Portaria MT nº 189 de 22/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jul 2010
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Goiás para o exercício 2010 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II do § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Goiás para o exercício 2010 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 67, de 18 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de março de 2010, seção 1, página 68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: GOIÁS Processo nº: 50000.062661/2009-43 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2010 - 2ª Alteração
Programa de trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebido em 09 de julho de 2010
Relação de empreendimentos
A - Programa de Melhoria de Infraestrutura Aeroportuária
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 01. Ampliação da pista do Aeroporto de Santa Helena de Goiás | 1.730.000 |
| 02. Construção do Aeroporto de Catalão | 1.505.000 |
| 03. Construção do Aeroporto de Ceres | 400.000 |
| 04. Construção do Aeroporto de Campos Belos | 365.000 |
| Total do Programa | 4.000.000 |
B - Programa de Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 05. s/nº | Anel viário de Mossâmedes | 300.000 |
| 06. s/nº | Anel viário de Santa Helena de Goiás | 7.000.000 |
| 07. GO-070 | Goiânia - Inhumas (Duplicação) | 5.000.000 |
| 08. GO-164 | Paraúna - Acreúna | 5.000.000 |
| 09. GO-194 | Portelândia - Ponte Branca | 7.000.000 |
| 10. GO-206 | Chapadão do Céu - Itumirim | 7.000.000 |
| 11. GO-210 | Porteirão - Venda Seca | 7.000.000 |
| 12. GO-319 | Quirinópolis - Povoado Tocozinho (Denislópolis) | 4.000.000 |
| 13. GO-324 | Entroncamento GO-173 (Britânia) - Divisa GO/MT (Itacaiú) | 7.000.000 |
| 14. GO-325 | Santa Helena de Goiás - Arantina - Entroncamento GO-410 | 14.000.000 |
| 15. GO-333/405 | Entr. GO-174 (Rio Verde) - Entr. GO-050 (Paraúna) | 13.000.000 |
| 16. GO-334 | Bragolândia - Rubiataba | 3.000.000 |
| 17. GO-334 | Nova América - Mozarlândia | 7.000.000 |
| 18. GO-402 | Cumari - Entroncamento BR-050 | 7.000.000 |
| 19. GO-409 | Entr. GO-210 (Turvelândia) - Entr. BR-060 (Acreúna) | 7.000.000 |
| 20. GO-410 | Edéia - Porteirão | 7.000.000 |
| 21. GO-437 | Anápolis - Gameleira - Silvânia | 7.000.000 |
| 22. GO-457 | Entroncamento GO-301 - Entr. GO -213 (Divisa GO/MG) | 4.700.000 |
| Total do Programa | 119.000.000 |
C - Programa de Reabilitação e Restauração de Pavimento
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 23. GO-070 | Entroncamento GO-154 - Itaberaí | 3.243.372 |
| 24. GO-418 | Entroncamento GO-060 - Fazenda Nova - Entr.GO-326 | 2.635.332 |
| 25. GO-206 | Cachoeira Dourada - Almeirindonópolis | 3.177.067 |
| 26. GO-108 | Entroncamento BR-020 - Posse | 840.962 |
| 27. GO-112 | Alvorada do Norte - Iaciara | 2.281.354 |
| 28. GO-118 | Campos Belos - Divisa GO/TO | 811.800 |
| 29. GO-434 | Entroncamento BR-153 - Rubiataba | 3.220.690 |
| 30. GO-139 | Entroncamento GO-217 - Cristianópolis - Vianópolis | 1.932.388 |
| 31. GO-147 | Piracanjuba - Bela Vista (GO-020) | 899.097 |
| 32. GO-222 | Nerópolis - Nova Veneza - Inhumas | 1.606.272 |
| 33. GO-320 | Edéia - Indiara | 2.835.554 |
| 34. GO-462 | Goiânia - Nova Veneza | 2.717.351 |
| 35. GO-174 | Rio Verde - Entroncamento GO-050 (Montividiu) | 4.283.412 |
| 36. GO-184 | Aporé - Itumirim | 1.590.982 |
| 37. GO-210 | Buriti Alegre - Entroncamento BR-153 | 2.527.362 |
| 38. GO-210 | Água Limpa - Buriti Alegre | 3.451.060 |
| 39. GO-060 | Firminópolis - Iporá | 4.475.853 |
| 40. GO-156 | Itaberaí - Itapuranga | 1.000.000 |
| Total do Programa | 43.529.908 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| Programa de Melhoria da Infraestrutura Aeroportuária | 0 | 165.000 | 3.205.000 | 630.000 | 4.000.000 |
| B - Programa de Pavimentação de Rodovias | 0 | 28.402.360 | 71.897.640 | 18.700.000 | 119.000.000 |
| C - Programa de Reabilitação e Restauração de Pavimento | 0 | 5.692.818 | 33.598.505 | 4.238.585 | 43.529.908 |
| Total do Estado | 0 | 34.260.178 | 108.701.145 | 23.568.585 | 166.529.908 |