O Secretário do Tesouro Nacional, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.050 de 23 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de fevereiro de 2010, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Disponibilizar, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet, por meio do endereço http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de janeiro de 2010, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 18, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 28 de fevereiro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2009, divulgado pela Portaria nº 134, de 26 de fevereiro de 2010, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de fevereiro de 2010, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de janeiro e fevereiro decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2009, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2010.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.156.405.423	1.156.405.423	175.774.095	15,20	175.774.095	15,20	980.631.328
RECEITAS CORRENTES	908.470.447	908.470.447	137.483.571	15,13	137.483.571	15,13	770.986.875
RECEITA TRIBUTARIA	293.540.988	293.540.988	44.664.813	15,22	44.664.813	15,22	248.876.175
Impostos	287.078.561	287.078.561	44.112.647	15,37	44.112.647	15,37	242.965.915
Taxas	6.462.426	6.462.426	552.166	8,54	552.166	8,54	5.910.260
RECEITA DE CONTRIBUICOES	479.505.946	479.505.946	73.316.958	15,29	73.316.958	15,29	406.188.988
Contribuições Sociais	467.223.563	467.223.563	71.093.889	15,22	71.093.889	15,22	396.129.674
Contribuições Econômicas	12.282.383	12.282.383	2.223.068	18,10	2.223.068	18,10	10.059.314
RECEITA PATRIMONIAL	54.777.341	54.777.341	8.697.210	15,88	8.697.210	15,88	46.080.132
Receitas Imobiliárias	670.727	670.727	88.224	13,15	88.224	13,15	582.503
Receitas de Valores Mobiliários	23.571.540	23.571.540	3.199.819	13,57	3.199.819	13,57	20.371.722
Receita de Concessões e Permissões	1.971.108	1.971.108	240.651	12,21	240.651	12,21	1.730.457
Compensações Financeiras	28.416.101	28.416.101	5.167.503	18,19	5.167.503	18,19	23.248.598
Outras Receitas Patrimoniais	147.865	147.865	1.013	0,68	1.013	0,68	146.853
RECEITA AGROPECUARIA	24.376	24.376	3.189	13,08	3.189	13,08	21.187
Receita da Produção Vegetal	13.704	13.704	2.334	17,03	2.334	17,03	11.370
Receita da Produção Animal e Derivados	10.640	10.640	852	8,01	852	8,01	9.788
Outras Receitas Agropecuárias	32	32	3	10,28	3	10,25	29
RECEITA INDUSTRIAL	695.825	695.825	86.254	12,40	86.254	12,40	609.571
Receita da Indústria de Transformação	695.825	695.825	86.254	12,40	86.254	12,40	609.571
RECEITA DE SERVICOS	34.435.087	34.435.087	7.263.314	21,09	7.263.314	21,09	27.171.772
TRANSFERENCIAS CORRENTES	462.535	462.535	24.616	5,32	24.616	5,32	437.918
Transferências Intergovernamentais	26.541	26.541	0	0,00	0	0,00	26.541
Transferências de Instituições Privadas	30.661	30.661	332	1,08	332	1,08	30.329
Transferências do Exterior	57.761	57.761	2.511	4,35	2.511	4,35	55.249
Transferências de Pessoas	466	466	81	17,47	81	17,47	385
Transferências de Convênios	307.106	307.106	21.613	7,04	21.613	7,04	285.493
Transferências para o Combate à Fome	40.000	40.000	79	0,20	79	0,20	39.921
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	17.789	0,00	17.789	0,00	(17.789)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	45.028.349	45.028.349	3.409.429	7,57	3.409.429	7,57	41.618.920
Multas e Juros de Mora	18.117.005	18.117.005	1.470.114	8,11	1.470.114	8,11	16.646.891
Indenizações e Restituições	2.743.162	2.743.162	508.627	18,54	508.627	18,54	2.234.534
Receita da Dívida Ativa	5.800.790	5.800.790	258.566	4,46	258.566	4,46	5.542.224
Receitas Correntes Diversas¹	18.367.392	18.367.392	1.172.121	6,38	1.172.121	6,38	17.195.271
RECEITAS DE CAPITAL	247.934.977	247.934.977	38.290.524	15,44	38.290.524	15,44	209.644.453
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	178.320.373	178.320.373	29.148.082	16,35	29.148.082	16,35	149.172.291
Operações de Crédito Internas	175.913.717	175.913.717	29.126.705	16,56	29.126.705	16,56	146.787.012
Operações de Crédito Externas	2.406.656	2.406.656	21.377	0,89	21.377	0,89	2.385.279
ALIENACAO DE BENS	4.874.948	4.874.948	44.515	0,91	44.515	0,91	4.830.433
Alienação de Bens Móveis	2.343.967	2.343.967	21.315	0,91	21.315	0,91	2.322.652
Alienação de Bens Imóveis	2.530.981	2.530.981	23.200	0,92	23.200	0,92	2.507.781
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	24.298.820	24.298.820	4.126.434	16,98	4.126.434	16,98	20.172.386
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	314.924	314.924	13.889	4,41	13.889	4,41	301.035
Transferências de Pessoas	0	0	40	0,00	40	0,00	(40)
Transferência de Outras Instituições Públicas	10.286	10.286	312	3,04	312	3,04	9.974
Transferências de Convênios	304.637	304.637	13.537	4,44	13.537	4,44	291.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	40.125.913	40.125.913	4.957.605	12,36	4.957.605	12,36	35.168.308
Resultado do Banco Central do Brasil	18.141.000	18.141.000	0	0,00	0	0,00	18.141.000
Remuneração das Disponibilidades	21.981.344	21.981.344	4.957.604	22,55	4.957.604	22,55	17.023.740
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café	187	187	0	0,15	0	0,15	187
Receitas de Capital Diversas²	3.381	3.381	0	0	0	0,00	3.381
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua(1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	13.381.255	13.381.255	1.778.429	13,29	1.778.429	13,29	11.602.826
RECEITAS CORRENTES	13.381.255	13.381.255	1.778.429	13,29	1.778.429	13,29	11.602.826
RECEITA TRIBUTARIA	124	124	5	3,99	5	3,99	119
Impostos	0	0	(3)	0,00	(3)	0,00	3
Taxas	124	124	8	6,54	8	6,54	116
RECEITA DE CONTRIBUICOES	13.085.664	13.085.664	1.756.347	13,42	1.756.347	13,42	11.329.317
Contribuições Sociais	13.085.664	13.085.664	1.756.347	13,42	1.756.347	13,42	11.329.318
Contribuições Econômicas	0	0	1	0,00	1	0,00	(1)
RECEITA PATRIMONIAL	2.256	2.256	2.328	103,18	2.328	103,18	(72)
Receitas Imobiliárias	2.166	2.166	632	29,19	632	29,19	1.534
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	1.681	0,00	1.681	0,00	(1.681)
Receita de Concessões e Permissões	90	90	14	15,51	14	15,51	76
Compensações Financeiras	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA INDUSTRIAL	142.306	142.306	13.996	9,83	13.996	9,83	128.310
Receita da Indústria de Transformação	142.306	142.306	13.996	9,83	13.996	9,83	128.310
RECEITA DE SERVICOS	150.606	150.606	3.575	2,37	3.575	2,37	147.031
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	299	299	2.179	728,00	2.179	728,00	(1.879)
Multas e Juros de Mora	0	0	93	0,00	93	0,00	(93)
Indenizações e Restituições	299	299	1.864	623,90	1.864	623,90	(1.565)
Receitas Correntes Diversas¹	1	1	222	41.125,93	222	41.125,93	(222)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	1.169.786.678	1.169.786.678	177.552.524	15,18	177.552.524	15,18	992.234.154
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO(IV)	596.235.116	596.235.116	47.380.096	7,95	47.380.096	7,95	548.855.020
Operações de Crédito Internas	596.235.116	596.235.116	47.380.096	7,95	47.380.096	7,95	548.855.020
Mobiliária	596.235.116	596.235.116	47.380.096	7,95	47.380.096	7,95	548.855.020
Operações de Crédito Externas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Mobiliária	0	0	0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	1.766.021.794	1.766.021.794	224.932.620	12,74	224.932.620	12,74	1.541.089.174
DÉFICIT (VI)	-	-	-	-	40.409.361	-	-
TOTAL (VII) = (V + VI)	1.766.021.794	1.766.021.794	224.932.620	12,74	265.341.981	15,02	1.541.089.174
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	4.393.384	-	-	976.380	-	-
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
FONTE:SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua(2/3)

1 Nas Receitas Componentes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

2 Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continuação

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JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃOO INICIAL (d)	CRÉDITOS ADICIONAIS (c)	DOTAÇÃO ATUALIZA (f)=(D+E)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR (f-g)
				No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até p Bimestre (g)	% (g/f)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)	1.162.040.067	9.419.771	1.171.459.837	396.768.507	396.768.507	142.797.441	142.797.441	12,19	1.028.662.396
DESPESAS CORRENTES	873.342.897	1.138.250	874.481.147	365.820.750	365.820.750	138.263.031	138.263.031	15,81	736.218.116
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	169.725.240	0	169.725.240	26.402.840	26.402.840	24.743.631	24.743.631	14,58	144.981.610
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	110.398.830	0	110.398.830	84.135.874	84.135.874	34.402.663	34.402.663	31,16	75.996.167
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	593.218.826	1.138.250	594.357.077	255.282.035	255.282.035	79.116.737	79.116.737	13,31	515.240.340
Transferência a Estados, DF e Municípios	202.597.526	393.443	202.990.969	156.927.320	156.927.320	28.398.785	28.398.785	13,99	174.592.184
Benefícios Previdenciários	236.087.232	0	236.087.232	37.519.910	37.519.910	37.516.736	37.516.736	15,89	198.570.496
Demais Despesas Correntes	154.534.069	744.807	155.278.876	60.834.805	60.834.805	13.201.216	13.201.216	8,50	142.077.660
DESPESAS DE CAPITAL	267.513.125	8.281.520	275.794.646	30.947.757	30.947.757	4.534.411	4.534.411	1,64	271.260.235
INVESTIMENTOS	58.070.239	3.176.184	61.246.424	3.203.549	3.203.549	957.673	957.673	1,56	60.288.751
INVERSÕES FINANCEIRAS	41.060.415	5.105.336	46.165.751	22.040.838	22.040.838	2.910.591	2.910.591	6,30	43.255.160
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	168.382.471	0	168.382.471	5.703.370	5.703.370	666.147	666.147	0,40	167.716.324
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	21.184.045	0	21.184.045	0	0	0	0	0,00	21.184.045
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)	15.205.823	14.013	15.219.836	2.272.288	2.272.288	2.011.694	2.011.694	13,22	13.208.142
DESPESAS CORRENTES	15.136.857	10.013	15.146.870	2.260.601	2.260.601	2.010.989	2.010.989	13,28	13.135.881
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	14.424.979	0	14.424.979	2.144.574	2.144.574	1.975.704	1.975.704	13,70	12.449.275
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	711.878	10.013	721.890	116.027	116.027	35.285	35.285	4,89	686.605
Demais Despesas Correntes	711.878	10.013	721.890	116.027	116.027	35.285	35.285	4,89	686.605
DESPESAS DE CAPITAL	68.966	4.000	72.966	11.687	11.687	704	704	0,97	72.262
INVESTIMENTOS	38.024	4.000	42.024	69	69	20	20	0,05	42.005
INVERSÕES FINANCEIRAS	30.942	0	30.942	11.618	11.618	685	685	2,21	30.257
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	1.177.245.890	9.433.783	1.186.679.673	399.040.794	399.040.794	144.809.135	144.809.135	12,20	1.041.870.538
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)	588.775.904	0	588.775.904	583.877.252	583.877.252	120.532.846	120.532.846	20,47	468.243.058
Amortização da Dívida Interna	575.152.173	0	575.152.173	574.728.500	574.728.500	117.691.241	117.691.241	20,46	457.460.932
Dívida Mobiliária	575.150.602	0	575.150.602	574.726.929	574.726.929	117.690.733	117.690.733	20,46	457.459.869
Outras Dívidas	1.571	0	1.571	1.571	1.571	508	508	32,33	1.063
Amortização da Dívida Externa	13.623.732	0	13.623.732	9.148.752	9.148.752	2.841.605	2.841.605	20,86	10.782.126
Dívida Mobiliária	9.482.775	0	9.482.775	5.858.692	5.858.692	2.685.460	2.685.460	28,32	6.797.316
Outras Dívidas	4.140.956	0	4.140.956	3.290.060	3.290.060	156.146	156.146	3,77	3.984.811
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	1.766.021.794	9.433.783	1.775.455.578	982.918.047	982.918.047	265.341.981	265.341.981	14,95	1.510.113.596
SUPERÁVIT (XIII)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	1.766.021.794	9.433.783	1.775.455.578	982.918.047	982.918.047	265.341.981	265.341.981	-	1.510.113.596
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(3/3)

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")									R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre
Legislativa	6.117.051	6.117.051	1.281.136	1.281.136	762.195	762.195	0,53	12,46	5.354.856
Judiciária	22.401.298	22.413.726	4.703.995	4.703.995	3.350.622	3.350.622	2,31	14,95	19.063.103
Essencial a Justiça	5.280.789	5.281.389	850.059	850.059	774.671	774.671	0,53	14,67	4.506.718
Administração	27.713.590	27.724.190	2.698.195	2.698.195	2.145.503	2.145.503	1,48	7,74	25.578.687
Defesa Nacional	30.653.088	32.367.613	3.938.706	3.938.706	3.320.529	3.320.529	2,29	10,26	29.047.083
Segurança Publica	7.108.063	7.950.721	919.759	919.759	762.036	762.036	0,53	9,58	7.188.685
Relações Exteriores	1.945.570	2.057.870	275.910	275.910	262.223	262.223	0,18	12,74	1.795.647
Assistência Social	38.629.490	38.629.490	17.943.731	17.943.731	6.693.659	6.693.659	4,62	17,33	31.935.830
Previdência Social	313.168.687	313.188.685	49.260.011	49.260.011	49.055.216	49.055.216	33,88	15,66	264.133.469
Saúde	61.616.921	61.826.392	9.343.410	9.343.410	6.998.651	6.998.651	4,83	11,32	54.827.742
Trabalho	31.316.762	31.316.762	19.924.886	19.924.886	3.275.895	3.275.895	2,26	10,46	28.040.867
Educação	45.905.928	45.980.199	9.941.072	9.941.072	3.833.525	3.833.525	2,65	8,34	42.146.674
Cultura	2.145.267	2.145.767	95.398	95.398	51.841	51.841	0,04	2,42	2.093.926
Direitos da Cidadania	2.038.585	2.072.713	107.690	107.690	77.732	77.732	0,05	3,75	1.994.981
Urbanismo	6.549.367	6.699.367	230.246	230.246	147.980	147.980	0,10	2,21	6.551.386
Habitação	726.331	726.331	0	0	0	0	0,00	0,00	726.331
Saneamento	2.140.694	2.140.694	516.348	516.348	19.982	19.982	0,01	0,93	2.120.712
Gestão Ambiental	4.551.171	4.551.171	281.096	281.096	157.014	157.014	0,11	3,45	4.394.157
Ciência e Tecnologia	7.840.624	7.844.154	823.042	823.042	349.978	349.978	0,24	4,46	7.494.176
Agricultura	19.287.877	19.369.413	6.167.714	6.167.714	777.540	777.540	0,54	4,01	18.591.874
Organização Agrária	4.978.490	4.978.490	150.150	150.150	94.194	94.194	0,07	1,89	4.884.296
Industria	2.419.320	2.519.320	210.814	210.814	162.910	162.910	0,11	6,47	2.356.410
Comercio e Serviços	5.768.887	5.771.032	1.150.757	1.150.757	28.797	28.797	0,02	0,50	5.742.235
Comunicações	800.518	800.518	75.539	75.539	54.975	54.975	0,04	6,87	745.543
Energia	1.098.079	1.098.079	98.470	98.470	53.325	53.325	0,04	4,86	1.044.754
Transporte	21.149.616	21.812.648	1.476.800	1.476.800	479.899	479.899	0,33	2,20	21.332.749
Desporto e Lazer	1.517.035	1.546.565	13.676	13.676	7.622	7.622	0,01	0,49	1.538.943
Encargos Especiais	481.192.751	486.565.281	266.562.185	266.562.185	61.110.621	61.110.621	42,20	12,56	425.454.660
Reserva de Contingência	21.184.045	21.184.045	0	0	0	0	0,00	0,00	21.184.045
TOTAL	1.177.245.890	1.186.679.673	399.040.795	399.040.794	144.809.135	144.809.135	100,00	12,20	1.041.870.538
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (1/24)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")									R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre
LEGISLATIVA	5.385.588	5.385.588	1.180.708	1.180.708	669.494	669.494	0,47	12,43	4.716.094
Ação Legislativa	4.075.907	4.075.907	873.283	873.283	499.201	499.201	0,35	12,25	3.576.705
Controle Externo	703.459	703.459	148.074	148.074	115.021	115.021	0,08	16,35	588.438
Administração Geral	168.378	168.378	25.061	25.061	172	172	0,00	0,10	168.206
Tecnologia Da Informação	61.760	61.760	18.867	18.867	1.508	1.508	0,00	2,44	60.252
Formação De Recursos Humanos	10.775	10.775	2.300	2.300	421	421	0,00	3,91	10.354
Comunicação Social	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Cooperação Internacional	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
Atenção Básica	150.431	150.431	78.791	78.791	18.841	18.841	0,01	12,52	131.590
Alimentação E Nutrição	196.492	196.492	31.949	31.949	31.949	31.949	0,02	16,26	164.543
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	2.048	2.048	156	156	156	156	0,00	7,63	1.892
Educação Infantil	14.938	14.938	2.225	2.225	2.225	2.225	0,00	14,89	12.714
Telecomunicações	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Outros Encargos Especiais	893	893	0	0	0	0	0,00	0,00	893
JUDICIARIA	19.770.117	19.782.545	4.298.245	4.298.245	2.960.021	2.960.021	2,07	14,96	16.822.524
Ação Legislativa	636.895	636.895	0	0	0	0	0,00	0,00	636.895
Controle Externo	47.196	47.196	13.817	13.817	3.689	3.689	0,00	7,82	43.507
Ação Judiciária	13.938.591	13.938.591	3.078.768	3.078.768	2.389.085	2.389.085	1,67	17,14	11.549.506
Administração Geral	3.288.676	3.301.104	643.373	643.373	400.436	400.436	0,28	12,13	2.900.667
Tecnologia Da Informacao	639.334	639.334	65.738	65.738	4.446	4.446	0,00	0,70	634.888
Formacao De Recursos Humanos	61.458	61.458	12.723	12.723	967	967	0,00	1,57	60.491
Comunicacao Social	73.423	73.423	14.307	14.307	1.492	1.492	0,00	2,03	71.931
Atencao Basica	319.886	319.886	177.860	177.860	36.561	36.561	0,03	11,43	283.325
Alimentacao E Nutricao	651.419	651.419	265.799	265.799	107.907	107.907	0,08	16,56	543.512
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	14.416	14.416	8.416	8.416	2.068	2.068	0,00	14,34	12.349
Educacao Infantil	82.159	82.159	13.207	13.207	12.729	12.729	0,01	15,49	69.430
Telecomunicacoes	16.664	16.664	4.236	4.236	640	640	0,00	3,84	16.024
ESSENCIAL A JUSTICA	4.546.870	4.547.470	740.577	740.577	665.950	665.950	0,47	14,64	3.881.520
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	2.350.551	2.350.551	409.665	409.665	373.612	373.612	0,26	15,89	1.976.939
Defesa Da Ordem Juridica	20.816	20.816	19.000	19.000	41	41	0,00	0,19	20.775
Representacao Judicial E Extrajudicial	32.908	32.908	2.827	2.827	1.941	1.941	0,00	5,90	30.967
Administracao Geral	1.838.467	1.839.067	272.025	272.025	262.780	262.780	0,18	14,29	1.576.287
Normatizacao E Fiscalizacao	10.900	10.900	0	0	0	0	0,00	0,00	10.900
Tecnologia Da Informacao	72.963	72.963	3.328	3.328	530	530	0,00	0,73	72.433
Formacao De Recursos Humanos	15.526	15.526	790	790	50	50	0,00	0,32	15.476
Comunicacao Social	12.500	12.500	510	510	483	483	0,00	3,86	12.017
Atencao Basica	32.590	32.590	7.611	7.611	1.700	1.700	0,00	5,22	30.890
Alimentacao E Nutricao	111.884	111.884	21.303	21.303	21.303	21.303	0,01	19,04	90.581
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.174	5.174	691	691	691	691	0,00	13,36	4.482
Educacao Infantil	10.818	10.818	1.678	1.678	1.678	1.678	0,00	15,51	9.140
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	31.484	31.484	1.133	1.133	1.133	1.133	0,00	3,60	30.351
Desenvolvimento Cientifico	289	289	15	15	9	9	0,00	3,01	280
ADMINISTRACAO	24.359.997	24.370.597	2.222.244	2.222.244	1.839.476	1.839.476	1,29	7,55	22.531.120
Representacao Judicial E Extrajudicial	3.749	3.749	137	137	54	54	0,00	1,44	3.695
Planejamento E Orcamento	1.247.061	1.247.061	73.202	73.202	11.411	11.411	0,01	0,92	1.235.650
Administracao Geral	16.564.875	16.569.425	1.771.473	1.771.473	1.660.683	1.660.683	1,16	10,02	14.908.742
Administracao Financeira	61.546	61.546	2.125	2.125	641	641	0,00	1,04	60.905
Controle Interno	25.954	25.954	1.772	1.772	901	901	0,00	3,47	25.053
Normatizacao E Fiscalizacao	302.216	302.216	76.070	76.070	5.604	5.604	0,00	1,85	296.613
Tecnologia Da Informacao	1.852.685	1.852.685	63.014	63.014	28.082	28.082	0,02	1,52	1.824.603
Ordenamento Territorial	6.153	6.153	458	458	198	198	0,00	3,22	5.954
Formacao De Recursos Humanos	62.204	62.204	3.611	3.611	995	995	0,00	1,60	61.209
Administracao De Receitas	129.296	129.296	3.888	3.888	1.544	1.544	0,00	1,19	127.753
Comunicacao Social	238.900	238.900	26.076	26.076	238	238	0,00	0,10	238.662
Defesa Civil	1.450	1.450	69	69	13	13	0,00	0,92	1.437
Informacao E Inteligencia	6.813	6.813	335	335	177	177	0,00	2,60	6.636
Cooperacao Internacional	452.563	452.563	0	0	0	0	0,00	0,00	452.563
Atencao Basica	173.992	173.992	41.744	41.744	30.514	30.514	0,02	17,54	143.478
Alimentacao E Nutricao	1.115.530	1.115.530	58.991	58.991	50.206	50.206	0,04	4,50	1.065.323
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	40.497	46.547	4.489	4.489	4.248	4.248	0,00	9,13	42.299
Ensino Superior	36.038	36.038	147	147	59	59	0,00	0,16	35.979
Educacao Infantil	9.794	9.794	1.398	1.398	1.395	1.395	0,00	14,25	8.399
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	612	612	54	54	12	12	0,00	1,92	600
Difusao Cultural	581	581	0	0	0	0	0,00	0,00	581
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	20.497	20.497	286	286	72	72	0,00	0,35	20.425
Controle Ambiental	57.100	57.100	266	266	15	15	0,00	0,03	57.085
Desenvolvimento Cientifico	35.186	35.186	3.002	3.002	2.027	2.027	0,00	5,76	33.159
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	4.680	4.680	561	561	187	187	0,00	3,99	4.494
Producao Industrial	19.696	19.696	2.219	2.219	616	616	0,00	3,13	19.080
Servicos Financeiros	366.874	366.874	57.544	57.544	19.319	19.319	0,01	5,27	347.555
Telecomunicacoes	323.880	323.880	29.313	29.313	20.263	20.263	0,01	6,26	303.617
Outros Encargos Especiais	1.199.573	1.199.573	0	0	0	0	0,00	0,00	1.199.573
DEFESA NACIONAL	30.319.443	32.033.967	3.881.908	3.881.908	3.271.829	3.271.829	2,29	10,21	28.762.139
Administracao Geral	17.321.474	17.321.474	2.481.968	2.481.968	2.423.002	2.423.002	1,70	13,99	14.898.472
Normatizacao E Fiscalizacao	83.354	83.354	3.758	3.758	1.883	1.883	0,00	2,26	81.470
Tecnologia Da Informacao	90.467	90.467	2.585	2.585	1.003	1.003	0,00	1,11	89.463
Formacao De Recursos Humanos	103.591	103.591	6.456	6.456	3.784	3.784	0,00	3,65	99.807
Comunicacao Social	6.672	6.672	152	152	0	0	0,00	0,00	6.672
Defesa Aerea	3.678.737	3.678.737	150.839	150.839	18.303	18.303	0,01	0,50	3.660.433
Defesa Naval	3.521.813	5.021.288	700.978	700.978	586.088	586.088	0,41	11,67	4.435.201
Defesa Terrestre	1.502.163	1.502.163	32.819	32.819	7.639	7.639	0,01	0,51	1.494.524
Informacao E Inteligencia	5.939	5.939	139	139	71	72	0,00	1,20	5.867
Cooperacao Internacional	139.118	344.168	73.502	73.502	4.937	4.937	0,00	1,43	339.231
Assistencia Comunitaria	554.383	554.383	542	542	168	168	0,00	0,03	554.215
Atencao Basica	56.130	56.130	17.286	17.286	5.594	5.594	0,00	9,97	50.536
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	1.232.380	1.232.380	237.356	237.356	140.298	140.298	0,10	11,38	1.092.082
Suporte Profilatico E Terapeutico	5.282	5.282	0	0	0	0	0,00	0,00	5.282
Alimentacao E Nutricao	237.804	237.804	43.640	43.640	24.720	24.720	0,02	10,40	213.084
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	380.890	380.890	98.208	98.208	43.066	43.066	0,03	11,31	337.823
Empregabilidade	11.982	11.982	9	9	0	0	0,00	0,00	11.982
Ensino Fundamental	3.181	3.181	136	136	79	79	0,00	2,49	3.101
Ensino Medio	3.101	3.101	151	151	114	114	0,00	3,67	2.987
Ensino Profissional	41.779	41.779	313	313	47	47	0,00	0,11	41.732
Ensino Superior	8.363	8.363	97	97	11	11	0,00	0,13	8.352
Educacao Infantil	66.587	66.587	25.474	25.474	8.263	8.263	0,01	12,41	58.324
Educacao De Jovens E Adultos	5.000	5.000	220	220	164	164	0,00	3,28	4.836
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	7.025	7.025	20	20	20	20	0,00	0,28	7.005
Habitacao Urbana	800	800	0	0	0	0	0,00	0,00	800
Meteorologia	2.671	2.671	8	8	0	0	0,00	0,00	2.671
Desenvolvimento Cientifico	33.946	33.946	1.327	1.327	1.074	1.074	0,00	3,16	32.872
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	164.553	174.553	733	733	191	191	0,00	0,11	174.362
Producao Industrial	750	750	1	1	0	0	0,00	0,00	750
Telecomunicacoes	32.980	32.980	1.355	1.355	1.223	1.223	0,00	3,71	31.757
Energia Eletrica	984	984	0	0	0	0	0,00	0,00	984
Transporte Aereo	486.860	486.860	0	0	0	0	0,00	0,00	486.860
Transporte Rodoviario	1.945	1.945	0	0	0	0	0,00	0,00	1.945
Transporte Hidroviario	28.813	28.813	103	103	38	38	0,00	0,13	28.776
Desporto De Rendimento	497.709	497.709	1.535	1.535	48	48	0,00	0,01	497.660
Outros Encargos Especiais	221	221	196	196	2	2	0,00	0,78	219
SEGURANCA PUBLICA	6.427.192	7.269.850	812.396	812.396	656.523	656.523	0,46	9,03	6.613.327
Administracao Geral	3.772.792	3.773.672	580.531	580.531	541.987	541.987	0,38	14,36	3.231.685
Normatizacao E Fiscalizacao	24.095	24.095	1.532	1.532	838	838	0,00	3,48	23.257
Tecnologia Da Informacao	26.625	26.625	0	0	0	0	0,00	0,00	26.625
Formacao De Recursos Humanos	821.861	822.411	72.641	72.641	68.546	68.546	0,05	8,33	753.864
Comunicacao Social	1.250	1.250	0	0	0	0	0,00	0,00	1.250
Policiamento	1.075.320	1.075.320	46.418	46.418	12.734	12.734	0,01	1,18	1.062.585
Defesa Civil	164.658	955.886	70.823	70.823	0	0	0,00	0,00	955.886
Informacao E Inteligencia	110.899	160.899	5.478	5.478	4.290	4.290	0,00	2,67	156.609
Cooperacao Internacional	600	600	42	42	15	15	0,00	2,56	585
Atencao Basica	46.184	46.184	1.882	1.882	635	635	0,00	1,38	45.549
Alimentacao E Nutricao	45.966	45.966	15.451	15.451	15.451	15.451	0,01	33,61	30.515
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.094	5.094	571	571	571	571	0,00	11,21	4.523
Educacao Infantil	6.394	6.394	929	929	929	929	0,00	14,53	5.465
Custodia E Reintegracao Social	21.000	21.000	0	0	0	0	0,00	0,00	21.000
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	292.900	292.900	14.629	14.629	10.073	10.073	0,01	3,44	282.827
Servicos Urbanos	755	755	63	63	1	1	0,00	0,07	754
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.700	1.700	940	940	122	122	0,00	7,19	1.578
Telecomunicacoes	9.100	9.100	465	465	330	330	0,00	3,62	8.770
RELACOES EXTERIORES	1.837.929	1.950.229	260.377	260.377	246.833	246.833	0,17	12,66	1.703.397
Administracao Geral	834.650	834.650	124.271	124.271	118.511	118.511	0,08	14,20	716.139
Tecnologia Da Informacao	2.000	2.000	211	211	203	203	0,00	10,15	1.797
Formacao De Recursos Humanos	7.619	7.619	247	247	131	131	0,00	1,72	7.488
Relacoes Diplomaticas	754.220	831.220	90.158	90.158	85.720	85.720	0,06	10,31	745.500
Cooperacao Internacional	107.563	142.863	29.634	29.634	27.951	27.951	0,02	19,56	114.912
Atencao Basica	54.606	54.606	10.338	10.338	10.162	10.162	0,01	18,61	44.445
Alimentacao E Nutricao	3.359	3.359	1.070	1.071	1.070	1.071	0,00	31,87	2.288
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	666	666	76	76	76	76	0,00	11,43	590
Educacao Infantil	115	115	17	17	17	17	0,00	14,89	98
Difusao Cultural	35.612	35.612	1.912	1.912	1.863	1.863	0,00	5,23	33.749
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	12.520	12.520	1.013	1.013	54	54	0,00	0,43	12.466
Promocao Comercial	25.000	25.000	1.430	1.430	1.074	1.074	0,00	4,29	23.926
ASSISTENCIA SOCIAL	38.623.083	38.623.083	17.941.856	17.941.856	6.693.275	6.693.275	4,69	17,33	31.929.808
Planejamento E Orcamento	4.650	4.650	147	147	0	0	0,00	0,00	4.650
Administracao Geral	159.811	159.811	42.492	42.492	16.916	16.916	0,01	10,59	142.895
Normatizacao E Fiscalizacao	12.978	12.978	4.082	4.082	1.349	1.349	0,00	10,40	11.629
Tecnologia Da Informacao	43.101	43.101	4.713	4.713	3.898	3.898	0,00	9,04	39.203
Formacao De Recursos Humanos	3.760	3.760	7	7	0	0	0,00	0,00	3.760
Comunicacao Social	13.500	13.500	2.000	2.000	0	0	0,00	0,00	13.500
Informacao E Inteligencia	1.316	1.316	433	433	0	0	0,00	0,00	1.316
Assistencia Ao Idoso	10.337.198	10.337.198	1.959.365	1.959.365	1.959.364	1.959.364	1,37	18,95	8.377.834
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	11.730.965	11.730.965	2.267.292	2.267.292	2.267.277	2.267.277	1,59	19,33	9.463.688
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	748.909	748.909	86.809	86.809	79.596	79.596	0,06	10,63	669.313
Assistencia Comunitaria	14.716.552	14.716.552	13.289.691	13.289.691	2.339.444	2.339.444	1,64	15,90	12.377.107
Atencao Basica	596	596	444	444	64	64	0,00	10,77	531
Alimentacao E Nutricao	686.330	686.330	234.633	234.633	25.054	25.054	0,02	3,65	661.276
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	403	403	43	43	43	43	0,00	10,72	360
Educacao Infantil	98	98	12	12	12	12	0,00	12,58	85
Educacao De Jovens E Adultos	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Saneamento Basico Rural	147.247	147.247	49.297	49.297	0	0	0,00	0,00	147.247
Abastecimento	15.170	15.170	397	397	258	258	0,00	1,70	14.913
PREVIDENCIA SOCIAL	312.624.306	312.644.304	49.135.531	49.135.531	48.931.335	48.931.335	34,27	15,65	263.712.969
Representacao Judicial E Extrajudicial	24.000	24.000	3.080	3.080	2.040	2.040	0,00	8,50	21.960
Administracao Geral	2.780.783	2.780.783	553.180	553.180	522.902	522.902	0,37	18,80	2.257.881
Normatizacao E Fiscalizacao	5.100	5.100	278	278	201	201	0,00	3,94	4.899
Tecnologia Da Informacao	541.426	541.426	44.015	44.015	36.391	36.391	0,03	6,72	505.035
Formacao De Recursos Humanos	32.967	32.967	1.545	1.545	193	193	0,00	0,59	32.774
Comunicacao Social	18.511	18.511	0	0	0	0	0,00	0,00	18.511
Previdencia Basica	237.397.114	237.417.112	37.821.162	37.821.162	37.770.732	37.770.732	26,45	15,91	199.646.380
Previdencia Do Regime Estatutario	69.599.943	69.599.943	10.227.557	10.227.557	10.224.834	10.224.834	7,16	14,69	59.375.109
Previdencia Especial	1.963.629	1.963.629	326.815	326.815	326.815	326.815	0,23	16,64	1.636.814
Atencao Basica	132.164	132.164	127.205	127.205	18.066	18.066	0,01	13,67	114.098
Alimentacao E Nutricao	65.744	65.744	23.094	23.094	23.094	23.094	0,02	35,13	42.650
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	35.613	35.613	5.188	5.188	5.188	5.188	0,00	14,57	30.424
Educacao Infantil	3.563	3.563	583	583	583	583	0,00	16,36	2.980
Desenvolvimento Cientifico	1.600	1.600	0	0	0	0	0,00	0,00	1.600
Normalizacao E Qualidade	22.000	22.000	1.829	1.829	296	296	0,00	1,34	21.704
Transferencias	150	150	0	0	0	0	0,00	0,00	150
SAUDE	60.489.916	60.689.375	9.167.523	9.167.523	6.841.678	6.841.678	4,79	11,27	53.847.697
Planejamento E Orcamento	49.020	49.020	1.392	1.392	808	808	0,00	1,65	48.212
Administracao Geral	7.065.325	7.065.325	1.007.129	1.007.129	831.173	831.173	0,58	11,76	6.234.152
Controle Interno	15.533	15.533	2.791	2.791	261	261	0,00	1,68	15.271
Normatizacao E Fiscalizacao	48.325	48.325	19.631	19.631	3.654	3.654	0,00	7,56	44.671
Tecnologia Da Informacao	211.200	211.200	46.592	46.592	6.084	6.084	0,00	2,88	205.116
Formacao De Recursos Humanos	260.694	260.694	13.374	13.374	8.500	8.500	0,01	3,26	252.195
Comunicacao Social	128.016	128.016	20.000	20.000	1.019	1.019	0,00	0,80	126.998
Informacao E Inteligencia	48.173	48.173	2.285	2.285	0	0	0,00	0,00	48.173
Cooperacao Internacional	0	135.000	0	0	0	0	0,00	0,00	135.000
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	2.300	2.300	0	0	0	0	0,00	0,00	2.300
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	16.300	16.300	0	0	0	0	0,00	0,00	16.300
Atencao Basica	10.595.007	10.595.007	1.617.454	1.617.454	1.334.762	1.334.762	0,93	12,60	9.260.245
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	31.403.786	31.415.687	4.996.692	4.996.692	3.989.605	3.989.605	2,79	12,70	27.426.082
Suporte Profilatico E Terapeutico	5.592.367	5.593.258	1.119.142	1.119.142	511.282	511.282	0,36	9,14	5.081.976
Vigilancia Sanitaria	299.380	302.232	15.021	15.021	6.381	6.381	0,00	2,11	295.850
Vigilancia Epidemiologica	2.454.166	2.502.983	95.200	95.200	61.769	61.769	0,04	2,47	2.441.214
Alimentacao E Nutricao	209.436	209.436	57.944	57.944	57.335	57.335	0,04	27,38	152.101
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	77.040	77.040	12.811	12.811	12.598	12.598	0,01	16,35	64.442
Ensino Superior	172.246	172.246	43.439	43.439	3.308	3.308	0,00	1,92	168.938
Educacao Infantil	9.343	9.343	1.402	1.402	1.345	1.345	0,00	14,40	7.998
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	66.364	66.364	1.783	1.783	92	92	0,00	0,14	66.272
Assistencia Aos Povos Indigenas	308.968	308.968	81.099	81.099	7.180	7.180	0,01	2,32	301.787
Saneamento Basico Rural	185.522	185.522	0	0	0	0	0,00	0,00	185.522
Saneamento Basico Urbano	996.005	996.005	0	0	0	0	0,00	0,00	996.005
Preservacao E Conservacao Ambiental	3.500	3.500	0	0	0	0	0,00	0,00	3.500
Desenvolvimento Cientifico	231.312	231.312	9.793	9.793	4.087	4.087	0,00	1,77	227.225
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	16.464	16.464	2.000	2.000	0	0	0,00	0,00	16.464
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	24.123	24.123	549	549	434	434	0,00	1,80	23.689
TRABALHO	31.120.029	31.120.029	19.893.894	19.893.894	3.245.257	3.245.257	2,27	10,43	27.874.772
Administracao Geral	1.123.860	1.123.860	171.520	171.520	158.495	158.495	0,11	14,10	965.365
Administracao Financeira	63.424	63.424	3.104	3.104	2.172	2.172	0,00	3,42	61.252
Normatizacao E Fiscalizacao	32.377	32.377	3.603	3.603	2.376	2.376	0,00	7,34	30.001
Tecnologia Da Informacao	62.880	62.880	5.994	5.994	2.841	2.841	0,00	4,52	60.040
Formacao De Recursos Humanos	2.820	2.820	247	247	52	52	0,00	1,84	2.768
Comunicacao Social	26.692	26.692	221	221	120	120	0,00	0,45	26.572
Atencao Basica	24.581	24.581	2.374	2.374	1.724	1.724	0,00	7,01	22.857
Alimentacao E Nutricao	14.836	14.836	5.346	5.346	5.346	5.346	0,00	36,03	9.491
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	28.848.654	28.848.654	19.697.556	19.697.556	3.071.016	3.071.016	2,15	10,65	25.777.638
Relacoes De Trabalho	22.455	22.455	1.178	1.178	865	865	0,00	3,85	21.590
Empregabilidade	343.340	343.340	181	181	12	12	0,00	0,00	343.327
Fomento Ao Trabalho	75.233	75.233	2.134	2.134	17	17	0,00	0,02	75.217
Educacao Infantil	901	901	135	135	135	135	0,00	14,95	766
Educacao De Jovens E Adultos	457.601	457.601	0	0	0	0	0,00	0,00	457.601
Difusao Cultural	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	210	210	18	18	0	0	0,00	0,00	210
Desenvolvimento Cientifico	12.750	12.750	266	266	82	82	0,00	0,65	12.668
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.907	1.907	22	22	5	5	0,00	0,27	1.902
Promocao Industrial	5.000	5.000	0	0	0	0	0,00	0,00	5.000
Outros Encargos Especiais	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
EDUCACAO	43.163.621	43.237.892	9.514.400	9.514.400	3.435.120	3.435.120	2,41	7,94	39.802.773
Administracao Geral	2.307.056	2.343.456	120.059	120.059	56.435	56.435	0,04	2,41	2.287.020
Administracao Financeira	116.506	116.506	0	0	0	0	0,00	0,00	116.506
Tecnologia Da Informacao	407.315	407.315	1.834	1.834	426	426	0,00	0,10	406.889
Formacao De Recursos Humanos	1.291.880	1.308.860	33.769	33.769	5.163	5.163	0,00	0,39	1.303.697
Comunicacao Social	27.000	27.000	1.932	1.932	1.932	1.932	0,00	7,15	25.068
Cooperacao Internacional	140.525	140.525	18.551	18.551	7.990	7.990	0,01	5,69	132.534
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	8.214	8.214	10	10	0	0	0,00	0,00	8.213
Atencao Basica	393.864	393.864	57.649	57.649	27.664	27.664	0,02	7,02	366.200
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	2.199.376	2.199.376	329.337	329.337	320.392	320.392	0,22	14,57	1.878.984
Suporte Profilatico E Terapeutico	647	647	0	0	0	0	0,00	0,00	647
Alimentacao E Nutricao	2.449.639	2.449.639	112.214	112.214	112.214	112.214	0,08	4,58	2.337.425
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	121.645	121.645	15.757	15.757	15.757	15.757	0,01	12,95	105.888
Ensino Fundamental	973.455	973.455	56.386	56.386	38.261	38.261	0,03	3,93	935.194
Ensino Medio	485.908	485.908	18.979	18.979	9.582	9.582	0,01	1,97	476.326
Ensino Profissional	3.333.914	3.333.914	349.917	349.917	272.700	272.700	0,19	8,18	3.061.214
Ensino Superior	16.904.541	16.913.786	2.126.873	2.126.873	1.599.196	1.599.196	1,12	9,45	15.314.590
Educacao Infantil	94.416	94.416	3.409	3.409	3.409	3.409	0,00	3,61	91.007
Educacao De Jovens E Adultos	704.491	704.491	91.100	91.100	63.186	63.186	0,04	8,97	641.305
Educacao Especial	140.124	140.124	8.044	8.044	5.053	5.053	0,00	3,61	135.071
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	1.432	1.432	14	14	6	6	0,00	0,41	1.426
Difusao Cultural	139.908	139.908	20.368	20.368	511	511	0,00	0,37	139.397
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	40.450	40.450	0	0	0	0	0,00	0,00	40.450
Desenvolvimento Cientifico	182.055	182.055	3.646	3.646	929	929	0,00	0,51	181.126
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	213.232	213.232	3.688	3.688	3.143	3.143	0,00	1,47	210.090
Transferências Para A Educação Básica	10.486.031	10.497.677	6.140.865	6.140.865	891.172	891.172	0,62	8,49	9.606.505
CULTURA	2.106.061	2.106.561	89.461	89.461	46.155	46.155	0,03	2,19	2.060.406
Planejamento E Orcamento	9.000	9.000	370	370	68	68	0,00	0,76	8.932
Administracao Geral	413.361	413.361	62.700	62.700	40.667	40.667	0,03	9,84	372.695
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Administracao Financeira	1.861	1.861	0	0	0	0	0,00	0,00	1.861
Normatizacao E Fiscalizacao	3.200	3.200	127	127	19	19	0,00	0,61	3.181
Tecnologia Da Informacao	1.700	1.700	0	0	0	0	0,00	0,00	1.700
Formacao De Recursos Humanos	17.901	17.901	279	279	94	94	0,00	0,53	17.807
Comunicacao Social	12.000	12.000	0	0	0	0	0,00	0,00	12.000
Atencao Basica	8.626	8.626	3.133	3.133	252	252	0,00	2,92	8.375
Alimentacao E Nutricao	6.441	6.441	1.863	1.863	1.863	1.863	0,00	28,92	4.578
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.325	3.325	448	448	448	448	0,00	13,48	2.877
Educacao Infantil	247	247	30	30	30	30	0,00	12,24	217
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	262.112	262.612	2.264	2.264	219	219	0,00	0,08	262.393
Difusao Cultural	1.288.019	1.288.019	17.736	17.736	2.326	2.326	0,00	0,18	1.285.693
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2.273	2.273	91	91	19	19	0,00	0,82	2.254
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.500	2.500	0	0	0	0	0,00	0,00	2.500
Producao Industrial	9.360	9.360	0	0	0	0	0,00	0,00	9.360
Promocao Comercial	64.134	64.134	420	420	150	150	0,00	0,23	63.984
DIREITOS DA CIDADANIA	1.973.910	2.008.038	99.454	99.454	70.012	70.012	0,05	3,49	1.938.026
Acao Legislativa	1.500	1.500	0	0	0	0	0,00	0,00	1.500
Planejamento E Orcamento	245	245	0	0	0	0	0,00	0,00	245
Administracao Geral	534.544	534.544	65.665	65.665	48.458	48.458	0,03	9,07	486.086
Administracao Financeira	5.138	5.138	0	0	0	0	0,00	0,00	5.138
Normatizacao E Fiscalizacao	527	527	0	0	0	0	0,00	0,00	527
Tecnologia Da Informacao	10.078	10.078	0	0	0	0	0,00	0,00	10.078
Formacao De Recursos Humanos	93.335	93.335	433	433	154	154	0,00	0,17	93.181
Comunicacao Social	30.299	30.299	1.094	1.094	5	5	0,00	0,02	30.294
Informacao E Inteligencia	11.450	11.450	0	0	0	0	0,00	0,00	11.450
Assistencia Ao Idoso	900	900	0	0	0	0	0,00	0,00	900
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	1.450	1.450	0	0	0	0	0,00	0,00	1.450
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	102.559	106.687	0	0	0	0	0,00	0,00	106.687
Assistencia Comunitaria	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Atencao Basica	10.803	10.803	4.670	4.670	320	320	0,00	2,97	10.483
Alimentacao E Nutricao	8.766	8.766	2.559	2.559	2.559	2.559	0,00	29,19	6.208
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.644	3.644	337	337	337	337	0,00	9,24	3.308
Fomento Ao Trabalho	518	518	0	0	0	0	0,00	0,00	518
Educacao Infantil	748	748	70	70	70	70	0,00	9,35	678
Educacao De Jovens E Adultos	561.020	561.020	14.232	14.232	14.232	14.232	0,01	2,54	546.788
Difusao Cultural	3.200	3.200	25	25	0	0	0,00	0,00	3.200
Custodia E Reintegracao Social	263.486	263.486	3.822	3.822	863	863	0,00	0,33	262.623
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	220.651	250.651	3.307	3.307	1.604	1.604	0,00	0,64	249.046
Assistencia Aos Povos Indigenas	83.811	83.811	2.370	2.370	1.046	1.046	0,00	1,25	82.765
Preservacao E Conservacao Ambiental	18.600	18.600	872	872	365	365	0,00	1,96	18.235
Desenvolvimento Cientifico	2.419	2.419	2	2	0	0	0,00	0,00	2.419
Desporto Comunitario	3.920	3.920	0	0	0	0	0,00	0,00	3.920
Transferencias	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
URBANISMO	6.506.090	6.656.090	221.115	221.115	139.185	139.185	0,10	2,09	6.516.905
Planejamento E Orcamento	6.950	6.950	0	0	0	0	0,00	0,00	6.950
Administracao Geral	70.899	70.899	7.263	7.263	4.796	4.796	0,00	6,76	66.103
Tecnologia Da Informacao	114.955	114.955	5.699	5.699	20	20	0,00	0,02	114.935
Formacao De Recursos Humanos	10.345	10.345	98	98	31	31	0,00	0,30	10.314
Comunicacao Social	124.950	124.950	32.052	32.052	83	83	0,00	0,07	124.867
Assistencia Comunitaria	662.504	662.504	0	0	0	0	0,00	0,00	662.504
Atencao Basica	12.158	12.158	1.901	1.901	1.188	1.188	0,00	9,77	10.970
Alimentacao E Nutricao	24.215	24.215	19.271	19.271	3.946	3.946	0,00	16,30	20.269
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.201	3.201	2.693	2.693	368	368	0,00	11,49	2.833
Educacao Infantil	963	963	149	149	149	149	0,00	15,51	813
Infra-Estrutura Urbana	3.996.646	4.146.646	94.039	94.039	84.150	84.150	0,06	2,03	4.062.496
Servicos Urbanos	239.721	239.721	213	213	15	15	0,00	0,01	239.706
Transportes Coletivos Urbanos	1.181.578	1.181.578	57.737	57.737	44.439	44.439	0,03	3,76	1.137.139
Habitacao Urbana	36.583	36.583	0	0	0	0	0,00	0,00	36.583
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	19.620	19.620	0	0	0	0	0,00	0,00	19.620
Normalizacao E Qualidade	800	800	0	0	0	0	0,00	0,00	800
HABITACAO	726.331	726.331	0	0	0	0	0,00	0,00	726.331
Infra-Estrutura Urbana	514.244	514.244	0	0	0	0	0,00	0,00	514.244
Habitacao Urbana	212.087	212.087	0	0	0	0	0,00	0,00	212.087
SANEAMENTO	2.140.694	2.140.694	516.348	516.348	19.982	19.982	0,01	0,93	2.120.712
Administracao Geral	2.000	2.000	50	50	0	0	0,00	0,00	2.000
Saneamento Basico Urbano	2.138.694	2.138.694	516.298	516.298	19.982	19.982	0,01	0,93	2.118.712
GESTAO AMBIENTAL	4.414.158	4.414.158	258.886	258.886	135.196	135.196	0,09	3,06	4.278.962
Planejamento E Orcamento	4.900	4.900	60	60	5	5	0,00	0,09	4.895
Administracao Geral	946.735	946.735	136.139	136.139	116.662	116.662	0,08	12,32	830.073
Normatizacao E Fiscalizacao	68.366	68.366	5.783	5.783	1.800	1.800	0,00	2,63	66.566
Tecnologia Da Informacao	21.160	21.160	1.934	1.934	238	238	0,00	1,13	20.922
Ordenamento Territorial	5.259	5.259	245	245	232	232	0,00	4,41	5.027
Formacao De Recursos Humanos	49.696	49.696	994	994	527	527	0,00	1,06	49.169
Comunicacao Social	210	210	0	0	0	0	0,00	0,00	210
Atencao Basica	20.773	20.773	2.520	2.520	1.060	1.060	0,00	5,10	19.713
Alimentacao E Nutricao	14.678	14.678	4.779	4.779	4.779	4.779	0,00	32,56	9.899
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.803	3.803	283	283	283	283	0,00	7,43	3.521
Educacao Infantil	1.662	1.662	221	221	221	221	0,00	13,28	1.441
Saneamento Basico Rural	128.159	128.159	60.182	60.182	0	0	0,00	0,00	128.159
Saneamento Basico Urbano	38.907	38.907	0	0	0	0	0,00	0,00	38.907
Preservacao E Conservacao Ambiental	225.172	225.172	4.468	4.468	3.052	3.052	0,00	1,36	222.120
Controle Ambiental	99.108	99.108	7.665	7.665	5.005	5.005	0,00	5,05	94.104
Recuperacao De Areas Degradadas	12.203	12.203	218	218	198	198	0,00	1,62	12.005
Recursos Hidricos	2.735.324	2.735.324	33.370	33.370	1.132	1.132	0,00	0,04	2.734.192
Desenvolvimento Cientifico	2.630	2.630	25	25	4	4	0,00	0,15	2.626
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.205	1.205	2	2	0	0	0,00	0,00	1.205
Promocao Da Producao Vegetal	2.804	2.804	0	0	0	0	0,00	0,00	2.804
Transporte Hidroviario	31.304	31.304	0	0	0	0	0,00	0,00	31.304
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.656.234	7.659.763	790.145	790.145	318.109	318.109	0,22	4,15	7.341.654
Planejamento E Orcamento	28.850	28.850	3.000	3.000	0	0	0,00	0,00	28.850
Administracao Geral	1.259.989	1.261.613	221.073	221.073	183.621	183.621	0,13	14,55	1.077.993
Normatizacao E Fiscalizacao	10.948	10.948	552	552	99	99	0,00	0,90	10.849
Tecnologia Da Informacao	351.483	352.388	5.358	5.358	2.979	2.979	0,00	0,85	349.410
Formacao De Recursos Humanos	9.761	9.761	670	670	452	451	0,00	4,63	9.309
Comunicacao Social	500	500	42	42	23	23	0,00	4,57	477
Defesa Civil	400	400	3	3	0	0	0,00	0,00	400
Cooperacao Internacional	5.446	5.446	184	184	91	91	0,00	1,68	5.355
Atencao Basica	27.059	27.059	13.616	13.616	2.903	2.903	0,00	10,73	24.156
Alimentacao E Nutricao	20.616	20.616	8.798	8.798	4.732	4.732	0,00	22,95	15.884
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	16.057	16.057	5.918	5.918	1.086	1.086	0,00	6,76	14.971
Educacao Infantil	1.138	1.138	93	93	93	93	0,00	8,19	1.045
Controle Ambiental	6.750	6.750	355	355	286	286	0,00	4,23	6.464
Desenvolvimento Cientifico	1.210.729	1.210.729	133.898	133.898	67.656	67.656	0,05	5,59	1.143.073
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	3.751.815	3.752.815	346.049	346.049	35.279	35.279	0,02	0,94	3.717.537
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	143.769	143.769	669	669	177	177	0,00	0,12	143.592
Producao Industrial	461.919	461.919	38.345	38.345	17.634	17.634	0,01	3,82	444.285
Mineração	12.207	12.207	2.839	2.839	305	305	0,00	2,50	11.902
Normalizacao E Qualidade	5.000	5.000	9	9	0	0	0,00	0,00	5.000
Promocao Comercial	204.297	204.297	0	0	0	0	0,00	0,00	204.297
Petróleo	122.000	122.000	8.674	8.674	694	694	0,00	0,57	121.306
Álcool	5.500	5.500	0	0	0	0	0,00	0,00	5.500
Agricultura	18.740.314	18.821.851	6.084.136	6.084.136	694.600	694.600	0,49	3,69	18.127.250
Planejamento E Orçamento	24.105	24.105	79	79	3	3	0,00	0,01	24.102
Administracao Geral	2.725.842	2.725.842	420.582	420.582	395.367	395.367	0,28	14,50	2.330.476
Normatizacao E Fiscalização	93.001	93.001	4.050	4.050	1.766	1.766	0,00	1,90	91.236
Tecnologia Da Informação	41.404	41.404	2.109	2.109	789	789	0,00	1,91	40.615
Formacao De Recursos Humanos	31.066	31.066	673	673	377	377	0,00	1,22	30.688
Comunicação Social	31.607	31.607	1.348	1.348	0	0	0,00	0,00	31.607
Cooperacao Internacional	526	526	20	20	4	4	0,00	0,72	522
Atencao Básica	58.291	58.291	25.072	25.072	9.133	9.133	0,01	15,67	49.158
Alimentacao E Nutricao	77.391	77.391	50.054	50.054	18.784	18.784	0,01	24,27	58.607
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	14.852	14.852	2.347	2.347	2.204	2.204	0,00	14,84	12.648
Ensino Profissional	6.725	6.725	15	15	10	10	0,00	0,16	6.715
Educacao Infantil	9.559	9.559	6.201	6.201	1.690	1.690	0,00	17,68	7.868
Educacao Especial	900	900	0	0	0	0	0,00	0,00	900
Preservacao E Conservação Ambiental	1.750	1.750	12	12	4	4	0,00	0,23	1.746
Meteorologia	18.462	18.462	1.170	1.170	568	568	0,00	3,08	17.894
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	521.012	521.012	19.651	19.651	15.392	15.392	0,01	2,95	505.620
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	79.865	79.865	2.418	2.418	2.100	2.100	0,00	2,63	77.765
Promocao Da Producao Vegetal	5.039.837	5.039.837	2.125.563	2.125.563	81.094	81.094	0,06	1,61	4.958.743
Promocao Da Producao Animal	587.690	599.226	5.554	5.554	324	324	0,00	0,05	598.902
Defesa Sanitaria Vegetal	123.842	123.842	2.726	2.726	1.335	1.335	0,00	1,08	122.506
Defesa Sanitaria Animal	166.715	166.715	5.376	5.376	2.823	2.823	0,00	1,69	163.892
Abastecimento	8.323.443	8.393.443	3.360.982	3.360.982	159.258	159.258	0,11	1,90	8.234.185
Extensao Rural	92.300	92.300	18.359	18.359	1.338	1.338	0,00	1,45	90.962
Irrigacao	635.308	635.308	28.095	28.095	94	94	0,00	0,01	635.214
Normalizacao E Qualidade	8.869	8.869	425	425	35	35	0,00	0,39	8.834
Promocao Comercial	10.405	10.405	1.236	1.236	99	99	0,00	0,95	10.306
Comercializacao	300	300	14	14	7	7	0,00	2,45	293
Servicos Financeiros	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Energia Eletrica	689	689	5	5	0	0	0,00	0,00	689
Transporte Hidroviario	14.357	14.357	0	0	0	0	0,00	0,00	14.357
ORGANIZACAO AGRARIA	4.895.889	4.895.889	138.231	138.231	82.440	82.440	0,06	1,68	4.813.449
Planejamento E Orcamento	19.000	19.000	2.000	2.000	2.000	2.000	0,00	10,53	17.000
Administracao Geral	704.976	704.976	85.944	85.944	70.539	70.539	0,05	10,01	634.437
Normatizacao E Fiscalizacao	11.972	11.972	820	820	127	127	0,00	1,06	11.844
Tecnologia Da Informacao	15.500	15.500	10.641	10.641	0	0	0,00	0,00	15.500
Ordenamento Territorial	666.521	666.521	5.573	5.573	386	386	0,00	0,06	666.135
Formacao De Recursos Humanos	47.465	47.465	121	121	20	20	0,00	0,04	47.445
Comunicacao Social	7.000	7.000	0	0	0	0	0,00	0,00	7.000
Informacao E Inteligencia	700	700	67	67	35	35	0,00	4,96	665
Assistencia Comunitaria	100.059	100.059	0	0	0	0	0,00	0,00	100.059
Atencao Basica	20.434	20.434	18.853	18.853	2.026	2.026	0,00	9,92	18.408
Alimentacao E Nutricao	11.187	11.187	4.038	4.038	4.038	4.038	0,00	36,10	7.148
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.850	4.850	806	806	806	806	0,00	16,63	4.043
Ensino Profissional	51.000	51.000	675	675	0	0	0,00	0,00	51.000
Educacao Infantil	778	778	116	116	116	116	0,00	14,91	662
Educacao De Jovens E Adultos	16.300	16.300	0	0	0	0	0,00	0,00	16.300
Difusao Cultural	355	355	140	140	0	0	0,00	0,00	355
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	37.199	37.199	1	1	0	0	0,00	0,00	37.199
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.250	1.250	0	0	0	0	0,00	0,00	1.250
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	7.000	7.000	0	0	0	0	0,00	0,00	7.000
Promocao Da Producao Vegetal	23.207	23.207	844	844	0	0	0,00	0,00	23.207
Abastecimento	99.330	99.330	0	0	0	0	0,00	0,00	99.330
Extensao Rural	625.568	625.568	1.481	1.481	0	0	0,00	0,00	625.568
Reforma Agraria	2.393.844	2.393.844	6.094	6.094	2.346	2.346	0,00	0,10	2.391.498
Promocao Comercial	30.396	30.396	16	16	0	0	0,00	0,00	30.396
INDUSTRIA	2.339.431	2.439.431	198.051	198.051	150.448	150.448	0,11	6,17	2.288.983
Administracao Geral	964.356	964.356	144.943	144.943	112.145	112.145	0,08	11,63	852.211
Normatizacao E Fiscalizacao	4.249	4.249	610	610	355	355	0,00	8,34	3.895
Tecnologia Da Informacao	26.930	26.930	949	949	408	408	0,00	1,52	26.522
Ordenamento Territorial	3.470	3.470	134	134	76	76	0,00	2,19	3.394
Formacao De Recursos Humanos	10.639	10.639	228	228	25	25	0,00	0,24	10.614
Administracao De Concessoes	917	917	71	71	6	6	0,00	0,63	912
Comunicacao Social	300	300	0	0	0	0	0,00	0,00	300
Atencao Basica	13.603	13.603	1.719	1.719	1.004	1.004	0,00	7,38	12.599
Alimentacao E Nutricao	14.275	14.275	9.205	9.205	3.727	3.727	0,00	26,11	10.548
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.608	2.608	327	327	325	325	0,00	12,47	2.283
Empregabilidade	26.771	26.771	60	60	15	15	0,00	0,05	26.756
Educacao Infantil	892	892	157	157	151	151	0,00	16,96	741
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	100	100	3	3	0	0	0,00	0,00	100
Recursos Hidricos	11.862	11.862	89	89	24	24	0,00	0,20	11.838
Desenvolvimento Cientifico	120.000	120.000	0	0	0	0	0,00	0,00	120.000
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.000	5.000	0	0	0	0	0,00	0,00	5.000
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	5.556	5.556	1.447	1.447	0	0	0,00	0,00	5.556
Promocao Industrial	472.978	472.978	2	2	0	0	0,00	0,00	472.978
Producao Industrial	7.411	7.411	1	1	0	0	0,00	0,00	7.411
Mineracao	80.661	80.661	977	977	515	515	0,00	0,64	80.147
Propriedade Industrial	16.241	16.241	499	499	0	0	0,00	0,00	16.241
Normalizacao E Qualidade	278.603	278.603	36.451	36.451	31.673	31.673	0,02	11,37	246.930
Promocao Comercial	10.280	10.280	179	179	0	0	0,00	0,00	10.280
Comercio Exterior	100.000	100.000	0	0	0	0	0,00	0,00	100.000
Servicos Financeiros	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Outros Encargos Especiais	161.628	261.628	0	0	0	0	0,00	0,00	261.628
COMERCIO E SERVIÇOS	5.765.793	5.767.939	1.150.076	1.150.076	28.237	28.237	0,02	0,49	5.739.702
Planejamento E Orcamento	6.290	6.290	57	57	0	0	0,00	0,00	6.290
Administracao Geral	114.006	114.006	17.444	17.444	9.201	9.201	0,01	8,07	104.805
Normatizacao E Fiscalização	3.000	3.000	31	31	14	14	0,00	0,47	2.986
Tecnologia Da Informação	18.100	18.100	1.606	1.606	133	133	0,00	0,74	17.967
Formacao De Recursos Humanos	139.669	139.669	648	648	12	12	0,00	0,01	139.656
Comunicacao Social	8.300	8.300	0	0	0	0	0,00	0,00	8.300
Cooperacao Internacional	600	600	55	55	7	7	0,00	1,22	593
Atencao Básica	562	562	199	199	34	34	0,00	6,05	528
Alimentacao E Nutricao	858	858	277	277	277	277	0,00	32,23	582
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	289	289	38	38	38	38	0,00	12,98	252
Educacao Infantil	58	58	10	10	10	10	0,00	17,41	48
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	10.000	10.000	0	0	0	0	0,00	0,00	10.000
Desenvolvimento Cientifico	7.000	7.000	228	228	42	42	0,00	0,59	6.958
Promocao Industrial	617	617	2	2	0	0	0,00	0,00	617
Normalizacao E Qualidade	5.500	5.500	47	47	10	10	0,00	0,19	5.490
Promocao Comercial	11.826	13.471	346	346	312	312	0,00	2,31	13.160
Comercializacao	2.356	2.356	0	0	0	0	0,00	0,00	2.356
Comercio Exterior	1.491.160	1.491.660	1.090.168	1.090.168	11.124	11.124	0,01	0,75	1.480.535
Turismo	3.945.602	3.945.602	38.920	38.920	7.023	7.023	0,00	0,18	3.938.579
COMUNICACOES	749.538	749.538	68.051	68.051	48.027	48.027	0,03	6,41	701.511
Planejamento E Orcamento	4.700	4.700	0	0	0	0	0,00	0,00	4.700
Administracao Geral	387.646	387.646	50.657	50.657	41.221	41.221	0,03	10,63	346.426
Normatizacao E Fiscalizacao	79.862	79.862	3.953	3.953	1.379	1.379	0,00	1,73	78.483
Tecnologia Da Informacao	24.460	24.460	956	956	0	0	0,00	0,00	24.460
Formacao De Recursos Humanos	11.710	11.710	674	674	332	332	0,00	2,83	11.378
Comunicacao Social	2.010	2.010	0	0	0	0	0,00	0,00	2.010
Atencao Basica	33.261	33.261	9.675	9.675	3.675	3.675	0,00	11,05	29.586
Alimentacao E Nutricao	3.763	3.763	1.216	1.216	1.216	1.216	0,00	32,33	2.546
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.305	1.305	138	138	138	138	0,00	10,56	1.167
Educacao Infantil	320	320	42	42	42	42	0,00	12,97	279
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	35.104	35.104	638	638	1	1	0,00	0,00	35.103
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	46.063	46.063	0	0	0	0	0,00	0,00	46.063
Servicos Financeiros	4.397	4.397	0	0	0	0	0,00	0,00	4.397
Telecomunicacoes	114.938	114.938	103	103	23	23	0,00	0,02	114.915
ENERGIA	1.054.084	1.054.084	91.567	91.567	47.544	47.544	0,03	4,51	1.006.541
Planejamento E Orcamento	51.795	51.795	9.319	9.319	455	455	0,00	0,88	51.340
Administracao Geral	336.269	336.269	57.135	57.135	40.414	40.414	0,03	12,02	295.855
Normatizacao E Fiscalizacao	88.770	88.770	13.102	13.102	3.397	3.397	0,00	3,83	85.373
Formacao De Recursos Humanos	9.203	9.203	650	650	93	93	0,00	1,02	9.110
Administracao De Concessoes	25.163	25.163	604	604	210	210	0,00	0,83	24.953
Comunicacao Social	3.800	3.800	1.275	1.275	666	666	0,00	17,52	3.134
Atencao Basica	2.922	2.922	1.054	1.054	147	147	0,00	5,05	2.774
Alimentacao E Nutricao	4.454	4.454	2.240	2.240	913	913	0,00	20,51	3.541
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	433	433	51	51	51	51	0,00	11,73	382
Educacao Infantil	272	272	47	47	47	47	0,00	17,15	225
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	3.190	3.190	0	0	0	0	0,00	0,00	3.190
Normalizacao E Qualidade	8.722	8.722	796	796	129	129	0,00	1,47	8.594
Conservacao De Energia	1.110	1.110	0	0	0	0	0,00	0,00	1.110
Energia Eletrica	163.957	163.957	4.823	4.823	717	717	0,00	0,44	163.240
Petroleo	354.025	354.025	472	472	305	305	0,00	0,09	353.720
TRANSPORTE	21.044.589	21.703.621	1.456.679	1.456.679	461.042	461.042	0,32	2,12	21.242.579
Planejamento E Orcamento	457.719	491.703	4.436	4.436	3.973	3.973	0,00	0,81	487.730
Administracao Geral	941.400	946.450	142.127	142.127	106.127	106.127	0,07	11,21	840.323
Normatizacao E Fiscalizacao	112.990	112.990	4.929	4.929	1.802	1.802	0,00	1,60	111.188
Formacao De Recursos Humanos	5.216	5.216	42	42	24	24	0,00	0,47	5.192
Administracao De Concessoes	2.477	2.477	120	120	50	50	0,00	2,03	2.427
Comunicacao Social	12.550	12.550	2.820	2.820	146	146	0,00	1,16	12.404
Atencao Basica	41.090	41.090	31.935	31.935	449	449	0,00	1,09	40.641
Alimentacao E Nutricao	11.283	11.283	3.592	3.592	3.583	3.583	0,00	31,76	7.700
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	6.655	6.655	940	940	939	939	0,00	14,10	5.717
Educacao Infantil	859	859	104	104	104	104	0,00	12,12	755
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	300	300	0	0	0	0	0,00	0,00	300
Controle Ambiental	2.985	2.985	1	1	1	1	0,00	0,05	2.984
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	12.598	12.598	0	0	0	0	0,00	0,00	12.598
Promocao Industrial	4.730.781	4.730.781	92.324	92.324	92.324	92.324	0,06	1,95	4.638.458
Servicos Financeiros	6.370	6.370	0	0	0	0	0,00	0,00	6.370
Transporte Rodoviario	10.112.375	10.462.533	1.165.587	1.165.587	251.520	251.520	0,18	2,40	10.211.013
Transporte Ferroviario	2.829.789	2.963.267	0	0	0	0	0,00	0,00	2.963.267
Transporte Hidroviario	1.757.151	1.893.513	7.721	7.721	0	0	0,00	0,00	1.893.513
DESPORTO E LAZER	1.512.787	1.542.317	13.126	13.126	7.083	7.083	0,00	0,46	1.535.234
Planejamento E Orcamento	11.257	11.257	838	838	367	367	0,00	3,26	10.890
Administracao Geral	66.551	66.551	11.040	11.040	6.484	6.484	0,00	9,74	60.067
Formacao De Recursos Humanos	4.180	4.180	21	21	0	0	0,00	0,00	4.180
Comunicacao Social	6.250	6.250	0	0	0	0	0,00	0,00	6.250
Atencao Basica	489	489	462	462	19	19	0,00	3,91	469
Alimentacao E Nutricao	589	589	170	170	170	170	0,00	28,84	419
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	245	245	33	33	33	33	0,00	13,62	212
Educacao Infantil	55	55	5	5	5	5	0,00	8,49	50
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	375	375	0	0	0	0	0,00	0,00	375
Desporto De Rendimento	125.614	154.144	205	205	1	1	0,00	0,00	154.144
Desporto Comunitario	1.294.551	1.295.551	352	352	4	4	0,00	0,00	1.295.547
Lazer	2.630	2.630	0	0	0	0	0,00	0,00	2.630
ENCARGOS ESPECIAIS	480.562.027	485.934.558	266.543.522	266.543.522	61.092.591	61.092.591	42,78	12,57	424.841.967
Cooperacao Internacional	548.718	549.641	8.628	8.628	7.790	7.790	0,01	1,42	541.851
Fomento Ao Trabalho	12.000.304	12.000.304	12.000.304	12.000.304	1.925.946	1.925.946	1,35	16,05	10.074.358
Infra-Estrutura Urbana	20.000	20.000	0	0	0	0	0,00	0,00	20.000
Promocao Da Producao Vegetal	200.000	200.000	200.000	200.000	0	0	0,00	0,00	200.000
Irrigacao	2.967	2.967	0	0	0	0	0,00	0,00	2.967
Producao Industrial	400.000	400.000	400.000	400.000	0	0	0,00	0,00	400.000
Servicos Financeiros	103.219	103.219	2.921	2.921	2.515	2.515	0,00	2,44	100.704
Energia Eletrica	1.167	1.167	0	0	0	0	0,00	0,00	1.167
Transporte Hidroviario	1.167	1.167	0	0	0	0	0,00	0,00	1.167
Servico Da Divida Interna	164.647.104	164.647.104	79.966.387	79.966.387	31.685.549	31.685.549	22,19	19,24	132.961.554
Servico Da Divida Externa	13.824.197	13.824.197	9.872.857	9.872.857	3.383.261	3.383.261	2,37	24,47	10.440.936
Transferencias	128.791.552	129.175.659	115.520.617	115.520.617	18.777.843	18.777.843	13,15	14,54	110.397.816
Outros Encargos Especiais	130.501.335	135.488.835	19.051.509	19.051.509	1.381.861	1.381.861	0,97	1,02	134.106.973
Transferências Para A Educação Básica	29.520.299	29.520.299	29.520.299	29.520.299	3.927.826	3.927.826	2,75	13,31	25.592.473
RESERVA DE CONTINGENCIA	21.184.045	21.184.045	0	0	0	0	0,00	0,00	21.184.045
Reserva De Contingencia	21.184.045	21.184.045	0	0	0	0	0,00	0,00	21.184.045
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.162.040.067	1.171.459.837	396.768.507	396.768.507	142.797.441	142.797.441	100,00	12,19	1.028.662.396
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									continua (18/24)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE DE JANEIRO-FEVEREIRO

REO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "e")									R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre
LEGISLATIVA	731.463	731.463	100.429	100.429	92.700	92.700	4,61	12,67	638.762
Acao Legislativa	148.267	148.267	31.074	31.074	23.582	23.582	1,17	15,91	124.685
Controle Externo	1.354	1.354	200	200	82	82	0,00	6,07	1.272
Administracao Geral	581.453	581.453	69.025	69.025	69.025	69.025	3,43	11,87	512.429
Tecnologia Da Informacao	60	60	5	5	0	0	0,00	0,00	60
Formacao De Recursos Humanos	315	315	112	112	11	11	0,00	3,61	304
Atencao Basica	13	13	13	13	0	0	0,00	0,00	13
JUDICIARIA	2.631.181	2.631.181	405.750	405.750	390.601	390.601	19,42	14,85	2.240.580
Acao Judiciaria	51.858	51.858	16.178	16.178	6.859	6.859	0,34	13,23	44.999
Administracao Geral	2.571.891	2.571.891	384.864	384.864	382.958	382.958	19,04	14,89	2.188.933
Formacao De Recursos Humanos	505	505	62	62	9	9	0,00	1,75	496
Atencao Basica	5.943	5.943	4.458	4.458	647	647	0,03	10,89	5.296
Controle Externo	960	960	175	175	126	126	0,01	13,15	834
Tecnologia Da Informacao	1	1	1	1	0	0	0,00	26,12	1
Comunicacao Social	23	23	11	11	2	2	0,00	8,33	21
ESSENCIAL A JUSTICA	733.919	733.919	109.482	109.482	108.721	108.721	5,40	14,81	625.198
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	9.887	9.887	1.715	1.715	1.228	1.228	0,06	12,42	8.659
Representacao Judicial E Extrajudicial	914	914	58	58	0	0	0,00	0,00	914
Administracao Geral	721.311	721.311	107.432	107.432	107.416	107.416	5,34	14,89	613.895
Formacao De Recursos Humanos	153	153	35	35	2	2	0,00	1,25	151
Atencao Basica	494	494	242	242	74	74	0,00	15,06	419
Desenvolvimento Cientifico	11	11	0	0	0	0	0,00	0,00	11
Acao Legislativa	1.149	1.149	0	0	0	0	0,00	0,00	1.149
ADMINISTRACAO	3.353.593	3.353.593	475.950	475.950	306.027	306.027	15,21	9,13	3.047.566
Planejamento E Orcamento	171.442	171.442	500	500	456	456	0,02	0,27	170.987
Administracao Geral	3.163.159	3.163.159	474.528	474.528	304.977	304.977	15,16	9,64	2.858.182
Administracao Financeira	1.667	1.667	40	40	14	14	0,00	0,82	1.654
Controle Interno	953	953	0	0	0	0	0,00	0,00	953
Normatizacao E Fiscalizacao	662	662	0	0	0	0	0,00	0,00	662
Tecnologia Da Informacao	1.382	1.382	75	75	74	74	0,00	5,38	1.307
Formacao De Recursos Humanos	2.442	2.442	382	382	129	129	0,01	5,29	2.312
Informacao E Inteligencia	508	508	0	0	0	0	0,00	0,00	508
Atencao Basica	854	854	150	150	99	99	0,00	11,59	755
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	84	84	0	0	0	0	0,00	0,00	84
Desenvolvimento Cientifico	26	26	15	15	4	4	0,00	15,03	22
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	20	20	3	3	0	0	0,00	0,00	20
Telecomunicacoes	10.365	10.365	251	251	269	269	0,01	2,60	10.095
Controle Ambiental	20	20	0	0	0	0	0,00	0,00	20
Ordenamento Territorial	5	5	5	5	2	2	0,00	32,86	3
Administracao De Receitas	5	5	3	3	3	3	0,00	52,94	2
DEFESA NACIONAL	333.645	333.645	56.798	56.798	48.700	48.700	2,42	14,60	284.945
Administracao Geral	303.228	303.228	47.480	47.480	46.523	46.523	2,31	15,34	256.705
Formacao De Recursos Humanos	287	287	14	14	1	1	0,00	0,37	286
Defesa Aerea	1.766	1.766	142	142	15	15	0,00	0,87	1.750
Defesa Naval	122	122	67	67	36	36	0,00	29,37	86
Defesa Terrestre	8.442	8.442	6.718	6.718	568	568	0,03	6,73	7.874
Assistencia Comunitaria	10.790	10.790	23	23	7	7	0,00	0,06	10.783
Atencao Basica	73	73	30	30	2	2	0,00	2,83	70
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	4.878	4.878	2.185	2.185	1.504	1.504	0,07	30,84	3.373
Ensino Fundamental	26	26	20	20	2	2	0,00	7,23	24
Ensino Medio	6	6	0	0	0	0	0,00	0,00	6
Ensino Profissional	753	753	0	0	0	0	0,00	0,00	753
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28	28	3	3	0	0	0,00	0,00	28
Desenvolvimento Cientifico	73	73	57	57	33	33	0,00	45,61	40
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	81	81	43	43	8	8	0,00	9,27	73
Tecnologia Da Informacao	21	21	16	16	1	1	0,00	5,50	20
Empregabilidade	18	18	0	0	0	0	0,00	0,00	18
Normatizacao E Fiscalizacao	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Cooperacao Internacional	3.051	3.051	0	0	0	0	0,00	0,00	3.051
Transporte Hidroviario	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
SEGURANCA PUBLICA	680.871	680.871	107.363	107.363	105.513	105.513	5,25	15,50	575.358
Administracao Geral	677.424	677.424	106.733	106.733	105.513	105.513	5,24	15,58	571.911
Formacao De Recursos Humanos	2.394	2.394	628	628	0	0	0,00	0,02	2.394
Policiamento	352	352	2	2	0	0	0,00	0,00	352
Defesa Civil	701	701	0	0	0	0	0,00	0,00	701
RELACOES EXTERIORES	107.641	107.641	15.533	15.533	15.390	15.390	0,77	14,30	92.251
Administracao Geral	78.786	78.786	14.869	14.869	14.768	14.768	0,73	18,74	64.018
Formacao De Recursos Humanos	601	601	4	4	4	4	0,00	0,62	597
Relacoes Diplomaticas	28.065	28.065	660	660	617	617	0,03	2,20	27.448
Difusao Cultural	8	8	1	1	1	1	0,00	8,71	7
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	180	180	0	0	0	0	0,00	0,00	180
ASSISTENCIA SOCIAL	6.407	6.407	1.875	1.875	384	384	0,02	5,99	6.023
Administracao Geral	6.177	6.177	1.850	1.850	361	361	0,02	5,84	5.816
Abastecimento	230	230	25	25	23	23	0,00	10,15	206
PREVIDENCIA SOCIAL	544.380	544.380	124.479	124.479	123.881	123.881	6,16	22,76	420.499
Administracao Geral	544.348	544.348	124.447	124.447	123.877	123.877	6,16	22,76	420.471
Previdencia Basica	28	28	28	28	0	0	0,00	0,00	28
Formacao De Recursos Humanos	4	4	4	4	4	4	0,00	100,00	0
SAUDE	1.127.005	1.137.018	175.886	175.886	156.972	156.972	7,80	13,81	980.045
Administracao Geral	1.007.212	1.007.212	173.455	173.455	156.156	156.156	7,76	15,50	851.056
Normatizacao E Fiscalizacao	371	371	371	371	130	130	0,01	34,95	241
Formacao De Recursos Humanos	1.626	1.626	90	90	90	90	0,00	5,55	1.536
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	103.429	113.429	1.609	1.609	420	420	0,02	0,37	113.010
Suporte Profilatico E Terapeutico	12.674	12.687	0	0	0	0	0,00	0,00	12.687
Vigilancia Sanitaria	626	626	162	162	16	16	0,00	2,54	610
Vigilancia Epidemiologica	580	580	178	178	149	149	0,01	25,70	431
Desenvolvimento Cientifico	67	67	22	22	13	13	0,00	18,72	55
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Atencao Basica	19	19	0	0	0	0	0,00	0,00	19
TRABALHO	196.733	196.733	30.992	30.992	30.638	30.638	1,52	15,57	166.095
Administracao Geral	196.725	196.725	30.984	30.984	30.638	30.638	1,52	15,57	166.086
Empregabilidade	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Formacao De Recursos Humanos	8	8	8	8	0	0	0,00	0,00	8
EDUCACAO	2.742.307	2.742.307	426.672	426.672	398.406	398.406	19,80	14,53	2.343.901
Administracao Geral	2.484.162	2.484.162	369.178	369.178	367.563	367.563	18,27	14,80	2.116.600
Formacao De Recursos Humanos	18.803	18.803	272	272	38	38	0,00	0,20	18.765
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	22	22	0	0	0	0	0,00	0,00	22
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	58.515	58.515	11.844	11.844	11.380	11.380	0,57	19,45	47.135
Ensino Fundamental	953	953	143	143	142	142	0,01	14,91	811
Ensino Medio	1.174	1.174	176	176	7	7	0,00	0,57	1.167
Ensino Profissional	42.114	42.114	4.140	4.140	1.395	1.395	0,07	3,31	40.718
Ensino Superior	134.897	134.897	40.770	40.770	17.871	17.871	0,89	13,25	117.025
Educacao Especial	507	507	144	144	9	9	0,00	1,74	498
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	45	45	0	0	0	0	0,00	0,00	45
Difusao Cultural	102	102	0	0	0	0	0,00	0,00	102
Desenvolvimento Cientifico	250	250	3	3	1	1	0,00	0,30	250
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	103	103	1	1	0	0	0,00	0,14	102
Transferências Para A Educação Básica	658	658	0	0	0	0	0,00	0,00	658
Atencao Basica	3	3	0	0	0	0	0,00	0,00	3
CULTURA	39.206	39.206	5.938	5.938	5.686	5.686	0,28	14,50	33.520
Administracao Geral	37.915	37.915	5.934	5.934	5.686	5.686	0,28	15,00	32.229
Formacao De Recursos Humanos	872	872	0	0	0	0	0,00	0,00	872
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	399	399	2	2	0	0	0,00	0,00	399
Difusao Cultural	19	19	2	2	0	0	0,00	0,00	19
DIREITOS DA CIDADANIA	64.675	64.675	8.236	8.236	7.720	7.720	0,38	11,94	56.954
Administracao Geral	64.458	64.458	8.220	8.220	7.720	7.720	0,38	11,98	56.737
Formacao De Recursos Humanos	163	163	0	0	0	0	0,00	0,00	163
Assistencia Aos Povos Indigenas	36	36	0	0	0	0	0,00	0,00	36
Comunicacao Social	16	16	16	16	0	0	0,00	0,00	16
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2	2	0	0	0	0	0,00	0,00	2
URBANISMO	43.277	43.277	9.132	9.132	8.795	8.795	0,44	20,32	34.482
Administracao Geral	3.140	3.140	1.343	1.343	1.290	1.290	0,06	41,08	1.850
Atencao Basica	45	45	17	17	5	5	0,00	11,60	40
Transportes Coletivos Urbanos	40.063	40.063	7.771	7.771	7.500	7.500	0,37	18,72	32.563
Formacao De Recursos Humanos	29	29	1	1	0	0	0,00	1,04	29
GESTAO AMBIENTAL	137.013	137.013	22.210	22.210	21.818	21.818	1,08	15,92	115.195
Administracao Geral	135.472	135.472	21.165	21.165	20.774	20.774	1,03	15,33	114.697
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.538	1.538	1.044	1.044	1.043	1.043	0,05	67,86	494
Formacao De Recursos Humanos	1	1	1	1	0	0	0,00	42,86	1
Recursos Hidricos	2	2	0	0	0	0	0,00	0,00	2
CIENCIA E TECNOLOGIA	184.391	184.391	32.897	32.897	31.868	31.868	1,58	17,28	152.522
Administracao Geral	183.376	183.376	32.070	32.070	31.508	31.508	1,57	17,18	151.868
Desenvolvimento Cientifico	91	91	50	50	22	22	0,00	24,73	68
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	65	65	9	9	3	3	0,00	4,07	62
Producao Industrial	801	801	765	765	334	334	0,02	41,75	466
Normatizacao E Fiscalizacao	30	30	0	0	0	0	0,00	0,00	30
Cooperacao Internacional	23	23	0	0	0	0	0,00	0,00	23
Controle Ambiental	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Formacao De Recursos Humanos	3	3	1	1	0	0	0,00	11,54	2
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Mineracao	2	2	2	2	0	0	0,00	0,00	2
Agricultura	547.563	547.563	83.578	83.578	82.939	82.939	4,12	15,15	464.623
Administracao Geral	524.569	524.569	82.170	82.170	81.978	81.978	4,08	15,63	442.592
Normatizacao E Fiscalizacao	40	40	38	38	2	2	0,00	5,33	38
Formacao De Recursos Humanos	802	802	7	7	0	0	0,00	0,06	802
Atencao Basica	115	115	52	52	44	44	0,00	38,36	71
Ensino Profissional	12	12	0	0	0	0	0,00	0,00	12
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	962	962	303	303	201	201	0,01	20,88	761
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	205	205	29	29	27	27	0,00	13,19	178
Defesa Sanitaria Vegetal	145	145	115	115	0	0	0,00	0,00	145
Defesa Sanitaria Animal	121	121	86	86	2	2	0,00	1,59	119
Abastecimento	20.074	20.074	740	740	685	685	0,03	3,41	19.389
Irrigacao	36	36	36	36	0	0	0,00	0,00	36
Normalizacao E Qualidade	1	1	1	1	0	0	0,00	0,00	1
Promocao Da Producao Animal	1	1	1	1	0	0	0,00	0,00	1
Extensao Rural	479	479	0	0	0	0	0,00	0,00	479
ORGANIZACAO AGRARIA	82.600	82.600	11.919	11.919	11.753	11.753	0,58	14,23	70.847
Administracao Geral	80.565	80.565	11.877	11.877	11.736	11.736	0,58	14,57	68.828
Ordenamento Territorial	844	844	12	12	10	10	0,00	1,15	834
Reforma Agraria	1.142	1.142	28	28	6	6	0,00	0,50	1.137
Formacao De Recursos Humanos	21	21	1	1	0	0	0,00	0,00	21
Normatizacao E Fiscalizacao	28	28	1	1	1	1	0,00	4,75	27
INDUSTRIA	79.889	79.889	12.763	12.763	12.463	12.463	0,62	15,60	67.427
Administracao Geral	77.577	77.577	12.737	12.737	12.461	12.461	0,62	16,06	65.116
Administracao De Concessoes	1.829	1.829	0	0	0	0	0,00	0,00	1.829
Mineracao	341	341	17	17	0	0	0,00	0,00	341
Normalizacao E Qualidade	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Empregabilidade	2	2	2	2	1	1	0,00	58,62	1
Formacao De Recursos Humanos	139	139	8	8	0	0	0,00	0,00	139
COMERCIO E SERVICOS	3.093	3.093	681	681	560	560	0,03	18,11	2.533
Administracao Geral	2.947	2.947	582	582	461	461	0,02	15,63	2.486
Formacao De Recursos Humanos	47	47	0	0	0	0	0,00	0,00	47
Promocao Comercial	99	99	99	99	99	99	0,00	100,00	0
COMUNICACOES	50.980	50.980	7.488	7.488	6.948	6.948	0,35	13,63	44.032
Administracao Geral	48.830	48.830	7.441	7.441	6.932	6.932	0,34	14,20	41.898
Normatizacao E Fiscalizacao	126	126	11	11	1	1	0,00	0,72	125
Formacao De Recursos Humanos	2.023	2.023	36	36	15	15	0,00	0,75	2.008
ENERGIA	43.995	43.995	6.902	6.902	5.782	5.782	0,29	13,14	38.213
Planejamento E Orcamento	201	201	19	19	0	0	0,00	0,00	201
Administracao Geral	43.328	43.328	6.749	6.749	5.769	5.769	0,29	13,31	37.559
Formacao De Recursos Humanos	467	467	134	134	13	13	0,00	2,78	454
TRANSPORTE	105.027	109.027	20.121	20.121	18.857	18.857	0,94	17,30	90.170
Administracao Geral	104.912	104.912	20.028	20.028	18.845	18.845	0,94	17,96	86.067
Transporte Rodoviario	0	4.000	0	0	0	0	0,00	0,00	4.000
Normatizacao E Fiscalizacao	16	16	16	16	0	0	0,00	0,00	16
Formacao De Recursos Humanos	85	85	65	65	0	0	0,00	0,00	85
Controle Ambiental	15	15	12	12	12	12	0,00	83,49	2
DESPORTO E LAZER	4.248	4.248	549	549	539	539	0,03	12,68	3.709
Administracao Geral	4.180	4.180	549	549	539	539	0,03	12,89	3.641
Formacao De Recursos Humanos	68	68	0	0	0	0	0,00	0,00	68
ENCARGOS ESPECIAIS	630.723	630.723	18.663	18.663	18.030	18.030	0,90	2,86	612.693
Transferencias	116	116	20	20	16	16	0,00	14,16	99
Outros Encargos Especiais	630.608	630.608	18.642	18.642	18.014	18.014	0,90	2,86	612.594
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	15.205.823	15.219.836	2.272.288	2.272.288	2.011.694	2.011.694	100,00	13,22	13.208.142
TOTAL (III) = (I + II)	1.177.245.890	1.186.679.673	399.040.795	399.040.794	144.809.135	144.809.135	100,00	12,20	1.041.870.538

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2009 A FEVEREIRO/2010

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ULTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 5
	MAR/09	ABR/09	Mai/09	JUN/09	JUL/09	AGO/09	SET/09	OUT/09	NOV/09	DEZ/09	JAN/10	FEV/10
RECEITA CORRENTE (I)	61.517.794	64.982.018	58.747.470	57.574.222	66.458.079	64.313.671	54.551.302	72.104.459	73.042.244	82.093.402	79.096.905	58.386.667	792.868.232	908.470.447
Receita Tributária	22.324.838	22.086.411	17.467.064	18.921.603	19.397.355	16.080.350	17.269.745	23.570.343	19.653.226	21.940.418	27.442.231	17.222.582	243.376.165	293.540.988
Receita de Contribuições	30.479.255	32.574.281	30.781.721	30.151.643	34.159.702	31.662.913	32.073.995	37.105.661	36.458.902	44.962.795	40.404.930	32.912.028	413.727.825	479.505.946
Receita Patrimonial	2.336.147	5.406.910	5.900.560	2.999.281	5.536.927	10.449.474	2.133.599	4.534.876	4.462.142	8.690.157	4.600.693	4.096.517	61.147.283	54.777.341
Receita Agropecuária	1.798	1.696	1.459	2.242	2.302	924	1.203	1.636	1.454	2.580	1.220	1.969	20.483	24.376
Receita Industrial	43.413	39.634	41.828	41.429	56.316	36.096	60.377	51.830	50.119	56.202	64.092	22.162	563.496	695.825
Receita de Serviços	3.835.252	2.438.145	2.087.587	2.854.624	4.939.558	2.369.463	2.651.683	2.561.660	2.449.000	2.456.102	4.887.336	2.375.978	35.906.390	34.435.087
Transferências Correntes	9.501	11.857	3.100	18.108	7.306	13.340	1.828	6.887	11.205	30.302	15.705	8.911	138.052	462.535
Receitas Correntes a Classificar¹	2.254	(2.140)	(2.438)	16.296	(1.459)	(1.051)	(3.301)	49.328	(42.856)	(21.029)	18.899	(1.110)	11.395	0
Outras Receitas Correntes	2.485.335	2.425.224	2.466.588	2.568.997	2.360.073	3.702.161	362.173	4.222.238	9.999.052	3.975.875	1.661.798	1.747.631	37.977.144	45.028.349
DEDUÇÕES (II)	23.634.595	26.117.288	28.677.171	28.004.689	20.886.117	26.202.151	24.516.525	27.221.068	31.610.024	49.143.387	26.638.757	30.683.438	343.335.212	390.464.944
Transf. Constitucionais e Legais²	8.220.397	9.696.744	12.160.393	11.851.272	4.423.334	9.805.432	8.127.970	9.670.373	12.251.542	21.649.138	9.051.269	13.105.059	130.012.923	151.692.107
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³	12.347.626	13.239.322	13.315.620	13.032.177	13.263.416	13.157.677	12.968.424	13.712.559	15.176.953	23.455.181	13.759.916	14.234.080	171.662.953	190.515.775
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4	624.424	550.729	551.288	545.304	598.896	593.847	592.721	602.554	1.060.988	823.839	633.289	608.875	7.786.754	8.755.005
Compensação Financeira RGPS/RPPS	0	0	0	411	32	47	66	8	8	155	5	36	767	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	195.674	134.899	134.525	134.508	147.348	148.559	111.705	147.384	147.206	147.300	148.377	148.354	1.745.838	1.822.509
Contribuição p/ PIS/PASEP	2.246.473	2.495.595	2.515.347	2.441.017	2.453.091	2.496.589	2.715.639	3.088.189	2.973.328	3.067.773	3.045.901	2.587.034	32.125.977	37.679.549
PIS	1.830.447	2.080.092	2.087.022	1.996.464	2.020.919	2.113.404	2.314.423	2.692.950	2.548.992	2.619.963	2.550.091	2.125.764	26.980.532	-
PA S E P	416.026	415.502	428.324	444.552	432.172	383.185	401.216	395.240	424.335	447.810	495.809	461.271	5.145.444	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	37.883.198	38.864.730	30.070.298	29.569.533	45.571.962	38.111.520	30.034.777	44.883.391	41.432.220	32.950.015	52.458.148	27.703.229	449.533.020	518.005.502
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009.

Notas:

a) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/ 2010	Até o Bimestre/ 2009
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	204.175.578	204.175.578	30.711.437	30.711.437	26.584.626
RECEITAS CORRENTES	204.175.578	204.175.578	30.701.988	30.701.988	26.584.626
Receitas de Contribuições	203.581.568	203.581.568	30.660.345	30.660.345	26.239.108
Dos empregadores	126.221.016	126.221.016	19.803.402	19.803.402	16.283.171
Dos trabalhadores e dos demais segurados	47.643.170	47.643.170	7.137.146	7.137.146	6.224.068
Outras Contribuições	29.717.382	29.717.382	3.719.797	3.719.797	3.731.868
Outras Receitas Correntes	594.010	594.010	41.642	41.642	345.518
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	-	-	41	41	0
Demais Receitas Correntes	594.010	594.010	41.602	41.602	345.518
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	9.450	9.450	0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	9.450	9.450	0
Outras Receitas de Capital	-	-	-	-	-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	204.175.578	204.175.578	30.711.437	30.711.437	26.584.626

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/ 2010	Até o Bimestre/ 2009
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	236.490.562	236.490.562	37.693.565	37.693.565	16.627.689
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	236.079.863	236.079.863	37.516.736	37.516.736	16.573.397
Aposentadorias	152.852.035	152.852.035	25.187.589	25.187.589	11.129.037
Pensões	56.842.076	56.842.076	9.379.554	9.379.554	4.169.001
Outros Benefícios	26.385.753	26.385.753	2.949.593	2.949.593	1.275.359
Outras Despesas	403.431	403.431	176.830	176.830	54.292,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	403.430	403.430	176.829	176.829	54.292,00
Demais Despesas	1	1	1	1	-
A detalhar	7.268	7.268	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	236.490.562	236.490.562	37.693.565	37.693.565	16.627.689
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	(32.314.985)	(32.314.985)	(6.982.128)	(6.982.128)	9.956.937
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre/ 2009
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	10.577.514	10.577.514	1.542.877	1.542.877	1.273.349
RECEITAS CORRENTES	10.577.514	10.577.514	1.542.877	1.542.877	1.273.349
Receita de Contribuições	10.577.514	10.577.514	1.542.877	1.542.877	1.273.349
Pessoal Civil	8.755.005	8.755.005	1.246.147	1.246.147	1.041.196
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	4.128	4.128	26.451
Contribuição de Servidor Ativo Civil	6.542.832	6.542.832	947.748	947.748	769.834
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.656.658	1.656.658	219.849	219.849	187.820
Contribuição de Pensionista Civil	555.515	555.515	74.422	74.422	57.092
Pessoal Militar	1.822.509	1.822.509	296.730	296.730	232.153
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.822.509	1.822.509	296.730	296.730	232.153
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)	13.085.664	13.085.664	1.756.346	1.756.346	1.512.673
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)	0	0	0	0	0
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)	0	0	0	0	0
OUTROS APORTES AO RPPS (V)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)	23.663.178	23.663.178	3.299.223	3.299.223	2.786.022

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2010		Em 2009
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS Até o Bimestre
			No Bimestre	Até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)	72.850.198	72.815.317	10.733.930	10.733.930	10.273.644
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	72.850.198	72.815.317	10.733.930	10.733.930	10.273.644
Pessoal e Encargos Sociais	72.850.198	72.815.317	10.733.930	10.733.930	10.273.644
Pessoal Civil	19.734.241	22.382.862	7.665.665	7.665.665	7.048.401
Aposentadorias	13.691.209	15.274.694	4.787.839	4.787.839	4.078.496
Pensões	5.247.148	6.194.404	2.576.192	2.576.192	1.976.188
Outros Benefícios Previdenciários	795.885	913.765	301.634	301.634	993.717
Pessoal Militar³	26.665.654	26.667.286	3.068.265	3.068.265	3.225.243
Reformas	18.177.075	18.179.315	1.749.520	1.749.520	1.718.857
Pensões	8.368.883	8.366.873	1.311.514	1.311.514	1.501.815
Outros Benefícios Previdenciários	119.696	121.098	7.231	7.231	4.571
A detalhar	26.450.304	23.765.169	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)	48.651	48.577	395	395	1.368
RESERVA DO RPPS (IX)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)	72.898.849	72.863.894	10.734.326	10.734.326	10.275.012
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)	(49.235.671)	(49.200.715)	(7.435.103)	(7.435.103)	(7.489.267)

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	JAN/2010	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2010	2009
Caixa	-	-	-
Bancos Conta Movimento	-	-	-
Investimentos	-	-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2010
RECEITAS CORRENTES	13.085.664	13.085.664	1.756.346	1.756.346	1.512.673
Receita de Contribuições	13.085.664	13.085.664	1.756.346	1.756.346	1.512.673
Pessoal Civil	13.085.664	13.085.664	1.756.346	1.756.346	1.512.673
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil	13.085.664	13.085.664	1.756.346	1.756.346	1.512.673
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	13.085.664	13.085.664	1.756.346	1.756.346	1.512.673
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2009	Em 2008
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS Até o Bimestre
			No Bimestre	Até o Bimestre
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4	48.651	48.577	395	395	1.368
Pessoal e Encargos Sociais	48.651	48.577	395	395	1.368
Pessoal Civil	395	3.515	395	395	1.368
Aposentadorias	0	0	0	0	0
Pensões	0	0	0	0	0
Outros Benefícios Previdenciários	395	3.515	395	395	1.368
A detalhar	48.255	45.061	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	48.651	48.577	395	395	1.368
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					(2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2010/BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO 2010

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 DEZ/2009	Em 31 DEZ/2009	Em 28 FEV/2010
	(a)	(b)	(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	2.179.091.992	2.179.091.992	2.132.175.557
DEDUÇÕES (II)	1.207.223.067	1.207.223.067	1.160.181.329
Ativo Disponível	407.029.516	407.029.516	355.447.868
Haveres Financeiros	800.193.551	800.193.551	804.733.461
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	971.868.925	971.868.925	971.994.228
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	48.140.203	48.140.203	48.140.203
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹	351.310.282	351.310.282	341.053.592
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)	668.698.846	668.698.846	679.080.839

ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre	Até o Bimestre
	(c-b)	(c-a)
RESULTADO NOMINAL	10.381.993	10.381.993

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)		R$ Milhares
	Até o Bimestre 2010	Até o Bimestre 2009
RECEITA TOTAL	131.006.271	111.192.483
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)	101.362.434	85.698.185
Receita Bruta	102.518.675	86.234.710
Receitas de Impostos	46.512.844	42.897.159
Impostos s/ Comércio Exterior	2.818.748	2.678.602
Impostos s/ Patrimônio e Renda	34.412.962	32.689.457
Impostos s/ Produção e Circulação	9.281.135	7.529.100
Receitas de Contribuições	40.821.529	32.308.962
Demais Receitas	15.184.302	11.028.589
Concessões de Serviços Públicos	240.606	230.823
Participações e Dividendos	5.320.476	1.406.708
Outras	9.623.220	9.391.057
(-) Restituições	(1.151.039)	(536.525)
(-) Incentivos Fiscais	(5.203)	-
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)	29.283.359	25.201.001
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)	360.479	293.297
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)	23.603.863	21.391.561
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV)	107.402.408	89.800.922
DESPESAS	Até o Bimestre 2010	Até o Bimestre 2009
DESPESA TOTAL	94.627.354	86.934.401
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)	57.516.369	52.519.156
Pessoal e Encargos Sociais	26.362.111	27.676.465
Custeio e de Capital	30.962.575	24.680.669
Despesa do FAT	3.225.199	3.019.313
Subsídios e Subvenções Econômicas	1.627.260	1.453.304
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)	3.565.260	2.854.310
Outras Despesas de Custeio e de Capital	22.544.855	17.353.742
Transferências ao Banco Central	191.684	162.021
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)	36.772.825	34.125.946
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)	338.161	289.300
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB 2 (IX)	0	0
RESULTADO PRIMÁRIO 3	Até o Bimestre 2010	Até o Bimestre 2009
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)	12.775.053	2.866.521
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX)	20.242.202	11.787.468
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII)	(7.489.466)	(8.924.944)
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII)	22.318	3.998
FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ORGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2009	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	22.769.958	(20.584)	15.481.135	7.268.239	67.619.537	23.871.634	(2.676.089)	10.135.887	78.679.195
LEGISLATIVO	13.053	0	10.787	2.266	341.718	278.738	(2.150)	74.605	543.702
Câmara dos Deputados	851	0	625	226	180.296	214.449	(638)	39.832	354.274
Senado Federal	99	0	0	99	96.000	24.184	(981)	22.719	96.484
Tribunal de Contas da União	12.104	0	10.162	1.942	65.423	40.105	(531)	12.054	92.943
JUDICIÁRIO	73.276	(137)	28.785	44.354	1.502.601	132.347	(7.129)	430.772	1.197.047
Supremo Tribunal Federal	245	0	55	190	41.503	16.550	(56)	13.028	44.969
Superior Tribunal de Justiça	174	0	135	38	58.530	27.678	(487)	19.124	66.597
Justiça Federal	20.798	0	3.820	16.979	507.823	29.025	(1.723)	191.260	343.865
Justiça Militar	58	0	18	40	8.920	48	(29)	2.800	6.139
Justiça Eleitoral	16.028	(99)	10.993	4.937	487.530	19.790	(3.997)	100.461	402.863
Justiça do Trabalho	30.592	(38)	8.464	22.090	284.621	38.372	(626)	77.333	245.033
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	5.275	0	5.247	28	55.504	846	(59)	19.006	37.285
Conselho Nacional de Justiça	105	0	52	53	58.169	38	(151)	7.760	50.295
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.173	0	922	1.252	186.274	54.294	(872)	38.250	201.446
EXECUTIVO	22.681.456	(20.448)	15.440.642	7.220.367	65.588.943	23.406.256	(2.665.939)	9.592.260	76.737.001
Presidência da República	68.325	(19)	44.508	23.798	1.546.199	136.087	(11.450)	217.077	1.453.758
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	2.409	(5)	2.320	84	496.670	379.942	(1.012)	200.870	674.730
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	317.802	(105)	289.587	28.111	1.246.198	101.449	(12.058)	214.355	1.121.234
Ministério da Ciência e Tecnologia	330.562	(2.922)	112.209	215.431	952.985	267.634	(12.688)	127.994	1.079.936
Ministério da Fazenda	225.312	(1.675)	219.074	4.563	9.594.561	3.107.509	(2.497.547)	1.066.242	9.138.280
Ministério da Educação	2.045.249	(949)	554.606	1.489.693	5.955.338	1.233.195	(22.663)	1.512.332	5.653.538
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	566.373	(427)	13.345	552.602	137.624	37.642	(3.731)	22.500	149.035
Ministério da Justiça	36.098	(67)	9.068	26.963	828.874	281.036	(2.106)	194.232	913.572
Ministério de Minas e Energia	14.515	(15)	13.287	1.213	2.857.541	1.562.505	(8.550)	46.373	4.365.124
Ministério Previdência Social	13.272.795	(35)	13.262.591	10.169	652.595	185.923	(3.873)	125.475	709.169
Ministério das Relações Exteriores	428	(1)	4	423	21.942	675	(405)	5.997	16.216
Ministério da Saúde	3.587.004	(2.478)	215.217	3.369.309	8.237.290	1.075.502	(25.089)	1.934.792	7.352.911
Ministério do Trabalho e Emprego	7.575	(2)	7.455	118	708.135	388.267	(165)	278.748	817.489
Ministério dos Transportes	389.550	(4)	313.155	76.391	6.822.822	3.377.116	(11.222)	756.641	9.432.075
Ministério das Comunicações	752	(730)	0	22	126.604	50.528	(2.578)	18.503	156.051
Ministério da Cultura	10.426	(78)	4.155	6.192	407.308	69.135	(8.513)	99.458	368.473
Ministério do Meio Ambiente	1.018	(13)	631	375	147.700	31.642	(2.622)	24.864	151.856
Ministério do Desenvolvimento Agrário	23.625	(2)	7.849	15.775	2.273.436	835.892	(13.607)	318.756	2.776.965
Ministério do Esporte	2.967	0	678	2.289	856.680	722.415	(2.066)	51.194	1.525.834
Ministério da Defesa	516.754	(399)	186.533	329.822	3.545.691	464.905	(6.222)	644.287	3.360.087
Ministério da Integração Nacional	229.796	(10.503)	28.295	190.999	7.085.220	3.109.363	(6.820)	932.892	9.254.871
Ministério do Turismo	12.285	0	10.276	2.009	1.921.818	1.469.916	(746)	106.007	3.284.982
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	436.212	0	133.265	302.947	167.522	19.490	(390)	30.034	156.588
Ministério das Cidades	583.621	(16)	12.537	571.068	8.867.732	4.480.854	(9.378)	647.709	12.691.500
Ministério da Pesca e Aquicultura	3	(3)	0	0	130.458	17.634	(439)	14.926	132.726
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	154.826	(25)	35.717	119.085	576.430	93.532	(7.339)	94.061	568.562
TOTAL	22.924.784	(20.609)	15.516.852	7.387.324	68.195.967	23.965.166	(2.683.428)	10.229.948	79.247.757

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ÓRGÃO
(Despesas Intra-Orçamentárias)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2009	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	154.826	(25)	35.717	119.085	576.430	93.532	(7.339)	94.061	568.562
LEGISLATIVO	0	0	0	0	75.098	43.102	(285)	1.099	116.814
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	14.038	22.242	0	856	35.424
Senado Federal	0	0	0	0	27.869	492	(285)	169	27.906
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	33.190	20.368	0	74	53.484
JUDICIÁRIO	1.016	(20)	615	382	40.732	9.908	(2.269)	7.210	41.161
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	2.491	1.657	0	39	4.109
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	2.233	0	(38)	43	2.152
Justiça Federal	11	0	5	5	8.626	1.308	(304)	4.445	5.184
Justiça Militar	0	0	0	0	58	0	(0)	24	33
Justiça Eleitoral	961	(20)	603	339	6.407	387	(34)	1.084	5.676
Justiça do Trabalho	44	0	7	38	20.438	6.556	(1.892)	1.523	23.579
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	28	0	0	25	3
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	0	0	0	452	0	0	25	426
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1	0	1	0	5.218	2.035	(53)	258	6.942
EXECUTIVO	153.809	(5)	35.101	118.703	455.382	38.487	(4.732)	85.493	403.644
Presidência da República	4.453	0	4.012	441	2.056	5.393	(4.227)	580	2.642
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	262	0	262	0	2.026	151	(24)	1.199	954
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8.496	(1)	8.216	280	4.785	80	(25)	1.070	3.771
Ministério da Ciência e Tecnologia	489	0	12	477	1.852	214	(2)	629	1.435
Ministério da Fazenda	69	0	5	65	5.049	562	(34)	1.804	3.773
Ministério da Educação	122.755	(1)	13.655	109.099	337.384	18.175	(11)	67.337	288.210
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	941	0	0	941	655	62	(16)	279	422
Ministério da Justiça	579	0	569	10	19.658	906	(45)	481	20.038
Ministério de Minas e Energia	1.146	0	1.118	28	1.966	1.005	(0)	507	2.463
Ministério Previdência Social	17	(0)	17	0	1.260	810	(74)	757	1.239
Ministério das Relações Exteriores	2.122	0	0	2.122	346	8	(115)	152	87
Ministério da Saúde	301	0	298	3	12.447	1.333	(69)	2.422	11.289
Ministério do Trabalho e Emprego	6.310	0	6.310	0	647	2	0	245	404
Ministério dos Transportes	81	0	71	11	2.687	3.689	(8)	819	5.549
Ministério das Comunicações	0	0	0	0	2.214	1.023	(23)	751	2.462
Ministério da Cultura	4	0	4	0	1.330	314	(1)	636	1.007
Ministério do Meio Ambiente	2	0	2	0	666	163	(4)	258	567
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.426	(1)	2	4.422	2.139	369	(4)	293	2.211
Ministério do Esporte	0	0	0	0	101	0	0	46	55
Ministério da Defesa	1.192	(1)	504	687	52.130	2.436	(37)	3.299	51.229
Ministério da Integração Nacional	29	0	17	12	2.445	466	(10)	1.324	1.577
Ministério do Turismo	0	0	0	0	118	2	(2)	51	67
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	0	0	0	261	314	0	91	484
Ministério das Cidades	134	0	29	105	830	573	(1)	337	1.065
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	330	439	0	126	643
TOTAL	154.826	(25)	35.717	119.085	576.430	93.532	(7.339)	94.061	568.562
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)					R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		% (c) = (b/a) x 100
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	292.635.601	292.635.601	44.601.951	44.601.937	15,24
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II	17.186.183	17.186.183	2.813.991	2.813.991	16,37
Imposto sobre Importação - II	17.097.813	17.097.813	2.809.172	2.809.172	16,43
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II	78.449	78.449	6.541	6.541	8,34
Dívida Ativa do II	2.899	2.899	216	216	7,44
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II	7.023	7.023	599	599	8,54
(-) Deduções da Receita do II			(2.537)	(2.537)
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE	24.025	24.025	5.217	5.217	21,72
Imposto sobre Exportação - IE	22.441	22.441	1.956	1.956	8,71
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE	381	381	(4)	(4)	-0,92
Dívida Ativa do IE	352	352	0	0	0,00
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE	851	851	(0)	(0)	-0,03
(-) Deduções da Receita do IE			3.265	3.265
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR	207.597.885	207.597.885	32.713.543	32.713.527	15,76
Imposto sobre Rendas - IR	202.784.206	202.784.206	33.986.033	33.986.030	16,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR	3.786.139	3.786.139	266.393	266.380	7,04
Dívida Ativa do IR	434.279	434.279	18.812	18.812	4,33
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR	593.261	593.261	25.264	25.264	4,26
(-) Deduções da Receita do IR			(1.582.960)	(1.582.960)
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR	508.183	508.183	11.939	11.939	2,35
Imposto Territorial Rural - ITR	454.622	454.622	7.272	7.272	1,60
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	33.459	33.459	3.015	3.015	9,01
Dívida Ativa do ITR	1.320	1.320	315	315	23,85
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	18.782	18.782	1.091	1.091	5,81
(-) Deduções da Receita do ITR			246	246
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	39.722.916	39.722.916	5.196.245	5.196.247	13,08
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	39.177.765	39.177.765	5.387.726	5.387.732	13,75
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI	386.535	386.535	22.117	22.113	5,72
Dívida Ativa do IPI	72.467	72.467	1.855	1.855	2,56
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI	86.150	86.150	4.440	4.440	5,15
(-) Deduções da Receita do IPI			(219.893)	(219.893)
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	27.591.653	27.591.653	3.860.207	3.860.207	13,99
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	27.536.958	27.536.958	3.845.451	3.845.451	13,96
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF	51.901	51.901	9.282	9.282	17,88
Dívida Ativa do IOF	524	524	14	14	2,74
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF	2.270	2.270	8	8	0,36
(-) Deduções da Receita do IOF			5.451	5.451
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	4.756	4.756	809	809	17,02
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	4.756	4.756	639	639	13,44
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro	0	0	170	170	-
Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro			0	0	-
DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		% (c) = (b/a) x 100
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)
2 DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (12,5% de 1)	36.579.450	36.579.450	5.575.244	5.575.242	15,24
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))	53.173.972	53.173.972	8.150.604	8.150.601	15,33
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))	58.120.388	58.120.388	8.908.800	8.908.797	15,33
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)	3.972.292	3.972.292	519.624	519.625	13,08
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)	4.756	4.756	809	809	17,02
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)	254.091	254.091	5.970	5.970	2,35
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)	152.104.950	152.104.950	23.161.052	23.161.044	15,23
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)	140.530.652	140.530.652	21.440.899	21.440.893	15,26
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO	INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		% (c) = (b/a) x 100
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	10.867.986	10.867.986	2.253.067	2.253.067	20,73
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO	0	0	0	0	-
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO	3.484.853	3.484.853	602.211	602.213	17,28
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)	14.352.840	14.352.840	2.855.278	2.855.280	19,89

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)						R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
							RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	No Bimestre	Até o Bimestre  (b)
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)			25.295.517	25.295.517	3.859.362	3.859.361
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	INICIAL	ATUALIZADA  (d)	No Bimestre	Até o Bimestre  (e)	%
					(f) =(e/d)x100
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE	1.841.560	1.841.560	275.768	275.768	14,97
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL	8.800	8.800	0	0	0,00
17 - ENSINO FUNDAMENTAL	133.792	133.792	15.490	15.490	11,58
18 - ENSINO MÉDIO	282.482	282.482	1.907	1.907	0,68
19 - ENSINO SUPERIOR	14.087.313	14.089.813	1.558.545	1.558.545	11,06
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	3.272.386	3.272.386	268.843	268.843	8,22
21 - OUTRAS	12.662.890	12.727.916	954.442	954.442	7,50
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)	32.289.223	32.356.749	3.074.996	3.074.996	9,50
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL					VALOR
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO					-
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)*					11.803
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS					0
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*					0
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3 [(22-26) / (9)] x 100%					14,34
CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO BIMESTRE
	JANEIRO	FEVEREIRO		ATE O BIMESTRE
	2009		2009
	Valor (g)	% 4 (h)=100x(g)/(30)	Valor (i)	%4 (j)=100x(i)/(30)	Valor (l)
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	0	0	0	0
29 - OUTROS	441.071	100,00	441.071	100,00	882.143
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2009 (28 + 29)	441.071		441.071	100,00	882.143
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO PARA CONTROLE	LIMITE ANUAL	ATÉ O BIMESTRE
		Valor (n)
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 6177532560)	1.853.260	275.768
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	(f) = (e/d) x 100
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	4.478.362	4.478.362	40.155	40.155	0,90
32.1 - Educação Infantil	64.200	64.200	0	0	0,00
32.2 - Educação Fundamental	843.329	843.329	22.960	22.960	2,72
32.3 - Ensino Médio	139.617	139.617	7.659	7.659	5,49
32.4 - Outras	3.431.216	3.431.216	9.536	9.536	0,28
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS	0	0	0	0	0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.836.652	1.843.397	67.812	67.812	3,68
34.1 - Educação Infantil	0	0	0	0	0,00
34.2 - Educação Fundamental	494	494	34	34	6,90
34.3 - Ensino Médio	16.124	16.124	137	137	0,85
34.4 - Ensino Superior	991.899	998.643	51.437	51.437	5,15
34.5 - Outras	828.136	828.136	16.204	16.204	1,96
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34)	6.315.014	6.321.759	107.967	107.967	1,71
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)	38.604.236	38.678.507	3.182.963	3.182.963	8,23
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	SALDO		CANCELADO EM 2009  (p)
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	ATÉ O BIMESTRE
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	3.065.540		11.803
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC						(2/2)

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 §5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesas)	Dotação Inical	Dotação Atualizada (a)	Liquidadas Até o Bimestre (b)	%
				(((b+c)/a)
DESPESAS CORRENTES	62.292.292	62.429.151	7.715.998	12,36
Pessoal e Encargos Sociais	12.613.987	12.613.987	1.739.428	13,79
Juros e Encargos da Divida	26.024	26.024	898	3,45
Outras Despesas Correntes	49.652.280	49.789.139	5.975.672	12,00
DESPESAS DE CAPITAL	4.422.475	4.495.087	13.100	0,29
Investimentos	4.253.837	4.326.449	4.078	0,09
Inversões Financeiras	131.500	131.500	1.572	1,20
Amortização da Divida	37.138	37.138	7.451	20,06
TOTAL	66.714.766	66.924.238	7.729.099	11,55

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	LIQUIDADAS Até o Bimestre (d)	%
				(d+c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde	66.714.766	66.924.238	7.729.099	100,00
(-) Encargos Previdenciários	4.709.197	4.709.197	718.379	9,29
(-) Juros e Encargos da Divida	26.024	26.024	898	0,01
(-) Amortização da Divida	37.138	37.138	7.451	0,10
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0,00	0,00	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	61.714.766	62.151.879	7.002.371	90,60

CALCULO DO LIMITE	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB1 %	DESPESAS EXECUTADAS		VARIAÇÃO
		Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre/2009
		(f)	(g)	((f)/(g)*100)-100
TOTAL DAS DESÉSAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	4,60	7.002.371	4.636.221	51,04

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE	DEEXERCÍCIOS ANTERIORES		DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar	Inscritos	Cancelados	A pagar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE²	4.639.791	(10.001)	137.232	4.492.557	8.589.207	(18.141)	2.103.931	6.467.136

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	LIQUIDADAS Até o Bimestre (h)	% (h)/total(h)
					Atenção Básica	10.595.026	10.595.026	1.334.762	19,06
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	31.507.216	31.529.117	3.990.025	56,98
Suporte Profilático e Terapêutico	5.605.042	5.605.945	511.282	7,30
Vigilância Sanitária	300.006	302.857	6.397	0,09
Vigilância Epidemiologica	2.454.746	2.503.563	61.918	0,88
Alimentação e Nutrição	209.436	209.436	57.335	0,82
Planejamento e Orçamento	49.020	49.020	808	0,01
Administração Geral	8.072.537	8.072.537	987.329	14,10
Controle Interno	15.533	15.533	261	0,00
Normalização e Fiscalização	48.696	48.696	3.784	0,05
Tecnologia da Informação	211.200	211.200	6.084	0,09
Formação de Recursos Humanos	262.320	262.320	8.590	0,12
Comunicação Social	128.016	128.016	1.019	0,01
Informação e Inteligência	48.173	48.173	0	0,00
Cooperação Internacional	0	135.000	0	0,00
Assistência ao Portador de Deficiência	2.300	2.300	0	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	16.300	16.300	0	0,00
Previdência do Regime Estatutário	22.684	220.684	0	0,00
Previdência Complementar	0	0	0	0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.040	77.040	12.598	0,18
Educação Superior	172.246	172.246	3.308	0,05
Educação Infantil	9.343	9.343	1.345	0,02
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	66.764	66.764	92	0,00
Assistência aos Povos Indígenas	308.968	308.968	7.180	0,10
Saneamento Básico Rural	185.522	185.522	0	0,00
Saneamento Básico Urbano	996.005	996.005	0	0,00
Preservação e Conservação Ambiental	3.500	3.500	0	0,00
Desenvolvimento Cientifico	231.380	231.380	4.100	0,06
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	16.464	16.464	0	0,00
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	24.123	24.123	434	0,01
Transferências	0	0	0	0,00
Outros Encargos Especiais	104.803	104.803	3.720	0,05
TOTAL	61.942.408	62.151.879	7.002.371	100,00
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 52, parágrafo único da Lei nº 11.768/2008, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea "b" do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2009 em relação a 2008, referem-se aos dados preliminares do 4º Trimestre de 2009 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	1.766.021.794	1.766.021.794
Previsão Atualizada da Receita	1.766.021.794	1.766.021.794
Receitas Realizadas	224.932.620	224.932.620
Déficit Orçamentário	-	40.409.361
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	-	976.380
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	1.766.021.794	1.766.021.794
Dotação Atualizada	1.775.455.578	1.775.455.578
Despesas Empenhadas	982.918.047	982.918.047
Despesas Executadas	265.341.981	265.341.981
Superávit Orçamentário	-	-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	399.040.795	399.040.794
Despesas Executadas	144.809.135	144.809.135
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	449.533.020
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	30.711.437	30.711.437
Despesas Previdenciárias (II)	37.693.565	37.693.565
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	(6.982.128)	(6.982.128)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)	3.299.223	3.299.223
Despesas Previdenciárias (V)	10.734.326	10.734.326
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	(7.435.103)	(7.435.103)
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado
	Até o Bimestre
Resultado Nominal	10.381.993
Resultado Primário	12.775.053
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	22.924.784	(20.609)	15.516.852	7.387.324
Poder Executivo	22.835.265	(20.452)	15.475.742	7.339.070
Poder Legislativo	13.053	0	10.787	2.266
Poder Judiciário	74.292	(157)	29.400	44.736
Ministério Público	2.174	0	923	1.252
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	92.161.133	(2.683.428)	10.229.948	79.247.757
Poder Executivo	89.489.068	(2.670.670)	9.677.753	77.140.645
Poder Legislativo	738.655	(2.435)	75.704	660.516
Poder Judiciário	1.685.588	(9.398)	437.982	1.238.208
Ministério Público	247.822	(925)	38.509	208.388
TOTAL	115.085.917	(2.704.037)	25.746.799	86.635.081
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
		Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	3.074.996	18%	14,34
Complementação da União ao FUNDEB	882.143	6.177.533	14,28
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Despesas Liquidadas	Variação % de Aplicação
		Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre/2009
		%
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	4,60	7.002.371	4.636.221	51,04
FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

	R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ JANEIRO	FEVEREIRO	ATÉ FEVEREIRO	DISPÊNDIOS	ATÉ JANEIRO	FEVEREIRO	ATÉ FEVEREIRO
ORÇAMENTÁRIOS	126.126.217	98.806.403	224.932.620	ORÇAMENTÁRIOS	196.872.620	68.469.362	265.341.981
RECEITAS CORRENTES	79.936.138	59.325.862	139.262.000	DESPESAS CORRENTES	76.887.578	63.386.442	140.274.020
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	79.096.905	58.386.667	137.483.571	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	75.852.670	62.410.361	138.263.031
Receita Tributária	27.442.231	17.222.582	44.664.813	Pessoal e Encargos Sociais	12.761.038	11.982.592	24.743.631
Receita de Contribuições	40.404.930	32.912.028	73.316.958	Juros e Encargos da Dívida	27.061.881	7.340.783	34.402.663
Receita Patrimonial	4.600.693	4.096.516	8.697.210	Outras Despesas Correntes	36.029.750	43.086.986	79.116.737
Receita de Serviços	4.887.336	2.375.978	7.263.314	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.034.908	976.081	2.010.989
Outras Receitas Correntes	1.661.798	1.747.631	3.409.429	Pessoal e Encargos Sociais	1.023.296	952.408	1.975.704
Demais Receitas Correntes	99.917	31.932	131.849	Outras Despesas Correntes	11.612	23.673	35.285
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	839.233	939.195	1.778.429	DESPESAS DE CAPITAL	119.985.042	5.082.919	125.067.961
Receita Tributária	(2)	7	5	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	119.984.947	5.082.310	125.067.257
Receita de Contribuições	830.802	925.545	1.756.347	Investimentos	16.617	941.056	957.673
Receita Patrimonial	86	2.242	2.328	Inversões Financeiras	1.252.258	1.658.332	2.910.591
Receita de Serviços	1.762	1.812	3.575	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	118.716.071	2.482.922	121.198.993
Outras Receitas Correntes	686	1.492	2.179	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	95	609	704
Demais Receitas Correntes	5.898	8.097	13.996	Investimentos	0	20	20
RECEITAS DE CAPITAL	46.190.079	39.480.541	85.670.620	Inversões Financeiras	95	590	685
Operações de Crédito	42.015.164	34.513.014	76.528.178	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	144.620.888	13.158.278	157.779.166
Alienação de Bens	34.203	10.311	44.515	VALORES EM CIRCULAÇÃO	2.053.710	(346.451)	1.707.259
Amortização de Empréstimos	1.728.689	2.397.745	4.126.434	Rede Bancária Arrecadação	0	0	0
Transferência de Capital	5.862	8.027	13.889	Recursos Especiais a Receber	0	0	0
Outras Receitas de Capital	2.406.162	2.551.443	4.957.605	Valores em Trânsito Realizáveis	1.561.278	(1.038.923)	522.355
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	110.097.527	23.806.740	133.904.266	Créditos Tributários	11.920	4.172	16.093
VALORES EM CIRCULAÇÃO	20.281.643	10.987.395	31.269.039	Recursos da União	2.741	(2.741)	0
Rede Bancária Arrecadação	7.606.193	534	7.606.728	Créditos Diversos a Receber	474.580	688.842	1.163.421
Recursos Especiais a Receber	11.856.383	10.462.453	22.318.836	Recursos Vinculados	1.650	1.656	3.306
Valores em Trânsito Realizáveis	0	0	0	Outros Valores em Circulação	1.541	543	2.085
Créditos Tributários	0	0	0	VALORES A CLASSIFICAR	28.068.887	(11.294.340)	16.774.547
Recursos da União	0	13.061	13.061	Receitas a Classificar	28.068.887	(11.294.340)	16.774.547
Créditos Diversos a Receber	0	0	0	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0
Recursos Vinculados	0	0	0	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	926.325	(787.137)	139.189
Outros Valores em Circulação	819.067	511.346	1.330.414	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	113.138.358	16.528.005	129.666.363
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	Fornecedores	341.179	20.319	361.498
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	24.931	(12.980)	11.952	Pessoal e Encargos a Pagar	0	0	0
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	201.576	517.493	719.069	RP Não-Processados - Inscrição	92.126.197	0	92.126.197
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	88.798.163	3.062.318	91.860.481	Operações de Crédito em Liquidação	0	0	0
Fornecedores	0	0	0	Valores em Trânsito Realizáveis	0	0	0
Pessoal e Encargos a Pagar	61.050	(14.807)	46.243	Incentivos a Liberar	0	0	0
RP Não-Processados a Liquidar	83.758.029	(5.470.049)	78.287.980	Obrigações Tributárias	0	69	69
RP Cancelados	711.517	1.971.911	2.683.428	Restituições de Receitas a Liberar	0	0	0
Operações de Crédito em Liquidação	475.056	688.231	1.163.288	Recursos a Liberar p/ Transferência	0	0	0
Incentivos a Liberar	379.511	105.431	484.942	Benefícios a Pagar	4.647.854	182.808	4.830.661
Valores em Trânsito	77.842	15.974	93.816	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	15.662.811	16.207.790	31.870.601
Obrigações Tributárias	527	(527)	0	Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega	19	(19)	0
Restituições de Receitas a Pagar	75	(35)	40	Recursos da Previdência Social	32.583	52.070	84.653
Recursos a Liberar p/ Transferência	677.257	5.857.813	6.535.069	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	0	0
Beneficios a Pagar	0	0	0	Outros Débitos	40.079	81.350	121.429
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP	0	0	0	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	0	12	12	Provisões Financeiras	0	0	0
Recursos da Prev. Social	0	0	0	Outras Obrigações	287.636	(16.382)	271.254
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	2.655.406	(91.168)	2.564.238
Outros Débitos	0	0	0	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	252.718	237.832	490.551
Provisões Financeiras	1.893	(469)	1.424
Outras Obrigações	0	0	0	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	180.889	8.820.369	9.001.258
Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0	Outros movimentos de fundos a crédito	0	0	0
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Baixa de Direitos	0	9.001.251	9.001.251
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	791.213	9.252.513	10.043.726	Incorporacão de Passivos	180.889	(180.889)	0
Incorporação de Direitos	778.476	(778.476)	0	Ajuste de Obrigações	0	6	6
Desincorporacão de Obrigações	0	9.857.591	9.857.591	OUTROS DISPÊNDIOS	0	0	0
Ajuste de Créditos	12.737	173.397	186.135	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	340.574.758	40.985.503	381.560.260
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	Conta Única Tesouro Nacional	221.438.087	(5.696.721)	215.741.366
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	445.844.521	0	445.844.521	INSS	2.474.273	21.056.798	23.531.072
Conta Única Tesouro Nacional	229.007.392	0	229.007.392	Recursos à Disposição da Dívida Pública	63.038.895	27.212.582	90.251.477
INSS	710.928	0	710.928	Aplicações Financeiras	36.478.595	202.068	36.680.663
Recursos à Disposição da Dívida Pública	164.707.801	0	164.707.801	Outras Disponibilidades	17.144.908	(1.789.225)	15.355.683
Aplicações Financeiras	32.741.583	0	32.741.583
Outras Disponibilidades	18.676.816	0	18.676.816
TOTAL	682.068.265	122.613.142	804.681.407	TOTAL	682.068.265	122.613.142	804.681.407
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

	R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
			Valor	%	%				Valor	%	%
			(c)	(c/total c)	(c) / (a-b)	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/total g)	(g) / (e-f)	(h)
Pessoal e Encargos Sociais	645.001	(108)	356.376	2,3	55,2	288.517	1.849.978	(12.892)	601.462	5,9	32,3	1.235.625
Juros e Encargos da Dívida	217.081	0	26.906	0,2	12,4	190.175	429.278	(427.162)	0	0,0	0,0	2.116
Outras Despesas Correntes	15.985.080	(6.924)	14.014.596	90,3	87,6	1.963.559	35.429.979	(1.983.931)	5.669.349	55,4	15,2	27.776.700
Investimentos	5.199.963	(13.576)	804.885	5,2	15,4	4.381.502	45.678.538	(76.468)	2.829.431	27,7	6,2	42.772.638
Inversões Financeiras	826.500	(1)	262.930	1,7	31,8	563.570	8.591.450	(1.429)	1.129.706	11,0	13,1	7.460.315
Amortização/Refinanciamento da Dívida	51.160	0	51.160	0,3	100,0	0	181.909	(181.546)	0	0,0	0,0	363
TOTAL	22.924.784	(20.609)	15.516.852	100,0	67,6	7.387.324	92.161.133	(2.683.428)	10.229.948	100,0	10,8	79.247.757

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

	R$ milhares
FONTE DE RECURSO	RP PROCESSADOS	RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	3.253.057	-12.242	1.339.528	1.901.286	50.337.829	-110.031	5.002.736	45.225.062
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	0	0	0	0	6.228.926	-1.249.947	179.322	4.799.657
Transferência do Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	91.881	-28.400	0	63.481
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	177.344	0	112.906	64.438	4.740.255	-603.450	201.206	3.935.600
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	590.446	-884	168.462	421.100	3.114.891	-10.919	459.532	2.644.440
Contribuição do Salário-Educação	1.075.164	-1	293.229	781.934	2.217.397	-706	744.020	1.472.671
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	2.771	-198	64	2.509	64.179	-1	2.063	62.115
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	0	0	0	0	3.212	0	1.762	1.450
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	7.619	-27	425	7.168	386.976	-718	53.463	332.795
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	6.389	-2.711	0	3.678
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	0	0	0	0	143	0	125	18
Custas Judiciais	4.820	-5	3.550	1.264	80.105	-1.133	29.555	49.417
Recursos de Concessões e Permissões	5.050	-3	4.491	555	342.362	-320	68.985	273.056
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	0	0	0	0	5.153	0	5.082	71
Selos de Controle e Lojas Francas	0	0	0	0	172.129	0	105.835	66.294
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	7.503	-2	7.307	194	191.936	-477	52.836	138.623
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	12	0	10	2	7.019	-12	216	6.791
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	15.861	-1	4.727	11.134	443.062	-670	9.288	433.104
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	4.951	0	49	4.902	236.271	-100	882	235.289
Alienação de Bens Apreendidos	0	0	0	0	43	0	0	43
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	3.388	0	2.396	992	68.012	-88	1.230	66.694
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	111.857	-13	73.590	38.255	4.116.873	-7.256	52.526	4.057.092
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal	0	0	0	0	19.866	-19.684	0	183
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	0	0	0	0	503.564	-179	0	503.385
Operações de Crédito Externas - em Moeda	10.144	-1.678	1.526	6.940	223.418	-1.367	35.111	186.940
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	0	0	0	0	278.050	0	15.551	262.499
Recursos Próprios Não-Financeiros	191.597	-3.326	98.494	89.777	1.637.306	-14.028	375.690	1.247.589
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	2.754.700	-1.212	252.626	2.500.861	8.099.146	-18.913	1.177.619	6.902.614
Resultado do Banco Central	0	0	0	0	118.626	-118.626	0	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	2.701.864	-142	1.975.444	726.277	952.450	-3.581	450.007	498.862
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	10.685.081	-3	10.685.041	37	94.539	0	1	94.538
Contribuição sobre Movimentação Financeira	102.395	0	20.656	81.739	952.150	-1	147.507	804.642
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	3.370	0	1.412	1.958	23.687	-12	832	22.843
Receitas de Honorários de Advogados	327	0	308	18	60.785	-215	5.164	55.406
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								Continua (1/2)

Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	59.283	0	59.283	0	0	0	0	0
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento	0	0	0	0	146.050	-70.469	0	75.581
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	191.106	-1	186.642	4.464	1.519.105	-6.367	436.020	1.076.718
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	0	0	0	0	8.804	0	546	8.258
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	4.841	-2	297	4.543	29.230	-9	868	28.353
Outras Contribuições Econômicas	135.390	-730	45.731	88.930	482.122	-4.906	36.308	440.908
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	78.066	0	78.066	0	360.927	-360.927	0	0
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	18.312	-52	11.879	6.381	489.765	-4.642	124.151	360.972
Taxas por Serviços Públicos	310	0	208	101	15.962	-123	2.988	12.851
Outras Contribuições Sociais	8.531	-32	6.610	1.889	524.473	-1.251	51.319	471.904
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	9.910	0	412	9.497	1.982	0	1.656	326
Recursos Próprios Financeiros	600.735	0	59.754	540.981	2.071.494	-151	271.370	1.799.972
Recursos de Convênios	10.885	-3	3.026	7.856	115.888	-1.050	23.100	91.738
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	48.515	-52	5.709	42.755	147.340	-729	40.939	105.673
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa	0	0	0	0	238.116	0	35.191	202.925
Outras Receitas Originárias	32	0	28	5	48.162	0	9.062	39.101
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	0	0	0	0	38.821	-38.821	0	0
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	47.087	0	12.106	34.981	68.287	0	3.177	65.110
Doações para o Combate à Fome	0	0	0	0	389	-389	0	0
Doações de Entidades Internacionais	241	0	201	39	14.065	-48	282	13.736
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	2.220	0	659	1.562	21.518	0	14.826	6.692
TOTAL	22.924.784	-20.609	15.516.851	7.387.324	92.161.133	-2.683.428	10.229.948	79.247.757

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

			R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	1.029.102.195	PASSIVO FINANCEIRO	700.924.130
Disponível	381.560.260	Depósitos	12.768.002
Créditos em Circulação	647.377.080	Obrigações em Circulação	701.579.818
Valores Pendentes a Curto Prazo	97.470	Valores Pendentes a Curto Prazo	(13.430.851)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	67.385	Passivo Financeiro a Longo Prazo	7.162
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.788.103.626	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.718.728.237
Realizável a Curto Prazo	(454.039.108)	Obrigações em Circulação	263.846.129
Valores Pendentes a Curto Prazo	18.269	Exigível a Longo Prazo	1.454.874.561
Realizável a Longo Prazo	1.819.851.631	Resultado de Exercícios Futuros	7.548
Permanente	422.272.834	PASSIVO REAL	2.419.652.367
Investimentos	182.740.628	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	397.553.454
Imobilizado	239.390.139	Patrimônio/Capital	352.387.159
Intangível	112.498	Reservas	2.965.769
Diferido	29.568	Resultado Acumulado	(4.856.185)
		Ajustes de Avaliação Patrimonial	1.883
ATIVO REAL	2.817.205.821	Ajustes do Patrimônio / Capital	16.910
		Resultado do Período	47.037.918
ATIVO COMPENSADO	3.015.752.269	PASSIVO COMPENSADO	3.015.752.269
Compensações Ativas Diversas	3.015.752.269	Compensações Passivas Diversas	3.015.752.269
TOTAL	5.832.958.090	TOTAL	5.832.958.090
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

			R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS	VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	1.396.544.467	ORÇAMENTÁRIAS	1.363.472.936
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	224.932.620	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	265.341.981
Receitas Correntes	139.262.000	Despesas Correntes	140.274.020
Exceto Intra-Orçamentárias	137.483.571	Exceto Intra-Orçamentárias	138.263.031
Intra-Orçamentárias	1.778.429	Intra-Orçamentárias	2.010.989
Receitas de Capital	85.670.620	Despesas de Capital	125.067.961
		Exceto Intra-Orçamentárias	125.067.257
		Intra-Orçamentárias	704
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	1.011.824.032	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	1.011.824.039
MUTAÇÕES ATIVAS	159.787.815	MUTAÇÕES PASSIVAS	86.306.916
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	464.321.130	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	450.354.743
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	101.566 293.462.583	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	505.496 293.462.583
INTERFERÊNCIAS ATIVAS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	170.756.982	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	156.386.664
RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT	00	RESULTADO PATRIMONIAL SUPERÁVIT	47.037.918 47.037.918
TOTAL	1.860.865.597	TOTAL	1.860.865.597
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	CEITEC	HCPA	VA L E C	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	1	57.799	3.676.631	409.615	3.913	86.701	15.416	90.771	41.274	11.977	51.145	4.445.244
RECEITAS CORRENTES	0	2.074	22.631	12.516	439	5.314	239	1.037	4.423	0	8.567	57.241
Receitas de Contribuições	0	0	0	0	0	0	0	0	28	0	0	28
Receitas Patrimoniais	0	169	759	261	223	326	0	3	521	0	87	2.348
Receitas Agropecuárias	0	23	0	2.760	0	0	0	0	0	0	0	2.782
Receitas Industriais	0	0	0	74	0	0	0	0	0	0	6.818	6.892
Receitas de Serviços	0	568	5.132	6.600	0	4.904	0	644	3.258	0	0	21.107
Transferências Correntes	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	0	0	1.625	0	0	0	188	0	0	0	1.813
Outras Receitas Correntes	0	1.309	16.734	1.110	215	79	239	203	615	0	353	20.857
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	7	6	87	0	5	0	0	1	0	1.309	1.414
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	1	8.723	1.854	531	0	0	0	0	0	0	0	11.109
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	1	703	1.854	531	0	0	0	0	0	0	0	3.089
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	8.020	0	0	0	0	0	0	0	0	0	8.020
Transferências de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DEDUÇÕES DA RECEITA	0	(67)	(1.607)	(225)	0	0	0	(0)	(0)	0	(93)	(1.993)
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	1	47.068	3.653.753	396.794	3.474	81.387	15.177	89.734	36.851	11.977	42.672	4.378.887
Transferências Orçamentárias	0	46.152	972.037	366.153	3.474	77.813	15.177	73.105	36.851	9.789	42.646	1.643.198
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	1	916	2.681.716	30.640	0	3.574	0	16.629	0	2.188	26	2.735.689
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	387	3.214.755	1.243.512	1.098.350	12.590	29.622	2.156.968	367.813	254.726	38.904	140.555	8.558.183
Valores em Circulação	387	1.635.869	908.369	589.117	4.965	10.397	1.138.632	198.121	133.632	27.106	78.239	4.724.836
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	4	0	488	0	0	0	75	0	0	0	567
Depósitos	0	5.723	38.377	30.975	4.469	903	1.337	7.111	8.149	977	347	98.368
Obrigações em Circulação	0	1.559.875	232.550	462.916	3.156	17.335	1.016.999	159.993	112.944	9.564	61.969	3.637.303
Receita Extra-Orçamentária	0	0	10.020	0	0	0	0	0	0	0	0	10.020
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	13.284	54.195	14.853	0	987	0	2.514	0	1.257	0	87.089
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	2.262	21.172	69.259	7.192	3	7.595	60	0	44.484	9	0	152.034
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	17.591	69.249	5.776	0	6.519	0	0	44.484	0	0	143.619
Outras Disponibilidades	2.262	3.580	10	1.416	3	1.076	60	0	0	9	0	8.415
TOTAL	2.650	3.293.725	4.989.402	1.515.157	16.506	123.918	2.172.444	458.585	340.484	50.889	191.700	13.155.461
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	1	45.889	3.590.072	414.699	2.991	84.308	15.244	91.251	52.955	9.789	45.421	4.352.620
DESPESAS CORRENTES	0	39.591	112.875	201.141	2.740	79.562	15.005	34.778	52.224	9.789	15.810	563.516
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	33.399	101.763	165.732	2.437	68.395	12.443	34.777	47.554	9.789	13.399	489.689
Pessoal e Encargos Sociais	0	26.700	56.828	136.064	1.313	44.163	10.966	27.364	23.474	8.393	7.008	342.274
Juros e Encargos da Dívida	0	1.238	0	0	0	52	0	0	0	0	0	1.289
Outras Despesas Correntes	0	5.462	44.935	29.668	1.125	24.180	1.477	7.413	24.080	1.395	6.390	146.126
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	6.192	11.111	35.409	303	11.167	2.562	0	4.670	0	2.412	73.827
Pessoal e Encargos Sociais	0	6.171	10.913	35.176	302	10.477	2.544	0	4.333	0	0	69.916
Outras Despesas Correntes	0	20	198	233	1	691	18	0	337	0	2.412	3.911
DESPESAS DE CAPITAL	0	3.091	139.556	6	35	219	0	0	698	0	0	143.605
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	3.091	138.871	6	35	219	0	0	696	0	0	142.919
Investimentos	0	97	4	6	35	27	0	0	696	0	0	866
Inversões Financeiras	0	0	138.867	0	0	0	0	0	0	0	0	138.867
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	2.994	0	0	0	192	0	0	0	0	0	3.186
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	0	685	0	0	0	0	0	2	0	0	686
Investimentos	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	2
Inversões Financeiras	0	0	685	0	0	0	0	0	0	0	0	685
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	1	3.207	3.337.641	213.552	215	4.527	239	56.474	33	0	29.610	3.645.499
Transferências Orçamentárias	0	648	675.927	183.547	0	0	0	39.845	0	0	29.601	929.568
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	1	2.559	2.661.714	30.005	215	4.527	239	16.629	33	0	9	2.715.931
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	388	3.228.061	1.398.406	1.087.751	13.512	33.112	2.157.140	367.333	240.530	41.092	146.280	8.713.605
Valores em Circulação	388	1.556.103	737.372	495.111	8.447	16.819	1.022.715	184.224	104.433	25.553	69.216	4.220.383
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	503	299	564	0	977	0	467	2.119	147	544	5.620
Depósitos	0	4.763	33.758	9.915	7	812	750	8.308	8.711	1.226	401	68.651
Obrigações em Circulação	0	1.650.829	497.163	579.390	4.961	14.503	1.133.675	174.334	125.127	13.226	76.095	4.269.303
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	19.769	0	0	0	0	0	0	0	0	19.769
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	15.864	110.044	2.772	98	0	0	0	138	940	23	129.878
Outros Dispêndios	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	2.262	19.775	924	12.707	3	6.498	60	0	47.000	9	0	89.236
Conta Institucional do INSS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Banco Central do Brasil	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	19.399	914	11.290	0	5.069	0	0	47.000	0	0	83.672
Outras Disponibilidades	2.262	376	10	1.416	3	1.429	60	0	0	9	0	5.564
TOTAL	2.650	3.293.725	4.989.402	1.515.157	16.506	123.918	2.172.444	458.585	340.484	50.889	191.700	13.155.461

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: estão incluidas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	CEITEC	HCPA	VALEC	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.650	1.575.811	738.227	507.818	8.450	23.317	1.022.716	184.224	151.433	25.562	69.216	4.309.425
Disponível Créditos em Circulação	2.262388	19.7751.556.037	924737.285	12.707495.111	38.447	6.49816.819	601.022.656	0184.224	47.000104.433	925.553	069.216	89.2364.220.171
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	18	0	0	0	0	0	0	0	0	18
Depósitos a Longo Prazo Créditos a Receber Longo Prazo ATIVO NÃO-FINANCEIRO Realizável a Curto Prazo	0044.1142.288	00(1.228.260)(1.357.774)	0184.632.1364.062.956	00224.643(345.588)	008.564(1.413)	00348.07054.925	002.290.074(992.139)	0090.925(149.452)	00101.599(77.647)	004.780214	00211.34657.828	0186.727.9921.254.198
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	18	0	0	8	34	30	176	47	2.015	2.328
Realizável a Longo Prazo	157	102.127	313.451	49.218	0	2.667	3.194	120.896	18.892	0	673	611.274
Permanente	41.669	27.388	255.712	521.013	9.977	290.470	3.278.985	119.451	160.177	4.519	150.829	4.860.191
Investimentos	9	3.901	89.130	4.093	0	0	26	504	59	0	1.842	99.565
Imobilizado	41.660	23.483	166.582	516.536	6.436	290.112	3.277.951	118.738	153.549	2.578	146.999	4.744.623
Diferido	0	0	0	0	0	0	0	45	1.118	164	0	1.328
Intangível	0	4	0	385	3.540	358	1.007	164	5.451	1.777	1.988	14.675
ATIVO REAL	46.764	347.552	5.370.364	732.461	17.013	371.387	3.312.790	275.150	253.032	30.342	280.562	11.037.417
TOTAL	46.764	347.552	5.370.364	732.461	17.013	371.387	3.312.790	275.150	253.032	30.342	280.562	11.037.417
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	0	1.563.491	270.983	493.878	7.626	18.223	1.018.354	166.994	107.318	3.924	62.264	3.713.056
Depósitos Obrigações em Circulação	0	5.7231.557.703	38.377232.536	30.975462.903	4.4693.156	90317.320	1.3371.016.959	7.111159.884	8.14999.169	9772.948	34761.917	98.3683.614.494
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo PASSIVO NÃO-FINANCEIRO Obrigações em Circulação	01.7170	66(1.299.944)(1.410.571)	694.786.0754.747.184	0(388.575)(413.201)	0(2.672)(2.672)	02.641(2.540)	59(963.553)(998.005)	0(293)(109.480)	0(45.332)(45.332)	04.9294.849	0115.954(13.174)	1942.210.9461.757.057
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Exigível a Longo Prazo Resultado de Exercícios Futuros	1.7170	110.6280	38.8910	24.6260	00	1.4313.750	34.4510	109.14145	00	800	129.1280	450.0943.795
PASSIVO REAL	1.717	263.547	5.057.059	105.303	4.953	20.864	54.801	166.701	61.986	8.853	178.218	5.924.002
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	45.046	84.005	313.305	627.158	12.060	350.523	3.257.989	108.449	191.046	21.489	102.344	5.113.414
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	0	331.331	2.643.139	30.148	176.859	20.544	361.000	3.895.057
Reservas	10.974	44.367	49.988	559.453	0	0	1.169.821	39.776	5.778	0	99.813	1.979.969
Resultado Acumulado	27.345	0	29.160	0	8.242	11.683	(538.398)	34.918	0	(167)	(379.149)	-806.367
Ajustes do Patrimônio/Capital Resultado do Período	01	0(491)	010.977	05.705	03.817	07.509	0(16.572)	03.607	08.409	01.112	16.9103.771	16.91027.845
TOTAL	46.764	347.552	5.370.364	732.461	17.013	371.387	3.312.790	275.150	253.032	30.342	280.562	11.037.417

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

						R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS	% (c/b)	SALDO A REALIZAR (b-c)
			Valor (c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	774.555.489	774.555.489	76.528.178	9,9	698.027.311
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	596.235.116	596.235.116	47.380.096	7,9	548.855.020
Outras Operações de Crédito	178.320.373	178.320.373	29.148.082	16,3	149.172.291
Participação Percentual (II / I)	76,98	76,98	61,9	-	78,6
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS (g)	% (g/e)	SALDO A LIQUIDAR (e-g)
							AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	757.158.375	757.158.375	589.580.622	121.198.993	16,0	635.959.382
Refinanciamento (IV)	588.775.904	588.775.904	583.877.252	120.532.846	20,5	468.243.058
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	584.633.377	584.633.377	580.585.621	120.376.193	20,6	464.257.184
Interna	575.150.602	575.150.602	574.726.929	117.690.733	20,5	457.459.869
Externa	9.482.775	9.482.775	5.858.692	2.685.460	28,3	6.797.316
Refinanciamento da Dívida Contratual	4.142.527	4.142.527	3.291.631	156.653	3,8	3.985.874
Interna	1.571	1.571	1.571	508	32,3	1.063
Externa	4.140.956	4.140.956	3.290.060	156.146	3,8	3.984.811
Outras Amortizações	168.382.471	168.382.471	5.703.370	666.147	0,4	167.716.324
Participação Percentual (IV / III)	77,8	77,8	99,0	99,5	-	73,6
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
			No Bimestre (c)	% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	412.234.862	412.234.862	27.797.818	6,74	63.776.608	15,47	348.458.254
Receita Tributária	341.069	341.069	25.133	7,37	47.179	13,83	293.890
Receita de Contribuições	391.315.924	391.315.924	26.861.367	6,86	59.197.671	15,13	332.118.253
Receita Patrimonial	4.595.340	4.595.340	388.793	8,46	547.098	11,91	4.048.242
Receita Agropecuária	76	76	3	4,29	7	9,60	69
Receita Industrial	2.419	2.419	10	0,42	39	1,62	2.379
Receita de Serviços	5.715.002	5.715.002	5.019	0,09	2.730.715	47,78	2.984.287
Transferências Correntes	105.259	105.259	276	0,26	329	0,31	104.930
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	10.159.773	10.159.773	517.216	5,09	1.253.569	12,34	8.906.204
RECEITAS DE CAPITAL	78.871	78.871	605	0	9.454	0	69.416
Operações de Crédito	75.271	75.271	0	0,00	0	0,00	75.271
Alienação de Bens	0	0	605	0,00	9.454	0,00	(9.454)
Transferências de Capital	3.600	3.600	0	0,00	0	0,00	3.600
SUBTOTAL (I)	412.313.732	412.313.732	27.798.423	6,74	63.786.062	15,47	348.527.670
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	3.296.601	-	-
TOTAL (I + II)	412.313.732	412.313.732	27.798.423	6,74	67.082.663	16,27	345.231.069
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	% (j/f)	SALDO A REALIZAE (f-j)
			No Bimestre (g)	Até o Bimestre  (h)	No Bimestre (i)	Até o Bimestre (j)
DESPESAS CORRENTES	454.018.137	454.154.996	33.409.450	103.701.543	34.249.986	67.047.681	14,76	387.107.316
Pessoal e Encargos Sociais	85.537.376	85.537.376	6.308.217	12.955.116	6.286.957	12.739.005	14,89	72.798.371
Juros e Encargos da Dívida	32.095	32.095	41	950	41	950	2,96	31.145
Outras Despesas Correntes	368.448.666	368.585.525	27.101.193	90.745.477	27.962.988	54.307.726	14,73	314.277.799
DESPESAS DE CAPITAL	7.488.297	7.585.035	649.722	668.188	25.687	34.983	0,46	7.550.053
Investimentos	7.307.217	7.403.956	648.772	650.503	24.685	25.768	0,35	7.378.188
Inversões Financeiras	136.595	136.595	455	10.043	507	1.572	1,15	135.023
Amortização da Dívida	44.485	44.485	495	7.643	495	7.643	17,18	36.842
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	4.380.202	4.380.202	0	0	0	0	0,00
SUBTOTAL (III)	465.886.636	466.120.234	34.059.172	104.369.731	34.275.672	67.082.663	14,39
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	465.886.636	466.120.234	34.059.172	104.369.731	34.275.672	67.082.663	14,39	399.037.571
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

Continuação

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A REALIZAR (a-c)
		No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES	49.304.772	4.346.626	7.472.395	41.832.377
Receita de Contribuições	48.775.467	4.305.521	7.399.974	41.375.493
REC.DO PRINCIPAL DA CONTR. P FIN. SEG. SOCIAL	29.681.575	2.338.695	4.286.778	25.394.798
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESPEC. - COFINS	0	3.807	7.520	(7.520)
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL	70.984	1.800	3.592	67.392
REC.DO PRINCIPAL DA CONTR. S/ MOV. FINANCEIRA	0	(8.857)	(8.054)	8.054
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- C. MOV.FIN	0	228	453	(453)
CONTRIB.PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES	364.502	30.040	59.346	305.156
CONT.S/REC. SORTEIOS REALIZ. P/ ENT. FILANTR.	25	8	10	15
CONTRIBUICAO S/RECEITA DA LOTERIAL FEDERAL	9.952	829	1.540	8.412
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIA ESPORTIVA	4.009	138	518	3.491
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIAS DE NUMEROS	409.789	58.762	96.135	313.654
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIA INSTANTANEA	6.658	227	674	5.984
PREMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS	25.721	2.634	4.692	21.029
CONTR.S/REC.CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP-MOD. FUTE	2.317	127	222	2.094
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS	0	47	112	(112)
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP	7.408.608	607.744	1.113.985	6.294.623
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- PIS/PASEP	0	705	1.395	(1.395)
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ	10.791.329	1.267.917	1.829.766	8.961.562
REC. PROG. RECUP. FISCAL E PARC.-CSLPJ	0	670	1.291	(1.291)
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	0	0	0	0
Outras Receitas Correntes	529.305	41.105	72.421	456.884
MULTAS E MORA DA CONTR. FINAC.PREV. - COFINS	159.632	8.882	30.084	129.547
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA COFINS.	18.812	515	980	17.832
REC.MULTA/MORA CONTR S/MOV.FIN - CPMF	0	206	400	(400)
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA S/ CPMF	0	23	47	(47)
REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP	55.172	2.527	4.833	50.338
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA PIS/PASEP.	4.392	93	174	4.218
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ	103.985	4.861	8.848	95.136
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA CSLPJ	5.778	121	223	5.555
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG	0	1	1	(1)
MUL.JUR.MORA DA COTA-PARTE DA CONTR.SINDICAL	0	0	0	0
MUL.JUR.MORA CONTR.S/REC.SORTEIOS ENT.FILANTR	0	3	4	(4)
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. FIN.SEG.SOCIAL	15.855	477	695	15.160
PROGR.REC.FISCAL/PARC.ESP.-MULT.J.MORA COFINS	3.009	80	144	2.865
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. S/ MOV. FINANC	0	1	2	(2)
PROGR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.MOV.FIN	0	0	0	(0)
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP	5.015	252	310	4.705
PR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.PIS/PASEP	1.067	24	42	1.025
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. SOC. LUCRO PJ	9.149	131	232	8.917
PR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.S.LUCRO PJ	992	23	43	949
REC.DIVIDA ATIVA COFINS - PRINCIPAL	80.922	15.046	15.983	64.940
REC.DIVIDA ATIVA COFINS - REFIS	0	489	928	(928)
REC.DIVIDA ATIVA CPMF - PRINCIPAL	0	8	11	(11)
REC.DIVIDA ATIVA CPMF - REFIS	0	0	0	(0)
REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP	25.936	5.212	5.613	20.324
REC. DO REFIS E PARCEL. ESPECIAL - PIS/PASEP	0	124	235	(235)
REC. DIV. ATIVA DA CSLL DAS PESSOAS JURIDICAS	39.589	1.856	2.306	37.283
REC.REFIS E PARCEL. ESPECIAL-DIV.AT.CSLL	0	150	285	(285)
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP	0	1	1	(1)
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ	0	(1)	(1)	1
REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP	0	0	0	(0)
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ	0	0	0	(0)
TOTAL	49.304.772	4.346.626	7.472.395	41.832.377
FONTE: SIAFI - STN/COFIN				(2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3/1/2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 -

Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)1 (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (f)
LEGISLATIVO	7.477.172	7.477.172	1.485.883	973.335	0,7	13,0	969.538
Câmara dos Deputados	3.519.848	3.519.848	763.861	427.939	0,3	12,2	427.765
Senado Federal	2.751.826	2.751.826	503.572	363.473	0,3	13,2	362.011
Tribunal de Contas da União	1.205.498	1.205.498	218.450	181.922	0,1	15,1	179.762
JUDICIÁRIO	24.626.601	24.639.028	13.888.491	4.319.520	3,0	17,5	4.252.970
Supremo Tribunal Federal	479.512	479.512	115.226	53.415	0,0	11,1	53.234
Superior Tribunal de Justiça	805.291	805.291	250.422	115.458	0,1	14,3	115.420
Justiça Federal	6.014.890	6.014.907	9.672.534	1.405.112	1,0	23,4	1.399.587
Justiça Militar	323.548	323.548	79.848	71.460	0,1	22,1	39.347
Justiça Eleitoral	4.856.635	4.866.147	1.071.200	572.424	0,4	11,8	567.418
Justiça do Trabalho	10.570.660	10.573.558	2.351.895	1.836.629	1,3	17,4	1.814.497
Justiça do Distrito Federal e Territórios	1.386.266	1.386.266	315.710	260.693	0,2	18,8	259.139
Conselho Nacional de Justiça	189.799	189.799	31.655	4.329	0,0	2,3	4.329
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	3.198.133	3.198.733	495.284	453.124	0,3	14,2	452.498
EXECUTIVO	1.126.738.162	1.136.144.905	380.898.848	137.051.463	96,0	12,1	127.521.531
Presidência da República	6.810.385	7.026.034	659.875	566.463	0,4	8,1	554.570
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	22.685.223	22.692.196	543.834	450.992	0,3	2,0	450.418
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	11.252.213	11.322.213	1.108.526	808.225	0,6	7,1	676.445
Ministério da Ciência e Tecnologia	7.768.056	7.771.585	849.226	375.911	0,3	4,8	362.896
Ministério da Fazenda	442.123.736	447.495.343	219.890.404	56.451.707	39,5	12,6	56.260.075
Ministério da Educação	56.355.561	56.429.832	17.385.238	5.428.858	3,8	9,6	5.366.829
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	2.121.941	2.224.086	140.584	113.888	0,1	5,1	113.138
Ministério da Justiça	9.278.888	9.360.318	1.136.904	1.012.788	0,7	10,8	1.003.812
Ministério de Minas e Energia	25.110.671	25.110.671	18.024.030	3.146.085	2,2	12,5	3.136.529
Ministério da Previdência Social	257.824.144	257.844.142	44.241.595	43.554.180	30,5	16,9	34.775.082
Ministério das Relações Exteriores	2.038.230	2.150.530	295.150	281.948	0,2	13,1	281.734
Ministério da Saúde	65.579.359	65.778.818	9.564.724	7.444.336	5,2	11,3	7.424.541
Ministério do Trabalho e Emprego	46.326.798	46.326.798	34.310.622	5.374.540	3,8	11,6	5.372.850
Ministério dos Transportes	22.258.125	22.710.186	1.784.979	797.645	0,6	3,5	706.565
Ministério das Comunicações	2.984.182	2.984.182	200.190	181.310	0,1	6,1	181.296
Ministério da Cultura	2.211.553	2.212.053	104.354	61.172	0,0	2,8	60.793
Ministério do Meio Ambiente	3.379.129	3.379.129	208.100	175.153	0,1	5,2	173.730
Ministério do Desenvolvimento Agrário	5.646.352	5.646.352	188.524	132.313	0,1	2,3	132.284
Ministério do Esporte	1.584.534	1.614.064	85.511	18.817	0,0	1,2	18.807
Ministério da Defesa	58.168.676	59.883.201	7.877.826	7.205.843	5,0	12,0	7.015.267
Ministério da Integração Nacional	15.978.997	16.770.225	7.777.110	833.066	0,6	5,0	830.865
Ministério do Turismo	4.259.299	4.259.299	61.115	18.818	0,0	0,4	18.818
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	38.919.880	38.919.880	13.660.367	2.437.444	1,7	6,3	2.435.786
Ministério das Cidades	15.242.876	15.392.876	785.162	174.423	0,1	1,1	162.866
Ministério da Pesca e da Aquicultura	803.123	814.659	12.658	3.624	0,0	0,4	3.623
Conselho Nacional do Ministério Público	26.231	26.231	2.239	1.914	0,0	7,3	1.914
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.162.040.067	1.171.459.837	396.768.507	142.797.441	100,0	12,2	133.196.538

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

Continuação

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

	R$ milhares
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
LEGISLATIVO	731.463	731.463	100.429	92.700	4,6	12,7	83.960
Câmara dos Deputados	305.723	305.723	47.688	42.589	2,1	13,9	33.848
Senado Federal	297.735	297.735	35.544	33.104	1,6	11,1	33.104
Tribunal de Contas da União	128.005	128.005	17.196	17.007	0,8	13,3	17.007
JUDICIÁRIO	2.728.126	2.728.126	424.370	408.597	20,3	15,0	405.974
Supremo Tribunal Federal	31.424	31.424	4.443	4.210	0,2	13,4	4.207
Superior Tribunal de Justiça	81.372	81.372	12.296	11.754	0,6	14,4	11.754
Justiça Federal	763.224	763.224	115.839	111.380	5,5	14,6	111.213
Justiça Militar	25.940	25.940	4.060	3.942	0,2	15,2	3.109
Justiça Eleitoral	348.969	348.969	52.592	50.179	2,5	14,4	50.126
Justiça do Trabalho	1.301.952	1.301.952	205.313	197.464	9,8	15,2	196.204
Conselho Nacional de Justiça	171.978	171.978	29.424	29.313	1,5	17,0	29.006
Justiça do Distrito Federal e Territórios	3.266	3.266	404	356	0,0	10,9	356
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	405.539	405.539	54.879	54.195	2,7	13,4	54.192
EXECUTIVO	11.340.695	11.354.708	1.692.610	1.456.201	72,4	12,8	1.372.068
Presidência da República	540.694	540.694	85.255	84.164	4,2	15,6	80.808
Ministério do Planejamento, Orçamento e Iestão	2.095.374	2.095.374	38.302	38.151	1,9	1,8	38.151
Ministério da AIricultura, Pecuária e Abastecimento	546.551	546.551	83.249	82.688	4,1	15,1	58.205
Ministério da Ciência e TecnoloIia	185.582	185.582	32.897	31.868	1,6	17,2	30.164
Ministério da Fazenda	1.422.605	1.422.605	396.771	228.235	11,3	16,0	209.917
Ministério da Educação	2.793.755	2.793.755	427.406	398.737	19,8	14,3	382.798
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	61.726	61.726	9.988	9.753	0,5	15,8	9.753
Ministério da Justiça	717.979	717.979	111.819	109.506	5,4	15,3	109.479
Ministério de Minas e EnerIia	62.885	62.885	9.807	8.601	0,4	13,7	8.601
Ministério da Previdência Social	584.554	584.554	124.475	123.877	6,2	21,2	123.876
Ministério das Relações Exteriores	107.641	107.641	15.533	15.390	0,8	14,3	7.736
Ministério da Saúde	1.135.408	1.145.420	175.167	156.641	7,8	13,7	148.298
Ministério do Trabalho e EmpreIo	196.792	196.792	30.992	30.638	1,5	15,6	30.638
Ministério dos Transportes	103.896	107.896	19.858	18.703	0,9	17,3	18.265
Ministério das Comunicações	50.980	50.980	7.488	6.948	0,3	13,6	6.948
Ministério da Cultura	39.850	39.850	5.938	5.686	0,3	14,3	5.686
Ministério do Meio Ambiente	143.097	143.097	22.122	21.730	1,1	15,2	21.727
Ministério do Desenvolvimento AIrário	90.186	90.186	11.919	11.753	0,6	13,0	11.753
Ministério do Esporte	4.248	4.248	549	539	0,0	12,7	539
Ministério da Defesa	333.660	333.660	56.805	48.708	2,4	14,6	48.214
Ministério da InteIração Nacional	63.313	63.313	13.758	13.451	0,7	21,2	13.451
Ministério do Turismo	3.205	3.205	538	417	0,0	13,0	417
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	6.407	6.407	1.850	361	0,0	5,6	361
Ministério das Cidades	46.881	46.881	9.565	9.138	0,5	19,5	5.765
Ministério da Pesca e da Aquicultura	558	558	326	284	0,0	51,0	284
Conselho Nacional do Ministério Público	2.869	2.869	232	232	0,0	8,1	232
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	15.205.823	15.219.836	2.272.288	2.011.694	100,0	13,2	1.916.193
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
01101 - Camara Dos Deputados	3.440.722	3.440.722	763.055	427.899	0,3	12,4	427.725
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados	79.126	79.126	806	40	0,0	0,1	40
02101 - Senado Federal	2.656.501	2.656.501	477.233	358.285	0,3	13,5	356.976
02103 - Sec. Esp. De Informatica Do Senado Federal	52.806	52.806	20.515	2.384	0,0	4,5	2.380
02104 - Secretaria Espec. De Editoracao E Publicacao	35.340	35.340	5.822	2.804	0,0	7,9	2.655
02901 - Fundo Especial Do Senado Federal	2.017	2.017	0	0	0,0	0,0	0
02903 - Fundo De Infor.E Proc.De Dados Do Sen.Federal	294	294	0	0	0,0	0,0	0
02904 - Fundo Da Sec.Espec.De Editoracao E Publicacao	4.868	4.868	2	0	0,0	0,0	0
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao	1.205.498	1.205.498	218.450	181.922	0,1	15,1	179.762
10101 - Supremo Tribunal Federal	479.512	479.512	115.268	53.629	0,0	11,2	53.448
11101 - Superior Tribunal De Justica	805.291	805.291	212.238	115.458	0,1	14,3	115.420
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau	4.634.571	4.634.588	1.052.987	758.206	0,5	16,4	754.263
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao	359.201	359.201	63.467	44.095	0,0	12,3	44.092
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao	242.273	242.273	58.727	42.373	0,0	17,5	42.166
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao	393.893	393.893	107.533	69.230	0,0	17,6	68.501
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao	226.867	226.867	60.163	41.555	0,0	18,3	41.144
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao	158.084	158.084	32.391	26.280	0,0	16,6	26.049
13101 - Justica Militar	323.548	323.548	79.848	71.460	0,1	22,1	39.347
14101 - Tribunal Superior Eleitoral	1.681.142	1.681.142	128.051	31.074	0,0	1,8	30.780
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre	28.600	28.600	7.992	4.781	0,0	16,7	4.764
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas	56.647	56.647	13.977	10.721	0,0	18,9	10.617
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas	60.796	60.796	15.377	10.305	0,0	16,9	10.251
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia	185.497	186.239	52.940	31.469	0,0	16,9	31.469
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara	130.355	130.355	28.408	21.458	0,0	16,5	21.454
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal	71.210	71.210	15.594	10.142	0,0	14,2	10.087
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo	67.765	67.765	16.956	10.840	0,0	16,0	10.321
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias	92.882	92.882	25.444	16.503	0,0	17,8	16.503
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao	90.524	90.524	23.716	14.985	0,0	16,6	14.974
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso	61.310	61.310	17.592	11.091	0,0	18,1	10.554
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul	56.642	57.831	14.164	10.125	0,0	17,5	9.703
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais	298.339	302.815	73.234	51.345	0,0	17,0	51.333
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para	98.878	98.878	27.332	15.814	0,0	16,0	15.772
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba	81.161	81.216	22.326	13.955	0,0	17,2	13.935
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana	161.573	161.873	41.109	26.870	0,0	16,6	26.642
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco	146.562	148.157	36.653	23.956	0,0	16,2	23.901
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui	78.564	78.564	20.143	14.547	0,0	18,5	14.547
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro	305.634	305.634	73.382	55.464	0,0	18,1	55.434
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte	81.183	81.293	17.675	13.144	0,0	16,2	13.117
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul	151.467	151.467	38.489	27.805	0,0	18,4	27.187
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia	44.050	44.050	11.233	7.427	0,0	16,9	7.405
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina	103.436	103.436	26.669	19.057	0,0	18,4	17.861
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo	366.455	366.455	84.476	64.909	0,0	17,7	64.905
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe	49.927	49.971	13.003	8.850	0,0	17,7	8.505
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins	50.301	51.301	10.713	7.429	0,0	14,5	7.194
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima	27.043	27.043	6.142	4.860	0,0	18,0	4.760
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa	27.766	27.766	7.483	4.826	0,0	17,4	4.770
14901 - Fundo Partidario	200.928	200.928	200.928	28.673	0,0	14,3	28.673
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho	1.531.764	1.531.764	118.659	72.692	0,1	4,7	71.759
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao	1.034.433	1.034.433	206.492	172.915	0,1	16,7	172.781
15103 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao	1.117.761	1.117.761	262.142	217.572	0,2	19,5	215.182
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao	945.366	945.366	189.777	158.446	0,1	16,8	157.760
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao	817.015	817.015	191.726	157.565	0,1	19,3	157.548
15106 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao	559.951	559.951	129.232	112.578	0,1	20,1	112.407
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao	427.795	427.795	88.047	74.421	0,1	17,4	74.367
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao	194.756	194.756	41.435	35.492	0,0	18,2	35.358
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao	295.668	295.668	61.386	56.091	0,0	19,0	56.058
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao	460.215	460.215	99.714	90.474	0,1	19,7	90.329
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao	316.138	316.138	55.660	52.864	0,0	16,7	52.861
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao	262.391	265.289	45.680	42.196	0,0	15,9	42.193
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao	379.972	379.972	88.771	75.964	0,1	20,0	75.961
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao	225.659	225.659	52.012	44.377	0,0	19,7	44.377
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao	177.826	177.826	39.003	30.902	0,0	17,4	30.894
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao	753.949	753.949	175.931	143.334	0,1	19,0	142.343
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao	99.403	99.403	23.818	18.214	0,0	18,3	18.211
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao	134.958	134.958	32.551	25.280	0,0	18,7	23.103
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao	195.467	195.467	40.778	34.891	0,0	17,9	34.828
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao	106.738	106.738	24.449	18.482	0,0	17,3	18.475
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao	86.828	86.828	21.779	16.514	0,0	19,0	16.513
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao	126.183	126.183	26.942	22.669	0,0	18,0	22.635
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao	71.376	71.376	17.626	12.573	0,0	17,6	12.190
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao	124.655	124.655	28.044	21.590	0,0	17,3	21.586
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao	124.390	124.390	37.488	22.158	0,0	17,8	21.325
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal	1.379.802	1.379.802	313.643	260.480	0,2	18,9	258.928
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude	6.464	6.464	2.067	213	0,0	3,3	211
17101 - Conselho Nacional De Justica	189.799	189.799	31.828	4.329	0,0	2,3	4.329
20101 - Presidencia Da Republica	1.362.909	1.367.459	84.778	41.311	0,0	3,0	41.213
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica	7.389	7.389	898	873	0,0	11,8	873
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao	1.823.277	1.823.277	289.316	277.335	0,2	15,2	276.846
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin	351.094	351.094	51.927	47.815	0,0	13,6	47.815
20120 - Arquivo Nacional	55.551	55.551	9.139	7.354	0,0	13,2	7.351
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos	225.066	229.194	4.101	2.570	0,0	1,1	2.570
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres	87.532	87.532	4.182	1.069	0,0	1,2	1.066
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao	515.400	515.400	80.831	78.227	0,1	15,2	77.847
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	68.017	68.017	2.852	2.307	0,0	3,4	2.303
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr	1.304.214	1.511.185	10.870	965	0,0	0,1	960
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	16.406	16.406	1.244	929	0,0	5,7	929
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	231.251	231.251	35.528	34.385	0,0	14,9	34.381
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao	428.931	428.931	60.510	48.250	0,0	11,2	41.002
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad	36.539	36.539	332	85	0,0	0,2	85
20927 - Fundo De Imprensa Nacional	249.547	249.547	31.718	27.619	0,0	11,1	23.877
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente	47.261	47.261	0	0	0,0	0,0	0
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento	4.072.466	4.142.466	516.965	377.849	0,3	9,1	368.693
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	1.560.288	1.560.288	220.590	165.731	0,1	10,6	141.482
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento	2.773.591	2.773.591	292.792	217.064	0,2	7,8	128.427
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira	42.361	42.361	1.964	258	0,0	0,6	165
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia	1.950.785	1.950.785	152.417	117.652	0,1	6,0	115.567
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico	1.070.316	1.070.316	147.636	86.791	0,1	8,1	86.564
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen	573.990	573.990	96.432	79.012	0,1	13,8	77.922
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb	292.817	292.817	2.738	731	0,0	0,2	731
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	532.524	532.524	70.092	30.816	0,0	5,8	29.290
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	167.578	167.578	23.613	23.215	0,0	13,9	22.416
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A	78.948	82.477	3.803	2.473	0,0	3,0	1.863
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico	2.751.098	2.751.098	357.857	33.433	0,0	1,2	28.036
25101 - Ministerio Da Fazenda	5.739.695	5.739.695	922.005	887.904	0,6	15,5	887.578
25103 - Receita Federal Do Brasil	6.481.338	6.481.338	915.587	789.777	0,6	12,2	786.008
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	1.187.465	1.187.465	39.553	37.269	0,0	3,1	36.922
25201 - Banco Central Do Brasil	1.993.635	1.993.635	360.996	335.832	0,2	16,8	335.832
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios	176.500	176.500	22.713	17.177	0,0	9,7	16.603
25208 - Superintendencia De Seguros Privados	115.177	115.177	20.441	17.036	0,0	14,8	16.083
25903 - Fundo De Compensacao E Variacoes Salariais	584.561	584.561	0	0	0,0	0,0	0
25904 - Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural	114.003	114.003	0	0	0,0	0,0	0
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	37.165	37.165	2.777	1.185	0,0	3,2	1.177
25914 - Fundo De Garantia A Exportacao - Fge	1.416.412	1.416.412	1.391	928	0,0	0,1	928
26101 - Ministério Da Educação	4.395.036	4.396.462	91.208	74.860	0,1	1,7	72.893
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos	67.219	67.219	9.821	7.485	0,0	11,1	7.351
26105 - Instituto Benjamin Constant	41.843	41.843	6.859	5.034	0,0	12,0	5.033
26201 - Colegio Pedro Ii	274.211	274.211	48.519	39.521	0,0	14,4	39.327
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	58.401	58.401	6.938	5.441	0,0	9,3	5.441
26231 - Universidade Federal De Alagoas	310.876	310.876	54.630	43.056	0,0	13,9	42.829
26232 - Universidade Federal Da Bahia	667.944	667.944	91.147	88.762	0,1	13,3	88.727
26233 - Universidade Federal Do Ceara	710.592	712.092	106.179	98.152	0,1	13,8	97.314
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo	373.028	373.028	62.443	46.993	0,0	12,6	47.010
26235 - Universidade Federal De Goias	480.087	480.087	88.311	67.664	0,0	14,1	67.553
26236 - Universidade Federal Fluminense	807.955	814.700	153.581	110.519	0,1	13,6	108.446
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora	353.950	353.950	68.548	48.430	0,0	13,7	47.758
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais	882.869	882.869	128.506	117.273	0,1	13,3	115.568
26239 - Universidade Federal Do Para	537.891	537.891	91.642	74.806	0,1	13,9	73.667
26240 - Universidade Federal Da Paraiba	612.614	612.614	98.229	91.859	0,1	15,0	91.149
26241 - Universidade Federal Do Parana	661.398	661.398	93.453	83.093	0,1	12,6	83.055
26242 - Universidade Federal De Pernambuco	604.803	604.803	94.272	81.697	0,1	13,5	81.188
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	620.699	620.699	98.281	82.931	0,1	13,4	82.829
26244 -Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	797.455	797.455	130.602	116.526	0,1	14,6	116.430
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro	1.420.127	1.420.127	281.771	223.797	0,2	15,8	219.188
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina	706.380	706.380	109.294	77.738	0,1	11,0	77.692
26247 - Universidade Federal De Santa Maria	481.015	481.015	109.059	68.287	0,0	14,2	66.326
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco	227.937	227.937	36.437	31.555	0,0	13,8	30.914
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	250.944	250.944	46.758	37.091	0,0	14,8	36.883
26250 - Universidade Federal De Roraima	68.023	68.023	13.574	8.324	0,0	12,2	8.162
26251 -Fundacao Universidade Federal De Tocantins	117.490	117.490	16.033	11.254	0,0	9,6	11.005
26252 - Universidade Federal De Campina Grande	252.235	252.235	34.589	33.107	0,0	13,1	33.033
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia	69.792	69.792	13.444	9.963	0,0	14,3	9.962
26254 -Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	82.178	82.178	11.975	11.843	0,0	14,4	11.769
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	60.242	60.242	23.949	7.514	0,0	12,5	7.495
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	138.579	138.579	26.546	18.218	0,0	13,1	18.169
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	149.877	149.877	26.234	22.309	0,0	14,9	22.076
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana	263.593	263.593	32.781	31.967	0,0	12,1	31.906
26260 - Universidade Federal De Alfenas	70.294	70.294	10.384	8.998	0,0	12,8	8.943
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg	87.822	87.822	10.814	9.702	0,0	11,0	9.668
26262 - Universidade Federal De São Paulo	431.880	431.880	81.465	68.488	0,0	15,9	67.214
26263 - Universidade Federal De Lavras	140.579	140.579	22.377	15.525	0,0	11,0	15.367
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	87.028	87.028	12.130	10.276	0,0	11,8	10.276
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa	78.382	78.382	7.443	6.359	0,0	8,1	6.344
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia	107.440	107.440	14.125	13.141	0,0	12,2	12.996
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	156.028	156.028	26.080	20.018	0,0	12,8	19.998
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas	250.071	250.071	55.340	35.201	0,0	14,1	34.925
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia	877.351	877.351	172.138	106.387	0,1	12,1	105.584
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao	343.614	343.614	49.412	37.654	0,0	11,0	37.634
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	242.241	242.241	51.672	26.378	0,0	10,9	26.268
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	419.367	419.367	60.762	52.216	0,0	12,5	51.505
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre	161.176	161.176	30.742	29.169	0,0	18,1	29.060
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	353.657	353.657	48.618	45.450	0,0	12,9	45.435
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	156.346	156.346	29.292	22.687	0,0	14,5	20.520
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas	297.250	297.250	65.826	43.692	0,0	14,7	43.401
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui	285.818	285.818	43.359	39.655	0,0	13,9	39.276
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	242.954	242.954	39.354	33.376	0,0	13,7	33.064
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe	263.893	263.893	46.611	29.792	0,0	11,3	29.657
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa	364.347	364.347	83.728	50.985	0,0	14,0	50.635
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	254.299	254.299	42.332	32.333	0,0	12,7	32.053
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre	43.687	43.687	6.976	4.799	0,0	11,0	4.780
26285 -Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	108.203	108.203	14.366	11.249	0,0	10,4	11.151
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa	41.302	41.302	5.293	4.478	0,0	10,8	4.386
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	523.758	558.758	30.291	7.693	0,0	1,4	7.615
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	2.649.938	2.667.892	130.361	73.873	0,1	2,8	73.687
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco	83.530	83.530	17.259	11.619	0,0	13,9	11.614
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre	320.224	320.224	50.017	48.829	0,0	15,2	47.031
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	15.801.726	15.813.372	6.355.989	1.005.959	0,7	6,4	1.005.934
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	68.448	68.448	11.144	7.544	0,0	11,0	7.518
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	83.843	83.843	12.905	9.474	0,0	11,3	9.396
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc	106.150	106.150	25.035	8.152	0,0	7,7	7.625
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes	38.386	38.386	7.710	7.350	0,0	19,1	7.339
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	72.584	72.584	13.067	13.016	0,0	17,9	13.016
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio	51.059	51.059	9.439	9.439	0,0	18,5	9.439
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian	3.434	3.434	118	118	0,0	3,4	118
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	75.018	75.018	7.856	7.856	0,0	10,5	7.856
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo	59.525	59.525	9.317	9.226	0,0	15,5	5.057
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro	96.830	96.830	17.607	17.607	0,0	18,2	17.607
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf	23.411	23.411	4.642	4.442	0,0	19,0	4.377
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg	119.544	119.544	21.307	20.189	0,0	16,9	19.917
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	30.512	30.512	6.553	5.973	0,0	19,6	5.882
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza	4.943	4.943	989	989	0,0	20,0	989
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley	71.197	71.197	14.417	14.376	0,0	20,2	14.376
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr	93.692	93.692	18.476	18.476	0,0	19,7	18.476
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe	82.633	82.633	15.848	15.029	0,0	18,2	15.029
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	59.995	59.995	11.363	11.363	0,0	18,9	11.363
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	250.177	250.177	45.327	45.327	0,0	18,1	45.327
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd	38.073	38.073	5.867	3.008	0,0	7,9	2.991
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	69.101	69.101	13.107	13.107	0,0	19,0	13.107
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm	71.203	71.203	13.290	13.280	0,0	18,7	13.280
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro	17.447	17.447	3.880	3.736	0,0	21,4	3.736
26389 - Hospital Universitario Da Uftm	59.017	59.017	11.343	11.286	0,0	19,1	11.179
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle	34.033	34.033	5.555	5.542	0,0	16,3	5.542
26392 - Hospital Getulio Vargas	53.811	53.811	6.208	6.168	0,0	11,5	6.168
26393 - Hospital Universitario De Brasilia	38.056	38.056	6.414	6.414	0,0	16,9	6.414
26394 - Hospital Universitario Da Fuma	36.730	36.730	6.169	6.169	0,0	16,8	6.169
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior	23.340	23.340	4.910	4.601	0,0	19,7	4.475
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	87.301	87.301	19.278	17.977	0,0	20,6	17.976
26397 - Hospital Julio Muller	60.841	60.841	4.568	4.565	0,0	7,5	4.564
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel	16.130	16.130	3.421	3.350	0,0	20,8	3.350
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi	4.857	4.857	757	757	0,0	15,6	754
26400 - Hospital Universitario Da Fufse	21.308	21.308	5.609	5.549	0,0	26,0	3.745
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian	48.475	48.475	8.170	8.134	0,0	16,8	8.114
26402 -Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas	112.035	112.035	13.884	12.213	0,0	10,9	11.879
26403 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas	111.500	111.500	14.781	10.389	0,0	9,3	10.067
26404 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano	54.566	54.566	8.206	5.355	0,0	9,8	5.202
26405 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara	152.656	152.656	21.630	16.915	0,0	11,1	16.378
26406 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo	195.835	195.835	26.787	21.965	0,0	11,2	21.369
26407 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano	63.958	63.958	7.787	7.344	0,0	11,5	7.238
26408 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao	168.052	168.052	15.171	13.725	0,0	8,2	13.654
26409 -Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais	97.113	97.113	21.358	12.174	0,0	12,5	11.132
26410 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte De Mg	46.840	46.840	5.713	4.478	0,0	9,6	4.458
26411 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg	64.608	64.608	9.538	8.869	0,0	13,7	8.830
26412 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul De Mg	62.457	62.457	10.099	7.428	0,0	11,9	7.251
26413 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro	46.886	46.886	6.130	5.910	0,0	12,6	5.788
26414 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso	99.875	99.875	11.830	10.892	0,0	10,9	10.846
26415 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul	35.409	35.409	140	63	0,0	0,2	62
26416 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Para	101.295	101.295	20.376	12.411	0,0	12,3	12.350
26417 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba	119.792	119.792	22.385	14.682	0,0	12,3	14.419
26418 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco	155.414	155.414	21.679	18.165	0,0	11,7	18.058
26419 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs	72.220	72.220	7.405	5.685	0,0	7,9	5.601
26420 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha	52.962	52.962	6.606	5.680	0,0	10,7	5.545
26421 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia	36.105	36.105	2.683	1.788	0,0	5,0	1.779
26422 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense	52.963	52.963	9.103	6.444	0,0	12,2	6.230
26423 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe	90.178	90.178	10.732	8.533	0,0	9,5	8.493
26424 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins	45.372	45.372	5.265	4.985	0,0	11,0	4.748
26425 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre	19.454	19.454	0	0	0,0	0,0	0
26426 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapa	11.884	11.884	0	0	0,0	0,0	0
26427 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia	137.752	137.752	17.735	16.380	0,0	11,9	15.768
26428 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasilia	53.803	53.803	3.661	1.626	0,0	3,0	1.626
26429 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias	90.021	90.021	17.140	10.926	0,0	12,1	10.801
26430 - Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	41.643	41.643	3.997	3.655	0,0	8,8	3.634
26431 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui	60.935	60.935	12.574	9.598	0,0	15,8	9.312
26432 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr	73.931	73.931	4.266	1.958	0,0	2,6	1.861
26433 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	97.055	97.055	13.259	13.039	0,0	13,4	13.007
26434 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense	106.677	106.677	13.800	13.519	0,0	12,7	13.503
26435 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn	127.416	127.416	18.800	15.947	0,0	12,5	15.787
26436 - Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense	96.582	96.582	18.578	12.862	0,0	13,3	12.452
26437 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima	33.721	33.721	5.658	3.800	0,0	11,3	3.730
26438 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina	123.196	123.196	15.890	14.550	0,0	11,8	14.467
26439 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo	146.041	146.041	15.016	12.496	0,0	8,6	12.277
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	323.949	326.094	17.777	16.248	0,0	5,0	16.161
28202 - Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial	479.648	479.648	68.304	59.556	0,0	12,4	59.376
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	219.549	219.549	30.318	24.273	0,0	11,1	23.788
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	461.528	561.528	25.196	14.157	0,0	2,5	14.157
28904 - Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc	81.597	81.597	0	0	0,0	0,0	0
30101 - Ministerio Da Justica	1.958.359	1.988.359	148.281	113.860	0,1	5,7	113.535
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal	2.021.353	2.021.353	328.506	304.517	0,2	15,1	304.259
30108 - Departamento De Policia Federal	3.511.796	3.511.796	549.439	521.590	0,4	14,9	514.349
30109 - Defensoria Publica Da Uniao	156.028	156.028	16.826	15.704	0,0	10,1	15.698
30202 - Fundacao Nacional Do Indio	392.037	392.037	51.064	39.890	0,0	10,2	39.546
30211 -Conselho Administrativo De Defesa Economica	11.200	11.200	1.628	1.095	0,0	9,8	919
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos	33.376	33.376	271	69	0,0	0,2	69
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen	254.580	254.580	3.948	953	0,0	0,4	948
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	504.944	556.374	30.235	9.372	0,0	1,7	8.752
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp	435.216	435.216	4.271	2.759	0,0	0,6	2.757
32101 - Ministerio De Minas E Energia	1.259.142	1.259.142	27.209	25.101	0,0	2,0	24.925
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	966.984	966.984	52.728	33.940	0,0	3,5	26.835
32263 -Departamento Nacional De Producao Mineral	311.174	311.174	22.801	20.119	0,0	6,5	20.117
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	4.056.549	4.056.549	37.624	23.705	0,0	0,6	23.175
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	413.238	413.238	31.774	14.328	0,0	3,5	14.017
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	115.166	115.166	22.419	9.789	0,0	8,5	8.382
33101 - Ministerio Da Previdencia Social	334.073	334.073	65.771	31.904	0,0	9,5	31.522
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social	9.857.744	9.877.742	2.007.532	1.596.151	1,1	16,2	1.422.665
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social	247.632.327	247.632.327	43.568.295	38.009.230	26,6	15,3	29.741.680
34101 - Ministerio Publico Federal	2.015.176	2.015.176	275.686	261.975	0,2	13,0	261.932
34102 - Ministerio Publico Militar	127.374	127.374	29.286	21.378	0,0	16,8	21.366
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	321.209	321.209	65.863	58.811	0,0	18,3	58.642
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho	725.858	726.458	123.776	110.990	0,1	15,3	110.416
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	8.516	8.516	870	154	0,0	1,8	154
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores	2.020.801	2.133.101	292.875	280.959	0,2	13,2	280.782
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao	17.429	17.429	2.347	717	0,0	4,1	692
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz	1.456.953	1.456.953	176.222	126.833	0,1	8,7	124.505
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A	100.072	100.072	15.399	15.194	0,0	15,2	15.027
36209 - Hospital Femina S/A	51.138	51.138	7.779	7.514	0,0	14,7	7.501
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A	387.028	387.028	57.981	57.461	0,0	14,8	56.996
36211 - Fundacao Nacional De Saude	4.827.137	4.827.137	648.693	453.561	0,3	9,4	451.595
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	498.071	500.922	99.506	54.487	0,0	10,9	54.166
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar	157.587	157.587	40.151	18.419	0,0	11,7	18.281
36901 - Fundo Nacional De Saude	58.089.873	58.286.481	8.885.829	6.836.910	4,8	11,7	6.802.918
38101 - Ministerio Do Trabalho	4.697.193	4.697.193	2.573.894	356.102	0,2	7,6	356.063
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	64.082	64.082	10.398	8.584	0,0	13,4	8.446
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador	41.565.523	41.565.523	31.727.084	5.010.044	3,5	12,1	5.008.531
39101 - Ministerio Dos Transportes	2.738.979	2.739.679	644.204	601.976	0,4	22,0	601.739
39207 -Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	2.611.644	2.631.122	14.101	12.443	0,0	0,5	12.195
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	740.486	859.070	33.142	25.525	0,0	3,0	25.325
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	91.191	92.491	8.062	6.427	0,0	6,9	6.388
39252 -Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	11.173.069	11.485.068	991.876	57.935	0,0	0,5	56.037
39901 - Fundo Da Marinha Mercante	188.918	188.918	4.695	1.183	0,0	0,6	215
41101 - Ministerio Das Comunicacoes	1.120.889	1.120.889	156.479	144.680	0,1	12,9	144.680
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes	695.080	695.080	44.828	36.613	0,0	5,3	36.598
41902 - Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust	815.768	815.768	0	0	0,0	0,0	0
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel	327.445	327.445	27	17	0,0	0,0	17
42101 - Ministerio Da Cultura	530.950	530.950	36.633	14.164	0,0	2,7	14.016
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa	25.428	25.428	4.422	3.972	0,0	15,6	3.972
42202 - Biblioteca Nacional	78.933	78.933	9.398	7.933	0,0	10,1	7.873
42203 - Fundacao Cultural Palmares	21.666	21.666	1.853	1.044	0,0	4,8	1.044
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	317.568	317.568	31.285	21.929	0,0	6,9	21.861
42205 - Fundacao Nacional De Artes	133.254	133.254	13.252	6.973	0,0	5,2	6.954
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine	73.888	73.888	9.143	5.088	0,0	6,9	4.946
42207 - Instituto Brasileiro De Museus	110.928	111.428	88	0	0,0	0,0	0
42902 - Fundo Nacional De Cultura	899.620	899.620	2.825	130	0,0	0,0	130
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente	1.666.344	1.666.344	17.637	13.562	0,0	0,8	13.399
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb	41.225	41.225	4.609	3.797	0,0	9,2	3.796
44201 -Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	908.399	908.399	133.176	114.234	0,1	12,6	113.320
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana	348.024	348.024	16.862	8.039	0,0	2,3	8.021
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	38.316	38.316	5.768	5.047	0,0	13,2	4.710
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	361.223	361.223	42.650	31.324	0,0	8,7	31.315
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente	15.079	15.079	241	200	0,0	1,3	200
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao	14.431.083	14.437.133	229.789	222.819	0,2	1,5	222.738
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	2.502.810	2.502.810	317.739	229.880	0,2	9,2	217.688
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	31.892	31.892	3.772	2.921	0,0	9,2	2.845
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	1.350.033	1.350.033	22.355	8.967	0,0	0,7	8.967
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	3.096.319	3.096.319	450.623	137.053	0,1	4,4	137.024
51101 - Ministerio Do Esporte	1.514.324	1.543.854	14.159	7.248	0,0	0,5	7.242
52101 - Ministerio Da Defesa	1.561.071	1.766.121	88.490	15.251	0,0	0,9	13.519
52111 - Comando Da Aeronautica	13.192.855	13.202.855	1.648.301	1.498.172	1,0	11,3	1.479.595
52121 - Comando Do Exercito	24.446.103	24.446.103	3.294.170	3.233.951	2,3	13,2	3.225.265
52131 - Comando Da Marinha	14.688.812	16.188.287	2.481.652	2.255.104	1,6	13,9	2.124.853
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar	20.328	20.328	401	358	0,0	1,8	232
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil	330.279	330.279	35.765	29.402	0,0	8,9	29.096
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	6.300	6.300	1.168	400	0,0	6,3	400
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	205.478	205.478	16.528	13.399	0,0	6,5	12.958
52222 - Fundacao Osorio	10.028	10.028	1.332	1.067	0,0	10,6	1.067
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	15.982	15.982	1.034	544	0,0	3,4	336
52901 - Fundo Do Ministerio Da Defesa	2.453	2.453	92	61	0,0	2,5	53
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	164.206	164.206	19.500	17.733	0,0	10,8	16.644
52903 - Fundo Do Servico Militar	6.525	6.525	0	0	0,0	0,0	0
52911 - Fundo Aeronautico	2.163.470	2.163.470	123.982	44.018	0,0	2,0	37.725
52921 - Fundo Do Exercito	811.957	811.957	99.256	58.011	0,0	7,1	39.451
52931 - Fundo Naval	428.077	428.077	61.884	35.521	0,0	8,3	31.754
52932 -Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	114.755	114.755	3.274	2.679	0,0	2,3	2.317
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional	3.858.837	4.650.065	105.656	10.494	0,0	0,2	10.483
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	985.185	985.185	162.849	33.496	0,0	3,4	31.507
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	43.097	43.097	2.632	2.375	0,0	5,5	2.251
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	79.226	79.226	3.678	2.781	0,0	3,5	2.746
53204 -Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	1.011.522	1.011.522	92.413	74.212	0,1	7,3	74.169
54101 - Ministerio Do Turismo	4.041.088	4.041.088	22.761	7.631	0,0	0,2	7.631
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo	194.509	194.509	38.551	11.290	0,0	5,8	11.290
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	14.915.879	14.915.879	13.554.862	2.314.914	1,6	15,5	2.303.274
55901 - Fundo Nacional De Assistencia Social	24.004.002	24.004.002	4.552.390	4.393.222	3,1	18,3	4.054.645
56101 - Ministerio Das Cidades	12.921.245	13.071.245	625.786	113.751	0,1	0,9	113.734
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	331.164	331.164	23.126	18.363	0,0	5,5	15.515
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	682.774	682.774	97.692	41.602	0,0	6,1	32.909
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	581.362	581.362	38.618	710	0,0	0,1	710
56902 - Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis	721.331	721.331	0	0	0,0	0,0	0
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura	803.123	814.659	14.593	5.359	0,0	0,7	5.327
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp	26.231	26.231	2.239	1.914	0,0	7,3	1.914
71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu	278.793.304	283.780.804	90.352.166	35.049.401	24,5	12,4	35.049.401
71102 - Recursos Sob Supervisao Do Mpog	548.070	548.994	8.428	7.790	0,0	1,4	7.790
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais	5.171.368	5.171.368	2.188.394	153.402	0,1	3,0	153.402
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa	54.000	54.000	0	0	0,0	0,0	0
71902 - Fundo Soberano Do Brasil	10.001	10.001	0	0	0,0	0,0	0
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	6.277.756	6.661.863	2.346.873	1.045.559	0,7	15,7	1.024.108
73104 - Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun.	17.988.417	17.988.417	17.828.536	3.018.315	2,1	16,8	3.018.315
73107 - Recursos Sob Supervisao Do Mec	6.520.792	6.520.792	6.520.792	853.169	0,6	13,1	853.169
73108 -Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda	117.610.555	117.610.555	117.610.555	17.142.702	12,0	14,6	17.142.702
73109 - Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo	70.210	70.210	70.210	10.722	0,0	15,3	10.722
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente	518	518	0	0	0,0	0,0	0
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	7.686.056	7.686.056	1.065.791	1.036.594	0,7	13,5	872.489
74101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf	8.686.094	8.686.094	6.227.394	89.012	0,1	1,0	89.012
74102 - Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda	130.000	130.000	17.000	93	0,0	0,1	93
74201 - Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados	3.404	3.404	286	140	0,0	4,1	140
74202 - Recursos Sob Supervisao Da Ans	11.500	11.500	9.948	1.572	0,0	13,7	1.209
74203 - Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda	900.000	900.000	0	0	0,0	0,0	0
74901 - Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa	2.803.507	2.803.507	25.495	21.996	0,0	0,8	21.996
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies	1.713.974	1.713.974	0	0	0,0	0,0	0
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic	555.671	555.671	0	0	0,0	0,0	0
74904 - Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt	4.713.838	4.713.838	92.324	92.324	0,1	2,0	4.668
74905 - Recursos Sob Supervisao Do Funttel	25.000	25.000	0	0	0,0	0,0	0
74906 - Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda	300.000	300.000	0	0	0,0	0,0	0
74907 - Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional	2.581.507	2.581.507	0	0	0,0	0,0	0
74908 - Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur	23.703	23.703	0	0	0,0	0,0	0
74910 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct	350.000	350.000	0	0	0,0	0,0	0
74911 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Hab.De Int.Soc.-Fnhis	5.000	5.000	0	0	0,0	0,0	0
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura	19.318	19.318	0	0	0,0	0,0	0
74913 - Recursos Sob Supervisao Do Fno	1.483.925	1.483.925	1.483.925	171.437	0,1	11,6	171.437
74914 - Recursos Sob Supervisao Do Fco	1.483.925	1.483.925	1.483.925	0	0,0	0,0	0
74915 - Recursos Sob Supervisao Do Fne	4.451.774	4.451.774	4.451.774	538.270	0,4	12,1	538.270
90000 - Reserva De Contingencia	5.026.615	5.026.615	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.162.040.067	1.171.459.837	396.768.507	142.797.441	100,0	12,2	133.196.538

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continuação

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

	R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e_
01101 - Camara Dos Deputados	305.683	305.683	47.678	42.587	2,1	13,9	33.846
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados	40	40	10	2	0,0	4,9	2
02101 - Senado Federal	297.642	297.642	35.506	33.104	1,6	11,1	33.104
02103 - Sec. Esp. De Informatica Do Senado Federal	60	60	5	0	0,0	0,0	0
02104 - Secretaria Espec. De Editoracao E Publicacao	33	33	33	0	0,0	0,0	0
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao	128.005	128.005	17.196	17.007	0,8	13,3	17.007
10101 - Supremo Tribunal Federal	31.424	31.424	4.443	4.210	0,2	13,4	4.207
11101 - Superior Tribunal De Justica	81.372	81.372	12.296	11.754	0,6	14,4	11.754
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau	604.567	604.567	91.122	87.319	4,3	14,4	87.152
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao	31.692	31.692	4.850	4.831	0,2	15,2	4.831
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao	29.312	29.312	4.387	4.374	0,2	14,9	4.374
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao	49.859	49.859	8.217	7.683	0,4	15,4	7.683
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao	29.265	29.265	4.575	4.496	0,2	15,4	4.496
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao	18.529	18.529	2.688	2.678	0,1	14,5	2.678
13101 - Justica Militar	25.940	25.940	4.060	3.942	0,2	15,2	3.109
14101 - Tribunal Superior Eleitoral	33.352	33.352	2.872	2.726	0,1	8,2	2.725
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre	3.785	3.785	481	461	0,0	12,2	461
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas	6.970	6.970	1.089	1.087	0,1	15,6	1.087
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas	6.718	6.718	1.044	995	0,0	14,8	994
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia	19.167	19.167	2.885	2.871	0,1	15,0	2.871
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara	13.135	13.135	2.000	1.936	0,1	14,7	1.936
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal	5.663	5.663	871	808	0,0	14,3	808
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo	6.812	6.812	1.074	1.013	0,1	14,9	1.013
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias	10.399	10.399	1.637	1.567	0,1	15,1	1.567
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao	9.445	9.445	1.571	1.546	0,1	16,4	1.546
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso	6.544	6.544	1.097	1.008	0,1	15,4	1.005
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul	6.739	6.739	1.128	1.005	0,0	14,9	1.002
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais	35.324	35.324	5.538	5.401	0,3	15,3	5.401
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para	9.761	9.761	1.618	1.459	0,1	15,0	1.459
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba	9.153	9.153	1.557	1.437	0,1	15,7	1.437
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana	16.310	16.310	2.615	2.490	0,1	15,3	2.490
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco	15.729	15.729	2.376	2.266	0,1	14,4	2.266
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui	8.966	8.966	1.429	1.365	0,1	15,2	1.365
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro	25.833	25.833	4.013	3.932	0,2	15,2	3.932
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte	7.939	7.939	1.222	1.218	0,1	15,3	1.218
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul	16.754	16.754	2.500	2.496	0,1	14,9	2.496
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia	4.992	4.992	833	775	0,0	15,5	775
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina	10.896	10.896	2.003	1.695	0,1	15,6	1.650
14124 -Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo	40.119	40.119	6.116	6.018	0,3	15,0	6.018
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe	5.515	5.515	887	836	0,0	15,2	836
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins	6.058	6.058	784	761	0,0	12,6	761
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima	3.510	3.510	589	545	0,0	15,5	544
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa	3.382	3.382	762	462	0,0	13,7	462
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho	187.398	187.398	9.169	8.832	0,4	4,7	8.832
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao	111.869	111.869	17.601	17.541	0,9	15,7	17.541
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao	123.820	123.820	20.152	19.723	1,0	15,9	19.723
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao	105.436	105.436	17.389	16.812	0,8	15,9	16.812
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao	92.034	92.034	16.654	14.851	0,7	16,1	14.851
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao	66.867	66.867	10.514	10.493	0,5	15,7	10.493
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao	56.071	56.071	9.952	8.135	0,4	14,5	8.135
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao	23.786	23.786	3.950	3.859	0,2	16,2	3.859
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao	34.312	34.312	5.388	5.220	0,3	15,2	5.220
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao	61.219	61.219	9.677	9.671	0,5	15,8	9.670
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao	41.074	41.074	6.212	6.113	0,3	14,9	6.113
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao	33.320	33.320	5.015	4.988	0,2	15,0	4.988
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao	50.716	50.716	7.930	7.797	0,4	15,4	7.793
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao	34.214	34.214	5.194	5.095	0,3	14,9	5.095
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao	25.511	25.511	4.005	3.695	0,2	14,5	3.695
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao	107.919	107.919	16.251	16.126	0,8	14,9	16.126
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao	14.264	14.264	2.492	2.417	0,1	16,9	2.417
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao	18.045	18.045	3.418	3.231	0,2	17,9	1.999
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao	22.049	22.049	3.948	3.754	0,2	17,0	3.754
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao	14.629	14.629	2.300	2.201	0,1	15,0	2.201
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao	12.985	12.985	2.033	1.900	0,1	14,6	1.900
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao	17.896	17.896	2.833	2.801	0,1	15,7	2.801
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao	11.179	11.179	1.658	1.626	0,1	14,5	1.626
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao	18.353	18.353	2.856	2.783	0,1	15,2	2.783
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao	16.987	16.987	2.934	2.641	0,1	15,5	2.618
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal	171.968	171.968	29.414	29.313	1,5	17,0	29.005
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude	10	10	10	0	0,0	1,2	0
17101 - Conselho Nacional De Justica	3.266	3.266	404	356	0,0	10,9	356
20101 - Presidencia Da Republica	34.275	34.275	3.055	2.368	0,1	6,9	1.267
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica	6	6	6	5	0,0	72,7	5
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao	321.048	321.048	52.013	51.935	2,6	16,2	51.935
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin	39.426	39.426	5.949	5.907	0,3	15,0	5.907
20120 - Arquivo Nacional	3.942	3.942	668	657	0,0	16,7	657
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos	1.551	1.551	254	254	0,0	16,3	254
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres	781	781	189	179	0,0	22,9	98
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao	85.421	85.421	14.050	14.035	0,7	16,4	14.035
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	659	659	81	81	0,0	12,3	81
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr	1.400	1.400	252	155	0,0	11,1	83
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	477	477	46	44	0,0	9,3	44
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	21.857	21.857	3.485	3.471	0,2	15,9	3.471
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao	24.981	24.981	4.764	4.672	0,2	18,7	2.571
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad	40	40	40	0	0,0	0,0	0
20927 - Fundo De Imprensa Nacional	4.832	4.832	737	736	0,0	15,2	736
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento	216.942	216.942	35.649	35.251	1,8	16,2	35.245
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	295.494	295.494	35.503	35.409	1,8	12,0	16.441
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento	34.114	34.114	11.842	11.773	0,6	34,5	6.270
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia	81.826	81.826	15.906	15.430	0,8	18,9	15.188
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico	16.438	16.438	2.449	2.435	0,1	14,8	2.435
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen	59.919	59.919	10.003	9.976	0,5	16,6	9.974
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb	435	435	59	57	0,0	13,2	57
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	811	811	810	340	0,0	41,9	337
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	25.816	25.816	3.338	3.328	0,2	12,9	2.010
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A	332	332	332	303	0,0	91,1	162
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico	6	6	0	0	0,0	0,0	0
25101 - Ministerio Da Fazenda	118.185	118.185	19.383	19.271	1,0	16,3	19.268
25103 - Receita Federal Do Brasil	867.002	867.002	143.259	143.005	7,1	16,5	142.996
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	42.956	42.956	6.382	6.382	0,3	14,9	6.382
25201 - Banco Central Do Brasil	207.088	207.088	198.996	31.403	1,6	15,2	15.521
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios	14.741	14.741	3.122	2.909	0,1	19,7	2.909
25208 - Superintendencia De Seguros Privados	10.834	10.834	1.774	1.689	0,1	15,6	1.689
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	1.258	1.258	391	147	0,0	11,6	147
26101 - Ministério Da Educação	376.716	376.716	6.920	6.061	0,3	1,6	5.867
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos	3.462	3.462	419	276	0,0	8,0	276
26105 - Instituto Benjamin Constant	2.078	2.078	310	307	0,0	14,8	307
26201 - Colegio Pedro Ii	21.020	21.020	3.358	3.203	0,2	15,2	3.201
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	5.890	5.890	1.091	1.011	0,1	17,2	1.011
26231 - Universidade Federal De Alagoas	31.511	31.511	4.663	4.623	0,2	14,7	4.623
26232 - Universidade Federal Da Bahia	70.220	70.220	21.703	21.662	1,1	30,8	21.662
26233 - Universidade Federal Do Ceara	60.214	60.214	10.274	9.774	0,5	16,2	9.774
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo	32.806	32.806	6.003	5.893	0,3	18,0	5.893
26235 - Universidade Federal De Goias	40.189	40.189	7.060	6.988	0,3	17,4	6.988
26236 - Universidade Federal Fluminense	71.033	71.033	12.215	11.887	0,6	16,7	11.873
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora	26.447	26.447	4.906	4.245	0,2	16,1	4.245
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais	76.876	76.876	11.978	11.936	0,6	15,5	6.157
26239 - Universidade Federal Do Para	53.328	53.328	9.261	8.956	0,4	16,8	8.949
26240 - Universidade Federal Da Paraiba	60.446	60.446	9.630	9.552	0,5	15,8	9.552
26241 - Universidade Federal Do Parana	63.899	63.899	10.474	10.329	0,5	16,2	10.329
26242 - Universidade Federal De Pernambuco	56.313	56.313	8.820	8.819	0,4	15,7	8.819
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	50.809	50.809	8.679	8.605	0,4	16,9	8.603
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	71.823	71.823	12.115	12.108	0,6	16,9	12.108
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro	87.712	87.712	15.421	14.714	0,7	16,8	14.712
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina	63.684	63.684	8.664	8.594	0,4	13,5	8.577
26247 - Universidade Federal De Santa Maria	43.221	43.221	6.880	6.820	0,3	15,8	6.800
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco	22.226	22.226	3.682	3.630	0,2	16,3	3.630
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	24.853	24.853	4.299	4.256	0,2	17,1	4.256
26250 - Universidade Federal De Roraima	8.234	8.234	1.291	1.289	0,1	15,7	1.289
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins	13.000	13.000	2.120	2.120	0,1	16,3	2.120
26252 - Universidade Federal De Campina Grande	27.527	27.527	4.505	4.505	0,2	16,4	4.505
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia	7.400	7.400	1.235	1.233	0,1	16,7	1.233
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	6.661	6.661	1.466	1.461	0,1	21,9	1.461
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	6.105	6.105	1.190	1.189	0,1	19,5	1.189
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	12.382	12.382	2.099	1.918	0,1	15,5	1.918
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	14.906	14.906	37	1	0,0	0,0	1
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana	31.503	31.503	4.766	4.762	0,2	15,1	4.760
26260 - Universidade Federal De Alfenas	6.607	6.607	1.212	1.203	0,1	18,2	1.203
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg	7.190	7.190	1.245	1.239	0,1	17,2	1.239
26262 - Universidade Federal De São Paulo	26.657	26.657	9.648	9.546	0,5	35,8	4.836
26263 - Universidade Federal De Lavras	12.740	12.740	2.180	2.147	0,1	16,8	2.147
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	8.277	8.277	1.496	1.494	0,1	18,0	1.494
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa	5.961	5.961	1.291	1.190	0,1	20,0	1.190
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia	10.976	10.976	1.793	1.780	0,1	16,2	1.780
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	13.390	13.390	2.367	2.272	0,1	17,0	2.272
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas	24.404	24.404	5.688	4.814	0,2	19,7	4.798
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia	101.104	101.104	18.994	16.454	0,8	16,3	16.444
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao	26.755	26.755	4.912	4.347	0,2	16,2	4.347
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	22.048	22.048	3.048	3.037	0,2	13,8	3.032
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	47.373	47.373	6.527	6.527	0,3	13,8	6.527
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre	16.859	16.859	2.277	2.269	0,1	13,5	2.268
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	39.754	39.754	6.018	5.998	0,3	15,1	5.864
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	16.533	16.533	1.757	1.721	0,1	10,4	1.721
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas	29.533	29.533	5.153	4.998	0,2	16,9	4.990
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui	32.942	32.942	5.612	5.412	0,3	16,4	5.412
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	29.193	29.193	5.824	4.559	0,2	15,6	4.494
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe	21.197	21.197	4.050	3.859	0,2	18,2	3.852
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa	39.829	39.829	6.891	6.471	0,3	16,2	6.471
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	26.339	26.339	4.422	4.389	0,2	16,7	4.389
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre	3.529	3.529	582	570	0,0	16,1	570
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	9.461	9.461	1.943	1.934	0,1	20,4	1.933
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa	4.623	4.623	785	775	0,0	16,8	775
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	10.365	10.365	2.959	1.213	0,1	11,7	1.213
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	13.360	13.360	1.834	1.156	0,1	8,7	1.156
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco	8.264	8.264	1.586	1.504	0,1	18,2	1.504
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre	54.951	54.951	11.242	10.801	0,5	19,7	10.747
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	12.333	12.333	1.981	1.626	0,1	13,2	1.626
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	7.331	7.331	1.697	1.279	0,1	17,4	1.274
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	6.461	6.461	1.649	1.527	0,1	23,6	798
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc	7.413	7.413	1.650	1.229	0,1	16,6	1.229
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes	6.899	6.899	1.345	1.333	0,1	19,3	1.333
26359 -Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	11.414	11.414	2.119	2.119	0,1	18,6	2.119
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio	9.403	9.403	1.747	1.747	0,1	18,6	1.747
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian	0	0	0	0	0,0	0,0	0
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	12.630	12.630	1.407	1.407	0,1	11,1	1.407
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo	7.774	7.774	1.537	1.537	0,1	19,8	1.537
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro	16.189	16.189	3.015	3.015	0,1	18,6	1.523
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf	4.033	4.033	756	756	0,0	18,7	756
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg	13.332	13.332	2.518	2.518	0,1	18,9	2.518
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	4.857	4.857	1.025	1.025	0,1	21,1	1.025
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza	910	910	179	179	0,0	19,6	179
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley	11.008	11.008	2.204	2.204	0,1	20,0	2.204
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr	16.392	16.392	3.262	3.262	0,2	19,9	3.262
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe	10.317	10.317	1.921	1.921	0,1	18,6	1.921
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	10.827	10.827	2.126	2.126	0,1	19,6	2.126
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	21.957	21.957	4.002	4.002	0,2	18,2	4.002
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd	159	159	28	18	0,0	11,2	18
26386 -Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	11.920	11.920	2.301	2.301	0,1	19,3	2.301
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm	11.117	11.117	2.183	2.183	0,1	19,6	2.183
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro	3.008	3.008	675	675	0,0	22,4	675
26389 - Hospital Universitario Da Uftm	9.871	9.871	1.990	1.990	0,1	20,2	1.990
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle	5.310	5.310	975	975	0,0	18,4	975
26392 - Hospital Getulio Vargas	5.155	5.155	962	962	0,0	18,7	962
26393 - Hospital Universitario De Brasilia	6.271	6.271	1.149	1.149	0,1	18,3	1.149
26394 - Hospital Universitario Da Fuma	5.206	5.206	1.180	1.180	0,1	22,7	1.180
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior	4.074	4.074	822	822	0,0	20,2	822
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	13.800	13.800	2.889	2.889	0,1	20,9	2.889
26397 - Hospital Julio Muller	5.588	5.588	857	857	0,0	15,3	418
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel	2.949	2.949	617	617	0,0	20,9	617
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi	674	674	137	137	0,0	20,3	137
26400 - Hospital Universitario Da Fufse	3.455	3.455	724	724	0,0	21,0	724
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian	8.940	8.940	1.557	1.557	0,1	17,4	1.557
26402 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas	8.656	8.656	93	2	0,0	0,0	2
26403 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas	7.269	7.269	1.049	848	0,0	11,7	848
26404 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano	3.821	3.821	822	755	0,0	19,8	416
26405 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara	13.353	13.353	2.360	2.248	0,1	16,8	2.248
26406 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo	15.467	15.467	2.862	2.780	0,1	18,0	2.749
26407 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano	5.994	5.994	1.032	1.018	0,1	17,0	1.017
26408 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao	10.744	10.744	1.819	1.819	0,1	16,9	1.819
26409 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais	8.459	8.459	1.491	1.394	0,1	16,5	1.393
26410 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte De Mg	3.150	3.150	644	613	0,0	19,5	613
26411 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg	4.665	4.665	1.096	1.024	0,1	21,9	1.022
26412 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul De Mg	4.584	4.584	836	741	0,0	16,2	738
26413 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro	4.165	4.165	783	771	0,0	18,5	770
26414 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso	9.775	9.775	751	710	0,0	7,3	710
26415 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul	92	92	22	22	0,0	23,9	0
26416 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Para	27.641	27.641	1.593	1.453	0,1	5,3	1.452
26417 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba	10.209	10.209	1.856	1.833	0,1	18,0	1.823
26418 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco	12.721	12.721	2.244	2.102	0,1	16,5	2.102
26419 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs	4.406	4.406	551	530	0,0	12,0	530
26420 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha	3.873	3.873	882	775	0,0	20,0	775
26421 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia	1.032	1.032	226	217	0,0	21,0	217
26422 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense	4.140	4.140	1.087	961	0,0	23,2	953
26423 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe	5.987	5.987	926	922	0,0	15,4	467
26424 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins	3.756	3.756	733	733	0,0	19,5	733
26425 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre	50	50	0	0	0,0	0,0	0
26426 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapa	40	40	0	0	0,0	0,0	0
26427 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia	13.094	13.094	2.175	2.145	0,1	16,4	2.142
26428 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasilia	10.842	10.842	211	211	0,0	1,9	126
26429 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias	9.040	9.040	1.741	1.473	0,1	16,3	1.465
26430 - Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	3.343	3.343	567	560	0,0	16,7	292
26431 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui	3.486	3.486	1.234	1.111	0,1	31,9	1.111
26432 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr	2.931	2.931	309	297	0,0	10,1	297
26433 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	7.027	7.027	1.566	1.566	0,1	22,3	1.566
26434 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense	9.720	9.720	1.722	1.721	0,1	17,7	1.721
26435 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn	12.157	12.157	2.057	2.037	0,1	16,8	2.037
26436 - Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense	9.546	9.546	1.585	1.467	0,1	15,4	1.467
26437 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima	3.341	3.341	584	583	0,0	17,4	583
26438 -Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina	11.576	11.576	2.040	1.970	0,1	17,0	1.949
26439 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo	9.036	9.036	1.713	1.702	0,1	18,8	885
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	11.111	11.111	2.163	2.149	0,1	19,3	2.149
28202 - Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial	20.748	20.748	3.406	3.243	0,2	15,6	3.243
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	24.671	24.671	3.620	3.596	0,2	14,6	3.596
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	5.196	5.196	799	766	0,0	14,7	766
30101 - Ministerio Da Justica	30.584	30.584	2.759	2.411	0,1	7,9	2.410
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal	223.473	223.473	35.630	35.500	1,8	15,9	35.497
30108 - Departamento De Policia Federal	414.838	414.838	65.154	64.106	3,2	15,5	64.084
30109 - Defensoria Publica Da Uniao	15.135	15.135	2.358	2.358	0,1	15,6	2.358
30202 - Fundacao Nacional Do Indio	31.063	31.063	4.878	4.752	0,2	15,3	4.752
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica	653	653	76	44	0,0	6,8	44
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	1.433	1.433	30	0	0,0	0,0	0
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp	800	800	600	0	0,0	0,0	0
32101 - Ministerio De Minas E Energia	4.093	4.093	405	373	0,0	9,1	373
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	651	651	17	0	0,0	0,1	0
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral	17.780	17.780	2.868	2.819	0,1	15,9	2.819
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	20.218	20.218	3.265	3.128	0,2	15,5	3.128
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	19.941	19.941	3.233	2.280	0,1	11,4	2.280
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	201	201	20	0	0,0	0,1	0
33101 - Ministerio Da Previdencia Social	7.074	7.074	1.189	962	0,0	13,6	962
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social	577.481	577.481	123.509	123.138	6,1	21,3	123.137
34101 - Ministerio Publico Federal	264.579	264.579	32.036	31.852	1,6	12,0	31.852
34102 - Ministerio Publico Militar	13.568	13.568	2.092	1.993	0,1	14,7	1.993
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	44.332	44.332	7.907	7.632	0,4	17,2	7.632
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho	82.965	82.965	12.834	12.718	0,6	15,3	12.715
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	95	95	11	0	0,0	0,4	0
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores	106.972	106.972	15.410	15.320	0,8	14,3	7.667
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao	669	669	123	70	0,0	10,4	69
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz	109.900	109.900	19.225	17.462	0,9	15,9	9.172
36211 - Fundacao Nacional De Saude	145.625	145.625	53.957	53.560	2,7	36,8	53.560
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	68.880	68.880	16.669	8.839	0,4	12,8	8.838
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar	14.827	14.827	3.054	2.465	0,1	16,6	2.465
36901 - Fundo Nacional De Saude	796.176	806.188	83.158	74.823	3,7	9,3	74.622
38101 - Ministerio Do Trabalho	187.430	187.430	29.511	29.503	1,5	15,7	29.503
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	6.410	6.410	1.120	1.115	0,1	17,4	1.115
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador	2.952	2.952	360	20	0,0	0,7	20
39101 - Ministerio Dos Transportes	14.045	14.045	2.831	2.717	0,1	19,3	2.717
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	18.980	18.980	2.568	2.562	0,1	13,5	2.562
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	20.861	20.861	3.950	3.369	0,2	16,1	3.369
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	12.768	12.768	1.445	1.416	0,1	11,1	979
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	37.099	41.099	8.983	8.629	0,4	21,0	8.629
39901 - Fundo Da Marinha Mercante	144	144	98	10	0,0	7,0	10
41101 - Ministerio Das Comunicacoes	7.416	7.416	1.181	989	0,0	13,3	989
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes	43.564	43.564	6.307	5.958	0,3	13,7	5.958
42101 - Ministerio Da Cultura	4.466	4.466	340	288	0,0	6,5	288
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa	2.672	2.672	462	456	0,0	17,1	456
42202 - Biblioteca Nacional	5.415	5.415	844	824	0,0	15,2	824
42203 - Fundacao Cultural Palmares	580	580	77	73	0,0	12,6	73
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	10.165	10.165	2.516	2.516	0,1	24,8	2.516
42205 - Fundacao Nacional De Artes	3.589	3.589	543	540	0,0	15,0	540
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine	7.293	7.293	657	510	0,0	7,0	510
42207 - Instituto Brasileiro De Museus	5.121	5.121	0	0	0,0	0,0	0
42902 - Fundo Nacional De Cultura	548	548	498	479	0,0	87,4	479
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente	13.342	13.342	2.191	2.162	0,1	16,2	2.162
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb	1.355	1.355	152	151	0,0	11,2	151
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	79.358	79.358	12.345	12.295	0,6	15,5	12.292
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana	9.723	9.723	1.086	996	0,0	10,2	996
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	4.750	4.750	824	808	0,0	17,0	808
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	34.569	34.569	5.523	5.317	0,3	15,4	5.317
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao	1.383.372	1.383.372	15.741	15.685	0,8	1,1	15.685
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	308.566	308.566	22.330	22.208	1,1	7,2	22.208
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	2.546	2.546	257	255	0,0	10,0	255
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	2.044	2.044	603	582	0,0	28,5	582
49201 -Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	88.143	88.143	11.342	11.171	0,6	12,7	11.171
51101 - Ministerio Do Esporte	4.248	4.248	549	539	0,0	12,7	539
52101 - Ministerio Da Defesa	7.305	7.305	586	554	0,0	7,6	554
52111 - Comando Da Aeronautica	81.198	81.198	13.528	13.430	0,7	16,5	13.412
52121 - Comando Do Exercito	100.326	100.326	18.919	12.047	0,6	12,0	12.016
52131 - Comando Da Marinha	78.411	78.411	12.299	12.181	0,6	15,5	12.163
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar	6	6	5	0	0,0	7,5	0
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil	23.863	23.863	4.131	4.099	0,2	17,2	3.885
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	223	223	27	22	0,0	10,0	22
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	15.187	15.187	2.499	2.412	0,1	15,9	2.409
52222 - Fundacao Osorio	1.087	1.087	170	167	0,0	15,4	167
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	281	281	43	35	0,0	12,6	35
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	19.342	19.342	2.214	2.214	0,1	11,4	2.214
52911 - Fundo Aeronautico	1.757	1.757	119	29	0,0	1,6	4
52921 - Fundo Do Exercito	1.126	1.126	876	497	0,0	44,1	336
52931 - Fundo Naval	2.730	2.730	1.384	1.016	0,1	37,2	993
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	818	818	4	3	0,0	0,4	1
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional	8.781	8.781	1.434	1.336	0,1	15,2	1.336
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	30.627	30.627	6.315	6.192	0,3	20,2	6.192
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	462	462	292	268	0,0	57,9	268
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	1.937	1.937	434	426	0,0	22,0	426
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	21.506	21.506	5.282	5.230	0,3	24,3	5.230
54101 - Ministerio Do Turismo	1.041	1.041	214	164	0,0	15,7	164
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo	2.164	2.164	324	254	0,0	11,7	254
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	6.407	6.407	1.875	384	0,0	6,0	377
56101 - Ministerio Das Cidades	6.618	6.618	1.698	1.607	0,1	24,3	1.607
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	14.085	14.085	2.546	2.502	0,1	17,8	1.305
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	26.095	26.095	5.306	5.016	0,2	19,2	2.840
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	82	82	15	13	0,0	16,0	13
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura	558	558	558	516	0,0	92,5	516
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp	2.869	2.869	232	232	0,0	8,1	232
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais	400.890	400.890	1.849	1.814	0,1	0,5	1.814
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	160.425	160.425	23.411	23.411	1,2	14,6	20.995
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	116	116	20	16	0,0	14,2	8
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies	10.878	10.878	10.878	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	15.205.823	15.219.836	2.272.288	2.011.694	100,0	13,2	1.916.193

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GENC

Notas:

a) Executados os valores do refinanciamento da Divida Pública da União

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

PROGRAMA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS			VALORES
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	INICIAL (a)	ATUALIZADA (b)	EMPENHADAS  (c)	LIQUIDADAS  (d)	%  (d/total d)	%  (d/b)	PAGOS  (e)
								Gestão Da Política De Saúde	610.884	610.884	68.387	27.433	0,02	4,49	27.157
Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis	15.940	15.940	212	153	0,00	0,96	153
Erradicação Do Trabalho Infantil	309.599	309.599	46.134	45.758	0,03	14,78	44.860
Enfrentamento Da Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes	101.411	101.411	11.906	6.753	0,00	6,66	6.753
Previdência Social Básica	237.780.987	237.780.987	37.838.884	37.800.141	26,47	15,90	29.467.730
Qualidade Dos Serviços Previdenciários	290.780	310.778	32.644	10.331	0,01	3,32	5.569
Previdência Complementar	6.112	6.112	218	31	0,00	0,51	31
Gestão Da Política De Previdência Social	66.512	66.512	4.411	1.604	0,00	2,41	1.301
Indenizações E Pensões Especiais De Responsabilidade Da União	1.026.178	1.026.178	194.316	194.196	0,14	18,92	91.163
Previdência De Inativos E Pensionistas Da União	69.678.594	69.678.594	10.241.006	10.238.283	7,17	14,69	10.219.233
Integração Das Políticas Públicas De Emprego, Trabalho E Renda	28.188.164	28.188.164	18.772.721	2.780.915	1,95	9,87	2.780.709
Qualificação Social E Profissional	229.033	229.033	454	232	0,00	0,10	232
Rede De Proteção Ao Trabalho	26.801	26.801	2.839	1.728	0,00	6,45	1.719
Crédito Orientado Ao Desenvolvimento E Geração De Emprego E Renda	4.625	4.625	77	20	0,00	0,43	20
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	953.568	953.568	928.700	294.988	0,21	30,94	294.985
Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda	199.382	199.382	18.983	7.692	0,01	3,86	6.384
Erradicação Do Trabalho Escravo	13.205	13.205	6.887	1.064	0,00	8,06	1.062
Promoção Do Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira	175.712	175.712	0	0	0,00	0,00	0
Serviços Urbanos De Água E Esgoto	1.957.388	1.957.388	223.041	20.899	0,01	1,07	20.899
Assentamentos Para Trabalhadores Rurais	559.930	559.930	3.163	1.244	0,00	0,22	1.244
Desenvolvimento Sustentável De Projetos De Assentamento	1.441.421	1.441.421	4.987	2.666	0,00	0,18	2.665
Gerenciamento Da Estrutura Fundiária E Destinação De Terras Públicas	330.634	330.634	13.751	603	0,00	0,18	603
Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário	41.498	41.498	2.540	2.131	0,00	5,14	2.131
Proteção E Promoção Dos Povos Indígenas	701.469	701.469	123.246	37.256	0,03	5,31	35.854
Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Em Conflito Com A Lei - Pró-Sinase	85.261	89.389	4.160	2.348	0,00	2,63	2.348
Sistema De Garantia Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente	31.386	31.386	60	10	0,00	0,03	9
Garantia E Acesso A Direitos	32.789	32.789	100	24	0,00	0,07	24
Gestão Da Política De Direitos Humanos	10.938	10.938	0	0	0,00	0,00	0
Prevenção E Enfrentamento Da Violência Contra As Mulheres	40.270	40.270	180	14	0,00	0,03	14
Brasil Patrimônio Cultural	82.640	82.640	2.485	229	0,00	0,28	206
Livro Aberto	209.045	209.045	2.133	902	0,00	0,43	902
Brasil, Som E Imagem	335.802	335.802	9.870	5.443	0,00	1,62	5.300
Museu Memória E Cidadania	51.918	52.418	304	102	0,00	0,20	102
Cultura Afro-Brasileira	18.779	18.779	1.462	818	0,00	4,36	818
Gestão Da Política De Cultura	92.870	92.870	5.833	1.579	0,00	1,70	1.576
Brasil No Esporte De Alto Rendimento - Brasil Campeão	703.678	732.208	1.896	113	0,00	0,02	106
Gestão Da Política Dos Transportes	633.356	754.390	26.220	14.407	0,01	1,91	14.059
Universalização Dos Serviços De Telecomunicações	7.300	7.300	12	6	0,00	0,08	6
Qualidade Dos Serviços De Abastecimento De Petróleo, Seus Derivados, Gás Natural E Biocombustíveis	563.611	563.611	37.250	23.386	0,02	4,15	22.856
Qualidade Do Serviço De Energia Elétrica	179.106	179.106	31.745	14.299	0,01	7,98	13.988
Luz Para Todos	63.879	63.879	40	26	0,00	0,04	26
Gestão Da Política De Energia	103.895	103.895	9.349	473	0,00	0,46	195
Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano	2.281.259	2.431.259	11.243	943	0,00	0,04	943
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	2.845.867	2.845.867	27.459	22.254	0,02	0,78	22.160
Agricultura Familiar - Pronaf	2.235.867	2.235.867	1.977.977	58.046	0,04	2,60	58.046
Abastecimento Agroalimentar	7.776.005	7.776.005	3.451.892	234.994	0,16	3,02	146.593
Promoção Das Exportações	25.300	25.300	1.430	1.074	0,00	4,24	1.074
Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas	77.403	77.403	5.618	2.844	0,00	3,67	2.284
Segurança Da Sanidade Na Agropecuária	241.482	241.482	4.441	2.278	0,00	0,94	2.065
Gestão Da Política Agropecuária	88.390	88.390	4.361	1.336	0,00	1,51	587
Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau	30.629	30.629	1.489	649	0,00	2,12	525
Minimização De Riscos No Agronegócio	307.753	307.753	126.218	2.464	0,00	0,80	1.995
Qualidade De Insumos E Serviços Agropecuários	23.806	23.806	1.170	562	0,00	2,36	510
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	732.703	732.703	46.272	1.481	0,00	0,20	1.395
Metrologia, Qualidade E Avaliação Da Conformidade	445.158	445.158	62.889	54.204	0,04	12,18	54.024
Mineração E Desenvolvimento Sustentável	183.261	183.261	19.857	17.176	0,01	9,37	17.173
Pólo Industrial De Manaus	58.183	58.183	5.116	1.648	0,00	2,83	1.648
Desenvolvimento Do Sistema De Propriedade Intelectual	187.471	187.471	24.557	19.078	0,01	10,18	18.594
Gestão Das Políticas Industrial, De Comércio E De Serviços	20.941	20.941	853	392	0,00	1,87	392
Desenvolvimento Do Comércio Exterior E Da Cultura Exportadora	1.537.828	1.539.973	1.092.289	12.466	0,01	0,81	12.466
Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer	14.437	14.437	943	371	0,00	2,57	371
Desenvolvimento De Microempresas E Empresas De Pequeno E Médio Porte	57.790	57.790	41	4	0,00	0,01	4
Formação E Capacitação De Recursos Humanos Para Ciência, Tecnologia E Inovação	807.242	807.242	121.794	63.578	0,04	7,88	63.371
Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Científico E Tecnológico	771.123	771.123	61.416	12.248	0,01	1,59	6.901
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae	351.513	351.513	5.654	805	0,00	0,23	730
Ciência, Tecnologia E Inovação Para Inclusão E Desenvolvimento Social	330.914	330.914	581	496	0,00	0,15	496
Proantar	18.393	18.393	297	267	0,00	1,45	141
Gestão Da Política De Ciência, Tecnologia E Inovação	54.103	54.103	4.574	703	0,00	1,30	701
Recursos Do Mar	4.518	4.518	178	152	0,00	3,37	152
Desenvolvimento Tecnológico Do Setor De Energia	8.190	8.190	0	0	0,00	0,00	0
Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia	98.728	98.728	3.102	441	0,00	0,45	346
Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos	4.772	4.772	0	0	0,00	0,00	0
Prevenção E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incêndios Florestais - Florescer	90.700	90.700	7.010	3.844	0,00	4,24	3.670
Nacional De Florestas	56.474	56.474	5.912	4.646	0,00	8,23	4.645
Conservação E Uso Sustentável Da Biodiversidade E Dos Recursos Genéticos	38.098	38.098	1.865	878	0,00	2,30	872
Gestão Da Política De Meio Ambiente	97.811	97.811	6.639	2.421	0,00	2,47	2.415
Zoneamento Ecológico-Econômico	11.250	11.250	156	130	0,00	1,16	130
Infra-Estrutura Hídrica	1.025.518	1.025.518	22.435	85	0,00	0,01	85
Controle Externo	829.151	829.151	157.874	121.629	0,09	14,67	120.689
Atuação Legislativa Do Senado Federal	1.940.098	1.940.098	376.845	237.798	0,17	12,26	236.345
Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados	2.616.232	2.616.232	645.988	310.067	0,22	11,85	309.920
Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	387.882	387.882	97.458	35.818	0,03	9,23	35.637
Prestação Jurisdicional Militar	166.034	166.034	28.710	20.323	0,01	12,24	20.267
Prestação Jurisdicional No Distrito Federal	1.141.327	1.141.327	247.585	192.572	0,13	16,87	191.029
Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça	628.769	628.769	177.580	80.827	0,06	12,85	80.789
Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal	5.335.046	5.335.063	1.252.259	858.730	0,60	16,10	853.469
Gestão Do Processo Eleitoral	4.017.521	4.027.033	756.095	429.585	0,30	10,67	424.613
Prestação Jurisdicional Trabalhista	7.792.283	7.795.182	1.706.730	1.337.837	0,94	17,16	1.329.835
Defesa Jurídica Da União	1.731.475	1.731.475	269.126	257.145	0,18	14,85	256.656
Defesa Da Ordem Jurídica	2.744.878	2.745.478	436.436	393.938	0,28	14,35	393.454
Preparo E Emprego Da Força Terrestre	939.126	939.126	29.097	4.752	0,00	0,51	3.225
Preparo E Emprego Da Força Aérea	939.707	939.707	79.138	14.801	0,01	1,58	4.547
Preparo E Emprego Do Poder Naval	809.267	809.267	34.807	16.571	0,01	2,05	13.963
Segurança De Vôo E Controle Do Espaço Aéreo Brasileiro	997.501	997.501	60.711	5.257	0,00	0,53	3.915
Gestão Da Política De Defesa Nacional	31.685	31.685	1.607	325	0,00	1,02	317
Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil	2.794.060	4.293.535	676.592	574.817	0,40	13,39	484.160
Tecnologia De Uso Aeroespacial	196.472	206.472	9.326	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequação Do Exército Brasileiro	454.463	454.463	76	0	0,00	0,00	0
Tecnologia De Uso Naval	122.043	122.043	942	723	0,00	0,59	611
Desenvolvimento Da Aviação Civil	328.714	328.714	35.341	28.978	0,02	8,82	28.672
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária	540.365	540.365	8.201	1.713	0,00	0,32	1.713
Reaparelhamento E Adequação Da Força Aérea Brasileira	1.350.606	1.350.606	428	428	0,00	0,03	428
Ensino Profissional Da Marinha	37.498	37.498	2.342	2.305	0,00	6,15	1.939
Serviço De Saúde Das Forças Armadas	1.322.141	1.322.141	250.338	153.150	0,11	11,58	120.768
Ensino Profissional Do Exército	37.323	37.323	2.500	1.410	0,00	3,78	1.300
Segurança Da Navegação Aquaviária	141.869	141.869	3.607	2.776	0,00	1,96	2.386
Ensino Profissional Da Aeronáutica	24.460	24.460	755	17	0,00	0,07	6
Inteligência Federal	277.232	277.832	39.416	35.088	0,02	12,63	35.088
Tecnologia De Uso Terrestre	133.995	133.995	5.702	3.232	0,00	2,41	3.056
Calha Norte	373.353	373.353	20	4	0,00	0,00	3
Produção De Material Bélico	51.700	51.700	380	112	0,00	0,22	99
Segurança E Educação De Trânsito: Direito E Responsabilidade De Todos	499.561	499.561	38.618	710	0,00	0,14	710
Aprimoramento Da Execução Penal	187.160	187.160	3.948	953	0,00	0,51	948
Prevenção E Repressão À Criminalidade	267.462	317.462	28.765	7.936	0,01	2,50	7.316
Segurança Pública Nas Rodovias Federais	326.190	556.190	94.091	3.584	0,00	0,64	3.579
Gestão Da Política Nacional Sobre Drogas	24.090	24.090	332	85	0,00	0,35	85
Proteção A Pessoas Ameaçadas	34.739	34.739	80	18	0,00	0,05	18
Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	39.992	39.992	2.247	1.913	0,00	4,78	1.913
Gestão Da Política Externa	139.562	139.562	8.953	6.090	0,00	4,36	6.073
Ensino Profissional Diplomático	5.019	5.019	24	22	0,00	0,45	22
Defesa Econômica E Da Concorrência	13.091	13.091	1.719	1.095	0,00	8,36	919
Defesa Do Consumidor	17.962	17.962	810	127	0,00	0,71	91
Gestão E Apoio Institucional Na Área Da Justiça	36.880	66.880	1.314	918	0,00	1,37	918
Assistência Jurídica Integral E Gratuita	147.067	147.067	15.463	14.340	0,01	9,75	14.335
Apoio Administrativo	47.293.525	47.296.055	7.349.178	6.333.754	4,44	13,39	6.220.083
Gestão Da Política De Comunicação De Governo	184.200	184.200	25.829	0	0,00	0,00	0
Divulgação Dos Atos Oficiais E Produção Gráfica	67.744	67.744	14.039	9.940	0,01	14,67	9.940
Gestão Da Política De Integração Nacional	41.867	41.867	1.890	367	0,00	0,88	356
Administração Tributária E Aduaneira	6.468.049	6.468.049	915.587	789.777	0,55	12,21	786.008
Gestão Das Políticas Monetária, Cambial E De Crédito	19.605	19.605	1.490	1.030	0,00	5,25	1.030
Gestão Da Política De Administração Financeira E Contábil Da União	249.693	249.693	22.087	608	0,00	0,24	608
Recuperação De Créditos E Defesa Da Fazenda Nacional	390.447	390.447	39.553	37.269	0,03	9,55	36.922
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	1.241.414	1.241.414	214.694	207.534	0,15	16,72	207.534
Capacitação De Servidores Públicos Em Finanças Públicas E Áreas Afins	37.165	37.165	2.777	1.185	0,00	3,19	1.177
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários	109.590	109.590	18.608	13.072	0,01	11,93	12.642
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdência Complementar Aberta E Capitalização	75.517	75.517	12.442	9.819	0,01	13,00	9.729
Gestão Da Política De Regulação De Mercados	4.484	4.484	368	252	0,00	5,63	250
Gestão Do Patrimônio Imobiliário Da União	56.417	56.417	3.883	1.865	0,00	3,31	1.793
Informações Estatísticas E Geocientíficas	2.012.562	2.012.562	223.346	138.529	0,10	6,88	138.075
Prospecção E Avaliação De Políticas Públicas	142.645	142.645	19.850	18.707	0,01	13,11	18.703
Compras Governamentais	56.786	56.786	994	845	0,00	1,49	845
Desenvolvimento De Competências Em Gestão Pública	29.498	29.498	3.362	2.511	0,00	8,51	2.435
Gestão Do Plano Plurianual E Dos Orçamentos Da União	36.933	36.933	398	42	0,00	0,11	42
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H	1.000	1.000	0	0	0,00	0,00	0
Competitividade Das Cadeias Produtivas	4.129	4.129	69	20	0,00	0,49	20
Monumenta	150.000	150.000	59	59	0,00	0,04	59
Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais	15.086.449	15.086.449	9.174.552	602.028	0,42	3,99	554.096
Operações Especiais: Financiamentos Com Retorno	22.668.105	22.668.105	19.419.927	2.635.654	1,85	11,63	2.635.654
Operações Especiais: Transferências Constitucionais E As Decorrentes De Legislação Específica	153.387.474	153.771.581	145.040.916	22.705.668	15,90	14,77	22.541.563
Operações Especiais: Outras Transferências	161.377	161.377	0	0	0,00	0,00	0
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Interna (Juros E Amortizações)	164.647.104	164.647.104	79.966.387	31.685.549	22,19	19,24	31.685.549
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Externa (Juros E Amortizações)	13.824.197	13.824.197	9.872.857	3.383.261	2,37	24,47	3.383.261
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	112.030.600	117.018.100	3.057.036	71.237	0,05	0,06	71.237
Operações Especiais: Gestão Da Participação Em Organismos Internacionais	584.525	585.449	16.628	11.790	0,01	2,01	11.790
Operações Especiais: Participação Do Brasil Em Organismos Financeiros Internacionais	509.709	509.709	0	0	0,00	0,00	0
Reserva De Contingência	21.184.045	21.184.045	0	0	0,00	0,00	0
Gestão Da Política De Turismo	36.812	36.812	2.176	179	0,00	0,49	179
Gestão Da Política Na Área De Planejamento	33.885	33.885	1.981	1.594	0,00	4,70	1.594
Gestão De Políticas Na Área Da Presidência Da República	46.992	50.942	658	115	0,00	0,23	115
Gestão Da Política De Desenvolvimento Social E Combate À Fome	75.588	75.588	8.150	1.532	0,00	2,03	1.523
Inclusão Digital	456.594	456.594	1.542	355	0,00	0,08	355
Regimes De Previdência Dos Servidores Públicos Da União, Estados, Municípios E Distrito Federal	15.795	15.795	373	304	0,00	1,92	297
Artesanato Brasileiro	1.135	1.135	6	0	0,00	0,00	0
Interiorização Do Desenvolvimento Da Área De Atuação Da Suframa	159.608	259.608	463	0	0,00	0,00	0
Promoção Da Sustentabilidade De Espaços Sub-Regionais -Promeso	532.115	532.115	346	219	0,00	0,04	219
Prevenção E Preparação Para Desastres	168.009	318.009	53	53	0,00	0,02	53
Resposta Aos Desastres E Reconstrução	399	641.627	70.823	0	0,00	0,00	0
Democratização Do Acesso À Informação Arquivística Governamental	52.498	52.498	8.604	6.819	0,00	12,99	6.816
Democratização Do Acesso À Informação Jornalística, Educacional E Cultural	487.541	487.541	60.426	48.166	0,03	9,88	40.918
Integração De Bacias Hidrográficas	1.359.727	1.359.727	721	711	0,00	0,05	711
Energia Alternativa Renovável	450	450	0	0	0,00	0,00	0
Eficiência Energética	1.110	1.110	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado E Sustentável Do Semi-Árido - Conviver	17.001	17.001	45	17	0,00	0,10	17
Acesso À Alimentação	958.024	958.024	283.871	25.009	0,02	2,61	14.130
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De Trabalho No Setor Público	4.032.485	4.038.535	4.539	4.236	0,00	0,10	4.236
Comunicações, Comando, Controle E Inteligência Nas Forças Armadas	32.514	32.514	1.468	1.227	0,00	3,77	1.163
Brasil Alfabetizado E Educação De Jovens E Adultos	621.528	621.528	92.824	64.909	0,05	10,44	64.909
Brasil Escolarizado	12.903.173	12.914.819	6.251.554	934.864	0,65	7,24	934.654
Desenvolvimento Da Educação Profissional E Tecnológica	3.339.219	3.339.219	350.140	272.918	0,19	8,17	266.141
Gestão Da Política De Educação	1.741.490	1.742.916	11.113	2.740	0,00	0,16	1.806
Gestão Da Transversalidade De Gênero Nas Políticas Públicas	5.944	5.944	1.147	5	0,00	0,08	5
Gestão Da Política De Geologia, Mineração E Transformação Mineral	6.000	6.000	31	5	0,00	0,09	4
Brasil Universitário	17.602.796	17.611.041	2.353.115	1.860.116	1,30	10,56	1.831.100
Nacional De Acessibilidade	24.700	24.700	26	4	0,00	0,02	4
Educação Previdenciária	2.500	2.500	43	14	0,00	0,55	14
Combate À Desertificação	5.425	5.425	0	0	0,00	0,00	0
Reforma Do Judiciário	8.390	8.390	85	4	0,00	0,04	4
Promoção E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência	9.691	9.691	329	47	0,00	0,49	47
Fortalecimento Da Capacidade De Gestão Pública	54.550	54.550	977	45	0,00	0,08	45
Agenda 21	1.371	1.371	38	15	0,00	1,09	15
Probacias - Conservação De Bacias Hidrográficas	134.764	134.764	3.972	1.395	0,00	1,03	1.376
Massificação Da Certificação Digital Icp-Brasil	16.406	16.406	1.244	929	0,00	5,66	929
Nacional De Atividades Nucleares	1.148.941	1.148.941	160.599	111.425	0,08	9,70	108.011
Geologia Do Brasil	276.310	276.310	52.555	33.788	0,02	12,23	26.683
Crédito Fundiário	420.746	420.746	2.953	86	0,00	0,02	86
Paz No Campo	15.696	15.696	388	204	0,00	1,30	204
Ciência, Tecnologia E Inovação Aplicadas Aos Recursos Naturais	117.063	117.063	3.683	1.235	0,00	1,05	1.235
Sistema Único De Segurança Pública - Susp	463.868	463.868	5.758	3.430	0,00	0,74	3.427
Urbanização, Regularização Fundiária E Integração De Assentamentos Precários	2.292.494	2.292.494	368.755	84.163	0,06	3,67	84.163
Democratização Das Relações De Trabalho	3.000	3.000	370	74	0,00	2,48	72
Economia Solidária Em Desenvolvimento	108.954	108.954	2.149	94	0,00	0,09	75
Fortalecimento Da Gestão Urbana	53.147	53.147	93	77	0,00	0,14	77
Reabilitação De Áreas Urbanas Centrais	19.608	19.608	80	3	0,00	0,02	3
Drenagem Urbana E Controle De Erosão Marítima E Fluvial	1.002.657	1.002.657	12.610	41	0,00	0,00	41
Cultura Viva - Arte, Educação E Cidadania	216.115	216.115	2.682	156	0,00	0,07	153
Engenho Das Artes	613.816	613.816	11.161	656	0,00	0,11	645
Promoção Da Ética Pública	450	450	19	1	0,00	0,25	1
Comunidades Tradicionais	12.157	12.157	140	91	0,00	0,75	91
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustentabilidade Do Agronegócio	438.008	438.008	18.604	14.897	0,01	3,40	12.573
Qualidade Dos Serviços De Telecomunicações	119.789	119.789	5.355	1.735	0,00	1,45	1.728
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário E Agroindustrial Para A Inserção Social	63.456	63.456	1.246	1.068	0,00	1,68	1.017
Brasil: Destino Turístico Internacional	176.681	176.681	35.811	8.551	0,01	4,84	8.551
Prevenção E Combate À Lavagem De Dinheiro	3.421	3.421	186	47	0,00	1,37	47
Turismo Social No Brasil: Uma Viagem De Inclusão	4.020.326	4.020.326	20.693	7.546	0,01	0,19	7.546
Fortalecimento Da Gestão Administrativa E Fiscal Dos Municípios - Pnafm	139.168	139.168	17.106	140	0,00	0,10	139
Controle Interno, Prevenção E Combate À Corrupção	493.367	493.367	76.127	73.523	0,05	14,90	73.143
Segurança E Saúde No Trabalho	54.068	54.068	8.116	6.606	0,00	12,22	6.466
Regulação E Fiscalização Da Saúde Suplementar	168.992	168.992	50.048	19.939	0,01	11,80	19.438
Ciência, Tecnologia E Inovação No Complexo Da Saúde	335.220	335.420	12.495	4.567	0,00	1,36	4.551
Atenção Básica Em Saúde	10.339.982	10.339.982	1.470.640	1.307.125	0,92	12,64	1.307.125
Assistência Ambulatorial E Hospitalar Especializada	31.183.520	31.195.420	4.956.198	3.954.025	2,77	12,68	3.920.263
Inclusão Social Pelo Esporte	18.265	18.265	2	0	0,00	0,00	0
Esporte E Lazer Da Cidade	1.053.556	1.054.556	436	25	0,00	0,00	25
Relações E Negociações Do Brasil No Exterior E Atendimento Consular	645.221	757.521	90.245	89.025	0,06	11,75	89.025
Gestão Da Política Econômica	4.691	4.691	388	278	0,00	5,93	265
Análise E Difusão Da Política Externa Brasileira	17.180	17.180	2.291	662	0,00	3,85	636
Saneamento Rural	207.622	207.622	288	237	0,00	0,11	224
Vigilância E Prevenção De Riscos Decorrentes Da Produção E Do Consumo De Bens E Serviços	303.135	305.987	15.021	6.381	0,00	2,09	6.266
Segurança Transfusional E Qualidade Do Sangue E Hemoderivados	408.712	408.712	12.767	455	0,00	0,11	455
Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos	5.021.225	5.021.916	1.104.284	508.565	0,36	10,13	508.565
Descentralização Dos Sistemas De Transporte Ferroviário Urbano De Passageiros	928.388	928.388	86.811	53.279	0,04	5,74	44.232
Revitalização De Bacias Hidrográficas Em Situação De Vulnerabilidade E Degradação Ambiental	423.677	423.677	68.596	118	0,00	0,03	112
Promoção Da Capacidade Resolutiva E Da Humanização Na Atenção À Saúde	66.255	66.255	1.079	6	0,00	0,01	6
Conservação E Recuperação Dos Biomas Brasileiros	95.608	95.608	1.690	367	0,00	0,38	367
Desenvolvimento Sustentável De Territórios Rurais	465.322	465.322	5.404	1.016	0,00	0,22	1.016
Transferência De Renda Com Condicionalidades - Bolsa Família	13.681.025	13.681.025	13.222.391	2.272.507	1,59	16,61	2.272.507
Brasil Quilombola	83.016	83.016	570	77	0,00	0,09	77
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca	491.897	503.434	2.153	253	0,00	0,05	253
Desenvolvimento Sustentável Da Aqüicultura	77.399	77.399	1.938	70	0,00	0,09	57
Gestão Da Política Aqüícola E Pesqueira	118.619	118.619	2.301	0	0,00	0,00	0
Qualidade Ambiental	33.671	33.671	2.333	1.479	0,00	4,39	1.479
Educação Do Campo (Pronera)	71.155	71.155	1.002	52	0,00	0,07	52
Modernização Da Polícia Federal	199.754	201.184	1.470	1.436	0,00	0,71	1.436
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural	11.789	11.789	719	19	0,00	0,16	19
Desenvolvimento Da Educação Especial	145.765	145.765	8.615	5.094	0,00	3,49	5.094
Desenvolvimento Do Ensino Da Pós-Graduação E Da Pesquisa Científica	1.773.782	1.775.182	110.185	66.085	0,05	3,72	65.465
Educação Para A Diversidade E Cidadania	150.237	150.237	166	5	0,00	0,00	5
Assistência E Cooperação Das Forças Armadas À Sociedade	273.652	273.652	837	389	0,00	0,14	379
Proteção Social Básica	22.703.724	22.703.724	4.274.631	4.274.225	2,99	18,83	3.936.544
Proteção Social Especial	269.230	269.230	25.633	24.549	0,02	9,12	24.549
Desenvolvimento Institucional Da Polícia Rodoviária Federal	76.257	76.257	4.688	874	0,00	1,15	771
Microcrédito Produtivo Orientado	4.300	4.300	98	16	0,00	0,38	16
Ciência, Tecnologia E Inovação Para A Política Industrial, Tecnológica E De Comércio Exterior (Pitce)	2.930.855	2.931.855	301.602	26.761	0,02	0,91	25.264
Controle Da Atuação Administrativa E Financeira No Poder Judiciário	189.799	189.799	31.828	4.329	0,00	2,28	4.329
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec	25.749	25.749	420	150	0,00	0,58	150
Reparação De Violações E Defesa Dos Direitos Humanos	855.557	855.557	119.181	119.181	0,08	13,93	119.181
Educação Em Direitos Humanos	24.147	24.147	135	127	0,00	0,53	127
Promoção E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa	11.500	11.500	30	8	0,00	0,07	8
Desenvolvimento Da Agroenergia	72.209	72.209	1.543	1.169	0,00	1,62	1.015
Promoção Da Justiça E Da Cidadania	23.725	23.725	20.048	173	0,00	0,73	173
Meteorologia E Mudanças Climáticas	35.860	35.860	2.438	2.121	0,00	5,91	1.982
Conservação, Manejo E Uso Sustentável Da Agrobiodiversidade	23.620	23.620	662	644	0,00	2,73	628
Assistência Técnica E Extensão Rural Na Agricultura Familiar	625.682	625.682	1.565	125	0,00	0,02	125
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	218.135	218.135	113	77	0,00	0,04	77
Promoção De Políticas Afirmativas Para A Igualdade Racial	44.064	44.064	1.375	1.231	0,00	2,79	1.231
Cidadania E Efetivação De Direitos Das Mulheres	68.472	68.472	430	126	0,00	0,18	126
Aperfeiçoamento Do Trabalho E Da Educação Na Saúde	427.216	427.216	56.258	12.022	0,01	2,81	12.022
Desenvolvimento Do Agronegócio No Comércio Internacional	6.081	6.081	493	142	0,00	2,34	128
Desenvolvimento Sustentável Do Agronegócio	21.238	21.238	564	202	0,00	0,95	196
Vigilância, Prevenção E Controle De Doenças E Agravos	2.688.535	2.872.352	135.457	78.604	0,06	2,74	78.589
Implementação Da Política De Promoção Da Saúde	38.951	38.951	760	158	0,00	0,41	158
Qualidade Na Escola	2.916.330	2.932.884	16.486	12.613	0,01	0,43	12.605
Estatísticas E Avaliações Educacionais	523.038	558.038	30.159	7.561	0,01	1,35	7.483
Nacional De Segurança Pública Com Cidadania - Pronasci	1.527.845	1.527.845	85.121	78.933	0,06	5,17	78.907
Vetor Logístico Amazônico	2.085.317	2.093.039	10.915	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Centro-Norte	1.793.189	1.796.689	360.576	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Leste	2.900.036	2.923.536	43.851	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Nordeste Setentrional	1.686.082	1.829.873	93.303	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Nordeste Meridional	1.753.419	1.772.897	5.000	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Centro-Sudeste	1.993.098	2.010.805	261.000	251.520	0,18	12,51	251.520
Vetor Logístico Sul	1.644.127	1.706.427	319.617	0	0,00	0,00	0
Qualidade Dos Serviços De Transporte	285.467	285.467	5.049	1.852	0,00	0,65	1.818
Gestão Da Política Portuária	58.888	88.888	0	0	0,00	0,00	0
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário	1.013.377	1.083.377	560	64	0,00	0,01	14
Governo Eletrônico	12.955	12.955	343	268	0,00	2,07	268
Gestão Da Política De Comunicações	54.381	54.381	969	0	0,00	0,00	0
Resíduos Sólidos Urbanos	150.996	150.996	279	259	0,00	0,17	259
Educação Fiscal	466	466	1	1	0,00	0,29	1
Inovação Tecnológica Em Telecomunicações	77.000	77.000	27	17	0,00	0,02	17
Mobilização Para Defesa Nacional	6.798	6.798	28	7	0,00	0,10	7
Vivência E Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo	239.993	239.993	104	20	0,00	0,01	20
Preparo E Emprego Combinado Das Forças Armadas	174.848	379.898	73.861	4.779	0,00	1,26	3.515
Nacional De Inclusão De Jovens - Projovem	1.588.485	1.588.485	41.234	39.144	0,03	2,46	39.141
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Indústria Naval	4.902.756	4.902.756	97.018	93.506	0,07	1,91	4.882
Mobilidade Urbana	409.182	409.182	50	10	0,00	0,00	10
Habitação De Interesse Social	212.087	212.087	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.162.040.067	1.171.459.837	396.768.507	142.797.441	100,00	12,19	133.196.538

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GENC

Continuação

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

							R$ milhares
PROGRAMA  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde	1.231	1.231	0	0	0,00	0,00	0
Previdência Social Básica	28	28	28	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Previdência Social	4	4	4	4	0,00	100,00	4
Qualificação Social e Profissional	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	80	80	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda Serviços Urbanos de Água e Esgoto	2.960329	2.960329	368329	2073	0,000,00	0,6822,22	2073
Assentamentos para Trabalhadores Rurais	1.070	1.070	28	6	0,00	0,54	6
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento	83	83	8	0	0,00	0,00	0
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas	2.140	2.140	1	1	0,00	0,06	1
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	21	21	1	0	0,00	0,00	0
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas	30.647	30.647	4.878	4.752	0,24	15,51	4.752
Garantia e Acesso a Direitos	24	24	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimônio Cultural	138	138	5	0	0,00	0,00	0
Livro Aberto	87	87	1	0	0,00	0,56	0
Brasil, Som e Imagem	7.357	7.357	659	510	0,03	6,93	510
Museu Memória e Cidadania	431	431	0	0	0,00	0,00	0
Cultura Afro-Brasileira	580	580	77	73	0,00	12,61	73
Gestão da Política de Cultura	1.350	1.350	498	479	0,02	35,50	479
Gestão da Política dos Transportes	11.594	11.594	2.055	1.587	0,08	13,69	1.587
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis	20.196	20.196	3.265	3.128	0,16	15,49	3.128
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	19.941	19.941	3.233	2.280	0,11	11,44	2.280
Gestão da Política de Energia	201	201	19	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	193	193	165	165	0,01	85,24	165
Abastecimento Agroalimentar	34.052	34.052	11.832	11.763	0,58	34,54	6.260
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	89	89	53	2	0,00	2,15	2
Segurança da Sanidade na Agropecuária	163	163	162	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política Agropecuária	812	812	7	0	0,00	0,06	0
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	400	400	19	1	0,00	0,32	1
Minimização de Riscos no Agronegócio	120	120	31	2	0,00	1,77	1
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	24	24	24	2	0,00	9,03	2
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	515	515	36	0	0,00	0,00	0
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade	20.688	20.688	3.406	3.243	0,16	15,67	3.243
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	17.769	17.769	2.868	2.819	0,14	15,87	2.819
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual	24.586	24.586	3.621	3.596	0,18	14,63	3.596
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	107	107	107	99	0,00	92,98	99
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora	12	12	12	12	0,00	100,00	12
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	68	68	0	0	0,00	0,00	0
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	63	63	49	24	0,00	37,69	24
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	435	435	59	57	0,00	13,22	57
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação	25	25	0	0	0,00	0,00	0
Recursos do Mar	23	23	0	0	0,00	0,00	0
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	1.192	1.192	13	0	0,00	0,00	0
Nacional de Florestas	241	241	17	16	0,00	6,82	16
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos	180	180	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Meio Ambiente	1	1	1	0	0,00	42,86	0
Infra-Estrutura Hídrica	4	4	0	0	0,00	0,00	0
Controle Externo	128.005	128.005	17.196	17.007	0,85	13,29	17.007
Atuação Legislativa do Senado Federal	297.735	297.735	35.544	33.104	1,65	11,12	33.104
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	305.723	305.723	47.688	42.589	2,12	13,93	33.848
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	31.424	31.424	4.443	4.210	0,21	13,40	4.207
Prestação Jurisdicional Militar	23.283	23.283	3.228	3.110	0,15	13,36	3.109
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	169.814	169.814	27.423	27.313	1,36	16,08	27.005
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	81.031	81.031	12.296	11.754	0,58	14,51	11.754
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	754.135	754.135	115.839	111.380	5,54	14,77	111.213
Gestão do Processo Eleitoral	343.745	343.745	52.592	50.179	2,49	14,60	50.126
Prestação Jurisdicional Trabalhista	1.224.483	1.224.483	189.525	182.300	9,06	14,89	181.040
Defesa Jurídica da União	321.048	321.048	52.013	51.935	2,58	16,18	51.935
Defesa da Ordem Jurídica	397.736	397.736	55.111	54.428	2,71	13,68	54.424
Preparo e Emprego da Força Terrestre	7.802	7.802	6.125	27	0,00	0,35	10
Preparo e Emprego da Força Aérea	44	44	44	3	0,00	7,17	3
Preparo e Emprego do Poder Naval	122	122	67	36	0,00	29,37	35
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro	1.715	1.715	99	12	0,00	0,71	0
Gestão da Política de Defesa Nacional	8	8	8	0	0,00	0,00	0
Tecnologia de Uso Aeroespacial	8	8	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	49	49	15	1	0,00	2,20	0
Tecnologia de Uso Naval	58	58	57	33	0,00	57,47	18
Desenvolvimento da Aviação Civil	1.032	1.032	450	418	0,02	40,50	203
Ensino Profissional da Marinha	150	150	6	1	0,00	0,71	0
Serviço de Saúde das Forças Armadas	24.220	24.220	4.399	3.718	0,18	15,35	3.541
Ensino Profissional do Exército	77	77	20	2	0,00	2,44	1
Segurança da Navegação Aquaviária	819	819	4	3	0,00	0,36	1
Ensino Profissional da Aeronáutica	100	100	0	0	0,00	0,00	0
Inteligência Federal	39.426	39.426	5.949	5.907	0,29	14,98	5.907
Tecnologia de Uso Terrestre	655	655	635	548	0,03	83,77	547
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos	82	82	15	13	0,00	15,96	13
Prevenção e Repressão à Criminalidade	1.433	1.433	30	0	0,00	0,00	0
Segurança Pública nas Rodovias Federais	155	155	0	0	0,00	0,29	0
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas	40	40	40	0	0,00	0,00	0
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	8	8	1	1	0,00	8,71	1
Gestão da Política Externa	706	706	16	1	0,00	0,19	1
Ensino Profissional Diplomático	101	101	4	4	0,00	3,68	4
Defesa Econômica e da Concorrência	653	653	76	44	0,00	6,78	44
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	15.135	15.135	2.358	2.358	0,12	15,58	2.358
Apoio Administrativo	5.095.030	5.095.030	731.084	704.757	35,03	13,83	665.341
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	4.832	4.832	737	736	0,04	15,23	736
Gestão da Política de Integração Nacional	12	12	11	10	0,00	88,35	10
Administração Tributária e Aduaneira	867.002	867.002	143.259	143.005	7,11	16,49	142.996
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	150	150	2	2	0,00	1,20	2
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	295	295	34	8	0,00	2,58	8
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	42.956	42.956	6.382	6.382	0,32	14,86	6.382
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	206.135	206.135	198.994	31.401	1,56	15,23	15.519
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	1.258	1.258	391	147	0,01	11,65	147
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	14.713	14.713	3.122	2.909	0,14	19,77	2.909
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização	10.702	10.702	1.774	1.689	0,08	15,78	1.689
Gestão da Política de Regulação de Mercados	5	5	3	0	0,00	0,00	0
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	73	73	30	26	0,00	35,29	26
Informações Estatísticas e Geocientíficas	305.439	305.439	22.330	22.208	1,10	7,27	22.208
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	21.838	21.838	3.485	3.471	0,17	15,89	3.471
Compras Governamentais	441	441	51	51	0,00	11,58	51
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	2.546	2.546	257	255	0,01	10,03	255
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União	30	30	30	0	0,00	0,00	0
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	630.488	630.488	18.637	18.013	0,90	2,86	17.181
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica	116	116	20	16	0,00	14,16	8
Gestão da Política de Turismo	65	65	0	0	0,00	0,37	0
Gestão da Política na Área de Planejamento	15	15	0	0	0,00	0,00	0
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República	656	656	7	0	0,00	0,00	0
Inclusão Digital	207	207	76	76	0,00	37,00	76
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	33	33	33	32	0,00	97,83	32
Resposta aos Desastres e Reconstrução	701	701	0	0	0,00	0,00	0
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental	3.942	3.942	668	657	0,03	16,66	657
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural	24.971	24.971	4.764	4.672	0,23	18,71	2.571
Integração de Bacias Hidrográficas	88	88	88	88	0,00	100,00	88
Acesso à Alimentação	230	230	25	23	0,00	10,15	16
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público	488.885	488.885	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Escolarizado	33.736	33.736	3.575	3.235	0,16	9,59	3.233
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica	302.003	302.003	45.746	43.002	2,14	14,24	40.951
Gestão da Política de Educação	352.918	352.918	74	7	0,00	0,00	6
Brasil Universitário	1.985.330	1.985.330	365.324	343.509	17,08	17,30	329.774
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil	477	477	46	44	0,00	9,28	44
Nacional de Atividades Nucleares	85.556	85.556	14.151	13.643	0,68	15,95	12.321
Geologia do Brasil	627	627	17	0	0,00	0,06	0
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	800	800	600	0	0,00	0,00	0
Fortalecimento da Gestão Urbana	18	18	12	12	0,00	66,72	12
Engenho das Artes	62	62	0	0	0,00	0,00	0
Comunidades Tradicionais	393	393	0	0	0,00	0,00	0
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio	790	790	266	189	0,01	23,93	174
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações	2.112	2.112	29	16	0,00	0,77	16
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social	50	50	43	27	0,00	54,57	26
Brasil: Destino Turístico Internacional	1.910	1.910	324	254	0,01	13,29	254
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro	8	8	0	0	0,00	0,00	0
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	976	976	214	163	0,01	16,74	163
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	1.332	1.332	6	6	0,00	0,46	5
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção	85.421	85.421	14.050	14.035	0,70	16,43	14.035
Segurança e Saúde no Trabalho	6.350	6.350	1.120	1.115	0,06	17,56	1.115
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar	14.827	14.827	3.054	2.465	0,12	16,62	2.465
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde	67	80	22	13	0,00	15,74	13
Atenção Básica em Saúde	12.674	12.674	0	0	0,00	0,00	0
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada	103.429	113.429	1.609	420	0,02	0,37	219
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular	27.859	27.859	644	616	0,03	2,21	616
Gestão da Política Econômica	52	52	0	0	0,00	0,00	0
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	669	669	123	70	0,00	10,43	69
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços	626	626	162	16	0,00	2,54	15
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros	40.180	40.180	7.852	7.518	0,37	18,71	4.144
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde	19	19	0	0	0,00	0,00	0
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	1.194	1.194	1.044	1.043	0,05	87,36	1.043
Brasil Quilombola	844	844	12	10	0,00	1,15	10
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	1	1	1	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento da Educação Especial	5.430	5.430	704	559	0,03	10,29	559
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica	1.397	1.397	40	17	0,00	1,20	15
Educação para a Diversidade e Cidadania	710	710	0	0	0,00	0,00	0
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	10.848	10.848	25	7	0,00	0,06	7
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)	3	3	3	0	0,00	0,00	0
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário	3.266	3.266	404	356	0,02	10,89	356
Educação em Direitos Humanos	63	63	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento da Agroenergia	77	77	10	10	0,00	12,73	9
Meteorologia e Mudanças Climáticas	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade	7	7	1	1	0,00	16,41	1
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	12	12	12	12	0,00	100,00	12
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde	395	395	90	90	0,00	22,85	33
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional	19	19	10	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio	207	207	2	0	0,00	0,00	0
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	580	580	178	149	0,01	25,70	149
Implementação da Política de Promoção da Saúde	400	400	0	0	0,00	0,00	0
Qualidade na Escola	5.862	5.862	0	0	0,00	0,00	0
Estatísticas e Avaliações Educacionais	10.365	10.365	2.959	1.213	0,06	11,70	1.213
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI	200	200	0	0	0,00	0,00	0
Vetor Logístico Centro-Sudeste	0	4.000	0	0	0,00	0,00	0
Qualidade dos Serviços de Transporte	16	16	16	0	0,00	0,00	0
Governo Eletrônico	486	486	49	49	0,00	10,15	49
Gestão da Política de Comunicações	38	38	18	0	0,00	0,00	0
Educação Fiscal	70	70	0	0	0,00	0,00	0
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas	3.051	3.051	0	0	0,00	0,00	0
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval	144	144	98	10	0,00	6,96	10
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	15.205.823	15.219.836	2.272.288	2.011.694	100,00	13,22	1.916.193

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Exetuados os valores do refinanciamento da Divida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

							R$ milhares
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	201.364.112	204.480.064	35.484.205	17.399.192	12,18	8,51	16.911.488
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	122.686.276	122.686.276	122.686.276	17.320.321	12,13	14,12	17.320.321
Transferência do Imposto Territorial Rural	254.091	254.091	254.091	13.233	0,01	5,21	13.233
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	5.838.220	5.877.540	2.350.718	453.100	0,32	7,71	453.100
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	26.140.378	26.185.517	4.695.900	2.508.407	1,76	9,58	2.473.410
Contribuição do Salário-Educação	10.867.329	10.867.329	6.898.657	893.323	0,63	8,22	893.313
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	31.070	31.070	0	0	0,00	0,00	0
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	64.510	64.510	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.833.350	1.833.350	96.864	28.855	0,02	1,57	26.762
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	4.756	4.756	4.756	756	0,00	15,90	756
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	773	773	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares	1.458.008	1.458.008	417.337	417.337	0,29	28,62	417.337
Custas Judiciais	367.741	367.741	215.153	17.998	0,01	4,89	15.757
Recursos de Concessões e Permissões	1.729.886	1.729.886	24.671	17.061	0,01	0,99	16.932
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	36.065	36.065	0	0	0,00	0,00	0
Selos de Controle e Lojas Francas	220.841	220.841	0	0	0,00	0,00	0
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	4.715.761	4.715.761	862.896	750.322	0,53	15,91	749.188
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	20.597	20.597	1.204	699	0,00	3,39	683
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	2.034.263	2.034.263	1.706.299	234.993	0,16	11,55	234.333
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	1.324.945	1.324.945	81.423	76.986	0,05	5,81	5.314
Alienação de Bens Apreendidos	51.593	51.593	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	30.179.359	30.179.359	25.099.081	4.996.145	3,50	16,55	4.996.145
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	1.019.697	1.019.697	903.603	100.865	0,07	9,89	100.865
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	25.360.197	26.342.406	15.933.547	3.187.433	2,23	12,10	3.183.315
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal	7.459.212	7.459.212	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	175.463.717	175.451.217	72.578.251	33.573.164	23,51	19,14	33.573.164
Operações de Crédito Externas - em Moeda	1.644.994	6.644.994	18.439	396	0,00	0,01	377
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	765.053	815.053	1.286	1.286	0,00	0,16	1.286
Recursos Próprios Não-Financeiros	12.146.769	12.154.718	1.580.637	1.192.947	0,84	9,81	1.150.418
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	42.808.917	42.851.117	5.316.960	3.400.748	2,38	7,94	3.284.752
Resultado do Banco Central	18.141.000	18.141.000	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social -COFINS	119.804.863	119.804.863	30.692.595	13.147.499	9,21	10,97	12.706.451
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	203.780.417	203.780.417	37.678.547	37.675.199	26,38	18,49	29.407.666
Contribuição sobre Movimentação Financeira	0	42.258	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	9.184.004	9.184.004	1.856.408	1.856.408	1,30	20,21	1.840.136
Receitas de Honorários de Advogados	1.187.465	1.187.465	39.553	37.269	0,03	3,14	36.922
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	915.642	915.642	0	0	0,00	0,00	0
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento	12.924.645	12.924.645	207.984	21.180	0,01	0,16	21.180
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	3.563.237	3.563.237	1.380.173	179.729	0,13	5,04	106.031
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.124.255	1.124.255	0	0	0,00	0,00	0
Títulos da Dívida Agrária	450.000	450.000	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	13.701.948	13.701.948	1.553.953	1.553.578	1,09	11,34	1.544.858
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB	1.091.358	1.091.358	23.192	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	2.425.224	2.425.224	186.058	17.673	0,01	0,73	13.051
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	28.553.397	28.553.397	4.421.848	430.954	0,30	1,51	430.954
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	3.152.960	3.252.960	325.083	126.341	0,09	3,88	122.957
Taxas por Serviços Públicos	214.531	214.531	37.247	16.648	0,01	7,76	13.511
Outras Contribuições Sociais	1.238.162	1.238.162	39.702	18.716	0,01	1,51	17.085
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações	4.103.824	4.103.824	13.399	5.184	0,00	0,13	5.169
Recursos Próprios Financeiros	17.447.163	17.447.163	6.671.042	54.233	0,04	0,31	37.127
Recursos de Convênios	626.939	633.684	23.129	3.382	0,00	0,53	3.310
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	546.269	546.269	2.845	303	0,00	0,06	303
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa	1.802.654	1.802.654	1.802.654	32.040	0,02	1,78	32.040
Causa
Outras Receitas Originárias	435.456	435.956	1.398	583	0,00	0,13	583
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	21.981.344	21.981.344	12.599.377	1.034.920	0,72	4,71	1.034.920
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	131.167	131.167	0	0	0,00	0,00	0
Doações para o Combate à Fome	40.000	40.000	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	57.761	57.761	31	0	0,00	0,00	0
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	31.127	31.127	34	34	0,00	0,11	34
Dividendos da União	15.490.778	15.490.778	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.162.040.067	1.171.459.837	396.768.507	142.797.441	100,00	12,19	133.196.538

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continuação

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

	R$ milhares
FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	11.240.052	11.244.052	1.645.034	1.438.460	71,50	12,79	1.367.786
Recursos Destinados À Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino	2.639.992	2.639.992	397.715	384.471	19,11	14,56	369.101
Contribuição Do Salário-Educação	658	658	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos	529	529	514	479	0,02	90,54	479
Custas Judiciais	542	542	301	27	0,00	4,95	27
Recursos De Concessões E Permissões	18.327	18.327	2.985	2.852	0,14	15,56	2.852
Juros De Mora Da Receita De Impostos E Contribuições Administrados Pela Rfb/Mf	632	632	106	48	0,00	7,65	39
Recursos Do Programa De Administração Patrimonial Imobiliário	30	30	10	7	0,00	23,06	7
Compensações Financeiras Pela Utilização De Recursos Hídricos	779	779	128	8	0,00	1,03	8
Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Minerais	303	303	0	0	0,00	0,00	0
Compensações Financeiras Pela Exploração De Petróleo Ou Gás Natural	862	862	125	46	0,00	5,30	44
Operações De Crédito Externas - Em Moeda	429	429	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Próprios Não-Financeiros	92.533	92.533	18.257	13.669	0,68	14,77	13.308
Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido Das Pessoas Jurídicas	994.367	1.004.380	169.106	156.622	7,79	15,59	148.322
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social - Cofins	34.358	34.358	1.045	613	0,03	1,79	415
Receitas De Honorários De Advogados	42.956	42.956	6.382	6.382	0,32	14,86	6.382
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito	20.064	20.064	740	685	0,03	3,41	109
Outras Contribuições Econômicas	5.182	5.182	0	0	0,00	0,00	0
Taxas E Multas Pelo Exercício Do Poder De Polícia	61.958	61.958	16.524	7.031	0,35	11,35	7.026
Taxas Por Serviços Públicos	4.225	4.225	1.373	37	0,00	0,88	37
Outras Contribuições Sociais	7.481	7.481	219	19	0,00	0,26	19
Fundo De Fiscalização Das Telecomunicações	7.926	7.926	477	128	0,01	1,62	128
Recursos Próprios Financeiros	12.277	12.277	11.209	90	0,00	0,73	84
Recursos De Convênios	11.345	11.345	25	7	0,00	0,06	7
Restituição De Recursos De Convênios E Congêneres	508	508	0	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	7.508	7.508	12	12	0,00	0,16	12
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	15.205.823	15.219.836	2.272.288	2.011.694	100,00	13,22	1.916.193
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

Notas: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

	R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA		TOTAL GERAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	133.411.103	29.881.840	10.083.804	2.527.796	944.464	7.297.291	50.735.196	184.146.299
A detalhar	49.016.063	5.647.228	3.830.282	672.788	185.737	4.991.691	15.327.725	64.343.788
Pessoal Civil	45.185.245	24.227.289	6.252.458	1.852.922	758.728	1.223.467	34.314.863	79.500.108
Vencimentos e Vantagens Fixas	25.438.933	11.271.229	3.607.942	1.417.289	429.089	295.302	17.020.850	42.459.782
Outras Despesas Variáveis	285.314	78.234	28.104	20.536	58.076	9.361	194.311	479.625
Aposentadoria	8.526.534	6.392.211	1.164.605	0	0	497.277	8.054.093	16.580.627
Pensões	3.878.826	2.601.918	267.430	0	25	156.022	3.025.395	6.904.221
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	145	10.037	36	118.717	26.234	0	155.024	155.169
Obrigações Patronais	4.938.046	2.644.390	813.239	268.122	176.204	4.874	3.906.830	8.844.875
Outras Aplicações¹	2.117.448	1.229.270	371.102	28.258	69.099	260.631	1.958.360	4.075.808
Pessoal Militar	39.209.796	7.323	1.065	2.085	0	1.082.134	1.092.608	40.302.403
Vencimentos e Vantagens Fixas	12.506.023	91	0	0	0	1.062.263	1.062.354	13.568.377
Outras Despesas Variáveis	1.536.440	42	0	0	0	19.872	19.913	1.556.353
Reformas	17.020.202	0	(0)	0	0	0	(0)	17.020.202
Pensões	7.668.061	0	0	9	0	0	9	7.668.070
Obrigações Patronais	237.765	4.079	1.064	1.932	0	0	7.075	244.839
Outras Aplicações¹	241.304	3.112	1	145	0	0	3.258	244.562
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	3.921	0	0	0	0	0	0	3.921
Transferências a Estados e ao DF	3.921	0	0	0	0	0	0	3.921
TOTAL (A)	133.415.024	29.881.840	10.083.804	2.527.796	944.464	7.297.291	50.735.196	184.150.220
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	18.306.898	5.170.631	1.651.395	412.190	156.744	1.021.477	8.412.437	26.719.335
Pessoal Civil	12.479.247	5.165.642	1.651.243	410.130	156.744	862.023	8.245.782	20.725.029
Vencimentos e Vantagens Fixas	5.040.420	1.439.981	568.040	249.030	97.889	286.029	2.640.970	7.681.390
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	1.509.061	1.077.905	375.916	26.376	4.030	8.895	1.493.122	3.002.184
Outras Despesas Variáveis	29.782	17.401	6.411	7.202	19.419	9.358	59.791	89.573
Aposentadoria	2.753.436	1.454.888	326.089	0	0	241.355	2.022.331	4.775.767
Pensões	1.560.480	471.080	99.011	0	0	53.806	623.898	2.184.378
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	18	0	5	18.822	3.998	0	22.825	22.843
Obrigações Patronais	1.110.881	524.713	203.535	99.414	25.429	3.600	856.690	1.967.571
Outras Aplicações¹	475.170	179.674	72.235	9.286	5.979	258.980	526.154	1.001.323
Pessoal Militar	5.827.651	4.989	152	2.060	0	159.454	166.655	5.994.306
Vencimentos e Vantagens Fixas	2.015.292	90	0	0	0	154.847	154.937	2.170.229
Outras Despesas Variáveis	140.385	21	0	0	0	4.607	4.628	145.013
Reformas	1.897.134	0	0	0	0	0	0	1.897.134
Pensões	1.714.174	0	0	9	0	0	9	1.714.183
Obrigações Patronais	40.322	4108	152	1.932	0	0	6.192	46.513
Outras Aplicações¹	20.343	770	0	119	0	0	890	21.232
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	18.306.898	5.170.631	1.651.395	412.190	156.744	1.021.477	8.412.437	26.719.335
A EXECUTAR (% A/B)	86,3	82,7	83,6	83,7	83,4	86,0	83,4	85,5
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2009 A FEVEREIRO/2010

	R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS	FEVEREIRO/2010	ACUMULADO NO EXERCÍCIO
	12 MESES		DE 2010
Receitas Correntes da União	792.868.232	58.386.667	137.483.571
(-) Transferências Constitucionais e Legais	130.012.923	13.105.059	22.156.329
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	171.662.953	14.234.080	27.993.997
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	7.786.754	608.875	1.242.163
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS	767	36	41
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.745.838	148.354	296.730
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	32.125.977	2.587.034	5.632.935
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	449.533.020	27.703.229	80.161.376
Despesa de Pessoal	165.268.720	12.935.000	26.719.335
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	8.523.667	850.391	1.772.496
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	3.410.233	229.507	472.350
(-) Indenização por demissão	136.344	2.433	3.529
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	1.793.255	119.231	427.114
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	37	0	0
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	151.405.258	11.733.439	24.043.846
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]	33,7	42,4	30,0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010

					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)		RECEITA REALIZADA (c)	SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	663.573	663.573		19.161	644.412
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	337.127	337.127		27.614	309.513
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	203.780.417	203.780.417		30.603.414	173.177.003
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0		(13.603)	13.603
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.822.509	1.822.509		296.730	1.525.779
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária	13.085.664	13.085.664		1.756.346	11.329.319
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência	0	0		4.128	(4.128)
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência	6.542.832	6.542.832		947.748	5.595.084
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência	1.656.658	1.656.658		219.849	1.436.809
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência	555.515	555.515		74.422	481.092
TOTAL	228.444.295	228.444.295		33.935.809	194.508.486
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESA EMPENHADA (f)	DESPESA LIQUIDADA (g)	SALDO A EXECUTAR (e-g)
Previdência Social Básica	237.721.615	237.721.615	37.838.814	37.800.141	199.921.474
Qualidade dos Serviços Previdenciários	290.780	310.778	32.644	10.331	300.447
Previdência Complementar	6.112	6.112	218	31	6.081
Gestão da Política de Previdência Social	66.516	66.516	4.415	1.608	64.908
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	1.026.148	1.026.148	194.316	194.196	831.952
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	69.678.594	69.678.594	10.241.006	10.238.283	59.440.311
Apoio Administrativo	3.508.970	3.508.970	829.047	691.173	2.817.798
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	150	150	0	0	150
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal	15.795	15.795	373	304	15.491
Educação Previdenciária	2.500	2.500	43	14	2.486
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos	851.507	851.507	119.136	119.136	732.371
TO TA L	313.168.687	313.188.685	49.260.011	49.055.216	264.133.469
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

TABELA 18 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 125	R$ milhares
FONTE DE RECURSOS	SUPERÁVIT FINANCEIRO
00 RECURSOS ORDINARIOS	8.783.992
01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	(2.325.473)
02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	168.782
10 REC.CONT.P/O PLANO SEG.SOC.SERV.CONDICIONADOS	(3)
11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE	585.549
12 RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO	(1.178.402)
13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO	1.283.950
15 CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA	4.272
16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA	(518)
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	1.964.800
19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO	(4.041)
20 CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS	72.771
21 RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA	3.023
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	18.942
23 CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES	208.023
24 CONTRIB. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOST.- FUNPEN	21.763
25 CONTR.E ADIC. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOSTICOS	14.473
26 TAXA DE FISC. MERCADOS TIT. E VAL.MOBILIARIOS	-
27 CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO	290.336
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	6.857.678
30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	60.652
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	(53.994)
32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF	3.102.351
33 RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO	49.815
34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	257.155
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	2.167.631
37 COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL.DOS COMB.AUTOM.	18.907
38 COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS	(77.303)
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS-FUNDAF/MPS/FNAS	128.454
40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	2.561.857
41 COMPENS.FINANC.-REC.MINERAIS-FNDCT-CT-MINERAL	228.034
42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	11.616.348
43 REFINANCIAMENTO DA DIV. PUBL. MOBIL. FEDERAL	168.021.151
44 TITULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL	6.805.558
45 FUNDO DE COMBATE A ERRADIC.DA POBREZA-FINANC.	1.235
46 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA	224.914
48 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - EM MOEDA	3.160.422
49 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - BENS/SERVICOS	(269.323)
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	17.723.469
51 CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS	(1.196.124)
52 RESULTADO DO BACEN	33.863.669
53 CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL	(11.491.811)
54 CONTRIBUICAO DOS EMP.E DOS TRAB.P/SEG.SOCIAL	(10.539.896)
55 CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA	273.300
56 CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR	(313.094)
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF	676.960
58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF	667.481
59 REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS	914.147
60 RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO	2.122.074
62 REFORMA PATRIMONIAL - ALIENACAO DE BENS	15.356
63 REFORMA PATRIMONIAL - PRIVATIZACOES	1
64 TITULOS DA DIVIDA AGRARIA	3.426
66 OUTROS RECURSOS VINCULADOS	839.489
67 NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE	1.186
68 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL	3.770
69 CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.	(630.636)
70 RECURSOS DE EMPRESTIMOS COMPULSORIOS	(0)
71 REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB	95.636
72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	3.139.553
73 REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.	1.953.367
74 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA	6.606.857
75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	119.501
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	924.748
77 FONTE A CLASSIFICAR	(62.891)
79 FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA	122.444
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	58.851.283
81 RECURSOS DE CONVENIOS	(39.859)
82 RESTIT. RECURSOS DE CONVENIOS E CONGENERES	256.432
84 CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS	(238.116)
85 DESV.PARCIAL DE REC.DA COTA-PARTE COMP.FINAN.	(30.680)
86 OUT.REC. ORIGINARIAS-TAR.EMB.INTERNACIONAL	323.425
87 ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS	300
88 REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL	1.806.458
89 REC.OPER.OF.CRED.- RETORNO REF.DIV.CLUB.PARIS	0
90 RECURSOS DIVERSOS	6.094.818
92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES - REC.DO TESOURO	20.238.648
93 PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.	691.254
94 DOACOES PARA COMBATE A FOME	1.036
95 DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS	67.421
96 DOACOES DE PESSOAS OU INSTIT. PRIV. NACIONAIS	13.429
97 DIVIDENDOS UNIAO	16.598.681
98 DESVINCULACAO DE RECURSOS	1
99 RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL	111.778
TOTAL	365.352.078
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 18-A - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 125	R$ milhares
FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	SUPERÁVIT FINANCEIRO
16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA	(6.053)
Agência Nacional de Águas	(6.053)
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	1.207.433
Min. dos Esportes	119.343
Fundo Nacional da Cultura - FNC	139.025
Min. da Previdência Social	499.391
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	118.449
Fundo de Financ.ao Estudante do Ensino Sup./FIES - Min. da Educação	332.152
Estados/Municípios	(1.061)
Fundo Nacional de Saúde	(3)
Fundo Nacional para a Criança e Adolescente	68
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	68
20 CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS	72.296
Fundo Nacional da Cultura	72.296
21 RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA	3.023
Min.da Educação	3.023
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	18.946
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	18.946
24 CONTRIB. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOST.- FUNPEN	21.763
Fundo Penitenciário Nacional	21.763
25 CONTR.E ADIC. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOSTICOS	14.473
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP	14.473
26 TAXA DE FISC. MERCADOS TIT. E VAL.MOBILIARIOS	8
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	8
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	3.760.427
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	62
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	393.574
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	49.401
Agência Nacional do Cinema	58.499
Agência Nacional do Petróleo - ANP	526.721
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	66.520
Fundação Universidade do Maranhão	590
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	2.450.137
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	32.694
Min. do Meio Ambiente	443
Receita do Tesouro da União	97.768
Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	84.017
30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	49.795
Agência Nacional do Cinema	49.795
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	(7.011)
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	(7.011)
32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF	2.009.517
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	2.009.517
34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	461.029
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	66.705
Ministério de Minas e Energia	91.976
Agência Nacional de Águas - ANA/MMA	316.988
Ministério do Meio Ambiente	156.013
Estados/Municípios	(170.654)
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	2.586.137
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	58.196
Fundo da Marinha Mercante	2.484.008
Fundo Naval	12.426
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	31.507
38/85 COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS	938.229
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	174.201
Min. de Minas e Energia	270.989
Min. do Meio Ambiente	69.893
Comando da Marinha	421.861
Estados/Municípios	1.284
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS-FUNDAF/MPS/FNAS	92.051
Fundo Especial de Desenvolv. e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	24.712
Fundo Nacional de Assistência Social	68.474
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	145
Receita do Tesouro da União / Seguridade Social	145
Departamento da Policia Federal	(1.426)
40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	1.978.226
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	1.978.226
41 COMPENS.FINANC.-REC.MINERAIS-FNDCT-CT-MINERAL	39.229
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	7.120
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	(110.978)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente	1.036
Estados/Municípios	142.052
42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	19.538.038
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	2.703.008
Min. de Minas e Energia	12.826.472
Min. do Meio Ambiente	3.059.149
Comando da Marinha	2.737.452
Estados/Municípios	(1.788.043)
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF	1.577.905
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/FUNDAF	1.577.905
58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF	1.307.751
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	1.307.751
66 OUTROS RECURSOS VINCULADOS	1.223.728
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	308.018
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	19.547
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	903.273
Ministério dos Esportes	(7.109)
72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	4.438.789
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário	5.298
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	2.124.757
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	1.328.878
Fundo Naval	(484)
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	583.794
Min. Desenv., Indústria e Comércio Exterior	63.280
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	932
Ministério das Minas e Energia	332.334
Receita do Tesouro da União	1
74 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA	8.179.999
Agência Nacional de Águas - ANA	74
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - F.Aeroviário	1.386
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	781.633
Agência Nacional de Petróleo - ANP	10.698
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	45.902
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	5.519.510
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	14.355
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	127.217
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	5
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	238.568
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	4.098
Conselho Administrativo de Defesa Econômico - CADE	200
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ	3
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF	45.014
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT	33.815
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS	(57)
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	99.046
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	14.815
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Secretaria de Direito Econômico - MJ	34.875
Fundo do Exército	5.639
Fundo do Serviço Militar	356
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	429
Fundo Nacional da Cultura	3.804
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Transito - FUNSET	231.532
Fundo Nacional de Segurança Pública	3.964
Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA	(34)
Fundo Naval	1.333
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal	267.690
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	4.763
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	39.331
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	124.697
Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO	4.067
Ministerio das Relações Exteriores	3.251
Receita do Tesouro da União	13.321
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda	(3.467)
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca/PR	1.175
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA	441.621
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	65.368
75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	167.749
Ministério do Trabalho	433
Supremo Tribunal Federal	681
Superior Tribunal de Justiça	1.388
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	6.946
Fundo da Marinha Mercante	9.704
Fundo do Serviço Militar	1.108
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	53.325
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	10.591
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP	41.721
Ministério da Justiça	25.250
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	3.949
Departamento Nacional de Produção Mineral	442
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda	4.023
Tesouro Nacional	8.188
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	611.438
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário	69.100
Fundo de Amparo ao Trabalhador	278.025
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	91.962
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	1.710
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	25.700
Ministerio dos Esportes	1.206
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	143.734
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	46.779.377
Agência de Desenvolvimento do Nordeste	2.678
Agência Nacional de Águas - ANA	(32)
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC	28.515
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	1.737
Agência Nacional de Saúde Suplementar	5.626
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	2.350.252
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	7.503
Banco Central do Brasil	657
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronaútica	18.793
Centro Federal de Educ. Tecnologica da Bahia	(6)
Centro Federal de Educ. Tecnologica de Minas Gerais	3
Centro Federal de Educ. Tecnologica de São Paulo	60
Centro Federal de Educ. Tecnologica de Uberaba	3
Centro Federal de Educ. Tecnologica do Mato Grosso	26
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	1.112
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	7.114
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	14.270
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	344
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB	(43.843)
Conselho Nacional de Desenvolvimento.Científico e Tecnológico	638
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS	(122)
Departamento Nacional de Transito	66
Empresa Brasileira de Comunicações S/A - RADIOBRAS	2.782
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA	1.124
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes	1.872
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	3.945
Escola Agrotecnica Federal de Araguatins	49
Escola Agrotecnica Federal de Barbacena	21
Escola Agrotecnica Federal de Machado	25
Escola Agrotecnica Federal de Muzambinho	88
Escola Agrotecnica Federal de São Cristovão	(3)
Escola Agrotecnica Federal de São João Evangelista	14
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior	(36)
Fundação Fac. Fed. Ciências Med.de Porto Alegre	1.024
Fundação IBGE	596
Fundação Joaquim Nabuco	11
Fundação Universidade de Brasília - FUB	(2.868)
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	82
Fundação Universidade Federal do Amapá	83
Fundação Universidade Federal do Amazonas	184
Fundação Universidade Federal do Maranhão	862
Fundação Universidade Federal do Mato Grosso	263
Fundação Universidade Federal do Piauí	127
Fundação Universidade Federal do Rio Grande	(8)
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat	29.270
Fundo Aeronautico	100.867
Fundo da Marinha Mercante	362.556
Fundo de Adminstração do Hospital das Forças Armadas	217
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	37.406.030
Fundo de Compensação e Variação Salarial	1.809.426
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	455.266
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - MJ	2.020
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	63.555
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	83.124
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior	932.206
Fundo de Garantia a Exportação - BNDES	1.694.933
Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC	561.538
Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra	28.639
Fundo do Exército	39.925
Fundo do Ministério da Defesa	(823)
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	(125.343)
Fundo do Serviço Militar	769
Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR	78.521
Fundo Nacional da Cultura	6.138
Fundo Nacional de Assist. Social	68
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND	(11.005)
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT	1.972
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	2.070
Fundo Nacional de Habitação.de Interesse Social-FNHIS	29.629
Fundo Nacional de Segurança e Eduacação doTransito	8.659
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	5.025
Fundo Naval	19.052
Fundo para o Desenv. Tecnologia das Telecomunicações - FUNTTEL	439.743
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	69.616
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	227
Hospital Cristo Redentor S/A	91
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	(17)
Hospital Femina S/A	112
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	403
Indústrias Nucleares do Brasil S/A	9.687
Instituto Brasileiro de Turismo	694
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	59.034
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	2.291
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	13.982
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Ref. Agrária	12
Ministério da Educação	(831)
Ministério da Fazenda	50
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	39.786
Ministério do Turismo	(46)
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	255
Secretaria Especial de Informática do Senado Federal	1.656
Superintendência da Zona Franca de Manaus/AM	38.997
Superintendência de Seguros Privados	111.440
Universidade Federal da Bahia	(435)
Universidade Federal de Minas Gerais	73
Universidade Federal de Santa Maria	766
Universidade Federal de Viçosa	46
Universidade Federal do Ceará	100
Universidade Federal do Espirito Santo	295
Universidade Federal do Paraná	168
Universidade Federal do Rio de Janeiro	567
Universidade Federal Fluminense	1
Universidade Federal Rural de Pernambuco	70
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	606
92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES - REC.DO TESOURO	20.240.780
Companhia de Colonizacao do Nordeste	13
Ministério da Educação	146
Centro Federal de Educacao Tecnologica de AL	(168)
Centro Federal de Educacao Tecnologica do MA	(337)
Centro Federal de Educ.Tecnol do M. Grosso	(44)
Centro Fed.de Educ. Tecnologica de Pernambuco	13
Centro Fed. de Educ. Tecnologica do Piaui	(64)
Centro Federal de Educacao Tecnologica de SC	200
Universidade Federal do Ceara	11
Universidade Federal de Pernambuco	(124)
Universidade Federal de Santa Maria	(5.102)
Universidade Federal Rural de Pernambuco	(70)
Escola Agrotecnica Federal de Manaus	(177)
Escola Agrotecnica Federal de Belo Jardim	(80)
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	(76)
Escola Agrotecnica Federal de Satuba	(63)
Escola Agrotecnica Fed.Vitoria de Santo Antao	8
Escola Agrotecnica Federal de Caceres	(16)
Escola Agrotecnica Federal de Colatina	(20)
Escola Agrotecnica Federal de S.G.Cachoeira	(1)
Escola Agrotecnica Federal de Santa Teresa	(33)
Centro Federal de Educ.Tecnologica de Roraima	(6)
Escola Agrotecnica Federal de Guanambi	(13)
Fundacao Fac.Fed.Ciencias Med.de Porto Alegre	15
Fundacao Universidade do Rio de Janeiro	514
Fundacao Universidade de Brasilia - FUB	38
Universidade Federal de Ouro Preto	(349)
Receita do Tesouro da União	407
Ministerio das Relacoes Exteriores	-
Fundo de Amparo ao Trabalhador	20.244.028
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologico	2.132
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	21.528.869
Agência de Desenvolvimento da Amazônia	10.679
Agência Nac. de Transportes Aquaviários - ANTAQ	45
Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT	59.720
Agência Nacional de Águas - ANA	(301)
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário	41.471
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	145.883
Agência Nacional de Saúde Suplementar	7.716
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	1.103.779
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	29.172
Agência Nacional do Petróleo - ANP	69.312
Arquivo Nacional - RJ	139
Banco Central do Brasil	217.139
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	6.981
Centro Federal de Educação Tecnologica Celso S.da Fonseca	1.234
Centro Federal de Educação Tecnologica da Bahia	238
Centro Federal de Educação Tecnologica da Paraíba	263
Centro Federal de Educação Tecnologica de Alagoas	126
Centro Federal de Educação Tecnologica de B.Gonçalves	158
Centro Federal de Educação Tecnologica de Bambuí	167
Centro Federal de Educação Tecnologica de Campos	73
Centro Federal de Educação Tecnologica de Cuiabá	40
Centro Federal de Educação Tecnologica de Goiás	191
Centro Federal de Educação Tecnologica de Januaria	124
Centro Federal de Educação Tecnologica de Minas Gerais	91
Centro Federal de Educação Tecnologica de Ouro Preto	7
Centro Federal de Educação Tecnologica de Pelotas	(61)
Centro Federal de Educação Tecnologica de Pernambuco	135
Centro Federal de Educação Tecnologica de Petrolina	544
Centro Federal de Educação Tecnologica de Quimica-Nilopolis	91
Centro Federal de Educação Tecnologica de Rio Verde	227
Centro Federal de Educação Tecnologica de Roraima	315
Centro Federal de Educação Tecnologica de Roraima	(336)
Centro Federal de Educação Tecnologica de Santa Catarina	1.981
Centro Federal de Educação Tecnologica de São Paulo	493
Centro Federal de Educação Tecnologica de Sergipe	466
Centro Federal de Educação Tecnologica de Uberaba	9
Centro Federal de Educação Tecnologica de Urutai	119
Centro Federal de Educação Tecnologica do Amazonas	(145)
Centro Federal de Educação Tecnologica do Ceará	1.011
Centro Federal de Educação Tecnologica do Espirito Santo	6.067
Centro Federal de Educação Tecnologica do Maranhão	(386)
Centro Federal de Educação Tecnologica do Mato Grosso	(60)
Centro Federal de Educação Tecnologica do Pará	1.203
Centro Federal de Educação Tecnologica do Piauí	106
Centro Federal de Educação Tecnologica do Rio Grande do Norte	11
Centro Federal de Educação Tecnologica Rio Pomba	30
Centro Federal de Educação Tecnologica S.Vicente Sul	16
Colégio Pedro II	6
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	1.144
Comissão Nacional de Energia Nuclear	8.809
Companhia Brasileira de Trens Urbanos	40.283
Companhia de Colonizacao do Nordeste	8
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	13.059
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	2.633
Companhia de Navegação do São Francisco	4.958
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	11.343
Companhia Nacional de Abastecimento	(214.796)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	12.272
Conselho Nac.de Desenv.Cientif.e Tecnologico	782
Departamento de Policia Rodoviária Federal	16.616
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas - DNOCS	(3.737)
Departamento Nac.de Estradas de Rodagem - em Extinção	3.980
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	38.228
Depto.Nac.de Infra Estrut.de Transportes-DNIT	41.823
Empresa Brasileira de Comunicação S/A - Radiobrás	11.476
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa	18.940
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes	359
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	26.877
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	59
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	55
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	245
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	132
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	175
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	(16)
Escola Agrotécnica Federal de Caceres	161
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	26
Escola Agrotécnica Federal de Catu	106
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	34
Escola Agrotécnica Federal de Codó	35
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	46
Escola Agrotécnica Federal de Color. do Oeste	182
Escola Agrotécnica Federal de Concordia	(24)
Escola Agrotécnica Federal de Crato	93
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	32
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	(1)
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	8
Escola Agrotécnica Federal de Machado	32
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	(13)
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	(5)
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	(40)
Escola Agrotécnica Federal de S.do Bonfim	44
Escola Agrotécnica Federal de S.G.Cachoeira	99
Escola Agrotécnica Federal de S.J.Evangelista	17
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	183
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	30
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	25
Escola Agrotécnica Federal de São Cristovão	201
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	170
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	253
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	135
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	33
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	76
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	(0)
Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão	(38)
Escola Superior do Minist. Público da União	12
Escola Técnica Federal de Palmas	14
Fund.Coord.de Aperf.de Pessoal Nivel Superior	3.050
Fund.Jorge Duprat Fig.de Seg.E Med.do Trab.	4.118
Fundação Alexandre de Gusmão	307
Fundação Biblioteca Nacional	(147)
Fundação Casa Rui Barbosa	50
Fundação Escola Nacional de Adm. Pública - ENAP	2.023
Fundação Fac. Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre	1.389
Fundação Inst.Bras.de Geografia e Estatistica - IBGE	88
Fundação Joaquim Nabuco	343
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE	801
Fundação Nacional de Saúde	1.085
Fundação Nacional do Indio	1.226
Fundação Osório	444
Fundação Oswaldo Cruz	18.170
Fundação Universidade de Brasilia	(5.233)
Fundação Universidade do Amazonas	(274)
Fundação Universidade do Maranhão	(186)
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	160
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	17
Fundação Universidade Fed.da Grande Dourados	30
Fundação Universidade Fed.de Mato Grosso do Sul	489
Fundação Universidade Fed.do ABC	(42)
Fundação Universidade Federal de Mato	(122)
Fundação Universidade Federal de Rondônia	1.155
Fundação Universidade Federal de S.J.Del-Rei	(424)
Fundação Universidade Federal de São Carlos	144
Fundação Universidade Federal de Sergipe	857
Fundação Universidade Federal de Tocantins	47
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	254
Fundação Universidade Federal do Amapá	144
Fundação Universidade Federal do Piauí	469
Fundação Universidade Federal do Vale São Francisco	59
Fundo Aeronáutico	1.653.095
Fundo Constitucional de Financiam.do Nordeste	4.452.875
Fundo Constitucional de Financiam.do Norte	1.288.815
Fundo Constitucional do Centro Oeste	1.307.978
Fundo da Marinha Mercante	9
Fundo da Sec.Espec.de Editoração e Publicação - Senado Federal	23.293
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	2.723
Fundo de Amparo ao Trabalhador	390.348
Fundo de Compensação e Variações Salariais	3.999.169
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	192.492
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	17.795
Fundo de Desenv.do Ens.Profissional Marítimo	1.326
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	188.924
Fundo de Garantia a Exportacao - FGE	1.272.524
Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC	28.650
Fundo de Imprensa Nacional	490.583
Fundo de Univers. dos Serv.de Telecomunicações - FUST	1.836
Fundo do Exército	88.376
Fundo do Ministério da Defesa	13.246
Fundo do Serviço Militar	8.532
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento - ESAF	11.909
Fundo Especial do Senado Federal	9.593
Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR	48.413
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	2.936
Fundo Nacional de Assistência Social	27.934
Fundo Nacional de Cultura	16.829
Fundo Nacional de Desenvolvimento	(14.097)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	531.624
Fundo Nacional de Saúde	100.226
Fundo Nacional de Seg. e Educação do Transito	269.526
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP	301
Fundo Nacional do Meio Ambiente	2.513
Fundo Naval	957.389
Fundo p/Aparelhamento e Operacion. Das Atividades-Fim da Pol. Federal	5.782
Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN	29.846
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	7.473
Hospital Cristo Redentor S/A	80
Hospital de Clinicas de Porto Alegre	4.448
Hospital Fêmina S/A	213
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	5.692
Indústrias Nucleares do Brasil S/A	(22.752)
Inst. Nacional de Coloniz. e Reforma Agrária - INCRA	19.081
Inst.Bras.do Meio Amb.e Rec.Nat.Renováveis - IBAMA	25.293
Inst.Nacional de Metr.,Normal.e Qualidade Industrial - INMETRO	(6)
Instituto Benjamin Constant-RJ	153
Instituto Brasileiro de Turismo	71
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada	75
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	(53)
Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	240
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI	151.099
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais - INEP	5.725
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	841
Instituto Nacional do Seguro Social	419.984
Justiça Militar da União	57
Minist.do Desenvolvimento, Indust. e Comércio	1.030
Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento	28.553
Ministério da Ciência e Tecnologia	3.576
Ministério da Educação	14.943
Ministério da Fazenda	11.501
Ministério da Justiça	13.132
Ministério da Previdência Social	(3)
Ministério das Cidades	777.570
Ministério das Relações Exteriores	697
Ministério de Minas e Energia	202.725
Ministério do Desenv. Social e Combate a Fome	15.566
Ministério do Desenvolvimento Agrário	31.224
Ministério do Planejamento, Orcamento e Gestao	9.650
Ministério do Turismo	90
Ministério dos Transportes	323
Ministério Público do Trabalho	2.541
Ministério Público Federal	2.906
Ministério Público Militar	3
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A	(9.345)
Presidência da República	1.985
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	684
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	2.135
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	(23)
Superintendência da Zona Franca de Manaus	(4.762)
Superintendência de Seguros Privados	136.438
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM	(179)
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE	4.753
Superior Tribunal de Justiça	94
Tribunal de Justiça do DF	(17)
Tribunal Regional do Trabalho da 11 A.Região	77
Tribunal Regional do Trabalho da 13 A.Região	2
Tribunal Regional do Trabalho da 21 A.Região	8
Tribunal Regional do Trabalho da 22 A.Região	3
Tribunal Regional do Trabalho da 23 A.Região	(1)
Tribunal Regional do Trabalho da 3 A.Região	319
Tribunal Regional do Trabalho da 8 A.Região	0
Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba	31
Tribunal Regional Federal da 1A. Região	628
Tribunal Superior do Trabalho	173
Tribunal Superior Eleitoral	6.266
Universidade Federal da Bahia	(711)
Universidade Federal da Paraíba	(210)
Universidade Federal de Alagoas	230
Universidade Federal de Alfenas	229
Universidade Federal de Campina Grande	(1.426)
Universidade Federal de Goiás	386
Universidade Federal de Itajuba - MG	6
Universidade Federal de Juiz de Fora	85
Universidade Federal de Lavras	1
Universidade Federal de Minas Gerais	(1.192)
Universidade Federal de Ouro Preto	373
Universidade Federal de Pernambuco	6.785
Universidade Federal de Roraima	(221)
Universidade Federal de Santa Catarina	19
Universidade Federal de Santa Maria	1.603
Universidade Federal de Viçosa	234
Universidade Federal do Ceará	778
Universidade Federal do Pará	10
Universidade Federal do Paraná	(1.252)
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	(77)
Universidade Federal do Rio de Janeiro	2.087
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	0
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	(919)
Universidade Federal do Triângulo Mineiro	37
Universidade Federal Fluminense	491
Universidade Federal Rural da Amazônia	(1)
Universidade Federal Rural de Pernambuco	168
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	(381)
Universidade Federal Rural do Semi-Arido - RN	60
Universidade Tecnologica Federal do Paraná	61
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	4.928
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	27.213
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT	132
Fundo Nacional de Habit.de Interesse Social - FNHIS	418.608
TOTAL	138.833.943
FONTE: STN/COFIN