Portaria MT nº 220 de 08/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2006

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2006 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2006 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 190, de 6 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de setembro de 2006, Seção 1, página 81.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

ANEXO

Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL 
Processo nº: 50000.044314/2005-13 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 2ª Alteração Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebido em 25 de outubro de 2006.

Relação de Empreendimentos:

A) Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia

A1) Obras Complementares

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
1. RST-471 Travessia urbana de rio Pardo 110.225 
2. RST-453/RS-122/RST-470 Cinco passarelas para pedestres (extensão total de 5km) 32.070 
3. RS-522/RS-168/RS-307 Cinco acessos (extensão total de 5km) 100.000 
4. RS-344/RS-342 Quatro acessos e uma intersecção (extensão total de 5km) 60.600 
5. VRS-802/RST-480/RS-587/RS-324 Cinco acessos (extensão total de 5km) 67.300 
6. RS-324/RS-343/RS-126/RS-223 Três acessos e duas interseções (extensão total de 5km) 67.300 
7. RS-122/RS-452/RST-470 Três interseções e dois acessos (extensão total de 5km) 67.300 
8. RST-453/RS-332/RS-129/RS-425 Três interseções e dois acessos (extensão total de 5km) 67.300 
9. RS-401/RST-287/RS-124/RS-244 Duas interseções e três acessos (extensão total de 5km) 60.700 
10. RS-476/RS-020/RS-235 Quatro interseções e um acesso (extensão total de 5km) 67.300 
11. RS-389/RS-786/BR-290 Quatro acessos e uma interseção (extensão total de 5km) 60.847 
12. RS-149/RS-481/RST-287/RS-348 Cinco acessos (extensão total de 5km) 60.700   
13. RS-241/RS-168/VRS-325/RS-357 Quatro interseções (extensão total de 4km) 81.950 
14. Plano funcional da serra da região de Caixas do Sul 161.153 
15. BR-471 Entroncamento BR-392 - Santa Vitória do Palmar (Reserva Ecológica do Taim) 36.198 
16. BR-101 Mostarda - Tavares (Parque Nacional da Lagoa do Peixe) 312.325 
Subtotal    1.413.268 

A2) Elaboração de Projeto de Engenharia

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
17. RS-786 Imbé - Entroncamento RS-389 (Duplicação) 77.177 
18. s/ código Ponte sobre o rio Piratini 20.985 
19. RS-122 Rincão do Cascalho - São Vendelino 52.375 
20. RS-509 Castelinho - Igreja do Amaral (Duplicação) 26.150 
21. RS-486 Arroio Bananeiras - Aratinga 522.015 
22. RS-020 Travessia urbana de Gravataí (Duplicação) 94.039 
23. RS-239 Travessia urbana de Sapiranga 58.799 
24. s/ código Poço das Antas - Brochier do Maratá 153.749 
25. VRS-818 Fazenda Colorado - Entroncamento RST-481 48.609 
26. RS-211 Erechim - Jacutinga 30.432 
27. BR-116 Travessia urbana de Vacaria 102.475 
28. RS-020 Entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes) - Divisa RS/SC 1.020.216 
Subtotal  2.207.021 

A3) Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
29. Supervisão ambiental 428.745 
Subtotal 428.745 
Total do Programa 4.049.034 

B) Programa Rota do Sol

B1) Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
30. RS-486 Curumin - Terra de Areia 1.800.000 
31. RS-486 Terra de Areia - Km 17 (Arroio Limoeiro) - Lote 1 18.720.000 
32. RS-486 Km 21 (Arroio Bananeiras) - Aratinga (Lote 2) 9.154.000 
33. RS-486 Aratinga - Entroncamento RS-020 (lote 3) 10.240.000 
34. RS-486 Intersecção com a BR-101 1.350.000 
Subtotal  41.264.000 

B2) Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
35. RS-486 Viaduto reversão subida e descida 2.700.000 
36. RS-486 Construção de viaduto sobre a BR-101 2.000.000 
37. RS-486 Construção de viaduto sobre a RS-389 155.000 
38. RS-486 Construção do viaduto Humaitá III 1.025.000 
Subtotal  5.880.000 

B3) Consultoria

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
39. RS-486 Supervisão de obra: entroncamento RS-020 - Curumim 1.960.000 
40. RS-486 Supervisão ambiental: entroncamento RS-020 - Curumim 1.075.000 
Subtotal  3.035.000 

B4) Sinalização Horizontal e Vertical

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
41. RS-486 Entroncamento RS-020 - Curumim 350.000 
Subtotal  350.000 
Total do Programa  50.529.000 

C) Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID)

C1) Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
42. RS-377 Santiago - Acesso a Carovi 545.000 
43. RS-377 Acesso a Carovi - Lajeado Santa Brígida 720.001 
44. RS-377 Lajeado Santa Brígida - Santa Tecla 3.800.000 
45. RS-377 Santa Tecla - Jóia 1.600.000 
46. RS-377 Km 9,2 - Manoel Viana 4.100.000 
47. RS-377 Contorno de Quaraí 550.000 
48. RS-377 Santiago - Fazenda Limoeiro 2.900.000 
49. RS-377 Fazenda Limoeiro - São Francisco de Assis 37.000 
50. RS-101 Passinhos - Osório 16.000 
51. RS-101 Capivari do Sul - Passinhos 1.700.000 
52. Gerenciamento das obras integrantes deste Programa 720.000 
53. Liberação da faixa de domínio e terrenos para execução das obras de infra-estrutura constantes deste Programa 1.100.000 
Subtotal 17.788.001 

C2) Supervisão de Obras

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
54. RS-377 Santiago - Jóia 650.000 
55. RS-377 Km 9,2 - Manoel Viana 380.000 
56. RS-377 Santiago - São Francisco Assis 423.000 
57. RS-101 Passinhos - Osório 15.000 
Subtotal  1.468.000 
Total do Programa  19.256.001 

D) Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (BIRD)

D1) Manutenção Rotineira

Lotes Custo (R$ 1,00) 
58. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440,15Km) 1.359.000 
59. Lote 2: 07 trechos (extensão: 283,99Km) 1.195.000 
60. Lote 3: 20 trechos (extensão: 452,2Km) 1.431.000 
61. Lote 4: 10 trechos (extensão: 308,99Km) 240.439 
62. Lote 5: 09 trechos (extensão: 262,55Km) 197.172 
63. Lote 6: 15 trechos (extensão: 328,34Km) 298.462 
64. Lote 7: 21 trechos (extensão: 468,66Km) 2.435.001 
Subtotal 7.156.074 

D2) Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
Lote 1 
65. RS-126 Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-208 (Maximiliano de Almeida) 1.750.000 
66. RS-208 Entroncamento RS-442 (Machadinho) - Entroncamento RS-126 (Maximiliano de Almeida) 52.000 
67. RS-126 Marcelino Ramos (Águas Termais) - Entroncamento RS-331/491 117.568 
68. RS-211 Campinas do Sul - Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim) 87.000 
69. RS-331 Erechim - Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos) 1.015.000 
70. RS-343 Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva) 1.009.000 
71. RS-420 Entroncamento RS-331(Erechim) - Aratiba 24.000 
72. RS-426 Severiano de Almeida - Entroncamento BR-153 (p/ Erechim) 52.000 
73. RS-467 Entroncamento RS-430 (Tapejara) - Entroncamento RS-126 (Três Porteiras) 636.000 
74. RS-469 Entroncamento BR-153/RS-475 (p/ Erechim) - Ipiranga do Sul 602.000 
75. RS-475 Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim) 251.000 
76. RS-477 Entroncamento RS-126 (p/ Maximiliano de Almeida) - Paim Filho 44.000 
77. RS-470 Divisa RS/SC - Barracão 23.000 
78. RST-478 Maximiliano de Almeida - Barragem Machadinho (Divisa RS/SC) 35.000 
79. RST-480 Entroncamento RS-406 (Goio En) - São Valentim 32.000 
80. VRS-802 Entroncamento RS-135 - Áurea 52.000 
81. VRS-328 Entroncamento RS-475 (Estação) - Erebango 35.000 
Lote 2 
82. RS-324 Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) - Nova Araçá 510.000 
Lote 3   
83. RS-591 Castelinho - Entroncamento BR-158/386 (Frederico Westphalen) 15.000 
84. VRS-345 Entroncamento RS-323 (p/ Jaboticaba) - Trentin (Acesso) 15.000 
85. RS-406 Entroncamento BR-480 (Goio-En) - Entroncamento RS-324 (Serraria) 290.000 
Lote 5   
86. RS-561 Entroncamento BR-472 (São Nicolau) - Entroncamento RS-168 (p/ Roque Gonzáles) 785.000 
Lote 7 
87. RS-122 Entroncamento RS-446 (p/ São Vendelino) - Entroncamento BR-453 (A) (Farroupilha) 272.000 
88. RS-444 Entroncamento BR-453 (p/ Farroupilha) - Suvalan (acesso) 230.000 
89. RS-453 Entroncamento BR-470 (A) (Garibaldi) - Entroncamento RS-122 (A) (p/ Farroupilha) 186.000 
90. RS-470 Entroncamento RS-324 (Nova Prata) - Entroncamento BR-453 (A) (p/ Farroupilha) 609.000 
91. RST-470 Entroncamento BR-453 (B) (Garibaldi) - Entroncamento BR/287(A) RS-124 (A)240 (Montenegro) 1.275.000 
92. RS-315 Entroncamento BR-116 (São Marcos) - Criuva 30.000 
Subtotal  10.033.569 

D3) Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
93. Gerenciamento das obras constantes deste Programa 540.000 
Subtotal 540.000 
Total do Programa 17.729.643 

E) Programa de Interligações dos Municípios

E1) Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
94. RS-540 Alecrim - Santo Cristo 605.000 
95. RST-480 Barão de Cotegipe - São Valentim 500.000 
96. RS-265 Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116 880.000 
97. RS-332 Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) 2.000.000 
98. RS-350 Entroncamento BR-116 - Chuvisca - Dom Feliciano 150.000 
99. RS-456 Esmeralda - Entroncamento BR-285 305.000 
100. RS-207 Crissiumal - Humaitá - Entroncamento BR-468 635.000 
101. RS-475 Charrua - Getúlio Vargas 100.000 
102. AM-386 Coronel Pilar - Entroncamento RST-453 1.670.000 
103. RS-347 Ibarama - Sobradinho 3.115.000 
104. RS-373 Entroncamento BR-116 (Morro Reuter) - Santa Maria do Herval 100.000 
105. RS-342 Doutor Mauricio Cardoso - Entroncamento RS-305 100.000 
106. RS-348 Val da Serra - Ivorá (Lote 1) 350.000 
107. RS-239 Arroio Funil - Taquara 100.000 
108. RS-110 Alziro Ramos - Várzea do Cedro 180.000 
109. RST-481 Arroio do Tigre - Santo do Jacuí 1.800.000 
110. RS-323 Jaboticaba - Rodeio Bonito 1.000.000 
111. RS-529 Maçambará - Entroncamento BR-472 1.000.000 
112. 737AM0010 Arroio do Padre - Entroncamento BR-116 1.500.000 
113. VRS-813 Linha Nova - Feliz 300.000 
114. RS-239 Riozinho - Rolante 450.000 
115. RS-129 Davi Canabarro - Casca 700.000 
116. s/ código Acesso a Ilha da Pintada 150.000 
117. RST-472 Padre Gonzáles - Rio Turvo 700.000 
118. RS-734 Cassino - Entroncamento BR-392 (Duplicação) 500.000 
119. RS-355 Fagundes Varela - Entroncamento RST-470 1.000.000 
Subtotal  19.890.000 

E2) Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
120. RS-124 Construção de ponte e galeria no arroio Maratá 600.000 
121. RS-591 Construção de ponte sobre o rio da Várzea 990.000 
122. RS-132 Construção de ponte sobre o rio Guaporé 1.000.000 
123. RS-010 Construção de ponte sobre o arroio Pampa 50.000 
124. RS-409 Construção de ponte sobre o rio Pardinho 50.000 
125. RS-347 Construção de ponte sobre o arroio Segredo 500.000 
126. RS-431 Construção de ponte sobre arroio Claudino 50.000 
127. RS-431 Construção de ponte sobre arroio Santa Bárbara 550.000 
128. RS-332 Construção de ponte sobre o arroio Três Pontes 200.000 
129. RS-441 Construção de ponte sobre o rio Carreiro 100.000 
Subtotal  4.090.000 

E3) Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
130. Supervisão das obras integrantes deste Programa 4.000.000 
Subtotal 4.000.000 
Total do Programa 27.980.000 

F) Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
131. Dragagem dos canais de navegação Feitoria, Coroa do Meio e Setia (Laguna dos Patos) 1.200.000 
132. Construção de 65,10m de linha férrea para guindaste no Cais de Navegantes (porto de Porto Alegre) 1.264.942 
133. Recuperação do navio balizador Benjamin Constant 286.738 
134. Aquisição de 40 sinais náuticos para os canais de acesso ao porto de Porto Alegre 600.000 
135. Aquisição e instalação de 14 defensas para o Cais Navegantes (porto de Porto Alegre) 600.000 
Total do Programa 3.951.680 

G) Programa de Obras Aeroportuárias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
136. Alargamento da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Ijuí 400.000 
137. Ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto regional de Caxias do Sul 600.000 
Total do Programa 1.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
 1º 2º 3º 4º  
A) Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia 100.000 70.000 47.160 3.831.874 4.049.034 
B) Programa Rota do Sol 7.475.000 11.803.000 10.078.157 21.172.843 50.529.000 
C) Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID) 5.668.562 4.758.019 2.610.405 6.219.015 19.256.001 
D) Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (BIRD) 904.726 1.756.906 3.179.429 11.888.582 17.729.643 
E) Programa de Interligações dos Municípios 1.145.000 1.935.000 2.734.000 22.166.000 27.980.000 
F) Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias 1.350.000 2.601.680 3.951.680 
G) Programa de Obras Aeroportuárias 1.000.000 1.000.000 
Total Geral 15.293.288 20.322.925 19.999.151 68.879.994 124.495.358