Portaria TSE nº 188 de 25/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2004
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso III e do parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004, constante do Anexo desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2003 A ABRIL/2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a e Portaria STN 440/2003 | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| MAIO/2003 A ABRIL/2004 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 49.763 |
| DESPESA COM PESSOAL | 60.689 |
| Pessoal Ativo | 40.617 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 20.072 |
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) | 10.926 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - Decorrentes de Decisão Judicial | 1.695 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 307 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 8.923 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II) | 49.763 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)* | 233.549.548 |
| % TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV) * 100] | 0,021307 |
| LIMITE MÁXIMO (Inciso I do art. 20 da LRF) - % 0,044013 | 102.792 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - % 0,041812 | 97.652 |
FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE
Nota*: Valores referentes à Portaria STN nº 256, de 17.05.2004.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Diretor-Geral
ANTÔNIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
DENIVALDO LIMA
Secretário de Controle Interno
Substituto
ROBSON DE ARAÚJO JORGE
Secretário de Orçamento e Finanças
Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE
Presidente do Tribunal