Portaria MT nº 190 de 06/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2006

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2006 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MT nº 220, de 08.11.2006, DOU 09.11.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-a da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-a; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2006 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o Anexo 21 da Portaria nº 370, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2005, Seção 1, página 164.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

ANEXO

Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL Processo nº: 50000.044314/2005-13

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 1ª Alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebido em 22 de agosto de 2006.

Relação de Empreendimentos:

A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia - DAER/RS

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. RST-471 Travessia Urbana de Rio Pardo 30.675 
02. RST-453/ RS-122/ RST-470 5 Passarelas para pedestres (extensão total de 5 km) 96.210 
03. RS-522/RS-168/RS-307 5 Acessos (extensão total de 5 km) 201.900 
04. RS-344/ RS-342  4 Acessos e 1 intersecção (extensão total de 5 km) 181.800 
05. VRS-802/RST-480/RS-587/RS-324 5 Acessos (extensão total de 5 km) 201.900 
06. RS-324/ RS-343/RS-126/RS-223 3 Acessos e 2 Interseções (extensão total de 5 km) 201.900 
07. RS-122/RS-452/RST-470 3 Interseções e 2 acessos (extensão total de 5 km) 201.900 
08. RST-453/RS-332/RS-129/RS-425 3 Interseções e 2 acessos (extensão total de 5 km) 201.900 
09. RS-401/RST-287/RS-124/RS-244 2 Interseções e 3 acessos (extensão total de 5 km) 182.100 
10. RS-476/RS-020/RS-235 4 Interseções e 1 acesso (extensão total de 5 km) 201.900 
11. RS-389/RS-786/BR-290 4 Acessos e 1 Interseção (extensão total de 5 km) 182.541 
12. RS-149/RS-481/RST-287/RS-348 5 Acessos (extensão total de 5 km) 182.100 
13. RS-241/RS-168/VRS-325/RS-357 4 Interseções (extensão total de 4 km) 245.850 
14. RS-786 Imbé - Entroncamento RS-389 (Duplicação) 231.531 
15. Plano Funcional da Serra da Região de Caixas do Sul 483.459 
16. s/ código Ponte sobre o Rio Piratini 62.955 
17. RS-122 Rincão do Cascalho - São Vendelino 157.125 
18. RS-509 Castelinho - Igreja do Amaral 78.450 
19. RS-486 Arroio Bananeiras - Aratinga 572.875 
20. RS-020 Travessia Urbana de Gravataí (Duplicação) 282.117 
21. RS-239 Travessia Urbana de Sapiranga 176.397 
22. s/código Poço das Antas - Brochier do Maratá 461.247 
23. VRS-818 Fazenda Colorado - Entroncamento RST-481 145.827 
24. RS-211 Erechim - Jacutinga 91.296 
25. BR-116 Travessia Urbana de Vacaria 307.425 
26. BR-471 Entroncamento BR-392 - Santa Vitória do Palmar (Reserva Ecológica do Taim) 108.594 
27. BR-101 Mostarda - Tavares (Parque Nacional da Lagoa do Peixe) 936.975 
28. RS-020 Entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes) - Divisa RS/SC 2.040.432 
29. Consultoria Ambiental 392.925 
Total do Programa 9.142.306  

B - Programa Rota do Sol

B1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
30. RS-486 Curumin - Terra de Areia 1.784.000 
31. RS-486 Terra de Areia - km 17 (Arroio Limoeiro) - (Lote 1) 14.100.000 
32. RS-486 Km 21 (Arroio Bananeiras) - Aratinga (Lote 2) 8.325.000 
33. RS-486 Aratinga - Entroncamento RS-020 (Lote 3) 8.325.000 
34. RS-486 Intersecção com a BR-101 975.000 
Subtotal 33.509.000  

B2 - Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
35. RS-486 Viaduto Reversão Subida e Descida 2.505.000 
36. RS-486 Construção de Viaduto sobre a BR-101 2.750.000 
37. RS-486 Construção de Viaduto sobre a RS-389 800.000 
38. RS-486 Construção do Viaduto Humaitá III 1.025.000 
Subtotal 7.080.000  

B3 - Consultoria

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
39. RS-486 Supervisão de Obra: Entroncamento RS-020 - Curumim 2.500.000 
40. RS-486 Supervisão Ambiental: Entroncamento RS-020 - Curumim 800.000 
Subtotal 3.300.000  

B4 - Sinalização Horizontal e Vertical

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
41. RS-486 Entroncamento RS-020 - Curumim 225.000 
Subtotal 225.000  

Total do Programa 44.144.000  

C - Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR/RS (BID)

C1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
42. RS-471 Boa Esperança - Rio Camaquã 600.000 
43. RS-377 Santiago - Acesso a Carovi 2.300.000 
44. RS-377 Acesso a Carovi - Lajeado Santa Brígida 2.100.000 
45. RS-377 Lajeado Santa Brígida - Santa Tecla 4.900.000 
46. RS-377 Santa Tecla - Jóia 2.300.000 
47. RS-377 Km 9,2 - Manoel Viana 7.800.000 
48. RS-377 Contorno de Quaraí 700.000 
49. RS-471 Pântano Grande - Encruzilhada do Sul 600.000 
50. RS-377 Santiago - Fazenda Limoeiro 10.500.000 
51. RS-377 Fazenda Limoeiro - São Francisco de Assis 100.000 
52. RS-101 Passinhos - Osório 200.000 
53. RS-101 Capivari do Sul - Passinhos 2.100.000 
54. Gerenciamento das obras integrantes deste Programa 1.000.000 
55. Liberação da faixa de domínio e terrenos para execução das obras de infra-estrutura constantes deste Programa 1.600.000 
Subtotal 36.800.000  

C2 - Supervisão

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
56. RS-471 Obras: Boa Esperança - Rio Camaquã 100.000 
57. RS-377 Obras: Santiago - Jóia 1.000.000 
58. RS-377 Obras: Km 9,2 - Manoel Viana 650.000 
59. RS-377 Obras: Contorno de Quarai 20.000 
60. RS-471 Obras: Pântano Grande - Encruzilhada do Sul 100.000 
61. RS-377 Obras: Santiago - São Francisco Assis 700.000 
62. RS-101 Obras: Passinhos - Osório 40.000 
63. RS-101 Obras: Capivari do Sul - Passinhos 100.000 
64. RS-471 Ambiental: Barros Cassal - Santa Cruz do Sul 320.000 
Subtotal 3.030.000  

Total do Programa 39.830.000  

D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE - DAER/BIRD

D1 - Manutenção Rotineira

Lotes Custo (R$ 1,00) 
65. Lote 1: 17 trechos (extensão: 440,15 km) 1.358.896 
66. Lote 2: 07 trechos (extensão: 283,99 km) 1.194.328 
67. Lote 3: 20 trechos (extensão: 452,2 km) 3.430.453 
68. Lote 4: 10 trechos (extensão: 308,99 km) 1.302.224 
69. Lote 5: 09 trechos (extensão: 262,55 km) 1.064.451 
70. Lote 6: 15 trechos (extensão: 328,34 km) 1.612.716 
71. Lote 7: 21 trechos (extensão: 468,66 km) 2.434.666 
Subtotal 12.397.734  

D2 - Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
Lote 1 
72. RS-126 Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-208 (Maximiliano de Almeida) 1.321.880 
73. RS-208 Entroncamento RS-442 (Machadinho) - Entroncamento RS-126 (Maximiliano de Almeida) 1.091 
74. RS-126 Marcelino Ramos (Águas Termais) - Entroncamento RS-331/491 172.738 
75. RS-211 Campinas do Sul - Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim) 116.371 
76. RS-331 Erechim - Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos) 10.182 
77. RS-343 Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva) 1.258.640 
78. RS-420 Entroncamento RS-331(Erechim) - Aratiba 323.656 
79. RS-426 Severiano de Almeida - Entroncamento BR-153 (p/ Erechim) 1.818 
80. RS-467 Entroncamento RS-430 (Tapejara) - Entroncamento RS-126 (Três Porteiras) 585.490 
81. RS-469 Entroncamento BR-153/RS-475 (p/ Erechim) - Ipiranga do Sul 301.836 
82. RS-475 Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim) 450.936 
83. RS-477 Entroncamento RS-126 (p/ Maximiliano de Almeida) - Paim Filho 83.641 
84. RS-470 Divisa RS/SC - Barracão 152.737 
85. RST-478 Maximiliano de Almeida - Barragem Machadinho (Divisa RS/SC) 4.364 
86. RST-480 Entroncamento RS-406 (Goio En) - São Valentim 490.939 
87. VRS-802 Entroncamento RS-135 - Áurea 509.122 
88. VRS-328 Entroncamento RS-475 (Estação) - Erebango 214.558 
Lote 2 
89. RS-324 Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) - Nova Araçá 507.316 
Lote 3 
90. VRS-158/VRS-9120 Entroncamento BR-158 - Frederico Westphalen (Colégio Agrícola) 28.711 
91. RS-585 Entroncamento RS-317 (Erval Seco) - Entroncamento BR-158/386 (p/ Seberi) 125.674 
92. RS-587 Entroncamento BR-158/386/RS-585 (Seberi) - Entroncamento RS-323 (Rodeio Bonito) 594.279 
93. RS-591 Castelinho - Entroncamento BR-158/386 (Frederico Westphalen) 117.706 
94. VRS-345 Entroncamento RS-323 (p/ Jaboticaba) - Trentin (Acesso) 6.901 
95. RST-472 Entroncamento BR-158/386 (p/ Frederico Westphalen) - Palmitinho 84.349 
96. RS-324 Entroncamento RS-504 (Planalto) - Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) 250.409 
97. RS-317 Coronel Bicaco - Entroncamento BR-468 (p/ Palmeira das Missões) 193.154 
98. RS-330 Entroncamento VRS-208 (Chapada) - Tesouras 8.311 
99. RS-406 Entroncamento BR-480 (Goio-En) - Entroncamento RS-324 (Serraria) 310.134 
100. RS-500 Entroncamento BR-386 (p/ Sarandi) - Entroncamento RS-143 (Constantina) 30.394 
101. RS-143 Entroncamento RS-500 (Constantina) - Liberato Salzano 14.248  
Lote 4 
102. RS-344 Porto Mauá (Fronteira Argentina/Brasil - Entroncamento BR-285/392 (B) (p/ São Luiz Gonzaga) 1.632.552 
Lote 5 
103. RS-561 Entroncamento BR-472 (São Nicolau) - Entroncamento RS-168 (p/ Roque Gonzáles) 783.315 
Lote 7 
104. RS-122 Entroncamento RS-446 (p/ São Vendelino) - Entroncamento BR-453 (A) (Farroupilha) 271.902 
105. RS-444 Entroncamento BR-453 (p/ Farroupilha) - Suvalan (acesso) 229.189 
106. RS-453 Entroncamento BR-470 (A) (Garibaldi) - Entroncamento RS-122 (A) (p/ Farroupilha) 185.072 
107. RS-470 Entroncamento RS-324 (Nova Prata) - Entroncamento BR-453 (A) (p/ Farroupilha) 608.712 
108. RST-470 Entroncamento BR-453 (B) (Garibaldi) - Entroncamento BR/287(A) RS-124 (A)240 1.268.926 
109. RS-315 Entroncamento BR-116 (São Marcos) - Criuva 29.243 
110. RS-122 Entroncamento RS-437 (A) (p/ Antônio Prado) - Ipê 68.188 
111. RS-324 Nova Araçá - Entroncamento BR-470 (Nova Prata) 280.417 
112. RS-448 Vila São Marcos - Entroncamento BR-453 (p/ Farroupilha) 107.964 
113. RS-452 Entroncamento RS-122 (p/ Bom Princípio) - Feliz 3.650 
114. RS-326 Entroncamento RS-452 (Feliz) - Alto Feliz 67.811 
115. RS-453 Entroncamento BR-453 (Farroupilha) - Caravaggio 81.519 
116. VRS-327 Entroncamento BR-116 (p/ Caxias do Sul) - Entroncamento VRS-342 (Linha Temerária) 159.500 
Subtotal 14.049.546  

D3 - Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
117. Gerenciamento das obras constantes deste Programa 304.000 
Subtotal 304.000  

Total do Programa 26.751.280 

E - Programa de Interligações dos Municípios

E.1- Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
118. RS-118 Itapuã - Lami 200.000 
119. RS-540 Alecrim - Santo Cristo 585.000 
120. RST-480 Barão de Cotegipe - São Valentim 1.125.000 
121. RS-265 Boa Vista - Entroncamento BR-116 600.000 
122. RS-265 Boa Vista - Posto Branco 680.000 
123. RS-332 Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) 600.000 
124. RS-350 Entroncamento BR-116 - Chuvisca (Lote 1) 150.000 
125. s/ código Ibiraiaras - São Jorge 200.000 
126. RS-456 Esmeralda - Entroncamento BR-285 450.000 
127. RS-207 Crissiumal - Humaitá - Entroncamento BR-468 930.000 
128. RS-435 Ilópolis - Putinga (inclusive acesso) 400.000 
129. RS-475 Charrua - Getúlio Vargas 150.000 
130. 386AM9175 Coronel Pilar - Entroncamento RST-453 1.005.000 
131. RS-347 Ibarama - Sobradinho 1.115.000 
132. RS-373 Entroncamento BR-116 (Morro Reuter) - Santa Maria do Herval 533.334 
133. RS-342 Doutor Mauricio Cardoso - Entroncamento RS-305 250.000 
134. RS-348 Val da Serra - Ivorá (Lote 1) 600.000 
135. 494AM9010 Morrinhos do Sul - Entroncamento BR-101 375.000 
136. RS-239 Arroio Funil - Taquara 200.000 
137. RS-110 Alziro Ramos - Várzea do Cedro 830.000 
138. RST-481 Arroio do Tigre - Santo do Jacuí 1.800.000 
139. RS-323 Jaboticaba - Rodeio Bonito 280.000 
140. RS-529 Maçambará - Entroncamento BR-472 1.000.000 
141. 737AM0010 Arroio do Padre - Entroncamento BR-116 1.500.000 
Subtotal 15.558.334  

E.2 - Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
142. RS-124 Construção de Ponte e galeria no arroio Maratá 300.000 
143. RS-591 Construção de Ponte sobre o Rio da Várzea 990.000 
144. RS-132 Construção de Ponte sobre o Rio Guaporé 1.000.000 
145. RS-010 Construção de Ponte sobre o Arroio Pampa 50.000 
146. RS-409 Construção de Ponte sobre o Rio Pardinho 50.000 
147. RS-347 Construção de Ponte sobre o Arroio Segredo 500.000 
148. RS-431 Construção de Ponte sobre Arroio Claudino 50.000 
149. RS-431 Construção de Ponte sobre Arroio Sta Bárbara 1.050.000 
150. RS-332 Construção de Ponte sobre o Arroio Três Pontes 200.000 
151. RS-441 Construção de Ponte sobre o Rio Carreiro 450.000 
Subtotal 4.640.000  

E.3 - Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
152. Supervisão das obras integrantes deste Programa 4.000.000 
Subtotal 4.000.000  

Total do Programa 24.198.334  

F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
153. Dragagem dos canais de navegação Feitoria, Coroa do Meio e Setia da Laguna dos Patos 1.200.000 
154. Construção de 65,10 m de Linha Férrea para guindaste no Cais de Navegantes (porto de Porto Alegre) 1.264.942 
155. Recuperação do Navio balizador Benjamin Constant 286.738 
156. Aquisição de 40 sinais náuticos para os canais de acesso ao porto de Porto Alegre 600.000 
157. Aquisição e instalação de 14 defensas para o Cais Navegantes (porto de Porto Alegre) 600.000  

Total do Programa 3.951.680  

G - Programa de Obras Aeroportuárias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
158. Alargamento da pista de pouso/decolagem do aeroporto de Ijuí 400.000 
159. Ampliação e reforma do Terminal de Passageiros do Aeroporto Regional de Caxias do Sul 600.000 
Total do Programa 1.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
1º 2º 3º 4º 
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia - DAER/RS 100.000 2.333.958 3.354.174 3.354.174 9.142.306 
B - Programa Rota do Sol 7.475.000 14.635.000 12.285.000 9.719.000 44.114.000 
C - Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR/RS (BID) 5.668.562 15.861.438 10.555.000 7.745.000 39.830.000 
D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE - DAER/BIRD 914.907 1.169.743 12.386.410 12.280.220 26.751.280 
E - Programa de Interligações dos Municípios 1.120.000 6.726.667 8.466.667 7.885.000 24.198.334 
F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias 1.350.000 2.601.680 3.951.680 
G - Programa de Obras Aeroportuárias 500.000 500.000 1.000.000 
Total Geral 40.726.806 48.897.251 44.085.074 148.987.600