Portaria SEFAZ nº 194 DE 24/10/2017

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 out 2017

Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 45 DE 22/03/2018):

O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o Secretário Adjunto da Receita Pública,

Considerando o disposto no artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

Considerando o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014;

Considerando, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

Resolve:

Art. 1º Fica instituída lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, publicada conforme Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Os valores fixados na lista de preços mínimos, de que trata o artigo 1º, serão utilizados para a determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações de saídas interestaduais com as mercadorias nela arroladas.

Parágrafo único. Para determinação da base de cálculo do imposto será utilizado o valor da operação correspondente, sempre que este for superior ao previsto na lista de preços mínimos instituída por esta portaria.

Art. 3º Fica mantida a suspensão de aplicação da lista de preços mínimos em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, nos termos e pelo prazo determinado pela Portaria nº 230/2017-SEFAZ, de 21.12.2017. (Redação do artigo dada pela Portaria SEFAZ Nº 230 DE 21/12/2017, efeitos a partir de 01/01/2018).

Nota: Redação Anterior:
Art. 3º Fica mantida, até 31 de dezembro de 2017, a suspensão de aplicação da lista de preços mínimos em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, originalmente determinada pela Portaria nº 097/2017-SEFAZ, de 16 de maio de 2017 (DOE de 17.05.2017).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/2017-SEFAZ, de 10 de março de 2017 (DOE de 17.03.2017).

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 194/2017-SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO LPM VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS      
GADO BOVINO PARA CRIA/RECRIA - PREÇO FOB      
Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOB cb 010229900005 1.206,37
Bovino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOB cb 010229900006 890,28
Bovino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOB cb 010229900007 1.628,60
Bovino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOB cb 010229900008 1.201,88
Bovino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOB cb 010229900009 1.905,46
Bovino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOB cb 010229900010 1.442,25
Bovino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOB cb 010229900011 1.586,48
Bovino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOB cb 010229900012 2.096,01
GADO BUBALINO PARA CRIA/RECRIA - PREÇO FOB      
Bubalino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOB cb 010239900001 890,28
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOB cb 010239900002 1.206,37
Bubalino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOB cb 010239900003 1.261,97
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOB cb 010239900004 1.710,03
Bubalino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOB cb 010239900005 1.514,36
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOB cb 010239900006 2.000,73
Bubalino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOB cb 010239900007 1.665,80
Bubalino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOB cb 010239900008 2.137,93
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB      
Bovino, Macho Registrado, 0 a 12 meses - Preço FOB cb 010221900001 2.292,10
Bovino, Fêmea Registrada, 0 a 12 meses - Preço FOB cb 010221900002 1.691,53
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses - Preço FOB cb 010221900003 3.094,34
Bovino, Fêmea Registrada, 13 a 24 meses - Preço FOB cb 010221900004 2.283,56
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses - Preço FOB cb 010221900005 3.620,37
Bovino, Fêmea Registrada, 25 a 36 meses - Preço FOB cb 010221900006 2.740,28
Bovino, Fêmea Registrada, acima de 36 meses - Preço FOB cb 010221900007 3.014,30
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses - Preço FOB cb 010221900008 3.982,41
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor - Preço FOB cb 010221900009 5.177,14
Bovino, Macho Controlado, 0 a 12 meses - Preço FOB cb 010221900010 1.719,08
Bovino, Fêmea Controlado, 0 a 12 meses - Preço FOB cb 010221900011 1.184,07
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses - Preço FOB cb 010221900012 2.227,92
Bovino, Fêmea Controlado, 13 a 24 meses - Preço FOB cb 010221900013 1.552,82
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses - Preço FOB cb 010221900014 3.113,52
Bovino, Fêmea Controlado, 25 a 36 meses - Preço FOB cb 010221900015 1.835,99
Bovino, Fêmea Controlado, acima de 36 meses - Preço FOB cb 010221900016 2.079,87
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses - Preço FOB cb 010221900017 3.106,28
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor - Preço FOB cb 010221900018 3.982,41
GADO BOVINO PARA ABATE - PREÇO FOB      
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB @ 010229900001 146,11
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB @ 010229900002 139,69
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB cb 010229900003 2.483,93
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB cb 010229900004 1.816,01
GADO BUBALINO PARA ABATE - PREÇO FOB      
Macho gordo para abate - Preço FOB @ 010239900009 146,11
Fêmea gorda para abate - Preço FOB @ 010239900010 139,69
Macho gordo para abate - Preço FOB cb 010239900011 2.483,93
Fêmea gorda para abate - Preço FOB cb 010239900012 1.816,01
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB      
Traseiro de boi - Preço FOB kg 020120200001 11,09
Dianteiro de boi - Preço FOB kg 020120100001 7,42
Carcaça casada de boi - Preço FOB kg 020110000001 9,21
Ponta de agulha de boi - Preço FOB kg 020120900001 7,88
Traseiro de vaca - Preço FOB kg 020120200002 10,54
Dianteiro de vaca - Preço FOB kg 020120100002 7,05
Carcaça casada de vaca - Preço FOB kg 020110000002 8,75
Ponta de agulha de vaca - Preço FOB kg 020120900002 7,49
Costela gaúcha de peito com osso - Preço FOB kg 020120900003 7,64
Costela grossa - Preço FOB kg 020120900004 7,64
Ossobuco - Preço FOB kg 020120900005 6,88
Traseiro de boi casado - Preço FOB kg 020120200003 8,88
Dianteiro de boi casado - Preço FOB kg 020120100003 8,88
Ponta de agulha de boi casada - Preço FOB kg 020120900006 8,88
Traseiro de vaca casado - Preço FOB kg 020120200004 8,44
Dianteiro de vaca casado - Preço FOB kg 020120100004 8,44
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB kg 020120900007 8,44
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF      
Traseiro de boi - Preço CIF kg 020120200005 11,52
Dianteiro de boi - Preço CIF kg 020120100005 7,85
Carcaça casada de boi - Preço CIF kg 020110000003 9,64
Ponta de agulha de boi - Preço CIF kg 020120900008 8,31
Traseiro de vaca - Preço CIF kg 020120200006 10,97
Dianteiro de vaca - Preço CIF kg 020120100006 7,48
Carcaça casada de vaca - Preço CIF kg 020110000004 9,18
Ponta de agulha de vaca - Preço CIF kg 020120900009 7,92
Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIF kg 020120900010 8,08
Costela grossa - Preço CIF kg 020120900011 8,08
Ossobuco - Preço CIF kg 020120900012 7,31
Traseiro de boi casado - Preço CIF kg 020120200007 9,32
Dianteiro de boi casado - Preço CIF kg 020120100007 9,32
Ponta de agulha de boi casada - Preço CIF kg 020120900013 9,32
Traseiro de vaca casado - Preço CIF kg 020120200008 8,87
Dianteiro de vaca casado - Preço CIF kg 020120100008 8,87
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF kg 020120900014 8,87
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB      
Filé mignon - Preço FOB kg 020130000001 26,57
Contrafilé - Preço FOB kg 020130000002 18,98
Miolo de alcatra - Preço FOB kg 020130000003 27,37
Maminha - Preço FOB kg 020130000004 17,30
Alcatra com maminha - Preço FOB kg 020130000005 18,25
Picanha A - Preço FOB kg 020130000006 36,21
Picanha B - Preço FOB kg 020130000007 33,64
Picanha Fatiada - Preço FOB kg 020130000008 27,58
Coxão mole - Preço FOB kg 020130000009 15,59
Coxão duro - Preço FOB kg 020130000010 14,11
Patinho - Preço FOB kg 020130000011 14,55
Lagarto - Preço FOB kg 020130000012 13,20
Fraldinha - Preço FOB kg 020130000013 12,75
Músculo - Preço FOB kg 020130000014 9,23
Capa do contrafilé - Preço FOB kg 020130000015 9,94
Acém - Preço FOB kg 020130000016 9,45
Paleta - Preço FOB kg 020130000017 10,93
Peito - Preço FOB kg 020130000018 9,84
Cupim - Preço FOB kg 020130000019 12,13
Bananinha - Preço FOB kg 020130000020 13,14
Cordão filé mignon - Preço FOB kg 020130000021 9,03
Bucho - Preço FOB kg 050400900001 8,31
Fígado - Preço FOB kg 020622000001 5,82
Rabo - Preço FOB kg 020629100001 11,82
Língua - Preço FOB kg 020621000001 6,07
Coração - Preço FOB kg 020629900001 4,25
Rim - Preço FOB kg 020629900002 1,06
Lombinho - Preço FOB kg 020130000022 10,05
Recorte - Preço FOB kg 020130000023 6,53
Carne industrial - Preço FOB kg 020130000024 5,88
Carne de sangria - Preço FOB kg 020130000025 6,76
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF      
Filé mignon - Preço CIF kg 020130000026 27,01
Contrafilé - Preço CIF kg 020130000027 19,42
Miolo de alcatra - Preço CIF kg 020130000028 27,80
Maminha - Preço CIF kg 020130000029 17,73
Alcatra com maminha - Preço CIF kg 020130000030 18,68
Picanha A - Preço CIF kg 020130000031 36,64
Picanha B - Preço CIF kg 020130000032 34,07
Picanha Fatiada - Preço CIF kg 020130000033 28,02
Coxão mole - Preço CIF kg 020130000034 16,02
Coxão duro - Preço CIF kg 020130000035 14,54
Patinho - Preço CIF kg 020130000036 14,98
Lagarto - Preço CIF kg 020130000037 13,63
Fraldinha - Preço CIF kg 020130000038 13,19
Músculo - Preço CIF kg 020130000039 9,67
Capa do contrafilé - Preço CIF kg 020130000040 10,37
Acém - Preço CIF kg 020130000041 9,88
Paleta - Preço CIF kg 020130000042 11,37
Peito - Preço CIF kg 020130000043 10,27
Cupim - Preço CIF kg 020130000044 12,56
Bananinha - Preço CIF kg 020130000045 13,57
Cordão filé mignon - Preço CIF kg 020130000046 9,47
Bucho - Preço CIF kg 050400900002 8,74
Fígado - Preço CIF kg 020622000002 6,25
Rabo - Preço CIF kg 020629100002 12,26
Língua - Preço CIF kg 020621000002 6,50
Coração - Preço CIF kg 020629900003 4,68
Rim - Preço CIF kg 020629900004 1,49
Lombinho - Preço CIF kg 020130000047 10,48
Recorte - Preço CIF kg 020130000048 6,96
Carne industrial - Preço CIF kg 020130000049 6,31
Carne de sangria - Preço CIF kg 020130000050 7,19
CHARQUE - PREÇO FOB      
Charque de traseiro - Preço FOB kg 021020000001 20,83
Charque de dianteiro - Preço FOB kg 021020000002 15,54
Charque de ponta de agulha - Preço FOB kg 021020000003 17,76
Charque de cupim - Preço FOB kg 021020000004 17,42
Charque de costela s/osso - Preço FOB kg 021020000005 12,70
CHARQUE - PREÇO CIF      
Charque de traseiro - Preço CIF kg 021020000020 21,26
Charque de dianteiro - Preço CIF kg 021020000021 15,98
Charque de ponta de agulha - Preço CIF kg 021020000022 18,19
Charque de cupim - Preço CIF kg 021020000023 17,86
Charque de costela s/osso - Preço CIF kg 021020000024 13,13
COURO - PREÇO FOB      
Pele verde sem sal - Preço FOB kg 410150100001 2,35
Pele salgada - Preço FOB kg 410150100002 3,29
Couro Curtido "Wet - Blue" 4ª - Preço FOB 410411110001 22,10
Couro Curtido "Wet - Blue" 5ª - Preço FOB 410411110002 21,12
Couro Curtido "Wet - Blue" 6ª - Preço FOB 410411110003 15,45
Couro Curtido "Wet - Blue" 7ª - Preço FOB 410411110004 14,01
Couro Curtido "Wet - Blue" 8ª - Preço FOB 410411110005 12,09
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB 410411110006 13,63
Couro Curtido "Wet - Blue" Refugo - Preço FOB 410411110007 9,28
Couro "Piquelado" 4ª - Preço FOB 410150100005 20,51
Couro "Piquelado" 5ª - Preço FOB 410150100006 16,88
Couro "Piquelado" 6ª - Preço FOB 410150100007 14,01
Couro "Piquelado" 7ª - Preço FOB 410150100008 10,47
Couro "Piquelado" 8ª - Preço FOB 410150100009 9,79
Couro "Piquelado" TR - Preço FOB 410150100010 11,93
Couro "Piquelado" Refugo - Preço FOB 410150100011 7,71
COURO - PREÇO CIF      
Pele verde sem sal - Preço CIF kg 410150100003 2,78
Pele salgada - Preço CIF kg 410150100004 3,73
Couro Curtido "Wet - Blue" 4ª - Preço CIF 410411110008 22,53
Couro Curtido "Wet - Blue" 5ª - Preço CIF 410411110009 21,56
Couro Curtido "Wet - Blue" 6ª - Preço CIF 410411110010 15,88
Couro Curtido "Wet - Blue" 7ª - Preço CIF 410411110011 14,44
Couro Curtido "Wet - Blue" 8ª - Preço CIF 410411110012 12,52
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF 410411110013 14,07
Couro Curtido "Wet - Blue" Refugo - Preço CIF 410411110014 9,71
Couro "Piquelado" 4ª - Preço CIF 410150100012 20,94
Couro "Piquelado" 5ª - Preço CIF 410150100013 17,31
Couro "Piquelado" 6ª - Preço CIF 410150100014 14,44
Couro "Piquelado" 7ª - Preço CIF 410150100015 10,91
Couro "Piquelado" 8ª - Preço CIF 410150100016 10,22
Couro "Piquelado" TR - Preço CIF 410150100017 12,37
Couro "Piquelado" Refugo - Preço CIF 410150100018 8,14
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB      
Farinha de sangue - Preço FOB kg 051199990001 0,62
Farinha de carne - Preço FOB kg 021020000006 0,57
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FOB kg 150210110001 2,44
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço FOB kg 150210110002 2,13
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF      
Farinha de sangue - Preço CIF kg 051199990002 1,05
Farinha de carne - Preço CIF kg 021020000007 1,00
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIF kg 150210110003 2,88
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço CIF kg 150210110004 2,56
GADO SUÍNO - PREÇO FOB      
Suíno peso vivo (inferior 50 Kg) - Preço FOB kg 010391000011 3,86
Suíno peso vivo (igual ou superior 50 Kg) - Preço FOB kg 010391000012 3,86
Carcaça inteira - Preço FOB kg 020321000001 5,80
Carcaça Especial (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB kg 020321000002 6,76
Carcaça Comum (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB kg 020321000003 6,38
GADO ASININO - PREÇO FOB      
Burro - Preço FOB cb 010130000001 1.583,36
Mula - Preço FOB cb 010130000002 1.426,61
Burrico - Preço FOB cb 010130000003 1.521,61
Burrica - Preço FOB cb 010130000004 1.425,02
Jegue - Preço FOB cb 010130000005 1.491,52
Asinino para abate - Preço FOB cb 010130000006 452,39
GADO EQUINO - PREÇO FOB      
Cavalo para cria - Preço FOB cb 010129000001 1.507,96
Égua para cria - Preço FOB cb 010129000002 1.209,39
Égua com cria - Preço FOB cb 010129000003 1.960,35
Potro(a) para cria - Preço FOB cb 010129000004 1.628,60
Equino, Macho ou Fêmea, para abate - Preço FOB cb 010129000005 452,39