(Revogado pela Portaria INMETRO Nº 145 DE 26/03/2019):

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança do Turismo de Aventura, aprovado pela Portaria Inmetro nº 341, de 24 de setembro de 2008;

Considerando a necessidade de alteração dos prazos estabelecidos nas Disposições Transitórias, constantes do Anexo A do Regulamento aprovado pela Portaria supramencionada, devido ao fato de que a acreditação de organismos para este escopo só ocorreu no final do ano de 2009,

Resolve:

Art. 1º Determinar que as tabelas 1 e 2 do Anexo A, do Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro nº 341/2008, passarão a vigorar de acordo com o anexo desta Portaria.

Art. 2º Cientificar que as demais disposições contidas na Portaria Inmetro nº 341/2008 permanecerão inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

ANEXO A
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Nota a) Entende-se como experiência profissional:

- trabalhar em empresas, operadoras ou consultorias;

- ministrar treinamentos;

- ter vivência acadêmica, experiência em pesquisas, defesa de teses e publicação de trabalhos.

Nota b) No caso de não possuir experiência profissional, o auditor deverá estar acompanhado de um especialista.

Nota c) Participação em auditorias de SGSTA como auditor em treinamento.

Nota d) Em auditorias de SGSTA

Nota a) Entende-se como experiência profissional:

- trabalhar em empresas, operadoras ou consultorias;

- ministrar treinamentos;

- ter vivência acadêmica, experiência em pesquisas, defesa de teses e publicação de trabalhos.

Nota b) No caso de não possuir experiência profissional, o auditor deverá estar acompanhado de um especialista.

Nota c) Em auditorias de SGSTA