Portaria MTur nº 195 de 29/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2011

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O Ministro de Estado do Turismo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no DOU. de 22 de setembro de 2008, e

Considerando o disposto no § 1º, do art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 , alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ;

Considerando o que estabelece os §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , publicado no DOU. de 22 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, conforme Anexos I - Metas Globais e II - Metas Intermediárias, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Para cada Meta Global e Meta Intermediária aplicar-se-á o peso de ponderação equivalente a 1/3 (um terço), para fins de composição da média total.

§ 1º A média das Metas Intermediárias será dada pela média ponderada observando-se os seguintes parâmetros:

a) peso 3 para a SNPDTur/MTur;

b) peso 3 para a SNPTur/MTur;

c) peso 2 para a SE/MTur; e

d) peso 2 para o GM/MTur.

§ 2º A média interna de cada uma das áreas acima referidas será dada pela média aritmética das Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

ANEXO I

METAS GLOBAIS

1. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 30.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.

2. Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 80.000 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo em todo território brasileiro no período outubro de 2011 a setembro de 2012.

ANEXO II

METAS INTERMEDIÁRIAS

GABINETE DO MINISTRO - GM

UNIDADE	META	PRODUTO	UNIDADE
Assessoria de Comunicação	Atender, 90% no mínimo, das demandas de imprensa;	Demanda Atendida	%
Assessoria Especial de Controle Interno	Atender 80% das demandas mensais externas	Demanda Atendida	%
Ouvidoria	Atender 90% das demandas mensais.	Demanda Atendida	%
Coordenação-Geral do Turismo Sustentável e Infância	Capacitar 70% dos servidores do MTur no tema Turismo Sustentável e Infância	Servidor Capacitado	%

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

UNIDADE	META	PRODUTO	UNIDADE
Diretoria de Gestão Interna	Analisar, no mínimo, 70% das prestações de contas apresentadas ao Ministério do Turismo até 30 de setembro de 2011 e pendentes de análise financeira.	Prestações de contas analisadas	Uma
Diretoria de Gestão Estratégica	Produzir informativos quinzenais, 24 no período, que apresente a classificação por UG, da eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira.	Informativo produzido	Um

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO - SNPTur

UNIDADE	META	PRODUTO	QUANTITATIVO
Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo - DEPAT	Realizar 3 reuniões do Conselho Nacional de Turismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.	Reuniões realizadas	Uma
Departamento de Estudos e Pesquisas - DEPES	Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do sistema nacional de estatísticas de turismo.	Estudos realizados	Uma
Departamento de Promoção de Marketing Nacional -DPMKN	Realizar 5 campanhas para o 3º ciclo GDPGPE.	Campanhas realizadas	Uma
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - DEAOT	Realizar 130 ações para estruturação do turismo nas 62 regiões turísticas, onde os 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional estão inseridos.	Ações realizadas	Uma
Departamento de Relações Internacionais do Turismo - DRELT	Realizar 22 ações de cooperação técnica internacional em turismo	Ações realizadas	Uma
Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios - CGMC	Fiscalizar, de forma presencial, 25% dos convênios firmados	Fiscalizações realizadas	%
Coordenação-Geral de Análise de Projetos-CGAP	Analisar e aprovar 50 planos de trabalho de propostas que visem o apoio à realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico.	Planos de Trabalho analisados e aprovados	Um

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - SNPDTur

UNIDADE	META	PRODUTO	QUANTITATIVO
Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU	Empenhar, observada a disponibilidade de limite, de 1.500 contratos de repasses	Contratos de repasses	Uma
Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo - DFPIT	Participar e apoiar 16 eventos da cadeia produtiva do turismo, nacionais e internacionais, como forma de desenvolver ações de promoção de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para o setor. Promover a aplicação do orçamento do FUNGETur, como forma de assegurar a revitalização dos equipamentos turísticos do País.	Participação em eventos	Uma
Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimentodo Turismo - DPRDT	Analisar, no mínimo, 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.	Propostas analisadas	%
Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo - DCPAT	Apoiar 18 ações voltadas para o fomento e a promoção de produtos com potencial de associação ao turismo, de modo que possam ser integrados ao mercado turístico para contribuir na diversificação da oferta turística dos destinos	Ações Apoiadas	Uma
	Apoiar 20 ações que resultem na geração e emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento capital	Ações Apoiadas	Uma