0,00	68
ENCARGOS ESPECIAIS	697.609	697.609	6.411	6.411	6.404	6.404	0,29	0,92	691.205
Transferencias	122	122	10	10	10	10	0,00	8,53	112
Outros Encargos Especiais	697.487	697.487	6.400	6.400	6.393	6.393	0,29	0,92	691.093
RESERVA DE CONTINGENCIA	123.591	123.591	0	0	0	0	0,00	0,00	123.591
Reserva De Contingencia	123.591	123.591	0	0	0	0	0,00	0,00	123.591
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	17.714.746	17.914.746	3.294.322	3.294.322	2.223.900	2.223.900	100,00	12,41	15.690.846
TOTAL (III) =(I+II)	1.285.877.681	1.288.370.259	526.912.380	526.912.380	172.223.353	172.223.353	100,00	13,37	1.116.146.906
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2010 A FEVEREIRO/2011

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5
	MAR/2010	ABR/2010	MAI/2010	JUN/2010	JUL/2010	AGO/2010	SET/2010	OUT/2010	NOV/2010	DEZ/2010	JAN/2011	FEV/2011
RECEITA CORRENTE (I)	68.814.667	80.114.836	67.671.686	62.766.091	75.145.973	72.770.560	75.254.213	75.590.479	73.420.885	101.104.071	98.850.476	69.024.623	920.528.561	1.034.447.004
Receita Tributária	23.528.357	27.517.300	20.757.442	20.453.382	22.131.782	21.316.778	21.207.272	25.232.897	23.378.164	31.626.734	37.799.094	20.937.240	295.886.442	347.539.632
Receita de Contribuições	35.453.185	39.030.016	36.960.470	35.432.473	39.833.214	37.625.997	38.708.252	41.785.777	39.582.139	57.703.562	47.771.605	38.852.745	488.739.436	537.146.864
Receita Patrimonial	3.415.099	8.839.724	3.692.742	2.124.705	5.507.187	8.761.826	9.326.227	4.224.799	5.005.220	5.646.270	4.920.090	3.763.443	65.227.333	57.478.754
Receita Agropecuária	1.585	1.780	1.984	1.612	1.181	1.378	1.649	2.156	2.052	1.758	1.375	1.619	20.129	25.757
Receita Industrial	77.619	38.777	36.096	51.123	33.521	45.351	13.111	52.612	75.890	93.254	19.142	51.742	588.238	817.987
Receita de Serviços	4.152.879	2.707.895	2.716.193	2.810.977	5.667.133	2.792.981	3.903.822	2.077.051	3.272.696	3.080.856	5.960.487	2.893.486	42.036.456	44.663.613
Transferências Correntes	28.402	15.152	19.495	10.621	12.190	11.369	11.459	19.716	31.935	84.235	53.011	7.788	305.372	289.279
Receitas Correntes a Classificar¹	(14.190)	10.428	(5.190)	10.039	11.970	(1.433)	8.336	13.769	9.360	(60.879)	5.245	(2.897)	(15.441)	0
Outras Receitas Correntes	2.171.730	1.953.764	3.492.455	1.871.160	1.947.794	2.216.312	2.074.084	2.181.701	2.063.429	2.928.281	2.320.428	2.519.458	27.740.597	46.485.118
DEDUÇÕES (II)	27.737.582	24.867.978	34.372.045	29.722.031	28.263.800	31.574.670	28.737.516	32.633.001	33.577.182	61.070.982	37.387.941	37.640.749	407.585.476	468.190.957
Transf. Constitucionais e Legais²	9.402.052	6.439.087	15.054.308	10.867.510	9.106.236	12.036.707	9.009.846	12.555.479	12.621.513	25.273.164	14.467.291	16.496.023	153.329.216	176.075.688
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³	14.831.552	14.667.403	15.543.424	15.133.647	15.357.062	15.796.191	15.642.386	15.928.075	16.323.815	27.331.332	18.515.800	17.019.858	202.090.545	239.787.515
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4	613.042	623.805	641.507	617.501	671.738	666.501	693.400	680.986	1.182.190	933.455	684.930	696.023	8.705.078	9.736.553
Compensação Financeira RGPS/RPPS	132	32	70	34	110	106	69	14	58	59	415	20	1.119	0
Contr. p/Custeio Pensões Militares	148.140	149.264	148.898	149.039	159.240	162.797	163.351	163.285	204.784	123.494	164.614	164.995	1.901.899	1.911.005
Contribuição p/PIS/PASEP	2.742.665	2.988.388	2.983.838	2.954.300	2.969.414	2.912.368	3.228.464	3.305.160	3.244.822	7.409.478	3.554.892	3.263.830	41.557.619	40.680.197
PIS	2.275.019	2.511.095	2.504.621	2.465.341	2.501.506	2.447.935	2.715.206	2.828.244	2.734.052	2.838.755	2.958.327	2.669.647	31.449.747	-
PASEP	467.646	477.293	479.218	488.959	467.908	464.433	513.259	476.917	510.770	4.570.723	596.565	594.183	10.107.872	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	41.077.085	55.246.858	33.299.641	33.044.061	46.882.173	41.195.889	46.516.697	42.957.478	39.843.703	40.033.089	61.462.535	31.383.875	512.943.085	566.256.047

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Nota:

a) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/receita_corrente_liquida.asp

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2011	Até o Bimestre/2010
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	240.483.105	240.483.105	35.601.021	35.601.021	30.711.438
RECEITAS CORRENTES	240.343.105	240.343.105	35.589.682	35.589.682	30.701.988
Receitas de Contribuições	239.707.427	239.707.427	35.523.332	35.523.332	30.660.345
Dos empregadores	147.380.913	147.380.913	22.267.759	22.267.759	19.803.402
Dos trabalhadores e dos demais segurados	55.073.900	55.073.900	8.423.150	8.423.150	7.137.146
Outras Contribuições	37.252.614	37.252.614	4.832.422	4.832.422	3.719.797
Outras Receitas Correntes	635.678	635.678	66.350	66.350	41.643
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	767	767	435	435	41
Demais Receitas Correntes	634.911	634.911	65.914	65.914	41.602
RECEITAS DE CAPITAL	140.000	140.000	11.340	11.340	9.450
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	140.000	140.000	11.340	11.340	9.450
Outras Receitas de Capital	-	-	-	-	-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	240.483.105	240.483.105	35.601.021	35.601.021	30.711.438

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2011	Até o Bimestre/2010
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	268.741.747	268.741.747	43.978.791	43.978.791	37.693.565
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	268.281.493	268.281.493	43.779.984	43.779.984	37.516.736
Aposentadorias	173.704.888	173.704.888	29.403.163	29.403.163	25.187.589
Pensões	64.594.274	64.594.274	10.846.605	10.846.605	9.379.554
Outros Benefícios	29.982.331	29.982.331	3.530.216	3.530.216	2.949.593
Outras Despesas	458.449	458.449	198.807	198.807	176.830
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	458.448	458.448	198.806	198.806	176.829
Demais Despesas	1	1	1	1	1
A detalhar	1.805	1.805	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	268.741.747	268.741.747	43.978.791	43.978.791	37.693.565
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	(28.258.642)	(28.258.642)	(8.377.770)	(8.377.769)	(6.982.127)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2011	Até o Bimestre/2010
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	11.647.558	11.647.558	1.716.951	1.716.951	1.550.230
RECEITAS CORRENTES	11.647.558	11.647.558	1.716.951	1.716.951	1.550.230
Receita de Contribuições	11.647.558	11.647.558	1.716.951	1.716.951	1.550.230
Pessoal Civil	9.736.553	9.736.553	1.387.342	1.387.342	1.253.500
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	6.403	6.403	4.128
Contribuição de Servidor Ativo Civil	7.499.183	7.499.183	1.049.484	1.049.484	952.706
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.689.590	1.689.590	249.657	249.657	221.810
Contribuição de Pensionista Civil	547.779	547.779	81.799	81.799	74.855
Pessoal Militar	1.911.005	1.911.005	329.609	329.609	296.730
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.911.005	1.911.005	329.609	329.609	296.730
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)	14.443.892	14.443.892	2.019.934	2.019.934	1.756.346
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)	0	0	0	0	0
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)	0	0	0	0	0
OUTROS APORTES AO RPPS (V)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)	26.091.450	26.091.450	3.736.884	3.736.884	3.306.576

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ¹	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			Em 2011		Em 2010
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS Até o Bimestre
			No Bimestre	Até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)	77.606.797	77.651.395	11.980.051	11.980.051	10.733.930
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	77.606.797	77.651.395	11.980.051	11.980.051	10.733.930
Pessoal e Encargos Sociais	77.606.797	77.651.395	11.980.051	11.980.051	10.733.930
Pessoal Civil	25.086.272	27.219.425	8.640.455	8.640.455	7.665.665
Aposentadorias	17.829.709	19.169.109	5.476.945	5.476.945	4.787.839
Pensões	6.461.033	7.165.313	2.870.252	2.870.252	2.576.192
Outros Benefícios Previdenciários	795.530	885.004	293.258	293.258	301.634
Pessoal Militar³	27.471.217	27.473.494	3.339.596	3.339.596	3.068.265
Reformas	21.282.170	20.693.663	1.861.399	1.861.399	1.749.520
Pensões	6.114.396	6.702.676	1.456.657	1.456.657	1.311.514
Outros Benefícios Previdenciários	74.650	77.155	21.541	21.541	7.231
A detalhar	25.049.309	22.958.476	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)	41.615	41.627	161	161	609
RESERVA DO RPPS (IX)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)	77.648.413	77.693.023	11.980.211	11.980.211	10.734.540
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)	(51.556.963)	(51.601.573)	(8.243.327)	(8.243.327)	(7.427.964)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	FEV/2011		PERÍODO DE REFERÊNCIA
			2011		2010
Caixa	-		-		-
Bancos Conta Movimento	-		-		-
Investimentos	-		-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					Continua (1/2)

Nota: Os valores da coluna 'Receitas Realizadas - Até o Bimestre/2010' difere dos valores apresentados no respectivo demonstrativo publicado em 2010 em razão de o presente demonstrativo recalcular os valores dessa coluna para os meses de janeiro a abril de 2010 considerando a inclusão das naturezas de receita 12102917 - CONTR.SERV.ATIVO CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS, 12102918 - CONTR.SERV.INAT.CIVIL - PAGTO SENT. JUDICIAIS e 12102919 - CONTR.PENSIONISTA CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS, incluídas na metodologia de apuração a partir de abril de 2010.

Continuação

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2011
RECEITAS CORRENTES	14.443.892	14.443.892	2.019.934	2.019.934	1.756.346
Receita de Contribuições	14.443.892	14.443.892	2.019.934	2.019.934	1.756.346
Pessoal Civil	14.443.892	14.443.892	2.019.934	2.019.934	1.756.346
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil	14.443.892	14.443.892	2.019.934	2.019.934	1.756.346
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	14.443.892	14.443.892	2.019.934	2.019.934	1.756.346

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2011		Em 2010
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS Até o Bimestre
			No Bimestre	Até o Bimestre
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	41.615	41.627	161	161	609
Pessoal e Encargos Sociais	41.615	41.627	161	161	609
Pessoal Civil	26.051	27.623	161	161	609
Aposentadorias	0	0	0	0	0
Pensões	0	0	0	0	0
Outros Benefícios Previdenciários	26.051	27.623	161	161	609
A detalhar	15.564	14.004	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	41.615	41.627	161	161	609
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					(2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)		R$ Milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	Até o Bimestre 2011	Até o Bimestre 2010
RECEITA TOTAL	157.854.504	131.013.624
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)	122.633.671	101.369.787
Receita Bruta	123.482.734	102.526.028
Receitas de Impostos	60.093.262	46.512.844
Impostos s/Comércio Exterior	3.769.290	2.818.748
Impostos s/Patrimônio e Renda	44.411.357	34.412.962
Impostos s/Produção e Circulação	11.912.615	9.281.135
Receitas de Contribuições	48.337.806	40.821.529
Demais Receitas	15.051.667	15.191.655
Cessão Onerosa Exploração Petróleo	0	0
Concessões de Serviços Públicos	265.819	240.606
Participações e Dividendos	1.551.383	2.131.103
Outras	13.234.465	12.819.946
(-) Restituições	(797.169)	(1.151.039)
(-) Incentivos Fiscais	(51.894)	(5.203)
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)	34.893.457	29.283.359
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)	327.376	360.479
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)	31.404.467	23.603.863
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV)	126.450.038	107.409.761

DESPESAS	Até o Bimestre 2011	Até o Bimestre 2010
DESPESA TOTAL	109.606.801	94.721.682
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)	67.876.283	57.610.697
Pessoal e Encargos Sociais	29.237.810	26.362.111
Custeio e de Capital	38.353.486	31.056.902
Despesa do FAT	3.617.269	3.225.199
Subsídios e Subvenções Econômicas	1.572.005	1.720.982
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)	4.007.007	3.565.260
Capitalização da Petrobrás	0	0
Outras Despesas de Custeio e de Capital	29.157.206	22.545.461
Transferências ao Banco Central	284.987	191.684
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)	41.230.927	36.772.825
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)	499.590	338.161
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX)	0	0
RESULTADO PRIMÁRIO3	AtéoBimestre2011	AtéoBimestre2010
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)	16.843.237	12.688.079
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX)	23.352.921	20.155.227
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII)	(6.337.470)	(7.489.466)
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII)	(172.214)	22.318

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

4 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

5 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO 2011

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI			R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 DEZ/2010  (a)	Em 31 DEZ/2010 (b)	Em 28 FEV/2011 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	2.475.696.960	2.475.696.960	2.459.318.087
DEDUÇÕES (II)¹	1.460.152.571	1.460.152.571	1.445.286.597
Ativo Disponível	405.585.450	405.585.450	357.685.071
Haveres Financeiros	1.079.963.064	1.079.963.064	1.108.895.447
(-) Restos a Pagar Processados	(25.395.944)	(25.395.944)	(21.293.921)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	1.015.544.388	1.015.544.388	1.014.031.490
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	48.140.203	48.140.203	48.140.203
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) (*)	361.144.114	361.144.114	364.078.887
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)	702.540.477	702.540.477	698.092.806

ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre (c - b)	Até o Bimestre (c - a)
RESULTADO NOMINAL	(4.447.671)	(4.447.671)

FONTE: Banco Central do Brasil e SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(*) Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

Nota: Em atendimento aos Acórdãos nº 435/2009-TCU-1ª Câmara e 5403/2009-TCU-1ª Câmara, a partir do 1º Quadrimestre de 2010 os dados relativos à Dívida Consolidada Líquida passaram a ser apurados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Assim, os dados apresentados nas linhas (I), (II), e (III) do presente demonstrativo tem por fonte o Siafi, enquanto que aqueles apresentados nas linhas (IV) e (V) tem por fonte o Banco Central.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2010	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	25.208.971	(33.742)	16.600.508	8.574.720	71.445.438	30.584.073	(2.310.791)	10.735.446	88.983.274
LEGISLATIVO	64.908	(891)	17	64.000	377.682	333.320	(2.259)	102.308	606.435
Câmara dos Deputados	1.246	(891)	16	338	250.068	265.863	(628)	58.095	457.208
Senado Federal	63.662	0	1	63.662	66.969	1.690	(1.232)	30.915	36.512
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	60.645	65.767	(399)	13.298	112.715
JUDICIÁRIO	100.683	(104)	49.325	51.255	1.681.592	219.805	(13.403)	460.628	1.427.365
Supremo Tribunal Federal	51	0	9	41	49.470	668	(11)	12.364	37.763
Superior Tribunal de Justiça	181	0	143	37	41.886	33.183	(1.876)	12.518	60.675
Justiça Federal	11.636	(15)	6.993	4.628	550.633	94.769	(6.967)	204.093	434.343
Justiça Militar	142	0	83	59	8.672	348	(12)	2.845	6.163
Justiça Eleitoral	41.876	(39)	22.715	19.123	534.470	22.881	(3.284)	106.225	447.841
Justiça do Trabalho	37.256	(50)	10.567	26.639	359.459	66.587	(688)	106.621	318.736
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	9.256	0	8.725	531	60.150	676	(24)	9.601	51.201
Conselho Nacional de Justiça	285	0	89	196	76.851	694	(541)	6.361	70.643
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	4.803	(51)	3.047	1.705	199.943	75.835	(2.046)	47.557	226.175
Ministério Público da União	4.803	(51)	3.047	1.705	194.924	75.835	(2.046)	47.014	221.699
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	5.019	0	0	544	4.476
EXECUTIVO	25.038.576	(32.696)	16.548.120	8.457.760	69.186.221	29.955.114	(2.293.082)	10.124.953	86.723.299
Presidência da República	275.051	(945)	138.224	135.882	1.391.814	482.487	(25.525)	155.928	1.692.849
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	7.885	(3)	7.835	47	493.049	181.577	(3.261)	44.673	626.691
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	538.985	(2.095)	110.962	425.929	1.382.355	250.179	(22.437)	142.662	1.467.435
Ministério da Ciência e Tecnologia	443.962	(527)	142.355	301.081	1.748.443	356.855	(127.608)	247.064	1.730.626
Ministério da Fazenda	540.948	(306)	365.294	175.348	13.605.403	3.459.030	(1.306.462)	1.353.475	14.404.495
Ministério da Educação	1.952.205	(3.072)	758.337	1.190.795	6.704.460	1.602.691	(33.115)	1.974.298	6.299.738
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	21.997	(964)	6.640	14.393	109.146	63.331	(6.249)	36.351	129.878
Ministério da Justiça	59.008	(108)	28.149	30.751	849.458	354.844	(13.404)	153.527	1.037.372
Ministério de Minas e Energia	66.078	(1)	62.401	3.676	930.522	26.223	(6.703)	37.575	912.467
Ministério Previdência Social	12.990.630	(123)	12.939.433	51.075	556.116	134.836	(3.609)	168.494	518.848
Ministério das Relações Exteriores	438	(2)	3	433	35.681	1.198	(600)	22.916	13.362
Ministério da Saúde	4.424.307	(20.370)	296.799	4.107.138	5.855.072	2.005.218	(41.736)	1.781.682	6.036.871
Ministério do Trabalho e Emprego	6.663	0	3.815	2.848	782.123	114.782	(262.546)	251.401	382.958
Ministério dos Transportes	1.188.140	(589)	1.113.477	74.075	7.457.294	2.964.764	(186.123)	801.563	9.434.373
Ministério das Comunicações	2.889	0	31	2.858	419.933	30.041	(6.195)	16.625	427.153
Ministério da Cultura	82.265	(1.754)	15.405	65.107	502.605	136.598	(17.715)	85.915	535.573
Ministério do Meio Ambiente	3.043	0	182	2.861	147.837	27.109	(43.252)	29.937	101.756
Ministério do Desenvolvimento Agrário	124.159	(95)	5.812	118.252	1.927.914	1.582.520	(35.150)	67.576	3.407.709
Ministério do Esporte	2.934	0	420	2.514	799.234	933.907	(7.899)	38.327	1.686.915
Ministério da Defesa	626.884	(253)	314.271	312.360	4.737.772	470.444	(10.261)	764.137	4.433.818
Ministério da Integração Nacional	895.997	(1.488)	61.147	833.362	6.116.667	3.702.887	(38.426)	391.264	9.389.864
Ministério do Turismo	47.172	0	510	46.662	1.705.939	2.313.746	(23.764)	54.525	3.941.396
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	334.436	0	66.516	267.920	308.762	41.269	(7.578)	51.072	291.382
Ministério das Cidades	396.811	(3)	107.149	289.659	10.490.926	8.663.942	(56.632)	1.449.991	17.648.245
Ministério da Pesca e Aquicultura	5.688	0	2.953	2.735	127.696	54.638	(6.832)	3.976	171.526
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	191.907	(412)	102.045	89.449	907.128	341.878	(9.588)	194.761	1.044.658
TOTAL	25.400.877	(34.154)	16.702.554	8.664.170	72.352.565	30.925.951	(2.320.379)	10.930.206	90.027.931

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2010	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	191.907	(412)	102.045	89.449	907.128	341.878	(9.588)	194.761	1.044.658
LEGISLATIVO	31	0	31	0	29.234	56.018	(3)	442	84.806
Câmara dos Deputados	31	0	31	0	10.875	26.726	(2)	53	37.546
Senado Federal	0	0	0	0	1.061	0	(1)	383	677
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	17.298	29.292	(1)	7	46.583
JUDICIÁRIO	1.434	0	1.394	40	66.655	8.309	(143)	3.618	71.203
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	500	31	0	34	497
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	5.974	2.062	(2)	48	7.986
Justiça Federal	37	0	23	14	21.003	2.591	(127)	1.255	22.211
Justiça Militar	0	0	0	0	131	0	0	3	128
Justiça Eleitoral	1.395	0	1.369	26	6.539	413	(6)	1.160	5.787
Justiça do Trabalho	2	0	2	0	32.260	3.212	(7)	1.099	34.365
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	196	0	0	6	190
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	0	0	0	52	0	0	14	38
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	0	0	0	41.884	6.583	(18)	211	48.238
Ministério Público da União	0	0	0	0	40.894	6.583	(18)	210	47.250
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	989	0	0	1	988
EXECUTIVO	190.441	(412)	100.620	89.410	769.355	270.968	(9.423)	190.490	840.410
Presidência da República	199	0	192	7	19.134	1.003	(367)	5.059	14.712
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	4.538	0	4.537	0	15.062	1	(26)	716	14.322
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8.537	(4)	6.116	2.417	1.190	283	(81)	99	1.292
Ministério da Ciência e Tecnologia	677	0	8	669	2.625	704	(38)	240	3.052
Ministério da Fazenda	37	(2)	36	0	3.330	315	(122)	532	2.990
Ministério da Educação	18.465	(406)	9.109	8.950	614.064	241.825	(6.066)	166.287	683.536
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	5	0	5	0	2.277	156	(80)	755	1.598
Ministério da Justiça	18	(1)	6	11	5.563	1.184	(52)	387	6.308
Ministério de Minas e Energia	4.993	0	4.966	28	4.135	1.114	(48)	1.933	3.268
Ministério Previdência Social	68.102	0	68.102	0	6.569	1.011	(20)	478	7.082
Ministério das Relações Exteriores	0	0	0	0	730	14	(4)	175	566
Ministério da Saúde	77.266	0	477	76.789	8.116	4.505	(49)	2.603	9.969
Ministério do Trabalho e Emprego	0	0	0	0	490	0	0	147	343
Ministério dos Transportes	119	0	111	8	4.501	2.602	(1.486)	683	4.934
Ministério das Comunicações	0	0	0	0	2.343	1.339	(474)	124	3.084
Ministério da Cultura	71	0	71	0	2.933	185	(67)	504	2.547
Ministério do Meio Ambiente	3.528	0	3.528	0	877	21	(87)	163	648
Ministério do Desenvolvimento Agrário	3	(1)	0	3	3.360	825	(71)	280	3.834
Ministério do Esporte	0	0	0	0	85	15	0	2	98
Ministério da Defesa	1.108	0	580	528	65.138	13.077	(81)	8.272	69.862
Ministério da Integração Nacional	1.386	0	1.386	0	4.127	505	(10)	235	4.387
Ministério do Turismo	0	0	0	0	218	3	0	52	169
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	0	0	0	557	24	0	30	550
Ministério das Cidades	1.386	0	1.386	0	1.636	66	(4)	614	1.084
Ministério da Pesca e Aquicultura	4	0	4	0	295	191	(191)	119	176
TOTAL	191.907	(412)	102.045	89.449	907.128	341.878	(9.588)	194.761	1.044.658
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(2/2)

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)					R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a) x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	347.712.897	347.712.897	58.673.565	58.673.561	16,87
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II	23.130.948	23.130.948	3.759.172	3.759.172	16,25
Imposto sobre Importação - II	22.942.572	22.942.572	3.757.400	3.757.400	16,38
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II	162.049	162.049	8.143	8.143	5,03
Dívida Ativa do II	5.548	5.548	148	148	2,66
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II	20.779	20.779	466	466	2,24
(-) Deduções da Receita do II			(6.984)	(6.984)
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE	46.637	46.637	4.873	4.873	10,45
Imposto sobre Exportação - IE	46.197	46.197	2.516	2.516	5,45
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE	198	198	5	5	2,29
Dívida Ativa do IE	149	149	0	0	0,00
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE	93	93	(0)	(0)	-0,15
(-) Deduções da Receita do IE			2.352	2.352
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR	242.859.246	242.859.246	43.507.486	43.507.483	17,91
Imposto sobre Rendas - IR	237.390.620	237.390.620	43.221.650	43.221.650	18,21
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR	4.094.995	4.094.995	405.781	405.778	9,91
Dívida Ativa do IR	615.685	615.685	36.435	36.435	5,92
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR	757.945	757.945	58.735	58.735	7,75
(-) Deduções da Receita do IR			(215.116)	(215.116)
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR	483.945	483.945	17.403	17.403	3,60
Imposto Territorial Rural - ITR	423.201	423.201	10.919	10.919	2,58
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	28.706	28.706	5.250	5.250	18,29
Dívida Ativa do ITR	16.839	16.839	348	348	2,06
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	15.199	15.199	907	907	5,97
(-) Deduções da Receita do ITR			(20)	(20)
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	49.241.445	49.241.445	6.782.728	6.782.727	13,77
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	48.400.234	48.400.234	7.141.814	7.141.814	14,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI	569.814	569.814	40.242	40.241	7,06
Dívida Ativa do IPI	119.213	119.213	2.156	2.156	1,81
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI	152.184	152.184	3.324	3.324	2,18
(-) Deduções da Receita do IPI			(404.808)	(404.808)
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	31.944.179	31.944.179	4.600.256	4.600.256	14,40
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	31.841.264	31.841.264	4.563.114	4.563.114	14,33
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF	100.275	100.275	6.076	6.076	6,06
Dívida Ativa do IOF	888	888	19	19	2,09
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF	1.752	1.752	9	9	0,52
(-) Deduções da Receita do IOF			31.039	31.039
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	6.497	6.497	1.647	1.647	25,34
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	6.497	6.497	1.361	1.361	20,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro	0	0	286	286	-
Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro			0	0	-
DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS*
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a) x100
2 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))	62.801.648	62.801.648	9.066.376	9.066.376	14,44
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))	68.643.662	68.643.662	9.488.068	9.488.068	13,82
4 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)	4.924.145	4.924.145	617.034	617.034	12,53
5 - PARCELAS DO FPE, FPM E IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB			4.867.602	4.867.602
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)	6.497	6.497	1.849	1.849	28,45
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)	241.972	241.972	38.933	38.933	16,09
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)	136.617.925	136.617.925	24.079.862	24.079.862	17,63
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)	211.094.972	211.094.972	34.593.703	34.593.699	16,39
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA(a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a) x100
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	11.904.226	11.904.226	2.692.161	2.692.161	22,62
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO	0	0	0	0	-
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO	0	0	136.019	136.020	-
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)	11.904.226	11.904.226	2.828.180	2.828.181	23,76
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)					R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)	37.997.095	37.997.095	6.226.867	6.226.866
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	% (f) =(e/d) x100
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE	2.675.250	2.675.250	560.418	560.418	20,95
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL	782.869	782.869	4.006	4.006	0,51
17 - ENSINO FUNDAMENTAL	165.443	165.443	18.345	18.345	11,09
18 - ENSINO MÉDIO	775.293	775.293	1.689	1.689	0,22
19 - ENSINO SUPERIOR	16.715.949	16.715.949	1.912.495	1.912.495	11,44
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	4.397.468	4.397.468	392.952	392.952	8,94
21 - OUTRAS	22.342.517	22.511.773	2.980.005	2.980.005	13,24
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)	47.854.789	48.024.045	5.869.910	5.869.910	12,22
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL				VALOR
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO				-
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)**				16.094
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS				0
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*				0
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26) / (9)] x 100%				16,97

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO BIMESTRE				ATÉ O BIMESTRE
	JANEIRO 2011		FEVEREIRO 2011
	Valor (g)	%4 (h)=100x(g)/(30)	Valor (i)	%4 (j)=100x(i)/(30)	Valor (l)
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	0 7	0	0	0
29 - OUTROS	1.530.694	100,00	501.527	100,00	2.032.221
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2011 (28 + 29)	1.530.694	100,00	501.527	100,00	2.032.221
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO				LIMITE ANUAL	ATÉ O BIMESTRE
					Valor (n)
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 8917499680)				2.675.250	560.418

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	% (f) =(e/d) x100
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	4.581.877	4.581.877	128	128	0,00
32.1 - Educação Infantil	170.187	170.187	0	0	0,00
32.2 - Educação Fundamental	235.959	235.959	0	0	0,00
32.3 - Ensino Médio	268.862	268.862	0	0	0,00
32.4 - Outras	3.906.869	3.906.869	128	128	0,00
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS	0	0	0	0	0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.891.904	1.892.007	68.052	68.052	3,60
34.1 - Educação Infantil	0	0	0	0	0,00
34.2 - Educação Fundamental	2.251	2.251	14	14	0,61
34.3 - Ensino Médio	45.734	45.734	0	0	0,00
34.4 - Ensino Superior	1.125.236	1.125.236	46.745	46.745	4,15
34.5 - Outras	718.682	718.785	21.293	21.293	2,96
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34)	6.473.781	6.473.884	68.180	68.180	1,05
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)	54.328.570	54.497.929	5.938.090	5.938.090	10,90
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		SALDO ATÉ O BIMESTRE		CANCELADO EM 2011 (p)
D37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		3.479.700		16.094
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					(2/2)

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 § 5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (b)	% ((b+c)/a)
DESPESAS CORRENTES	72.325.655	72.557.149	9.698.097	13,37
Pessoal e Encargos Sociais	13.985.661	13.985.661	2.065.619	14,77
Juros e Encargos da Dívida	17.136	17.136	1.167	6,81
Outras Despesas Correntes	58.322.858	58.554.352	7.631.311	13,03
DESPESAS DE CAPITAL	4.839.209	4.860.700	11.839	0,24
Investimentos	4.780.777	4.802.268	4.144	0,09
Inversões Financeiras	25.500	25.500	0	0,00
Amortização da Dívida	32.932	32.932	7.694	23,36
TOTAL	77.164.864	77.417.849	9.709.935	12,54

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (d)	% (d+e)/despesas com saúde
Despesas com Saúde	77.164.864	77.417.849	9.709.935	100,00
(-) Encargos Previdenciários	5.635.683	5.635.683	888.127	9,15
(-) Juros e Encargos da Dívida	17.136	17.136	1.167	0,01
(-) Amortização da Dívida	32.932	32.932	7.694	0,08
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0,00	0,00	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	71.479.112	71.732.097	8.812.947	90,76

CÁLCULO DO LIMITE	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %	DESPESAS LIQUIDADAS
		Até o Bimestre/2011 (f)	Até o Bimestre/2010 (g)	VARIAÇÃO ((f)/(g) * 100) -100
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	15,38	8.812.947	7.002.371	25,86

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS	DE EXERCÍCIOS ANTERIORES				DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
VINCULADOS À SAÚDE	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar	Inscritos		Cancelados	A pagar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE²	6.335.369	(28.695)	228.633	6.078.041	6.402.153	(34.285)	1.983.407	4.384.461

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre(h)	LIQUIDADAS	% (h)/total(h)
Atenção Básica	12.468.504	12.468.504	1.599.009	18,14
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	36.495.805	36.728.292	4.847.931	55,01
Suporte Profilático e Terapêutico	6.411.228	6.431.725	720.508	8,18
Vigilância Sanitária	328.146	328.146	6.213	0,07
Vigilância Epidemiologica	3.309.705	3.309.705	369.991	4,20
Alimentação e Nutrição	404.090	404.090	56.998	0,65
Planejamento e Orçamento	48.798	48.798	109	0,00
Administração Geral	8.818.648	8.818.648	1.143.002	12,97
Controle Interno	16.305	16.305	264	0,00
Normalização e Fiscalização	59.691	59.691	3.748	0,04
Tecnologia da Informação	225.142	225.142	8.028	0,09
Formação de Recursos Humanos	276.973	276.973	10.007	0,11
Comunicação Social	146.556	146.556	0	0,00
Informação e Inteligência	44.827	44.827	48	0,00
Cooperação Internacional	0	0	0	0,00
Assistência ao Portador de Deficiência	0	0	0	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	24.501	24.501	0	0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	85.218	85.218	11.425	0,13
Educação Superior	196.783	196.783	3.187	0,04
Educação Infantil	9.522	9.522	1.371	0,02
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	73.157	73.157	49	0,00
Assistência aos Povos Indígenas	368.621	368.621	8.473	0,10
Saneamento Básico Rural	227.375	227.375	0	0,00
Saneamento Básico Urbano	1.001.735	1.001.735	0	0,00
Preservação e Conservação Ambiental	3.000	3.000	0	0,00
Desenvolvimento Cientifico	257.692	257.692	16.079	0,18
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	33.517	33.517	0	0,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	32.687	32.687	4.159	0,05
Outros Encargos Especiais	110.884	110.884	2.348	0,03
TOTAL	71.479.112	71.732.097	8.812.947	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 51, parágrafo único da Lei nº 12.309/2010, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea 'b' do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2010 em relação a 2009, referem-se aos dados preliminares do 4º Trimestre de 2010 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	1.966.015.896	1.966.015.896
Previsão Atualizada da Receita	1.966.015.896	1.966.015.896
Receitas Realizadas	286.491.973	286.491.973
Déficit Orçamentário	-	23.445.045
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	-	-
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	1.964.392.359	1.964.392.359
Dotação Atualizada	1.966.884.937	1.966.884.937
Despesas Empenhadas	1.201.705.034	1.201.705.035
Despesas Executadas	309.937.018	309.937.018
Superávit Orçamentário	-	-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	526.912.380	526.912.380
Despesas Executadas	172.223.353	172.223.353

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA			Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida			512.943.085
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre		Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social	35.601.021		35.601.021
Receitas Previdenciárias (I)	43.978.791		43.978.791
Despesas Previdenciárias (II)	(8.377.770)		(8.377.769)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos	3.736.884		3.736.884
Receitas Previdenciárias (IV)	11.980.211		11.980.211
Despesas Previdenciárias (V)	(8.243.327)		(8.243.327)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)		Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL			Até o Bimestre
Resultado Nominal			(4.447.671)
Resultado Primário			16.843.237
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Bimestre	Até o Bimestre	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	25.400.877	(34.154)	16.702.554	8.664.170
Poder Executivo	25.229.018	(33.108)	16.648.740	8.547.170
Poder Legislativo	64.939	(891)	48	64.000
Poder Judiciário	1 0 2. 11 7	(104)	50.719	51.295
Ministério Público	4.803	(51)	3.047	1.705
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	103.278.516	(2.320.379)	10.930.206	90.027.931
Poder Executivo	100.181.657	(2.302.506)	10.315.443	87.563.709
Poder Legislativo	796.254	(2.262)	102.750	691.241
Poder Judiciário	1.976.360	(13.546)	464.246	1.498.568
Ministério Público	324.245	(2.064)	47.768	274.413
TOTAL	128.679.394	(2.354.533)	27.632.760	98.692.101
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	5.869.910	18%	16,97
Complementação da União ao FUNDEB	2.032.221	8.917.500	22,79
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas		Variação % de Aplicação
		Até o Bimestre/2011	Até o Bimestre/2010
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	15,38	8.812.947	7.002.371	25,86

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

R$ milhares

INGRESSOS	ATÉ FEVEREIRO	DISPÊNDIOS	ATÉ FEVEREIRO
ORÇAMENTÁRIOS	286.491.973	ORÇAMENTÁRIOS	309.937.018
RECEITAS CORRENTES	169.925.468	DESPESAS CORRENTES	164.569.526
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS		EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receita Tributária	58.736.333	Pessoal e Encargos Sociais	27.959.985
Receita de Contribuições	86.624.350	Juros e Encargos da Dívida	36.491.197
Receita Patrimonial	8.683.533	Outras Despesas Correntes	97.894.445
Receita de Serviços	8.853.973	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.223.899
Outras Receitas Correntes	4.839.886	Pessoal e Encargos Sociais	2.178.196
Demais Receitas Correntes	137.024	Outras Despesas Correntes	45.703
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.050.368	DESPESAS DE CAPITAL	145.367.492
Receita Tributária	42	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições	2.024.696	Investimentos	43.467
Receita Patrimonial	223	Inversões Financeiras	4.450.699
Receita de Serviços	4.501	Amortiz./Refinanciamento da Dívida
Outras Receitas Correntes	1.197	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1
Demais Receitas Correntes	19.709	Investimentos	0
RECEITAS DE CAPITAL	116.566.505	Inversões Financeiras	1
Operações de Crédito	104.590.097	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	147.421.585
Alienação de Bens	631.882	VALORES EM CIRCULAÇÃO
Amortização de Empréstimos		Rede Bancária Arrecadação	0
Transferência de Capital	16.212	Recursos Especiais a Receber
Outras Receitas de Capital	5.985.887	Valores em Trânsito Realizáveis
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	118.235.613	Créditos Tributários	0
VALORES EM CIRCULAÇÃO		Recursos da União	18.116
Rede Bancária Arrecadação	7.856.133	Créditos Diversosa Receber	1.634.486
Recursos Especiais a Receber		Recursos Vinculados	4.711
Valores em Trânsito Realizáveis		Outros Valores em Circulação
Créditos Tributários	13.669	VALORES A CLASSIFICAR	19.660.033
Recursos da União	0	Receitas a Classificar	19.660.033
Créditos Diversos a Receber	0	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
Recursos Vinculados	0	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
Outros Valores em Circulação		OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
VALORES A CLASSIFICAR	0	Fornecedores	476.199
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO		Pessoal e Encargos a Pagar	23.316
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES		RP Não-Processados - Inscrição
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO		Operações de Crédito em Liquidação
Fornecedores	0	Valores em Trânsito Realizáveis
Pessoal e Encargos a Pagar	0	Incentivos a Liberar	27.140
RP Não-Processados a Liquidar		Obrigações Tributárias
RP Cancelados	2.320.378	Restituições de Receitas a Liberar
Operações de Crédito em Liquidação		Recursos a Liberar p/ Transferência
Incentivos a Liberar	0	Benefícios a Pagar	3.406.274
Valores em Trânsito	34.452	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP
Obrigações Tributárias	524	Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega
Restituições de Receitas a Pagar		Recursos da Previdência Social
Recursos a Liberar p/ Transferência		Lim. Saque Recursos da Dív. Pública
Benefícios a Pagar	0	Recursos Vinculados Entidades TCT
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP		Outros Débitos	46.405
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega		Ajuste Patrimonial/Capital	0
Recursos da Prev. Social	0	Provisões Financeiras	0
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública		Outras Obrigações	358.185
Transferências Constitucionais a Recolher
Outros Débitos	0	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Provisões Financeiras	2.166
Outras Obrigações	0	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES
Ajuste Patrimonial/Capital	0	Outros movimentos de fundos a crédito
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS		Baixa de Direitos	425.071
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES		Incorporacão de Passivos	0
Incorporação de Direitos	0	Ajuste de Obrigações	32.927
Desincorporacão de Obrigações		OUTROS DISPÊNDIOS	0
Ajuste de Créditos	87.735	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE
OUTROS INGRESSOS	0	Conta Única Tesouro Nacional
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR		INSS	18.657
Conta Única Tesouro Nacional		Recursos à Disposição da Dívida Pública
INSS	5.963.443	Aplicações Financeiras	43.596.629
Recursos à Disposição da Dívida Pública		Outras Disponibilidades	37.421.068
Aplicações Financeiras	37.431.408
Outras Disponibilidades	35.935.932
TOTAL	866.468.740	TOTAL	866.468.740

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União, substituto

Contador - CRC-DF 013403/0-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

												R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos  (a)	Cancelados  (b)	Pagos			A Pagar  (d)	Inscritos  (e)	Cancelados  (f)	Pagos			A Pagar  (h)
			dValor (c)	%  (c/total c)	Valor  (c)/(a-b)				Valor (g)	% (g/total g)	% (g)/(e-f)
													Pessoal e Encargos Sociais	537.218	(2.289)	233.566	1,4	43,3	301.363	1.345.691	(14.824)	209.495	1,9	15,4	1.121.372
Juros e Encargos da Dívida	26.933	0	26.933	0,2	100,0	0	403.512	(397.059)	0	0,0	0,0	6.452
Outras Despesas Correntes	15.689.585	(8.054)	14.056.271	84,2	89,5	1.625.260	42.296.922	(796.858)	7.265.360	66,5	16,9	34.234.704
Investimentos	8.653.281	(22.527)	2.084.216	12,5	24,0	6.546.537	48.337.263	(396.841)	2.556.053	23,4	5,2	45.384.369
Inversões Financeiras	439.747	(1.283)	247.455	1,5	56,1	191.009	10.190.822	(10.670)	899.299	8,2	8,8	9.280.853
Amortização/Refinanciamento da Dívida	54.112	0	54.112	0,3	100,0	0	704.306	(704.125)	0	0,0	0,0	181
TOTAL	25.400.877	(34.154)	16.702.553	100,0	65,7	8.664.170	103.278.516	(2.320.378)	10.930.206	100,0	10,4	90.027.931

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

								R$ milhares
FONTE DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	4.880.115	-12.869	1.842.383	3.024.862	59.225.830	-599.703	4.993.744	53.632.383
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	0	0	0	0	6.323.036	0	299.856	6.023.180
Transferência do Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	85.211	0	0	85.211
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais	318.634	-465	283.171	34.998	3.859.885	-118.920	195.881	3.545.084
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	828.099	-916	442.978	384.204	3.817.947	-15.178	707.272	3.095.496
Contribuição do Salário-Educação	732.099	-44	211.724	520.331	1.481.805	-3.653	931.015	547.137
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	4.378	0	40	4.338	43.347	0	1.164	42.183
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	0	0	0	0	34.580	-26.750	6.834	996
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	36.746	-2	13.077	23.667	330.805	-6.983	46.808	277.014
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	1.128	0	0	1.128
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	0	0	0	0	17	0	0	17
Custas Judiciais	5.668	0	2.624	3.044	85.956	-1.072	31.122	53.762
Recursos de Concessões e Permissões	60.406	-39	46.503	13.863	956.959	-7.238	88.496	861.226
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	0	0	0	0	30.765	0	29.796	969
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	531.882	-37	434.480	97.366	529.850	-642	144.860	384.348
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	391	0	328	64	5.644	-218	428	4.998
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	13.820	0	902	12.917	64.782	-5.214	8.954	50.614
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	11.784	0	4.108	7.676	186.446	-5.425	155.709	25.312
Alienação de Bens Apreendidos	3.313	0	3.313	0	15.630	0	5.326	10.304
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	5.319	0	102	5.218	6.490	-1.356	933	4.202
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	329.722	-4	248.984	80.733	2.082.014	-35.613	469.237	1.577.165
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	0	0	0	0	649.612	-273	43.293	606.047
Operações de Crédito Externas - em Moeda	14.537	-910	9.217	4.411	126.526	-329	7.108	119.089
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	140.770	0	0	140.770	456.360	0	79.693	376.667
Recursos Próprios Não-Financeiros	123.708	-127	77.588	45.993	2.172.241	-20.629	389.289	1.762.323
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	3.576.309	-13.055	232.554	3.330.700	6.370.362	-61.629	955.172	5.353.561
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	735.205	-1.273	94.347	639.586	1.186.739	-5.429	322.043	859.267
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	12.017.153	0	12.003.522	13.631	184.187	0	37.747	146.439
Contribuição sobre Movimentação Financeira	84.640	-631	24.777	59.231	38.224	0	5	38.219
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	9.869	-650	5.019	4.200	8.231	-2.186	310	5.735
Receitas de Honorários de Advogados	434.119	0	434.085	34	37.359	-42	12.909	24.408
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento	0	0	0	0	151.834	-77.530	0	74.304
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	30.995	-1.038	25.262	4.695	1.655.756	0	291.402	1.364.354
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	187	0	0	187	6.202	0	464	5.738
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	13.987	-4	2.810	11.173	38.745	-2.070	2.602	34.074
Outras Contribuições Econômicas	143.749	-343	33.440	109.966	699.448	-54.248	30.564	614.636
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	81.046	0	81.046	0	1.023.382	-1.023.382	0	0
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	52.398	-4	39.494	12.900	352.329	-15.093	63.502	273.733
Taxas por Serviços Públicos	3.631	0	3.544	87	14.751	-1.028	5.549	8.173
Outras Contribuições Sociais	8.993	-240	4.730	4.024	450.654	-12.572	41.933	396.149
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações	36.458	-3	36.126	329	1.056.446	-75	125.751	930.620
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	7.184	0	0	7.184	0	0	0	0
Recursos Próprios Financeiros	50.340	-24	37.517	12.799	3.287.492	-2.116	216.172	3.069.203
Recursos de Convênios	12.551	-18	8.765	3.768	138.444	-488	23.268	114.688
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	45.918	0	10.843	35.075	96.570	-2.296	23.740	70.534
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa	0	0	0	0	336.506	-209.810	126.696	0
Causa
Outras Receitas Originárias	1.854	-727	0	1.127	28.326	-641	289	27.396
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	0	0	0	0	3.500.000	0	0	3.500.000
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	9.953	0	2.409	7.544	4.311	-10	1.300	3.001
Doações para o Combate à Fome	500	0	500	0	1.066	0	0	1.066
Doações de Entidades Internacionais	153	0	153	0	19.716	-517	109	19.090
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	2.297	-730	91	1.476	18.572	-20	11.860	6.692
TOTAL	25.400.877	-34.154	16.702.553	8.664.170	103.278.516	-2.320.378	10.930.206	90.027.931

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC)

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	489.255.847	PASSIVO FINANCEIRO	153.265.220
Disponível	409.110.137	Depósitos	17.785.699
Créditos em Circulação	80.082.840	Obrigações em Circulação	151.880.511
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	Valores Pendentes a Curto Prazo	(16.404.907)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	62.870	Passivo Financeiro a Longo Prazo	3.916
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	2.823.275.185	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	2.558.889.121
Realizável a Curto Prazo	389.987.953	Obrigações em Circulação	882.012.982
Valores Pendentes a Curto Prazo	27.880	Exigível a Longo Prazo	1.675.964.096
Realizável a Longo Prazo	1.940.496.558	Resultado de Exercícios Futuros	912.043
Permanente	492.762.794	PASSIVO REAL	2.712.154.341
Investimentos	229.796.541	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	600.376.691
Imobilizado	262.720.294	Patrimônio/Capital	581.754.542
Intangível	220.498	Ajuste de Exercícios Anteriores	(41.103)
Diferido	25.461	Reservas	5.057.008
		Resultado Acumulado	(5.849.136)
ATIVO REAL	3.312.531.032	Ajustes de Avaliação Patrimonial	1.749
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(0)
		Resultado do Período	19.453.632
ATIVO COMPENSADO	1.014.290.930	PASSIVO COMPENSADO	1.014.290.930
Compensações Ativas Diversas	1.014.290.930	Compensações Passivas Diversas	1.014.290.930
TOTAL	4.326.821.962	TOTAL	4.326.821.962

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União, substituto

Contador - CRC-DF 013403/0-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

			R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	470.413.462	ORÇAMENTÁRIAS	425.121.741
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	286.491.973	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	309.937.018
Receitas Correntes	169.925.468	Despesas Correntes	164.569.526
Exceto Intra-Orçamentárias	167.875.100	Exceto Intra-Orçamentárias	162.345.627
Intra-Orçamentárias	2.050.368	Intra-Orçamentárias	2.223.899
Receitas de Capital	116.566.505	Despesas de Capital	145.367.492
Exceto Intra-Orçamentárias	116.429.805	Exceto Intra-Orçamentárias	145.367.491
Intra-Orçamentárias	136.700	Intra-Orçamentárias	1
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	0	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	0
MUTAÇÕES ATIVAS	183.921.488	MUTAÇÕES PASSIVAS	115.184.723
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	409.460.044	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	435.298.132
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.349.672	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.087.216
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	87.735	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	0
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	408.022.637	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	434.210.916
RESULTADO PATRIMONIAL	0	RESULTADO PATRIMONIAL	19.453.632
DÉFICIT	0	SUPERÁVIT	19.453.632
TOTAL	879.873.505	TOTAL	879.873.505
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União, substituto

Contador - CRC-DF 013403/0-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

												R$ milhares
INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	CEITEC	HCPA	VALEC	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	0	119.898	1.913.058	479.952	6.514	98.702	17.081	141.100	53.782	11.342	80.782	2.922.211
RECEITAS CORRENTES	0	6.802	24.567	8.709	23	7.943	0	1.049	10.117	163	11.591	70.964
Receitas Tributárias	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Receitas de Contribuições	0	0	0	0	0	0	0	0	93	0	0	93
Receitas Patrimoniais	0	166	625	354	0	371	0	0	388	0	81	1.985
Receitas Agropecuárias	0	16	0	1.724	0	0	0	0	0	0	0	1.741
Receitas Industriais	0	0	0	107	0	0	0	0	0	0	5.560	5.667
Receitas de Serviços	0	795	4.464	3.507	0	5.287	0	365	9.308	0	0	23.727
Transferências Correntes	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	0	0	2.069	0	2.134	0	209	0	0	0	4.412
Outras Receitas Correntes	0	5.783	19.468	947	23	148	0	461	325	163	929	28.247
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	40	10	0	0	3	0	15	3	0	5.021	5.092
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	0	13.337	4.091	836	0	9	0	11	1	0	0	18.286
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	0	914	4.091	742	0	9	0	11	1	0	0	5.769
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	12.423	0	94	0	0	0	0	0	0	0	12.517
Transferências de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DEDUÇÕES DA RECEITA	0	(33)	(1.827)	(215)	0	0	0	(1)	(1)	0	(318)	(2.393)
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	0	99.792	1.886.226	470.620	6.490	90.750	17.081	140.040	43.665	11.179	69.509	2.835.354
Transferências Orçamentárias	0	97.767	542.506	456.657	6.490	86.513	17.081	132.725	43.265	9.828	69.478	1.462.308
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	0	2.026	1.343.720	13.964	0	4.237	0	7.315	401	1.351	32	1.373.046
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	388	3.234.765	1.602.313	1.329.003	34.273	100.234	2.198.042	491.161	173.451	30.509	159.206	9.353.347
Valores em Circulação	388	1.612.038	617.916	675.235	22.247	55.266	1.113.952	248.143	81.550	23.456	85.991	4.536.181
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	53.490	0	6.662	0	0	0	82	0	0	10.155	70.390
Depósitos	0	9.822	64.461	44.905	14	1.069	6.544	9.692	6.943	1.481	98	145.028
Obrigações em Circulação	0	1.558.440	130.640	599.967	11.929	42.987	1.077.425	178.698	84.679	3.284	62.962	3.751.012
Receita Extra-Orçamentária	0	2	672.733	0	0	0	0	0	0	0	0	672.735
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	973	116.564	2.234	83	912	122	54.545	280	2.288	0	178.001
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	2.262	19.028	972	13.841	0	7.296	88	0	28.136	9	3	71.636
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	13.386	972	12.620	0	6.468	0	0	28.136	0	0	61.582
Outras Disponibilidades	2.262	5.642	0	1.221	0	828	88	0	0	9	3	10.054
TOTAL	2.650	3.373.691	3.516.344	1.822.796	40.787	206.232	2.215.212	632.261	255.370	41.859	239.992	12.347.193
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIO BRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	0	100.922	1.863.903	497.212	3.100	91.552	16.458	137.158	53.188	10.465	67.663	2.841.622
DESPESAS CORRENTES	0	35.299	108.737	250.486	3.077	87.139	16.458	43.323	52.980	10.173	21.711	629.382
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	29.272	95.674	206.670	2.678	74.221	13.634	35.550	45.435	10.171	16.321	529.627
Pessoal e Encargos Sociais	0	26.582	55.473	184.102	1.665	53.219	12.056	28.715	26.328	7.631	7.645	403.415
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	32	0	0	0	0	0	32
Outras Despesas Correntes	0	2.691	40.201	22.569	1.013	20.970	1.579	6.836	19.106	2.540	8.676	126.180
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	6.027	13.063	43.815	398	12.919	2.823	7.773	7.545	2	5.389	99.755
Pessoal e Encargos Sociais	0	5.646	12.750	43.695	398	12.032	2.765	7.722	6.853	0	0	91.861
Outras Despesas Correntes	0	381	313	120	0	887	58	50	693	2	5.389	7.894
DESPESAS DE CAPITAL	0	0	56.063	0	0	176	0	0	37	0	0	56.276
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	0	56.062	0	0	176	0	0	37	0	0	56.275
Investimentos	0	0	0	0	0	0	0	0	37	0	0	37
Inversões Financeiras	0	0	56.062	0	0	0	0	0	0	0	0	56.062
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	0	0	0	0	176	0	0	0	0	0	176
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Investimentos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Inversões Financeiras	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	1
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	0	65.623	1.699.103	246.726	23	4.237	0	93.836	171	292	45.952	2.155.964
Transferências Orçamentárias	0	57.966	447.889	232.763	0	0	0	92.620	71	0	45.939	877.248
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	0	7.657	1.251.214	13.963	23	4.237	0	1.215	100	292	14	1.278.716
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	388	3.251.715	1.651.452	1.310.697	37.687	107.859	2.198.666	495.102	173.173	31.394	172.326	9.430.460
Valores em Circulação	388	1.565.441	815.798	609.141	15.666	46.987	1.085.702	257.485	66.710	23.305	75.687	4.562.310
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	53.491	0	6.984	1.908	824	34	716	137	123	18.018	82.235
Depósitos	0	7.476	30.626	7.760	21	4.155	93	9.692	4.174	1.758	510	66.263
Obrigações em Circulação	0	1.618.904	168.931	686.143	20.091	55.894	1.112.838	221.173	102.038	5.768	78.068	4.069.849
Despesas Extra-Orçamentárias	0	1	503.442	0	0	0	0	0	0	0	0	503.443
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	6.402	132.655	669	0	0	0	6.036	115	440	42	146.359
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	2.262	21.054	989	14.887	0	6.821	87	0	29.009	0	3	75.112
Conta Institucional do INSS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Banco Central do Brasil	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	12.244	989	13.663	0	5.083	0	0	29.009	0	0	60.989
Outras Disponibilidades	2.262	8.809	0	1.224	0	1.737	87	0	0	0	3	14.123
TOTAL	2.650	3.373.691	3.516.344	1.822.796	40.787	206.232	2.215.212	632.261	255.370	41.859	239.992	12.347.193
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

												R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	CEITEC	HCPA	VALEC	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.650	1.586.428	819.873	624.028	15.666	53.808	1.085.702	257.485	95.719	23.305	75.690	4.640.356
Disponível	2.262	21.054	989	14.887	0	6.821	87	0	29.009	0	3	75.112
Créditos em Circulação	388	1.565.375	818.885	609.141	15.666	46.987	1.085.615	257.485	66.710	23.305	75.687	4.565.244
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	7.110	(1.028.166)	4.628.113	351.683	38.962	345.849	4.672.660	12.019	233.197	6.146	223.034	9.490.608
Realizável a Curto Prazo	522	(1.137.956)	4.058.924	(317.927)	(5.925)	43.006	(1.028.307)	(174.378)	(21.018)	(38)	60.996	1.477.898
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	27	0	2.795	35	34	25	273	227	4.911	8.327
Realizável a Longo Prazo	157	82.474	308.892	48.832	0	2.837	19.885	73.262	18.744	0	674	555.757
Permanente	6.432	27.316	260.269	620.778	42.092	299.971	5.681.048	113.110	235.198	5.957	156.454	7.448.626
Investimentos	9	3.901	80.220	4.892	0	0	26	504	59	0	1.885	91.498
Imobilizado	6.423	23.411	180.017	615.474	37.768	298.244	5.680.090	112.397	204.925	3.509	154.717	7.316.973
Diferido	0	0	0	0	(155)	0	0	45	941	0	0	832
Intangível	0	4	32	412	4.478	1.728	932	164	29.273	2.448	(148)	39.323
ATIVO REAL	9.760	558.263	5.447.986	975.712	54.628	399.657	5.758.362	269.504	328.915	29.451	298.724	14.130.963
TOTAL	9.760	558.263	5.447.986	975.712	54.628	399.657	5.758.362	269.504	328.915	29.451	298.724	14.130.963
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIO BRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	0	1.558.044	194.989	643.898	11.182	44.055	1.083.998	187.900	91.582	4.160	62.874	3.882.682
Depósitos	0	9.822	64.461	44.905	14	1.069	6.544	9.692	6.943	1.481	98	145.028
Obrigações em Circulação	0	1.548.156	130.459	598.992	11.168	42.986	1.077.367	178.208	84.638	2.680	62.776	3.737.431
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	87	0	0	0	0	223
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	(1.203.958)	4.917.062	(456.178)	(9.896)	(5.783)	(974.436)	(8.864)	(31.209)	5.504	75.357	2.309.317
Obrigações em Circulação	0	(1.274.006)	4.901.322	(499.143)	(9.896)	(31.765)	(1.005.204)	(69.264)	(31.209)	5.425	(24.733)	1.961.528
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Exigível a Longo Prazo	1.717	70.048	15.740	42.966	0	14.468	30.768	60.354	0	80	100.089	336.230
Resultado de Exercícios Futuros	0	0	0	0	0	11.514	0	45	0	0	0	11.559
PASSIVO REAL	1.717	354.086	5.112.052	187.720	1.286	38.272	109.562	179.035	60.372	9.665	138.231	6.191.998
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	8.043	204.176	335.935	787.992	53.342	361.385	5.648.800	90.469	268.543	19.787	160.493	7.938.965
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	13.725	341.713	3.680.927	30.148	200.000	20.544	378.460	4.997.553
Reservas	10.974	130.015	50.501	751.021	0	0	2.731.815	39.460	54.441	0	86.884	3.855.112
Resultado Acumulado	(9.658)	(17.146)	44.541	0	33.767	11.406	(718.251)	(31.529)	0	(1.752)	(321.662)	-1.010.283
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período	0	51.178	17.711	(25.029)	5.850	8.266	(45.690)	52.390	14.102	994	16.811	96.583
TOTAL	9.760	558.263	5.447.986	975.712	54.628	399.657	5.758.362	269.504	328.915	29.451	298.724	14.130.963

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (b-c)
			Valor (c)	% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	828.760.657	828.760.657	104.453.397	12,6	724.307.260
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	678.514.678	678.514.678	66.605.665	9,8	611.909.013
Outras Operações de Crédito	150.245.978	150.245.978	37.847.732	25,2	112.398.247
Participação Percentual (II/I)	81,87	81,87	63,8	-	84,5

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL  (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (e)	DESPESAS EMPENHADAS  (f)	DESPESAS EXECUTADAS  (g)	%  (g/e)	SALDO A LIQUIDAR  (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	783.918.793	783.918.793	710.635.174	140.873.326	18,0	643.045.467
Refinanciamento (IV)	678.514.678	678.514.678	674.792.655	137.713.665	20,3	540.801.013
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	674.494.400	674.494.400	671.493.429	137.379.284	20,4	537.115.116
Interna	666.235.629	666.235.629	666.235.629	133.953.124	20,1	532.282.505
Externa	8.258.771	8.258.771	5.257.800	3.426.160	41,5	4.832.611
Refinanciamento da Dívida Contratual	4.020.278	4.020.278	3.299.226	334.381	8,3	3.685.897
Interna	386.196	386.196	0	0	0,0	386.196
Externa	3.634.082	3.634.082	3.299.226	334.381	9,2	3.299.701
Outras Amortizações	105.404.114	105.404.114	35.842.519	3.159.661	3,0	102.244.454
Participação Percentual (IV/III)	86,6	86,6	95,0	97,8	-	84,1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
			No Bimestre (c)	% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	460.693.581	460.693.581	75.061.622	16,29	75.061.622	16,29	385.631.958
Receita Tributária	413.085	413.085	53.089	12,85	53.089	12,85	359.995
Receita de Contribuições	440.434.228	440.434.228	69.799.311	15,85	69.799.311	15,85	370.634.917
Receita Patrimonial	4.749.469	4.749.469	722.541	15,21	722.541	15,21	4.026.928
Receita Agropecuária	69	69	0	0,00	0	0,00	69
Receita Industrial	1.072	1.072	100	9,37	100	9,37	972
Receita de Serviços	6.595.632	6.595.632	2.997.764	45,45	2.997.764	45,45	3.597.869
Transferências Correntes	34.990	34.990	57	0,16	57	0,16	34.933
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	8.465.035	8.465.035	1.488.759	17,59	1.488.759	17,59	6.976.277
RECEITAS DE CAPITAL	143.380	143.380	12.479	8,90	12.479	9	130.901
Operações de Crédito	3.130	3.130	0	0,00	0	0,00	3.130
Alienação de Bens	140.250	140.250	12.479	8,90	12.479	8,90	127.771
Transferências de Capital	0	0	0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	460.836.961	460.836.961	75.074.101	16,29	75.074.101	16,29	385.762.859
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	3.134.591	-	-
TOTAL (I + II)	460.836.961	460.836.961	75.074.101	16,29	78.208.692	16,97	382.628.268

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL  (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS			SALDO A EXECUTAR (f-j)
			No Bimestre (g)	Até o Bimestre (h)	DESPESAS LIQUIDADAS		%  (j/f)
					No Bimestre  (i)	Até o Bimestre  (j)
DESPESAS CORRENTES	507.956.548	508.200.533	114.485.427	114.485.427	78.196.636	78.196.636	15,39	430.003.897
Pessoal e Encargos Sociais	92.551.425	92.551.425	14.569.399	14.569.399	14.366.965	14.366.965	15,52	78.184.460
Juros e Encargos da Dívida	25.157	25.157	1.199	1.199	1.199	1.199	4,77	23.958
Outras Despesas Correntes	415.379.966	415.623.951	99.914.829	99.914.829	63.828.471	63.828.471	15,36	351.795.479
DESPESAS DE CAPITAL	7.520.867	7.542.357	27.366	27.366	12.057	12.057	0,16	7.530.301
Investimentos	7.453.006	7.474.496	18.761	18.761	4.187	4.187	0,06	7.470.310
Inversões Financeiras	26.107	26.107	734	734	0	0	0,00	26.107
Amortização da Dívida	41.754	41.754	7.870	7.870	7.870	7.870	18,85	33.884
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	4.390.067	4.390.067	0	0	0	0	0,00	4.390.067
SUBTOTAL (III)	519.867.481	520.132.957	114.512.793	114.512.793	78.208.692	78.208.692	15,04	441.924.264
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	519.867.481	520.132.957	114.512.793	114.512.793	78.208.692	78.208.692	15,04	441.924.264
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (a-c)
		No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES	52.495.229	8.933.202	8.933.202	43.562.027
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES	51.955.558	8.875.732	8.875.732	43.079.826
Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social	30.681.321	5.080.695	5.080.695	25.600.626
Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	194.165	6.362	6.362	187.803
Cota-Parte da Contribuição Sindical	117.097	9.458	9.458	107.639
Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	0	699	699	(699)
Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	0	415	415	(415)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	382.201	65.922	65.922	316.279
Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas	56	15	15	40
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	10.913	1.763	1.763	9.150
Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas	7.319	624	624	6.696
Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números	481.200	108.815	108.815	372.385
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	9.068	1.509	1.509	7.559
Prêmios Prescritos da Loteria Federal	27.169	7.249	7.249	19.920
Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")	3.482	368	368	3.114
Outros Prêmios Prescritos	1.108	338	338	770
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP	7.921.709	1.352.703	1.352.703	6.569.006
Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP	39.191	1.396	1.396	37.795
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	12.045.133	2.235.804	2.235.804	9.809.329
Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	34.425	1.217	1.217	33.208
Outras Contribuições Sociais	0	1	1	(1)
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra	0	2	2	(2)
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra	0	(4)	(4)	4
Contribuição para o Fundo de Saúde dos Policiais Militares do Distrito Federal	0	215	215	(215)
Contribuição para o Fundo de Saúde dos Bombeiros Militares do Distrito Federal	0	167	167	(167)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	539.670	57.470	57.470	482.200
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	131.486	21.099	21.099	110.387
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	18.091	822	822	17.270
Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira	0	99	99	(99)
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.	0	41	41	(41)
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP	40.419	7.190	7.190	33.229
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP	3.540	165	165	3.375
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	81.990	12.767	12.767	69.223
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	4.212	195	195	4.016
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos	0	5	5	(5)
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas	3	1	1	2
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	12.226	1.143	1.143	11.083
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	4.097	137	137	3.959
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira	0	30	30	(30)
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira	0	0	0	(0)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP	3.330	329	329	3.001
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP	971	37	37	934
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	4.380	1.646	1.646	2.734
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	883	38	38	844
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	80.860	5.128	5.128	75.731
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	38.708	889	889	37.819
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	0	136	136	(136)
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	0	0	0	(0)
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP	68.900	1.651	1.651	67.249
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP	10.160	273	273	9.887
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	27.426	3.389	3.389	24.037
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	7.990	258	258	7.732
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra	0	0	0	(0)
TOTAL	52.495.229	8.933.202	8.933.202	43.562.027
FONTE: SIAFI - STN/CCONT				(2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF, e suas alterações posteriores.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal

12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")

12101809 Outros Prêmios Prescritos

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 Outras Contribuições Sociais

72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra

72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

Outras Receitas Correntes

19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.

19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos

19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19229900 Outras Restituições

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra

79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF, e suas alterações posteriores.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal

12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")

12101809 Outros Prêmios Prescritos

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 Outras Contribuições Sociais

72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra

72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

Outras Receitas Correntes

19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.

19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos

19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19229900 Outras Restituições

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra

79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

PREVISÃO DA RECEITA

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

							R$ milhares
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)1  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL  (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b)	DESPESA EMPENHADA  (c)	DESPESAS LIQUIDADAS  (d)	%  (d)/total (d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS  (e)
LEGISLATIVO	8.151.688	8.153.688	1.601.425	1.172.235	0,7	14,4	1.170.471
Câmara dos Deputados	3.874.743	3.876.743	836.068	524.735	0,3	13,5	523.576
Senado Federal	3.039.089	3.039.089	550.800	455.640	0,3	15,0	455.107
Tribunal de Contas da União	1.237.857	1.237.857	214.557	191.860	0,1	15,5	191.788
JUDICIÁRIO	24.675.984	24.716.798	15.616.646	4.425.056	2,6	17,9	4.401.483
Supremo Tribunal Federal	472.183	472.183	123.731	54.799	0,0	11,6	54.745
Superior Tribunal de Justiça	860.129	860.129	177.630	122.532	0,1	14,2	122.521
Justiça Federal	6.137.253	6.172.476	10.841.204	1.505.196	0,9	24,4	1.498.967
Justiça Militar	337.622	337.622	74.050	71.016	0,0	21,0	70.872
Justiça Eleitoral	4.146.483	4.148.436	1.233.947	605.168	0,4	14,6	598.448
Justiça do Trabalho	11.070.565	11.074.203	2.837.271	1.809.956	1,1	16,3	1.800.769
Justiça do Distrito Federal e Territórios	1.459.111	1.459.111	291.105	250.901	0,1	17,2	249.673
Conselho Nacional de Justiça	192.638	192.638	37.707	5.488	0,0	2,8	5.488
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	3.541.389	3.548.639	530.678	481.445	0,3	13,6	480.768
Ministério Público da União	3.445.593	3.452.843	527.966	478.947	0,3	13,9	478.269
Conselho Nacional do Ministério Público	95.797	95.797	2.712	2.499	0,0	2,6	2.499
EXECUTIVO	1.231.793.874	1.234.036.388	505.869.309	163.920.717	96,4	13,3	153.668.879
Presidência da República	6.715.139	6.667.628	660.012	585.121	0,3	8,8	570.567
Ministério do Planejamento, Orçamento e Iestão	22.157.884	22.160.146	498.110	486.033	0,3	2,2	484.387
Ministério da AIricultura, Pecuária e Abastecimento	11.628.595	11.628.595	983.517	816.209	0,5	7,0	726.411
Ministério da Ciência e TecnoloIia	7.732.544	7.732.544	1.296.483	459.354	0,3	5,9	357.049
Ministério da Fazenda	469.794.231	470.048.905	330.513.645	69.055.233	40,6	14,7	68.839.089
Ministério da Educação	68.050.811	68.203.405	21.528.163	7.580.635	4,5	11,1	7.504.722
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	2.555.578	2.555.578	129.697	116.443	0,1	4,6	114.753
Ministério da Justiça	10.479.949	10.676.648	1.273.937	1.116.394	0,7	10,5	1.094.690
Ministério de Minas e EnerIia	25.285.584	25.311.084	16.199.176	3.126.139	1,8	12,4	3.112.602
Ministério da Previdência Social	290.279.207	290.279.207	50.566.218	50.515.634	29,7	17,4	40.980.774
Ministério das Relações Exteriores	2.074.933	2.074.933	258.284	249.708	0,1	12,0	249.553
Ministério da Saúde	75.794.812	75.847.797	12.285.370	9.378.689	5,5	12,4	9.299.271
Ministério do Trabalho e EmpreIo	49.344.313	49.344.313	36.878.639	7.825.922	4,6	15,9	7.825.186
Ministério dos Transportes	24.487.031	24.863.614	587.985	522.574	0,3	2,1	519.157
Ministério das Comunicações	4.373.410	4.373.410	214.831	197.228	0,1	4,5	197.160
Ministério da Cultura	1.831.655	1.831.655	82.707	70.248	0,0	3,8	69.291
Ministério do Meio Ambiente	3.441.280	3.546.480	289.310	202.153	0,1	5,7	198.749
Ministério do Desenvolvimento AIrário	5.534.603	5.534.603	247.056	166.819	0,1	3,0	166.591
Ministério do Esporte	2.551.951	2.551.951	115.806	15.251	0,0	0,6	15.251
Ministério da Defesa	61.181.939	61.582.449	8.169.772	7.483.275	4,4	12,2	7.403.681
Ministério da InteIração Nacional	17.206.323	17.921.342	9.253.070	1.283.575	0,8	7,2	1.282.496
Ministério do Turismo	3.734.148	3.734.148	24.564	13.539	0,0	0,4	12.415
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	42.987.249	42.987.249	13.637.913	2.550.247	1,5	5,9	2.549.413
Ministério das Cidades	22.020.929	22.028.929	163.238	95.211	0,1	0,4	86.920
Ministério da Pesca e da Aquicultura	549.776	549.776	11.807	9.083	0,0	1,7	8.702
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.268.162.936	1.270.455.513	523.618.058	169.999.453	100,0	13,4	159.721.601

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

							R$ milhares
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)1  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL  (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b)	DESPESA EMPENHADA  (c)	DESPESAS LIQUIDADAS  (d)	%  (d)/total (d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS  (e)
LEGISLATIVO	773.563	773.563	104.069	98.668	4,4	12,8	98.668
Câmara dos Deputados	350.442	350.442	41.634	38.761	1,7	11,1	38.761
Senado Federal	306.154	306.154	44.515	42.124	1,9	13,8	42.124
Tribunal de Contas da União	116.968	116.968	17.920	17.784	0,8	15,2	17.783
JUDICIÁRIO	2.799.755	2.799.755	421.052	404.707	18,2	14,5	404.558
Supremo Tribunal Federal	30.834	30.834	4.583	4.277	0,2	13,9	4.277
Superior Tribunal de Justiça	82.115	82.115	11.938	11.586	0,5	14,1	11.586
Justiça Federal	780.180	780.180	126.547	119.374	5,4	15,3	119.354
Justiça Militar	23.515	23.515	3.222	3.110	0,1	13,2	3.110
Justiça Eleitoral	349.870	349.870	53.187	51.079	2,3	14,6	51.006
Justiça do Trabalho	1.348.168	1.348.168	193.482	187.322	8,4	13,9	187.265
Justiça do Distrito Federal e Territórios	182.400	182.400	27.686	27.614	1,2	15,1	27.614
Conselho Nacional de Justiça	2.674	2.674	407	347	0,0	13,0	347
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	401.923	401.923	54.941	54.340	2,4	13,5	54.340
Ministério Público da União	400.105	400.105	54.682	54.081	2,4	13,5	54.081
Conselho Nacional do Ministério Público	1.818	1.818	259	259	0,0	14,2	259
EXECUTIVO	13.739.504	13.939.504	2.714.261	1.666.184	74,9	12,0	1.583.200
Presidência da República	654.715	653.328	95.049	89.626	4,0	13,7	87.254
Ministério do Planejamento, Orçamento e Iestão	1.912.432	1.912.432	40.655	40.589	1,8	2,1	40.588
Ministério da AIricultura, Pecuária e Abastecimento	332.674	332.674	97.340	96.942	4,4	29,1	66.823
Ministério da Ciência e TecnoloIia	215.668	215.668	33.528	32.506	1,5	15,1	29.798
Ministério da Fazenda	1.638.835	1.638.835	251.287	247.595	11,1	15,1	247.570
Ministério da Educação	4.587.264	4.587.264	1.514.355	500.350	22,5	10,9	485.322
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	71.938	71.938	10.868	10.549	0,5	14,7	10.549
Ministério da Justiça	755.613	755.817	121.700	120.522	5,4	15,9	120.521
Ministério de Minas e EnerIia	83.011	83.011	19.503	18.462	0,8	22,2	14.323
Ministério da Previdência Social	698.440	698.440	117.609	116.838	5,3	16,7	116.829
Ministério das Relações Exteriores	138.912	138.912	18.102	17.821	0,8	12,8	17.820
Ministério da Saúde	1.370.052	1.570.052	194.523	183.518	8,3	11,7	160.651
Ministério do Trabalho e EmpreIo	208.288	208.288	33.554	33.222	1,5	15,9	33.222
Ministério dos Transportes	119.845	119.845	22.971	21.999	1,0	18,4	21.906
Ministério das Comunicações	56.033	56.033	8.343	7.581	0,3	13,5	7.581
Ministério da Cultura	46.682	46.682	5.558	5.346	0,2	11,5	5.291
Ministério do Meio Ambiente	146.447	146.447	24.933	24.473	1,1	16,7	24.438
Ministério do Desenvolvimento AIrário	118.970	118.970	12.178	12.030	0,5	10,1	12.030
Ministério do Esporte	1.993	1.993	658	627	0,0	31,4	499
Ministério da Defesa	431.222	432.405	63.770	59.104	2,7	13,7	58.557
Ministério da InteIração Nacional	72.195	72.195	12.992	12.617	0,6	17,5	12.431
Ministério do Turismo	4.408	4.408	973	900	0,0	20,4	893
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	10.143	10.143	1.263	1.038	0,0	10,2	1.038
Ministério das Cidades	60.223	60.223	11.753	11.228	0,5	18,6	6.562
Ministério da Pesca e da Aquicultura	3.504	3.504	797	703	0,0	20,0	703
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	17.714.746	17.914.746	3.294.322	2.223.900	100,0	12,4	2.140.766
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL  (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b)	DESPESA EMPENHADA  (c)	DESPESAS LIQUIDADAS  (d)	%  (d)/total (d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS  (e)
01101 - Camara Dos Deputados	3.794.513	3.796.513	835.322	524.641	0,3	13,8	523.483
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados	80.230	80.230	746	93	0,0	0,1	93
02101 - Senado Federal	3.039.089	3.039.089	550.800	455.640	0,3	15,0	455.107
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao	1.237.857	1.237.857	214.557	191.860	0,1	15,5	191.788
10101 - Supremo Tribunal Federal	472.183	472.183	123.912	54.980	0,0	11,6	54.926
11101 - Superior Tribunal De Justica	860.129	860.129	177.630	122.532	0,1	14,2	122.521
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau	4.807.527	4.822.738	1.079.318	808.418	0,5	16,8	804.113
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao	310.836	310.836	68.851	47.176	0,0	15,2	46.892
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao	247.612	247.612	58.452	43.179	0,0	17,4	42.846
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao	398.106	418.117	111.208	71.286	0,0	17,0	70.432
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao	229.627	229.627	62.964	44.433	0,0	19,4	44.112
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao	143.545	143.545	34.898	27.242	0,0	19,0	27.109
13101 - Justica Militar	337.622	337.622	74.050	71.016	0,0	21,0	70.872
14101 - Tribunal Superior Eleitoral	616.174	616.174	138.283	30.928	0,0	5,0	30.502
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre	29.729	29.729	8.226	4.864	0,0	16,4	4.860
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas	63.572	63.572	14.706	11.046	0,0	17,4	10.947
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas	64.296	64.296	15.214	11.108	0,0	17,3	11.069
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia	188.420	188.420	35.277	30.881	0,0	16,4	30.801
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara	134.406	134.406	31.885	21.877	0,0	16,3	21.832
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal	64.927	64.927	20.163	11.092	0,0	17,1	10.844
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo	69.438	69.438	19.843	11.041	0,0	15,9	10.517
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias	109.527	109.610	30.004	17.776	0,0	16,2	16.919
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao	101.901	101.901	27.789	15.085	0,0	14,8	15.064
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso	69.756	69.756	15.683	11.260	0,0	16,1	10.751
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul	64.088	64.878	13.190	10.143	0,0	15,6	9.916
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais	319.817	319.817	87.034	52.148	0,0	16,3	52.105
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para	106.918	106.918	28.480	16.015	0,0	15,0	16.011
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba	86.590	86.590	22.298	14.673	0,0	16,9	14.663
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana	173.597	173.597	43.769	28.427	0,0	16,4	27.946
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco	159.821	159.821	41.973	24.541	0,0	15,4	24.404
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui	87.324	87.324	20.953	15.632	0,0	17,9	15.632
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro	326.603	326.603	80.046	54.207	0,0	16,6	54.162
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte	84.645	84.645	17.113	13.004	0,0	15,4	13.001
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul	195.364	195.364	38.144	28.377	0,0	14,5	27.653
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia	47.779	48.859	11.652	7.513	0,0	15,4	7.487
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina	116.536	116.536	28.043	19.552	0,0	16,8	18.095
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo	396.599	396.599	107.381	70.260	0,0	17,7	70.249
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe	54.169	54.169	12.425	8.970	0,0	16,6	8.603
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins	51.516	51.516	9.952	7.851	0,0	15,2	7.586
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima	31.094	31.094	6.452	4.893	0,0	15,7	4.835
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa	30.393	30.393	6.486	4.714	0,0	15,5	4.707
14901 - Fundo Partidario	301.483	301.483	301.483	47.288	0,0	15,7	47.288
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho	1.468.046	1.468.046	124.696	74.837	0,0	5,1	74.291
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao	1.075.744	1.075.759	225.800	177.602	0,1	16,5	177.464
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao	1.212.335	1.212.335	283.918	231.101	0,1	19,1	227.914
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao	1.040.895	1.040.895	220.575	162.284	0,1	15,6	162.048
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao	872.844	872.844	190.709	163.142	0,1	18,7	163.102
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao	595.094	595.094	144.579	118.598	0,1	19,9	118.552
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao	444.663	446.963	87.792	74.891	0,0	16,8	74.884
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao	213.028	213.028	46.383	38.444	0,0	18,0	38.371
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao	313.139	313.139	64.803	57.318	0,0	18,3	57.313
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao	512.880	512.880	116.265	97.139	0,1	18,9	97.052
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao	323.523	323.523	57.962	54.508	0,0	16,8	54.489
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao	255.961	257.284	46.826	43.082	0,0	16,7	43.062
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao	390.139	390.139	89.658	77.990	0,0	20,0	77.990
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao	236.081	236.081	59.301	44.255	0,0	18,7	44.255
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao	180.394	180.394	38.235	31.344	0,0	17,4	30.655
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao	797.811	797.811	192.362	153.508	0,1	19,2	152.039
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao	110.158	110.158	24.359	19.871	0,0	18,0	19.746
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao	149.781	149.781	36.085	27.398	0,0	18,3	27.278
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao	204.308	204.308	54.669	38.311	0,0	18,8	38.294
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao	110.134	110.134	22.165	19.584	0,0	17,8	19.580
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao	88.288	88.288	22.058	17.146	0,0	19,4	17.037
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao	128.835	128.835	29.832	23.398	0,0	18,2	23.387
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao	76.397	76.397	16.298	12.654	0,0	16,6	11.912
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao	150.158	150.158	29.830	24.287	0,0	16,2	24.097
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao	119.928	119.928	30.457	23.474	0,0	19,6	22.168
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal	1.444.243	1.444.243	290.240	250.610	0,1	17,4	249.395
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude	14.868	14.868	865	291	0,0	2,0	277
17101 - Conselho Nacional De Justica	192.638	192.638	37.707	5.488	0,0	2,8	5.488
20101 - Presidencia Da Republica	1.175.869	1.107.910	84.455	36.467	0,0	3,3	35.883
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica	6.670	6.670	813	793	0,0	11,9	793
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao	1.948.928	1.948.928	306.833	297.732	0,2	15,3	292.881
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin	351.410	351.410	57.165	55.058	0,0	15,7	55.057
20120 - Arquivo Nacional	64.583	9.560	5.627	4.720	0,0	49,4	4.685
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos	224.567	224.567	6.386	4.447	0,0	2,0	4.442
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres	107.713	107.713	2.536	1.450	0,0	1,3	1.450
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao	583.631	583.631	87.240	83.854	0,0	14,4	83.706
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	94.257	94.257	1.508	1.175	0,0	1,2	1.175
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr	1.096.915	1.153.915	3.312	3.061	0,0	0,3	3.043
20204 - Inst. Nac. De Tecnologia Da Informacao-Iti	16.625	16.625	1.343	885	0,0	5,3	885
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	277.675	277.675	42.906	39.762	0,0	14,3	37.881
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao	434.574	434.574	50.538	45.472	0,0	10,5	38.105
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad	36.796	245	245	174	0,0	71,2	174
20927 - Fundo De Imprensa Nacional	252.541	252.541	23.539	21.089	0,0	8,4	21.089
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente	37.885	37.885	0	0	0,0	0,0	0
20929 - Fundo Nacional Do Idoso - Fni	4.500	4.500	0	0	0,0	0,0	0
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento	4.347.327	4.347.327	457.282	439.559	0,3	10,1	435.371
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	1.747.605	1.747.605	276.833	206.670	0,1	11,8	174.279
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento	2.818.889	2.818.889	156.311	129.291	0,1	4,6	91.526
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira	45.067	45.067	629	331	0,0	0,7	259
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia	1.375.225	1.375.225	169.962	119.396	0,1	8,7	118.519
24201 - Conselho Nac. De Desenv. Cientif. E Tecnologico	1.172.210	1.172.210	734.189	135.311	0,1	11,5	72.311
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen	649.848	649.848	100.535	83.454	0,0	12,8	82.410
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb	274.285	274.285	2.060	852	0,0	0,3	849
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	689.159	689.159	85.818	33.120	0,0	4,8	30.114
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	190.557	190.557	42.855	42.748	0,0	22,4	32.941
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A	47.107	47.107	5.353	2.678	0,0	5,7	2.665
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico	2.834.153	2.834.153	160.128	40.890	0,0	1,4	16.770
25101 - Ministerio Da Fazenda	6.203.296	6.453.296	1.009.410	998.715	0,6	15,5	998.560
25103 - Receita Federal Do Brasil	6.932.230	6.932.289	916.579	893.771	0,5	12,9	847.806
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	411.691	416.306	37.223	35.834	0,0	8,6	35.822
25201 - Banco Central Do Brasil	2.147.359	2.147.359	399.384	370.589	0,2	17,3	370.589
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios	249.482	249.482	26.001	18.462	0,0	7,4	17.864
25208 - Superintendencia De Seguros Privados	125.832	125.832	23.522	21.688	0,0	17,2	20.775
25903 - Fundo De Compensacao E Variacoes Salariais	455.498	455.498	0	0	0,0	0,0	0
25904 - Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural	120.213	120.213	0	0	0,0	0,0	0
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	25.152	25.152	1.930	1.055	0,0	4,2	1.054
25914 - Fundo De Garantia A Exportacao - Fge	1.666.405	1.666.405	1.230	1.172	0,0	0,1	1.172
26101 - Ministério Da Educação	5.441.935	5.441.935	153.252	90.795	0,1	1,7	89.322
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos	75.667	75.667	9.761	8.343	0,0	11,0	8.343
26105 - Instituto Benjamin Constant	50.153	50.153	6.771	5.940	0,0	11,8	5.940
26201 - Colegio Pedro II	307.268	307.268	45.664	44.188	0,0	14,4	43.989
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	75.342	75.342	7.438	6.795	0,0	9,0	6.795
26231 - Universidade Federal De Alagoas	365.907	365.907	59.321	50.489	0,0	13,8	50.064
26232 - Universidade Federal Da Bahia	727.499	727.499	137.515	106.861	0,1	14,7	106.710
26233 - Universidade Federal Do Ceara	798.851	798.851	111.542	106.304	0,1	13,3	105.219
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo	441.786	441.786	76.040	56.629	0,0	12,8	55.867
26235 - Universidade Federal De Goias	550.587	550.587	85.895	78.561	0,0	14,3	77.933
26236 - Universidade Federal Fluminense	1.000.464	1.000.464	206.063	136.408	0,1	13,6	135.870
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora	462.100	462.100	59.188	47.462	0,0	10,3	46.740
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais	908.571	908.571	154.667	137.813	0,1	15,2	134.455
26239 - Universidade Federal Do Para	645.989	645.989	97.067	92.316	0,1	14,3	91.612
26240 - Universidade Federal Da Paraiba	693.671	693.671	112.734	108.227	0,1	15,6	107.232
26241 - Universidade Federal Do Parana	748.840	748.840	113.987	96.262	0,1	12,9	95.723
26242 - Universidade Federal De Pernambuco	689.733	689.733	99.937	95.500	0,1	13,8	95.490
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	715.790	715.790	111.119	100.612	0,1	14,1	100.297
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	923.219	923.219	150.016	134.537	0,1	14,6	134.399
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro	1.676.356	1.676.356	259.902	253.254	0,1	15,1	251.580
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina	721.024	721.024	104.532	90.651	0,1	12,6	90.648
26247 - Universidade Federal De Santa Maria	517.817	517.817	86.180	76.938	0,0	14,9	76.163
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco	265.412	265.412	41.352	37.509	0,0	14,1	37.261
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	307.944	307.944	50.036	47.252	0,0	15,3	46.958
26250 - Universidade Federal De Roraima	90.669	90.669	19.998	9.582	0,0	10,6	9.536
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins	126.239	126.239	15.805	13.746	0,0	10,9	13.716
26252 - Universidade Federal De Campina Grande	283.503	283.503	41.606	41.201	0,0	14,5	41.023
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia	99.990	99.990	12.998	12.561	0,0	12,6	12.202
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	127.110	127.110	17.024	16.670	0,0	13,1	16.533
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	148.884	148.884	12.385	9.463	0,0	6,4	9.414
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	142.350	142.350	21.758	20.852	0,0	14,6	20.832
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	191.161	191.161	27.535	24.728	0,0	12,9	24.380
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana	359.321	359.321	84.557	39.040	0,0	10,9	38.997
26260 - Universidade Federal De Alfenas	76.730	76.730	11.282	10.790	0,0	14,1	10.669
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg	106.653	106.653	13.392	13.063	0,0	12,2	12.975
26262 - Universidade Federal De São Paulo	593.359	593.359	91.078	85.071	0,1	14,3	83.798
26263 - Universidade Federal De Lavras	175.264	175.264	20.738	19.139	0,0	10,9	18.756
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	99.932	99.932	12.868	12.253	0,0	12,3	12.214
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa	132.950	132.950	13.876	10.729	0,0	8,1	10.675
26267 - Univers. Federal Da Integ. Latino Americana	104.651	104.651	1.166	499	0,0	0,5	482
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia	108.623	108.623	14.719	13.928	0,0	12,8	13.879
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	202.395	202.395	26.204	25.088	0,0	12,4	25.088
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas	307.874	307.874	43.676	40.908	0,0	13,3	40.004
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia	1.065.456	1.065.456	147.433	132.238	0,1	12,4	131.658
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao	362.174	362.174	47.138	43.246	0,0	11,9	43.222
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	278.132	278.132	62.845	30.739	0,0	11,1	30.383
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	485.673	485.673	70.825	62.790	0,0	12,9	62.381
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre	162.961	162.961	20.836	19.972	0,0	12,3	19.972
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	390.844	390.844	54.317	52.134	0,0	13,3	51.110
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	202.752	202.752	29.474	26.640	0,0	13,1	24.343
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas	335.363	335.363	68.482	49.086	0,0	14,6	48.122
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui	365.223	365.223	49.089	45.270	0,0	12,4	44.657
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	273.968	273.968	42.996	38.150	0,0	13,9	37.855
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe	306.499	306.499	40.229	35.089	0,0	11,4	34.695
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa	416.095	416.095	68.443	62.957	0,0	15,1	62.417
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	310.504	310.504	59.128	39.270	0,0	12,6	38.476
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre	67.969	67.969	6.935	5.741	0,0	8,4	5.735
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J. Del-Rei	200.994	200.994	27.815	14.244	0,0	7,1	14.223
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa	61.401	61.401	6.513	5.845	0,0	9,5	5.834
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq. Educacionais	534.063	534.063	29.758	8.681	0,0	1,6	8.643
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	3.078.945	3.078.945	207.304	112.083	0,1	3,6	112.064
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco	96.342	96.342	12.173	11.777	0,0	12,2	11.769
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre	333.568	333.568	61.594	59.412	0,0	17,8	58.643
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	20.996.532	21.149.125	9.088.569	2.087.413	1,2	9,9	2.087.285
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	70.630	70.630	12.936	12.461	0,0	17,6	12.458
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	102.387	102.387	13.701	12.427	0,0	12,1	12.294
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc	180.140	180.140	13.620	11.372	0,0	6,3	10.797
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes	49.105	49.105	9.571	9.571	0,0	19,5	9.571
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	120.128	120.128	16.009	16.006	0,0	13,3	16.006
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio	62.636	62.636	11.771	11.771	0,0	18,8	11.771
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian	11.394	11.394	6.583	6.583	0,0	57,8	6.583
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	52.028	52.028	10.234	10.234	0,0	19,7	10.234
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo	72.876	72.876	11.117	11.117	0,0	15,3	11.117
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro	123.259	123.259	22.449	22.441	0,0	18,2	22.441
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf	29.763	29.763	5.188	5.188	0,0	17,4	5.188
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg	138.197	138.197	25.784	25.596	0,0	18,5	25.596
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	40.604	40.604	7.324	7.245	0,0	17,8	7.245
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza	6.945	6.945	1.273	1.273	0,0	18,3	1.273
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley	88.840	88.840	18.336	18.336	0,0	20,6	18.336
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr	124.415	124.415	21.945	21.945	0,0	17,6	21.945
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe	105.404	105.404	20.567	20.567	0,0	19,5	20.567
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	79.812	79.812	14.702	14.491	0,0	18,2	14.490
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	312.709	312.709	53.292	53.292	0,0	17,0	53.292
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd	30.251	30.251	8.538	3.789	0,0	12,5	3.491
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	88.346	88.346	17.049	17.049	0,0	19,3	17.049
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm	85.320	85.320	16.800	16.800	0,0	19,7	16.800
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro	35.207	35.207	6.581	6.247	0,0	17,7	6.221
26389 - Hospital Universitario Da Uftm	71.790	71.790	13.134	13.134	0,0	18,3	13.134
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle	35.672	35.672	6.856	6.856	0,0	19,2	6.856
26392 - Hospital Getulio Vargas	40.183	40.183	7.683	7.683	0,0	19,1	7.683
26393 - Hospital Universitario De Brasilia	40.972	40.972	8.097	8.097	0,0	19,8	8.097
26394 - Hospital Universitario Da Fuma	41.274	41.274	7.540	7.540	0,0	18,3	7.540
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior	28.240	28.240	5.891	5.891	0,0	20,9	5.891
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	123.869	123.869	21.903	21.897	0,0	17,7	21.897
26397 - Hospital Julio Muller	55.249	55.249	5.126	5.122	0,0	9,3	5.121
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel	21.808	21.808	4.352	4.352	0,0	20,0	4.352
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi	14.999	14.999	915	915	0,0	6,1	915
26400 - Hospital Universitario Da Fufse	24.854	24.854	4.779	4.779	0,0	19,2	4.779
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian	57.621	57.621	10.148	10.148	0,0	17,6	10.148
26402 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas	121.962	121.962	16.858	15.282	0,0	12,5	15.201
26403 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas	130.830	130.830	14.398	13.092	0,0	10,0	12.938
26404 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano	75.840	75.840	9.409	8.491	0,0	11,2	8.258
26405 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Ceara	199.943	199.943	23.394	22.044	0,0	11,0	21.938
26406 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Esp.Santo	234.916	234.916	29.381	27.649	0,0	11,8	26.996
26407 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Goiano	77.805	77.805	9.783	9.357	0,0	12,0	9.263
26408 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Maranhao	212.297	212.297	20.125	19.500	0,0	9,2	19.378
26409 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais	119.489	119.489	16.860	13.774	0,0	11,5	13.459
26410 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Norte De Mg	64.202	64.202	7.614	6.990	0,0	10,9	6.935
26411 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg	87.575	87.575	12.185	11.574	0,0	13,2	11.533
26412 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sul De Mg	76.879	76.879	9.852	9.253	0,0	12,0	9.004
26413 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro	67.383	67.383	8.556	8.079	0,0	12,0	8.018
26414 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mato Grosso	140.329	140.329	14.929	14.074	0,0	10,0	13.975
26415 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul	34.696	34.696	1.455	815	0,0	2,3	783
26416 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Para	158.127	158.127	18.592	17.138	0,0	10,8	16.873
26417 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Paraiba	153.121	153.121	19.512	18.319	0,0	12,0	18.115
26418 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Pernambuco	183.499	183.499	23.635	22.555	0,0	12,3	22.391
26419 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rs	107.703	107.703	14.603	13.850	0,0	12,9	8.804
26420 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Farroupilha	71.906	71.906	9.534	8.736	0,0	12,1	8.511
26421 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Rondonia	41.103	41.103	4.661	3.764	0,0	9,2	3.696
26422 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Catarinense	83.541	83.541	11.658	10.552	0,0	12,6	10.436
26423 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sergipe	103.434	103.434	11.433	10.685	0,0	10,3	10.565
26424 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tocantins	63.281	63.281	7.006	6.464	0,0	10,2	6.393
26425 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Acre	34.261	34.261	1.241	1.098	0,0	3,2	1.086
26426 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amapa	26.660	26.660	877	848	0,0	3,2	848
26427 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Bahia	182.354	182.354	22.120	20.810	0,0	11,4	20.738
26428 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Brasilia	105.047	105.047	15.611	10.787	0,0	10,3	3.691
26429 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Goias	120.794	120.794	15.615	14.944	0,0	12,4	14.901
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	47.236	47.236	5.979	5.476	0,0	11,6	5.461
26431 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Piaui	126.763	126.763	13.016	12.656	0,0	10,0	12.527
26432 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr	94.102	94.102	8.365	6.576	0,0	7,0	6.348
26433 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	136.952	136.952	17.470	17.065	0,0	12,5	16.841
26434 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Fluminense	131.074	131.074	17.508	16.582	0,0	12,7	16.371
26435 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rn	188.976	188.976	29.373	28.013	0,0	14,8	20.331
26436 - Inst.Fed.De Educ., Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense	131.529	131.529	18.383	16.902	0,0	12,9	16.448
26437 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima	48.501	48.501	4.715	4.614	0,0	9,5	4.614
26438 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sta.Catarina	166.356	166.356	27.429	19.662	0,0	11,8	19.218
26439 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sao Paulo	204.854	204.854	17.659	17.015	0,0	8,3	16.844
26440 - Universidade Federal Da Fronteira Sul	120.137	120.137	11.434	5.501	0,0	4,6	5.427
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para	94.574	94.574	130	94	0,0	0,1	73
26442 - Univ.Da Integ.Intern.Da Lusof.Afro-Brasileira	67.891	67.891	25	10	0,0	0,0	9
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	472.216	472.216	21.658	20.309	0,0	4,3	20.251
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial	589.214	589.214	59.880	56.642	0,0	9,6	56.613
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	229.010	229.010	29.506	25.843	0,0	11,3	24.240
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	320.507	320.507	18.679	13.130	0,0	4,1	13.130
28904 - Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc	99.582	99.582	556	556	0,0	0,6	556
30101 - Ministerio Da Justica	2.636.703	2.728.221	132.683	123.036	0,1	4,5	123.003
30103 - Arquivo Nacional	0	55.023	4.085	4.085	0,0	7,4	4.085
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal	2.198.994	2.198.994	351.856	340.350	0,2	15,5	335.147
30108 - Departamento De Policia Federal	3.633.340	3.633.340	603.737	553.425	0,3	15,2	541.308
30109 - Defensoria Publica Da Uniao	195.779	195.779	67.252	23.341	0,0	11,9	22.351
30202 - Fundacao Nacional Do Indio	399.561	399.561	68.727	47.986	0,0	12,0	47.062
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica	12.807	12.807	1.293	948	0,0	7,4	937
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos	35.135	35.135	921	1	0,0	0,0	1
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen	269.923	269.923	4.516	1.475	0,0	0,5	1.474
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	478.686	542.316	29.548	13.815	0,0	2,5	11.392
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp	619.020	624.020	10.954	6.819	0,0	1,1	6.814
30912 - Fundo Nacional Antidrogas	0	36.551	0	0	0,0	0,0	0
32101 - Ministerio De Minas E Energia	1.162.714	1.162.714	31.512	29.636	0,0	2,5	28.721
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	948.623	958.623	61.272	34.470	0,0	3,6	28.556
32263 - Departamento Nacional De Produção Mineral	341.627	357.127	29.530	25.555	0,0	7,2	25.408
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	4.919.017	4.919.017	38.614	33.141	0,0	0,7	29.794
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	399.172	399.172	24.435	14.687	0,0	3,7	14.192
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	104.197	104.197	14.268	10.171	0,0	9,8	7.481
33101 - Ministerio Da Previdencia Social	327.789	327.789	39.142	34.146	0,0	10,4	33.596
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social	11.507.719	11.507.719	1.959.487	1.688.969	1,0	14,7	1.589.431
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar	38.762	38.762	2.191	1.990	0,0	5,1	1.972
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social	278.404.937	278.404.937	48.679.753	44.309.135	26,1	15,9	35.274.300
34101 - Ministerio Publico Federal	2.113.368	2.117.868	288.364	274.799	0,2	13,0	274.312
34102 - Ministerio Publico Militar	138.984	140.484	28.992	21.623	0,0	15,4	21.623
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	378.521	378.521	79.349	60.781	0,0	16,1	60.781
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho	797.182	798.432	130.056	121.515	0,1	15,2	121.324
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	17.538	17.538	1.219	244	0,0	1,4	244
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores	2.056.601	2.056.601	255.698	248.320	0,1	12,1	248.165
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao	18.332	18.332	2.149	1.175	0,0	6,4	1.175
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz	2.241.810	2.241.810	204.536	152.505	0,1	6,8	151.195
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A	110.970	110.970	16.405	16.284	0,0	14,7	16.146
36209 - Hospital Femina S/A	56.830	56.830	8.824	8.686	0,0	15,3	8.623
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A	423.737	423.737	67.018	66.827	0,0	15,8	66.243
36211 - Fundacao Nacional De Saude	4.322.577	4.322.577	379.719	327.088	0,2	7,6	322.730
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	582.587	582.587	122.942	61.365	0,0	10,5	61.165
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar	182.761	182.761	21.833	18.932	0,0	10,4	18.927
36901 - Fundo Nacional De Saude	67.858.039	67.911.023	11.748.323	8.873.896	5,2	13,1	8.779.753
38101 - Ministerio Do Trabalho	5.416.444	5.416.444	3.190.105	546.023	0,3	10,1	545.916
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	78.227	78.227	11.994	10.643	0,0	13,6	10.391
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador	43.849.641	43.849.641	33.677.607	7.269.424	4,3	16,6	7.268.992
39101 - Ministerio Dos Transportes	3.018.691	3.032.991	419.031	411.484	0,2	13,6	411.115
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	2.080.210	2.244.810	14.725	13.635	0,0	0,6	12.724
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	409.306	409.306	32.550	27.077	0,0	6,6	27.071
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	71.468	71.468	14.982	10.513	0,0	14,7	9.942
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	15.282.391	15.480.074	104.691	58.430	0,0	0,4	56.882
39253 - Empresa De Transp. Ferrov. De Alta Velocidade	127.788	127.788	0	0	0,0	0,0	0
39901 - Fundo Da Marinha Mercante	189.770	189.770	4.521	1.451	0,0	0,8	1.439
41101 - Ministerio Das Comunicacoes	1.526.546	1.526.546	160.852	157.541	0,1	10,3	157.487
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes	1.052.608	1.052.608	45.488	39.612	0,0	3,8	39.597
41902 - Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust	1.402.334	1.402.334	0	0	0,0	0,0	0
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel	341.923	341.923	8.490	76	0,0	0,0	76
42101 - Ministerio Da Cultura	534.090	534.090	18.103	15.065	0,0	2,8	15.061
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa	36.271	36.271	4.831	3.957	0,0	10,9	3.957
42202 - Biblioteca Nacional	85.405	85.405	10.089	8.488	0,0	9,9	8.488
42203 - Fundacao Cultural Palmares	28.154	28.154	1.078	967	0,0	3,4	966
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	362.831	362.831	22.318	18.970	0,0	5,2	18.927
42205 - Fundacao Nacional De Artes	137.602	137.602	9.209	7.607	0,0	5,5	7.331
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine	90.587	90.587	6.488	5.933	0,0	6,5	5.497
42207 - Instituto Brasileiro De Museus	122.184	122.184	10.787	8.276	0,0	6,8	8.084
42902 - Fundo Nacional De Cultura	415.230	415.230	1.383	986	0,0	0,2	980
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente	1.354.887	1.354.887	17.648	13.737	0,0	1,0	13.574
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb	37.743	37.743	4.202	3.644	0,0	9,7	3.644
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	985.974	985.974	177.180	130.178	0,1	13,2	128.722
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana	317.803	317.803	67.863	11.393	0,0	3,6	11.365
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	42.439	42.439	5.470	5.076	0,0	12,0	5.065
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	408.436	508.436	55.850	38.963	0,0	7,7	37.189
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente	11.404	11.404	130	121	0,0	1,1	121
44902 - Fundo Nacional Sobre Mudancas Do Clima	33.727	38.927	0	0	0,0	0,0	0
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao	13.504.546	13.504.546	283.197	275.740	0,2	2,0	275.492
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	1.437.524	1.437.524	223.873	206.872	0,1	14,4	205.468
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	42.203	44.464	5.165	4.026	0,0	9,1	4.013
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	1.425.015	1.425.015	97.789	34.147	0,0	2,4	34.147
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	2.909.588	2.909.588	338.248	127.385	0,1	4,4	127.158
51101 - Ministerio Do Esporte	2.344.779	2.344.779	32.845	9.557	0,0	0,4	9.557
51204 - Autoridade Publica Olimpica - Apo	123.634	123.634	0	0	0,0	0,0	0
52101 - Ministerio Da Defesa	1.616.257	1.751.174	28.041	13.533	0,0	0,8	12.673
52111 - Comando Da Aeronautica	13.517.180	13.517.180	2.125.245	1.763.477	1,0	13,0	1.756.799
52121 - Comando Do Exercito	25.255.612	25.521.205	3.717.404	3.669.162	2,2	14,4	3.645.381
52131 - Comando Da Marinha	15.917.717	15.917.717	2.034.512	1.889.130	1,1	11,9	1.866.286
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar	20.772	20.772	631	241	0,0	1,2	231
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil	374.153	374.153	49.314	42.102	0,0	11,3	39.709
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	6.101	6.101	1.289	248	0,0	4,1	248
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	183.265	183.265	19.774	16.321	0,0	8,9	15.962
52222 - Fundacao Osorio	10.072	10.072	1.362	1.278	0,0	12,7	1.274
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	12.444	12.444	1.209	825	0,0	6,6	417
52901 - Fundo Do Ministerio Da Defesa	2.115	2.115	75	51	0,0	2,4	49
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	178.347	178.347	21.783	19.954	0,0	11,2	18.612
52903 - Fundo Do Servico Militar	7.390	7.390	62	6	0,0	0,1	1
52911 - Fundo Aeronautico	2.298.919	2.298.919	73.287	38.596	0,0	1,7	34.215
52921 - Fundo Do Exercito	998.516	998.516	37.093	10.645	0,0	1,1	1.736
52931 - Fundo Naval	458.712	458.712	42.543	12.133	0,0	2,6	9.321
52932 -Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	113.570	113.570	5.272	4.769	0,0	4,2	714
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional	3.338.707	4.040.707	319.044	227.426	0,1	5,6	226.139
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	1.135.176	1.147.724	68.145	29.272	0,0	2,6	29.118
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	44.838	45.288	3.128	2.970	0,0	6,6	2.608
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	81.223	81.223	4.188	3.644	0,0	4,5	3.644
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	869.609	869.629	109.838	94.708	0,1	10,9	94.689
54101 - Ministerio Do Turismo	3.472.329	3.472.329	9.104	5.595	0,0	0,2	4.934
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo	238.624	238.624	15.528	7.944	0,0	3,3	7.480
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	16.322.825	16.322.825	13.490.944	2.369.045	1,4	14,5	2.354.785
55901 - Fundo Nacional De Assistencia Social	26.664.424	26.664.424	5.202.513	5.041.706	3,0	18,9	4.641.827
56101 - Ministerio Das Cidades	19.398.815	19.406.815	18.812	9.249	0,0	0,0	9.245
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	375.528	375.528	25.243	20.008	0,0	5,3	17.632
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	843.806	843.806	118.126	65.760	0,0	7,8	59.849
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	690.780	690.780	1.060	198	0,0	0,0	198
56902 - Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis	712.001	712.001	0	0	0,0	0,0	0
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura	549.776	549.776	11.549	8.799	0,0	1,6	8.707
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp	95.797	95.797	2.712	2.499	0,0	2,6	2.499
71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu	280.251.529	280.251.529	175.958.181	39.601.604	23,3	14,1	39.601.604
71102 - Recursos Sob Supervisao Do Mpog	600.000	600.000	0	0	0,0	0,0	0
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais	6.573.612	6.573.612	4.361.236	110.809	0,1	1,7	110.809
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa	54.000	54.000	0	0	0,0	0,0	0
71902 - Fundo Soberano Do Brasil	7.728	7.728	0	0	0,0	0,0	0
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	6.610.672	6.610.672	2.377.290	749.937	0,4	11,3	749.936
73104 - Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun.	17.410.234	17.410.234	15.998.488	2.977.519	1,8	17,1	2.977.519
73107 - Recursos Sob Supervisao Do Mec	7.142.536	7.142.536	7.142.536	1.129.747	0,7	15,8	1.129.747
73108 - Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda	138.621.509	138.621.509	139.443.704	24.492.273	14,4	17,7	24.492.273
73109 - Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo	83.538	83.538	83.538	6.554	0,0	7,8	6.554
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente	372	372	0	0	0,0	0,0	0
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	8.748.149	8.748.149	1.535.005	1.486.938	0,9	17,0	1.318.481
74101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf	10.385.174	10.385.174	8.651.836	381.953	0,2	3,7	381.953
74102 - Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda	150.000	150.000	150.000	0	0,0	0,0	0
74201 - Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados	3.572	3.572	232	0	0,0	0,0	0
74202 - Recursos Sob Supervisao Da Ans	15.500	15.500	239	0	0,0	0,0	0
74203 - Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda	900.000	900.000	0	0	0,0	0,0	0
74204 - Rec.S/Sup. Caixa Const.Casas P/Pessoal Da Mb	210.800	210.800	0	0	0,0	0,0	0
74901 - Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa	2.669.706	2.669.706	36.206	17.893	0,0	0,7	15.965
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies	788.385	788.385	300.000	0	0,0	0,0	0
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic	845.049	845.049	0	0	0,0	0,0	0
74904 - Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt	3.307.407	3.307.407	0	0	0,0	0,0	0
74905 - Recursos Sob Supervisao Do Funttel	50.000	50.000	0	0	0,0	0,0	0
74906 - Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda	300.000	300.000	7.000	5.317	0,0	1,8	5.317
74907 - Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional	2.973.740	2.973.740	0	0	0,0	0,0	0
74908 - Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur	23.194	23.194	0	0	0,0	0,0	0
74910 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct	500.000	500.000	0	0	0,0	0,0	0
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura	19.300	19.300	0	0	0,0	0,0	0
74913 - Recursos Sob Supervisao Do Fno	1.752.604	1.752.604	1.752.604	202.464	0,1	11,6	202.464
74914 - Recursos Sob Supervisao Do Fco	1.752.614	1.752.614	1.761.573	0	0,0	0,0	0
74915 - Recursos Sob Supervisao Do Fne	5.257.812	5.257.812	5.257.812	723.874	0,4	13,8	723.874
74916 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac. S/Mudancas Do Clima	248.496	248.496	0	0	0,0	0,0	0
90000 - Reserva De Contingencia	6.624.740	6.624.740	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.268.162.936	1.270.455.514	523.618.058	169.999.453	100,0	13,4	159.721.601

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL  (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b)	DESPESA EMPENHADA  (c)	DESPESAS LIQUIDADAS  (d)	%  (d)/total (d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS  (e)
01101 - Camara Dos Deputados	350.379	350.379	41.626	38.761	1,7	11,1	38.761
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados	63	63	8	0	0,0	0,0	0
02101 - Senado Federal	306.154	306.154	44.515	42.124	1,9	13,8	42.124
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao	116.968	116.968	17.920	17.784	0,8	15,2	17.783
10101 - Supremo Tribunal Federal	30.834	30.834	4.583	4.277	0,2	13,9	4.277
11101 - Superior Tribunal De Justica	82.115	82.115	11.938	11.586	0,5	14,1	11.586
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau	619.624	619.624	96.963	90.492	4,1	14,6	90.472
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao	32.590	32.590	4.763	4.755	0,2	14,6	4.755
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao	29.408	29.408	4.590	4.368	0,2	14,9	4.368
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao	50.937	50.937	8.162	7.802	0,4	15,3	7.802
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao	29.806	29.806	4.632	4.523	0,2	15,2	4.523
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao	17.817	17.817	2.668	2.663	0,1	14,9	2.663
13101 - Justica Militar	23.515	23.515	3.222	3.110	0,1	13,2	3.110
14101 - Tribunal Superior Eleitoral	24.427	24.427	2.905	2.740	0,1	11,2	2.740
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre	5.551	5.551	464	450	0,0	8,1	450
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas	6.957	6.957	1.124	1.090	0,0	15,7	0
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas	6.776	6.776	1.198	1.141	0,1	16,8	1.141
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia	19.444	19.444	2.890	2.876	0,1	14,8	2.876
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara	13.055	13.055	2.034	1.961	0,1	15,0	1.960
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal	5.630	5.630	863	813	0,0	14,4	813
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo	6.980	6.980	1.073	1.016	0,0	14,6	1.016
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias	10.764	10.764	1.671	1.663	0,1	15,5	1.663
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao	10.464	10.464	1.538	1.505	0,1	14,4	1.505
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso	6.737	6.737	1.061	1.048	0,0	15,6	1.046
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul	6.800	6.800	1.092	1.012	0,0	14,9	1.010
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais	36.007	36.007	5.722	5.498	0,2	15,3	5.498
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para	12.463	12.463	1.580	1.465	0,1	11,8	1.465
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba	9.595	9.595	1.614	1.442	0,1	15,0	1.442
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana	16.749	16.749	2.750	2.628	0,1	15,7	2.628
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco	16.374	16.374	2.387	2.262	0,1	13,8	2.262
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui	10.018	10.018	1.533	1.470	0,1	14,7	1.470
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro	26.387	26.387	3.961	3.881	0,2	14,7	3.881
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte	8.180	8.180	1.220	1.214	0,1	14,8	1.214
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul	16.389	16.389	2.535	2.527	0,1	15,4	2.527
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia	5.251	5.251	841	779	0,0	14,8	779
14123 -Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina	11.393	11.393	1.968	1.707	0,1	15,0	1.657
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo	39.864	39.864	6.358	6.271	0,3	15,7	6.271
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe	5.702	5.702	956	868	0,0	15,2	868
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins	5.125	5.125	798	757	0,0	14,8	741
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima	3.606	3.606	568	538	0,0	14,9	538
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa	3.181	3.181	485	456	0,0	14,3	456
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho	178.680	178.680	8.694	8.649	0,4	4,8	8.649
15102 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao	116.709	116.709	17.679	17.619	0,8	15,1	17.619
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao	137.919	137.919	21.264	21.051	0,9	15,3	21.051
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao	108.588	108.588	18.325	17.211	0,8	15,9	17.211
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao	97.289	97.289	16.655	15.329	0,7	15,8	15.329
15106 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao	73.124	73.124	11.064	11.057	0,5	15,1	11.057
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao	57.938	57.938	8.417	8.160	0,4	14,1	8.160
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao	23.292	23.292	4.082	4.034	0,2	17,3	4.034
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao	35.246	35.246	5.492	5.321	0,2	15,1	5.321
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao	67.830	67.830	10.768	10.286	0,5	15,2	10.286
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao	41.912	41.912	6.182	6.128	0,3	14,6	6.128
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao	33.886	33.886	4.917	4.889	0,2	14,4	4.889
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao	53.494	53.494	8.068	7.754	0,3	14,5	7.754
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao	34.546	34.546	5.247	5.091	0,2	14,7	5.091
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao	25.668	25.668	4.215	3.736	0,2	14,6	3.736
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao	105.201	105.201	16.806	16.388	0,7	15,6	16.388
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao	16.380	16.380	2.614	2.546	0,1	15,5	2.546
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao	20.385	20.385	3.737	3.546	0,2	17,4	3.546
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao	25.749	25.749	4.370	4.190	0,2	16,3	4.190
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao	14.980	14.980	2.309	2.275	0,1	15,2	2.275
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao	13.130	13.130	2.074	1.960	0,1	14,9	1.960
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao	18.607	18.607	2.957	2.926	0,1	15,7	2.926
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao	11.492	11.492	1.662	1.622	0,1	14,1	1.622
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao	18.461	18.461	2.810	2.786	0,1	15,1	2.747
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao	17.661	17.661	3.026	2.724	0,1	15,4	2.707
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal	182.398	182.398	27.684	27.614	1,2	15,1	27.614
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude	2	2	2	0	0,0	0,0	0
17101 - Conselho Nacional De Justica	2.674	2.674	407	347	0,0	13,0	347
20101 - Presidencia Da Republica	94.547	93.159	7.481	2.343	0,1	2,5	2.343
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica	426	426	63	63	0,0	14,9	63
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao	346.561	346.561	52.547	52.507	2,4	15,2	52.500
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin	40.310	40.310	6.976	6.967	0,3	17,3	6.967
20120 - Arquivo Nacional	448	(3.475)	448	448	0,0	(12,9)	448
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos	3.550	3.550	351	351	0,0	9,9	351
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres	1.306	1.306	146	144	0,0	11,0	144
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao	97.368	97.368	14.676	14.645	0,7	15,0	14.640
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	509	509	90	90	0,0	17,7	90
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr	800	800	162	62	0,0	7,8	62
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	671	671	40	38	0,0	5,7	38
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	22.359	22.359	3.685	3.684	0,2	16,5	3.684
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao	36.543	36.543	7.602	7.545	0,3	20,6	5.186
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad	59	59	59	18	0,0	31,4	18
20927 - Fundo De Imprensa Nacional	9.206	9.206	747	745	0,0	8,1	745
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente	54	54	0	0	0,0	0,0	0
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento	231.964	231.964	40.265	40.062	1,8	17,3	40.037
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	81.665	81.665	43.966	43.815	2,0	53,7	20.413
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento	19.045	19.045	13.087	13.046	0,6	68,5	6.363
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia	95.382	95.382	15.670	14.783	0,7	15,5	14.316
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico	16.787	16.787	2.304	2.303	0,1	13,7	2.303
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen	70.970	70.970	10.402	10.309	0,5	14,5	10.309
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb	420	420	78	62	0,0	14,7	62
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	885	885	883	879	0,0	99,4	831
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	30.805	30.805	3.772	3.772	0,2	12,2	1.579
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A	418	418	418	398	0,0	95,2	398
25101 - Ministerio Da Fazenda	139.323	139.323	24.048	24.016	1,1	17,2	24.016
25103 - Receita Federal Do Brasil	933.347	933.347	154.353	153.154	6,9	16,4	153.154
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	42.546	42.546	6.546	6.546	0,3	15,4	6.546
25201 - Banco Central Do Brasil	203.138	203.138	35.524	33.454	1,5	16,5	33.430
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios	17.927	17.927	2.564	2.388	0,1	13,3	2.388
25208 - Superintendencia De Seguros Privados	11.593	11.593	2.549	2.519	0,1	21,7	2.519
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	10.739	10.739	456	272	0,0	2,5	272
26101 - Ministério Da Educação	644.446	644.446	9.465	9.062	0,4	1,4	8.500
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos	4.223	4.223	651	611	0,0	14,5	611
26105 - Instituto Benjamin Constant	2.133	2.133	374	368	0,0	17,3	368
26201 - Colegio Pedro Ii	21.991	21.991	3.739	3.726	0,2	16,9	3.726
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	6.912	6.912	1.266	1.266	0,1	18,3	1.266
26231 - Universidade Federal De Alagoas	33.112	33.112	5.600	5.585	0,3	16,9	5.581
26232 - Universidade Federal Da Bahia	94.063	94.063	10.549	10.509	0,5	11,2	10.509
26233 - Universidade Federal Do Ceara	67.523	67.523	10.262	10.221	0,5	15,1	10.221
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo	43.349	43.349	8.047	7.550	0,3	17,4	7.550
26235 - Universidade Federal De Goias	49.842	49.842	8.874	8.804	0,4	17,7	8.804
26236 - Universidade Federal Fluminense	90.597	90.597	15.023	14.866	0,7	16,4	14.866
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora	31.521	31.521	5.649	5.451	0,2	17,3	5.451
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais	84.597	84.597	14.477	14.428	0,6	17,1	7.445
26239 - Universidade Federal Do Para	67.004	67.004	11.233	11.183	0,5	16,7	11.182
26240 - Universidade Federal Da Paraiba	69.289	69.289	11.730	11.544	0,5	16,7	11.538
26241 - Universidade Federal Do Parana	73.486	73.486	12.638	12.570	0,6	17,1	12.570
26242 - Universidade Federal De Pernambuco	64.244	64.244	10.968	10.750	0,5	16,7	10.750
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	60.626	60.626	9.759	9.753	0,4	16,1	9.752
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	85.601	85.601	14.530	14.525	0,7	17,0	14.525
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro	103.294	103.294	19.571	18.804	0,8	18,2	18.804
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina	62.806	62.806	10.842	10.707	0,5	17,0	10.707
26247 - Universidade Federal De Santa Maria	48.452	48.452	8.295	8.204	0,4	16,9	8.191
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco	25.952	25.952	4.670	4.607	0,2	17,8	2.343
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	29.601	29.601	5.658	5.619	0,3	19,0	5.619
26250 - Universidade Federal De Roraima	9.823	9.823	1.604	1.604	0,1	16,3	1.585
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins	14.669	14.669	2.687	2.687	0,1	18,3	2.687
26252 - Universidade Federal De Campina Grande	31.828	31.828	5.665	5.656	0,3	17,8	5.656
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia	8.380	8.380	1.514	1.496	0,1	17,8	1.495
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	10.334	10.334	2.066	2.056	0,1	19,9	2.056
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	17.797	17.797	1.561	1.561	0,1	8,8	1.561
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	13.480	13.480	2.300	2.289	0,1	17,0	2.289
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	19.967	19.967	2.931	2.927	0,1	14,7	2.927
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana	33.867	33.867	6.036	6.030	0,3	17,8	6.028
26260 - Universidade Federal De Alfenas	8.309	8.309	1.460	1.457	0,1	17,5	1.457
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg	9.454	9.454	1.878	1.862	0,1	19,7	1.862
26262 - Universidade Federal De São Paulo	69.191	69.191	12.742	12.741	0,6	18,4	12.741
26263 - Universidade Federal De Lavras	14.716	14.716	2.660	2.634	0,1	17,9	2.634
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	10.318	10.318	1.803	1.802	0,1	17,5	1.802
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa	9.123	9.123	1.962	1.961	0,1	21,5	1.961
26267 - Univers. Federal Da Integ. Latino Americana	1.590	1.590	100	50	0,0	3,1	50
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia	12.660	12.660	2.246	2.241	0,1	17,7	2.241
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	16.934	16.934	3.091	3.081	0,1	18,2	3.081
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas	31.806	31.806	5.710	5.573	0,3	17,5	5.573
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia	115.455	115.455	14.927	14.608	0,7	12,7	14.595
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao	32.580	32.580	2.966	2.746	0,1	8,4	2.746
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	23.394	23.394	3.719	3.593	0,2	15,4	3.593
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	49.376	49.376	6.920	6.909	0,3	14,0	6.909
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre	17.401	17.401	2.600	2.593	0,1	14,9	2.593
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	44.078	44.078	6.751	6.592	0,3	15,0	6.591
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	14.072	14.072	3.545	3.545	0,2	25,2	1.848
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas	38.097	38.097	5.927	5.775	0,3	15,2	5.771
26279 -Fundacao Universidade Federal Do Piaui	35.114	35.114	6.257	6.157	0,3	17,5	6.157
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	32.369	32.369	6.858	5.538	0,2	17,1	5.538
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe	29.505	29.505	4.922	4.869	0,2	16,5	4.869
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa	43.362	43.362	7.945	7.915	0,4	18,3	7.915
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	32.626	32.626	5.645	5.344	0,2	16,4	5.344
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre	4.556	4.556	702	686	0,0	15,1	682
26285 -Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	13.747	13.747	2.511	2.511	0,1	18,3	2.511
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa	5.549	5.549	1.043	1.033	0,0	18,6	1.033
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	14.973	14.973	5.852	973	0,0	6,5	973
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	12.149	12.149	1.849	1.185	0,1	9,8	1.185
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco	10.483	10.483	1.428	1.421	0,1	13,6	1.421
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre	81.494	81.494	12.105	12.105	0,5	14,9	12.105
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	14.681	14.681	1.929	1.847	0,1	12,6	1.847
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	8.809	8.809	2.035	2.019	0,1	22,9	2.019
26351 -Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	11.525	11.525	2.042	2.014	0,1	17,5	2.014
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc	11.169	11.169	1.993	1.888	0,1	16,9	1.888
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes	8.922	8.922	1.644	1.644	0,1	18,4	1.644
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	15.440	15.440	2.642	2.642	0,1	17,1	2.642
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio	12.485	12.485	2.082	2.082	0,1	16,7	2.082
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian	2.200	2.200	1.159	1.159	0,1	52,7	1.159
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	9.752	9.752	1.612	1.612	0,1	16,5	1.612
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo	10.385	10.385	3.067	3.067	0,1	29,5	3.067
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro	20.621	20.621	3.988	3.988	0,2	19,3	3.988
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf	5.785	5.785	928	896	0,0	15,5	896
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg	17.204	17.204	3.061	3.055	0,1	17,8	3.055
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	7.499	7.499	1.253	1.253	0,1	16,7	1.253
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza	1.275	1.275	230	230	0,0	18,0	230
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley	14.835	14.835	4.517	4.517	0,2	30,4	4.517
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr	23.112	23.112	3.902	3.902	0,2	16,9	3.902
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe	14.181	14.181	2.702	2.702	0,1	19,1	2.702
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	15.290	15.290	2.522	2.522	0,1	16,5	2.522
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	27.972	27.972	4.740	4.740	0,2	16,9	4.740
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd	535	535	267	227	0,0	42,5	227
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	15.356	15.356	2.873	2.873	0,1	18,7	2.873
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm	15.454	15.454	2.750	2.750	0,1	17,8	2.750
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro	5.797	5.797	1.097	1.097	0,0	18,9	1.097
26389 - Hospital Universitario Da Uftm	13.359	13.359	2.406	2.406	0,1	18,0	2.406
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle	6.790	6.790	1.191	1.191	0,1	17,5	1.191
26392 - Hospital Getulio Vargas	6.791	6.791	1.170	1.170	0,1	17,2	1.170
26393 - Hospital Universitario De Brasilia	8.222	8.222	1.495	1.495	0,1	18,2	1.495
26394 - Hospital Universitario Da Fuma	8.441	8.441	1.547	1.547	0,1	18,3	1.547
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior	5.566	5.566	1.048	1.048	0,0	18,8	1.048
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	20.026	20.026	3.374	3.374	0,2	16,8	3.374
26397 - Hospital Julio Muller	5.851	5.851	935	935	0,0	16,0	26
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel	4.258	4.258	762	762	0,0	17,9	762
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi	930	930	166	166	0,0	17,8	166
26400 - Hospital Universitario Da Fufse	5.042	5.042	942	942	0,0	18,7	942
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian	10.955	10.955	1.902	1.902	0,1	17,4	1.901
26402 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas	19.547	19.547	1.935	1.911	0,1	9,8	978
26403 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas	9.280	9.280	1.654	1.606	0,1	17,3	1.604
26404 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano	5.642	5.642	1.254	1.228	0,1	21,8	1.228
26405 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Ceara	15.944	15.944	3.008	2.957	0,1	18,5	2.957
26406 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Esp.Santo	18.867	18.867	3.931	3.872	0,2	20,5	3.866
26407 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Goiano	7.141	7.141	1.401	1.370	0,1	19,2	1.369
26408 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Maranhao	13.925	13.925	2.831	2.735	0,1	19,6	2.667
26409 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais	9.902	9.902	1.852	1.788	0,1	18,1	1.788
26410 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Norte De Mg	4.386	4.386	985	964	0,0	22,0	964
26411 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg	7.885	7.885	1.468	1.454	0,1	18,4	1.454
26412 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sul De Mg	5.104	5.104	1.047	1.032	0,0	20,2	1.028
26413 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro	5.998	5.998	1.129	1.100	0,0	18,3	1.100
26414 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mato Grosso	10.158	10.158	66	28	0,0	0,3	28
26415 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul	118	118	118	118	0,0	100,0	74
26416 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Para	11.600	11.600	2.103	2.032	0,1	17,5	1.984
26417 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Paraiba	12.506	12.506	2.296	2.228	0,1	17,8	2.228
26418 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Pernambuco	14.597	14.597	2.672	2.631	0,1	18,0	2.631
26419 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rs	6.546	6.546	1.976	1.962	0,1	30,0	1.962
26420 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Farroupilha	6.337	6.337	1.334	1.314	0,1	20,7	1.296
26421 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Rondonia	1.612	1.612	537	520	0,0	32,3	516
26422 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Catarinense	7.375	7.375	1.677	1.602	0,1	21,7	1.601
26423 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sergipe	6.277	6.277	1.214	1.203	0,1	19,2	1.203
26424 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tocantins	5.015	5.015	1.050	1.047	0,0	20,9	1.025
26425 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Acre	2.229	2.229	163	163	0,0	7,3	163
26426 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amapa	2.207	2.207	128	128	0,0	5,8	128
26427 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Bahia	16.210	16.210	2.846	2.799	0,1	17,3	2.794
26428 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Brasilia	1.955	1.955	574	574	0,0	29,4	574
26429 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Goias	10.220	10.220	2.045	2.027	0,1	19,8	2.027
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	3.984	3.984	871	845	0,0	21,2	845
26431 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Piaui	9.308	9.308	1.607	1.601	0,1	17,2	1.601
26432 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr	2.205	2.205	993	966	0,0	43,8	966
26433 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	10.779	10.779	2.074	2.068	0,1	19,2	2.068
26434 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Fluminense	11.281	11.281	2.162	2.142	0,1	19,0	2.142
26435 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rn	14.867	14.867	2.950	2.896	0,1	19,5	2.896
26436 - Inst.Fed.De Educ., Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense	11.531	11.531	2.106	2.060	0,1	17,9	2.060
26437 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima	4.112	4.112	712	711	0,0	17,3	711
26438 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sta.Catarina	13.720	13.720	2.700	2.673	0,1	19,5	2.625
26439 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sao Paulo	12.795	12.795	2.306	2.304	0,1	18,0	1.174
26440 - Universidade Federal Da Fronteira Sul	3.330	3.330	1.029	1.006	0,0	30,2	1.005
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para	2.669	2.669	8	8	0,0	0,3	0
26442 - Univ.Da Integ.Intern.Da Lusof.Afro-Brasileira	2.296	2.296	50	0	0,0	0,0	0
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	15.336	15.336	2.553	2.550	0,1	16,6	2.550
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial	25.095	25.095	3.823	3.611	0,2	14,4	3.611
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	25.566	25.566	3.667	3.642	0,2	14,2	3.642
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	5.941	5.941	825	746	0,0	12,6	746
30101 - Ministerio Da Justica	24.375	24.579	4.280	3.886	0,2	15,8	3.886
30103 - Arquivo Nacional	0	3.923	435	435	0,0	11,1	435
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal	240.585	240.585	41.162	40.714	1,8	16,9	40.714
30108 - Departamento De Policia Federal	440.753	440.753	65.982	65.792	3,0	14,9	65.791
30109 - Defensoria Publica Da Uniao	15.904	15.904	3.750	3.750	0,2	23,6	3.750
30202 - Fundacao Nacional Do Indio	32.247	32.247	5.987	5.917	0,3	18,3	5.917
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica	778	778	63	21	0,0	2,7	21
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	971	971	34	1	0,0	0,1	1
32101 - Ministerio De Minas E Energia	4.981	4.981	829	814	0,0	16,3	420
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	9.957	9.957	7.773	7.772	0,3	78,1	4.029
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral	21.034	21.034	4.120	3.875	0,2	18,4	3.875
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	24.718	24.718	3.708	3.458	0,2	14,0	3.458
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	22.126	22.126	3.024	2.542	0,1	11,5	2.542
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	196	196	19	2	0,0	0,9	0
33101 - Ministerio Da Previdencia Social	8.100	8.100	1.377	1.334	0,1	16,5	1.334
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social	688.136	688.136	115.855	115.271	5,2	16,8	115.262
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar	2.204	2.204	448	304	0,0	13,8	304
34101 - Ministerio Publico Federal	250.195	250.195	33.349	33.157	1,5	13,3	33.157
34102 - Ministerio Publico Militar	13.395	13.395	2.078	2.012	0,1	15,0	2.012
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	49.410	49.410	5.097	4.850	0,2	9,8	4.850
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho	86.971	86.971	14.152	14.062	0,6	16,2	14.062
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	134	134	6	0	0,0	0,0	0
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores	138.374	138.374	17.912	17.683	0,8	12,8	17.683
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao	538	538	189	138	0,0	25,6	137
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz	131.841	131.841	18.093	18.020	0,8	13,7	9.506
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A	3.450	3.450	0	0	0,0	0,0	0
36211 - Fundacao Nacional De Saude	391.884	391.884	30.953	30.066	1,4	7,7	15.716
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	77.698	77.698	18.065	9.603	0,4	12,4	9.603
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar	19.226	19.226	2.784	2.742	0,1	14,3	2.742
36901 - Fundo Nacional De Saude	745.952	945.952	126.120	123.921	5,6	13,1	123.719
38101 - Ministerio Do Trabalho	199.717	199.717	32.096	32.080	1,4	16,1	32.080
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	8.244	8.244	1.137	1.132	0,1	13,7	1.132
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador	327	327	320	10	0,0	3,0	10
39101 - Ministerio Dos Transportes	18.482	18.482	3.710	3.577	0,2	19,4	3.577
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	14.306	14.306	2.844	2.823	0,1	19,7	2.804
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	23.485	23.485	4.244	4.110	0,2	17,5	4.110
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	6.198	6.198	1.540	1.477	0,1	23,8	1.412
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	56.120	56.120	10.636	10.013	0,5	17,8	10.005
39253 - Empresa De Transp. Ferrov. De Alta Velocidade	1.225	1.225	0	0	0,0	0,0	0
39901 - Fundo Da Marinha Mercante	30	30	1	1	0,0	2,3	1
41101 - Ministerio Das Comunicacoes	8.814	8.814	1.519	1.379	0,1	15,6	1.379
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes	47.219	47.219	6.824	6.202	0,3	13,1	6.202
42101 - Ministerio Da Cultura	6.800	6.800	1.395	1.314	0,1	19,3	1.314
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa	3.119	3.119	414	412	0,0	13,2	412
42202 - Biblioteca Nacional	5.345	5.345	852	842	0,0	15,8	842
42203 - Fundacao Cultural Palmares	302	302	132	97	0,0	32,1	69
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	15.312	15.312	1.105	1.101	0,0	7,2	1.101
42205 - Fundacao Nacional De Artes	3.599	3.599	582	550	0,0	15,3	522
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine	6.001	6.001	509	474	0,0	7,9	474
42207 - Instituto Brasileiro De Museus	6.153	6.153	559	555	0,0	9,0	555
42902 - Fundo Nacional De Cultura	51	51	11	1	0,0	1,7	1
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente	10.432	10.432	1.686	1.628	0,1	15,6	1.628
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb	1.851	1.851	203	172	0,0	9,3	172
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	86.852	86.852	14.005	13.994	0,6	16,1	13.994
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana	6.105	6.105	1.869	1.599	0,1	26,2	1.598
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	5.455	5.455	799	794	0,0	14,5	794
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	35.751	35.751	6.403	6.289	0,3	17,6	6.254
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao	1.184.885	1.184.885	18.604	18.581	0,8	1,6	18.581
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	149.745	149.745	21.708	21.664	1,0	14,5	21.663
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	3.835	3.835	345	344	0,0	9,0	344
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	1.873	1.873	665	652	0,0	34,8	652
49201 -Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	117.097	117.097	11.547	11.412	0,5	9,7	11.412
51101 - Ministerio Do Esporte	1.993	1.993	658	627	0,0	31,4	499
52101 - Ministerio Da Defesa	4.587	5.770	819	811	0,0	14,1	810
52111 - Comando Da Aeronautica	89.946	89.946	17.243	17.097	0,8	19,0	17.092
52121 - Comando Do Exercito	165.704	165.704	14.851	13.882	0,6	8,4	13.779
52131 - Comando Da Marinha	79.975	79.975	13.209	12.656	0,6	15,8	12.651
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil	36.539	36.539	5.712	5.711	0,3	15,6	5.533
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	248	248	24	19	0,0	7,8	19
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	25.260	25.260	5.518	5.389	0,2	21,3	5.387
52222 - Fundacao Osorio	1.115	1.115	168	167	0,0	15,0	167
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	216	216	35	35	0,0	16,1	35
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	16.756	16.756	2.467	2.467	0,1	14,7	2.467
52911 - Fundo Aeronautico	3.677	3.677	530	298	0,0	8,1	269
52921 - Fundo Do Exercito	667	667	356	200	0,0	30,1	170
52931 - Fundo Naval	5.127	5.127	2.200	336	0,0	6,5	177
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	1.403	1.403	1	0	0,0	0,0	0
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional	11.951	11.951	2.031	1.428	0,1	12,0	1.394
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	33.423	33.423	6.269	6.027	0,3	18,0	6.028
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	1.530	1.530	481	464	0,0	30,3	276
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	2.070	2.070	438	423	0,0	20,4	423
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	23.221	23.221	4.438	4.338	0,2	18,7	4.338
54101 - Ministerio Do Turismo	1.999	1.999	617	575	0,0	28,8	568
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo	2.409	2.409	356	325	0,0	13,5	325
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	10.143	10.143	1.285	1.056	0,0	10,4	1.048
56101 - Ministerio Das Cidades	10.253	10.253	1.240	1.190	0,1	11,6	1.190
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	8.030	8.030	2.528	2.528	0,1	31,5	1.287
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	41.818	41.818	7.929	7.500	0,3	17,9	4.075
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	122	122	56	9	0,0	7,7	9
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura	3.504	3.504	797	703	0,0	20,0	703
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp	1.818	1.818	259	259	0,0	14,2	259
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais	573.966	573.966	4.328	4.324	0,2	0,8	4.324
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	156.507	156.507	25.234	25.234	1,1	16,1	25.234
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	122	122	10	10	0,0	8,5	10
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies	1.000.000	1.000.000	1.000.000	0	0,0	0,0	0
90000 - Reserva De Contingencia	123.591	123.591	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	17.714.746	17.914.746	3.294.322	2.223.900	100,0	12,4	2.139.676
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

							R$ milhares
PROGRAMA  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b)	DESPESAS EMPENHADAS  (c)	DESPESAS LIQUIDADAS  (d)	% (d/total d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS  (e)
Gestão da Política de Saúde	730.210	730.210	54.065	7.941	0,00	1,09	7.933
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	14.821	14.821	222	106	0,00	0,71	106
Erradicação do Trabalho Infantil	283.500	283.500	36.192	35.929	0,02	12,67	35.924
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	93.471	93.471	13.876	13.825	0,01	14,79	13.825
Previdência Social Básica	269.933.417	269.933.417	44.135.698	44.096.148	25,94	16,34	35.012.865
Qualidade dos Serviços Previdenciários	337.738	337.738	13.654	11.296	0,01	3,34	3.107
Previdência Complementar	14.687	14.687	141	10	0,00	0,07	10
Gestão da Política de Previdência Social	88.707	88.707	2.708	1.126	0,00	1,27	835
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	1.312.561	1.312.561	196.124	196.124	0,12	14,94	154.764
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	74.014.986	74.014.986	11.519.916	11.512.876	6,77	15,55	11.508.501
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda	29.143.496	29.143.496	19.445.443	3.456.064	2,03	11,86	3.456.057
Qualificação Social e Profissional	271.720	271.720	276	184	0,00	0,07	176
Rede de Proteção ao Trabalho	30.300	30.300	2.886	1.832	0,00	6,04	1.801
Crédito Orientado ao Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda	2.397	2.397	10	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	1.282.558	1.282.558	1.265.684	348.522	0,21	27,17	348.519
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda	210.723	210.723	19.713	7.197	0,00	3,42	6.775
Erradicação do Trabalho Escravo	12.355	12.355	6.067	884	0,00	7,15	884
Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira	103.126	103.126	0	0	0,00	0,00	0
Serviços Urbanos de Água e Esgoto	2.234.551	2.234.551	6.160	1.239	0,00	0,06	1.210
Assentamentos para Trabalhadores Rurais	593.658	593.658	2.563	877	0,00	0,15	863
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento	1.405.216	1.405.216	3.335	912	0,00	0,06	906
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas	246.579	246.579	3.571	419	0,00	0,17	418
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	24.459	24.459	1.251	212	0,00	0,87	211
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas	738.561	738.561	77.673	45.735	0,03	6,19	42.759
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito c.	51.158	51.158	4.648	4.648	0,00	9,09	4.648
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente	19.192	19.192	223	62	0,00	0,32	61
Garantia e Acesso a Direitos	34.606	34.606	301	43	0,00	0,12	43
Gestão da Política de Direitos Humanos	29.185	29.185	0	0	0,00	0,00	0
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres	36.916	36.916	725	315	0,00	0,85	315
Brasil Patrimônio Cultural	90.212	90.212	197	76	0,00	0,08	76
Livro Aberto	138.647	138.647	2.629	1.189	0,00	0,86	1.189
Brasil, Som e Imagem	280.223	280.223	7.259	6.152	0,00	2,20	5.715
Museu Memória e Cidadania	88.610	88.610	3.430	906	0,00	1,02	715
Cultura Afro-Brasileira	24.230	24.230	846	735	0,00	3,03	735
Gestão da Política de Cultura	69.647	69.647	2.622	1.736	0,00	2,49	1.727
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão	1.496.161	1.536.161	20.353	3.326	0,00	0,22	3.290
Gestão da Política dos Transportes	1.247.420	1.248.920	13.440	10.077	0,01	0,81	9.845
Universalização dos Serviços de Telecomunicações	5.872	5.872	1	0	0,00	0,00	0
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.	489.380	489.380	38.153	32.680	0,02	6,68	29.332
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	175.587	175.587	24.366	14.655	0,01	8,35	14.160
Luz para Todos	86.904	86.904	95	15	0,00	0,02	15
Gestão da Política de Energia	89.166	89.166	3.056	795	0,00	0,89	202
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	2.416.311	2.424.311	935	711	0,00	0,03	707
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	2.714.773	2.714.773	36.835	18.224	0,01	0,67	16.225
Agricultura Familiar - PRONAF	2.888.625	2.888.625	2.688.542	296.544	0,17	10,27	296.544
Abastecimento Agroalimentar	7.900.859	7.900.859	4.660.995	235.789	0,14	2,98	198.341
Promoção das Exportações	21.300	21.300	1.684	1.169	0,00	5,49	1.169
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	97.023	97.023	6.998	4.371	0,00	4,51	2.222
Segurança da Sanidade na Agropecuária	170.236	170.236	3.490	1.238	0,00	0,73	929
Gestão da Política Agropecuária	69.001	69.001	3.554	720	0,00	1,04	549
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	30.767	30.767	2.239	1.013	0,00	3,29	702
Minimização de Riscos no Agronegócio	479.135	479.135	3.784	1.438	0,00	0,30	1.296
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	31.012	31.012	1.374	704	0,00	2,27	605
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	573.761	576.307	23.943	701	0,00	0,12	664
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade	555.130	555.130	54.152	51.139	0,03	9,21	51.111
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	205.044	220.544	26.227	22.336	0,01	10,13	22.189
Pólo Industrial de Manaus	57.430	57.430	4.183	1.785	0,00	3,11	1.785
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual	195.573	195.573	23.924	20.370	0,01	10,42	18.766
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	19.835	19.835	841	398	0,00	2,00	387
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora	2.420.844	2.420.844	1.342.209	4.083	0,00	0,17	4.083
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	12.535	12.535	125	68	0,00	0,54	68
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte	38.609	38.609	566	555	0,00	1,44	555
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inova.	881.916	881.916	705.801	112.020	0,07	12,70	49.369
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	676.151	676.151	56.889	5.480	0,00	0,81	3.031
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	332.103	332.103	2.234	906	0,00	0,27	904
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social	77.951	77.951	2.952	254	0,00	0,33	254
Proantar	18.372	18.372	786	100	0,00	0,55	100
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação	33.170	33.170	6.197	565	0,00	1,70	551
Recursos do Mar	3.828	3.828	233	119	0,00	3,10	118
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia	1.850	1.850	0	0	0,00	0,00	0
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	88.788	88.788	4.016	358	0,00	0,40	301
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos	4.432	4.432	74	44	0,00	1,00	44
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.	96.273	96.273	8.752	5.807	0,00	6,03	4.470
Nacional de Florestas	48.173	48.173	4.553	3.841	0,00	7,97	3.841
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos	33.273	33.273	2.523	742	0,00	2,23	722
Gestão da Política de Meio Ambiente	67.762	67.762	5.675	1.657	0,00	2,44	1.503
Zoneamento Ecológico-Econômico	5.039	5.039	27	19	0,00	0,37	19
Infra-Estrutura Hídrica	839.483	845.761	346	249	0,00	0,03	248
Controle Externo	834.332	834.332	150.219	128.101	0,08	15,35	128.029
Atuação Legislativa do Senado Federal	2.106.513	2.106.513	387.122	291.963	0,17	13,86	291.429
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	2.926.065	2.928.065	687.376	376.044	0,22	12,84	374.890
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	378.736	378.736	105.392	36.460	0,02	9,63	36.406
Prestação Jurisdicional Militar	178.071	178.071	27.831	24.796	0,01	13,92	24.652
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	1.206.081	1.206.081	226.426	186.226	0,11	15,44	185.018
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	673.350	673.350	140.088	85.009	0,05	12,62	84.998
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	5.444.431	5.479.654	1.278.195	904.236	0,53	16,50	898.543
Gestão do Processo Eleitoral	3.213.554	3.215.508	817.741	443.169	0,26	13,78	436.628
Prestação Jurisdicional Trabalhista	8.059.487	8.063.110	1.843.762	1.394.316	0,82	17,29	1.385.143
Defesa Jurídica da União	1.814.482	1.814.482	278.667	269.566	0,16	14,86	264.715
Defesa da Ordem Jurídica	3.037.516	3.044.766	467.099	417.866	0,25	13,72	417.189
Preparo e Emprego da Força Terrestre	981.466	1.117.237	10.524	1.350	0,00	0,12	433
Preparo e Emprego da Força Aérea	1.014.827	1.014.827	69.983	17.420	0,01	1,72	17.102
Preparo e Emprego do Poder Naval	1.191.716	1.191.716	35.959	17.894	0,01	1,50	10.237
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro	994.102	994.102	37.171	15.370	0,01	1,55	13.937
Gestão da Política de Defesa Nacional	23.579	23.579	1.339	426	0,00	1,81	252
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	2.358.283	2.358.283	0	0	0,00	0,00	0
Tecnologia de Uso Aeroespacial	242.380	242.380	105	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	493.207	493.207	124	68	0,00	0,01	41
Tecnologia de Uso Naval	265.391	265.391	1.546	841	0,00	0,32	433
Desenvolvimento da Aviação Civil	371.280	371.280	48.633	41.421	0,02	11,16	39.029
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária	508.830	508.830	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira	919.597	919.597	88	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional da Marinha	54.087	54.087	1.652	1.008	0,00	1,86	775
Serviço de Saúde das Forças Armadas	1.699.747	1.699.747	217.287	141.222	0,08	8,31	108.927
Ensino Profissional do Exército	48.143	48.143	2.372	949	0,00	1,97	604
Segurança da Navegação Aquaviária	123.986	123.986	6.417	4.902	0,00	3,95	753
Ensino Profissional da Aeronáutica	26.158	26.158	569	40	0,00	0,15	33
Inteligência Federal	262.396	262.396	42.299	39.918	0,02	15,21	39.916
Tecnologia de Uso Terrestre	119.865	119.865	2.387	576	0,00	0,48	437
Calha Norte	484.952	484.952	87	24	0,00	0,00	24
Produção de Material Bélico	40.897	40.897	308	47	0,00	0,11	33
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos	196.611	196.611	1.060	198	0,00	0,10	198
Aprimoramento da Execução Penal	125.150	125.150	4.516	1.475	0,00	1,18	1.474
Prevenção e Repressão à Criminalidade	224.529	288.159	29.422	13.801	0,01	4,79	11.378
Segurança Pública nas Rodovias Federais	484.580	564.580	35.358	8.379	0,00	1,48	3.990
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas	30.011	30.011	245	174	0,00	0,58	174
Proteção a Pessoas Ameaçadas	39.450	39.450	238	76	0,00	0,19	75
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	34.999	34.999	2.066	1.919	0,00	5,48	1.919
Gestão da Política Externa	119.102	119.102	1.848	918	0,00	0,77	892
Ensino Profissional Diplomático	4.794	4.794	95	45	0,00	0,94	45
Defesa Econômica e da Concorrência	12.256	12.256	1.379	911	0,00	7,43	900
Defesa do Consumidor	21.458	21.458	967	11	0,00	0,05	11
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça	50.440	50.440	267	29	0,00	0,06	29
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	186.852	186.852	65.706	21.794	0,01	11,66	20.804
Apoio Administrativo	52.251.500	52.251.500	7.802.138	7.183.187	4,23	13,75	7.093.067
Gestão da Política de Comunicação de Governo	205.300	205.300	21.423	13	0,00	0,01	13
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	62.654	62.654	8.390	5.940	0,00	9,48	5.940
Gestão da Política de Integração Nacional	37.336	37.336	193	101	0,00	0,27	57
Administração Tributária e Aduaneira	6.880.439	6.880.498	916.579	893.771	0,53	12,99	847.806
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	17.512	17.512	2.089	1.870	0,00	10,68	1.870
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	233.577	233.577	18.538	13.943	0,01	5,97	13.929
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	411.691	416.306	37.223	35.834	0,02	8,61	35.822
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	1.303.493	1.303.493	230.288	224.109	0,13	17,19	224.109
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	25.152	25.152	1.930	1.055	0,00	4,19	1.054
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	116.936	116.936	19.833	13.831	0,01	11,83	13.233
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.	81.380	81.380	15.432	13.671	0,01	16,80	13.311
Gestão da Política de Regulação de Mercados	3.661	3.661	199	149	0,00	4,08	149
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	76.031	76.031	5.671	2.160	0,00	2,84	2.066
Informações Estatísticas e Geocientíficas	892.685	892.685	128.745	125.024	0,07	14,01	123.621
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	169.091	169.091	25.465	22.321	0,01	13,20	20.440
Compras Governamentais	65.769	65.769	369	151	0,00	0,23	151
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	39.480	41.741	4.641	3.554	0,00	8,51	3.541
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União	33.879	33.879	510	421	0,00	1,24	421
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H	1.000	1.000	0	0	0,00	0,00	0
Competitividade das Cadeias Produtivas	12.125	12.125	89	10	0,00	0,08	10
Monumenta	105.136	105.136	38	38	0,00	0,04	38
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	15.685.333	15.685.348	10.099.733	528.580	0,31	3,37	526.223
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno	26.078.490	26.078.490	21.840.921	4.383.286	2,58	16,81	4.383.286
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.	175.907.730	175.907.730	166.154.663	30.418.095	17,89	17,29	30.249.638
Operações Especiais: Outras Transferências	30.050	30.050	0	0	0,00	0,00	0
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)	237.403.869	237.403.869	138.302.299	34.762.276	20,45	14,64	34.762.276
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)	13.050.970	13.050.970	9.129.899	2.884.103	1,70	22,10	2.884.103
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	49.447.450	49.757.750	32.046.978	2.249.015	1,32	4,52	2.249.015
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais	572.668	572.668	203	199	0,00	0,03	199
Operações Especiais: Participação do Brasil em Organismos Financeiros Inter.	2.403	2.403	0	0	0,00	0,00	0
Reserva de Contingência	26.509.437	26.509.437	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Turismo	33.267	33.267	116	73	0,00	0,22	73
Gestão da Política na Área de Planejamento	49.856	49.856	350	169	0,00	0,34	169
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República	39.795	39.795	612	143	0,00	0,36	133
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome	167.088	167.088	1.459	1.130	0,00	0,68	1.121
Inclusão Digital	249.892	249.892	495	374	0,00	0,15	374
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Município.	6.406	6.406	267	217	0,00	3,39	196
Artesanato Brasileiro	2.096	2.096	6	0	0,00	0,00	0
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA	6.000	6.000	300	223	0,00	3,71	223
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	673.198	675.444	88	47	0,00	0,01	32
Prevenção e Preparação para Desastres	137.459	237.459	20.079	32	0,00	0,01	0
Resposta aos Desastres e Reconstrução	(1.711)	598.290	286.932	216.821	0,13	36,24	216.078
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental	61.122	61.122	9.055	8.148	0,00	13,33	8.112
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural	433.366	433.366	50.198	45.132	0,03	10,41	37.764
Integração de Bacias Hidrográficas	1.334.366	1.334.366	543	326	0,00	0,02	210
Energia Alternativa Renovável	850	850	0	0	0,00	0,00	0
Eficiência Energética	985	985	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER	31.314	31.314	0	0	0,00	0,00	0
Acesso à Alimentação	962.973	962.973	56.426	22.436	0,01	2,33	8.994
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.	2.201.802	2.201.802	99	53	0,00	0,00	53
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas	32.491	32.491	1.266	1.247	0,00	3,84	1.138
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos	751.237	891.237	197.305	31.683	0,02	3,56	31.683
Brasil Escolarizado	16.870.767	16.883.361	8.939.220	2.073.594	1,22	12,28	2.073.199
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica	4.609.302	4.609.302	442.761	399.391	0,23	8,66	375.232
Gestão da Política de Educação	2.481.213	2.481.213	6.320	2.516	0,00	0,10	2.309
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas	6.700	6.700	316	72	0,00	1,08	72
Gestão da Política de Geologia, Mineração e Transformação Mineral	6.000	6.000	95	5	0,00	0,08	5
Brasil Universitário	19.331.684	19.331.684	2.883.538	2.266.800	1,33	11,73	2.243.155
Nacional de Acessibilidade	12.031	12.031	185	13	0,00	0,11	13
Educação Previdenciária	3.600	3.600	138	40	0,00	1,12	31
Combate à Desertificação	16.824	16.824	32	14	0,00	0,08	14
Reforma do Judiciário	10.950	10.950	6	4	0,00	0,04	4
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência	8.366	8.366	204	79	0,00	0,94	78
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública	72.080	72.080	196	43	0,00	0,06	42
Agenda 21	1.496	1.496	114	90	0,00	6,03	90
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas	162.204	162.204	54.474	1.624	0,00	1,00	1.595
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil	16.625	16.625	1.343	885	0,00	5,33	885
Nacional de Atividades Nucleares	1.381.833	1.381.833	196.111	133.459	0,08	9,66	119.602
Geologia do Brasil	320.951	320.951	61.124	34.392	0,02	10,72	28.483
Crédito Fundiário	391.190	391.190	10.016	5.712	0,00	1,46	5.712
Paz no Campo	13.096	13.096	115	55	0,00	0,42	55
Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais	52.219	52.219	8.595	1.760	0,00	3,37	758
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	620.020	625.020	13.105	7.533	0,00	1,21	7.527
Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precário.	2.089.805	2.089.805	20	6	0,00	0,00	6
Democratização das Relações de Trabalho	4.600	4.600	96	9	0,00	0,20	8
Economia Solidária em Desenvolvimento	107.086	107.086	50	20	0,00	0,02	18
Fortalecimento da Gestão Urbana	139.272	139.272	0	0	0,00	0,00	0
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais	1.350	1.350	50	16	0,00	1,16	16
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	634.063	636.063	0	0	0,00	0,00	0
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania	99.000	99.000	20	7	0,00	0,01	7
Engenho das Artes	328.349	328.349	1.604	906	0,00	0,28	642
Promoção da Ética Pública	500	500	11	2	0,00	0,41	2
Comunidades Tradicionais	4.168	4.168	218	124	0,00	2,98	124
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.	342.008	342.008	9.988	8.406	0,00	2,46	6.296
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações	112.808	112.808	5.037	2.399	0,00	2,13	2.397
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.	35.901	35.901	859	726	0,00	2,02	688
Brasil: Destino Turístico Internacional	219.825	219.825	12.604	5.035	0,00	2,29	4.572
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro	3.745	3.745	102	69	0,00	1,83	69
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	3.410.095	3.410.095	8.936	5.523	0,00	0,16	4.861
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	162.890	162.890	150.040	3	0,00	0,00	3
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção	536.509	536.509	80.823	77.437	0,05	14,43	77.289
Segurança e Saúde no Trabalho	67.309	67.309	9.537	8.595	0,01	12,77	8.338
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar	197.455	197.455	21.986	18.845	0,01	9,54	18.840
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde	371.160	371.160	37.783	20.340	0,01	5,48	19.669
Atenção Básica em Saúde	12.221.645	12.221.645	1.742.221	1.551.668	0,91	12,70	1.551.559
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada	36.274.889	36.307.377	5.731.550	4.804.410	2,83	13,23	4.764.594
Inclusão Social pelo Esporte	27.360	27.360	6	0	0,00	0,00	0
Esporte e Lazer da Cidade	1.364.187	1.364.187	37	21	0,00	0,00	21
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular	596.388	596.388	71.176	67.777	0,04	11,36	67.777
Gestão da Política Econômica	3.817	3.817	312	218	0,00	5,72	206
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	17.950	17.950	2.079	1.105	0,00	6,16	1.105
Saneamento Rural	256.875	256.875	215	82	0,00	0,03	78
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.	329.003	329.003	27.140	6.174	0,00	1,88	5.873
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados	535.922	535.922	44.637	0	0,00	0,00	0
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	5.813.598	5.834.095	2.221.871	718.129	0,42	12,31	664.052
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.	1.052.951	1.052.951	96.195	64.481	0,04	6,12	57.514
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.	293.939	293.939	77	61	0,00	0,02	60
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde	86.799	86.799	960	240	0,00	0,28	240
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	89.362	189.362	5.654	884	0,00	0,47	412
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais	677.982	677.982	562	34	0,00	0,00	34
Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família	13.992.165	13.992.165	13.400.941	2.325.942	1,37	16,62	2.325.942
Brasil Quilombola	55.203	55.203	381	166	0,00	0,30	166
Desenvolvimento Sustentável da Pesca	327.240	327.240	1.539	1.109	0,00	0,34	1.085
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	44.573	44.573	615	175	0,00	0,39	155
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira	58.952	58.952	2	2	0,00	0,00	2
Qualidade Ambiental	61.589	76.789	2.221	1.265	0,00	1,65	1.261
Educação do Campo (PRONERA)	31.000	31.000	475	47	0,00	0,15	47
Modernização da Polícia Federal	254.157	254.157	126	14	0,00	0,01	14
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural	15.460	15.460	29	12	0,00	0,08	12
Desenvolvimento da Educação Especial	205.284	205.284	8.140	5.961	0,00	2,90	5.961
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica	2.278.620	2.278.620	124.996	84.351	0,05	3,70	83.762
Educação para a Diversidade e Cidadania	142.073	142.073	1	1	0,00	0,00	1
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	243.638	373.461	6.379	1.538	0,00	0,41	330
Proteção Social Básica	25.465.023	25.465.023	4.898.125	4.897.899	2,88	19,23	4.498.036
Proteção Social Especial	204.219	204.219	41.633	41.633	0,02	20,39	41.617
Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal	93.401	93.401	4.204	877	0,00	0,94	781
Microcrédito Produtivo Orientado	2.700	2.700	20	1	0,00	0,02	1
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.	2.572.811	2.572.811	106.780	37.016	0,02	1,44	16.278
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário	192.638	192.638	37.707	5.488	0,00	2,85	5.488
Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC	27.900	27.900	0	0	0,00	0,00	0
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos	1.149.219	1.149.219	148.328	147.979	0,09	12,88	147.979
Educação em Direitos Humanos	20.206	20.206	156	7	0,00	0,03	7
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	6.401	6.401	53	19	0,00	0,29	17
Desenvolvimento da Agroenergia	67.277	67.277	15.950	448	0,00	0,67	377
Promoção da Justiça e da Cidadania	5.100	5.100	493	49	0,00	0,96	49
Meteorologia e Mudanças Climáticas	36.337	36.337	3.541	1.830	0,00	5,04	1.830
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade	29.368	29.368	294	217	0,00	0,74	217
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar	360.381	360.381	55.685	94	0,00	0,03	91
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	231.439	233.389	111	66	0,00	0,03	16
Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial	59.975	59.975	20	1	0,00	0,00	1
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres	81.616	81.616	582	92	0,00	0,11	92
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde	467.857	467.857	84.525	13.194	0,01	2,82	13.158
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional	6.090	6.090	529	190	0,00	3,12	190
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio	59.296	59.296	275	123	0,00	0,21	111
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	3.563.595	3.563.595	478.781	413.470	0,24	11,60	413.403
Implementação da Política de Promoção da Saúde	40.265	40.265	1.117	286	0,00	0,71	286
Qualidade na Escola	3.430.199	3.430.199	11.005	9.877	0,01	0,29	9.849
Estatísticas e Avaliações Educacionais	532.991	532.991	29.415	8.500	0,00	1,59	8.462
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI	2.064.644	2.153.864	80.490	77.327	0,05	3,59	77.299
Vetor Logístico Amazônico	2.336.774	2.346.799	775	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Centro-Norte	2.266.768	2.266.768	650	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Leste	3.007.352	3.073.810	0	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Nordeste Setentrional	1.811.147	1.985.747	233	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Nordeste Meridional	2.350.232	2.383.932	308	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Centro-Sudeste	2.488.091	2.488.091	642	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Sul	2.032.551	2.039.551	308	0	0,00	0,00	0
Qualidade dos Serviços de Transporte	304.676	304.676	5.763	2.442	0,00	0,80	2.401
Gestão da Política Portuária	107.000	107.000	0	0	0,00	0,00	0
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	927.012	927.012	1.516	1.121	0,00	0,12	1.120
Governo Eletrônico	12.080	12.080	380	178	0,00	1,47	178
Gestão da Política de Comunicações	97.502	97.502	45	1	0,00	0,00	1
Resíduos Sólidos Urbanos	357.268	357.268	104	97	0,00	0,03	97
Educação Fiscal	502	502	0	0	0,00	0,00	0
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	250.000	250.000	8.490	76	0,00	0,03	76
Mobilização para Defesa Nacional	7.740	7.740	62	6	0,00	0,08	1
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo	259.431	259.431	15.280	1.121	0,00	0,43	1.121
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas	277.899	277.899	3.378	914	0,00	0,33	798
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	1.251.701	1.280.957	38.186	24.632	0,01	1,92	24.621
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval	3.497.177	3.497.177	4.521	1.451	0,00	0,04	1.439
Mobilidade Urbana	650.136	650.136	47	16	0,00	0,00	15
Habitação de Interesse Social	290.173	290.173	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.268.162.936	1.270.455.514	523.618.058	169.999.453	100,00	13,38	159.721.601
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

							R$ milhares
PROGRAMA  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS  (c)	DESPESAS LIQUIDADAS  (d)	% (d/total d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS  (e)
Gestão da Política de Saúde	1.233	1.233	10	4	0,00	0,33	4
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	130	130	0	0	0,00	0,00	0
Previdência Social Básica	34	34	34	6	0,00	17,14	6
Previdência Complementar	22	22	0	0	0,00	0,00	0
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	1.223	1.223	1	1	0,00	0,05	1
Qualificação Social e Profissional	2	2	1	1	0,00	24,40	0
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda	327	327	320	10	0,00	2,96	10
Assentamentos para Trabalhadores Rurais	642	642	9	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento	13	13	3	0	0,00	0,00	0
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas	803	803	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	15	15	0	0	0,00	0,00	0
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas	31.800	31.800	5.991	5.917	0,27	18,61	5.917
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito c.	72	72	0	0	0,00	0,00	0
Garantia e Acesso a Direitos	1.146	1.146	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimônio Cultural	152	152	0	0	0,00	0,00	0
Livro Aberto	62	62	1	1	0,00	1,77	1
Brasil, Som e Imagem	6.014	6.014	509	474	0,02	7,88	474
Museu Memória e Cidadania	46	46	6	2	0,00	4,08	2
Cultura Afro-Brasileira	302	302	132	97	0,00	32,13	69
Gestão da Política de Cultura	211	211	11	1	0,00	0,40	1
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão	16	16	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política dos Transportes	7.536	7.536	1.474	1.440	0,06	19,10	1.440
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.	24.718	24.718	3.708	3.458	0,16	13,99	3.458
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	22.122	22.122	3.024	2.542	0,11	11,49	2.542
Gestão da Política de Energia	196	196	19	2	0,00	0,90	0
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	814	814	167	142	0,01	17,45	142
Abastecimento Agroalimentar	19.012	19.012	13.071	13.031	0,59	68,54	6.348
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	47	47	38	2	0,00	3,40	2
Segurança da Sanidade na Agropecuária	28	28	25	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política Agropecuária	322	322	7	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	232	232	11	1	0,00	0,40	0
Minimização de Riscos no Agronegócio	166	166	11	0	0,00	0,00	0
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	18	18	18	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	1.137	1.137	564	357	0,02	31,40	357
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade	25.077	25.077	3.823	3.611	0,16	14,40	3.611
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	21.022	21.022	4.120	3.875	0,17	18,43	3.875
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual	25.559	25.559	3.667	3.642	0,16	14,25	3.642
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora	519	519	59	59	0,00	11,39	59
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	68	68	0	0	0,00	0,00	0
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	10	10	9	3	0,00	25,17	3
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	420	420	78	62	0,00	14,70	62
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação	58	58	0	0	0,00	0,00	0
Recursos do Mar	6	6	0	0	0,00	0,00	0
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	82	82	32	7	0,00	8,54	7
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.	77	77	1	0	0,00	0,00	0
Nacional de Florestas	622	622	66	35	0,00	5,58	35
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos	0	0	0	0	0,00	88,37	0
Gestão da Política de Meio Ambiente	95	95	35	7	0,00	7,33	7
Infra-Estrutura Hídrica	59	59	0	0	0,00	0,44	0
Controle Externo	116.968	116.968	17.920	17.784	0,80	15,20	17.783
Atuação Legislativa do Senado Federal	306.154	306.154	44.515	42.124	1,89	13,76	42.124
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	350.442	350.442	41.634	38.761	1,74	11,06	38.761
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	30.834	30.834	4.583	4.277	0,19	13,87	4.277
Prestação Jurisdicional Militar	23.435	23.435	3.222	3.110	0,14	13,27	3.110
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	179.971	179.971	26.129	26.056	1,17	14,48	26.056
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	82.115	82.115	11.938	11.586	0,52	14,11	11.586
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	775.500	775.500	121.776	114.603	5,15	14,78	114.583
Gestão do Processo Eleitoral	349.840	349.840	53.187	51.079	2,30	14,60	51.006
Prestação Jurisdicional Trabalhista	1.327.505	1.327.505	193.436	187.278	8,42	14,11	187.221
Defesa Jurídica da União	346.561	346.561	52.547	52.507	2,36	15,15	52.500
Defesa da Ordem Jurídica	395.463	395.463	54.941	54.340	2,44	13,74	54.340
Preparo e Emprego da Força Terrestre	15.553	15.553	166	165	0,01	1,06	165
Preparo e Emprego da Força Aérea	3	3	3	2	0,00	85,82	0
Preparo e Emprego do Poder Naval	673	673	396	0	0,00	0,05	0
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro	3.260	3.260	125	6	0,00	0,18	5
Gestão da Política de Defesa Nacional	1	1	1	0	0,00	0,00	0
Tecnologia de Uso Aeroespacial	72	72	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	19	19	11	0	0,00	0,00	0
Tecnologia de Uso Naval	94	94	92	5	0,00	4,95	4
Desenvolvimento da Aviação Civil	3.805	3.805	325	324	0,01	8,51	146
Ensino Profissional da Marinha	274	274	3	1	0,00	0,33	0
Serviço de Saúde das Forças Armadas	24.917	24.917	6.396	4.124	0,19	16,55	3.867
Ensino Profissional do Exército	57	57	0	0	0,00	0,00	0
Segurança da Navegação Aquaviária	1.403	1.403	1	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional da Aeronáutica	102	102	0	0	0,00	0,00	0
nteligência Federal	40.310	40.310	6.976	6.967	0,31	17,28	6.967
Tecnologia de Uso Terrestre	3.305	3.305	3.113	3.005	0,14	90,94	3.004
Produção de Material Bélico	564	564	564	564	0,03	100,00	564
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos	122	122	56	9	0,00	7,74	9
Prevenção e Repressão à Criminalidade	971	971	34	1	0,00	0,12	1
Segurança Pública nas Rodovias Federais	2.724	2.724	2.578	2.221	0,10	81,54	2.221
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas	59	59	59	18	0,00	31,35	18
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	1	1	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política Externa	615	615	107	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional Diplomático	256	256	9	9	0,00	3,50	9
Defesa Econômica e da Concorrência	778	778	63	21	0,00	2,75	21
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça	20	20	0	0	0,00	0,00	0
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	15.904	15.904	3.750	3.750	0,17	23,58	3.750
Apoio Administrativo	5.882.055	5.882.055	789.990	772.462	34,73	13,13	724.436
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	9.206	9.206	747	745	0,03	8,09	745
Gestão da Política de Integração Nacional	30	30	22	10	0,00	31,93	11
Administração Tributária e Aduaneira	933.347	933.347	154.353	153.154	6,89	16,41	153.154
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	226	226	155	155	0,01	68,70	155
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	58	58	41	38	0,00	64,88	38
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	42.546	42.546	6.546	6.546	0,29	15,39	6.546
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	202.316	202.316	35.369	33.299	1,50	16,46	33.275
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	10.739	10.739	456	272	0,01	2,53	272
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	17.699	17.699	2.564	2.388	0,11	13,49	2.388
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.	11.553	11.553	2.549	2.519	0,11	21,80	2.519
Gestão da Política de Regulação de Mercados	5	5	3	3	0,00	60,00	3
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	342	342	7	7	0,00	2,11	7
Informações Estatísticas e Geocientíficas	147.665	147.665	21.704	21.661	0,97	14,67	21.660
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	22.359	22.359	3.685	3.684	0,17	16,48	3.684
Compras Governamentais	203	203	30	30	0,00	14,71	30
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	3.829	3.829	345	344	0,02	8,97	344
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União	121	121	0	0	0,00	0,00	0
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	697.367	697.367	6.396	6.393	0,29	0,92	6.393
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.	122	122	10	10	0,00	8,53	10
Reserva de Contingência	123.591	123.591	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política na Área de Planejamento	46	46	3	0	0,00	0,00	0
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República	355	355	25	0	0,00	0,00	0
Inclusão Digital	630	630	82	82	0,00	12,95	82
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	14	14	14	13	0,00	96,42	13
Resposta aos Desastres e Reconstrução	1.711	1.711	638	34	0,00	2,02	0
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental	448	448	883	883	0,04	197,20	883
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural	95.751	95.751	14.002	8.902	0,40	9,30	6.542
Integração de Bacias Hidrográficas	46	46	46	46	0,00	99,67	46
Acesso à Alimentação	170	170	22	18	0,00	10,78	10
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.	44	44	0	0	0,00	0,00	0
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas	23	23	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos	1.100	1.100	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Escolarizado	25.466	25.466	3.755	3.730	0,17	14,65	3.730
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica	365.184	365.184	66.779	65.753	2,96	18,01	63.485
Gestão da Política de Educação	505.664	505.664	118	87	0,00	0,02	11
Brasil Universitário	3.520.118	3.520.118	1.425.805	419.758	18,87	11,92	407.617
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública	40	40	1	0	0,00	0,00	0
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas	376	376	271	1	0,00	0,24	0
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil	671	671	40	38	0,00	5,67	38
Nacional de Atividades Nucleares	102.138	102.138	15.057	14.960	0,67	14,65	12.719
Geologia do Brasil	9.951	9.951	7.773	7.772	0,35	78,10	4.029
Engenho das Artes	71	71	0	0	0,00	0,00	0
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.	1.310	1.310	211	76	0,00	5,81	69
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações	463	463	59	0	0,00	0,00	0
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.	134	134	12	5	0,00	3,51	5
Brasil: Destino Turístico Internacional	2.298	2.298	356	325	0,01	14,15	325
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	1.999	1.999	617	575	0,03	28,77	568
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	1.110	1.110	0	0	0,00	0,00	0
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção	97.368	97.368	14.676	14.645	0,66	15,04	14.640
Segurança e Saúde no Trabalho	8.113	8.113	1.137	1.132	0,05	13,95	1.132
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar	19.226	19.226	2.784	2.742	0,12	14,26	2.742
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde	267	267	242	216	0,01	80,96	216
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada	11.514	211.514	2.023	847	0,04	0,40	645
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular	39.178	39.178	1.349	1.299	0,06	3,32	1.299
Gestão da Política Econômica	72	72	3	3	0,00	3,59	3
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	538	538	189	138	0,01	25,60	137
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.	1.295	1.295	240	39	0,00	3,00	39
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	180	180	0	0	0,00	0,00	0
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.	49.848	49.848	10.457	10.028	0,45	20,12	5.362
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	23	23	22	2	0,00	9,77	2
Brasil Quilombola	521	521	12	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento da Educação Especial	6.209	6.209	1.008	962	0,04	15,50	962
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica	1.473	1.473	301	175	0,01	11,88	174
Educação para a Diversidade e Cidadania	2.775	2.775	0	0	0,00	0,00	0
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	61.032	61.032	122	2	0,00	0,00	2
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário	2.674	2.674	407	347	0,02	12,97	347
Educação em Direitos Humanos	198	198	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento da Agroenergia	155	155	42	40	0,00	25,60	25
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade	60	60	2	0	0,00	0,00	0
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar	58.216	58.216	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	4	4	4	4	0,00	100,00	4
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres	5	5	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional	10	10	10	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio	167	167	12	0	0,00	0,00	0
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	8	8	8	8	0,00	100,00	8
Qualidade na Escola	123	123	2	1	0,00	0,52	1
Estatísticas e Avaliações Educacionais	14.952	14.952	5.852	973	0,04	6,51	973
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI	2	2	2	2	0,00	100,00	2
Qualidade dos Serviços de Transporte	129	129	129	2	0,00	1,64	2
Governo Eletrônico	399	399	32	32	0,00	8,12	32
Gestão da Política de Comunicações	80	80	0	0	0,00	0,00	0
Resíduos Sólidos Urbanos	4	4	4	0	0,00	0,00	0
Educação Fiscal	34	34	0	0	0,00	0,00	0
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	220	220	0	0	0,00	0,00	0
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval	30	30	1	1	0,00	2,30	1
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	17.714.746	17.914.746	3.294.322	2.223.900	100,00	12,41	2.140.766
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

							R$ milhares
FONTE DE RECURSO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS			VALORES
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADAS	LIQUIDADAS			PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Recursos Ordinários	232.820.347	234.849.550	47.414.986	17.696.857	10,41	7,54	17.280.719
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	145.132.476	145.132.476	145.963.640	24.890.685	14,64	17,15	24.890.685
Transferência do Imposto Territorial Rural	241.972	241.972	241.972	48.666	0,03	20,11	48.666
Contribuição ao Fundo de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal	16.664	16.664	0	0	0,00	0,00	0
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais	6.881.840	6.899.829	2.003.583	477.411	0,28	6,92	477.411
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	34.604.074	34.604.074	6.241.984	3.671.632	2,16	10,61	3.625.684
Contribuição do Salário-Educação	11.904.226	11.904.226	7.156.060	1.129.875	0,66	9,49	1.129.747
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	34.307	34.307	0	0	0,00	0,00	0
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	60.058	60.058	50.448	0	0,00	0,00	0
Rec. oriundos contr. Voluntárias montepio civil	1.451	1.451	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	2.159.275	2.159.275	305.030	23.565	0,01	1,09	15.149
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	6.497	6.497	6.497	1.849	0,00	28,45	1.849
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	3.950	3.950	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares	1.528.804	1.528.804	1.521.778	1.521.778	0,90	99,54	1.521.778
Custas Judiciais	460.857	460.857	225.304	24.672	0,01	5,35	22.357
Recursos de Concessões e Permissões	2.152.106	2.267.606	46.928	42.864	0,03	1,89	39.613
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	45.359	45.359	0	0	0,00	0,00	0
Selos de Controle e Lojas Francas	299.055	299.055	0	0	0,00	0,00	0
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	3.887.772	3.887.831	844.117	841.278	0,49	21,64	796.690
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	17.252	17.252	776	581	0,00	3,37	561
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	2.061.866	2.062.550	1.702.069	154.393	0,09	7,49	153.131
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	1.864.019	1.864.019	7.366	1.768	0,00	0,09	1.640
Alienação de Bens Apreendidos	194.040	194.040	4.242	3.113	0,00	1,60	3.113
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	32.591.978	32.591.978	26.214.942	7.260.293	4,27	22,28	7.260.293
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	1.165.626	1.165.626	1.028.589	201.599	0,12	17,30	201.014
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	24.135.548	24.175.634	13.399.912	2.651.034	1,56	10,97	2.638.231
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	145.600.218	145.600.218	140.592.988	33.188.281	19,52	22,79	33.188.281
Fundo de combate a erradic. da pobreza-financ.	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Externas - em Moeda	3.103.239	3.103.239	155.774	3.591	0,00	0,12	3.590
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	1.156.742	1.156.742	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Próprios Não-Financeiros	11.975.812	11.987.135	697.611	484.471	0,28	4,04	449.340
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	47.474.393	47.474.856	7.596.149	4.730.426	2,78	9,96	4.608.678
Resultado do Banco Central	25.572.000	25.572.000	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	124.822.628	124.832.769	29.092.970	15.989.730	9,41	12,81	15.505.573
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	239.787.515	239.787.515	43.982.132	43.979.831	25,87	18,34	34.945.361
Contribuição sobre Movimentação Financeira	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	9.736.553	9.736.553	2.211.346	2.211.346	1,30	22,71	2.210.847
Receitas de Honorários de Advogados	411.691	411.691	37.223	35.834	0,02	8,70	35.822
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	1.175.572	1.175.572	0	0	0,00	0,00	0
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento	22.513.671	22.513.671	7.587.839	2.022.562	1,19	8,98	2.022.562
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	3.811.919	3.811.919	1.579.451	249.608	0,15	6,55	226.573
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	17.421	17.421	0	0	0,00	0,00	0
Títulos da Dívida Agrária	385.000	385.000	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	15.100.801	15.100.801	1.710.507	1.710.507	1,01	11,33	1.707.362
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB	884.484	884.484	0	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	2.716.987	2.716.987	52.768	26.091	0,02	0,96	7.583
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	30.587.596	30.587.596	4.918.114	552.193	0,32	1,81	552.193
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	3.326.519	3.390.149	308.362	146.286	0,09	4,32	133.908
Taxas por Serviços Públicos	282.870	282.870	24.915	8.455	0,00	2,99	8.388
Outras Contribuições Sociais	1.531.731	1.531.731	235.663	23.238	0,01	1,52	17.539
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações	3.681.559	3.685.059	12.060	6.184	0,00	0,17	6.168
Fundo de combate a erradicação da pobreza	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Próprios Financeiros	18.623.526	18.623.526	7.438.063	35.889	0,02	0,19	32.796
Recursos de Convênios	477.878	477.878	15.993	4.328	0,00	0,91	4.015
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	234.763	234.763	2.871	2.340	0,00	1,00	2.340
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa	2.271.168	2.271.168	2.271.168	157.798	0,09	6,95	157.798
Outras Receitas Originárias	618.345	618.345	1.532	1.188	0,00	0,19	1.187
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	28.543.184	28.543.184	18.712.270	3.785.350	2,23	13,26	3.785.350
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	120.187	120.187	0	0	0,00	0,00	0
Doações para o Combate à Fome	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	39.174	39.174	39	0	0,00	0,00	0
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	28.499	28.499	25	14	0,00	0,05	14
Dividendos da União	17.277.867	17.277.867	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.268.162.936	1.270.455.514	523.618.058	169.999.453	100,00	13,38	159.721.601

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

							R$ milhares
FONTE DE RECURSO  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	11.652.206	11.852.206	1.554.725	1.515.741	68,16	12,79	1.470.520
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	3.393.021	3.393.021	497.562	487.390	21,92	14,36	472.905
Contribuição do Salário-Educação	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Custas Judiciais	249	249	23	9	0,00	3,61	9
Recursos de Concessões e Permissões	22.466	22.466	4.341	4.091	0,18	18,21	4.091
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	171	171	67	66	0,00	38,89	66
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	703	703	288	3	0,00	0,43	2
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	30	30	1	1	0,00	2,30	1
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	11	11	10	0	0,00	2,98	0
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	1.712	1.712	440	37	0,00	2,14	5
Operações de Crédito Externas - em Moeda	779	779	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Próprios Não-Financeiros	95.386	95.386	17.213	12.191	0,55	12,78	11.907
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	1.351.362	1.351.362	187.323	184.098	8,28	13,62	161.216
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	2.416	2.416	1.540	750	0,03	31,04	548
Receitas de Honorários de Advogados	13.437	13.437	6.546	6.546	0,29	48,72	6.546
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	11	11	3	1	0,00	10,09	1
Títulos da Dívida Agrária	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	69.228	69.228	18.565	8.660	0,39	12,51	8.660
Taxas por Serviços Públicos	6.782	6.782	598	556	0,03	8,20	556
Outras Contribuições Sociais	5.216	5.216	435	10	0,00	0,19	10
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações	6.063	6.063	622	0	0,00	0,00	0
Recursos Próprios Financeiros	1.023.115	1.023.115	1.003.755	3.650	0,16	0,36	3.622
Recursos de Convênios	61.153	61.153	205	41	0,00	0,07	41
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	412	412	0	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	8.765	8.765	59	59	0,00	0,67	59
Doações de Entidades Internacionais	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	54	54	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	17.714.746	17.914.746	3.294.322	2.223.900	100,00	12,41	2.140.766

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	142.416.749	34.348.861	11.207.142	2.675.521	1.053.449	8.061.875	57.346.847	199.763.596
A detalhar	46.907.456	6.095.802	3.947.765	1.029.295	309.084	5.785.763	17.167.709	64.075.164
Pessoal Civil	54.893.237	28.246.380	7.258.337	1.643.727	744.365	1.579.294	39.472.103	94.365.340
Vencimentos e Vantagens Fixas	28.789.149	12.535.267	3.992.513	1.167.468	464.832	426.634	18.586.715	47.375.864
Outras Despesas Variáveis	242.612	149.998	33.381	34.833	59.939	18.963	297.114	539.726
Aposentadoria	10.135.635	8.479.790	1.537.291	0	0	521.225	10.538.306	20.673.941
Pensões	4.783.349	2.576.429	376.697	0	50	135.527	3.088.703	7.872.051
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	50	2.500	34	88.223	29.868	0	120.625	120.675
Obrigações Patronais	5.768.392	3.178.081	928.348	312.909	149.884	8.666	4.577.888	10.346.279
Outras Aplicações¹	5.174.050	1.324.315	390.073	40.294	39.792	468.279	2.262.753	7.436.803
Pessoal Militar	40.616.056	6.678	1.040	2.499	0	696.818	707.035	41.323.092
Vencimentos e Vantagens Fixas	13.602.247	31	0	0	0	672.779	672.810	14.275.057
Outras Despesas Variáveis	1.187.574	0	0	0	0	24.039	24.039	1.211.613
Reformas	19.407.107	0	0	0	0	0	0	19.407.107
Pensões	6.014.085	0	(0)	9	0	0	9	6.014.094
Obrigações Patronais	253.862	5.851	1.013	1.977	0	0	8.841	262.703
Outras Aplicações¹	151.182	797	27	512	0	0	1.336	152.518
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	2.352	0	0	0	0	0	0	2.352
Transferências a Estados e ao DF	2.352	0	0	0	0	0	0	2.352
TOTAL (A)	142.419.101	34.348.861	11.207.142	2.675.521	1.053.449	8.061.875	57.346.847	199.765.948
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	20.321.107	5.960.332	1.700.583	495.276	197.003	1.463.880	9.817.074	30.138.181
Pessoal Civil	13.743.586	5.953.776	1.700.431	492.817	197.003	1.289.867	9.633.893	23.377.479
Vencimentos e Vantagens Fixas	5.420.518	1.691.342	551.430	297.567	118.338	409.461	3.068.138	8.488.656
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	1.789.962	1.356.322	385.457	32.015	6.760	5.898	1.786.452	3.576.414
Outras Despesas Variáveis	38.151	18.420	7.956	15.005	21.265	18.941	81.587	119.738
Aposentadoria	3.117.001	1.610.306	370.071	0	0	321.194	2.301.572	5.418.573
Pensões	1.767.395	494.529	114.681	0	0	63.863	673.073	2.440.468
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	17	0	4	17.479	4.671	0	22.153	22.170
Obrigações Patronais	1.214.669	607.792	199.881	118.885	32.684	5.391	964.632	2.179.302
Outras Aplicações¹	395.871	175.065	70.952	11.867	13.285	465.118	736.287	1.132.158
Pessoal Militar	6.577.521	6.556	152	2.459	0	174.013	183.181	6.760.702
Vencimentos e Vantagens Fixas	2.274.236	31	0	0	0	169.155	169.186	2.443.421
Outras Despesas Variáveis	188.868	0	0	0	0	4.858	4.858	193.726
Reformas	2.128.143	0	0	0	0	0	0	2.128.143
Pensões	1.904.349	0	0	9	0	0	9	1.904.359
Obrigações Patronais	45.977	5731	152	1.977	0	0	7.859	53.837
Outras Aplicações¹	35.948	795	1	473	0	0	1.268	37.216
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	20.321.107	5.960.332	1.700.583	495.276	197.003	1.463.880	9.817.074	30.138.181
A EXECUTAR (% A/B)	85,7	82,6	84,8	81,5	81,3	81,8	82,9	84,9

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e

Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2010 A FEVEREIRO/2011

ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	FEVEREIRO/2011	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2011
Receitas Correntes da União	920.528.561	69.024.623	167.875.100
(-) Transferências Constitucionais e Legais	153.329.216	16.496.023	30.963.314
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	202.090.545	17.019.858	35.535.657
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	8.705.078	696.023	1.380.953
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS	1.119	20	435
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.901.899	164.995	329.609
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	41.557.619	3.263.830	6.818.722
- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	512.943.085	31.383.875	92.846.410
Despesa de Pessoal	186.694.951	14.584.876	30.138.181
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	8.518.656	1.122.022	2.147.363
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	5.918.649	195.049	329.999
(-) Indenização por demissão	99.395	31.099	38.708
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.675.781	67.755	684.235
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	2.048	0	0
- DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	169.484.518	13.168.951	26.937.876
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II)/I]	33,0	42,0	29,0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL  (a)	PREVISÃO ATUALIZADA  (b)	RECEITA REALIZADA  (c)	SALDO A REALIZAR  (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	302.269	302.269	30.564	271.704
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	427.659	427.659	49.139	378.521
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	239.787.515	239.787.515	35.535.657	204.251.857
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0	1.181	(1.181)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.911.005	1.911.005	329.609	1.581.396
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária	15.100.801	15.100.801	2.024.706	13.076.095
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência	0	0	6.403	(6.403)
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência	7.499.183	7.499.183	1.049.497	6.449.686
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência	1.689.590	1.689.590	249.657	1.439.934
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência	547.779	547.779	81.799	465.980
TOTAL	267.265.801	267.265.801	39.358.211	227.907.590

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL  (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (e)	DOTAÇÃO EMPENHADA  (f)	DOTAÇÃO LIQUIDADA  (g)	SALDO A EXECUTAR  (e - g)
Previdência Social Básica	269.930.101	269.930.101	44.135.733	44.096.154	225.833.947
Qualidade dos Serviços Previdenciários	337.738	337.738	13.654	11.296	326.442
Previdência Complementar	14.709	14.709	141	10	14.699
Gestão da Política de Previdência Social	88.707	88.707	2.708	1.126	87.581
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	1.312.561	1.312.561	196.124	196.124	1.116.438
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	74.016.209	74.016.209	11.519.917	11.512.877	62.503.332
Apoio Administrativo	4.328.724	4.328.724	755.991	749.810	3.578.914
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	288	288	0	0	288
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal	6.406	6.406	267	217	6.189
Educação Previdenciária	3.600	3.600	138	40	3.560
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos	1.138.310	1.138.310	147.979	147.979	990.331
TOTAL	351.177.355	351.177.355	56.772.650	56.715.634	294.461.721

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

TABELA 18 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO, art. 123		R$ milhares
	FONTE DE RECURSOS	SUPERÁVIT FINANCEIRO
00	RECURSOS ORDINARIOS	8.290.944
01	IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	54.996
02	IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	143.911
10	REC.CONT.P/O PLANO SEG.SOC.SERV.CONDICIONADOS	(3)
11	CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE	1.514.109
12	RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO	268.682
13	CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO	2.045.634
15	CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA	(4.641)
16	REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA	(24.977)
17	REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTÁRIAS MONTEPIO CIVIL	2.132
18	CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	2.861.455
19	IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO	2.282
20	CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS	75.512
21	RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA	3.023
22	RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	18.942
23	CONTRIBUICAO P/CUSTEIO DE PENSOES MILITARES	245.567
24	CONTRIB. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOST.- FUNPEN	21.763
25	CONTR.E ADIC. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOSTICOS	14.473
27	CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO	383.380
29	RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	3.140.029
30	CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	66.000
31	SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	(46.753)
32	JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF	(2.293.738)
33	RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO	14.797
34	COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	862.153
35	COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	1.515.519
37	COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL.DOS COMB.AUTOM.	18.907
38	COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS	1.467
39	ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS	304.737
40	CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	6.094.596
41	COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	444.397
42	COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	6.347.514
43	REFINANCIAMENTO DA DIV. PUBL. MOBIL. FEDERAL	166.688.707
44	TITULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL	13.970.355
46	OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA	390.659
48	OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - EM MOEDA	2.730.317
49	OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - BENS/SERVICOS	(598.793)
50	RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	18.777.099
51	CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS	1.818.653
52	RESULTADO DO BACEN	4.301.849
53	CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL	(7.367.082)
54	CONTRIBUICAO DOS EMP.E DOS TRAB.P/SEG.SOCIAL	(4.601.403)
55	CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA	(18.743)
56	CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR	(595.280)
57	RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS	(36.514)
58	MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/SRF-MF	136.542
59	REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS	6.145.265
60	RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO	(27.335)
62	REFORMA PATRIMONIAL - ALIENACAO DE BENS	12.186
63	REFORMA PATRIMONIAL - PRIVATIZACOES	1
64	TITULOS DA DIVIDA AGRARIA	(1.668)
67	NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE	1.186
68	COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL	3.770
69	CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.	(1.751.550)
71	REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB	101.968
72	OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	2.632.102
73	REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.	2.423.134
74	TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA	2.294.118
75	TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	234.674
76	OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	1.562.204
77	FONTE A CLASSIFICAR	(86.600)
78	FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES	(64.376)
79	FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA	(10.341)
80	RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	82.214.815
81	RECURSOS DE CONVENIOS	(47.400)
82	RESTIT. RECURSOS DE CONVENIOS E CONGENERES	391.783
84	CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS	(336.506)
86	OUTRAS RECEITAS ORIGINARIAS	7.351.022
87	ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS	1.399
88	REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL	11.388.759
90	RECURSOS DIVERSOS	7.118.945
93	PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.	700.489
94	DOACOES PARA COMBATE A FOME	262
95	DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS	69.838
96	DOACOES DE PESSOAS FIS/INSTIT.PUBL.E PRIV.NAC	6.667
97	DIVIDENDOS UNIAO	7.427.735
98	DESVINCULACAO DE RECURSOS	1
99	RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL	111.777
TOTAL		357.851.500

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: As fontes 00, 29, 42, 45, 51, 53, 60, 72, 74 e 79 consideram os acertos realizados pela UG 510001 (2011NL000613, de 16.03.2011) e pela UG 170500 (2011NL000679, de 18.02.2011, e 2011NL000686, de 21.02.2011).

TABELA 18-A - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO, art. 123	R$ milhares
FONTE DE RECURSOS/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	SUPERÁVIT FINANCEIRO
16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA	(24.977)
Agência Nacional de Águas	(24.977)
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	2.861.455
Estados/Municípios	(5.624)
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	124
Fundo de Financ.ao Estudante do Ensino Sup./FIES - Min. da Educação	598.714
Fundo Nacional da Cultura - FNC	307.043
Fundo Nacional de Saúde	6.939
Fundo Nacional para a Criança e Adolescente	124
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	447.833
Ministério da Previdência Social	1.168.288
Ministério dos Esportes	319.466
Transferência a Clubes Sociais	18.547
20 CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS	75.512
Fundo Nacional da Cultura	75.512
21 RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA	3.023
Ministério da Educação	3.023
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	18.942
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	18.942
24 CONTRIB. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOST.- FUNPEN	21.763
Fundo Penitenciário Nacional	21.763
25 CONTR.E ADIC. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOSTICOS	14.473
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP	14.473
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	3.140.029
Agência Nacional de Águas - ANA	(1.927)
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	23.263
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	14.673
Agência Nacional do Petróleo - ANP	9.174
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	29.716
Estados/Municípios	10
Fundação Universidade do Maranhão	590
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	1.681.973
Fundo Nacional da Cultura - FNC/FSA	150.347
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	13.847
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE *	3
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal	5
Instituto Chico Mendes	10
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA *	123
Ministério dos Transportes	893
Receita do Tesouro da União	172.356
Recursos do superávit desvinculados pela Lei nº 12.306/2010	844.685
Serviço Florestal Brasileiro	2.222
Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	198.065
30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	66.000
Fundo Nacional da Cultura - FNC/FSA	66.000
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	(46.753)
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	(46.753)
32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF	(2.293.738)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE *	(169.251)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS *	(440.852)
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	(1.683.634)
34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	862.153
Agência Nacional de Águas - ANA/MMA	399.533
Estados/Municípios	101.646
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	55.212
Fundo Nacional de Saúde *	684
Ministério de Minas e Energia	126.863
Ministério do Meio Ambiente	178.216
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	1.515.519
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	110.621
Fundo da Marinha Mercante	1.274.571
Fundo Naval	31.917
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	98.410
38 COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS	1.467
Ministério de Minas e Energia	1.467
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS	304.737
Departamento da Polícia Federal	22
Fundo Especial de Desenvolv. e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	194.507
Fundo Nacional de Assistência Social	106.827
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	(161)
Receita do Tesouro da União/Seguridade Social	3.541
40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	6.094.596
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (parcela destinada ao BNDES)	2.073.690
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (parcela Abono Salarial/Seguro Desemprego)	4.020.906
41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	444.397
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	320.535
Estados/Municípios	99.535
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	18.445
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente	5.882
42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	6.347.514
Agência Nacional do Petróleo - ANP	3.003.151
Comando da Marinha	76.820
Estados/Municípios	966.608
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	(195.474)
Ministério de Minas e Energia	1.302.083
Ministério do Meio Ambiente	1.141.567
Recursos do superávit desvinculados pela Lei nº 12.306/2010	52.759
55 CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	(18.743)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	17.092
Ministério da Saúde	(35.834)
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF	(36.514)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS *	(375.946)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/FUNDAF	339.432
58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/SRF-MF	136.542
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	136.542
72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	2.632.102
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário	5.366
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	88
Empresa Brasil de Comunicação	25
Estados/Municípios	155.416
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	1.786.055
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	252.378
Fundo Naval	116
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	288.898
Min. Desenv., Indústria e Comércio Exterior	7.044
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	532
Ministério das Minas e Energia	136.184
74 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA	2.294.118
Agência Nacional de Águas - ANA	(42)
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - F.Aeroviário	25.989
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	230.571
Agência Nacional de Petróleo - ANP	31.692
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	34.994
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	(2.100)
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	10.349
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	85.170
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	(1.992)
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	109.067
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	565
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF	27.796
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT	(10.605)
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS	37
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	784
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	27.813
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Secretaria de Direito Econômico - MJ	25.935
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	38.392
Fundo do Exército	(969)
Fundo do Serviço Militar	1.957
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	(4.656)
Fundo Nacional da Cultura	3.839
Fundo Nacional da Saúde *	880
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Transito - FUNSET	539.239
Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA	9.862
Fundo Naval	6.255
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal	412.735
Fundo Partidário	797
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	13.221
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	(11.443)
Instituto Chico Mendes - ICMBIO	874
Ministério da Educação *	15.708
Ministério das Relações Exteriores	67.731
Ministério do Trabalho e Emprego	155.217
Receita do Tesouro da União	34.553
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda	(5.558)
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca/PR	2.859
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA	338.270
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	57.793
Superintendência Nacional de Previdência Complementar	25.283
Universidade Federal da Bahia *	(4.745)
75 TAXAS POR SERVIÇOS PUBLICOS	234.674
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	7.363
Departamento Nacional de Produção Mineral	442
Fundo da Marinha Mercante	16.087
Fundo do Serviço Militar	4.159
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - SRFB	12.867
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	48.393
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP	57.119
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.851
Ministério da Justiça	21.210
Ministério do Trabalho	1.741
Receita do Tesouro da União	46.162
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda	10.775
Superior Tribunal de Justiça	3.320
Supremo Tribunal Federal	2.185
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	1.562.204
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário	172.880
Companhia Des. Vale do São Francisco e Parnaíba	(4)
Fundo de Amparo ao Trabalhador	680.798
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	105.869
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	1.710
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	293.876
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	305.866
Ministério dos Esportes	1.209
96 DOACOES DE PESSOAS OU INSTIT. PRIV. NACIONAIS	6.667
Fundação Osório	129
Fundação Oswaldo Cruz	49
Fundação Universidade de Brasília	31
Fundação Universidade do Amazonas	(110)
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente	10.070
Instituto Benjamin Constant	(43)
Ministério da Justiça	(4.060)
Secretaria Especial de Direitos Humanos - PR	(280)
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	4
Universidade Federal de Roraima	53
Universidade Federal do Ceará	(70)
Universidade Federal do Rio de Janeiro	894
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	82.214.815
Agência Nacional de Águas - ANA	502
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário	84.230
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	1.737
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	8.764
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	3.703.357
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	13.703
Banco Central do Brasil	657
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica	27.357
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A	223
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	1.538
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	2.252
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	12.460
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	1.282
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB	3
Conselho Nacional de Desenv.Cientif.e Tecnologico	1.433
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS	(33)
Empresa Brasil de Comunicação - EBC	324
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa	(368)
Empresa de Pesquisa Energética - EPE	548
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	3.786
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior	4.828
Fundação Inst.Bras.de Geografia e Estatistica - IBGE	512
Fundação Joaquim Nabuco	19
Fundação Jorge Duprat Fig. de Seg. e Med. do Trab. - FUNDACENTRO	27.994
Fundação Oswaldo Cruz	883
Fundação Universidade de Brasília - FUB	1.555
Fundação Universidade do Amazonas	153
Fundação Universidade do Maranhão	3.291
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	236
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	1
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre	2
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	556
Fundação Universidade Federal do Amapá	222
Fundação Universidade Federal do Pampa	34
Fundação Universidade Federal do Piauí	127
Fundo Aeronáutico	175.932
Fundo da Marinha Mercante	504.527
Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas	(66)
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	57.535.814
Fundo de Compensação e Variação Salarial	2.880.301
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	986.031
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - MJ	5.483
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA	65.693
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	69.306
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE	30.807
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	264.637
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL	1.551
Fundo de Garantia a Exportação - BNDES	4.767.750
Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC	801.919
Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra	94.354
Fundo do Exército	49.290
Fundo do Ministério da Defesa	1.932
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	100.738
Fundo do Serviço Militar	1.252
Fundo Especial do Senado Federal	2.051
Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR	84.642
Fundo Nacional da Cultura	6.006
Fundo Nacional de Assistência Social	(61)
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND	7.080.753
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT	36.375
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	2.074
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	203.258
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Transito - FUNSET	62.126
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	6.584
Fundo Naval	150.123
Fundo para o Desenv. Tecnologia das Telecomunicações - FUNTTEL	648.361
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	172.600
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	233
Hospital Cristo Redentor S/A	243
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	(229)
Hospital Femina S/A	328
Hospital Júlio Muller	18
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	2.369
Instituto Brasileiro de Turismo	867
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	104
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	144
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso	257
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo	226
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe	(3)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná	2
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais	28
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais	62
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins	51
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro	48
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha	67
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI	92.669
Instituto Nacional de Coloniz. e Reforma Agrária - INCRA	2
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO	5.636
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	(48.697)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa	12
Ministério da Educação	(842)
Ministério da Justiça	6.213
Ministério da Pesca e Aquicultura	278
Ministério das Cidades	(242)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	(620)
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE	3
Receita Federal do Brasil	551
Recursos sob Supervisão do FIES - MEC	1.335.037
Rec. Sob Sup. da Caixa de Construções de Casas p/Pessoal da MB - MD	(54.025)
Superintendência da Zona Franca de Manaus	2.684
Superintendência de Seguros Privados	159.198
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE	6.805
Superintendência Nacional de Previdência Complementar	242
Tesouro Nacional	2
Universidade Federal da Bahia	88
Universidade Federal de Minas Gerais	30
Universidade Federal de Pernambuco	2.795
Universidade Federal de Santa Catarina	4
Universidade Federal de Santa Maria	261
Universidade Federal de Viçosa	267
Universidade Federal do Ceará	1.149
Universidade Federal do Paraná	5.066
Universidade Federal do Rio de Janeiro	569
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	(6)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	(2.415)
Universidade Federal Fluminense	17
Universidade Federal Rural de Pernambuco	62
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	894
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	18.777.099
Agência Espacial Brasileira - AEB	6
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário	70.458
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	145.878
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	(9.600)
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	1.103.227
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	781
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	82.689
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	27.918
Agência Nacional do Petróleo, Gás Nat. e Biocomb. - ANP	137.713
Arquivo Nacional - RJ	264
Banco Central do Brasil	244.403
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica	7.992
Câmara dos Deputados	171
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S.da Fonseca	43
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	10
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A	3
Colégio Pedro II	376
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	1.865
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	9.815
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	55.550
Companhia de Colonização do Nordeste	8
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	3.271
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	2.650
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	15.949
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB	15.100
Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA	122
Complexo Hospitalar e de Saúde da UFRN	2
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	12.417
Conselho Nacional de Desenv.Cientif.e Tecnologico	1.244
Defensoria Pública da União	291
Departamento de Polícia Rodoviária Federal	31.902
Departamento Nacional de Infra Estrut.de Transportes - DNIT	33.272
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS	7.893
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	29.957
Empresa Brasil de Comunicação - EBC	3.014
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa	9.759
Empresa de Pesquisa Energética - EPE	11.033
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	35.123
Escola Superior do Ministério Público da União	12
Fundação Alexandre de Gusmão	331
Fundação Biblioteca Nacional	664
Fundação Casa Rui Barbosa	77
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior	15.972
Fundação Escola Nacional de Adm. Pública - ENAP	5.093
Fundação Inst.Bras.de Geografia e Estatistica - IBGE	2.176
Fundação Joaquim Nabuco	780
Fundação Jorge Duprat Fig. de Seg. e Med. do Trab. - FUNDACENTRO	4.115
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE	871
Fundação Nacional de Saúde - Funasa	2.257
Fundação Nacional do Indio	834
Fundação Osório	538
Fundação Oswaldo Cruz	33.523
Fundação Universidade de Brasilia - FUB	73.175
Fundação Universidade do Amazonas	197
Fundação Universidade do Maranhão	(2.299)
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	88
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	99
Fundação Universidade Fed.da Grande Dourados	(153)
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre	(1)
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	(2.277)
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	(197)
Fundação Universidade Federal de Rondônia	968
Fundação Universidade Federal de S.J.Del-Rei	(424)
Fundação Universidade Federal de São Carlos	(6)
Fundação Universidade Federal de Sergipe	(143)
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	92
Fundação Universidade Federal do ABC	367
Fundação Universidade Federal do Acre	3.705
Fundação Universidade Federal do Amapá	597
Fundação Universidade Federal do Pampa	58
Fundação Universidade Federal do Piauí	637
Fundação Universidade Federal do Tocantins	28
Fundação Universidade Federal do Vale São Francisco	520
Fundo Aeronáutico	2.082.932
Fundo da Marinha Mercante	10
Fundo da Sec.Espec.de Editoração e Publicação - Senado Federal	19.007
Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas	1.969
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	934.808
Fundo de Compensação e Variações Salariais	4.208.604
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	5.594
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	19.380
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	2.545
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE	4.853
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	331.002
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL	4.535
Fundo de Garantia a Exportacao - FGE	2.792.970
Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC	28.877
Fundo de Imprensa Nacional	800.749
Fundo de Univers. dos Serv.de Telecomunicações - FUST	3.780
Fundo do Exército	114.972
Fundo do Ministério da Defesa	13.717
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	(109.845)
Fundo do Serviço Militar	8.183
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento - ESAF	28.275
Fundo Especial do Senado Federal	38.109
Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR	48.347
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	6.190
Fundo Nacional de Cultura	33.573
Fundo Nacional de Desenvolvimento	269.256
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT	385
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	547.498
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	435.327
Fundo Nacional de Saúde - FNS	70.401
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET	1.473.017
Fundo Nacional do Meio Ambiente	2.988
Fundo Naval	937.205
Fundo p/o Desenv. Tecnol. das Telecom. - FUNTTEL	4.955
Fundo p/Aparelhamento e Operacion. Das Atividades-Fim da Pol. Federal	13.563
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	33.458
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	14.532
Hospital Cristo Redentor S/A	358
Hospital de Clinicas de Porto Alegre	1.688
Hospital Fêmina S/A	130
Hospital Júlio Muller	562
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	10.265
Hospital Universitário Alberto Nunes	(72)
Hospital Universitário da Fund. Univ. do Maranhão	43
Hospital Universitário da FUFSE	1.054
Hospital Universitário da UFGD	198
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	27
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL	(452)
Indústrias Nucleares do Brasil S/A	(9.484)
Instituto Benjamin Constant-RJ	240
Instituto Bras.do Meio Amb.e Rec.Nat.Renováveis - IBAMA	40.267
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM	497
Instituto Brasileiro de Turismo	105
Instituto Chico Mendes de Conserv. da Bio.	10.594
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - IPEA	440
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	197
Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional - IPHAN	1.914
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano	424
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	1.630
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba	198
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas	393
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás	728
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais	32
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco	846
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia	134
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima	183
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina	3.351
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo	621
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe	970
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre	349
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas	560
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	585
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo	675
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão	1.378
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso	478
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul	2
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais	105
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará	312
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná	(744)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí	266
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro	92
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte	(34)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul	362
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano	264
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais	188
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais	218
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins	325
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro	153
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha	255
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense	667
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano	180
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense	108
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI	121.655
Instituto Nacional de Coloniz. e Reforma Agrária - INCRA	12.823
Instituto Nacional de Educação de Surdos	374
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais - INEP	11.556
Instituto Nacional de Metr., Normal.e Qualidade Industrial - INMETRO	11.874
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	956
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	312.026
Justiça Federal de Primeiro Grau	966
Justiça Militar	232
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa	63.623
Ministério da Pesca e Aquicultura	3.223
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT	2.311
Ministério da Educação	4.746
Ministério da Fazenda	12.643
Ministério da Justiça	13.131
Ministério das Cidades	(197)
Ministério das Relações Exteriores	601
Ministério de Minas e Energia	263.227
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	2.445
Ministério do Desenvolvimento Agrário	35.432
Ministério do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior - MDIC	41.815
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG	14.273
Ministério do Turismo	(2)
Ministério dos Transportes	4.426
Ministério Público do Trabalho	585
Ministério Público Federal	1.793
Ministério Público Militar	3
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A	5.333
Presidência da República	(36)
Receita Federal do Brasil	(3.026)
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	103.528
Superintendência da Zona Franca de Manaus	10.332
Superintendência de Seguros Privados	89.430
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM	15.169
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE	56.896
Superior Tribunal de Justiça	199
Supremo Tribunal Federal	209
Tribunal de Justiça do DF	1.446
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	299
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	31
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	91
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	20
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	1.019
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	320
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	1.886
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	2
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	746
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	130
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	41
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte	1
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	1.026
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	46
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	572
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	(99)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	13
Tribunal Superior Eleitoral	2.384
Universidade Federal da Bahia	2.041
Universidade Federal da Fronteira do Sul	2
Universidade Federal da Paraíba	1.172
Universidade Federal de Alagoas	344
Universidade Federal de Alfenas	226
Universidade Federal de Campina Grande	(291)
Universidade Federal de Goiás	751
Universidade Federal de Itajuba - MG	2.420
Universidade Federal de Juiz de Fora	647
Universidade Federal de Minas Gerais	391
Universidade Federal de Ouro Preto	436
Universidade Federal de Pernambuco	10.324
Universidade Federal de Roraima	(796)
Universidade Federal de Santa Catarina	84
Universidade Federal de Santa Maria	260
Universidade Federal de São Paulo	2.650
Universidade Federal de Viçosa	421
Universidade Federal do Ceará	673
Universidade Federal do Espírito Santo	(57)
Universidade Federal do Pará	(316)
Universidade Federal do Paraná	(11.661)
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	(312)
Universidade Federal do Rio de Janeiro	3.080
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	(298)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	1.612
Universidade Federal do Triângulo Mineiro	136
Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri	235
Universidade Federal Fluminense	(44)
Universidade Federal Rural da Amazônia	(71)
Universidade Federal Rural de Pernambuco	1.204
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	(147)
Universidade Federal Rural do Semi-Árido - RN	196
Universidade Tecnológica Federal do Paraná	949
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	901
TOTAL	127.209.075

* Recursos provenientes de crédito orçamentário destinados com base na Lei nº 12.306/2010 e não utilizados.

FONTE: STN/COFIN