Portaria STF nº 190 de 17/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2003

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, na Lei nº 10.758 de 6 de novembro de 2003, e na Lei nº 10.760, de 11 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 171, de 13 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de outubro de 2003, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2003 - Lei nº 10.524, art. 66 - LOA - Lei nº 10.640)
R$ 1,00

MESES Outros Custeios e CapitalPessoal e Encargos Sociais
MensalAcumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO1 5.957.0005.957.000 12.200.000 12.200.000 
FEVEREIRO1 5.957.00011.914.000 8.500.000 20.700.000 
MARÇO1 5.957.00017.871.000 8.500.000 29.200.000 
ABRIL1 5.200.35123.071.351 8.500.000 37.700.000 
MAIO1 5.105.39528.176.746 8.500.000 46.200.000 
JUNHO1 5.342.41133.519.157 11.300.000 57.500.000 
JULHO1 5.040.53338.559.690 9.300.000 66.800.000 
AGOSTO1 4.958.80043.518.490 9.300.000 76.100.000 
SETEMBRO1 4.958.60148.477.091 12.590.000 88.690.000 
OUTUBRO1 4.725.93553.203.026 12.200.000 100.890.000 
NOVEMBRO 6.080.236 59.283.262 13.200.000 114.090.000 
DEZEMBRO 6.087.427 65.370.689 13.207.902 127.297.902 

(1) Valor já liberado pela STN.