Portaria MT nº 220 de 08/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2006
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2006 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2006 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 190, de 6 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de setembro de 2006, Seção 1, página 81.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXOUnidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL |
Processo nº: 50000.044314/2005-13 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 2ª Alteração Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebido em 25 de outubro de 2006.
Relação de Empreendimentos:
A) Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia
A1) Obras Complementares
Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
1. RST-471 | Travessia urbana de rio Pardo | 110.225 |
2. RST-453/RS-122/RST-470 | Cinco passarelas para pedestres (extensão total de 5km) | 32.070 |
3. RS-522/RS-168/RS-307 | Cinco acessos (extensão total de 5km) | 100.000 |
4. RS-344/RS-342 | Quatro acessos e uma intersecção (extensão total de 5km) | 60.600 |
5. VRS-802/RST-480/RS-587/RS-324 | Cinco acessos (extensão total de 5km) | 67.300 |
6. RS-324/RS-343/RS-126/RS-223 | Três acessos e duas interseções (extensão total de 5km) | 67.300 |
7. RS-122/RS-452/RST-470 | Três interseções e dois acessos (extensão total de 5km) | 67.300 |
8. RST-453/RS-332/RS-129/RS-425 | Três interseções e dois acessos (extensão total de 5km) | 67.300 |
9. RS-401/RST-287/RS-124/RS-244 | Duas interseções e três acessos (extensão total de 5km) | 60.700 |
10. RS-476/RS-020/RS-235 | Quatro interseções e um acesso (extensão total de 5km) | 67.300 |
11. RS-389/RS-786/BR-290 | Quatro acessos e uma interseção (extensão total de 5km) | 60.847 |
12. RS-149/RS-481/RST-287/RS-348 | Cinco acessos (extensão total de 5km) 60.700 | |
13. RS-241/RS-168/VRS-325/RS-357 | Quatro interseções (extensão total de 4km) | 81.950 |
14. Plano funcional da serra da região de Caixas do Sul | 161.153 | |
15. BR-471 | Entroncamento BR-392 - Santa Vitória do Palmar (Reserva Ecológica do Taim) | 36.198 |
16. BR-101 | Mostarda - Tavares (Parque Nacional da Lagoa do Peixe) | 312.325 |
Subtotal | 1.413.268 |
A2) Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
17. RS-786 | Imbé - Entroncamento RS-389 (Duplicação) | 77.177 |
18. s/ código | Ponte sobre o rio Piratini | 20.985 |
19. RS-122 | Rincão do Cascalho - São Vendelino | 52.375 |
20. RS-509 | Castelinho - Igreja do Amaral (Duplicação) | 26.150 |
21. RS-486 | Arroio Bananeiras - Aratinga | 522.015 |
22. RS-020 | Travessia urbana de Gravataí (Duplicação) | 94.039 |
23. RS-239 | Travessia urbana de Sapiranga | 58.799 |
24. s/ código | Poço das Antas - Brochier do Maratá | 153.749 |
25. VRS-818 | Fazenda Colorado - Entroncamento RST-481 | 48.609 |
26. RS-211 | Erechim - Jacutinga | 30.432 |
27. BR-116 | Travessia urbana de Vacaria | 102.475 |
28. RS-020 | Entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes) - Divisa RS/SC | 1.020.216 |
Subtotal | 2.207.021 |
A3) Consultoria
Serviço | Custo (R$ 1,00) |
29. Supervisão ambiental | 428.745 |
Subtotal | 428.745 |
Total do Programa | 4.049.034 |
B) Programa Rota do Sol
B1) Pavimentação
Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
30. RS-486 | Curumin - Terra de Areia | 1.800.000 |
31. RS-486 | Terra de Areia - Km 17 (Arroio Limoeiro) - Lote 1 | 18.720.000 |
32. RS-486 | Km 21 (Arroio Bananeiras) - Aratinga (Lote 2) | 9.154.000 |
33. RS-486 | Aratinga - Entroncamento RS-020 (lote 3) | 10.240.000 |
34. RS-486 | Intersecção com a BR-101 | 1.350.000 |
Subtotal | 41.264.000 |
B2) Obras de Arte Especial
Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
35. RS-486 | Viaduto reversão subida e descida | 2.700.000 |
36. RS-486 | Construção de viaduto sobre a BR-101 | 2.000.000 |
37. RS-486 | Construção de viaduto sobre a RS-389 | 155.000 |
38. RS-486 | Construção do viaduto Humaitá III | 1.025.000 |
Subtotal | 5.880.000 |
B3) Consultoria
Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
39. RS-486 | Supervisão de obra: entroncamento RS-020 - Curumim | 1.960.000 |
40. RS-486 | Supervisão ambiental: entroncamento RS-020 - Curumim | 1.075.000 |
Subtotal | 3.035.000 |
B4) Sinalização Horizontal e Vertical
Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
41. RS-486 | Entroncamento RS-020 - Curumim | 350.000 |
Subtotal | 350.000 | |
Total do Programa | 50.529.000 |
C) Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID)
C1) Pavimentação
Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
42. RS-377 | Santiago - Acesso a Carovi | 545.000 |
43. RS-377 | Acesso a Carovi - Lajeado Santa Brígida | 720.001 |
44. RS-377 | Lajeado Santa Brígida - Santa Tecla | 3.800.000 |
45. RS-377 | Santa Tecla - Jóia | 1.600.000 |
46. RS-377 | Km 9,2 - Manoel Viana | 4.100.000 |
47. RS-377 | Contorno de Quaraí | 550.000 |
48. RS-377 | Santiago - Fazenda Limoeiro | 2.900.000 |
49. RS-377 | Fazenda Limoeiro - São Francisco de Assis | 37.000 |
50. RS-101 | Passinhos - Osório | 16.000 |
51. RS-101 | Capivari do Sul - Passinhos | 1.700.000 |
52. Gerenciamento das obras integrantes deste Programa | 720.000 | |
53. Liberação da faixa de domínio e terrenos para execução das obras de infra-estrutura constantes deste Programa | 1.100.000 | |
Subtotal | 17.788.001 |
C2) Supervisão de Obras
Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
54. RS-377 | Santiago - Jóia | 650.000 |
55. RS-377 | Km 9,2 - Manoel Viana | 380.000 |
56. RS-377 | Santiago - São Francisco Assis | 423.000 |
57. RS-101 | Passinhos - Osório | 15.000 |
Subtotal | 1.468.000 | |
Total do Programa | 19.256.001 |
D) Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (BIRD)
D1) Manutenção Rotineira
Lotes | Custo (R$ 1,00) |
58. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440,15Km) | 1.359.000 |
59. Lote 2: 07 trechos (extensão: 283,99Km) | 1.195.000 |
60. Lote 3: 20 trechos (extensão: 452,2Km) | 1.431.000 |
61. Lote 4: 10 trechos (extensão: 308,99Km) | 240.439 |
62. Lote 5: 09 trechos (extensão: 262,55Km) | 197.172 |
63. Lote 6: 15 trechos (extensão: 328,34Km) | 298.462 |
64. Lote 7: 21 trechos (extensão: 468,66Km) | 2.435.001 |
Subtotal | 7.156.074 |
D2) Restauração
Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
Lote 1 | ||
65. RS-126 | Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-208 (Maximiliano de Almeida) | 1.750.000 |
66. RS-208 | Entroncamento RS-442 (Machadinho) - Entroncamento RS-126 (Maximiliano de Almeida) | 52.000 |
67. RS-126 | Marcelino Ramos (Águas Termais) - Entroncamento RS-331/491 | 117.568 |
68. RS-211 | Campinas do Sul - Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim) | 87.000 |
69. RS-331 | Erechim - Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos) | 1.015.000 |
70. RS-343 | Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva) | 1.009.000 |
71. RS-420 | Entroncamento RS-331(Erechim) - Aratiba | 24.000 |
72. RS-426 | Severiano de Almeida - Entroncamento BR-153 (p/ Erechim) | 52.000 |
73. RS-467 | Entroncamento RS-430 (Tapejara) - Entroncamento RS-126 (Três Porteiras) | 636.000 |
74. RS-469 | Entroncamento BR-153/RS-475 (p/ Erechim) - Ipiranga do Sul | 602.000 |
75. RS-475 | Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim) | 251.000 |
76. RS-477 | Entroncamento RS-126 (p/ Maximiliano de Almeida) - Paim Filho | 44.000 |
77. RS-470 | Divisa RS/SC - Barracão | 23.000 |
78. RST-478 | Maximiliano de Almeida - Barragem Machadinho (Divisa RS/SC) | 35.000 |
79. RST-480 | Entroncamento RS-406 (Goio En) - São Valentim | 32.000 |
80. VRS-802 | Entroncamento RS-135 - Áurea | 52.000 |
81. VRS-328 | Entroncamento RS-475 (Estação) - Erebango | 35.000 |
Lote 2 | ||
82. RS-324 | Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) - Nova Araçá | 510.000 |
Lote 3 | ||
83. RS-591 | Castelinho - Entroncamento BR-158/386 (Frederico Westphalen) | 15.000 |
84. VRS-345 | Entroncamento RS-323 (p/ Jaboticaba) - Trentin (Acesso) | 15.000 |
85. RS-406 | Entroncamento BR-480 (Goio-En) - Entroncamento RS-324 (Serraria) | 290.000 |
Lote 5 | ||
86. RS-561 | Entroncamento BR-472 (São Nicolau) - Entroncamento RS-168 (p/ Roque Gonzáles) | 785.000 |
Lote 7 | ||
87. RS-122 | Entroncamento RS-446 (p/ São Vendelino) - Entroncamento BR-453 (A) (Farroupilha) | 272.000 |
88. RS-444 | Entroncamento BR-453 (p/ Farroupilha) - Suvalan (acesso) | 230.000 |
89. RS-453 | Entroncamento BR-470 (A) (Garibaldi) - Entroncamento RS-122 (A) (p/ Farroupilha) | 186.000 |
90. RS-470 | Entroncamento RS-324 (Nova Prata) - Entroncamento BR-453 (A) (p/ Farroupilha) | 609.000 |
91. RST-470 | Entroncamento BR-453 (B) (Garibaldi) - Entroncamento BR/287(A) RS-124 (A)240 (Montenegro) | 1.275.000 |
92. RS-315 | Entroncamento BR-116 (São Marcos) - Criuva | 30.000 |
Subtotal | 10.033.569 |
D3) Consultoria
Serviço | Custo (R$ 1,00) |
93. Gerenciamento das obras constantes deste Programa | 540.000 |
Subtotal | 540.000 |
Total do Programa | 17.729.643 |
E) Programa de Interligações dos Municípios
E1) Pavimentação
Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
94. RS-540 | Alecrim - Santo Cristo | 605.000 |
95. RST-480 | Barão de Cotegipe - São Valentim | 500.000 |
96. RS-265 | Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116 | 880.000 |
97. RS-332 | Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) | 2.000.000 |
98. RS-350 | Entroncamento BR-116 - Chuvisca - Dom Feliciano | 150.000 |
99. RS-456 | Esmeralda - Entroncamento BR-285 | 305.000 |
100. RS-207 | Crissiumal - Humaitá - Entroncamento BR-468 | 635.000 |
101. RS-475 | Charrua - Getúlio Vargas | 100.000 |
102. AM-386 | Coronel Pilar - Entroncamento RST-453 | 1.670.000 |
103. RS-347 | Ibarama - Sobradinho | 3.115.000 |
104. RS-373 | Entroncamento BR-116 (Morro Reuter) - Santa Maria do Herval | 100.000 |
105. RS-342 | Doutor Mauricio Cardoso - Entroncamento RS-305 | 100.000 |
106. RS-348 | Val da Serra - Ivorá (Lote 1) | 350.000 |
107. RS-239 | Arroio Funil - Taquara | 100.000 |
108. RS-110 | Alziro Ramos - Várzea do Cedro | 180.000 |
109. RST-481 | Arroio do Tigre - Santo do Jacuí | 1.800.000 |
110. RS-323 | Jaboticaba - Rodeio Bonito | 1.000.000 |
111. RS-529 | Maçambará - Entroncamento BR-472 | 1.000.000 |
112. 737AM0010 | Arroio do Padre - Entroncamento BR-116 | 1.500.000 |
113. VRS-813 | Linha Nova - Feliz | 300.000 |
114. RS-239 | Riozinho - Rolante | 450.000 |
115. RS-129 | Davi Canabarro - Casca | 700.000 |
116. s/ código | Acesso a Ilha da Pintada | 150.000 |
117. RST-472 | Padre Gonzáles - Rio Turvo | 700.000 |
118. RS-734 | Cassino - Entroncamento BR-392 (Duplicação) | 500.000 |
119. RS-355 | Fagundes Varela - Entroncamento RST-470 | 1.000.000 |
Subtotal | 19.890.000 |
E2) Obras de Arte Especial
Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
120. RS-124 | Construção de ponte e galeria no arroio Maratá | 600.000 |
121. RS-591 | Construção de ponte sobre o rio da Várzea | 990.000 |
122. RS-132 | Construção de ponte sobre o rio Guaporé | 1.000.000 |
123. RS-010 | Construção de ponte sobre o arroio Pampa | 50.000 |
124. RS-409 | Construção de ponte sobre o rio Pardinho | 50.000 |
125. RS-347 | Construção de ponte sobre o arroio Segredo | 500.000 |
126. RS-431 | Construção de ponte sobre arroio Claudino | 50.000 |
127. RS-431 | Construção de ponte sobre arroio Santa Bárbara | 550.000 |
128. RS-332 | Construção de ponte sobre o arroio Três Pontes | 200.000 |
129. RS-441 | Construção de ponte sobre o rio Carreiro | 100.000 |
Subtotal | 4.090.000 |
E3) Consultoria
Serviço | Custo (R$ 1,00) |
130. Supervisão das obras integrantes deste Programa | 4.000.000 |
Subtotal | 4.000.000 |
Total do Programa | 27.980.000 |
F) Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias
Serviços | Custo (R$ 1,00) |
131. Dragagem dos canais de navegação Feitoria, Coroa do Meio e Setia (Laguna dos Patos) | 1.200.000 |
132. Construção de 65,10m de linha férrea para guindaste no Cais de Navegantes (porto de Porto Alegre) | 1.264.942 |
133. Recuperação do navio balizador Benjamin Constant | 286.738 |
134. Aquisição de 40 sinais náuticos para os canais de acesso ao porto de Porto Alegre | 600.000 |
135. Aquisição e instalação de 14 defensas para o Cais Navegantes (porto de Porto Alegre) | 600.000 |
Total do Programa | 3.951.680 |
G) Programa de Obras Aeroportuárias
Serviços | Custo (R$ 1,00) |
136. Alargamento da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Ijuí | 400.000 |
137. Ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto regional de Caxias do Sul | 600.000 |
Total do Programa | 1.000.000 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
1º | 2º | 3º | 4º | ||
A) Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia | 100.000 | 70.000 | 47.160 | 3.831.874 | 4.049.034 |
B) Programa Rota do Sol | 7.475.000 | 11.803.000 | 10.078.157 | 21.172.843 | 50.529.000 |
C) Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID) | 5.668.562 | 4.758.019 | 2.610.405 | 6.219.015 | 19.256.001 |
D) Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (BIRD) | 904.726 | 1.756.906 | 3.179.429 | 11.888.582 | 17.729.643 |
E) Programa de Interligações dos Municípios | 1.145.000 | 1.935.000 | 2.734.000 | 22.166.000 | 27.980.000 |
F) Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias | 0 | 0 | 1.350.000 | 2.601.680 | 3.951.680 |
G) Programa de Obras Aeroportuárias | 0 | 0 | 0 | 1.000.000 | 1.000.000 |
Total Geral | 15.293.288 | 20.322.925 | 19.999.151 | 68.879.994 | 124.495.358 |