Notas:

1) Revogada pela Portaria MS nº 812, de 23.04.2009, DOU 24.04.2009.

2) Ver Decreto nº 6.601, de 10.10.2008, DOU 13.10.2008, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011, de seus programas e revoga o Decreto nº 5.233 de 2004.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições contidas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 27, inciso XX, alínea c, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e

Considerando o disposto na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que trata do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual para o período 2004-2007 e de seus programas; e

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do processo de planejamento no âmbito do Ministério da Saúde, mediante a implementação de sistemas de monitoramento e avaliação contínuos, orientados para a produção qualitativa de resultados, com foco na melhoria organizacional, em conformidade com a metodologia e as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Art. 1º Implementar a gestão do Plano Plurianual para o período 2004-2007, no âmbito do Ministério da Saúde, nos termos estabelecidos nesta Portaria.

Parágrafo único. A gestão de que trata o caput deste artigo compreende o planejamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.

Art. 2º Instituir o Comitê Executivo do Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, sob a coordenação do Secretário-Executivo, que exercerá a função do Comitê de Coordenação de Programas, para os fins estabelecidos no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004.

§ 1º O comitê de que trata o caput deste artigo será composto pelo Secretário-Executivo do MS, como coordenador, pelo Subsecretário de Planejamento e Orçamento, pelo Coordenador-Geral de Planejamento e pelos gerentes dos programas.

§ 2º Cabe ao Comitê de Coordenação de Programas coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais por meio da validação e da pactuação dos planos gerenciais de cada programa deste Ministério.

Art. 3º Ao Comitê de Coordenação de Programas compete também:

I - estabelecer as prioridades do Ministério da Saúde e as metas físicas das ações, adequando os recursos orçamentários e financeiros dos programas;

II - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas de que trata o Decreto nº 5.233, de 2004;

III - monitorar a implementação dos programas e das respectivas ações, bem como avaliar os seus resultados; e

IV - atuar de forma efetiva na superação de eventuais dificuldades à implementação dos programas.

Art. 4º A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento desempenhará a função de Unidade de Monitoramento e Avaliação, para os fins estabelecidos no Decreto nº 5.233, de 2004, cabendo-lhe apoiar a elaboração dos planos gerenciais, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos.

§ 1º É facultado à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento utilizar o Fórum de Planejamento, atualmente em funcionamento no âmbito deste Ministério, para a integração das unidades e das ações de planejamento deste órgão e de suas entidades vinculadas, como estratégia de gestão institucional de caráter consultivo no desempenho de suas atribuições como Unidade de Monitoramento e Avaliação.

§ 2º O Fórum de que trata o parágrafo anterior reunir-se-á regularmente sob a coordenação do Subsecretário de Planejamento e Orçamento deste Ministério e contará com a participação dos diversos atores envolvidos no processo de planejamento do Sistema Único de Saúde no âmbito da gestão federal.

Art. 5º Os programas e ações de saúde constantes do Plano Plurianual do período 2004-2007 serão agrupados sob a denominação de unissetoriais, intra-setoriais e multissetoriais, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 6º Os programas sob responsabilidade deste Ministério e suas respectivas ações serão geridos pelos titulares das unidades administrativas correspondentes, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. Caberá aos titulares das unidades administrativas formalizar a indicação dos gerentes executivos dos programas sob sua responsabilidade junto à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento deste Ministério, quando for o caso.

Art. 7º Os programas multissetoriais sob a responsabilidade de outros Ministérios, nos quais existam ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, serão geridos segundo o modelo de gestão proposto no Decreto nº 5.233, de 2004.

§ 1º Excepcionalmente, será indicado um gerente-executivoadjunto para os programas multissetoriais com ações de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e gerência exercida por outro órgão.

§ 2º Caberá ao titular da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA indicar o gerente-executivo-adjunto desses programas.

§ 3º A vinculação gerencial de que tratam os parágrafos anteriores não exime o coordenador de ação, integrante do respectivo programa multissetorial, da responsabilidade pela alimentação dos sistemas de informação internos do Ministério da Saúde.

Art. 8º Fica instituído o Comitê Gestor de Programa para cada programa multissetorial sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, com a finalidade de monitorar e avaliar o conjunto de suas respectivas ações por meio do plano gerencial do programa.

Art. 9º O Comitê Gestor de que trata o artigo anterior será composto por:

I - gerente do programa;

II - gerente-executivo do programa, se houver;

III - coordenadores de ação;

IV - responsável pelo planejamento setorial de cada órgão do Poder Executivo relacionado com o respectivo programa; e

V - representante da Unidade de Monitoramento e Avaliação deste Ministério.

Art. 10. Fica instituído, para fins de gestão de cada um dos programas intra-setoriais, listados no Anexo I desta Portaria, o Comitê Gestor de Programa, composto por:

I - gerente do programa;

II - gerente-executivo do programa, se houver;

III - coordenadores de ação do programa nas diversas unidades administrativas;

IV - coordenadores de planejamento das unidades administrativas deste Ministério que tenham ações integrantes do programa; e

V - representante da Unidade de Monitoramento e Avaliação deste Ministério.

Art. 11. São atribuições comuns aos gerentes de programa:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - indicar o gerente-executivo;

IV - identificar mecanismos inovadores para o financiamento e a gestão do programa;

V - promover a superação de eventuais obstáculos que possam dificultar o desempenho do programa;

VI - prover subsídios para a tomada de decisões por parte do comitê de coordenação dos programas do órgão ou entidade;

VII - elaborar o plano gerencial do programa, compatibilizado com o plano de monitoramento e avaliação; e

VIII - validar e manter atualizadas as informações relativas ao desempenho físico das ações, da gestão e de eventuais restrições, bem como os dados gerais do programa sob sua responsabilidade, mediante a alimentação dos sistemas de informações do governo federal.

§ 1º Os gerentes-executivos apoiarão os gerentes de programa no âmbito de suas atribuições.

§ 2º Compete aos gerentes de programa, no caso dos programas unissetoriais, e aos Comitês de Gestão dos Programas, no caso de programas intra-setoriais e multissetoriais:

I - monitorar e avaliar o conjunto das respectivas ações, bem como os indicadores dos programas;

II - buscar a efetividade na utilização dos recursos das ações do programa; e

III - atuar na gestão de restrições que possam influenciar o desempenho do programa.

Art. 12. São atribuições dos gerentes-executivos adjuntos de programa:

I - realizar a articulação entre os coordenadores da ação e o gerente-executivo do programa; e

II - consolidar e validar as informações referentes às ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Art. 13. São atribuições dos coordenadores de ação:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração dos planos gerenciais dos programas; e

VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no Sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações em Saúde (Sisplam/MS).

Art. 14. Fica autorizada a criação de sistema informatizado para auxiliar a captação de informações sobre o andamento dos programas e das ações sob a responsabilidade deste Ministério e subsidiar os gerentes no monitoramento e na tomada de decisões pertinentes, segundo as disposições contidas no Decreto nº 5.233, de 2004.

§ 1º O sistema informatizado de que trata este artigo, que conformará o Sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações em Saúde - Sisplam/MS, será implementado de forma integrada com o SIGPlan/MP, de modo a permitir a importação e a exportação de uma base de dados para outra.

§ 2º O desenvolvimento, a implementação e o suporte técnico do referido sistema informatizado serão da responsabilidade de profissional da área de tecnologia da informação, sob a coordenação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, que se responsabilizará por sua gestão operacional.

§ 3º O sistema informatizado deverá atender aos padrões de compatibilidade com os demais sistemas de informação do governo federal.

§ 4º A alimentação do referido sistema será obrigatória para todos os programas e ações do Plano Plurianual a partir do exercício de 2005.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Cessar os efeitos da Portaria nº 158, de 25 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 26 de janeiro de 2005, Seção 1, página 35.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS PELA GERÊNCIA DOS PROGRAMAS E PELA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO PPA 2004 - 2007

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 197, de 13.10.2005, Seção 1, pág. 43, com incorreção no original."