Portaria MS nº 812 de 23/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2009
Institui o Comitê Gestor dos Programas do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar os processos de gestão do Plano Plurianual 2008-2011.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelecem normas para a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas,
Resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor dos Programas do Ministério da Saúde - MS com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais previstos no Plano Plurianual - PPA 2008-2011.
§ 1º O Comitê Gestor dos Programas terá a seguinte composição:
I - Secretário-Executivo, que o coordenará;
II - Subsecretário de Planejamento e Orçamento;
III - Gerentes de Programa;
IV - Gerentes-Executivos de Programa;
V - Coordenadores de Ação; e
VI - Coordenadores Executivos de Ação.
§ 2º Compete ao Comitê Gestor dos Programas:
I - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas;
II - acompanhar a execução dos programas do PPA e adotar medidas que promovam a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental;
III - definir prioridades de execução em consonância com o estabelecido no PPA e nas leis de diretrizes orçamentárias;
IV - monitorar a evolução dos indicadores dos objetivos setoriais, dos programas e das metas das ações do PPA sob sua responsabilidade;
V - articular junto às unidades administrativas responsáveis por programas e ações, quando necessário, para a melhoria de resultados; e
VI - elaborar o Relatório Anual de Avaliação dos Objetivos Setoriais e supervisionar a elaboração do Relatório Anual de Avaliação dos Programas sob a responsabilidade do órgão.
Art. 2º A gerência dos Programas Unissetoriais e dos Programas Multissetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, será exercida pelos Gerentes de Programa, em conjunto com os Gerentes-Executivos, e titulares das unidades administrativas responsáveis, especificadas no Anexo I e no Anexo II, respectivamente.
Art. 3º Caberá aos titulares das unidades administrativas especificadas no Anexo III a esta Portaria, gerenciar no âmbito deste Ministério, as ações componentes de Programas Multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos.
Art. 4º Compete aos Gerentes de Programa:
I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;
II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;
III - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
IV - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;
V - elaborar o plano gerencial do programa inclusive o plano de avaliação;
VI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan; e
VII - subsidiar as decisões do Comitê Gestor dos Programas do Ministério da Saúde.
Art. 5º Os Gerentes de Programa podem indicar Gerentes-Executivos para auxiliá-los, no âmbito de suas atribuições.
§ 1º Os Gerentes de Programa devem formalizar a indicação dos Gerentes-Executivos mediante cadastramento no SIGPlan.
§ 2º Compete ao Gerente-Executivo auxiliar a atuação do Gerente do Programa, no âmbito de suas atribuições, devendo, para tanto, exercer as funções que lhe forem atribuídas.
Art. 6º Compete ao Coordenador de Ação:
I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;
II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;
III - utilizar os recursos de forma otimizada, segundo normas e padrões mensuráveis;
IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;
V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;
VI - participar da elaboração do Plano Gerencial do Programa; e
VII - efetivar o registro do desempenho físico da gestão de restrições e dos dados gerais das ações sob sua responsabilidade no SIGPlan.
Art. 7º Os Coordenadores de Ação podem indicar Coordenadores-Executivos para auxiliá-los, no âmbito de suas atribuições.
§ 1º Os Coordenadores de Ação que indicarem Coordenadores-Executivos para ação devem formalizar a indicação mediante cadastramento no SIGPlan.
§ 2º Compete ao Coordenador-Executivo auxiliar a atuação do Coordenador de Ação, no âmbito de suas atribuições, devendo, para tanto, exercer as funções que lhe forem atribuídas.
Art. 8º A Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - CGPL/SPO/SE exercerá a função de Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA
Parágrafo único. A Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, tem a finalidade de apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Fica revogada a Portaria nº 1.865/GM, de 11 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 25 de outubro de 2005, seção 1, páginas 25 a 29.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO IRelação de Programas e Ações do Órgão:
36000 - Ministério da Saúde e respectivas unidades administrativas responsáveis:
Programas Unissetoriais
Programa: 1185 - Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar
Unidade Administrativa Responsável: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 10LJ | Aquisição do Edifício-Sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | ANS/ Gerência Geral de Administração |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes. | ANS/ Gerência de Recursos Humanos |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados. | ANS/ Gerência de Recursos Humanos |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados. | ANS/ Gerência de Recursos Humanos |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados. | ANS/ Gerência de Recursos Humanos |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. | ANS/ Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e do Trabalho |
| 0354 | Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000). | ANS/ Gerência Geral de Administração |
| 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais. | ANS/ Gerência de Recursos Humanos |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | ANS/ Gerência Geral de Administração |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | ANS/ Gerência de Comunicação |
| 4339 | Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar. | ANS/ Diretoria de Fiscalização |
| 8727 | Sistema de Informação para Saúde Suplementar. | ANS/ Diretoria de Desenvolvimento Setorial |
Programa: 1287 - Saneamento Rural
Unidade Administrativa Responsável: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 10GC | (PAC) Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Públicas Rurais - "Saneamento em Escolas". | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 10LP | (PAC) Abastecimento Público de Água para Comunidades Rurais Dispersas, Situadas às Margens do Rio São Francisco - Água para Todos. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 3921 | (PAC) Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | FUNASA/ Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde |
| 7656 | (PAC) Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Re-servas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 7684 | (PAC) Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
Programas Multisetoriais
Programa: 1436 - Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 8629 | Apoio à Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS. | SGTES/ Departamento de Gestão da Educação na Saúde |
| 8630 | Apoio à Melhoria da Capacidade de Gestão de Sistemas e Gerência de Unidades do SUS. | SGTES/ Gabinete SGTES |
| 8628 | Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS. | SGTES/ Departamento de Gestão da Educação na Saúde |
| 8541 | Educação Profissional, Educação Permanente e Pós-Graduação em Saúde e em Ciência e Tecnologia em Saúde. | FIOCRUZ/ Vice-presidência de Ensino, Informação e Comunicação |
| 8612 | Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS. | SGTES/ Departamento de Gestão da Educação na Saúde |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SGTES/ Coordenação Geral de Planejamento |
| 8631 | Modernização e Qualificação do Trabalho no SUS. | SGTES/ Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde |
| 6149a | Residência de Profissionais de Saúde - SUS (Hospital Cristo Redentor S.A. - REDENTOR). | SAS/ Grupo Hospitalar Conceição |
| 6149b | Residência de Profissionais de Saúde - SUS (Hospital Fêmina S.A.- FÊMINA). | SAS/ Grupo Hospitalar Conceição |
| 6149c | Residência de Profissionais de Saúde - SUS (Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO). | SAS/ Grupo Hospitalar Conceição |
| 6149 | Residência de Profissionais de Saúde - SUS. | SAS/ Coordenação Geral de Planejamento |
Programa: 1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 7H87 | (Emenda Parlamentar) Construção de Unidade Acoplada da Rede Sarah de Hospitais em Santa Maria - RS. | GM/ Assessoria Parlamentar |
| 7H99 | (Emenda Parlamentar) Implantação de Hospital Geral Público de Alta Complexidade no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul. | GM/ Assessoria Parlamentar |
| 8535 | (Regionalizada) Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 8761 | (Regionalizada) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 8933 | (Regionalizada) Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 8755 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Ser-viços Especializados em Cardiologia - INC. | SAS/ Instituto Nacional de Cardiologia |
| 8758 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Ser-viços Especializados em Oncologia - Inca. | SAS/Instituto Nacional do Câncer |
| 8759 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Ser-viços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - Into. | SAS/ Instituto de Traumatologia e Ortopedia |
| 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde. | GM/ Assessoria Parlamentar |
| 6148 | Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais. | SAS/ Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas |
| 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. OBS.: Crédito Extraordinário com valor de 5.500.000 somado ao valor total da LOA 2008. | SAS/ Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas |
| 4324 | Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica Mediante Cooperação com a Marinha do Brasil. | SAS/ Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas |
| 6217.0637 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Cristo Redentor S.A. - REDENTOR. | SAS/ Grupo Hospitalar Conceição |
| 6217.0627 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Fêmina S.A. - FÊMINA. | SAS/ Grupo Hospitalar Conceição |
| 6217.0635 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral da Lagoa - RJ. | SAS/ Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro |
| 6217.0127 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral de Bonsucesso - RJ. | SAS/ Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro |
| 6217.0631 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral de Ipanema - RJ. | SAS/ Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro |
| 6217.0629 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral de Jacarepaguá - RJ. | SAS/ Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro |
| 6217.0633 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral do Andaraí - RJ. | SAS/ Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro |
| 6217.0123 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral dos Servidores - RJ. | SAS/ Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro |
| 6217.0627 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.- CONCEIÇÃO. | SAS/ Grupo Hospitalar Conceição |
| 6217 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde. | SAS/ Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro |
| 8934 | Atenção Especializada em Saúde Bucal. | SAS/ Departamento de Atenção Básica |
| 20B0 | Atenção Especializada em Saúde Mental. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 8736 | Atenção Especializada em Saúde. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 110H | Elaboração do Projeto de Integração das Instalações do Instituto Nacional do Câncer - Inca, no Rio de Janeiro/RJ. Obs.: Concluída em 2008. | SAS/Instituto Nacional do Câncer |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SAS/ Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas |
| 1K09 | Implantação da Nova Sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - Into. | SAS/ Intituto de Traumatologia e Ortopedia |
| 7833 | Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - Cacon. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | GM/ Assessoria de Comunicação Social |
Programa: 1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 4705 | (Regionalizada) Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais. | SCTIE/ Departamento de Assistência Farmacêutica |
| 20AE | (Regionalizada) Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde. | SCTIE/ Departamento de Assistência Farmacêutica |
| 20AH | Apoio à Estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Rede Pública. | SCTIE/ Departamento de Assistência Farmacêutica |
| 4370 | Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/Aids e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. | SVS/ Gabinete SVS |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SCTIE/ Departamento de Assistência Farmacêutica |
| 7660 | Implantação de Farmácias Populares. | SCTIE/ Departamento de Assistência Farmacêutica |
| 8415a | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares. | FIOCRUZ/ Vice-presidência de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho |
| 8415 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares. OBS.: Crédito Extraordinário com valor de 10.221.626 somado ao valor total da LOA 2008. | SCTIE/ Departamento de Assistência Farmacêutica |
| 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas | SCTIE/ Departamento de Assistência Farmacêutica |
Programa: 1214 - Atenção Básica em Saúde
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 8577 | (Regionalizada) Piso de Atenção Básica Fixo. | SAS/ Departamento de Atenção Básica |
| 20AD | (Regionalizada) Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família. | SAS/ Departamento de Atenção Básica |
| 8735 | Alimentação e Nutrição para a Saúde. | SAS/ Departamento de Atenção Básica |
| 8730 | Atenção Básica em Saúde Bucal. | SAS/ Departamento de Atenção Básica |
| 20AI | Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa). | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. | SAS/ Departamento de Atenção Básica |
| 8573 | Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - Proesf. | SAS/ Departamento de Atenção Básica |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SAS/ Departamento de Atenção Básica |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | GM/ Assessoria de Comunicação Social |
| 20B1 | Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
Programa: 1201 - Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Ciência , Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 8641 | Aperfeiçoamento e Inovação em Hemoderivados e em Biotecnologia. | HEMOBRÁS/ Diretoria Técnica |
| 20AJ | Apoio a Pesquisas e Inovações Tecnológicas em Doenças dos Trópicos - Ipepatro. | SCTIE/ Departamento de Ciência e Tecnologia |
| 8305 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas. | FIOCRUZ/ Vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde |
| 20AQ | Coleções Biológicas e Outros Patrimônios da Ciência e da Saúde no Brasil. | FIOCRUZ/ Vice-presidência de Pesquisa e Laboratório de Referência |
| 6179 | Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia. | FIOCRUZ/ Vice-presidência de Ensino, Informação e Comunicação |
| 10LF | Construção da Nova Sede Administrativa do Centro de Pesquisas René Rachou, em Belo Horizonte/MG. | FIOCRUZ/ Diretoria de Administração do Campus |
| 10LE | Construção da Nova Sede do Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deane, em Manaus/AM. | FIOCRUZ/ Diretoria de Administração do Campus |
| 1M36 | Construção da Sede da Diretoria Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília. | FIOCRUZ/ Diretoria de Administração do Campus |
| 7676 | Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde | FIOCRUZ/ Diretoria de Administração do Campus |
| 7680 | Construção do Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e Reagentes para Diagnóstico (CIPBR). | FIOCRUZ/ Diretoria de Administração do Campus |
| 2B42 | Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde. | FIOCRUZ/ Vice-presidência de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho |
| 11PJ | Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas. | FIOCRUZ/ Diretoria de Administração do Campus |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SCTIE/ Departamento de Ciência e Tecnologia |
| 7670 | Implantação do Campus da Fundação Oswaldo Cruz em Jacarepaguá. | FIOCRUZ/ Vice-presidência de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho |
| 8636 | Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde. | SCTIE/ Departamento de Economia da Saúde |
| 7674 | Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. | FIOCRUZ/ Diretoria de Administração do Campus |
| 8315 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde. | FIOCRUZ/ Vice-presidencia de Pesquisa e Laboratório de Referência |
| 6146 | Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS. | SCTIE/ Departamento de Ciência e Tecnologia |
| 4360 | Pesquisas Biomédicas no Centro Nacional de Primatas. | SVS/ Centro Nacional de Primatas |
| 4386 | Pesquisas e Inovações Tecnológicas em Medicina Tropical e Meio Ambiente no Instituto Evandro Chagas. | SVS/ Instituto Evandro Chagas |
| 4363 | Pesquisas e Inovações Tecnológicas em Tuberculose e Outras Pneumopatias no Centro de Referência Hélio Fraga. | SVS/ Centro de Referência Professor Hélio Fraga |
| 2522 | Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos. (Ação Padronizada em Conjunto com o Ministério da Defesa) | FIOCRUZ/ Vice-Presidencia de Produção e Inovação em Saúde |
Programa: 0016 - Gestão da Política de Saúde
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva - SE
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 8705 | Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde. | SGEP/ Departamento de Apoio e Gestão Participativa |
| 8707 | Ampliação e Fortalecimento da Participação e Mobilização Social em Defesa do SUS. | SGEP/ Departamento de Apoio e Gestão Participativa |
| 8619 | Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde. | SE/ Subsecretaria de Planejamento e Orçamento |
| 8287 | Aprimoramento, Implementação e Acompanhamento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Saúde. | SE/ Departamento de Apoio à Descentralização |
| 8708 | Auditoria do Sistema Único de Saúde. | SGEP/ Departamento Nacional de Auditoria |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. | SE/Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
| 4572a | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. | ANVISA/ Gerência Geral de Recursos Humanos |
| 4572b | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. | FUNASA/ Departamento de Administração |
| 6152 | Cartão Nacional de Saúde. | SE/ Departamento de Informática do SUS |
| 8648 | Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde para o Aperfeiçoamento do SUS. | SE/ Gabinete da Secretaria Executiva |
| 2B52 | Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil de Fundos de Saúde. | SE/ Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde |
| 8580 | Desenvolvimento Institucional e Modernização Administrativa para a Melhoria da Gestão. | SE/Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
| 2016 | Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde. | Conselho Nacional de Saúde |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SE/ Gabinete da Secretaria Executiva |
| 8721 | Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde. | SAS/ Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas |
| 7666 | Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS. | SE/ Gabinete da Secretaria Executiva |
| 6881 | Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da Funasa. | FUNASA/ Departamento de Planeja-mento e Desenvolvimento Institucional |
| 8753 | Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS. | SGEP/ Departamento de Monitora-mento e Avaliação da Gestão do SUS |
| 6182 | Ouvidoria Nacional de Saúde. | SGEP/ Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS |
| 8715 | Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde. | SE/Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
| 4388 | Serviço de Processamento de Dados do Sistema Único de Saúde - Datasus. | SE/ Departamento de Informática do SUS |
| 4380 | Sistema Nacional de Informações em Saúde. | SE/ Departamento de Informática do SUS |
Programa: 1446 - Implementação da Política de Promoção da Saúde
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SVS/ Coordenação Geral de Planeja-mento e Orçamento |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | GM/ Assessoria de Comunicação Social |
| 8706 | Prevenção e Controle do Tabagismo. | SVS/ Coordenação Geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis |
| 8709 | Promoção da Eqüidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade. | SGEP/ Departamento de Apoio e Gestão Participativa |
| 8696 | Promoção de Práticas Corporais e Atividades Físicas. | SVS/ Coordenação Geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis |
| 8720 | Saúde Ambiental. | SVS/ Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde |
Programa: 1312 - Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 8739 | Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 8762 | Implementação de Ações e Serviços às Populações em Localidades Estratégicas e Vulneráveis de Agravo. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 6176 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Criança. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 6175 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 6181 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 6178 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 8527 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da População Penitenciária. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 6177 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Adolescente e Jovem. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 8752 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Homem. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 6188 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador. | SVS/ Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde |
| 6233 | Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental. | SAS/ Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | GM/ Assessoria de Comunicação Social |
Programa: 1291 - Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 7690 | (Regionalizada) Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 6516 | Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 4295 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SAS/ Departamento de Atenção Especializada |
| 1H00 | Implantação da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia. | HEMOBRAS/ Diretoria Técnica |
| 1G99 | Implantação do Laboratório para Produção de Hemoderivados, Hemocomponentes e Biotecnologia. | HEMOBRAS/ Diretoria Administrativo Financeira |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | GM/ Assessoria de Comunicação Social |
Programa: 1289 - Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços
Unidade Administrativa Responsável: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 6174 | Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde. | FIOCRUZ/ Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde |
| 7694 | Construção do Edifício-Sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | ANVISA/ Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira |
| 12BH | Construção do Laboratório Oficial para Análises e Pesquisas de Produtos Derivados de Tabaco. | ANVISA/ Gerência de Produtos De-rivados do Tabaco |
| 20AB | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária. | ANVISA/ Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | ANVISA/ Assessoria de Divulgação Institucional |
| 8719 | Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos. | ANVISA/ Gerência-Geral de Tecnologia de Serviços de Saúde |
| 6138 | Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. | ANVISA/ Gerência-Geral de Porto, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados |
| 0181 | Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis | ANVISA/ Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos |
| 09HB | Contribuição da União para a previdência dos servidores públicos federais | ANVISA/ Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos |
Programa: 1444 - Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 20AC | (Regionalizada) Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/Aids e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. | SVS/ Gabinete SVS |
| 20AL | (Regionalizada) Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde. | SVS/ Gabinete SVS |
| 6161 | Aquisição, Acondicionamento e Distribuição de Insumos para Prevenção e Controle de Doenças. | SVS/ Gabinete SVS |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | SVS/ Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento |
| 6031 | Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças. | SVS/ Coordenação Geral de Informações e Análises Epidemiológicas |
| 3994 | Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Vigisus. | FUNASA/ Presidência da Funasa |
| 3994a | Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Vigisus. | SVS/ Gabinete SVS |
| 6842 | Produção de Informação em Estatísticas Vitais e Análise da Situação de Saúde. | SVS/ Coordenação Geral de Informações e Análises Epidemiológicas |
| 4365 | Produção de Vacinas, Reagentes para Diagnóstico e Biofármacos. | FIOCRUZ/ Vice-presidencia de Produção e Inovação em Saúde |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública. | GM/ Assessoria de Comunicação Social |
| 8327 | Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças. | FIOCRUZ/ Vice-presidencia de Pesquisa e Laboratorio de Referência |
| 8701 | Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. | SVS/ Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública |
| 4382 | Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças. | SVS/ Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis |
| 2689 | Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças. | FUNASA/ Departamento de Administração |
| 6235 | Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue. | SVS/ Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue |
| 6185 | Vigilância, Prevenção e Controle da Hanseníase. | SVS/ Departamento de Vigilância Epidemiológica |
| 6186 | Vigilância, Prevenção e Controle da Malária. | SVS/ Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária |
| 6184 | Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose. | SVS/ Coordenação Geral de Doenças Endêmicas |
| 8725 | Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis. | SVS/ Coordenação Geral do Programa de Imunizações |
| 8543 | Vigilância, Prevenção e Controle das Hepatites Virais. | SVS/ Departamento de Vigilância Epidemiológica |
| 6170 | Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Não Transmissíveis. | SVS/ Coordenação Geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis |
| 6160 | Vigilância, Prevenção e Controle de Surtos, Epidemias, Calamidades Públicas e Emergências em Saúde. | SVS/ Departamento de Vigilância Epidemiológica |
| 8670 | Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/Aids e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. | SVS/ Gabinete SVS |
Ações sob responsabilidade do órgão: 36000 - Ministério da Saúde vinculadas a programas multisetoriais gerenciadas por outros Ministérios
Programa: 0750 - Apoio Administrativo
Unidade Administrativa Responsável: Atividades Padronizadas
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 2000 | Administração da Unidade | SE/ Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
| 2003 | Ações de Informática | SE/ Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
| 2010 | Assistendo a pré-escolar | SE/ Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
| 2011 | Auxilio transporte | SE/ Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
| 2012 | Auxilio alimentação | SE/ Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
Programa: 1336 - Brasil Quilombola
Órgão Responsável: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 8215 | Atenção à Saúde das Populações Quilombolas. | SGEP/ Departamento de Apoio e Gestão Participativa |
Programa: 1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial
Órgão Responsável: Ministério da Integração Nacional
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 3883 | (PAC) Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
Programa: 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais
Órgão Responsável: Ministério das Relações Exteriores - Secretaria-Geral das Relações Exteriores
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 0221 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS. | GM/ Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde |
| 0218 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas. | GM/ Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde |
| 0220 | Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC. | SAS/ Instituto Nacional de Câncer |
| 0219 | Contribuição ao Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde - Bireme. | SE/Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
Programa: 1036 - Integração de Bacias Hidrográficas
Órgão Responsável: Ministério da Integração Nacional
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 10TA | (PAC) Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco para Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 10SV | (PAC) Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 10SK | (PAC) Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 10SL | (PAC) Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias Receptoras do Rio São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
Programa: 0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio
Órgão Responsável: Atividades Padronizadas
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 3286 | Instalação de Bens Imóveis. | HEMOBRÁS/ Diretoria Administrativo Financeira |
| 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento. | HEMOBRÁS/ Diretoria Administrativo Financeira |
| 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Máquinas e Equipamentos. | HEMOBRÁS/ Diretoria Administrativo Financeira |
Programa: 0150 - Proteção e Promoção dos Povos Indígenas
Unidade Administrativa Responsável: Ministério da Justiça
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 3869 | Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena. | FUNASA/ Departamento de Saúde Indígena |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | FUNASA/ Departamento de Saúde Indígena |
| 8743 | Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. | FUNASA/ Departamento de Saúde Indígena |
| 6140 | Vigilância e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígena. | FUNASA/ Departamento de Saúde Indígena |
Programa: 8007 - Resíduos Sólidos Urbanos
Órgão Responsável: Ministério do Meio Ambiente
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 10GG | (PAC) (Regionalizada) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 20AM | (PAC) Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
Programa: 0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto
Órgão Responsável: Ministério das Cidades
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 7652 | (PAC) (Regionalizada) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 10GD | (PAC) (Regionalizada) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 10GE | (PAC) (Regionalizada) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 20AF | (PAC) Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 20AG | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
| 6908 | Fomento à Educação em Saúde Voltada para o Saneamento Ambiental. | FUNASA/ Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa. | FUNASA/ Departamento de Engenharia de Saúde Pública |
Programa: 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Órgão Responsável: Atividades Padronizadas
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 09LP | Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás. | SE/ Gabinete da Secretaria Executiva |