O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.949, de 31 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de fevereiro de 2007, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 18, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 28 de fevereiro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A diferença de R$ 2.520 mil entre o valor do Superávit Financeiro calculado pela diferença entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial de 2006 e o valor apresentado na Tabela 18 - Demonstrativo do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial refere-se ao fato de que, no SIAFI 2006 quando da elaboração do Balanço Patrimonial, a conta 21.218.04.00 - Dividendos a Pagar - Tesouro Nacional, que é do Sistema Patrimonial, foi incluída na fórmula do referido balanço no grupo do Passivo Financeiro, enquanto que o correto seria no grupo do Passivo Não-Financeiro. Com isso o valor do Passivo Financeiro ficou com registro a maior no valor de R$ 2.520 mil, e o valor Passivo Não-Financeiro, com o registro a menor no mesmo valor. Como conseqüência, houve uma redução no valor apurado do Superávit Financeiro relativo ao exercício de 2006. Assim, o valor correto do Passivo Financeiro é de R$ 78.215.846 mil e em conseqüência o superávit financeiro do exercício é de R$ 257.311.104 mil.

10. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2006, divulgado pela Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2007, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de fevereiro de 2007, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de janeiro e fevereiro decorre de variações cambiais.

11. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2006, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2007.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE

JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	842.751.201	842.751.201	151.125.064	17,93	151.125.150	17,93	691.633.154
RECEITAS CORRENTES	632.090.312	632.090.313	100.897.771	15,96	100.897.858	15,96	531.199.558
RECEITA TRIBUTARIA	201.039.256	201.039.256	30.242.734	15,04	30.242.734	15,04	170.796.522
Impostos	197.217.866	197.217.866	29.858.838	15,14	29.858.838	15,14	167.359.028
Taxas	3.821.390	3.821.390	383.897	10,05	383.896	10,05	3.437.494
RECEITA DE CONTRIBUICOES	344.989.595	344.989.595	55.628.411	32,82	55.628.411	16,12	289.361.184
Contribuições Sociais	332.914.367	332.914.367	53.609.283	16,10	53.609.283	16,10	279.305.084
Contribuições Econômicas	12.075.228	12.075.228	2.019.128	16,72	2.019.128	16,72	10.056.100
RECEITA PATRIMONIAL	43.833.105	43.833.106	5.934.728	13,54	5.934.728	13,54	37.898.378
Receitas Imobiliárias	409.680	409.680	45.452	11,09	45.452	11,09	364.228
Receitas de Valores Mobiliários	19.092.865	19.092.866	2.262.813	11,85	2.262.813	11,85	16.830.053
Receita de Concessões e Permissões	3.618.340	3.618.340	219.953	6,08	219.953	6,08	3.398.387
Compensações Financeiras	20.692.586	20.692.586	3.404.198	16,45	3.404.198	16,45	17.288.388
Outras Receitas Patrimoniais	19.634	19.634	2.312	11,77	2.312	11,78	17.322
RECEITA AGROPECUARIA	26.470	26.470	2.251	8,50	2.251	8,50	24.219
Receita da Produção Vegetal	19.139	19.139	1.136	5,93	1.136	5,94	18.003
Receita da Produção Animal e Derivados	7.294	7.294	1.112	15,24	1.112	15,25	6.182
Outras Receitas Agropecuárias	37	37	3	8,89	3	8,11	34
RECEITA INDUSTRIAL	676.390	676.390	71.641	10,59	71.641	10,59	604.749
Receita da Indústria de Transformação	676.390	676.390	71.641	10,59	71.641	10,59	604.749
RECEITA DE SERVICOS	25.889.017	25.889.017	5.636.339	21,77	5.636.339	21,77	20.252.678
TRANSFERENCIAS CORRENTES	317.913	317.913	32.878	10,34	32.966	10,37	284.947
Transferências Intergovernamentais	35	35	0	0,00	0	0,00	35
Transferências de Instituições Privadas	64.470	64.470	7.251	11,25	7.251	11,25	57.219
Transferências do Exterior	125.840	125.840	7.833	6,22	7.833	6,22	118.007
Transferências de Pessoas	866	866	70	8,08	70	8,08	796
Transferências de Convênios	126.702	126.702	17.724	13,99	17.725	13,99	108.977
Transferências para o Combate à Fome	0	0	87	0,00	87	0,00	(87)
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	7.103	0,00	7.103	0,00	(7.103)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	15.318.566	15.318.566	3.348.788	21,86	3.341.685	21,81	11.976.881
Multas e Juros de Mora	9.066.098	9.066.098	1.804.973	19,91	1.804.973	19,91	7.261.125
Indenizações e Restituições	1.086.516	1.086.516	422.651	38,90	422.651	38,90	663.865
Receita da Dívida Ativa	1.108.782	1.108.782	248.981	22,46	248.982	22,46	859.800
Receitas Correntes Diversas¹	4.057.170	4.057.170	872.182	21,50	865.079	21,32	3.192.091
RECEITAS DE CAPITAL	210.660.889	210.660.888	50.227.292	23,84	50.227.292	23,84	160.433.596
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	154.225.993	154.225.993	40.968.442	26,56	40.968.442	26,56	113.257.551
Operações de Crédito Internas	150.388.453	150.388.453	40.800.967	27,13	40.800.968	27,13	109.587.485
Operações de Crédito Externas	3.837.540	3.837.540	167.475	4,36	167.474	4,36	3.670.066
ALIENACAO DE BENS	2.328.327	2.328.326	259.281	11,14	259.281	11,14	2.069.045
Alienação de Bens Móveis	2.285.674	2.285.674	248.660	10,88	248.660	10,88	2.037.014
Alienação de Bens Imóveis	42.653	42.652	10.621	24,90	10.621	24,90	32.031
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	20.547.145	20.547.145	5.413.484	26,35	5.413.484	26,35	15.133.661
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	88.069	88.069	5.305	6,02	5.305	6,02	82.764
Transferências do Exterior	15.504	15.504	0	0,00	0	0,00	15.504
Transferência de Outras Instituições Públicas	0	0	98	0,00	98	0,00	(98)
Transferências de Convênios	72.565	72.565	5.207	7,18	5.207	7,18	67.358
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	33.471.355	33.471.355	3.580.780	16,46	3.580.780	10,70	29.890.575
Resultado do Banco Central do Brasil	4.852.000	4.852.000	0	0,00	0	0,00	4.852.000
Remuneração das Disponibilidades	28.617.817	28.617.817	3.580.719	12,51	3.580.719	12,51	25.037.098
Receitas de Capital Diversas²	1.538	1.538	61	3,95	61	3,97	1.477

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                Continua (1/3)

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	0	0	1.234.742	0,00	1.234.742	0,00	(1.234.742)
RECEITAS CORRENTES	0	0	1.234.742	0,00	1.234.742	0,00	(1.234.742)
RECEITA TRIBUTARIA	0	0	(100)	0,00	(100)	0,00	100
Impostos	0	0	(101)	0,00	(101)	0,00	101
Taxas	0	0	1	0,00	1	0,00	(1)
RECEITA DE CONTRIBUICOES	0	0	1.222.283	0,00	1.222.283	0,00	(1.222.283)
Contribuições Sociais	0	0	1.222.283	0,00	1.222.283	0,00	(1.222.283)
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	43	0,00	44	0,00	(44)
Receitas Imobiliárias	0	0	42	0,00	42	0,00	(42)
Receita de Concessões e Permissões	0	0	2	0,00	2	0,00	(2)
Compensações Financeiras	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	8.968	0,00	8.968	0,00	(8.968)
Receita da Indústria de Transformação	0	0	8.968	0,00	8.968	0,00	(8.968)
RECEITA DE SERVICOS	0	0	3.222	0,00	3.222	0,00	(3.222)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	325	0,00	325	0,00	(325)
Multas e Juros de Mora	0	0	3	0,00	3	0,00	(3)
Indenizações e Restituições	0	0	318	0,00	318	0,00	(318)
Receitas Correntes Diversas¹	0	0	4	0,00	4	0,00	(4)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	842.751.201	842.751.201	152.359.805	18,08	152.359.892	18,08	690.398.412
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	655.751.150	655.751.150	63.102.779	9,62	63.102.779	9,62	592.648.371
Operações de Crédito Internas	655.751.150	655.751.150	60.464.975	9,22	60.464.975	9,22	595.286.175
Mobiliária	655.751.150	655.751.150	60.464.975	9,22	60.464.975	9,22	595.286.175
Operações de Crédito Externas	0	0	2.637.804	0,00	2.637.804	0,00	(2.637.804)
Mobiliária	0	0	2.637.804	0,00	2.637.804	0,00	(2.637.804)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	1.498.502.351	1.498.502.351	215.462.584	14,38	215.462.671	14,38	1.283.046.783
DÉFICIT (VI)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (VII) = (V + VI)	1.498.502.351	1.498.502.351	215.462.584	14,38	215.462.671	14,38	1.283.046.783
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	5.227	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                Continua (2/3)

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º)								R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	CRÉDITOS ADICIONAIS (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR
				No Bimestre	Até o Bimestre (g)	No Bimestre	Até o Bimestre (g/f)	% (f-g)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)	860.419.066	3.544.608	863.963.674	505.576.987	505.576.987	122.653.406	122.653.405	14,20	741.310.269
DESPESAS CORRENTES	698.155.287	2.799.118	700.954.405	417.746.593	417.746.593	98.673.358	98.673.357	14,08	602.281.048
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	118.719.993	46.861	118.766.854	81.925.557	81.925.557	18.234.058	18.234.058	15,35	100.532.796
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	165.867.305	0	165.867.305	164.888.017	164.888.017	27.369.937	27.369.937	16,50	138.497.368
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	413.567.989	2.752.257	416.320.246	170.933.019	170.933.019	53.069.363	53.069.362	12,75	363.250.884
Transferência a Estados, DF e Municípios	137.935.045	50.235	137.985.280	108.973.166	108.973.166	18.576.395	18.576.395	13,46	119.408.885
Benefícios Previdenciários	176.659.826	135.100	176.794.926	26.597.289	26.597.289	26.593.563	26.593.563	15,04	150.201.363
Demais Despesas Correntes	98.973.118	2.566.922	101.540.040	35.362.564	35.362.564	7.899.405	7.899.404	7,78	93.640.636
DESPESAS DE CAPITAL	136.555.226	745.490	137.300.716	87.830.394	87.830.394	23.980.048	23.980.048	17,47	113.320.668
INVESTIMENTOS	27.053.859	740.436	27.794.295	459.709	459.709	8.188	8.188	0,03	27.786.107
INVERSÕES FINANCEIRAS	32.437.080	5.054	32.442.134	15.782.650	15.782.650	1.916.165	1.916.165	5,91	30.525.969
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	77.064.287	0	77.064.287	71.588.035	71.588.035	22.055.695	22.055.695	28,62	55.008.592
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	25.708.553	0	25.708.553	0	0	0	0	0,00	25.708.553
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)	9.686.883	0	9.686.883	6.079.183	6.079.183	1.337.873	1.337.873	13,81	8.349.010
DESPESAS CORRENTES	9.673.166	0	9.673.166	6.079.112	6.079.112	1.337.802	1.337.802	13,83	8.335.364
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	9.345.622	0	9.345.622	6.015.810	6.015.810	1.320.124	1.320.124	14,13	8.025.498
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	327.544	0	327.544	63.302	63.302	17.678	17.678	5,40	309.866
Demais Despesas Correntes	327.544	0	327.544	63.302	63.302	17.678	17.678	5,40	309.866
DESPESAS DE CAPITAL	13.717	0	13.717	71	71	71	71	0,52	13.646
INVESTIMENTOS	9.131	0	9.131	0	0	0	0	0,00	9.131
INVERSÕES FINANCEIRAS	4.586	0	4.586	71	71	71	71	1,55	4.515
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	870.105.949	3.544.608	873.650.557	511.656.170	511.656.170	123.991.279	123.991.278	14,19	749.659.279
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)	655.751.150	0	655.751.150	655.751.150	655.751.150	64.829.063	64.829.063	9,89	590.922.087
Amortização da Dívida Interna	626.941.201	0	626.941.201	626.941.201	626.941.201	61.699.571	61.699.570	9,84	565.241.631
Dívida Mobiliária	626.940.198	0	626.940.198	626.940.198	626.940.198	61.699.417	61.699.417	9,84	565.240.781
Outras Dívidas	1.003	0	1.003	1.003	1.003	154	153	15,25	850
Amortização da Dívida Externa	28.809.949	0	28.809.949	28.809.949	28.809.949	3.129.492	3.129.493	10,86	25.680.456
Dívida Mobiliária	27.914.234	0	27.914.234	27.914.234	27.914.234	3.023.481	3.023.481	10,83	24.890.753
Outras Dívidas	895.715	0	895.715	895.715	895.715	106.011	106.012	11,84	789.703
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	1.525.857.099	3.544.608	1.529.401.707	1.167.407.320	1.167.407.320	188.820.342	188.820.341	12,35	1.340.581.366
SUPERÁVIT (XIII)	-	-	-	-	-	-	26.642.330	-	-
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	1.525.857.099	3.544.608	1.529.401.707	1.167.407.320	1.167.407.320	188.820.342	215.462.671	-	1.340.581.366

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                      (3/3)

¹ Somente valores do exercício de 2006.

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)									R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/total b)	% (b/a)
Legislativa	5.306.698	5.306.698	4.068.168	4.068.169	667.647	667.646	0,54	12,58	4.639.052
Judiciária	16.342.546	16.348.717	9.806.247	9.806.247	2.272.195	2.272.195	1,83	13,90	14.076.522
Essencial à Justiça	3.657.890	3.687.553	1.099.674	1.099.673	516.442	516.442	0,42	14,01	3.171.111
Administração	14.951.738	15.130.876	3.417.219	3.417.215	1.626.565	1.626.564	1,31	10,75	13.504.312
Defesa Nacional	18.374.232	18.468.965	10.864.130	10.864.130	1.915.255	1.915.255	1,54	10,37	16.553.710
Segurança Pública	4.821.478	5.153.501	1.846.592	1.846.590	474.112	474.111	0,38	9,20	4.679.390
Relações Exteriores	1.786.580	1.806.641	168.318	168.317	157.769	157.772	0,13	8,73	1.648.869
Assistência Social	24.316.845	24.403.184	5.872.350	5.872.352	3.640.282	3.640.281	2,94	14,92	20.762.903
Previdência Social	233.078.619	233.216.089	67.967.926	67.967.926	35.108.873	35.108.873	28,32	15,05	198.107.216
Saúde	45.665.190	45.716.563	10.608.871	10.608.873	5.065.406	5.065.402	4,09	11,08	40.651.161
Trabalho	17.438.136	17.469.249	12.092.860	12.092.859	1.790.390	1.790.390	1,44	10,25	15.678.859
Educação	22.322.838	22.372.938	10.386.802	10.386.799	2.018.261	2.018.261	1,63	9,02	20.354.677
Cultura	824.974	830.974	191.571	191.570	34.443	34.443	0,03	4,14	796.531
Direitos da Cidadania	989.286	989.522	193.243	193.243	37.328	37.332	0,03	3,77	952.190
Urbanismo	3.238.267	3.440.960	326.108	326.108	57.079	57.077	0,05	1,66	3.383.883
Habitação	946.054	946.054	0	0	0	0	0,00	0,00	946.054
Saneamento	316.141	316.141	641	641	81	80	0,00	0,03	316.061
Gestão Ambiental	1.872.459	1.872.459	655.070	655.071	109.618	109.618	0,09	5,85	1.762.841
Ciência e Tecnologia	4.315.037	4.496.849	775.290	775.292	285.021	285.022	0,23	6,34	4.211.827
Agricultura	14.039.562	15.034.280	7.479.158	7.479.160	617.570	617.572	0,50	4,11	14.416.708
Organização Agrária	4.234.069	4.234.069	126.704	126.706	68.815	68.813	0,06	1,63	4.165.256
Indústria	1.991.937	1.991.963	309.716	309.715	108.469	108.465	0,09	5,45	1.883.498
Comércio e Serviços	4.165.253	4.165.253	1.391.655	1.391.657	8.359	8.362	0,01	0,20	4.156.891
Comunicações	690.003	780.003	142.881	142.882	34.403	34.402	0,03	4,41	745.601
Energia	750.013	750.013	164.291	164.291	38.329	38.330	0,03	5,11	711.683
Transporte	9.744.546	10.069.424	461.615	461.614	67.897	67.900	0,05	0,67	10.001.524
Desporto e Lazer	923.120	1.266.620	255.573	255.572	46.499	46.499	0,04	3,67	1.220.121
Encargos Especiais	387.747.352	388.129.913	360.983.497	360.983.498	67.224.171	67.224.171	54,22	17,32	320.905.742
TOTAL	870.105.949	873.650.557	511.656.170	511.656.170	123.991.279	123.991.278	100,00	14,19	749.659.279

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                               (1/3)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)								R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/total b)	% (b/a)
LEGISLATIVA	4.683.748	4.683.748	3.456.480	3.456.481	581.851	581.850	0,47	12,42	4.101.898
Ação Legislativa	3.576.931	3.576.931	2.753.595	2.753.595	450.485	450.485	0,37	12,59	3.126.446
Controle Externo	548.380	548.380	456.647	456.647	95.765	95.765	0,08	17,46	452.615
Administração Geral	155.437	155.437	7.232	7.232	136	136	0,00	0,09	155.301
Tecnologia da Informação	77.831	77.831	6.668	6.668	1.427	1.427	0,00	1,83	76.404
Formação de Recursos Humanos	11.942	11.942	819	819	22	22	0,00	0,18	11.920
Comunicação Social	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Cooperação Internacional	135	135	9	9	3	3	0,00	2,22	132
Atenção Básica	111.828	111.828	42.802	42.803	6.218	6.218	0,01	5,56	105.610
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	8.325	8.325	0	0	0	0	0,00	0,00	8.325
Alimentação e Nutrição	168.417	168.417	168.417	168.417	25.690	25.689	0,02	15,25	142.728
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.250	3.250	3.250	3.250	233	233	0,00	7,17	3.017
Ensino Superior	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Educação Infantil	17.232	17.232	17.041	17.041	1.872	1.872	0,00	10,86	15.360
Telecomunicações	2.240	2.240	0	0	0	0	0,00	0,00	2.240
Outros Encargos Especiais	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
JUDICIÁRIA	14.246.494	14.252.665	8.381.403	8.381.403	1.991.197	1.991.198	1,62	13,97	12.261.467
Ação Judiciária	10.918.643	10.918.643	6.405.504	6.405.504	1.591.108	1.591.108	1,30	14,57	9.327.535
Administração Geral	2.164.928	2.171.100	1.298.444	1.298.444	281.111	281.111	0,23	12,95	1.889.989
Tecnologia da Informação	242.346	242.346	8.240	8.240	241	241	0,00	0,10	242.105
Formação de Recursos Humanos	43.113	43.113	6.706	6.706	617	617	0,00	1,43	42.496
Comunicação Social	31.204	31.204	14.594	14.594	1.150	1.150	0,00	3,69	30.054
Atenção Básica	240.433	240.433	140.071	140.071	23.035	23.035	0,02	9,58	217.398
Alimentação e Nutrição	500.433	500.432	439.332	439.332	82.097	82.098	0,07	16,41	418.334
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	20.522	20.522	16.982	16.982	2.512	2.512	0,00	12,24	18.010
Educação Infantil	76.776	76.776	51.002	51.002	8.985	8.985	0,01	11,70	67.791
Telecomunicações	8.096	8.096	528	528	341	341	0,00	4,21	7.755
ESSENCIAL À JUSTIÇA	3.153.360	3.183.023	931.704	931.703	446.198	446.197	0,36	14,02	2.736.826
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	1.633.904	1.633.904	689.547	689.547	259.219	259.219	0,21	15,87	1.374.685
Defesa da Ordem Jurídica	1.993	1.993	0	0	0	0	0,00	0,00	1.993
Representação Judicial e Extrajudicial	27.093	47.096	3.639	3.639	2.760	2.760	0,00	5,86	44.336
Administração Geral	1.287.297	1.296.957	194.476	194.476	166.647	166.647	0,14	12,85	1.130.310
Normatização e Fiscalização	26.249	26.249	98	97	47	47	0,00	0,18	26.202
Tecnologia da Informação	4.247	4.247	0	0	0	0	0,00	0,00	4.247
Formação de Recursos Humanos	7.873	7.873	206	206	49	49	0,00	0,62	7.824
Comunicação Social	7.000	7.000	1.166	1.167	1.166	1.166	0,00	16,66	5.834
Atenção Básica	18.609	18.609	1.371	1.370	676	676	0,00	3,63	17.933
Alimentação e Nutrição	86.360	86.360	35.816	35.816	13.290	13.290	0,01	15,39	73.070
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	5.505	5.505	1.904	1.904	753	752	0,00	13,66	4.753
Educação Infantil	6.744	6.744	2.660	2.660	893	893	0,00	13,24	5.851
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	40.128	40.128	821	821	698	698	0,00	1,74	39.430
Desenvolvimento Científico	358	358	0	0	0	0	0,00	0,00	358
ADMINISTRAÇÃO	13.471.874	13.651.012	2.902.404	2.902.400	1.402.587	1.402.585	1,14	10,27	12.248.427
Representação Judicial e Extrajudicial	1.761	1.761	132	132	72	72	0,00	4,09	1.689
Planejamento e Orçamento	380.572	477.102	24.731	24.731	8.021	8.021	0,01	1,68	469.081
Administração Geral	7.090.601	7.100.001	2.498.834	2.498.834	1.235.104	1.235.103	1,01	17,40	5.864.898
Administração Financeira	41.526	41.526	2.329	2.330	494	494	0,00	1,19	41.032
Controle Interno	12.928	12.928	6.597	6.597	327	326	0,00	2,52	12.602
Normatização e Fiscalização	328.737	328.737	80.061	80.061	7.101	7.101	0,01	2,16	321.636
Tecnologia da Informação	974.043	1.046.860	83.261	83.261	80.342	80.342	0,07	7,67	966.518
Ordenamento Territorial	3.176	3.176	24	24	10	11	0,00	0,35	3.165
Formação de Recursos Humanos	57.934	57.934	3.173	3.173	761	762	0,00	1,32	57.172
Administração de Receitas	119.679	119.679	9.446	9.445	5.644	5.643	0,00	4,72	114.036
Comunicação Social	158.008	158.399	23.507	23.506	172	172	0,00	0,11	158.227
Informação e Inteligência	36.932	36.932	1.537	1.536	565	566	0,00	1,53	36.366
Cooperação Internacional	8.855	8.855	115	114	0	0	0,00	0,00	8.855
Previdência Complementar	44.497	44.497	23.879	23.879	3.862	3.861	0,00	8,68	40.636
Atenção Básica	91.616	91.616	21.826	21.826	12.210	12.210	0,01	13,33	79.406
Suporte Profilático e Terapêutico	9.073	9.073	142	142	14	14	0,00	0,15	9.059
Alimentação e Nutrição	142.491	142.491	38.156	38.156	21.494	21.494	0,02	15,08	120.997
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	35.897	35.897	10.430	10.430	4.910	4.910	0,00	13,68	30.987
Ensino Superior	977	977	67	67	19	19	0,00	1,94	958
Educação Infantil	10.311	10.311	2.230	2.230	1.417	1.417	0,00	13,74	8.894
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	406	406	66	66	38	38	0,00	9,36	368
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	701	701	21	21	10	10	0,00	1,43	691
Desenvolvimento Cientifico	38.458	38.458	1.380	1.379	822	822	0,00	2,14	37.636
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	5.239	5.239	266	266	210	210	0,00	4,01	5.029
Produção Industrial	21.983	21.983	2.316	2.316	485	485	0,00	2,21	21.498
Serviços Financeiros	120.092	120.092	11.556	11.556	8.436	8.436	0,01	7,02	111.656
Telecomunicações	91.063	91.063	10.955	10.955	10.016	10.015	0,01	11,00	81.048
Transferências	342.410	342.410	0	0	0	0	0,00	0,00	342.410
Outros Encargos Especiais	3.301.908	3.301.908	45.367	45.367	31	31	0,00	0,00	3.301.877
DEFESA NACIONAL	18.146.951	18.241.684	10.661.376	10.661.377	1.886.304	1.886.304	1,54	10,34	16.355.380
Administração Geral	12.026.636	12.026.636	10.418.689	10.418.689	1.781.405	1.781.405	1,45	14,81	10.245.231
Normalização e Fiscalização	35.916	35.916	964	964	632	632	0,00	1,76	35.284
Tecnologia da Informação	30.210	30.210	0	0	0	0	0,00	0,00	30.210
Formação de Recursos Humanos	48.030	48.030	1.788	1.788	411	411	0,00	0,86	47.619
Comunicação Social	1.563	1.563	0	0	0	0	0,00	0,00	1.563
Defesa Aérea	1.666.147	1.666.399	47.241	47.240	10.383	10.383	0,01	0,62	1.656.016
Defesa Naval	854.555	854.555	19.084	19.084	12.284	12.284	0,01	1,44	842.271
Defesa Terrestre	529.614	529.614	3.342	3.342	1.320	1.321	0,00	0,25	528.293
Informação e Inteligência	2.457	2.457	19	19	19	19	0,00	0,77	2.438
Relações Diplomáticas	0	30	0	0	0	0	0,00	0,00	30
Cooperação Internacional	8.860	78.860	2.479	2.479	336	336	0,00	0,43	78.524
Assistência Comunitária	483.281	483.281	1.340	1.340	212	212	0,00	0,04	483.069
Atenção Básica	45.773	45.891	3.778	3.778	2.715	2.715	0,00	5,92	43.176
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	831.014	831.014	43.430	43.431	24.638	24.638	0,02	2,96	806.376
Suporte Profilático e Terapêutico	2.289	2.289	0	0	0	0	0,00	0,00	2.289
Vigilância Epidemiológica	0	12.841	120	120	0	0	0,00	0,00	12.841
Alimentação e Nutrição	437.941	437.986	49.370	49.371	11.609	11.608	0,01	2,65	426.378
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	132.042	132.171	60.329	60.329	32.983	32.983	0,03	24,95	99.188
Empregabilidade	12.000	12.000	0	0	0	0	0,00	0,00	12.000
Ensino Fundamental	2.100	2.100	177	177	71	71	0,00	3,38	2.029
Ensino Médio	1.623	1.623	110	110	44	44	0,00	2,71	1.579
Ensino Profissional	20.333	20.333	544	544	516	516	0,00	2,54	19.817
Ensino Superior	3.250	3.250	0	0	0	0	0,00	0,00	3.250
Educação Infantil	35.579	35.597	5.787	5.787	5.764	5.764	0,00	16,19	29.833
Educação de Jovens e Adultos	4.100	4.100	0	0	0	0	0,00	0,00	4.100
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	2.360	2.360	61	61	35	35	0,00	1,48	2.325
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	7	7	0	0	0	0	0,00	0,00	7
Infra-Estrutura Urbana	60.133	60.133	0	0	0	0	0,00	0,00	60.133
Habitação Urbana	17.500	17.500	0	0	0	0	0,00	0,00	17.500
Meteorologia	1.700	1.700	0	0	0	0	0,00	0,00	1.700
Desenvolvimento Científico	19.047	22.047	159	159	88	88	0,00	0,40	21.959
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	105.274	105.274	1.033	1.033	669	669	0,00	0,64	104.605
Promoção Industrial	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Produção Industrial	1.350	1.350	0	0	0	0	0,00	0,00	1.350
Promoção Comercial	1.850	1.850	0	0	0	0	0,00	0,00	1.850
Telecomunicações	25.780	25.780	771	771	104	104	0,00	0,40	25.676
Energia Elétrica	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Transporte Aéreo	660.930	669.230	489	489	27	27	0,00	0,00	669.203
Transporte Rodoviário	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Transporte Hidroviário	31.400	31.400	46	46	38	38	0,00	0,12	31.362
Transferências	281	281	0	0	0	0	0,00	0,00	281
Outros Encargos Especiais	2.026	2.026	226	226	1	1	0,00	0,05	2.025
SEGURANÇA PÚBLICA	4.268.796	4.600.819	1.561.095	1.561.093	417.956	417.955	0,34	9,08	4.182.864
Administração Geral	2.896.359	2.897.568	1.352.196	1.352.196	383.223	383.223	0,31	13,23	2.514.345
Normalização e Fiscalização	10.747	10.747	672	672	522	522	0,00	4,86	10.225
Tecnologia da Informação	30.188	30.188	0	0	0	0	0,00	0,00	30.188
Formação de Recursos Humanos	103.571	104.012	1.781	1.781	562	562	0,00	0,54	103.450
Comunicação Social	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Policiamento	820.467	974.728	77.840	77.840	17.988	17.988	0,01	1,85	956.740
Defesa Civil	147.860	305.133	86.699	86.699	3.448	3.448	0,00	1,13	301.685
Informação e Inteligência	148.555	167.394	4.581	4.581	2.380	2.380	0,00	1,42	165.014
Cooperação Internacional	3.486	3.486	0	0	0	0	0,00	0,00	3.486
Atenção Básica	32.792	32.792	5.542	5.541	757	757	0,00	2,31	32.035
Suporte Profilático e Terapêutico	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Alimentação e Nutrição	45.707	45.707	25.022	25.022	6.932	6.932	0,01	15,17	38.775
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	12.698	12.698	4.442	4.442	1.069	1.069	0,00	8,42	11.629
Educação Infantil	8.528	8.528	1.335	1.335	881	880	0,00	10,32	7.648
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	2.900	2.900	800	800	137	137	0,00	4,72	2.763
Telecomunicações	4.638	4.638	185	184	57	57	0,00	1,23	4.581
RELAÇÕES EXTERIORES	1.668.419	1.688.480	156.684	156.684	146.709	146.711	0,12	8,69	1.541.769
Administração Geral	782.995	782.995	97.532	97.532	93.365	93.365	0,08	11,92	689.630
Tecnologia da Informação	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Formação de Recursos Humanos	7.403	7.403	51	51	47	48	0,00	0,65	7.355
Relações Diplomáticas	516.298	536.298	43.517	43.517	41.494	41.494	0,03	7,74	494.804
Cooperação Internacional	257.775	257.836	2.105	2.105	1.820	1.820	0,00	0,71	256.016
Atenção Básica	49.079	49.079	7.971	7.971	7.966	7.966	0,01	16,23	41.113
Alimentação e Nutrição	3.915	3.915	647	647	550	549	0,00	14,02	3.366
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.380	1.380	250	250	169	169	0,00	12,25	1.211
Educação Infantil	488	488	48	48	28	29	0,00	5,94	459
Difusão Cultural	23.199	23.199	1.677	1.677	925	926	0,00	3,99	22.273
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	8.890	8.890	2.157	2.157	141	140	0,00	1,57	8.750
Promoção Comercial	15.000	15.000	729	729	204	205	0,00	1,37	14.795
Transferências	997	997	0	0	0	0	0,00	0,00	997
ASSISTÊNCIA SOCIAL	24.308.483	24.394.822	5.870.217	5.870.219	3.639.941	3.639.940	2,97	14,92	20.754.882
Planejamento e Orçamento	6.100	6.100	0	0	0	0	0,00	0,00	6.100
Administração Geral	88.304	88.304	12.934	12.935	7.513	7.513	0,01	8,51	80.791
Normatização e Fiscalização	8.000	8.000	667	667	528	528	0,00	6,60	7.472
Tecnologia da Informação	33.705	33.705	1.047	1.047	0	0	0,00	0,00	33.705
Formação de Recursos Humanos	6.308	6.308	8	8	0	0	0,00	0,00	6.308
Comunicação Social	10.000	10.000	1.000	1.000	173	173	0,00	1,73	9.827
Cooperação Internacional	11	11	0	0	0	0	0,00	0,00	11
Assistência ao Idoso	6.224.776	6.311.035	934.511	934.511	934.511	934.511	0,76	14,81	5.376.524
Assistência ao Portador de Deficiência	7.307.908	7.307.908	1.141.526	1.141.526	1.141.511	1.141.511	0,93	15,62	6.166.397
Assistência a Criança e ao Adolescente	512.701	512.701	67.752	67.752	64.399	64.399	0,05	12,56	448.302
Assistência Comunitária	1.093.935	1.094.015	239.382	239.382	123.659	123.659	0,10	11,30	970.356
Atenção Básica	182	182	15	15	13	13	0,00	7,14	169
Alimentação e Nutrição	851	851	851	851	107	106	0,00	12,46	745
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	339	339	339	339	45	45	0,00	13,27	294
Educação Infantil	139	139	12	12	6	6	0,00	4,32	133
Assistência aos Povos Indígenas	6.000	6.000	0	0	0	0	0,00	0,00	6.000
Saneamento Básico Rural	69.197	69.197	0	0	0	0	0,00	0,00	69.197
Abastecimento	276.375	276.375	6.485	6.485	0	0	0,00	0,00	276.375
Transferências	8.663.652	8.663.652	3.463.688	3.463.689	1.367.476	1.367.476	1,11	15,78	7.296.176
PREVIDÊNCIA SOCIAL	232.554.682	232.692.152	67.461.021	67.461.022	35.033.281	35.033.281	28,56	15,06	197.658.871
Representação Judicial e Extrajudicial	18.105	18.105	1.920	1.920	1.612	1.611	0,00	8,90	16.494
Planejamento e Orçamento	1.709	1.709	74	74	65	65	0,00	3,80	1.644
Administração Geral	2.511.200	2.511.200	2.339.855	2.339.855	378.574	378.574	0,31	15,08	2.132.626
Normatização e Fiscalização	38.107	38.107	3.281	3.281	2.215	2.216	0,00	5,82	35.891
Tecnologia da Informação	455.845	458.216	60.339	60.340	139	139	0,00	0,03	458.077
Formação de Recursos Humanos	31.006	31.006	793	793	156	156	0,00	0,50	30.850
Administração de Receitas	7.597	7.597	425	425	110	110	0,00	1,45	7.487
Comunicação Social	7.200	7.200	517	517	0	0	0,00	0,00	7.200
Cooperação Internacional	379	379	0	0	0	0	0,00	0,00	379
Previdência Básica	177.174.764	177.309.864	26.645.141	26.645.141	26.629.819	26.629.819	21,71	15,02	150.680.045
Previdência do Regime Estatutário	50.583.831	50.583.831	37.484.601	37.484.601	7.724.511	7.724.511	6,30	15,27	42.859.320
Previdência Complementar	1.761	1.760	0	0	0	0	0,00	0,00	1.760
Previdência Especial	1.476.402	1.476.402	795.083	795.083	269.124	269.124	0,22	18,23	1.207.278
Atenção Básica	105.401	105.401	8.585	8.585	8.333	8.333	0,01	7,91	97.068
Alimentação e Nutrição	72.252	72.252	71.952	71.952	11.853	11.852	0,01	16,40	60.400
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	47.262	47.262	46.962	46.962	5.932	5.932	0,00	12,55	41.330
Educação Infantil	6.607	6.607	730	730	720	721	0,00	10,91	5.886
Desenvolvimento Científico	939	939	29	29	0	0	0,00	0,00	939
Normalização e Qualidade	13.637	13.637	734	734	118	118	0,00	0,87	13.519
Transferências	678	678	0	0	0	0	0,00	0,00	678
SAÚDE	44.702.860	44.754.233	10.302.881	10.302.886	4.975.126	4.975.123	4,06	11,123	9.779.110
Planejamento e Orçamento	39.822	39.822	746	746	75	75	0,00	0,19	39.747
Administração Geral	4.619.950	4.619.950	2.139.761	2.139.761	601.180	601.180	0,49	13,01	4.018.770
Controle Interno	6.089	6.089	527	528	129	129	0,00	2,12	5.960
Normatização e Fiscalização	55.869	55.869	9.337	9.338	3.979	3.979	0,00	7,12	51.890
Tecnologia da Informação	167.352	167.352	15.907	15.908	4.878	4.877	0,00	2,91	162.475
Formação de Recursos Humanos	190.882	190.882	22.549	22.549	11.960	11.960	0,01	6,27	178.922
Comunicação Social	109.971	109.971	16.402	16.403	2.613	2.613	0,00	2,38	107.358
Informação e Inteligência	62.689	62.689	2.272	2.272	485	485	0,00	0,77	62.204
Cooperação Internacional	52.740	52.740	0	0	0	0	0,00	0,00	52.740
Previdência Complementar	6.918	6.918	6.663	6.663	587	586	0,00	8,47	6.332
Atenção Básica	8.357.039	8.358.389	1.122.464	1.122.464	1.019.490	1.019.490	0,83	12,20	7.338.899
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	21.571.170	21.571.620	5.701.448	5.701.448	2.743.667	2.743.668	2,24	12,72	18.827.952
Suporte Profilático e Terapêutico	4.330.985	4.330.985	730.083	730.083	362.569	362.569	0,30	8,37	3.968.416
Vigilância Sanitária	268.876	268.876	30.456	30.456	8.317	8.317	0,01	3,09	260.559
Vigilância Epidemiológica	2.149.504	2.199.078	213.441	213.441	128.091	128.091	0,10	5,82	2.070.987
Alimentação e Nutrição	223.754	223.754	104.217	104.217	27.527	27.527	0,02	12,30	196.227
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	100.629	100.629	53.306	53.305	12.522	12.522	0,01	12,44	88.107
Ensino Superior	199.865	199.865	9.641	9.641	2.945	2.945	0,00	1,47	196.920
Educação Infantil	14.981	14.981	2.481	2.481	844	843	0,00	5,63	14.138
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	30.174	30.174	800	800	271	271	0,00	0,90	29.903
Assistência aos Povos Indígenas	285.981	285.981	96.306	96.307	34.991	34.991	0,03	12,24	250.990
Saneamento Básico Rural	184.168	184.168	3.230	3.230	559	559	0,00	0,30	183.609
Saneamento Básico Urbano	1.294.716	1.294.716	1.265	1.266	1.222	1.221	0,00	0,09	1.293.495
Preservação e Conservação Ambiental	4.500	4.500	375	375	375	375	0,00	8,33	4.125
Desenvolvimento Científico	189.409	189.408	6.497	6.497	3.601	3.601	0,00	1,90	185.807
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	49.886	49.886	2.495	2.495	477	477	0,00	0,96	49.409
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	38.371	38.371	2.212	2.212	1.378	1.378	0,00	3,59	36.993
Transferências	33.000	33.000	2.400	2.400	0	0	0,00	0,00	33.000
Outros Encargos Especiais	63.570	63.570	5.600	5.600	394	394	0,00	0,62	63.176
TRABALHO	17.275.154	17.306.267	12.057.892	12.057.891	1.778.548	1.778.548	1,45	10,28	15.527.719
Administração Geral	932.079	932.079	263.450	263.450	119.269	119.269	0,10	12,80	812.810
Administração Financeira	136.151	136.151	11.371	11.371	6.710	6.710	0,01	4,93	129.441
Normatização e Fiscalização	30.734	30.734	3.145	3.145	1.707	1.707	0,00	5,55	29.027
Tecnologia da Informação	44.695	44.695	2.319	2.319	0	0	0,00	0,00	44.695
Formação de Recursos Humanos	5.360	5.360	26	25	10	9	0,00	0,17	5.351
Comunicação Social	7.830	7.830	2	2	0	0	0,00	0,00	7.830
Cooperação Internacional	120	120	0	0	0	0	0,00	0,00	120
Atenção Básica	15.814	15.814	3.426	3.426	2.613	2.613	0,00	16,52	13.201
Alimentação e Nutrição	12.542	12.542	2.740	2.740	1.971	1.972	0,00	15,72	10.570
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	15.632.958	15.664.071	11.766.220	11.766.220	1.645.676	1.645.676	1,34	10,51	14.018.395
Relações de Trabalho	16.955	16.955	894	894	157	157	0,00	0,93	16.798
Empregabilidade	350.242	350.242	3.580	3.580	31	31	0,00	0,01	350.211
Fomento ao Trabalho	56.526	56.526	117	117	0	0	0,00	0,00	56.526
Educação Infantil	1.118	1.118	278	278	139	139	0,00	12,43	979
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	11.114	11.114	20	20	20	20	0,00	0,18	11.094
Desenvolvimento Científico	17.311	17.311	143	144	110	110	0,00	0,64	17.201
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	926	926	42	42	41	41	0,00	4,43	885
Normalização e Qualidade	1.134	1.134	119	118	94	94	0,00	8,29	1.040
Transferências	1.537	1.537	0	0	0	0	0,00	0,00	1.537
Outros Encargos Especiais	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
EDUCAÇÃO	20.654.364	20.704.464	8.876.857	8.876.855	1.730.434	1.730.434	1,41	8,36	18.974.030
Planejamento e Orçamento	2.700	2.700	0	0	0	0	0,00	0,00	2.700
Administração Geral	369.218	369.218	133.924	133.923	37.398	37.398	0,03	10,13	331.820
Administração Financeira	56.700	56.700	56.700	56.700	9.919	9.919	0,01	17,49	46.781
Tecnologia da Informação	194.979	194.979	2.627	2.627	2.134	2.134	0,00	1,09	192.845
Formação de Recursos Humanos	256.535	256.535	1.961	1.961	1.091	1.091	0,00	0,43	255.444
Administração de Receitas	200	200	5	5	0	0	0,00	0,00	200
Comunicação Social	14.560	14.560	685	685	2	3	0,00	0,02	14.557
Cooperação Internacional	20.935	20.935	65	65	29	29	0,00	0,14	20.906
Assistência a Criança e ao Adolescente	4.266	4.266	0	0	0	0	0,00	0,00	4.266
Atenção Básica	34.454	34.554	4.212	4.212	1.526	1.526	0,00	4,42	33.028
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	350.946	350.946	201.725	201.725	46.251	46.251	0,04	13,18	304.695
Suporte Profilático e Terapêutico	50	50	0	0	0	0	0,00	0,00	50
Alimentação e Nutrição	1.860.185	1.860.185	938.385	938.384	189.169	189.170	0,15	10,17	1.671.015
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	92.441	92.441	83.351	83.351	13.666	13.667	0,01	14,78	78.774
Ensino Fundamental	1.611.894	1.661.894	94.038	94.039	32.125	32.125	0,03	1,93	1.629.769
Ensino Médio	252.750	252.750	6.295	6.295	1.283	1.282	0,00	0,51	251.468
Ensino Profissional	1.317.923	1.317.923	682.083	682.083	119.337	119.337	0,10	9,05	1.198.586
Ensino Superior	10.379.610	10.379.610	6.633.990	6.633.990	1.268.527	1.268.527	1,03	12,22	9.111.083
Educação Infantil	164.469	164.469	14.506	14.506	3.115	3.114	0,00	1,89	161.355
Educação de Jovens e Adultos	369.125	369.125	19	19	1	1	0,00	0,00	369.124
Educação Especial	80.243	80.243	19.731	19.731	3.236	3.236	0,00	4,03	77.007
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	742	742	3	3	3	3	0,00	0,40	739
Difusão Cultural	55.793	55.793	14	14	8	8	0,00	0,01	55.785
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	27.300	27.300	0	0	0	0	0,00	0,00	27.300
Desenvolvimento Científico	66.606	66.606	1.623	1.623	1.056	1.055	0,00	1,58	65.551
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	450	450	147	147	53	53	0,00	11,78	397
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	140.827	140.827	768	767	505	505	0,00	0,36	140.322
Lazer	2.000	2.000	0	0	0	0	0,00	0,00	2.000
Outros Encargos Especiais	2.926.463	2.926.463	0	0	0	0	0,00	0,00	2.926.463
CULTURA	794.053	800.053	164.037	164.037	30.765	30.765	0,03	3,85	769.288
Planejamento e Orçamento	5.785	5.785	326	326	280	280	0,00	4,84	5.505
Administração Geral	239.044	239.044	145.664	145.664	25.864	25.864	0,02	10,82	213.180
Administração Financeira	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Normatização e Fiscalização	1.952	1.952	166	166	106	106	0,00	5,43	1.846
Formação de Recursos Humanos	10.416	10.416	488	488	365	365	0,00	3,50	10.051
Comunicação Social	300	300	0	0	0	0	0,00	0,00	300
Cooperação Internacional	761	761	3	3	0	0	0,00	0,00	761
Atenção Básica	8.190	8.190	2.168	2.168	448	448	0,00	5,47	7.742
Alimentação e Nutrição	5.857	5.857	5.390	5.390	808	808	0,00	13,80	5.049
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.770	4.770	4.565	4.565	603	603	0,00	12,64	4.167
Educação Infantil	527	527	119	119	31	31	0,00	5,88	496
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	149.985	155.985	1.648	1.648	1.036	1.036	0,00	0,66	154.949
Difusão Cultural	342.694	342.694	3.428	3.428	1.188	1.188	0,00	0,35	341.506
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	150	150	0	0	0	0	0,00	0,00	150
Produção Industrial	8.380	8.380	0	0	0	0	0,00	0,00	8.380
Promoção Comercial	11.095	11.095	72	72	36	36	0,00	0,32	11.059
Transferências	47	47	0	0	0	0	0,00	0,00	47
Outros Encargos Especiais	4.000	4.000	0	0	0	0	0,00	0,00	4.000
DIREITOS DA CIDADANIA	962.102	962.338	167.069	167.070	33.225	33.228	0,03	3,45	929.110
Planejamento e Orçamento	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Administração Geral	291.824	291.824	153.705	153.705	28.937	28.938	0,02	9,92	262.886
Normatização e Fiscalização	7.232	7.232	68	68	29	29	0,00	0,40	7.203
Tecnologia da Informação	1.666	1.666	0	0	0	0	0,00	0,00	1.666
Formação de Recursos Humanos	29.907	29.907	357	357	66	66	0,00	0,22	29.841
Comunicação Social	11.610	11.610	0	0	0	0	0,00	0,00	11.610
Assistência ao Idoso	9.250	9.250	0	0	0	0	0,00	0,00	9.250
Assistência ao Portador de Deficiência	395	395	0	0	0	0	0,00	0,00	395
Assistência a Criança e ao Adolescente	50.557	50.557	0	0	0	0	0,00	0,00	50.557
Assistência Comunitária	12.799	12.799	180	180	153	153	0,00	1,20	12.646
Atenção Básica	7.997	7.997	935	936	537	538	0,00	6,73	7.459
Alimentação e Nutrição	6.813	6.813	3.368	3.368	1.028	1.027	0,00	15,07	5.786
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.985	3.985	2.808	2.808	385	385	0,00	9,66	3.600
Educação Infantil	941	941	135	135	99	99	0,00	10,52	842
Educação de Jovens e Adultos	57.465	57.465	0	0	0	0	0,00	0,00	57.465
Difusão Cultural	2.309	2.309	45	45	2	3	0,00	0,13	2.306
Custódia e Reintegração Social	192.285	192.285	1.532	1.532	407	407	0,00	0,21	191.878
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	92.418	92.654	1.418	1.418	88	89	0,00	0,10	92.565
Assistência aos Povos Indígenas	65.220	65.220	2.464	2.464	1.484	1.484	0,00	2,28	63.736
Preservação e Conservação Ambiental	1.549	1.549	36	36	8	8	0,00	0,52	1.541
Desenvolvimento Científico	380	380	18	18	2	2	0,00	0,53	378
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Transferências	1.648	1.648	0	0	0	0	0,00	0,00	1.648
Outros Encargos Especiais	113.552	113.552	0	0	0	0	0,00	0,00	113.552
URBANISMO	3.195.541	3.398.234	283.991	283.990	49.931	49.929	0,04	1,47	3.348.305
Planejamento e Orçamento	38.696	38.696	42	42	9	9	0,00	0,02	38.687
Administração Geral	69.647	69.647	23.840	23.840	6.229	6.229	0,01	8,94	63.418
Normatização e Fiscalização	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Tecnologia da Informação	52.059	52.059	972	972	0	0	0,00	0,00	52.059
Formação de Recursos Humanos	2.556	2.556	299	299	4	4	0,00	0,16	2.552
Comunicação Social	12.242	12.242	0	0	0	0	0,00	0,00	12.242
Previdência Complementar	4.952	4.952	4.952	4.952	708	708	0,00	14,30	4.244
Atenção Básica	10.423	10.423	4.925	4.926	1.289	1.288	0,00	12,36	9.135
Alimentação e Nutrição	17.037	17.037	15.064	15.063	2.611	2.610	0,00	15,32	14.427
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.267	3.267	2.989	2.989	466	466	0,00	14,26	2.801
Educação Infantil	1.237	1.237	607	607	150	150	0,00	12,13	1.087
Infra-Estrutura Urbana	2.178.156	2.238.450	58.520	58.520	19	19	0,00	0,00	2.238.431
Serviços Urbanos	23.546	165.945	122	122	0	0	0,00	0,00	165.945
Transportes Coletivos Urbanos	732.400	732.400	171.427	171.426	38.268	38.268	0,03	5,23	694.132
Habitação Urbana	15.902	15.902	232	232	178	178	0,00	1,12	15.724
Preservação e Conservação Ambiental	32.550	32.550	0	0	0	0	0,00	0,00	32.550
Normalização e Qualidade	371	371	0	0	0	0	0,00	0,00	371
HABITAÇÃO	946.054	946.054	0	0	0	0	0,00	0,00	946.054
Cooperação Internacional	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Infra-Estrutura Urbana	295.270	295.270	0	0	0	0	0,00	0,00	295.270
Habitação Urbana	200.584	200.584	0	0	0	0	0,00	0,00	200.584
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	0	0	0	0	0,00	0,00	450.000
SANEAMENTO	316.120	316.120	620	620	67	67	0,00	0,02	316.053
Saneamento Básico Urbano	316.120	316.120	620	620	67	67	0,00	0,02	316.053
GESTÃO AMBIENTAL	1.765.630	1.765.630	548.275	548.276	93.531	93.531	0,08	5,30	1.672.099
Planejamento e Orçamento	9.820	9.820	490	491	339	339	0,00	3,45	9.481
Administração Geral	702.268	702.268	500.851	500.851	88.252	88.253	0,07	12,57	614.015
Normatização e Fiscalização	33.078	33.078	735	735	302	302	0,00	0,91	32.776
Tecnologia da Informação	11.743	11.743	203	203	5	5	0,00	0,04	11.738
Ordenamento Territorial	9.424	9.424	1	1	1	1	0,00	0,01	9.423
Formação de Recursos Humanos	30.224	30.224	182	182	18	17	0,00	0,06	30.207
Comunicação Social	2.010	2.010	146	146	122	122	0,00	6,07	1.888
Cooperação Internacional	1.744	1.744	0	0	0	0	0,00	0,00	1.744
Atenção Básica	11.723	11.723	1.475	1.475	1.051	1.051	0,00	8,97	10.672
Alimentação e Nutrição	12.617	12.617	11.572	11.572	2.206	2.206	0,00	17,48	10.411
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.706	1.706	1.419	1.419	270	271	0,00	15,89	1.435
Fomento ao Trabalho	232	232	0	0	0	0	0,00	0,00	232
Educação Infantil	1.429	1.429	254	254	113	112	0,00	7,84	1.317
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Difusão Cultural	50	50	0	0	0	0	0,00	0,00	50
Saneamento Básico Urbano	3.450	3.450	0	0	0	0	0,00	0,00	3.450
Saneamento Básico Urbano	905	905	0	0	0	0	0,00	0,00	905
Preservação e Conservação Ambiental	203.544	203.544	120	120	42	42	0,00	0,02	203.502
Controle Ambiental	72.711	72.711	688	688	289	289	0,00	0,40	72.422
Recuperação de Áreas Degradadas	14.888	14.888	100	100	17	17	0,00	0,11	14.871
Recursos Hídricos	630.592	630.592	30.008	30.008	502	502	0,00	0,08	630.090
Desenvolvimento Científico	1.478	1.478	11	11	2	2	0,00	0,14	1.476
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	3.487	3.487	20	20	0	0	0,00	0,00	3.487
Promoção da Produção Vegetal	6.307	6.307	0	0	0	0	0,00	0,00	6.307
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	4.212.902	4.394.714	683.536	683.539	268.274	268.276	0,22	6,10	4.126.438
Planejamento e Orçamento	14.910	14.910	322	322	162	163	0,00	1,09	14.747
Administração Geral	786.082	786.082	454.670	454.670	103.550	103.549	0,08	13,17	682.533
Normatização e Fiscalização	6.835	6.835	290	289	33	33	0,00	0,48	6.802
Tecnologia da Informação	59.631	59.631	512	513	236	237	0,00	0,40	59.394
Formação de Recursos Humanos	4.108	4.108	48	48	44	45	0,00	1,10	4.063
Comunicação Social	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Defesa Civil	920	920	22	22	2	2	0,00	0,22	918
Cooperação Internacional	12.771	12.771	95	95	45	45	0,00	0,35	12.726
Previdência Complementar	7.016	7.016	5.011	5.012	1.104	1.103	0,00	15,72	5.913
Atenção Básica	23.890	23.890	3.445	3.445	2.260	2.260	0,00	9,46	21.630
Alimentação e Nutrição	18.696	18.696	15.395	15.396	2.015	2.015	0,00	10,78	16.681
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	14.504	14.504	7.978	7.979	1.218	1.218	0,00	8,40	13.286
Educação Infantil	1.516	1.516	142	142	99	100	0,00	6,60	1.416
Controle Ambiental	9.782	9.782	276	277	58	58	0,00	0,59	9.724
Desenvolvimento Científico	963.737	963.737	101.794	101.794	96.779	96.779	0,08	10,04	866.958
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	1.668.178	1.837.740	41.050	41.050	28.021	28.021	0,02	1,52	1.809.719
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	117.221	117.221	2	1	2	1	0,00	0,00	117.220
Produção Industrial	321.470	333.720	51.648	51.648	31.973	31.973	0,03	9,58	301.747
Mineração	15.682	15.682	688	688	525	526	0,00	3,35	15.156
Normalização e Qualidade	2.600	2.600	7	7	7	7	0,00	0,27	2.593
Transferências	115.978	115.978	141	141	141	141	0,00	0,12	115.837
Outros Encargos Especiais	46.875	46.875	0	0	0	0	0,00	0,00	46.875
AGRICULTURA	13.877.754	14.872.472	7.442.126	7.442.128	590.929	590.930	0,48	3,97	14.281.542
Planejamento e Orçamento	2.000	2.000	0	0	0	0	0,00	0,00	2.000
Administração Geral	1.825.937	1.825.937	855.615	855.615	280.710	280.710	0,23	15,37	1.545.227
Normatização e Fiscalização	123.377	123.377	2.362	2.362	854	854	0,00	0,69	122.523
Tecnologia da Informação	41.474	41.474	2.675	2.675	108	108	0,00	0,26	41.366
Ordenamento Territorial	8.000	8.000	1.299	1.299	382	382	0,00	4,78	7.618
Formação de Recursos Humanos	19.205	19.205	428	428	75	75	0,00	0,39	19.130
Comunicação Social	10.119	10.119	353	353	125	125	0,00	1,24	9.994
Cooperação Internacional	16.450	16.450	0	0	0	0	0,00	0,00	16.450
Previdência Complementar	67.040	67.040	49.283	49.283	9.497	9.497	0,01	14,17	57.543
Atenção Básica	67.308	67.308	9.257	9.257	7.220	7.220	0,01	10,73	60.088
Alimentação e Nutrição	62.364	62.364	39.683	39.684	10.109	10.109	0,01	16,21	52.255
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	12.488	12.488	1.882	1.883	1.781	1.781	0,00	14,26	10.707
Ensino Profissional	1.978	1.978	37	37	20	20	0,00	1,01	1.958
Educação Infantil	7.582	7.582	4.827	4.827	470	470	0,00	6,20	7.112
Preservação e Conservação Ambiental	414	414	0	0	0	0	0,00	0,00	414
Meteorologia	5.175	5.175	683	683	640	640	0,00	12,37	4.535
Desenvolvimento Científico	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	232.572	232.572	12.804	12.805	11.302	11.302	0,01	4,86	221.270
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	25.033	25.033	1.043	1.042	1.042	1.042	0,00	4,16	23.991
Promoção da Produção Vegetal	2.028.377	2.028.377	68	67	14	14	0,00	0,00	2.028.363
Promoção da Produção Animal	60.923	60.923	601	601	190	190	0,00	0,31	60.733
Defesa Sanitária Vegetal	39.620	39.620	1.999	1.999	1.111	1.112	0,00	2,81	38.508
Defesa Sanitária Animal	92.682	92.682	2.343	2.343	1.263	1.262	0,00	1,36	91.420
Abastecimento	2.420.651	2.420.651	36.610	36.610	30.698	30.699	0,03	1,27	2.389.952
Extensão Rural	367.697	367.697	837	838	810	810	0,00	0,22	366.887
Irrigação	459.323	461.038	7.070	7.070	2.034	2.034	0,00	0,44	459.004
Normalização e Qualidade	25.807	25.807	75	75	13	13	0,00	0,05	25.794
Promoção Comercial	4.312	4.312	213	213	86	86	0,00	1,99	4.226
Comercialização	150	150	5	5	0	0	0,00	0,00	150
Comércio Exterior	5.000	5.000	98	98	98	98	0,00	1,96	4.902
Serviços Financeiros	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Energia Elétrica	1.290	1.290	33	33	1	1	0,00	0,08	1.289
Transporte Hidroviário	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Transferências	16.500	16.500	60	60	37	37	0,00	0,22	16.463
Outros Encargos Especiais	5.825.206	6.818.209	6.409.883	6.409.883	230.239	230.239	0,19	3,38	6.587.970
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	4.160.328	4.160.328	112.600	112.602	60.212	60.210	0,05	1,45	4.100.118
Planejamento e Orçamento	8.000	8.000	2.046	2.046	2.000	2.000	0,00	25,00	6.000
Administração Geral	530.298	530.298	95.681	95.682	52.353	52.354	0,04	9,87	477.944
Normatização e Fiscalização	22.702	22.702	21	21	4	4	0,00	0,02	22.698
Tecnologia da Informação	11.526	11.526	1.834	1.833	0	0	0,00	0,00	11.526
Ordenamento Territorial	256.330	256.330	1.270	1.270	935	934	0,00	0,36	255.396
Formação de Recursos Humanos	108.781	108.781	2.187	2.187	317	317	0,00	0,29	108.464
Comunicação Social	7.000	7.000	0	0	0	0	0,00	0,00	7.000
Informação e Inteligência	700	700	41	41	15	15	0,00	2,14	685
Atenção Básica	16.827	16.827	1.424	1.425	0	0	0,00	0,00	16.827
Alimentação e Nutrição	10.957	10.957	2.419	2.419	1.776	1.776	0,00	16,21	9.181
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.987	6.987	1.479	1.479	1.105	1.104	0,00	15,80	5.883
Ensino Profissional	16.800	16.800	180	180	0	0	0,00	0,00	16.800
Ensino Superior	9.000	9.000	536	536	0	0	0,00	0,00	9.000
Educação Infantil	1.118	1.118	226	226	126	125	0,00	11,18	993
Educação de Jovens e Adultos	19.450	19.450	0	0	0	0	0,00	0,00	19.450
Difusão Cultural	310	310	0	0	0	0	0,00	0,00	310
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	2.000	2.000	11	11	4	4	0,00	0,20	1.996
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Promoção da Produção Vegetal	3.000	3.000	0	0	0	0	0,00	0,00	3.000
Extensão Rural	70.165	70.165	90	90	90	90	0,00	0,13	70.075
Reforma Agrária	1.434.931	1.434.931	2.622	2.622	1.323	1.323	0,00	0,09	1.433.608
Promoção Comercial	113.370	113.370	533	534	164	164	0,00	0,14	113.206
Outros Encargos Especiais	1.509.076	1.509.076	0	0	0	0	0,00	0,00	1.509.076
INDÚSTRIA	1.936.572	1.936.598	278.583	278.583	100.877	100.875	0,08	5,21	1.835.723
Administração Geral	592.719	592.745	237.899	237.899	69.068	69.068	0,06	11,65	523.677
Normatização e Fiscalização	5.620	5.620	652	653	312	312	0,00	5,55	5.308
Tecnologia da Informação	16.256	16.256	384	384	168	168	0,00	1,03	16.088
Formação de Recursos Humanos	8.201	8.201	126	126	56	56	0,00	0,68	8.145
Administração de Concessões	3.260	3.260	26	26	8	7	0,00	0,21	3.253
Comunicação Social	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Cooperação Internacional	1.217	1.217	26	26	26	26	0,00	2,14	1.191
Previdência Complementar	12.428	12.428	137	137	137	137	0,00	1,10	12.291
Atenção Básica	15.160	15.160	1.470	1.470	1.017	1.017	0,00	6,71	14.143
Alimentação e Nutrição	14.672	14.672	5.686	5.686	1.976	1.976	0,00	13,47	12.696
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.725	4.725	1.630	1.629	409	408	0,00	8,63	4.317
Educação Infantil	1.135	1.135	349	349	123	123	0,00	10,84	1.012
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	2.500	2.500	316	316	224	224	0,00	8,96	2.276
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	4.895	4.895	270	270	150	150	0,00	3,06	4.745
Promoção Industrial	26.433	26.433	272	272	251	251	0,00	0,95	26.182
Produção Industrial	1.020	1.020	3	3	0	0	0,00	0,00	1.020
Mineração	61.913	61.913	2.930	2.930	2.501	2.501	0,00	4,04	59.412
Propriedade Industrial	7.464	7.464	1.051	1.051	540	540	0,00	7,23	6.924
Normalização e Qualidade	194.564	194.564	24.848	24.848	23.670	23.670	0,02	12,17	170.894
Promoção Comercial	4.375	4.375	219	219	139	139	0,00	3,18	4.236
Comércio Exterior	2.605	2.605	289	289	102	102	0,00	3,92	2.503
Serviços Financeiros	300	300	0	0	0	0	0,00	0,00	300
Transferências	550	550	0	0	0	0	0,00	0,00	550
Outros Encargos Especiais	954.060	954.060	0	0	0	0	0,00	0,00	954.060
COMÉRCIO E SERVIÇOS	4.162.726	4.162.726	1.389.262	1.389.265	8.031	8.034	0,01	0,19	4.154.692
Planejamento e Orçamento	5.447	5.447	72	72	1	1	0,00	0,02	5.446
Administração Geral	70.781	70.781	23.827	23.827	6.007	6.008	0,00	8,49	64.773
Normatização e Fiscalização	732	732	11	11	1	1	0,00	0,14	731
Tecnologia da Informação	13.199	13.199	675	675	504	504	0,00	3,82	12.695
Formação de Recursos Humanos	35.537	35.537	43	43	5	5	0,00	0,01	35.532
Comunicação Social	2.410	2.410	19	19	0	0	0,00	0,00	2.410
Cooperação Internacional	2.131	2.131	1	2	1	1	0,00	0,05	2.130
Atenção Básica	428	428	60	60	42	42	0,00	9,81	386
Alimentação e Nutrição	671	671	671	671	106	106	0,00	15,80	565
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	396	396	396	396	55	55	0,00	13,89	341
Educação Infantil	96	96	23	23	8	8	0,00	8,33	88
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	4.800	4.800	13	13	4	4	0,00	0,08	4.796
Desenvolvimento Científico	1.500	1.500	147	147	5	5	0,00	0,33	1.495
Promoção Industrial	374	374	2	2	0	0	0,00	0,00	374
Normalização e Qualidade	8.434	8.434	24	24	1	1	0,00	0,01	8.433
Promoção Comercial	23.204	23.204	820	820	357	358	0,00	1,54	22.846
Comércio Exterior	17.398	17.398	224	225	56	57	0,00	0,33	17.341
Turismo	1.508.036	1.508.036	18.852	18.852	492	492	0,00	0,03	1.507.544
Outros Encargos Especiais	2.467.152	2.467.152	1.343.382	1.343.383	386	386	0,00	0,02	2.466.766
COMUNICAÇÕES	663.227	753.227	125.006	125.007	31.246	31.245	0,03	4,15	721.982
Planejamento e Orçamento	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Administração Geral	266.293	266.293	105.030	105.030	23.107	23.107	0,02	8,68	243.186
Normatização e Fiscalização	71.717	71.717	3.571	3.571	1.514	1.514	0,00	2,11	70.203
Formação de Recursos Humanos	8.554	8.554	327	327	150	150	0,00	1,75	8.404
Comunicação Social	210	210	0	0	0	0	0,00	0,00	210
Cooperação Internacional	4.720	4.720	156	156	156	156	0,00	3,31	4.564
Atenção Básica	34.079	34.079	4.450	4.451	3.967	3.967	0,00	11,64	30.112
Alimentação e Nutrição	3.413	3.413	3.048	3.048	570	569	0,00	16,67	2.844
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.091	2.091	1.595	1.595	218	219	0,00	10,47	1.872
Educação Infantil	346	346	76	76	40	39	0,00	11,27	307
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	21.443	21.443	912	912	2	3	0,00	0,01	21.440
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	103.370	103.370	2.417	2.417	1.405	1.405	0,00	1,36	101.965
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	3.700	3.700	0	0	0	0	0,00	0,00	3.700
Serviços Financeiros	450	450	0	0	0	0	0,00	0,00	450
Telecomunicações	126.841	216.841	3.424	3.424	117	116	0,00	0,05	216.725
Outros Encargos Especiais	15.000	15.000	0	0	0	0	0,00	0,00	15.000
ENERGIA	725.596	725.596	140.436	140.436	36.126	36.127	0,03	4,98	689.469
Planejamento e Orçamento	62.522	62.522	0	0	0	0	0,00	0,00	62.522
Administração Geral	261.296	261.296	116.494	116.494	24.433	24.433	0,02	9,35	236.863
Normatização e Fiscalização	84.773	84.773	9.702	9.702	6.412	6.412	0,01	7,56	78.361
Formação de Recursos Humanos	5.455	5.455	310	310	34	34	0,00	0,62	5.421
Administração de Concessões	16.923	16.923	1.834	1.834	1.676	1.676	0,00	9,90	15.247
Comunicação Social	2.000	2.000	0	0	0	0	0,00	0,00	2.000
Cooperação Internacional	600	600	0	0	0	0	0,00	0,00	600
Atenção Básica	5.344	5.344	762	762	265	265	0,00	4,96	5.079
Alimentação e Nutrição	4.285	4.285	4.285	4.285	510	510	0,00	11,90	3.775
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.866	1.866	1.866	1.866	161	161	0,00	8,63	1.705
Educação Infantil	340	340	113	113	29	29	0,00	8,53	311
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	6.996	6.996	0	0	0	0	0,00	0,00	6.996
Mineração	300	300	0	0	0	0	0,00	0,00	300
Normalização e Qualidade	14.165	14.165	584	584	191	191	0,00	1,35	13.974
Conservação de Energia	1.217	1.217	0	0	0	0	0,00	0,00	1.217
Energia Elétrica	47.495	47.495	2.094	2.094	1.151	1.152	0,00	2,43	46.343
Petróleo	95.441	95.441	2.392	2.392	1.264	1.264	0,00	1,32	94.177
Transportes Especiais	5.000	5.000	0	0	0	0	0,00	0,00	5.000
Transferências	109.578	109.578	0	0	0	0	0,00	0,00	109.578
TRANSPORTE	9.683.937	10.008.815	403.845	403.844	61.815	61.818	0,05	0,62	9.946.997
Planejamento e Orçamento	198.140	198.140	1.873	1.873	0	0	0,00	0,00	198.140
Administração Geral	527.640	623.320	200.398	200.398	56.065	56.065	0,05	8,99	567.255
Normatização e Fiscalização	36.048	39.048	3.889	3.890	567	567	0,00	1,45	38.481
Tecnologia da Informação	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Formação de Recursos Humanos	2.840	2.840	230	229	10	11	0,00	0,39	2.829
Administração de Concessões	2.837	2.837	0	0	0	0	0,00	0,00	2.837
Comunicação Social	4.280	4.280	317	317	9	9	0,00	0,21	4.271
Cooperação Internacional	88	88	0	0	0	0	0,00	0,00	88
Previdência Complementar	0	1.025	400	400	79	79	0,00	7,71	946
Atenção Básica	36.981	36.981	5.796	5.796	183	183	0,00	0,49	36.798
Alimentação e Nutrição	10.714	10.714	5.800	5.800	1.465	1.465	0,00	13,67	9.249
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.003	6.003	3.748	3.748	595	595	0,00	9,91	5.408
Educação Infantil	902	902	441	440	87	87	0,00	9,65	815
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Controle Ambiental	17.951	17.951	793	793	3	3	0,00	0,02	17.948
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	14.234	14.234	0	0	0	0	0,00	0,00	14.234
Promoção Industrial	1.099.125	1.099.125	0	0	0	0	0,00	0,00	1.099.125
Serviços Financeiros	19.704	19.704	0	0	0	0	0,00	0,00	19.704
Transporte Rodoviário	6.352.819	6.553.621	151.539	151.539	0	0	0,00	0,00	6.553.621
Transporte Ferroviário	400.090	410.390	2.262	2.262	0	0	0,00	0,00	410.390
Transporte Hidroviário	550.370	550.370	7.037	7.037	36	37	0,00	0,01	550.333
Transferências	1.200	1.200	0	0	0	0	0,00	0,00	1.200
Outros Encargos Especiais	400.471	414.542	19.322	19.322	2.716	2.717	0,00	0,66	411.825
DESPORTO E LAZER	921.267	1.264.767	253.961	253.960	46.403	46.403	0,04	3,67	1.218.364
Planejamento e Orçamento	1.800	1.800	65	65	65	65	0,00	3,61	1.735
Administração Geral	34.742	47.242	22.291	22.290	12.044	12.044	0,01	25,49	35.198
Formação de Recursos Humanos	2.600	2.600	11	10	5	5	0,00	0,19	2.595
Comunicação Social	7.600	13.600	0	0	0	0	0,00	0,00	13.600
Atenção Básica	261	261	22	22	21	21	0,00	8,05	240
Alimentação e Nutrição	356	356	356	356	0	0	0,00	0,00	356
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	206	206	206	206	0	0	0,00	0,00	206
Educação Infantil	41	41	3	3	0	0	0,00	0,00	41
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	420	420	0	0	0	0	0,00	0,00	420
Desporto de Rendimento	281.603	606.603	231.007	231.008	34.268	34.268	0,03	5,65	572.335
Desporto Comunitário	587.488	587.488	0	0	0	0	0,00	0,00	587.488
Lazer	4.150	4.150	0	0	0	0	0,00	0,00	4.150
ENCARGOS ESPECIAIS	387.704.983	388.087.544	360.963.616	360.963.616	67.211.842	67.211.842	54,80	17,32	320.875.702
Serviços Financeiros	350.700	350.700	41.800	41.800	2.996	2.996	0,00	0,85	347.704
Serviço da Dívida Interna	204.814.612	204.831.923	201.170.410	201.170.410	31.988.143	31.988.143	26,08	15,62	172.843.780
Serviço da Dívida Externa	23.478.022	23.478.022	20.683.996	20.683.995	3.725.606	3.725.606	3,04	15,87	19.752.416
Transferências	113.638.131	113.638.131	102.247.059	102.247.059	15.338.155	15.338.155	12,51	13,50	98.299.976
Outros Encargos Especiais	45.423.518	45.788.768	36.820.351	36.820.352	16.156.942	16.156.942	13,17	35,29	29.631.826
(SEM DESCRIÇÃO)	380	380	0	0	0	0	0,00	0,00	380
(Sem Descrição)	380	380	0	0	0	0	0,00	0,00	380
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	25.254.706	25.254.706	0	0	0	0	0,00	0,00	25.254.706
Reserva de Contingência	25.254.706	25.254.706	0	0	0	0	0,00	0,00	25.254.706
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	860.419.063	863.963.671	505.576.977	505.576.987	122.653.406	122.653.406	100,00	14,20	741.310.265

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                               (2/3)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)								R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/total b)	% (b/a)
LEGISLATIVA	622.950	622.950	611.688	611.688	85.796	85.796	6,41	13,77	537.154
Ação Legislativa	151.917	151.917	143.156	143.156	16.721	16.721	1,25	11,01	135.196
Controle Externo	980	980	549	549	60	61	0,00	6,22	919
Administração Geral	468.851	468.851	467.698	467.698	69.014	69.013	5,16	14,72	399.838
Tecnologia da Informação	260	260	230	230	0	0	0,00	0,00	260
Formação de Recursos Humanos	918	918	31	31	1	1	0,00	0,11	917
Atenção Básica	24	24	24	24	0	0	0,00	0,00	24
JUDICIÁRIA	2.096.052	2.096.052	1.424.844	1.424.844	280.998	280.997	21,00	13,41	1.815.055
Ação Judiciária	37.570	37.570	25.889	25.889	4.294	4.294	0,32	11,43	33.276
Administração Geral	2.053.050	2.053.050	1.396.657	1.396.657	276.363	276.362	20,66	13,46	1.776.688
Formação de Recursos Humanos	548	548	56	56	8	8	0,00	1,46	540
Comunicação Social	485	485	485	485	0	0	0,00	0,00	485
Atenção Básica	4.399	4.399	1.757	1.757	333	333	0,02	7,57	4.066
ESSENCIAL À JUSTIÇA	504.530	504.530	167.970	167.970	70.244	70.245	5,25	13,92	434.285
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	5.118	5.118	3.188	3.188	1.132	1.132	0,08	22,12	3.986
Representação Judicial e Extrajudicial	104	104	104	104	0	0	0,00	0,00	104
Administração Geral	499.107	499.107	164.641	164.641	69.103	69.104	5,17	13,85	430.003
Formação de Recursos Humanos	57	57	5	5	0	0	0,00	0,00	57
Atenção Básica	144	144	32	32	9	9	0,00	6,25	135
ADMINISTRAÇÃO	1.479.864	1.479.864	514.815	514.815	223.978	223.979	16,74	15,14	1.255.885
Planejamento e Orçamento	78	78	8	8	1	1	0,00	1,28	77
Administração Geral	1.469.329	1.469.329	507.323	507.324	223.864	223.864	16,73	15,24	1.245.465
Administração Financeira	46	46	16	17	0	0	0,00	0,00	46
Controle Interno	2	2	0	0	0	0	0,00	0,00	2
Normatização e Fiscalização	7.152	7.152	7.140	7.140	7	7	0,00	0,10	7.145
Tecnologia da Informação	5	5	0	0	0	0	0,00	0,00	5
Formação de Recursos Humanos	2.798	2.798	193	192	86	86	0,01	3,07	2.712
Administração de Receitas	50	50	28	28	4	4	0,00	8,00	46
Informação e Inteligência	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Atenção Básica	112	112	62	62	0	0	0,00	0,00	112
Desenvolvimento Científico	41	41	24	24	3	4	0,00	9,76	37
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	10	10	0	0	0	0	0,00	0,00	10
Telecomunicações	131	131	11	10	3	3	0,00	2,29	128
Outros Encargos Especiais	10	10	10	10	10	10	0,00	100,00	0
DEFESA NACIONAL	227.281	227.281	202.754	202.753	28.951	28.951	2,16	12,74	198.330
Administração Geral	221.584	221.584	201.889	201.889	28.818	28.818	2,15	13,01	192.766
Formação de Recursos Humanos	162	162	9	9	1	1	0,00	0,62	161
Defesa Aérea	105	105	58	58	5	5	0,00	4,76	100
Defesa Naval	101	101	44	44	17	17	0,00	16,83	84
Defesa Terrestre	2.312	2.312	115	114	23	23	0,00	0,99	2.289
Cooperação Internacional	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
Assistência Comunitária	16	16	16	16	16	16	0,00	100,00	0
Atenção Básica	106	106	3	3	0	0	0,00	0,00	106
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	2.133	2.133	599	599	63	63	0,00	2,95	2.070
Alimentação e Nutrição	21	21	3	3	0	0	0,00	0,00	21
Ensino Fundamental	1	1	1	1	0	0	0,00	0,00	1
Ensino Profissional	667	667	0	0	0	0	0,00	0,00	667
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	65	65	17	17	8	8	0,00	12,31	57
SEGURANÇA PÚBLICA	552.682	552.682	285.497	285.497	56.156	56.156	4,20	10,16	496.526
Administração Geral	551.407	551.407	285.186	285.186	56.076	56.076	4,19	10,17	495.331
Defesa Civil	1.215	1.215	311	311	80	80	0,01	6,58	1.135
Informação e Inteligência	60	60	0	0	0	0	0,00	0,00	60
RELAÇÕES EXTERIORES	118.161	118.161	11.634	11.633	11.060	11.061	0,83	9,36	107.100
Administração Geral	95.748	95.748	11.180	11.180	10.637	10.638	0,80	11,11	85.110
Formação de Recursos Humanos	197	197	1	1	1	1	0,00	0,51	196
Relações Diplomáticas	22.207	22.207	448	447	422	422	0,03	1,90	21.785
Cooperação Internacional	5	5	5	5	0	0	0,00	0,00	5
Difusão Cultural	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
Transferências	3	3	0	0	0	0	0,00	0,00	3
ASSISTÊNCIA SOCIAL	8.362	8.362	2.133	2.133	341	341	0,03	4,08	8.021
Administração Geral	8.359	8.359	2.131	2.131	340	340	0,03	4,07	8.019
Formação de Recursos Humanos	3	3	2	2	1	1	0,00	33,33	2
Assistência Comunitária	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
PREVIDÊNCIA SOCIAL	523.937	523.937	506.905	506.904	75.592	75.592	5,65	14,43	448.345
Administração Geral	518.013	518.013	506.893	506.892	75.592	75.592	5,65	14,59	442.421
Previdência Básica	2.827	2.827	12	12	0	0	0,00	0,00	2.827
Previdência do Regime Estatutário	3.097	3.097	0	0	0	0	0,00	0,00	3.097
SAÚDE	962.330	962.330	305.990	305.987	90.280	90.279	6,75	9,38	872.051
Administração Geral	737.832	737.832	235.285	235.285	76.090	76.090	5,69	10,31	661.742
Normatização e Fiscalização	191	191	191	191	95	94	0,01	49,21	97
Formação de Recursos Humanos	213	213	213	213	122	122	0,01	57,28	91
Atenção Básica	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	222.156	222.156	69.574	69.573	13.756	13.756	1,03	6,19	208.400
Suporte Profilático e Terapêutico	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
Vigilância Sanitária	228	228	163	163	1	1	0,00	0,44	227
Vigilância Epidemiológica	1.073	1.073	339	339	53	53	0,00	4,94	1.020
Ensino Superior	30	30	30	30	30	30	0,00	100,00	0
Assistência aos Povos Indígenas	8	8	8	8	4	4	0,00	50,00	4
Saneamento Básico Rural	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Científico	365	365	54	53	15	15	0,00	4,11	350
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	103	103	103	102	94	94	0,01	91,26	9
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	30	30	30	30	20	20	0,00	66,67	10
TRABALHO	162.982	162.982	34.968	34.968	11.842	11.842	0,89	7,27	151.140
Administração Geral	162.967	162.967	34.954	34.953	11.833	11.833	0,88	7,26	151.134
Formação de Recursos Humanos	8	8	8	8	8	8	0,00	100,00	0
Empregabilidade	7	7	6	7	1	1	0,00	14,29	6
Normalização e Qualidade	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
EDUCAÇÃO	1.668.474	1.668.474	1.509.945	1.509.944	287.827	287.827	21,51	17,25	1.380.647
Administração Geral	1.537.076	1.537.076	1.398.937	1.398.938	267.757	267.756	20,01	17,42	1.269.320
Formação de Recursos Humanos	179	179	13	13	3	4	0,00	2,23	175
Assistência a Criança e ao Adolescente	10	10	0	0	0	0	0,00	0,00	10
Atenção Básica	20	20	16	16	1	1	0,00	5,00	19
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	69.737	69.737	69.594	69.594	7.641	7.641	0,57	10,96	62.096
Ensino Médio	307	307	47	47	12	11	0,00	3,58	296
Ensino Profissional	9.465	9.465	6.438	6.438	1.474	1.474	0,11	15,57	7.991
Ensino Superior	51.030	51.030	34.807	34.807	10.928	10.929	0,82	21,42	40.101
Educação Especial	487	487	90	89	10	10	0,00	2,05	477
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	14	14	0	0	0	0	0,00	0,00	14
Difusão Cultural	40	40	0	0	0	0	0,00	0,00	40
Desenvolvimento Científico	44	44	2	1	1	1	0,00	2,27	43
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	65	65	1	1	0	0	0,00	0,00	65
CULTURA	30.921	30.921	27.534	27.533	3.678	3.678	0,27	11,89	27.243
Administração Geral	30.252	30.252	27.477	27.476	3.624	3.624	0,27	11,98	26.628
Formação de Recursos Humanos	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	599	599	0	0	0	0	0,00	0,00	599
Difusão Cultural	69	69	57	57	54	54	0,00	78,26	15
DIREITOS DA CIDADANIA	27.184	27.184	26.174	26.173	4.103	4.104	0,31	15,10	23.080
Administração Geral	27.073	27.073	26.171	26.171	4.102	4.103	0,31	15,16	22.970
Normatização e Fiscalização	10	10	0	0	0	0	0,00	0,00	10
Formação de Recursos Humanos	1	1	1	1	1	1	0,00	100,00	0
Difusão Cultural	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
Assistência aos Povos Indígenas	98	98	2	1	0	0	0,00	0,00	98
Preservação e Conservação Ambiental	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
URBANISMO	42.726	42.726	42.117	42.118	7.148	7.148	0,53	16,73	35.578
Administração Geral	3.215	3.215	2.990	2.991	895	895	0,07	27,84	2.320
Formação de Recursos Humanos	31	31	31	31	0	0	0,00	0,00	31
Atenção Básica	180	180	180	180	13	13	0,00	7,22	167
Transportes Coletivos Urbanos	39.002	39.002	38.868	38.868	6.205	6.205	0,46	15,91	32.797
Habitação Urbana	298	298	48	48	35	35	0,00	11,74	263
SANEAMENTO	21	21	21	21	14	13	0,00	61,90	8
Saneamento Básico Urbano	21	21	21	21	14	13	0,00	61,90	8
GESTÃO AMBIENTAL	106.829	106.829	106.795	106.795	16.087	16.087	1,20	15,06	90.742
Administração Geral	106.809	106.809	106.795	106.795	16.087	16.087	1,20	15,06	90.722
Comunicação Social	20	20	0	0	0	0	0,00	0,00	20
Recursos Hídricos	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	102.135	102.135	91.754	91.753	16.747	16.746	1,25	16,40	85.389
Planejamento e Orçamento	8	8	8	8	1	1	0,00	12,50	7
Administração Geral	97.678	97.678	89.832	89.832	16.020	16.020	1,20	16,40	81.658
Desenvolvimento Científico	177	177	76	76	16	15	0,00	8,47	162
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	2.494	2.494	383	382	37	37	0,00	1,48	2.457
Produção Industrial	1.760	1.760	1.437	1.437	657	657	0,05	37,33	1.103
Mineração	18	18	18	18	16	16	0,00	88,89	2
AGRICULTURA	161.808	161.808	37.032	37.032	26.641	26.642	1,99	16,47	135.166
Administração Geral	156.776	156.776	36.551	36.551	26.320	26.320	1,97	16,79	130.456
Normatização e Fiscalização	22	22	18	18	0	0	0,00	0,00	22
Formação de Recursos Humanos	20	20	10	10	0	0	0,00	0,00	20
Atenção Básica	53	53	49	49	42	42	0,00	79,25	11
Ensino Profissional	1	1	1	1	0	0	0,00	0,00	1
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	134	134	129	129	80	80	0,01	59,70	54
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	50	50	47	47	46	46	0,00	92,00	4
Promoção da Produção Vegetal	20	20	20	20	1	1	0,00	5,00	19
Promoção da Produção Animal	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Defesa Sanitária Vegetal	29	29	29	29	10	10	0,00	34,48	19
Defesa Sanitária Animal	33	33	30	30	12	12	0,00	36,36	21
Abastecimento	4.649	4.649	134	134	129	130	0,01	2,80	4.519
Extensão Rural	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Irrigação	21	21	14	14	1	1	0,00	4,76	20
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	73.741	73.741	14.104	14.104	8.603	8.603	0,64	11,67	65.138
Administração Geral	73.691	73.691	14.077	14.077	8.602	8.602	0,64	11,67	65.089
Ordenamento Territorial	4	4	4	4	0	0	0,00	0,00	4
Formação de Recursos Humanos	1	1	1	1	0	0	0,00	0,00	1
Reforma Agrária	45	45	22	22	1	1	0,00	2,22	44
INDÚSTRIA	55.365	55.365	31.133	31.132	7.592	7.590	0,57	13,71	47.775
Administração Geral	52.905	52.905	30.962	30.962	7.578	7.577	0,57	14,32	45.328
Formação de Recursos Humanos	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
Administração de Concessões	117	117	117	117	0	0	0,00	0,00	117
Atenção Básica	7	7	8	7	8	7	0,00	100,00	0
Mineração	2.334	2.334	45	45	6	6	0,00	0,26	2.328
Normalização e Qualidade	1	1	1	1	0	0	0,00	0,00	1
COMÉRCIO E SERVIÇOS	2.527	2.527	2.393	2.392	328	328	0,02	12,98	2.199
Administração Geral	2.460	2.460	2.326	2.325	328	328	0,02	13,33	2.132
Formação de Recursos Humanos	67	67	67	67	0	0	0,00	0,00	67
Promoção Comercial	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
COMUNICAÇÕES	26.776	26.776	17.875	17.875	3.157	3.157	0,24	11,79	23.619
Administração Geral	26.357	26.357	17.823	17.823	3.145	3.145	0,24	11,93	23.212
Normatização e Fiscalização	69	69	52	52	12	12	0,00	17,39	57
Formação de Recursos Humanos	350	350	0	0	0	0	0,00	0,00	350
ENERGIA	24.417	24.417	23.855	23.855	2.203	2.203	0,16	9,02	22.214
Administração Geral	24.411	24.411	23.849	23.849	2.203	2.203	0,16	9,02	22.208
Formação de Recursos Humanos	6	6	6	6	0	0	0,00	0,00	6
TRANSPORTE	60.609	60.609	57.770	57.770	6.082	6.082	0,45	10,03	54.527
Administração Geral	58.938	58.938	57.299	57.299	5.988	5.988	0,45	10,16	52.950
Controle Ambiental	49	49	49	49	43	43	0,00	87,76	6
Transporte Hidroviário	1.200	1.200	0	0	0	0	0,00	0,00	1.200
Outros Encargos Especiais	422	422	422	422	51	51	0,00	12,09	371
DESPORTO E LAZER	1.853	1.853	1.612	1.612	96	96	0,01	5,18	1.757
Administração Geral	1.853	1.853	1.612	1.612	96	96	0,01	5,18	1.757
ENCARGOS ESPECIAIS	42.369	42.369	19.881	19.882	12.329	12.329	0,92	29,10	30.040
Transferências	22.328	22.328	136	137	4	4	0,00	0,02	22.324
Outros Encargos Especiais	20.041	20.041	19.745	19.745	12.325	12.325	0,92	61,50	7.716
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	9.686.886	9.686.886	6.079.193	6.079.183	1.337.873	1.337.872	100,00	13,81	8.349.014
TOTAL (III) = (I + II)	870.105.949	873.650.557	511.656.170	511.656.170	123.991.279	123.991.278	100,00	14,19	749.659.279

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                            (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2006 A FEVEREIRO/2007

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)													R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5
	MAR/06	ABR/06	MAI/06	JUN/06	JUL/06	AGO/06	SET/06	OUT/06	NOV/06	DEZ/06	JAN/07	FEV/07
RECEITA CORRENTE (I)	46.554.381	50.037.027	44.741.795	47.313.104	48.511.841	47.318.549	49.680.620	49.442.320	44.667.323	62.787.703	55.601.199	45.296.659	591.952.521	632.090.313
Receita Tributária	14.499.374	16.008.685	12.347.818	16.164.369	13.320.747	12.840.635	12.841.832	13.632.385	12.290.776	19.264.866	16.234.333	14.008.401	173.454.221	201.039.256
Receita de Contribuições	24.191.775	26.989.275	23.608.952	26.028.286	26.121.389	26.002.594	27.709.356	28.081.427	27.175.366	35.534.278	28.616.449	27.011.962	327.071.109	344.989.595
Receita Patrimonial	2.936.109	5.386.896	3.779.570	1.848.908	3.889.089	4.896.231	1.952.805	3.735.658	1.703.337	1.752.224	4.540.486	1.394.242	37.815.555	43.833.106
Receita Agropecuária	6.936	1.214	2.044	1.462	1.826	1.426	1.667	3.616	2.232	1.466	1.288	963	26.140	26.470
Receita Industrial	28.192	32.471	10.498	35.511	15.170	18.701	40.302	32.293	57.358	49.272	49.095	22.546	391.409	676.390
Receita de Serviços	2.286.213	1.808.619	2.012.307	1.899.452	3.690.723	1.747.839	1.923.826	2.504.138	1.841.248	1.605.823	4.147.648	1.488.691	26.956.527	25.889.017
Transferências Correntes	44.502	9.566	14.090	6.308	12.123	8.214	12.934	13.796	12.743	34.024	17.625	15.341	201.266	317.913
Receitas Correntes a Classificar¹	(8.140)	(2.419)	7.614	(7.898)	1.643	5.004	(7.465)	1.451	2.724	(8.455)	512	6.591	(8.838)	0
Outras Receitas Correntes	2.569.420	(197.280)	2.958.902	1.336.706	1.459.131	1.797.905	5.205.363	1.437.556	1.581.539	4.554.205	1.993.763	1.347.922	26.045.132	15.318.566
DEDUÇÕES (II)	13.602.593	17.993.449	17.497.430	20.544.150	18.730.641	18.270.265	20.018.846	17.270.416	20.798.745	37.439.305	15.811.380	22.236.789	240.214.009	263.498.426
Transf. Constitucionais e Legais²	2.212.746	7.031.342	7.488.412	9.210.837	7.331.526	6.569.554	7.920.531	5.225.668	8.597.910	18.167.493	4.414.002	9.955.663	94.125.684	109.555.631
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³	9.083.496	8.618.140	7.595.600	8.947.564	8.970.154	9.237.889	9.501.792	9.479.076	9.416.301	16.388.600	8.549.512	9.857.800	115.645.924	119.181.549
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	324.317	322.501	361.603	337.702	376.822	392.627	428.810	397.079	635.799	636.233	431.966	420.703	5.066.162	6.724.415
Servidor4	324.317	322.501	361.603	337.702	376.822	392.627	428.810	397.079	635.799	636.233	431.966	420.703	5.066.162	6.724.415
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	100.156	100.067	100.067	100.026	100.109	110.421	110.403	110.199	83.428	137.659	110.910	111.072	1.274.517	1.456.974
Contribuição p/ PIS/PASEP	1.881.878	1.921.399	1.951.748	1.948.021	1.952.030	1.959.774	2.057.310	2.058.394	2.065.307	2.109.320	2.304.990	1.891.551	24.101.722	26.579.858
PIS	1.603.198	1.638.652	1.671.851	1.639.500	1.666.079	1.673.351	1.767.476	1.770.479	1.731.301	1.777.621	1.963.702	1.543.634	20.446.844	-
PASEP	278.680	282.747	279.897	308.521	285.951	286.423	289.834	287.915	334.006	331.699	341.288	347.917	3.654.878	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	32.951.788	32.043.578	27.244.365	26.768.954	29.781.200	29.048.284	29.661.774	32.171.904	23.868.578	25.348.398	39.789.819	23.059.870	351.738.512	368.591.887

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais no mês de março de 2006 divergem dos divulgados no RREO do mês de março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente.

c) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

d) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de fevereiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

e) O valor do PIS/PASEP no mês de abril de 2006 diverge do divulgado no RREO dos meses de abril a julho de 2006 devido ao desdobramento da natureza de receita não identificado anteriormente.

f) O valor da Receita Patrimonial no mês de dezembro de 2006 diverge do divulgado na Portaria nº 31, de 18.01.2007, da STN, devido à reclassificação para natureza de receita intra-orçamentária.

g) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	132.576.883	132.576.883	19.396.531	19.396.530	64.458.011
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social	132.576.883	132.576.883	19.396.531	19.396.530	64.458.011
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	132.576.883	132.576.883	19.396.531	19.396.530	64.458.011
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV)	176.659.826	176.794.926	13.029.273	26.593.563	84.638.971
Benefícios Previdenciários do Governo Federal²	176.659.826	176.794.926	13.029.273	26.593.563	84.638.971
Recursos Ordinários	0	0	0	0	0
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	17.276	17.276	0	0	0
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	1.962.542	1.964.271	0	0	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	30.948.639	31.030.090	0	0	9.036.226
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social	135.528.602	135.580.522	13.029.273	26.593.563	75.602.745
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	7.572.119	7.572.119	0	0	0
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	630.648	630.648	0	0	0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	176.659.826	176.794.926	13.029.273	26.593.563	84.638.971
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	(44.082.943)	(44.218.043)	6.367.258	(7.197.033)	(20.180.960)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	17.951.864	17.951.864	1.098.541	1.098.541	1.847.975
RECEITAS CORRENTES	17.951.864	17.951.864	1.098.541	1.098.541	1.847.975
Receita de Contribuições	17.951.864	17.951.864	1.098.541	1.098.541	1.847.975
Pessoal Civil	16.494.890	16.494.890	876.559	876.559	1.624.054
Contribuição Patronal Ativo Civil	9.770.475	9.770.475	23.890	23.890	930.068
Contribuição do Servidor Ativo Civil	4.885.237	4.885.237	637.216	637.216	537.034
Contribuição do Servidor Inativo Civil	1.364.236	1.364.236	160.863	160.863	120.534
Contribuição do Pensionista Civil	474.942	474.942	54.590	54.590	36.418
Pessoal Militar	1.456.974	1.456.974	221.982	221.982	223.921
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.456.974	1.456.974	221.982	221.982	223.921
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)	0	0	0	0	0
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS (III)	0	0	0	0	0
OUTROS APORTES AO RPPS (IV)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I + II + III + IV)	17.951.864	17.951.864	1.098.541	1.098.541	1.847.975
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL²	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VI)	52.851.651	52.820.601	8.081.833	8.081.833	7.437.492
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	52.851.651	52.820.601	8.081.833	8.081.833	7.437.492
Pessoal e Encargos Sociais	52.851.651	52.820.601	8.081.833	8.081.833	7.437.492
Pessoal Civil	-	21.253.039	5.235.533	5.235.533	5.016.958
Aposentadorias	-	14.044.194	3.246.351	3.246.351	2.859.433
Pensões	-	5.523.275	1.566.789	1.566.789	1.306.768
Outros Benefícios Previdenciários	-	1.685.570	422.393	422.393	850.757
Pessoal Militar³	-	19.274.845	2.846.300	2.846.300	2.420.534
Reformas	-	10.765.290	1.704.978	1.704.978	1.398.623
Pensões	-	8.263.156	1.125.757	1.125.757	1.019.347
Outros Benefícios Previdenciários	-	246.399	15.565	15.565	2.564
A detalhar	-	12.292.717	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VII)	0	0	0	0	0
RESERVA DO RPPS (VIII)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IX) = (VI + VII + VIII)	52.851.651	52.820.601	8.081.833	8.081.833	7.437.492
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (X) = (V - IX)	(34.899.787)	(34.868.737)	(6.983.292)	(6.983.292)	(5.589.517)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	JAN/2007	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2007	2006
Caixa	-	-	-
Bancos Conta Movimento	-	-	-
Investimentos	-	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2007/BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 Dez/2006 (a)	Em 31 Dez/2006 (b)	Em 28 Fev/2007 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	1.540.903.480	1.540.903.480	1.575.514.396
DEDUÇÕES (II)	813.582.937	813.582.937	827.828.819
Ativo Disponível	227.105.190	227.105.190	241.855.493
Haveres Financeiros	586.477.746	586.477.746	585.973.326
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	727.320.544	727.320.544	747.685.576
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	47.373.523	47.373.523	47.373.523
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹	300.316.562	300.316.562	316.753.025
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)	474.377.504	474.377.504	478.306.074
ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre (c-b)	Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL	3.928.570	3.928.570

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007²

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)			R$ milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	No Bimestre	Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
RECEITA TOTAL	95.242.452	95.242.452	84.133.618
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)	75.137.102	75.137.102	66.408.709
Receita Bruta	75.803.878	75.803.878	67.224.590
Receitas de Impostos	31.381.584	31.381.584	27.295.727
Impostos s/ Comércio Exterior	1.732.060	1.732.060	1.488.378
Impostos s/ Patrimônio e Renda	23.705.129	23.705.129	20.451.521
Impostos s/ Produção e Circulação	5.944.396	5.944.396	5.355.827
Receitas de Contribuições	34.745.937	34.745.937	31.509.337
Demais Receitas	9.676.356	9.676.356	8.419.526
Concessões de Serviços Públicos	242.217	242.217	733.716
Participações e Dividendos	1.460.040	1.460.040	848.119
Outras	7.974.099	7.974.099	6.837.691
(-) Restituições	(666.776)	(666.776)	(815.881)
(-) Incentivos Fiscais	0	0	0
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)	19.913.983	19.913.983	17.522.334
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)	191.368	191.368	202.576
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)	17.026.267	17.026.267	15.708.296
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV)	78.216.186	78.216.186	68.425.322
DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
	No Bimestre	Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
DESPESA TOTAL	63.076.833	63.076.833	60.829.544
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)	36.402.340	36.402.340	35.825.455
Pessoal e Encargos Sociais	19.052.416	19.052.416	18.101.843
Custeio e de Capital	17.281.818	17.281.818	17.655.151
Despesa do FAT	1.672.331	1.672.331	1.480.065
Subsídios e Subvenções Econômicas	751.326	751.326	2.621.305
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)	2.099.041	2.099.041	1.703.386
Outras Despesas de Custeio e de Capital	12.759.119	12.759.119	11.850.395
Transferências ao Banco Central	68.107	68.107	68.461
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)	26.405.586	26.405.586	24.807.190
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)	268.906	268.906	196.899
RESULTADO PRIMÁRIO	PERÍODO
	No Bimestre	Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII))	15.139.353	15.139.353	7.595.779
Tesouro Nacional (X) = (I - VI)	21.708.495	21.708.495	14.874.958
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII)	(6.491.604)	(6.491.604)	(7.284.856)
Banco Central4 (XII) = (III - VIII)	(77.539)	(77.539)	5.677

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)								R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos em 31 de Dezembro de 2006²	Cancelados	Pagos	A Pagar
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2006²
LEGISLATIVO	104	53.341	24	19.299	34.123	293.813	3.820	51.543	238.450
Câmara dos Deputados	104	53.218	1	19.199	34.123	214.644	5	20.617	194.022
Senado Federal	0	0	0	0	0	52.678	3.081	16.913	32.684
Tribunal de Contas da União	0	123	23	100	0	26.491	734	14.013	11.744
JUDICIÁRIO	8.410	40.820	38	40.012	9.180	1.339.100	4.048	575.425	759.628
Supremo Tribunal Federal	896	2.674	0	2.641	928	46.527	945	15.193	30.390
Superior Tribunal de Justiça	250	12	0	0	262	25.228	17	15.853	9.358
Justiça Federal	1.131	6.433	9	5.423	2.132	665.897	906	305.729	359.263
Justiça Militar	151	920	0	927	144	7.031	13	2.188	4.830
Justiça Eleitoral	1.368	14.360	28	13.148	2.553	211.813	1.539	87.296	122.978
Justiça do Trabalho	3.704	11.390	1	12.676	2.417	321.724	568	116.706	204.449
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	910	5.031	0	5.197	744	60.880	60	32.460	28.360
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.261	1.408	8	1.822	839	141.282	119	39.380	101.784
EXECUTIVO	2.345.663	2.792.007	68.109	1.972.919	3.096.641	36.972.598	817.911	5.215.633	30.939.255
Presidência da República	1.271	14.974	760	10.353	5.132	86.643	2.872	30.192	53.578
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	21.619	6	21.545	68	202.898	1.561	35.194	166.142
Advocacia-Geral da União	19	5.374	126	3.155	2.112	14.731	6	3.169	11.556
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	16.694	115.207	3.587	47.583	80.731	305.827	14.414	43.760	247.653
Ministério da Ciência e Tecnologia	54.326	299.251	2.634	109.372	241.571	575.450	11.470	105.524	458.456
Ministério da Fazenda	1.786	165.519	1.314	84.894	81.096	10.962.209	418.877	795.755	9.747.577
Ministério da Educação	94.595	1.497.447	3.424	1.106.236	482.382	2.689.766	8.729	587.537	2.093.500
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	4.174	23.580	1	7.486	20.267	34.045	1.531	10.765	21.748
Ministério da Justiça	14.128	51.752	46	20.349	45.486	617.904	1.776	60.521	555.607
Ministério de Minas e Energia	689	9.974	4	7.504	3.155	1.419.245	1.249	24.736	1.393.261
Ministério Previdência Social	12.197	36.411	62	29.987	18.559	274.731	15.116	34.722	224.894
Ministério das Relações Exteriores	1	2.784	0	301	2.484	29.471	1	3.823	25.647
Ministério da Saúde	1.538.835	113.613	22.069	207.805	1.422.574	4.103.111	27.943	1.332.544	2.742.624
Ministério do Trabalho e Emprego	0	911	41	822	48	749.485	110.374	566.774	72.337
Ministério dos Transportes	186.592	153.998	77	142.101	198.411	3.678.163	18.591	608.695	3.050.877
Ministério das Comunicações	14	3.652	0	39	3.627	47.885	12.632	7.897	27.357
Ministério da Cultura	4.189	25.420	11	10.901	18.696	159.785	1.845	27.099	130.841
Ministério do Meio Ambiente	5.342	3.465	5.028	2.432	1.346	107.521	1.270	14.620	91.631
Ministério do Desenvolvimento Agrário	218	14.411	1.230	10.160	3.239	1.259.060	8.690	126.494	1.124.077
Ministério do Esporte	4.443	0	1.022	2.222	1.200	561.273	16.412	88.483	456.378
Ministério da Defesa	122.238	100.950	10	71.615	151.563	1.451.460	1.123	288.256	1.162.080
Ministério da Integração Nacional	76.386	67.813	7.945	4.274	131.981	3.415.132	16.602	296.902	3.101.628
Ministério do Turismo	1.981	19.018	1.269	12.631	7.099	821.840	26.097	21.589	774.154
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	118.238	5.311	135	3.259	120.155	245.393	872	59.729	184.793
Ministério das Cidades	87.307	39.553	17.308	55.893	53.659	3.159.570	97.858	40.853	3.020.859
TOTAL	2.355.438	2.887.576	68.179	2.034.052	3.140.783	38.746.793	825.898	5.881.981	32.039.117

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)	R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)	118.007.845	118.007.845	13.170.885	13.170.885	11,16
Impostos	197.217.866	197.217.866	29.858.838	29.858.838	15,14
Multas e Juros de Mora	3.252.715	3.252.715	651.377	651.377	20,03
Receita da Dívida Ativa	202.167	202.167	52.276	52.276	25,86
(-) Transferências Constitucionais e Legais	82.664.903	82.664.903	11.282.226	11.282.226	13,65
(-) Desvinculação da Receita da União	-	-	6.109.380	6.109.380	-
RECEITA VINCULADA À EDUCAÇÃO (II)	7.735.002	7.735.002	1.158.284	1.158.284	14,97
Contribuição Social do Salário Educação	7.735.002	7.735.002	1.158.284	1.158.284	14,97
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	125.742.847	125.742.847	14.329.169	14.329.169	11,40
DESPESAS COM ENSINO POR SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% (d/c)
Ensino Fundamental	80.979	130.979	32.135	32.136	24,54
Ensino Médio	116.731	116.731	1.257	1.256	1,08
Ensino Profissional	1.292.038	1.292.038	119.282	119.282	9,23
Ensino Superior	9.913.874	9.913.874	1.255.183	1.255.183	12,66
Educação Infantil	12.520	12.520	0	0	0,00
Educação de Jovens e Adultos	81.190	81.190	1	1	0,00
Educação Especial	55.189	55.189	3.246	3.246	5,88
Difusão Cultural	692	692	0	0	0,00
Planejamento e Orçamento	2.700	2.700	0	0	0,00
Administração Geral	1.603.557	1.603.557	271.637	271.637	16,94
Tecnologia da Informação	96.881	96.881	2.370	2.370	2,45
Formação de Recursos Humanos	39.735	39.735	838	838	2,11
Comunicação Social	9.560	9.560	2	2	0,02
Cooperação Internacional	1.105	1.105	29	29	2,62
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	52.952	52.952	0	0	0,00
Assistência aos Povos Indígenas	1.800	1.800	28	28	1,56
Desenvolvimento Científico	48.301	48.301	887	887	1,84
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	105.812	105.812	505	506	0,48
Serviço da Dívida Interna	10.997	10.997	1.337	1.337	12,16
Serviço da Dívida Externa	414.594	414.594	71.560	71.560	17,26
Transferências	3.098.120	3.098.120	522.068	522.067	16,85
Outros Encargos Especiais	2.000.000	2.000.000	0	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO PARA FINS DE LIMITE (IV)	19.039.327	19.089.327	2.282.365	2.282.365	11,96
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)	3.607.018	3.607.018	84.745	84.745	2,35
Contribuição do Salário-Educação	2.560.701	2.560.701	740	740	0,03
Operações de Crédito	52.960	52.960	0	0	0,00
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	538.847	538.847	38.368	38.368	7,12
Outras Destinações de Recursos	454.510	454.510	45.637	45.637	10,04
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V)	22.646.345	22.696.345	2.367.110	2.367.110	10,43
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII)	0
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹	%
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV / I)	17,33
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e §6º [VII / (I *18%)]	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III)	16,52

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (b)	% (b/a)
DESPESAS CORRENTES	45.678.764	45.703.450	5.578.306	12,21
Pessoal e Encargos Sociais	8.705.742	8.705.742	1.199.267	13,78
Juros e Encargos da Dívida	113.722	113.722	6.700	5,89
Outras Despesas Correntes	36.859.300	36.883.986	4.372.339	11,85
DESPESAS DE CAPITAL	4.030.767	4.057.456	6.043	0,15
Investimentos	3.745.785	3.772.474	145	0,00
Inversões Financeiras	47.800	47.800	394	0,82
Amortização da Dívida	237.182	237.182	5.504	2,32
TOTAL	49.709.531	49.760.906	5.584.349	11,22
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (c)	% (c) /despesas com saúde
Despesas com Saúde	49.709.531	49.760.906	5.584.349	100,00
(-) Encargos Previdenciários	3.603.342	3.603.342	493.719	8,84
(-) Juros e Encargos da Dívida	113.722	113.722	6.700	0,12
(-) Amortização da Dívida	237.182	237.182	5.504	0,10
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0	0	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	45.755.285	45.806.660	5.078.426	90,94
ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %	DESPESAS LIQUIDADAS		VARIAÇÃO% DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100
		Até o Bimestre/2007 (d)	Até o Bimestre/2006 (e)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	9,68	5.078.426	5.487.417	-7,45
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (f)	% (f / total f)
Atenção Básica	8.357.139	8.358.489	1.019.490	20,07
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	21.793.326	21.793.776	2.757.423	54,30
Suporte Profilático e Terapêutico	4.330.986	4.330.986	362.569	7,14
Vigilância Sanitária	269.104	269.104	8.317	0,16
Vigilância Epidemiológica	2.150.576	2.200.151	128.144	2,52
Alimentação e Nutrição	223.754	223.754	27.527	0,54
Planejamento e Orçamento	39.822	39.822	75	0,00
Administração Geral	5.357.782	5.357.782	677.270	13,34
Controle Interno	6.089	6.089	129	0,00
Normalização e Fiscalização	56.060	56.060	4.074	0,08
Tecnologia da Informação	167.352	167.352	4.877	0,10
Formação de Recursos Humanos	191.095	191.095	12.081	0,24
Comunicação Social	109.971	109.971	2.613	0,05
Informação e Inteligência	62.689	62.689	485	0,01
Cooperação Internacional	52.740	52.740	0	0,00
Previdência Complementar	6.918	6.918	586	0,01
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	100.629	100.629	12.522	0,25
Educação Superior	199.895	199.895	2.975	0,06
Educação Infantil	14.981	14.981	844	0,02
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	30.174	30.174	271	0,01
Assistência aos Povos Indígenas	285.989	285.989	34.994	0,69
Saneamento Básico Rural	184.168	184.168	559	0,01
Saneamento Básico Urbano	1.294.716	1.294.716	1.221	0,02
Preservação e Conservação Ambiental	4.500	4.500	375	0,01
Desenvolvimento Cientifico	189.773	189.773	3.616	0,07
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	49.989	49.989	570	0,01
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	38.401	38.401	1.398	0,03
Transferências	33.000	33.000	0	0,00
Outros Encargos Especiais	153.666	153.666	13.421	0,26
TOTAL	45.755.284	45.806.659	5.078.426	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. O IBGE não divulgou o valor do PIB para o exercício de 2006.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre		Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-		1.498.502.351
Previsão Atualizada da Receita	-		1.498.502.351
Receitas Realizadas	215.462.584		215.462.671
Déficit Orçamentário	-		-
Saldos de Exercícios Anteriores	-		5.227
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre		Até o Bimestre
Dotação Inicial	-		1.525.857.099
Dotação Atualizada	-		1.529.401.707
Despesas Empenhadas	1.167.407.320		1.167.407.320
Despesas Liquidadas	188.820.342		188.820.341
Superávit Orçamentário	-		26.642.330
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre		Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	511.656.170		511.656.170
Despesas Liquidadas	123.991.279		123.991.278
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA			Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida			351.738.512
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre		Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)	19.396.531		19.396.530
Despesas Previdenciárias (II)	13.029.273		26.593.563
Resultado Previdenciário (I - II)	6.367.258		(7.197.033)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III)	1.098.541		1.098.541
Despesas Previdenciárias (IV)	8.081.833		8.081.833
Resultado Previdenciário (III - IV)	(6.983.292)		(6.983.292)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO	Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal				3.928.570
Resultado Primário				15.139.353
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	5.243.014	68.179	2.034.052	3.140.783
Poder Executivo	5.137.670	68.109	1.972.919	3.096.641
Poder Legislativo	53.445	24	19.299	34.123
Poder Judiciário	49.230	38	40.012	9.180
Ministério Público	2.669	8	1.822	839
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	38.746.793	825.898	5.881.981	32.039.117
Poder Executivo	36.972.598	817.911	5.215.633	30.939.255
Poder Legislativo	293.813	3.820	51.543	238.450
Poder Judiciário	1.339.100	4.048	575.425	759.628
Ministério Público	141.282	119	39.380	101.784
TOTAL	43.989.807	894.077	7.916.033	35.179.900
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	2.282.365	18,00	17,33
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental	0	30,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas		Variação de % Aplicação
		Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	9,68	5.078.426	5.487.417	-7,45

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

							R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ JANEIRO	FEVEREIRO	ATÉ FEVEREIRO	DISPÊNDIOS	ATÉ JANEIRO	FEVEREIRO	ATÉ FEVEREIRO
ORÇAMENTÁRIOS	128.700.416	86.762.255	215.462.671	ORÇAMENTÁRIOS	137.921.525	50.898.816	188.820.341
RECEITAS CORRENTES	56.187.970	45.944.630	102.132.600	DESPESAS CORRENTES	55.183.643	44.827.516	100.011.159
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	55.601.199	45.296.659	100.897.858	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	54.532.442	44.140.915	98.673.357
Receita Tributária	16.234.333	14.008.401	30.242.734	Pessoal e Encargos Sociais	9.579.278	8.654.780	18.234.058
Receita de Contribuições	28.616.449	27.011.962	55.628.411	Juros e Encargos da Dívida	22.467.899	4.902.038	27.369.937
Receita Patrimonial	4.540.486	1.394.242	5.934.728	Outras Despesas Correntes	22.485.265	30.584.097	53.069.362
Receita de Serviços	4.147.649	1.488.690	5.636.339	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	651.201	686.601	1.337.802
Outras Receitas Correntes	1.993.763	1.347.922	3.341.685	Pessoal e Encargos Sociais	646.798	673.326	1.320.124
Demais Receitas Correntes	68.519	45.442	113.961	Outras Despesas Correntes	4.403	13.275	17.678
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	586.771	647.971	1.234.742	DESPESAS DE CAPITAL	82.737.882	6.071.300	88.809.182
Receita Tributária	25	(125)	(100)	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	82.737.882	6.071.229	88.809.111
Receita de Contribuições	584.169	638.114	1.222.283	Investimentos	2.489	5.699	8.188
Receita Patrimonial	2	42	44	Inversões Financeiras	913.482	1.002.683	1.916.165
Receita de Serviços	257	2.965	3.222	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	81.821.911	5.062.847	86.884.758
Outras Receitas Correntes	51	274	325	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	71	71
Demais Receitas Correntes	2.267	6.701	8.968	Inversões Financeiras	0	71	71
RECEITAS DE CAPITAL	72.512.446	40.817.625	113.330.071	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	83.376.760	(4.218.303)	79.158.457
Operações de Crédito	67.793.339	36.277.882	104.071.221	VALORES EM CIRCULAÇÃO	3.209.603	(642.918)	2.566.685
Alienação de Bens	52.293	206.988	259.281	Valores em Trânsito Realizáveis	3.003.542	(438.221)	2.565.321
Amortização de Empréstimos	2.927.027	2.486.457	5.413.484	Créditos Tributários	1.022	(572)	450
Transferência de Capital	2.698	2.607	5.305	Créditos Diversos a Receber	1.372	(1.372)	0
Outras Receitas de Capital	1.737.089	1.843.691	3.580.780	Outros Valores em Circulação	203.667	(202.753)	914
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	64.238.007	(2.084.647)	62.153.360	VALORES A CLASSIFICAR	16.756.377	(3.766.801)	12.989.576
VALORES EM CIRCULAÇÃO	27.598.488	1.520.622	29.119.110	Receitas a Classificar	16.756.377	(3.766.801)	12.989.576
Rede Bancária Arrecadação	4.344.364	72	4.344.436	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	7.896	4	7.900
Recursos Especiais a Receber	22.995.451	(3.477.163)	19.518.288	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	0	3.474.487	3.474.487
Recursos da União	7.970	(5.010)	2.960	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	62.955.586	(3.396.822)	59.558.764
Créditos Diversos a Receber	0	108	108	Fornecedores	210.805	(210.805)	0
Recursos Vinculados	250.703	4.959.044	5.209.747	Pessoal e Encargos a Pagar	56.914	66.550	123.464
Outros Valores em Circulação	0	43.571	43.571	RP Não-Processados - Inscrição	38.749.803	0	38.749.803
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	Operações de Crédito em Liquidação	7.221	(615)	6.606
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Obrigações Tributárias	3.057	(111)	2.946
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	1.161.228	(1.141.434)	19.794	Recursos a Liberar p/ Transferência	476.884	(476.884)	0
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	34.919.366	(2.604.879)	32.314.487	Benefícios a Pagar	286	2.270	2.556
Fornecedores	0	283.939	283.939	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	1.686.246	3.256.419	4.942.665
RP Não-Processados a Liquidar	34.490.128	(3.790.344)	30.699.784	Recursos da Previdência Social	21.031.034	(6.003.999)	15.027.035
RP Cancelados	230.155	595.743	825.898	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	26.648	26.648
Incentivos a Liberar	5.456	3.135	8.591	Ajuste Patrimonial/Capital	0	10	10
Valores em Trânsito	46.575	78.209	124.784	Provisões Financeiras	2.910	(1.703)	1.207
Restituições de Receitas a Pagar	19.027	(3.313)	15.714	Outras Obrigações	730.426	(54.602)	675.824
Recursos a Liberar p/ Transferência	0	355.346	355.346	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	40.675	164.247	204.922
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	417	14	431	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	406.623	(50.511)	356.112
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	127.608	(127.608)	0	Incorporação de Passivos	361.032	(59.261)	301.771
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Ajuste de Obrigações	45.591	8.750	54.341
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	557.890	142.079	699.969	OUTROS DISPÊNDIOS	0	11	11
Incorporação de Direitos	557.687	142.126	699.813	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	218.007.683	37.997.095	256.004.778
Ajuste de Créditos	203	(47)	156	Conta Única Tesouro Nacional	134.741.420	837.481	135.578.901
OUTROS INGRESSOS	1.035	(1.035)	0	INSS (2.837.933)	10.733.853	7.895.920
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	246.367.545	0	246.367.545	Recursos à Disposição da Dívida Pública	53.638.730	21.983.125	75.621.855
Conta Única Tesouro Nacional	123.702.202	0	123.702.202	Aplicações Financeiras	17.889.880	839.954	18.729.834
INSS	1.113.674	0	1.113.674	Outras Disponibilidades	14.575.586	3.602.682	18.178.268
Recursos à Disposição da Dívida Pública	88.020.851	0	88.020.851
Aplicações Financeiras	15.589.931	0	15.589.931
Outras Disponibilidades	17.940.887	0	17.940.887
TOTAL	439.305.968	84.677.608	523.983.576	TOTAL	439.305.968	84.677.608	523.983.576

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

											R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos² (e)	Cancelados (f)	Pagos			A Pagar (h)
			Valor (c)	% (c/total c)	% (c) / (a-b)				Valor (g)	% (g/total g)	% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais	99.834	1.607	14.309	0,7	14,6	83.918	929.357	21.813	327.836	5,6	36,1	579.708
Juros e Encargos da Dívida	37.399	86	37.313	1,8	100,0	0	83.461	81.590	0	0,0	0,0	1.871
Outras Despesas Correntes	2.394.336	15.348	1.431.320	70,4	60,2	947.667	16.294.123	169.871	3.661.665	62,3	22,7	12.462.638
Investimentos	2.603.197	50.242	461.265	22,7	18,1	2.091.691	14.107.370	201.665	1.086.555	18,5	7,8	12.819.301
Inversões Financeiras	70.963	896	52.560	2,6	75,0	17.507	6.975.106	238	805.925	13,7	11,6	6.168.944
Amortização/Refinanciamento da Dívida	37.285	0	37.285	1,8	100,0	0	357.376	350.721	0	0,0	0,0	6.655
TOTAL	5.243.014	68.179	2.034.052	100,0	39,3	3.140.783	38.746.793	825.898	5.881.981	100,0	15,5	32.039.117

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

								R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos²	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.605.241	38.100	459.870	1.107.272	13.523.062	207.325	1.653.741	11.662.090
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados	0	0	0	0	5.135.808	0	248.530	4.887.278
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	116.486	0	0	116.486
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	359.267	68	154.775	204.423	3.892.857	367	273.955	3.618.536
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino	362.959	480	123.112	239.368	928.813	5.371	142.061	781.381
Contribuição do Salário-Educação	944.762	2.910	824.759	117.092	624.868	99	198.674	426.095
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	9.828	0	12	9.816	17.152	3	70	17.079
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	0	0	0	0	8.327	0	0	8.327
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	24.353	0	1.705	22.648	264.672	1.410	108.493	154.770
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	613	0	0	613
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	0	0	0	0	480	0	0	480
Custas Judiciais - FUNPEN	7.149	0	3.761	3.388	59.457	437	23.876	35.145
Recursos de Concessões e Permissões	929	7	630	291	6.256	805	3.047	2.407
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	3.324	11	2.797	517
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	208	0	208	0	0	0	0	0
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	58.582	66	6.557	51.959	113.320	2.194	38.612	72.514
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	20	0	19	1	3.018	11	859	2.149
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	7.922	2.001	3.689	2.231	171.489	216	9.865	161.408
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc.	3.354	0	721	2.633	350.289	29	259.630	90.630
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave	177	0	0	177	0	0	0	0
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	254.385	0	254.385	0
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.479	0	621	858	86.684	107	1.075	85.501
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	67.676	126	8.176	59.373	1.238.536	1.876	17.903	1.218.757
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	86	86	0	0	2.943.914	0	0	2.943.914
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	132.996	1	43.647	89.348	541.471	39.340	31.215	470.972
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos	38.623	0	0	38.623	91.170	0	1.346	89.824
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados	83.900	951	52.602	30.347	867.299	2.304	275.240	589.751
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas	543.768	3.647	102.429	437.692	2.281.311	10.766	517.103	1.753.442
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	497.948	10.747	72.438	414.763	627.602	16.595	168.464	442.544
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	26	3	6	17	0	0	0	0
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira	171.279	173	32.870	138.236	1.041.105	7.034	681.115	352.956
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	91	5	2	84	5.931	1.153	3.486	1.293
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf	121	17	74	31	19.555	63	6.209	13.283
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	0	0	0	0	0	0	0	0
Rec. Oper. Of. Créd. - Ret. Refinanc.	0	0	0	0	54.934	37	9.157	45.739
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	16.772	0	9.826	6.946	1.217.415	0	563.290	654.125
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	378	378	0	0	15.390	0	863	14.527
Outros Recursos Vinculados	150	150	0	0	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	228	6	3	219	10.017	3.702	228	6.087
Outras Contribuições Econômicas	121.727	0	17.976	103.751	171.615	2.069	22.924	146.622
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic.	74.597	0	74.597	0	414.971	414.971	0	0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	16.879	3	3.415	13.462	165.723	14.145	35.498	116.081
Taxas por Serviços Públicos	294	14	250	30	2.104	3	553	1.548
Outras Contribuições Sociais	9.518	902	6.933	1.683	156.759	289	29.603	126.917
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	38.794	7.332	10.050	21.412	54.356	926	5.441	47.989
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	32.896	5	14.647	18.244	873.216	217	41.449	831.550
Recursos de Convênios	1.538	1	368	1.170	35.077	238	12.614	22.225
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	0	0	0	0	326.068	91.275	234.793	0
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	1.856	0	1.770	86	4.023	0	752	3.270
Doações para Combate à Fome	719	0	0	719	0	0	0	0
Doações de Entidades Internacionais	3.924	0	1.534	2.390	25.468	510	3.023	21.935
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	0	0	0	0	403	0	42	360
TOTAL	5.243.014	68.179	2.034.052	3.140.783	38.746.793	825.898	5.881.981	32.039.117

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

			R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	442.661.320	PASSIVO FINANCEIRO	157.742.449
Disponível	256.004.778	Depósitos	8.103.173
Créditos em Circulação	186.630.582	Obrigações em Circulação	162.423.693
Valores Pendentes a Curto Prazo	20.956	Valores Pendentes a Curto Prazo	(12.786.565)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	5.004	Passivo Financeiro a Longo Prazo	2.148
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.517.629.749	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.738.199.217
Realizável a Curto Prazo	76.477.607	Obrigações em Circulação	725.674.270
Valores Pendentes a Curto Prazo	20.210.014	Operações Especiais	1.760.728
Realizável a Longo Prazo	1.100.360.936	Valores Pendentes a Curto Prazo	15
Permanente	320.581.192	Exigível a Longo Prazo	1.010.759.836
Investimentos	138.032.569	Resultado de Exercícios Futuros	4.368
Imobilizado	182.434.834	PASSIVO REAL	1.895.941.666
Diferido	113.789	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	64.349.403
ATIVO REAL	1.960.291.069	Patrimônio/Capital	(173.169.122)
ATIVO COMPENSADO	1.265.257.051	Reservas	2.998.443
Compensações Ativas Diversas	1.265.257.051	Resultado Acumulado	260.216.444
		Ajustes do Patrimônio/Capital	1.606
		Resultado do Período	(25.697.968)
		PASSIVO COMPENSADO	1.265.257.051
		Compensações Passivas Diversas	1.265.257.051
TOTAL	3.225.548.120	TOTAL	3.225.548.120

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

			R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	781.991.235	ORÇAMENTÁRIAS	763.770.222
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	215.462.671	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	188.820.341
Receitas Correntes	102.132.600	Despesas Correntes	100.011.159
Exceto Intra-Orçamentárias	100.897.858	Exceto Intra-Orçamentárias	98.673.357
Intra-Orçamentárias	1.234.742	Intra-Orçamentárias	1.337.802
Receitas de Capital	113.330.071	Despesas de Capital	88.809.182
		Exceto Intra-Orçamentárias	88.809.111
		Intra-Orçamentárias	71
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	447.892.437	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	447.893.489
MUTAÇÕES ATIVAS	118.636.127	MUTAÇÕES PASSIVAS	127.056.392
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	305.584.431	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	349.503.412
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	413.665	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	392.061
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	210.362.949	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	210.361.894
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	94.807.817	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	138.749.457
RESULTADO PATRIMONIAL	25.697.968	RESULTADO PATRIMONIAL	0
DÉFICIT	25.697.968	SUPERÁVIT	0
TOTAL	1.113.273.634	TOTAL	1.113.273.634

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

								R$ milhares
	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	106	38.959	1.582.059	396.185	2.686	63.592	16.601	58.666	2.158.854
RECEITAS CORRENTES	4	994	13.968	6.056	4	5.484	2.660	466	29.636
Receitas Patrimoniais	4	497	1.518	193	4	453	396	2	3.067
Receitas Agropecuárias	0	5	0	1.294	0	0	0	0	1.299
Receitas Industriais	0	0	0	108	0	0	0	0	108
Receitas de Serviços	0	431	3.614	3.645	0	4.972	2.034	358	15.054
Outras Transferências	0	0	0	100	0	0	0	72	172
Outras Receitas Correntes	0	61	9.843	838	0	58	230	59	11.089
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	0	0	0	0	1	0	0	1
Deduções da Receita	0	0	(1.007)	(122)	0	0	0	(25)	(1.154)
RECEITAS DE CAPITAL	0	4.749	997	403	65	0	2	0	6.216
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	0	766	997	403	0	0	2	0	2.168
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	65	0	0	0	65
Outras Transferências	0	3.983	0	0	0	0	0	0	3.983
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	102	33.216	1.567.094	389.726	2.617	58.108	13.939	58.200	2.123.002
Transferências Orçamentárias	102	33.216	205.664	372.165	2.617	53.450	13.939	57.206	738.359
Correspondência de Débitos	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Transferências Extra-Orçamentárias	0	0	1.361.429	17.561	0	4.658	0	994	1.384.642
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.616	694.722	1.281.983	220.028	646	22.708	17.127	58.525	2.298.355
Valores em Circulação	2.615	318.765	440.302	129.885	519	8.993	9.540	41.267	951.886
Valores a Classificar	0	73.411	0	0	0	0	1.311	0	74.722
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	58	0	3.480	0	0	0	859	4.397
Depósitos	1	54	203.950	4.646	0	143	1.438	335	210.567
Obrigações em Circulação	0	288.088	352.966	82.003	127	12.986	3.592	16.050	755.812
Receita Extra-Orçamentária	0	18	180.093	0	0	0	0	0	180.111
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	14.328	104.672	14	0	586	1.246	14	120.860
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	9.499	37.368	4.890	1.811	4.533	18.784	0	76.885
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	7.052	37.358	4.506	273	4.110	18.744	0	72.043
Outras Disponibilidades	0	2.447	10	384	1.538	423	40	0	4.842
TOTAL	2.722	743.180	2.901.410	621.103	5.143	90.833	52.512	117.191	4.534.094
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	104	31.114	1.556.915	393.235	2.467	64.142	17.220	57.428	2.122.625
DESPESAS CORRENTES	104	26.433	52.828	164.149	2.467	58.547	17.220	21.516	343.264
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	104	22.408	46.154	164.017	2.417	50.577	15.116	21.498	322.291
Pessoal e Encargos Sociais	86	17.941	32.491	140.591	2.088	30.769	10.159	15.470	249.595
Juros e Encargos da Dívida	0	2.137	0	1.545	0	16	0	0	3.698
Outras Despesas Correntes	18	2.330	13.663	21.881	329	19.792	4.957	6.028	68.998
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	4.025	6.674	132	50	7.970	2.104	18	20.973
Pessoal e Encargos Sociais	0	3.936	6.405	0	50	7.410	1.790	0	19.591
Outras Despesas Correntes	0	89	269	132	0	560	314	18	1.382
DESPESAS DE CAPITAL	0	3.518	29.789	5.645	0	552	0	0	39.504
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	3.518	29.718	5.645	0	552	0	0	39.433
Investimentos	0	0	0	16	0	206	0	0	222
Inversões Financeiras	0	0	29.718	0	0	0	0	0	29.718
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	3.518	0	5.629	0	346	0	0	9.493
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	0	71	0	0	0	0	0	71
Investimentos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Inversões Financeiras	0	0	71	0	0	0	0	0	71
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	0	1.163	1.474.298	223.441	0	5.043	0	35.912	1.739.857
Transferências Orçamentárias	0	1.145	112.868	205.880	0	0	0	34.918	354.811
Correspondência de Créditos	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Transferências Extra-Orçamentárias	0	18	1.361.429	17.561	0	5.043	0	994	1.385.045
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.618	701.696	1.303.383	222.387	935	22.322	14.770	59.763	2.327.874
Valores em Circulação	2.614	302.174	606.266	112.782	619	9.827	4.849	30.801	1.069.932
Valores a Classificar	0	87.737	0	0	0	0	2.555	0	90.292
Valores Pendentes a Curto Prazo	4	114	0	3.784	0	586	0	3.200	7.688
Depósitos	0	50	26.680	4.164	0	105	1.863	428	33.290
Obrigações em Circulação	0	309.654	421.584	101.617	200	11.804	5.381	25.334	875.574
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	162.490	0	0	0	0	0	162.490
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	1.967	86.363	40	116	0	122	0	88.608
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	10.370	41.112	5.481	1.741	4.369	20.522	0	83.595
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	8.872	41.102	5.097	277	3.767	20.423	0	79.538
Outras Disponibilidades	0	1.498	10	384	1.464	602	99	0	4.057
TOTAL	2.722	743.180	2.901.410	621.103	5.143	90.833	52.512	117.191	4.534.094

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

								R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.611	307.919	640.432	114.454	2.272	13.945	25.206	30.213	1.137.052
Disponível	0	10.370	41.112	5.481	1.741	4.370	20.523	0	83.597
Créditos em Circulação	2.611	297.549	599.138	108.973	531	9.575	4.683	30.213	1.053.273
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	45.121	278.144	2.207.289	518.933	5.040	316.634	52.781	217.157	3.641.099
Realizável a Curto Prazo	2.273	77.469	1.921.390	45.209	727	35.762	10.546	20.538	2.113.914
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	72.165	5.434	4.946	0	6.555	1.839	2.560	93.499
Realizável a Longo Prazo	152	98.969	55.635	91.975	4.313	2.773	14.998	107.199	376.014
Permanente	42.696	29.541	224.830	376.803	0	271.544	25.398	86.860	1.057.672
Investimentos	9	3.974	91.783	4.455	0	0	60	508	100.789
Imobilizado	42.687	25.567	133.047	372.574	0	271.544	25.071	86.307	956.797
Diferido	0	0	0 (226)	0	0	267	45	86
ATIVO REAL	47.732	586.063	2.847.721	633.387	7.312	330.579	77.987	247.370	4.778.151
TOTAL	47.732	586.063	2.847.721	633.387	7.312	330.579	77.987	247.370	4.778.151
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	1	365.398	566.166	106.679	214	13.473	8.372	16.606	1.076.909
Depósitos	1	3.912	213.137	24.676	87	487	3.468	631	246.399
Obrigações em Circulação	0	361.420	352.960	82.003	127	12.986	4.904	15.975	830.375
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	137.748	1.867.210	164.988	37.055	715	22.862	112.831	2.345.126
Obrigações em Circulação	0	11.369	106.120	52.701	1.278	715	22.862	21.546	216.591
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	1.760.728	0	0	0	0	0	1.760.728
Exigível a Longo Prazo	1.717	126.379	362	112.287	35.777	0	0	91.240	367.762
Resultado de Exercícios Futuros	45
PASSIVO REAL	1.718	503.146	2.433.376	271.667	37.269	14.188	31.234	129.437	3.422.035
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.014	82.917	414.345	361.720	(29.957)	316.391	46.753	117.933	1.356.116
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	8.784	309.933	39.048	26.773	716.574
Reservas	10.974	26.981	36.081	292.532	1.240	0	818	38.372	406.998
Resultado Acumulado	28.312	3.029	139.225	0	(40.187)	5.621	4.871	53.328	194.199
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	(238)	-238
Resultado do Período	1	12.778	15.859	7.188	206	837	2.016	(302)	38.583
TOTAL	47.732	586.063	2.847.721	633.387	7.312	330.579	77.987	247.370	4.778.151

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

						R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (b-c)
			Valor (c)	% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	809.977.143	809.977.143	104.071.221	12,8	705.905.922
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	655.751.150	655.751.150	63.102.779	9,6	592.648.371
Outras Operações de Crédito	154.225.993	154.225.993	40.968.442	26,6	113.257.551
Participação Percentual (II / I)	81,0	81,0	60,6	-	84,0
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO A LIQUIDAR (e-g)
				Valor (g)	% (g/e)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	732.815.437	732.815.437	727.339.185	86.884.758	11,9	645.930.679
Refinanciamento (IV)	655.751.150	655.751.150	655.751.150	64.829.063	9,9	590.922.087
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	654.854.432	654.854.432	654.854.432	64.722.898	9,9	590.131.534
Interna	626.940.198	626.940.198	626.940.198	61.699.417	9,8	565.240.781
Externa	27.914.234	27.914.234	27.914.234	3.023.481	10,8	24.890.753
Refinanciamento da Dívida Contratual	896.718	896.718	896.718	106.165	11,8	790.553
Interna	1.003	1.003	1.003	153	15,3	850
Externa	895.715	895.715	895.715	106.012	11,8	789.703
Outras Amortizações	77.064.287	77.064.287	71.588.035	22.055.695	28,6	55.008.592
Participação Percentual (IV / III)	89,5	89,5	90,2	74,6	-	91,5

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
			No Bimestre (c)	% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	279.570.968	279.570.968	46.609.702	16,67	46.609.702	16,67	232.961.266
Receita Tributária	0	0	28.812	0,00	28.811	0,00	(28.811)
Receita de Contribuições	263.759.600	263.759.600	43.057.405	16,32	43.057.405	16,32	220.702.195
Receita Patrimonial	6.386.749	6.386.749	491.684	7,70	491.685	7,70	5.895.064
Receita Agropecuária	0	0	19	0,00	19	0,00	(19)
Receita Industrial	0	0	614	0,00	615	0,00	(615)
Receita de Serviços	4.662.577	4.662.577	2.048.090	43,93	2.048.090	43,93	2.614.487
Transferências Correntes	50	50	88	176,00	87	174,00	(37)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	4.761.992	4.761.992	982.990	20,64	982.990	20,64	3.779.002
RECEITAS DE CAPITAL	4.748	4.748	134	2,82	134	2,82	4.614
Operações de Crédito	4.748	4.748	0	0,00	0	0,00	4.748
Alienação de Bens	0	0	134	0,00	134	0,00	(134)
SUBTOTAL (I)	279.575.716	279.575.716	46.609.836	16,67	46.609.836	16,67	232.965.880
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (I + II)	279.575.716	279.575.716	46.609.836	16,67	46.609.836	16,67	232.965.880
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A EXECUTAR (f-j)
			No Bimestre (g)	Até o Bimestre (h)	No Bimestre (i)	Até o Bimestre (j)	% (j/f)
DESPESAS CORRENTES	327.467.946	327.805.693	102.456.927	102.456.931	46.324.965	46.324.964	14,13	281.480.729
Pessoal e Encargos Sociais	61.188.191	61.188.191	44.434.211	44.434.211	9.326.870	9.326.870	15,24	51.861.321
Juros e Encargos da Dívida	121.399	121.399	6.965	6.965	6.716	6.716	5,53	114.683
Outras Despesas Correntes	266.158.356	266.496.103	58.015.751	58.015.755	36.991.379	36.991.378	13,88	229.504.725
DESPESAS DE CAPITAL	4.713.525	4.740.293	20.853	20.852	6.630	6.631	0,14	4.733.662
Investimentos	4.416.401	4.443.169	7.518	7.518	387	387	0,01	4.442.782
Inversões Financeiras	47.800	47.800	5.600	5.600	393	394	0,82	47.406
Amortização da Dívida	249.324	249.324	7.735	7.734	5.850	5.850	2,35	243.474
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	6.883.886	6.883.886	0	0	0	0	0,00	6.883.886
SUBTOTAL (III)	339.065.357	339.429.872	102.477.780	102.477.783	46.331.595	46.331.595	13,65	293.098.277
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	278.241	-	-
TOTAL (III + IV)	339.065.357	339.429.872	102.477.780	102.477.783	46.331.595	46.609.836	13,73	293.098.277

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (a-c)
		No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES	0	6.771.757	6.771.757	(6.771.757)
Receita de Contribuições	0	6.712.854	6.712.855	(6.712.855)
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	3.397.130	3.397.131	(3.397.131)
REFIS e PAES - COFINS	0	16.402	16.401	(16.401)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	0	646	646	(646)
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	0	915.186	915.186	(915.186)
REFIS e PAES- CPMF	0	794	794	(794)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	44.364	44.364	(44.364)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	0	1.576	1.577	(1.577)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	0	406	407	(407)
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números	0	80.406	80.405	(80.405)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	0	536	536	(536)
Prêmios Prescritos de Loterias Federais	0	2.504	2.503	(2.503)
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas	0	0	0	0
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP	0	906.452	906.452	(906.452)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	3.260	3.260	(3.260)
Contrib. p/ PIS/PASEP - OP. Intra-orçamentárias	0	0	0	0
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ	0	1.340.310	1.340.310	(1.340.310)
REFIS e PAES - CSLL - PJ	0	2.882	2.883	(2.883)
Contrib. Soc. Sobre Lucro Pes.Jur - OP. Intra-orçamentárias	0	0	0	0
Outras Receitas Correntes	0	58.903	58.902	(58.902)
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	0	16.010	16.010	(16.010)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS	0	2.086	2.087	(2.087)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	0	648	648 (648)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	82	83 (83)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	8.852	8.851	(8.851)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	456	456	(456)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	14.436	14.436	(14.436)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	501	500	(500)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	1.186	1.186	(1.186)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	346	346	(346)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	0	18	17	(17)
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF	0	0	1	(1)
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP	0	354	353	(353)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	0	120	121	(121)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	344	343	(343)
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	0	96	96	(96)
Outras Multas - CPMF	0	0	0	0
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal	0	6.668	6.668	(6.668)
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	1.690	1.690	(1.690)
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal	0	44	44	(44)
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP	0	1.962	1.963	(1.963)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	542	541	(541)
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	1.970	1.969	(1.969)
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	492	493	(493)
TOTAL	0	6.771.757	6.771.757	(6.771.757)

FONTE: SIAFI - STN/COFIN                      (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

						R$ milhares
PODER/ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b) (e)
LEGISLATIVO	6.539.134	6.539.134	5.196.047	846.363	0,7	12,9	839.717
Câmara dos Deputados	3.088.291	3.088.291	2.646.573	389.557	0,3	12,6	382.919
Senado Federal	2.478.907	2.478.907	1.714.106	300.956	0,2	12,1	300.956
Tribunal de Contas da União	971.936	971.936	835.368	155.850	0,1	16,0	155.842
JUDICIÁRIO	21.030.296	21.036.467	17.030.952	2.959.303	2,4	14,1	2.953.961
Supremo Tribunal Federal	418.858	418.858	200.632	34.729	0,0	8,3	34.695
Superior Tribunal de Justiça	813.937	813.937	565.113	89.121	0,1	10,9	89.118
Justiça Federal	7.552.952	7.553.190	7.638.218	953.591	0,8	12,6	952.000
Justiça Militar	243.351	243.351	62.253	32.929	0,0	13,5	32.920
Justiça Eleitoral	2.906.227	2.911.900	1.916.942	403.032	0,3	13,8	401.677
Justiça do Trabalho	8.065.209	8.065.469	5.841.102	1.290.835	1,1	16,0	1.289.512
Justiça do Distrito Federal e Territórios	1.029.762	1.029.762	806.692	155.066	0,1	15,1	154.039
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.611.023	2.620.626	892.662	324.278	0,3	12,4	324.097
EXECUTIVO	830.238.613	833.767.447	482.457.326	118.523.461	96,6	14,2	115.857.820
Gabinete da Presidência da República	2.041.085	2.041.085	470.851	108.919	0,1	5,3	105.945
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.905	4.905	641	601	0,0	12,3	601
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	5.333.849	5.440.169	1.317.210	311.267	0,3	5,7	310.194
Advocacia-Geral da União	1.070.165	1.090.226	185.033	170.128	0,1	15,6	169.895
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8.428.535	8.428.535	1.145.169	476.201	0,4	5,6	432.472
Ministério da Ciência e Tecnologia	5.135.854	5.317.666	863.312	327.523	0,3	6,2	257.614
Ministério da Fazenda	367.803.169	369.168.988	329.255.985	64.301.207	52,4	17,4	64.295.012
Ministério da Educação	31.518.092	31.568.192	18.131.268	3.130.045	2,6	9,9	2.936.149
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	1.962.750	1.962.775	194.275	80.694	0,1	4,1	80.680
Ministério da Justiça	6.305.180	6.480.167	2.394.509	685.866	0,6	10,6	677.715
Ministério de Minas e Energia	18.486.119	18.503.430	15.354.140	2.191.258	1,8	11,8	2.190.329
Ministério da Previdência Social	189.793.784	189.989.255	35.065.123	29.787.718	24,3	15,7	27.552.324
Ministério das Relações Exteriores	1.835.354	1.855.415	182.310	172.148	0,1	9,3	172.124
Ministério da Saúde	48.739.112	48.790.487	11.524.866	5.360.222	4,4	11,0	5.300.683
Ministério do Trabalho e Emprego	35.115.311	35.146.424	22.426.161	3.350.531	2,7	9,5	3.350.436
Ministério dos Transportes	11.806.894	12.131.771	1.523.643	324.218	0,3	2,7	323.648
Ministério das Comunicações	4.556.240	4.646.240	548.843	129.923	0,1	2,8	129.886
Ministério da Cultura	888.973	894.973	231.001	41.359	0,0	4,6	41.008
Ministério do Meio Ambiente	2.627.740	2.627.740	828.545	126.626	0,1	4,8	125.876
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.654.019	4.654.019	153.849	97.218	0,1	2,1	97.185
Ministério do Esporte	973.674	1.317.174	306.925	47.069	0,0	3,6	47.066
Ministério da Defesa	39.895.377	39.990.109	30.668.794	5.004.159	4,1	12,5	4.982.318
Ministério da Integração Nacional	9.827.554	9.993.792	5.515.854	652.755	0,5	6,5	652.567
Ministério do Turismo	1.824.091	1.824.091	54.564	7.967	0,0	0,4	7.518
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	24.308.558	24.394.897	3.793.022	1.563.817	1,3	6,4	1.557.423
Ministério das Cidades	5.302.229	5.504.922	321.433	74.022	0,1	1,3	61.152
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	860.419.066	863.963.674	505.576.987	122.653.405	100,0	14,2	119.975.595

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                   (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

						R$ milhares
PODER/ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b) (e)
LEGISLATIVO	622.950	622.950	611.688	85.797	6,4	13,8	47.501
Câmara dos Deputados	299.313	299.313	290.002	35.945	2,7	12,0	18.641
Senado Federal	225.835	225.835	225.599	28.575	2,1	12,7	17.686
Tribunal de Contas da União	97.802	97.802	96.087	21.277	1,6	21,8	11.174
JUDICIÁRIO	2.096.122	2.096.122	1.436.629	292.784	21,9	14,0	180.070
Supremo Tribunal Federal	22.815	22.815	22.532	2.869	0,2	12,6	1.562
Superior Tribunal de Justiça	63.447	63.447	62.258	8.874	0,7	14,0	4.548
Justiça Federal	592.425	592.425	296.224	84.236	6,3	14,2	52.272
Justiça Militar	19.101	19.101	7.448	2.610	0,2	13,7	1.341
Justiça Eleitoral	233.541	233.541	176.719	31.708	2,4	13,6	19.296
Justiça do Trabalho	1.046.625	1.046.625	758.605	144.727	10,8	13,8	93.104
Justiça do Distrito Federal e Territórios	118.168	118.168	112.843	17.760	1,3	15,0	7.947
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	304.967	304.967	133.720	37.995	2,8	12,5	18.984
EXECUTIVO	6.662.844	6.662.844	3.897.146	921.297	68,9	13,8	499.209
Gabinete da Presidência da República	127.320	127.320	44.676	9.163	0,7	7,2	5.204
Gabinete da Vice-Presidência da República	8	8	8	6	0,0	75,0	6
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	365.100	365.100	130.115	24.708	1,8	6,8	13.052
Advocacia-Geral da União	199.546	199.546	34.234	32.249	2,4	16,2	15.622
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	161.457	161.457	36.982	26.638	2,0	16,5	12.634
Ministério da Ciência e Tecnologia	102.110	102.110	91.753	16.746	1,3	16,4	8.391
Ministério da Fazenda	972.170	972.170	328.305	187.193	14,0	19,3	129.499
Ministério da Educação	1.683.320	1.683.320	1.510.405	288.179	21,5	17,1	133.290
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	43.522	43.522	21.676	5.838	0,4	13,4	3.697
Ministério da Justiça	558.122	558.122	292.309	57.138	4,3	10,2	17.557
Ministério de Minas e Energia	36.261	36.261	33.312	3.956	0,3	10,9	2.592
Ministério da Previdência Social	520.843	520.843	506.904	75.592	5,7	14,5	36.994
Ministério das Relações Exteriores	118.161	118.161	11.635	11.062	0,8	9,4	8.918
Ministério da Saúde	970.418	970.418	313.485	90.464	6,8	9,3	52.827
Ministério do Trabalho e Emprego	162.976	162.976	34.961	11.841	0,9	7,3	11.547
Ministério dos Transportes	60.740	60.740	57.769	6.082	0,5	10,0	2.568
Ministério das Comunicações	26.776	26.776	17.875	3.157	0,2	11,8	2.969
Ministério da Cultura	30.916	30.916	27.533	3.677	0,3	11,9	2.201
Ministério do Meio Ambiente	106.793	106.793	106.759	16.064	1,2	15,0	8.291
Ministério do Desenvolvimento Agrário	73.741	73.741	14.103	8.603	0,6	11,7	4.205
Ministério do Esporte	1.853	1.853	1.612	96	0,0	5,2	96
Ministério da Defesa	227.280	227.280	203.064	29.032	2,2	12,8	15.738
Ministério da Integração Nacional	59.775	59.775	31.007	5.982	0,4	10,0	4.666
Ministério do Turismo	2.527	2.527	2.392	328	0,0	13,0	226
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	8.362	8.362	2.133	342	0,0	4,1	306
Ministério das Cidades	42.747	42.747	42.139	7.161	0,5	16,8	6.113
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	9.686.883	9.686.883	6.079.183	1.337.873	100,0	13,8	745.764

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                   (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Câmara dos Deputados	3.083.243	3.083.243	2.646.073	389.300	0,3	12,6	382.662
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	5.048	5.048	500	257	0,0	5,1	257
Senado Federal	2.344.653	2.344.653	1.689.896	295.550	0,2	12,6	295.550
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	80.713	80.713	14.896	3.716	0,0	4,6	3.716
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	43.374	43.374	9.314	1.690	0,0	3,9	1.690
Fundo Especial do Senado Federal	2.949	2.949	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal	222	222	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	6.997	6.997	0	0	0,0	0,0	0
Tribunal de Contas da União	971.936	971.936	835.368	155.850	0,1	16,0	155.843
Supremo Tribunal Federal	349.476	349.476	195.857	34.083	0,0	9,8	34.049
Conselho Nacional de Justiça	69.382	69.382	4.775	646	0,0	0,9	646
Superior Tribunal de Justiça	720.867	720.867	475.648	89.121	0,1	12,4	89.118
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	93.070	93.070	89.465	0	0,0	0,0	0
Justiça Federal de Primeiro Grau	3.656.367	3.656.606	1.303.951	560.496	0,5	15,3	559.103
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	509.343	509.343	432.719	41.210	0,0	8,1	41.182
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	500.842	500.842	472.246	35.948	0,0	7,2	35.798
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	446.992	446.992	90.300	56.902	0,0	12,7	56.902
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	448.504	448.504	424.698	42.354	0,0	9,4	42.345
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	209.328	209.328	192.334	29.093	0,0	13,9	29.082
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.781.577	1.781.577	1.430.752	0	0,0	0,0	0
Justiça Militar	243.351	243.351	62.252	32.929	0,0	13,5	32.920
Tribunal Superior Eleitoral	785.178	785.178	159.031	29.845	0,0	3,8	29.845
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	18.246	18.246	14.418	3.409	0,0	18,7	3.407
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	38.621	38.621	31.930	7.574	0,0	19,6	7.462
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	42.913	42.913	37.862	7.516	0,0	17,5	7.516
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	116.803	119.274	91.583	23.421	0,0	19,6	23.421
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	81.282	81.282	75.163	14.819	0,0	18,2	14.781
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	49.239	49.239	40.904	8.564	0,0	17,4	8.548
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	42.161	42.161	33.086	7.083	0,0	16,8	6.953
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	64.897	64.897	50.496	12.024	0,0	18,5	12.024
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	79.628	79.628	56.798	10.534	0,0	13,2	10.503
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	46.733	46.733	34.222	7.646	0,0	16,4	7.537
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	36.036	36.036	30.716	6.856	0,0	19,0	6.778
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	199.440	200.940	127.678	38.192	0,0	19,0	38.192
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	70.854	70.854	58.716	10.837	0,0	15,3	10.837
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	52.598	52.598	26.430	10.378	0,0	19,7	10.362
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	94.383	94.383	82.136	15.227	0,0	16,1	14.977
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	97.832	97.847	84.343	17.714	0,0	18,1	17.704
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	55.875	55.875	45.990	10.920	0,0	19,5	10.889
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	196.658	196.658	180.954	37.630	0,0	19,1	37.593
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	54.103	54.103	47.266	10.015	0,0	18,5	9.912
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	95.441	95.441	87.969	19.913	0,0	20,9	19.821
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	27.222	27.222	22.675	4.683	0,0	17,2	4.680
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	75.279	76.179	52.622	14.122	0,0	18,5	13.833
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	239.723	239.723	222.880	44.185	0,0	18,4	44.185
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	33.789	33.789	26.571	6.494	0,0	19,2	6.488
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	31.410	32.198	25.459	5.605	0,0	17,4	5.605
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	18.005	18.005	12.064	3.013	0,0	16,7	3.013
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	17.620	17.620	12.973	2.960	0,0	16,8	2.959
Fundo Partidário	144.257	144.257	144.007	11.851	0,0	8,2	11.851
Tribunal Superior do Trabalho	1.552.055	1.552.055	84.213	49.772	0,0	3,2	49.277
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	734.915	734.915	697.171	121.574	0,1	16,5	121.549
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	781.093	781.093	738.990	127.731	0,1	16,4	127.730
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	670.897	670.897	630.744	110.915	0,1	16,5	110.654
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	576.126	576.126	369.667	98.629	0,1	17,1	98.621
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	406.924	406.924	387.079	65.117	0,1	16,0	65.116
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	312.625	312.625	297.302	54.550	0,0	17,4	54.433
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	136.618	136.618	131.539	24.068	0,0	17,6	24.068
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	215.626	215.768	194.602	39.675	0,0	18,4	39.667
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	318.267	318.267	272.651	57.771	0,0	18,2	57.675
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	235.351	235.351	40.711	35.265	0,0	15,0	35.265
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	176.492	176.492	164.803	28.917	0,0	16,4	28.894
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	257.859	257.977	149.802	49.563	0,0	19,2	49.561
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	158.318	158.318	140.990	29.620	0,0	18,7	29.617
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	126.737	126.737	113.887	20.829	0,0	16,4	20.829
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	546.731	546.731	516.903	89.201	0,1	16,3	89.201
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	72.186	72.186	59.363	11.262	0,0	15,6	11.258
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	100.491	100.491	88.933	15.616	0,0	15,5	15.610
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	127.009	127.009	114.200	20.171	0,0	15,9	20.168
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	77.408	77.408	73.683	12.297	0,0	15,9	12.286
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	66.686	66.686	57.682	11.360	0,0	17,0	11.360
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	90.900	90.900	82.416	14.283	0,0	15,7	14.283
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	52.241	52.241	41.972	7.677	0,0	14,7	7.468
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	97.128	97.128	88.182	16.904	0,0	17,4	16.887
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	86.070	86.070	76.551	14.343	0,0	16,7	14.310
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	88.455	88.455	75.392	53.387	0,0	60,4	53.387
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	1.026.606	1.026.606	805.872	154.900	0,1	15,1	153.873
Justiça da Infância e da Juventude	3.156	3.156	820	167	0,0	5,3	167
Gabinete da Presidência da República	651.848	651.848	130.747	24.550	0,0	3,8	24.364
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.905	4.905	696	603	0,0	12,3	603
Advocacia-Geral da União	516.159	536.220	77.670	64.870	0,1	12,1	64.637
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	215.763	215.763	154.942	26.359	0,0	12,2	26.325
Arquivo Nacional	33.654	33.654	26.619	5.196	0,0	15,4	4.229
Secretaria Especial de Direitos Humanos	96.669	96.669	6.122	945	0,0	1,0	945
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	48.387	48.387	3.353	473	0,0	1,0	461
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	111.951	111.951	3.690	1.509	0,0	1,3	1.509
Controladoria-Geral da União	294.853	294.853	131.208	42.098	0,0	14,3	41.673
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	33.607	33.607	3.054	563	0,0	1,7	563
Procuradoria Geral Federal - PGF	554.006	554.006	107.366	105.258	0,1	19,0	105.258
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	16.094	16.094	6.201	1.030	0,0	6,4	1.030
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	140.621	140.621	18.050	15.116	0,0	10,7	13.735
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	19.783	19.783	300	62	0,0	0,3	62
Fundo de Imprensa Nacional	341.324	341.324	23.893	19.606	0,0	5,7	19.606
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	36.532	36.532	0	0	0,0	0,0	0
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	2.483.305	2.483.305	254.096	229.288	0,2	9,2	226.194
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	1.069.172	1.069.172	792.977	169.661	0,1	15,9	147.022
Companhia Nacional de Abastecimento	2.729.088	2.729.088	94.496	75.824	0,1	2,8	57.880
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	40.400	40.400	1.083	622	0,0	1,5	597
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.042.424	1.042.424	286.534	93.394	0,1	9,0	92.706
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	867.549	867.549	116.221	110.422	0,1	12,7	60.960
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	389.972	389.972	273.862	43.618	0,0	11,2	41.266
Agência Espacial Brasileira - AEB	226.122	226.122	7.786	517	0,0	0,2	504
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	425.376	425.376	122.809	36.804	0,0	8,7	35.088
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	81.290	93.540	21.319	17.394	0,0	18,6	16.217
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	2.065.121	2.234.683	34.153	23.287	0,0	1,0	8.918
Ministério da Fazenda	5.666.996	5.666.996	801.403	773.929	0,6	13,7	773.714
Receita Federal do Brasil	3.122.056	3.194.873	911.512	733.462	0,6	23,0	731.127
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional	881.792	881.792	13.726	13.087	0,0	1,5	13.065
Banco Central do Brasil	1.407.768	1.407.768	909.194	217.806	0,2	15,5	217.743
Comissão de Valores Mobiliários	129.548	129.548	47.957	11.910	0,0	9,2	10.293
Superintendência de Seguros Privados	107.887	107.887	75.929	11.683	0,0	10,8	11.651
Fundo de Compensação e Variações Salariais	543.912	543.912	45.326	0	0,0	0,0	0
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	79.794	79.794	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	33.252	33.252	1.867	629	0,0	1,9	625
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	390.015	390.015	1.682	0	0,0	0,0	0
Ministério da Educação e do Desporto	1.827.201	1.827.201	411.254	127.920	0,1	7,0	127.695
Instituto Nacional de Educação de Surdos	42.614	42.614	30.696	4.925	0,0	11,6	4.925
Instituto Benjamim Constant	32.762	32.762	22.957	3.639	0,0	11,1	3.639
Colégio Pedro II	216.674	216.674	153.943	29.866	0,0	13,8	29.851
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	44.905	44.905	33.001	6.325	0,0	14,1	6.223
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	40.019	40.019	32.700	6.386	0,0	16,0	6.311
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	58.839	58.839	39.380	7.961	0,0	13,5	7.898
Escola Técnica Federal do Ceará	52.460	52.460	44.842	6.704	0,0	12,8	6.661
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	64.455	64.455	17.626	7.457	0,0	11,6	7.311
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	52.047	52.047	43.311	5.975	0,0	11,5	5.840
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	29.006	29.006	25.778	3.954	0,0	13,6	3.940
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	23.076	23.076	19.063	3.245	0,0	14,1	3.234
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	48.613	48.613	42.910	5.775	0,0	11,9	5.704
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	59.315	59.315	48.538	8.162	0,0	13,8	7.982
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	49.870	49.870	38.010	7.394	0,0	14,8	7.164
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	63.456	63.456	42.631	8.248	0,0	13,0	8.238
Escola Técnica Federal do Piauí	39.209	39.209	33.664	4.727	0,0	12,1	4.553
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	46.990	46.990	42.562	6.036	0,0	12,8	6.014
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	64.681	64.681	55.656	8.565	0,0	13,2	8.338
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	60.645	60.645	51.433	7.319	0,0	12,1	7.162
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	51.891	51.891	40.223	5.852	0,0	11,3	5.715
Escola Técnica Federal de Sergipe	30.918	30.918	26.278	4.111	0,0	13,3	4.010
Escola Técnica Federal de Roraima	17.861	17.861	13.437	1.891	0,0	10,6	1.840
Escola Técnica Federal de Palmas	10.199	10.199	8.411	1.629	0,0	16,0	1.628
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso	48.698	48.698	11.078	2.017	0,0	4,1	2.014
Universidade Federal de Alagoas	253.587	253.587	219.711	34.249	0,0	13,5	34.235
Universidade Federal da Bahia	517.556	517.556	453.672	69.223	0,1	13,4	69.222
Universidade Federal do Ceará	535.902	535.902	114.065	75.890	0,1	14,2	74.420
Universidade Federal do Espírito Santo	282.789	282.789	221.092	34.759	0,0	12,3	34.759
Universidade Federal de Goiás	358.590	358.590	290.096	45.062	0,0	12,6	44.774
Universidade Federal Fluminense	624.433	624.433	121.135	86.321	0,1	13,8	85.908
Universidade Federal de Juiz de Fora	202.700	202.700	173.710	30.714	0,0	15,2	30.659
Universidade Federal de Minas Gerais	704.922	704.922	607.658	96.503	0,1	13,7	95.319
Universidade Federal do Pará	394.388	394.388	338.388	55.612	0,0	14,1	54.846
Universidade Federal da Paraíba	477.090	477.090	442.788	69.225	0,1	14,5	69.074
Universidade Federal do Paraná	542.042	542.042	466.212	86.158	0,1	15,9	85.844
Universidade Federal de Pernambuco	478.018	478.018	424.419	64.738	0,1	13,5	64.738
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	458.597	458.597	405.676	63.880	0,1	13,9	63.758
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	581.236	581.236	455.921	83.927	0,1	14,4	83.303
Universidade Federal do Rio de Janeiro	1.315.044	1.315.044	1.217.231	195.320	0,2	14,9	194.444
Universidade Federal de Santa Catarina	489.916	489.916	429.921	58.950	0,0	12,0	58.895
Universidade Federal de Santa Maria	384.059	384.059	338.713	52.590	0,0	13,7	52.408
Universidade Federal Rural de Pernambuco	154.286	154.286	130.662	20.032	0,0	13,0	19.900
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	178.124	178.124	125.768	24.304	0,0	13,6	24.002
Universidade Federal de Roraima	39.888	39.888	31.683	6.065	0,0	15,2	5.209
Fundação Universidade Federal do Tocantins	51.202	51.202	37.953	6.310	0,0	12,3	6.286
Universidade Federal de Campina Grande	175.231	175.231	150.526	22.583	0,0	12,9	22.581
Universidade Federal Rural da Amazônia	45.838	45.838	33.740	6.664	0,0	14,5	6.644
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	85.611	85.611	81.209	13.015	0,0	15,2	12.864
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	33.836	33.836	23.345	2.944	0,0	8,7	2.944
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	93.480	93.480	67.492	12.188	0,0	13,0	11.983
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	93.409	93.409	27.875	11.968	0,0	12,8	11.964
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	154.990	154.990	130.353	17.526	0,0	11,3	17.451
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	33.645	33.645	27.163	4.106	0,0	12,2	4.053
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	43.193	43.193	9.621	5.826	0,0	13,5	5.824
Escola Paulista de Medicina	379.923	379.923	266.684	54.285	0,0	14,3	54.074
Escola Superior de Agricultura de Lavras	81.755	81.755	60.805	10.138	0,0	12,4	9.863
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	43.693	43.693	40.681	6.233	0,0	14,3	6.212
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	63.080	63.080	49.094	6.603	0,0	10,5	6.587
Fundação Universidade Federal de Rondônia	59.665	59.665	49.506	7.397	0,0	12,4	7.392
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	146.662	146.662	130.931	20.209	0,0	13,8	20.207
Fundação Universidade do Amazonas	207.740	207.740	158.645	26.545	0,0	12,8	26.051
Fundação Universidade de Brasília	616.864	616.864	394.321	98.823	0,1	16,0	96.205
Fundação Universidade do Maranhão	238.475	238.475	195.147	31.118	0,0	13,0	31.065
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	151.818	151.818	139.109	20.624	0,0	13,6	20.407
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	323.563	323.563	280.044	44.784	0,0	13,8	44.776
Fundação Universidade Federal do Acre	86.130	86.130	75.244	13.499	0,0	15,7	13.499
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	248.347	248.347	216.506	32.223	0,0	13,0	31.900
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	93.175	93.175	78.501	11.740	0,0	12,6	11.626
Fundação Universidade Federal de Pelotas	212.028	212.028	187.427	28.504	0,0	13,4	28.066
Fundação Universidade Federal do Piauí	201.423	201.423	168.461	27.184	0,0	13,5	27.126
Fundação Universidade Federal de São Carlos	145.099	145.099	118.710	19.902	0,0	13,7	19.504
Fundação Universidade Federal de Sergipe	162.137	162.137	132.856	23.358	0,0	14,4	23.111
Fundação Universidade Federal de Viçosa	243.593	243.593	216.316	33.327	0,0	13,7	33.245
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	194.733	194.833	163.653	25.707	0,0	13,2	25.682
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	27.538	27.538	22.265	3.418	0,0	12,4	3.401
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	48.578	48.578	14.527	4.818	0,0	9,9	4.790
Fundação Universidade Federal do Amapá	34.195	34.195	16.675	2.571	0,0	7,5	2.571
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	269.836	269.836	13.346	2.490	0,0	0,9	2.135
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	787.414	787.414	126.818	68.962	0,1	8,8	53.781
Fundação Joaquim Nabuco	56.117	56.117	42.669	6.426	0,0	11,5	5.986
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	222.915	222.915	192.526	33.663	0,0	15,1	32.867
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	7.000.803	7.050.803	786.393	182.394	0,1	2,6	36.894
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	68.772	68.772	57.063	9.350	0,0	13,6	9.336
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	12.121	12.121	9.465	1.551	0,0	12,8	1.501
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	6.777	6.777	4.503	726	0,0	10,7	700
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	6.427	6.427	3.527	1.157	0,0	18,0	1.119
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	14.956	14.956	11.819	1.861	0,0	12,4	1.846
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	18.506	18.506	8.047	2.777	0,0	15,0	2.742
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	9.786	9.786	7.403	1.492	0,0	15,2	1.485
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	9.225	9.225	6.610	1.158	0,0	12,6	1.126
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	11.569	11.569	2.274	1.581	0,0	13,7	1.572
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	6.687	6.687	1.011	739	0,0	11,1	729
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	10.499	10.499	8.252	1.296	0,0	12,3	1.296
Escola Agrotécnica Federal de Catu	8.913	8.913	6.376	1.184	0,0	13,3	1.148
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	10.444	10.444	8.639	1.336	0,0	12,8	1.294
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	7.998	7.998	5.192	907	0,0	11,3	892
Escola Agrotécnica Federal de Crato	10.304	10.304	8.567	1.337	0,0	13,0	1.335
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	13.407	13.407	10.785	1.254	0,0	9,4	1.244
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	14.020	14.020	12.211	1.543	0,0	11,0	1.508
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	11.928	11.928	8.420	1.515	0,0	12,7	1.466
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	10.647	10.647	7.260	1.304	0,0	12,2	1.270
Escola Agrotécnica Federal de Machado	11.855	11.855	8.469	1.486	0,0	12,5	1.486
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	9.156	9.156	7.505	1.316	0,0	14,4	1.240
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	11.515	11.515	8.246	1.363	0,0	11,8	1.286
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	13.999	13.999	9.927	1.689	0,0	12,1	1.687
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	14.289	14.289	11.706	1.683	0,0	11,8	1.666
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	11.340	11.340	1.386	1.339	0,0	11,8	1.337
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	10.030	10.030	3.604	1.172	0,0	11,7	1.162
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	13.541	13.541	11.241	1.844	0,0	13,6	1.788
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	12.132	12.132	10.368	1.841	0,0	15,2	1.794
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	9.327	9.327	6.457	1.228	0,0	13,2	1.152
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	9.256	9.256	6.890	1.210	0,0	13,1	1.164
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	11.656	11.656	1.231	1.187	0,0	10,2	1.160
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	12.278	12.278	10.341	1.630	0,0	13,3	1.594
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	10.198	10.198	6.842	1.344	0,0	13,2	1.344
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	9.854	9.854	7.641	908	0,0	9,2	879
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	13.365	13.365	11.540	1.806	0,0	13,5	1.799
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	10.367	10.367	8.189	1.360	0,0	13,1	1.360
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	14.030	14.030	12.781	1.579	0,0	11,3	1.576
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	9.227	9.227	7.040	1.155	0,0	12,5	1.155
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	5.057	5.057	3.715	564	0,0	11,2	556
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	6.944	6.944	5.121	913	0,0	13,1	854
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	6.560	6.560	6.007	1.285	0,0	19,6	1.186
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	6.279	6.279	1.045	667	0,0	10,6	667
Escola Agrotécnica Federal de Codó	4.683	4.683	3.095	514	0,0	11,0	460
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	5.177	5.177	3.386	564	0,0	10,9	560
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	6.787	6.787	4.901	780	0,0	11,5	743
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	4.700	4.700	3.189	637	0,0	13,6	623
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	5.028	5.028	3.399	542	0,0	10,8	506
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	40.928	40.928	18.627	3.178	0,0	7,8	3.178
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	29.641	29.641	2.869	2.788	0,0	9,4	2.779
Fundação Universidade Federal do ABC	87.338	87.338	2.011	295	0,0	0,3	221
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	170.561	170.561	71.766	13.040	0,0	7,6	13.029
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	342.404	342.404	42.540	40.904	0,0	11,9	40.900
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	167.858	167.858	37.206	15.231	0,0	9,1	15.231
Superintendência da Zona Franca de Manaus	323.498	323.523	43.814	11.627	0,0	3,6	11.627
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	73.828	73.828	0	0	0,0	0,0	0
Ministério da Justiça	221.974	221.974	128.331	24.405	0,0	11,0	24.403
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.809.524	1.809.524	1.631.059	240.773	0,2	13,3	240.189
Departamento de Polícia Federal	2.701.272	2.702.481	393.936	370.998	0,3	13,7	370.059
Defensoria Pública da União	70.775	70.775	24.464	7.369	0,0	10,4	7.367
Fundação Nacional do Índio	256.156	256.156	140.466	32.253	0,0	12,6	31.822
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	9.966	9.966	2.763	924	0,0	9,3	724
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	12.250	12.250	588	23	0,0	0,2	23
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	211.985	212.221	1.754	515	0,0	0,2	515
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	444.924	483.466	16.285	13.172	0,0	2,7	7.180
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	566.355	701.355	57.619	3.926	0,0	0,6	3.925
Ministério de Minas e Energia	854.025	854.025	96.877	14.531	0,0	1,7	14.528
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	201.586	201.586	91.940	21.123	0,0	10,5	20.358
Departamento Nacional de Produção Mineral	687.375	687.375	30.867	13.144	0,0	1,9	13.115
Agência Nacional do Petróleo - ANP	3.209.760	3.227.070	96.074	19.708	0,0	0,6	19.587
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	404.919	404.919	19.373	9.943	0,0	2,5	9.935
Ministério da Previdência Social	507.090	507.090	89.505	25.959	0,0	5,1	25.698
Instituto Nacional do Seguro Social	7.935.967	7.938.338	6.457.556	1.107.835	0,9	14,0	949.064
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	181.350.726	181.543.826	29.440.358	26.783.083	21,8	14,8	26.782.893
Ministério Público Federal	1.559.400	1.559.400	186.746	182.177	0,1	11,7	182.155
Ministério Público Militar	120.414	120.414	90.970	16.271	0,0	13,5	16.270
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	288.486	288.588	233.935	42.459	0,0	14,7	42.459
Ministério Público do Trabalho	630.587	640.087	380.550	83.083	0,1	13,0	82.925
Escola Superior do Ministério Público da União	7.330	7.330	300	160	0,0	2,2	160
Conselho Nacional do Ministério Público	4.807	4.807	160	129	0,0	2,7	129
Ministério das Relações Exteriores	1.824.000	1.844.061	177.286	171.641	0,1	9,3	171.629
Fundação Alexandre de Gusmão	11.354	11.354	5.008	480	0,0	4,2	468
Fundação Oswaldo Cruz	744.663	744.663	336.566	76.329	0,1	10,3	76.104
Hospital Cristo Redentor S/A	76.428	76.428	69.707	10.761	0,0	14,1	10.270
Hospital Femina S/A	55.862	55.862	49.149	5.211	0,0	9,3	4.996
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	319.761	319.761	296.167	39.624	0,0	12,4	38.075
Fundação Nacional de Saúde	3.999.883	3.999.883	1.897.614	384.158	0,3	9,6	351.624
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	380.507	380.507	124.254	30.704	0,0	8,1	30.579
Agência Nacional de Saúde Suplementar	131.851	131.851	76.027	9.563	0,0	7,3	9.562
Fundo Nacional de Saúde	43.019.857	43.071.231	8.905.406	4.936.789	4,0	11,5	4.899.576
Ministério do Trabalho	3.446.534	3.446.534	2.091.968	418.051	0,3	12,1	417.943
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	45.554	45.554	30.802	5.484	0,0	12,0	5.484
Fundo de Amparo ao Trabalhador	31.623.223	31.654.336	20.303.949	2.927.167	2,4	9,2	2.927.091
Ministério dos Transportes	2.181.949	2.246.081	1.218.335	276.994	0,2	12,3	276.776
Companhia de Navegação do São Francisco	841	841	410	261	0,0	31,0	256
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	64.359	108.214	16.206	4.603	0,0	4,3	4.589
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	124.836	127.836	69.217	9.020	0,0	7,1	9.020
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	41.326	42.196	23.243	4.244	0,0	10,1	4.244
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	8.144.169	8.357.188	195.305	29.021	0,0	0,3	28.688
Fundo da Marinha Mercante	150.291	150.291	1.269	75	0,0	0,0	74
Ministério das Comunicações	902.501	992.501	449.082	107.874	0,1	10,9	107.874
Agência Nacional de Telecomunicações	2.381.699	2.381.699	97.305	20.642	0,0	0,9	20.605
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	995.043	995.043	0	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	261.997	261.997	2.457	1.407	0,0	0,5	1.407
Ministério da Cultura	349.764	349.764	36.269	8.487	0,0	2,4	8.235
Fundação Casa Rui Barbosa	18.188	18.188	14.013	2.262	0,0	12,4	2.255
Biblioteca Nacional	66.450	66.450	37.109	5.448	0,0	8,2	5.447
Fundação Cultural Palmares	22.866	22.866	2.411	618	0,0	2,7	617
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	188.088	194.088	103.936	18.254	0,0	9,4	18.219
Fundação Nacional de Artes	57.401	57.401	28.211	4.862	0,0	8,5	4.808
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	63.518	63.518	7.320	1.877	0,0	3,0	1.877
Fundo Nacional de Cultura	118.598	118.598	3.492	1.076	0,0	0,9	1.075
Ministério do Meio Ambiente	1.288.687	1.288.687	39.091	11.120	0,0	0,9	11.120
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	1.003.267	1.003.267	742.548	113.852	0,1	11,3	113.718
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	1.499	1.499	689	104	0,0	6,9	104
Agência Nacional de Águas - ANA	258.006	258.006	49.758	4.381	0,0	1,7	3.769
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	21.268	21.268	15.385	2.741	0,0	12,9	2.733
Fundo Nacional do Meio Ambiente	50.251	50.251	50	27	0,0	0,1	27
Ministério do Orçamento e Gestão	3.763.730	3.773.130	259.728	155.432	0,1	4,1	155.423
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	174.195	174.195	146.425	22.857	0,0	13,1	22.856
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	1.371.019	1.467.940	911.674	136.865	0,1	9,3	135.793
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	24.904	24.904	9.565	1.639	0,0	6,6	1.638
Ministério do Desenvolvimento Agrário	758.378	758.378	19.872	8.969	0,0	1,2	8.969
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	2.464.365	2.464.365	244.235	89.734	0,1	3,6	89.701
Ministério do Esporte e Turismo	921.760	1.265.260	254.380	46.461	0,0	3,7	46.458
Ministério da Defesa	1.733.713	1.824.854	396.823	54.880	0,0	3,0	54.588
Comando da Aeronáutica	8.963.927	8.964.209	7.404.411	1.107.556	0,9	12,4	1.104.000
Comando do Exército	16.993.949	16.993.949	15.381.411	2.552.339	2,1	15,0	2.548.632
Comando da Marinha	9.520.525	9.520.525	7.352.603	1.235.242	1,0	13,0	1.234.073
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	18.948	21.948	171	96	0,0	0,4	65
Agência Nacional de Aviação Civil	142.366	142.675	22.854	5.568	0,0	3,9	5.026
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	12.970	12.970	8.022	1.332	0,0	10,3	1.332
Fundação Osório	7.794	7.794	4.812	838	0,0	10,8	836
Fundo do Ministério da Defesa	3.043	3.043	108	16	0,0	0,5	16
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	88.672	88.672	10.553	8.255	0,0	9,3	7.379
Fundo do Serviço Militar	5.855	5.855	150	150	0,0	2,6	150
Fundo Aeronáutico	1.276.461	1.276.461	44.915	18.831	0,0	1,5	13.504
Fundo do Exército	579.537	579.537	15.141	3.842	0,0	0,7	642
Fundo Naval	467.478	467.478	13.492	8.978	0,0	1,9	6.910
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	80.141	80.141	2.732	1.494	0,0	1,9	781
Ministério da Integração Nacional	1.200.345	1.364.868	110.763	8.955	0,0	0,7	8.517
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	684.720	684.720	181.650	25.926	0,0	3,8	25.829
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	518.258	519.973	71.293	53.012	0,0	10,2	52.998
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	43.884	43.884	5.890	1.296	0,0	3,0	1.295
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	24.580	24.580	2.094	1.551	0,0	6,3	1.551
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	1.082.815	1.082.815	1.031.648	77.509	0,1	7,2	77.509
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO	1.082.815	1.082.815	1.031.648	109.167	0,1	10,1	109.167
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	3.248.446	3.248.446	3.094.945	378.701	0,3	11,7	378.701
Ministério do Turismo	1.692.903	1.692.903	27.624	3.766	0,0	0,2	3.334
Instituto Brasilieiro de Turismo	106.214	106.214	29.508	6.042	0,0	5,7	6.026
Ministério da Assistência e Promoção Social	9.462.435	9.462.435	3.586.823	1.395.678	1,1	14,7	1.393.228
Fundo Nacional de Assistência Social	14.846.123	14.932.462	2.283.417	2.244.267	1,8	15,0	164.284
Ministério das Cidades	3.140.442	3.343.135	81.606	4.559	0,0	0,1	4.558
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	119.868	119.868	66.758	15.648	0,0	13,1	14.118
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	937.122	937.122	171.925	54.165	0,0	5,8	42.825
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	160.344	160.344	1.499	1	0,0	0,0	1
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	494.454	494.454	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	239.744.728	240.044.728	235.611.283	49.209.587	40,1	20,5	49.209.526
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	6.244.685	6.244.685	1.317.054	343.149	0,3	5,5	343.149
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios	13.128.455	13.128.455	15.020.938	2.114.761	1,7	16,1	2.114.761
Recursos sob Supervisão do MEC	4.641.001	4.641.001	4.413.643	490.669	0,4	10,6	490.643
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	84.581.412	84.581.412	80.808.929	11.761.286	9,6	13,9	11.761.286
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	51.914	51.914	51.914	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente	4.763	4.763	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	5.979.086	5.979.086	976.635	968.490	0,8	16,2	966.622
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	11.429.077	12.422.080	7.753.094	230.606	0,2	1,9	230.606
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda	150.000	150.000	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados	1.224	1.224	22	22	0,0	1,8	22
Recursos sob Supervisão da ANS	10.300	10.300	5.600	394	0,0	3,8	394
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA	1.004.098	1.004.098	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA	2.106.569	2.106.569	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do FIES	980.263	980.263	56.700	9.919	0,0	1,0	8.547
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	884.600	884.600	0	0	0,0	0,0	0
Rec. Sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT	1.099.125	1.099.125	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL	15.000	15.000	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA	427.178	427.178	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	1.941.692	1.941.692	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR	24.974	24.974	0	0	0,0	0,0	0
Rec.sob Sup. do Fundo Nac.Des.Cient. e Tec.-FNDCT	38.000	38.000	0	0	0,0	0,0	0
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social-FNHIS	450.000	450.000	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura	4.100	4.100	0	0	0,0	0,0	0
Reserva de Contingência	7.309.936	7.309.936	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	860.419.072	863.963.680	505.576.978	122.653.406	100,0	14,2	119.975.595

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (1/2)

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Câmara dos Deputados	299.269	299.269	290.002	35.945	2,7	12,0	18.641
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	44	44	0	0	0,0	0,0	0
Senado Federal	225.762	225.762	225.561	28.575	2,1	12,7	17.686
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	40	40	5	0	0,0	0,0	0
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	33	33	33	0	0,0	0,0	0
Tribunal de Contas da União	97.801	97.801	96.087	21.277	1,6	21,8	11.174
Supremo Tribunal Federal	20.984	20.984	20.704	2.821	0,2	13,4	1.514
Conselho Nacional de Justiça	1.832	1.832	1.828	48	0,0	2,6	48
Superior Tribunal de Justiça	63.447	63.447	62.258	8.874	0,7	14,0	4.548
Justiça Federal de Primeiro Grau	463.713	463.713	204.484	65.477	4,9	14,1	42.387
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	25.044	25.044	21.935	3.868	0,3	15,4	2.090
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	23.897	23.897	23.694	3.436	0,3	14,4	1.747
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	39.059	39.059	6.101	5.583	0,4	14,3	2.828
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	24.558	24.558	24.058	3.474	0,3	14,1	1.832
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	16.154	16.154	15.953	2.398	0,2	14,8	1.388
Justiça Militar	19.100	19.100	7.448	2.610	0,2	13,7	1.341
Tribunal Superior Eleitoral	57.210	57.210	9.400	1.577	0,1	2,8	1.575
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	1.896	1.896	1.865	316	0,0	16,7	149
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	4.725	4.725	4.213	727	0,1	15,4	491
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	4.545	4.545	4.544	744	0,1	16,4	373
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	11.120	11.120	10.240	2.019	0,2	18,2	932
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	7.039	7.039	7.039	1.239	0,1	17,6	664
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	3.932	3.932	3.932	601	0,0	15,3	308
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	4.069	4.069	3.915	591	0,0	14,5	308
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	6.449	6.449	6.063	1.006	0,1	15,6	513
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	6.116	6.116	6.116	977	0,1	16,0	480
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	3.501	3.501	3.481	644	0,0	18,4	327
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	3.980	3.980	3.927	672	0,1	16,9	670
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	19.943	19.943	13.784	3.694	0,3	18,5	1.904
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	6.992	6.992	6.984	997	0,1	14,3	447
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	5.273	5.273	5.234	893	0,1	16,9	435
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	5.978	5.978	5.978	1.051	0,1	17,6	498
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	9.253	9.253	9.253	1.585	0,1	17,1	800
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	5.802	5.802	5.802	954	0,1	16,4	466
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	11.955	11.955	11.948	2.027	0,2	17,0	1.088
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	5.415	5.415	5.389	846	0,1	15,6	441
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	8.952	8.952	8.878	1.758	0,1	19,6	789
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	2.907	2.907	2.822	490	0,0	16,9	490
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	5.555	5.555	5.516	868	0,1	15,6	577
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	20.396	20.396	20.395	3.678	0,3	18,0	3.678
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	3.509	3.509	3.486	570	0,0	16,2	279
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	3.042	3.042	2.779	531	0,0	17,5	268
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	2.198	2.198	1.947	336	0,0	15,3	175
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	1.789	1.789	1.789	314	0,0	17,6	172
Tribunal Superior do Trabalho	281.204	281.204	6.306	5.986	0,4	2,1	2.944
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	76.612	76.612	76.610	12.684	0,9	16,6	6.311
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	83.570	83.570	83.550	13.550	1,0	16,2	13.546
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	75.906	75.906	75.662	12.373	0,9	16,3	5.803
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	59.736	59.736	59.724	9.265	0,7	15,5	4.449
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	46.035	46.035	46.035	7.737	0,6	16,8	3.233
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	38.765	38.765	38.765	6.254	0,5	16,1	3.196
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	15.700	15.700	15.700	2.735	0,2	17,4	1.339
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	25.065	25.065	25.065	3.954	0,3	15,8	2.009
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	40.122	40.122	40.048	6.620	0,5	16,5	3.341
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	28.983	28.983	5.194	4.831	0,4	16,7	2.433
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	22.438	22.438	22.438	3.695	0,3	16,5	1.834
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	35.211	35.211	35.135	5.587	0,4	15,9	5.587
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	24.008	24.008	23.956	4.011	0,3	16,7	2.039
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	18.456	18.456	18.089	3.032	0,2	16,4	1.529
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	70.977	70.977	70.968	12.483	0,9	17,6	12.483
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	9.322	9.322	9.314	1.619	0,1	17,4	855
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	12.484	12.484	12.439	2.488	0,2	19,9	847
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	16.516	16.516	16.516	2.688	0,2	16,3	1.221
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	10.967	10.967	10.963	1.870	0,1	17,1	877
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	9.445	9.445	9.379	1.594	0,1	16,9	762
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	13.048	13.048	13.033	2.120	0,2	16,2	1.092
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	7.199	7.199	7.111	1.237	0,1	17,2	645
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	13.488	13.488	13.488	2.655	0,2	19,7	1.068
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	11.349	11.349	11.349	1.891	0,1	16,7	1.891
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	17	17	17	17	0,0	100,0	17
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	118.158	118.158	112.833	17.760	1,3	15,0	7.947
Justiça da Infância e da Juventude	10	10	10	0	0,0	0,0	0
Gabinete da Presidência da República	31.905	31.905	1.060	710	0,1	2,2	698
Gabinete da Vice-Presidência da República	8	8	8	6	0,0	75,0	6
Advocacia-Geral da União	87.190	87.190	11.734	10.954	0,8	12,6	5.279
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	19.034	19.034	19.034	3.014	0,2	15,8	1.489
Arquivo Nacional	2.950	2.950	2.950	211	0,0	7,2	211
Secretaria Especial de Direitos Humanos	1.028	1.028	769	120	0,0	11,7	106
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	43	43	33	27	0,0	62,8	27
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	323	323	231	56	0,0	17,3	56
Controladoria-Geral da União	51.402	51.402	23.153	7.523	0,6	14,6	3.729
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	446	446	350	48	0,0	10,8	48
Procuradoria Geral Federal - PGF	112.356	112.356	22.500	21.296	1,6	19,0	10.344
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	352	352	164	38	0,0	10,8	37
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	15.419	15.419	2.689	2.104	0,2	13,6	1.223
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	10	10	10	0	0,0	0,0	0
Fundo de Imprensa Nacional	4.409	4.409	671	653	0,0	14,8	318
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	140.197	140.197	20.128	19.702	1,5	14,1	9.708
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	9.784	9.784	9.782	132	0,0	1,3	114
Companhia Nacional de Abastecimento	11.446	11.446	6.851	6.746	0,5	58,9	2.753
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	30	30	20	2	0,0	6,7	2
Ministério da Ciência e Tecnologia	51.250	51.250	51.089	7.729	0,6	15,1	4.005
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	9.182	9.182	1.583	1.381	0,1	15,0	668
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	37.469	37.469	35.343	5.371	0,4	14,3	2.309
Agência Espacial Brasileira - AEB	395	395	395	44	0,0	11,1	42
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	1.507	1.507	1.184	697	0,1	46,3	653
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	1.937	1.937	1.788	1.495	0,1	77,2	684
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	369	369	369	29	0,0	7,9	29
Ministério da Fazenda	226.726	226.726	55.380	55.108	4,1	24,3	48.229
Receita Federal do Brasil	366.517	366.517	90.568	83.296	6,2	22,7	42.874
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional	29.468	29.468	2.461	2.461	0,2	8,4	2.456
Banco Central do Brasil	138.559	138.559	136.873	22.332	1,7	16,1	22.332
Comissão de Valores Mobiliários	10.660	10.660	9.733	1.618	0,1	15,2	1.618
Superintendência de Seguros Privados	8.749	8.749	8.057	1.216	0,1	13,9	1.216
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	1.767	1.767	192	85	0,0	4,8	85
Ministério da Educação e do Desporto	3.692	3.692	3.342	3.193	0,2	86,5	3.149
Instituto Nacional de Educação de Surdos	2.979	2.979	2.506	345	0,0	11,6	179
Instituto Benjamim Constant	1.541	1.541	1.504	111	0,0	7,2	0
Colégio Pedro II	8.521	8.521	666	125	0,0	1,5	124
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	8.792	8.792	4.093	787	0,1	9,0	388
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	3.890	3.890	3.890	525	0,0	13,5	285
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	6.498	6.498	2.022	953	0,1	14,7	477
Escola Técnica Federal do Ceará	6.274	6.274	6.134	461	0,0	7,3	39
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	10.217	10.217	3.019	897	0,1	8,8	436
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	5.894	5.894	5.769	738	0,1	12,5	383
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	3.679	3.679	3.679	264	0,0	7,2	7
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	2.799	2.799	2.706	437	0,0	15,6	241
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	4.620	4.620	4.615	376	0,0	8,1	376
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	6.731	6.731	6.567	989	0,1	14,7	509
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	6.055	6.055	5.891	884	0,1	14,6	440
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	7.154	7.154	7.060	939	0,1	13,1	509
Escola Técnica Federal do Piauí	4.350	4.350	4.273	493	0,0	11,3	267
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	5.242	5.242	5.190	686	0,1	13,1	357
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	7.260	7.260	7.253	991	0,1	13,7	14
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	7.723	7.723	7.720	1.000	0,1	12,9	521
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	5.982	5.982	5.960	735	0,1	12,3	12
Escola Técnica Federal de Sergipe	3.140	3.140	3.140	426	0,0	13,6	215
Escola Técnica Federal de Roraima	2.409	2.409	2.408	308	0,0	12,8	162
Escola Técnica Federal de Palmas	1.579	1.579	1.579	295	0,0	18,7	203
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso	2.579	2.579	2.459	386	0,0	15,0	204
Universidade Federal de Alagoas	26.403	26.403	26.101	4.892	0,4	18,5	2.419
Universidade Federal da Bahia	62.333	62.333	61.466	18.824	1,4	30,2	18.824
Universidade Federal do Ceará	52.135	52.135	7.426	7.402	0,6	14,2	3.715
Universidade Federal do Espírito Santo	29.068	29.068	28.943	6.312	0,5	21,7	3.963
Universidade Federal de Goiás	33.191	33.191	33.133	5.639	0,4	17,0	2.436
Universidade Federal Fluminense	62.947	62.947	12.656	9.665	0,7	15,4	131
Universidade Federal de Juiz de Fora	20.367	20.367	20.225	3.717	0,3	18,3	3.717
Universidade Federal de Minas Gerais	67.204	67.204	67.137	10.747	0,8	16,0	5.467
Universidade Federal do Pará	42.890	42.890	41.644	6.877	0,5	16,0	3.591
Universidade Federal da Paraíba	49.253	49.253	49.018	7.437	0,6	15,1	7.437
Universidade Federal do Paraná	49.334	49.334	48.802	13.604	1,0	27,6	4.431
Universidade Federal de Pernambuco	47.805	47.805	47.589	13.428	1,0	28,1	3.622
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	45.544	45.544	45.507	7.196	0,5	15,8	3.676
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	52.169	52.169	51.651	8.418	0,6	16,1	4.124
Universidade Federal do Rio de Janeiro	100.450	100.450	99.238	13.408	1,0	13,3	274
Universidade Federal de Santa Catarina	54.138	54.138	54.138	7.926	0,6	14,6	3.900
Universidade Federal de Santa Maria	37.744	37.744	37.718	5.687	0,4	15,1	2.745
Universidade Federal Rural de Pernambuco	13.877	13.877	13.831	3.212	0,2	23,1	2.150
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	17.045	17.045	17.032	2.672	0,2	15,7	1.345
Universidade Federal de Roraima	6.111	6.111	6.100	36	0,0	0,6	36
Fundação Universidade Federal do Tocantins	7.587	7.587	7.587	1.117	0,1	14,7	623
Universidade Federal de Campina Grande	20.449	20.449	20.210	3.194	0,2	15,6	1.628
Universidade Federal Rural da Amazônia	5.256	5.256	5.256	819	0,1	15,6	409
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	11.942	11.942	11.942	1.808	0,1	15,1	902
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	4.134	4.134	0	0	0,0	0,0	0
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	9.168	9.168	8.070	1.215	0,1	13,3	597
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	9.618	9.618	8.020	1.439	0,1	15,0	668
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	19.157	19.157	19.062	3.012	0,2	15,7	1.737
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	3.547	3.547	3.431	501	0,0	14,1	239
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	5.110	5.110	5.110	773	0,1	15,1	381
Escola Paulista de Medicina	35.273	35.273	35.098	5.720	0,4	16,2	2.885
Escola Superior de Agricultura de Lavras	8.715	8.715	8.715	1.323	0,1	15,2	659
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	4.709	4.709	4.709	850	0,1	18,1	423
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	6.478	6.478	6.478	783	0,1	12,1	374
Fundação Universidade Federal de Rondônia	8.288	8.288	8.288	672	0,1	8,1	37
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	17.140	17.140	16.318	2.488	0,2	14,5	1.281
Fundação Universidade do Amazonas	21.999	21.999	21.881	4.260	0,3	19,4	445
Fundação Universidade de Brasília	50.392	50.392	50.290	29.821	2,2	59,2	6.581
Fundação Universidade do Maranhão	23.627	23.627	22.615	5.702	0,4	24,1	4.033
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	17.613	17.613	16.901	2.618	0,2	14,9	1.328
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	42.275	42.275	40.414	6.296	0,5	14,9	3.239
Fundação Universidade Federal do Acre	10.370	10.370	9.725	1.678	0,1	16,2	906
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	29.850	29.850	29.850	4.384	0,3	14,7	2.370
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	11.308	11.308	10.626	847	0,1	7,5	76
Fundação Universidade Federal de Pelotas	26.417	26.417	26.308	3.449	0,3	13,1	1.835
Fundação Universidade Federal do Piauí	22.252	22.252	22.030	3.377	0,3	15,2	1.757
Fundação Universidade Federal de São Carlos	17.461	17.461	17.461	2.929	0,2	16,8	1.392
Fundação Universidade Federal de Sergipe	17.894	17.894	17.143	2.680	0,2	15,0	1.427
Fundação Universidade Federal de Viçosa	28.886	28.886	28.399	7.283	0,5	25,2	2.347
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	25.589	25.589	24.392	3.811	0,3	14,9	1.922
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	3.056	3.056	2.835	377	0,0	12,3	188
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	4.819	4.819	791	718	0,1	14,9	360
Fundação Universidade Federal do Amapá	3.244	3.244	2.636	487	0,0	15,0	252
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	2.079	2.079	1.922	219	0,0	10,5	136
Fund. Coord. De Aperf. de Pessoal Nível Superior	2.523	2.523	2.483	439	0,0	17,4	178
Fundação Joaquim Nabuco	5.501	5.501	4.997	844	0,1	15,3	461
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	69.696	69.696	69.573	7.620	0,6	10,9	7.589
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	6.531	6.531	5.030	1.351	0,1	20,7	911
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	8.699	8.699	8.417	1.374	0,1	15,8	702
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	1.095	1.095	1.090	163	0,0	14,9	163
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	538	538	538	91	0,0	16,9	54
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	741	741	207	142	0,0	19,2	59
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	1.737	1.737	1.687	217	0,0	12,5	113
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	1.328	1.328	517	219	0,0	16,5	111
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	975	975	975	125	0,0	12,8	63
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	800	800	530	122	0,0	15,3	62
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	1.128	1.128	1.064	160	0,0	14,2	85
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	708	708	60	3	0,0	0,4	0
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	1.006	1.006	1.006	161	0,0	16,0	81
Escola Agrotécnica Federal de Catu	763	763	735	120	0,0	15,7	60
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	868	868	867	122	0,0	14,1	64
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	751	751	746	119	0,0	15,8	62
Escola Agrotécnica Federal de Crato	822	822	822	132	0,0	16,1	67
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	1.416	1.416	1.386	0	0,0	0,0	0
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	1.617	1.617	1.597	174	0,0	10,8	90
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	1.069	1.069	1.038	157	0,0	14,7	157
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	1.076	1.076	606	135	0,0	12,5	73
Escola Agrotécnica Federal de Machado	1.039	1.039	1.025	149	0,0	14,3	75
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	871	871	871	3	0,0	0,3	3
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	876	876	839	125	0,0	14,3	65
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	2.048	2.048	2.048	4	0,0	0,2	0
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	1.394	1.394	1.394	178	0,0	12,8	95
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	1.401	1.401	179	175	0,0	12,5	92
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	870	870	616	85	0,0	9,8	16
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	1.031	1.031	1.031	158	0,0	15,3	158
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	857	857	827	141	0,0	16,5	71
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	949	949	943	147	0,0	15,5	74
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	946	946	946	76	0,0	8,0	2
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	1.918	1.918	155	151	0,0	7,9	78
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	1.000	1.000	972	152	0,0	15,2	77
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	786	786	786	138	0,0	17,6	69
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	1.274	1.274	1.273	112	0,0	8,8	59
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	1.750	1.750	1.694	237	0,0	13,5	236
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	970	970	875	67	0,0	6,9	67
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	1.847	1.847	1.844	361	0,0	19,5	104
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	874	874	868	131	0,0	15,0	75
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	576	576	576	44	0,0	7,6	27
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	789	789	789	200	0,0	25,3	60
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	682	682	682	119	0,0	17,4	58
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	695	695	105	102	0,0	14,7	53
Escola Agrotécnica Federal de Codó	508	508	403	34	0,0	6,7	3
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	559	559	559	0	0,0	0,0	0
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	836	836	836	111	0,0	13,3	61
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	508	508	508	91	0,0	17,9	91
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	544	544	519	67	0,0	12,3	67
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	3.978	3.978	3.757	666	0,0	16,7	538
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	1.895	1.895	462	460	0,0	24,3	245
Fundação Universidade Federal do ABC	2.347	2.347	32	6	0,0	0,3	2
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	9.653	9.653	9.645	1.373	0,1	14,2	1.373
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	13.634	13.634	1.899	1.876	0,1	13,8	935
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	15.481	15.481	5.457	1.992	0,1	12,9	1.072
Superintendência da Zona Franca de Manaus	4.754	4.754	4.675	597	0,0	12,6	318
Ministério da Justiça	7.888	7.888	7.530	1.536	0,1	19,5	893
Departamento de Policia Rodoviária Federal	217.857	217.857	217.044	29.486	2,2	13,5	14.565
Departamento de Polícia Federal	311.125	311.125	45.657	22.465	1,7	7,2	56
Defensoria Pública da União	3.468	3.468	3.468	1.112	0,1	32,1	544
Fundação Nacional do Índio	17.603	17.603	17.309	2.325	0,2	13,2	1.301
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	182	182	182	47	0,0	25,8	44
Ministério de Minas e Energia	3.555	3.555	2.993	176	0,0	5,0	1
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	2.472	2.472	85	19	0,0	0,8	6
Departamento Nacional de Produção Mineral	9.372	9.372	9.371	1.734	0,1	18,5	868
Agência Nacional do Petróleo - ANP	10.859	10.859	10.859	1.134	0,1	10,4	1.133
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	10.004	10.004	10.004	893	0,1	8,9	584
Ministério da Previdência Social	17.593	17.593	6.067	685	0,1	3,9	372
Instituto Nacional do Seguro Social	503.250	503.250	500.839	74.910	5,6	14,9	36.625
Ministério Público Federal	192.638	192.638	21.762	21.646	1,6	11,2	11.317
Ministério Público Militar	10.170	10.170	10.170	1.480	0,1	14,6	752
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	39.505	39.505	39.398	5.278	0,4	13,4	2.418
Ministério Público do Trabalho	62.642	62.642	62.378	9.591	0,7	15,3	4.498
Escola Superior do Minist. Público das União	12	12	12	0	0,0	0,0	0
Ministério das Relações Exteriores	117.734	117.734	11.215	11.007	0,8	9,3	8.885
Fundação Alexandre de Gusmão	427	427	420	55	0,0	12,9	33
Fundação Oswaldo Cruz	60.540	60.540	45.738	10.387	0,8	17,2	10.387
Hospital Cristo Redentor S/A	19.202	19.202	19.202	2.681	0,2	14,0	1.305
Hospital Femina S/A	7.560	7.560	6.950	1.245	0,1	16,5	613
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	50.659	50.659	50.618	9.900	0,7	19,5	5.078
Fundação Nacional de Saúde	178.142	178.142	362	85	0,0	0,0	63
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	33.543	33.543	28.529	4.872	0,4	14,5	2.750
Agência Nacional de Saúde Suplementar	10.691	10.691	10.691	988	0,1	9,2	626
Fundo Nacional de Saúde	610.082	610.082	151.857	60.658	4,5	9,9	32.283
Ministério do Trabalho	157.370	157.370	30.272	11.093	0,8	7,0	11.092
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	4.322	4.322	4.209	640	0,0	14,8	347
Fundo de Amparo ao Trabalhador	1.283	1.283	480	108	0,0	8,4	108
Ministério dos Transportes	10.435	10.435	10.294	1.264	0,1	12,1	675
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	3.368	3.368	1.882	682	0,1	20,2	682
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	11.824	11.824	11.824	1.269	0,1	10,7	803
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	3.654	3.654	3.606	572	0,0	15,7	345
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	31.426	31.426	30.161	2.296	0,2	7,3	63
Fundo da Marinha Mercante	33	33	2	0	0,0	0,0	0
Ministério das Comunicações	4.007	4.007	3.096	560	0,0	14,0	372
Agência Nacional de Telecomunicações	22.769	22.769	14.780	2.597	0,2	11,4	2.597
Ministério da Cultura	3.656	3.656	2.233	68	0,0	1,9	68
Fundação Casa Rui Barbosa	1.757	1.757	1.757	258	0,0	14,7	134
Biblioteca Nacional	4.596	4.596	4.549	584	0,0	12,7	294
Fundação Cultural Palmares	296	296	146	28	0,0	9,5	15
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	13.178	13.178	12.551	1.725	0,1	13,1	869
Fundação Nacional de Artes	3.356	3.356	3.356	416	0,0	12,4	222
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	2.522	2.522	2.522	349	0,0	13,8	349
Fundo Nacional de Cultura	1.555	1.555	420	250	0,0	16,1	250
Ministério do Meio Ambiente	6.976	6.976	6.954	1.227	0,1	17,6	992
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	91.313	91.313	91.301	13.864	1,0	15,2	6.967
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Agência Nacional de Águas - ANA	5.708	5.708	5.708	555	0,0	9,7	319
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	2.796	2.796	2.796	417	0,0	14,9	13
Ministério do Orçamento e Gestão	252.373	252.373	19.392	8.994	0,7	3,6	4.639
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	15.979	15.979	15.001	2.340	0,2	14,6	1.246
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	94.983	94.983	94.662	13.200	1,0	13,9	7.063
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	1.765	1.765	1.066	179	0,0	10,1	109
Ministério do Desenvolvimento Agrário	81	81	27	0	0,0	0,0	0
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	73.660	73.660	14.076	8.603	0,6	11,7	4.205
Ministério do Esporte e Turismo	1.853	1.853	1.612	96	0,0	5,2	96
Ministério da Defesa	3.120	3.120	414	361	0,0	11,6	178
Comando da Aeronáutica	65.112	65.112	65.118	9.023	0,7	13,9	4.653
Comando do Exército	76.303	76.303	66.452	8.685	0,6	11,4	4.364
Comando da Marinha	66.546	66.546	66.246	9.093	0,7	13,7	4.747
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	4	4	0	0	0,0	0,0	0
Agência Nacional de Aviação Civil	8.079	8.079	1.694	423	0,0	5,2	423
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	81	81	81	12	0,0	14,8	12
Fundação Osório	722	722	722	98	0,0	13,6	98
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	4.424	4.424	1.235	1.121	0,1	25,3	1.121
Fundo do Serviço Militar	8	8	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Aeronáutico	182	182	133	30	0,0	16,5	15
Fundo do Exército	573	573	502	32	0,0	5,6	17
Fundo Naval	1.423	1.423	152	75	0,0	5,3	36
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	702	702	3	0	0,0	0,0	0
Ministério da Integração Nacional	5.078	5.078	3.419	606	0,0	11,9	508
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	25.306	25.306	25.299	4.025	0,3	15,9	4.024
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	27.057	27.057	1.632	1.071	0,1	4,0	1
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	1.120	1.120	774	169	0,0	15,1	100
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	1.214	1.214	194	192	0,0	15,8	108
Ministério do Turismo	829	829	742	123	0,0	14,8	85
Instituto Brasilieiro de Turismo	1.699	1.699	1.651	205	0,0	12,1	141
Ministério da Assistência e Promoção Social	8.362	8.362	2.133	342	0,0	4,1	306
Ministério das Cidades	2.928	2.928	2.467	377	0,0	12,9	295
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	10.837	10.837	10.729	2.317	0,2	21,4	1.422
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	28.983	28.983	28.944	4.467	0,3	15,4	4.397
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	167.394	167.394	19.781	15.950	1,2	9,5	8.157
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	22.328	22.328	137	4	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	9.686.877	9.686.877	6.079.192	1.337.872	100,0	13,8	745.770

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

						R$ milhares
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS(e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Gestao Da Politica De Saude	298.584	298.584	22.090	6.190	0,01	2,07	6.178
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis	10.539	10.539	31	1	0,00	0,01	1
Erradicacao Do Trabalho Infantil	376.876	376.876	46.368	43.014	0,04	11,41	42.525
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc	62.222	62.222	9.158	9.133	0,01	14,68	9.120
Previdencia Social Basica	177.626.942	177.764.414	26.739.426	26.632.564	21,71	14,98	26.622.123
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias	261.178	261.178	3.589	2.251	0,00	0,86	2.143
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios	86.151	86.151	3.915	967	0,00	1,12	908
Previdencia Complementar	15.806	15.806	360	77	0,00	0,49	77
Gestao Da Politica De Previdencia Social	41.884	41.884	1.484	336	0,00	0,80	336
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia	664.580	664.580	270.382	146.262	0,12	22,01	0
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao	50.460.852	50.460.852	37.558.194	7.736.078	6,31	15,33	7.735.964
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren	15.528.329	15.559.442	11.367.083	1.547.028	1,26	9,94	1.547.027
Qualificacao Social E Profissional	114.699	114.699	607	110	0,00	0,10	110
Rede De Protecao Ao Trabalho	25.396	25.396	2.258	1.364	0,00	5,37	1.351
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R	3.120	3.120	117	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentaveis	426.367	426.367	410.347	104.711	0,09	24,56	104.711
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda	169.235	169.235	17.679	9.510	0,01	5,62	9.434
Erradicacao Do Trabalho Escravo	11.342	11.342	3.478	596	0,00	5,25	596
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira	62.661	62.661	53	34	0,00	0,05	33
Saneamento Ambiental Urbano	1.528.873	1.528.873	21.881	8.077	0,01	0,53	7.830
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais	1.942.679	1.942.679	4.444	1.902	0,00	0,10	1.900
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria	503.233	503.233	2.729	823	0,00	0,16	822
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria	68.285	68.285	2.131	103	0,00	0,15	99
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario	14.189	14.189	2.137	2.029	0,00	14,30	2.029
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas	346.465	346.465	103.909	39.164	0,03	11,30	35.953
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen	60.178	60.178	948	581	0,00	0,97	572
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A	24.526	24.526	0	0	0,00	0,00	0
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente	19.821	19.821	116	25	0,00	0,13	25
Direitos Humanos, Direitos De Todos	765.374	765.374	451.100	111.249	0,09	14,54	111.249
Gestao Da Politica De Direitos Humanos	2.023	2.023	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Violencia Contra As Mulheres	23.309	23.545	280	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimonio Cultural	51.455	57.456	302	135	0,00	0,23	118
Livro Aberto	30.543	30.543	856	449	0,00	1,47	448
Cinema, Som E Video	67.205	67.205	7.900	2.120	0,00	3,15	2.120
Museu Memoria E Cidadania	30.033	30.033	1.594	1.030	0,00	3,43	1.000
Cultura Afro-Brasileira	21.129	21.129	1.667	453	0,00	2,14	452
Gestao Da Politica De Cultura	31.537	31.537	4.401	1.442	0,00	4,57	1.442
Brasil No Esporte De Alto Rendimento	24.603	24.603	21	7	0,00	0,03	7
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal	2.038.228	2.215.582	151.539	0	0,00	0,00	0
Servicos De Transporte Aquaviario	40.745	40.745	22.838	4.186	0,00	10,27	4.186
Manutencao De Hidrovias	48.000	48.000	6.000	0	0,00	0,00	0
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer	12.574	25.874	1.812	242	0,00	0,94	242
Gestao Da Politica Dos Transportes	457.422	516.025	101.826	15.247	0,01	2,95	15.029
Servicos De Transporte Rodoviario	17.100	17.100	1.958	218	0,00	1,27	218
Corredor São Francisco	323.502	323.502	1.409	260	0,00	0,08	256
Corredor Leste	694.744	708.734	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Transmetropolitano	147.600	147.600	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Sudoeste	108.000	108.000	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Mercosul	1.000.009	1.000.009	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Nordeste	1.120.400	1.120.400	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Oeste-Norte	488.709	488.709	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Araguaia-Tocantins	695.442	748.755	16.206	4.603	0,00	0,61	4.589
Corredor Fronteira Norte	404.583	404.583	0	0	0,00	0,00	0
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes	9.500	9.500	0	0	0,00	0,00	0
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc	114.102	114.102	4.043	2.861	0,00	2,51	2.861
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica	148.581	148.581	19.331	9.940	0,01	6,69	9.932
Energia Cidada	26.593	26.593	453	329	0,00	1,24	329
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co	53.900	53.900	8.154	5.718	0,00	10,61	5.597
Gestao Da Politica De Energia	183.703	183.703	264	208	0,00	0,11	206
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano	78.888	221.582	316	97	0,00	0,04	97
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	2.145.478	2.145.478	1.106	644	0,00	0,03	619
Agricultura Familiar - Pronaf	2.203.512	2.203.512	2.019.692	96.931	0,08	4,40	96.931
Abastecimento Agroalimentar	6.405.763	7.398.765	4.476.180	208.169	0,17	2,81	190.307
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta	15.614	15.614	232	52	0,00	0,33	47
Promocao Das Exportacoes	15.350	15.350	729	205	0,00	1,34	205
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas	80.487	80.487	4.352	2.459	0,00	3,06	1.632
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu	18.958	18.958	961	223	0,00	1,18	213
Desenvolvimento Da Bovideocultura	64.991	64.991	533	164	0,00	0,25	155
Gestao Da Politica Agropecuaria	125.819	125.819	4.130	1.184	0,00	0,94	1.151
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp	7.700	7.700	306	258	0,00	3,35	249
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau	26.601	26.601	8.294	699	0,00	2,63	506
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros	8.846	8.846	502	541	0,00	6,12	494
Minimizacao De Riscos No Agronegocio	156.322	156.322	4.401	2.326	0,00	1,49	1.495
Desenvolvimento Da Suideocultura	4.068	4.068	55	22	0,00	0,54	22
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura	2.269	2.269	110	43	0,00	1,90	41
Desenvolvimento Da Horticultura	2.926	2.926	91	35	0,00	1,20	35
Desenvolvimento Da Avicultura	8.596	8.596	158	40	0,00	0,47	29
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios	17.191	17.191	556	153	0,00	0,89	140
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov	3.087	3.087	65	31	0,00	1,00	17
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	401.192	402.906	6.656	1.885	0,00	0,47	1.878
Metrologia E Qualidade Industrial	316.034	316.034	39.011	37.401	0,03	11,83	37.398
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel	80.708	80.708	25.733	10.509	0,01	13,02	10.482
Polo Industrial De Manaus	38.502	38.502	7.045	3.956	0,00	10,27	3.956
Propriedade Intelectual	140.842	140.842	27.873	11.221	0,01	7,97	11.218
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos	11.774	11.774	1.342	488	0,00	4,14	488
Desenvolvimento Do Comercio Exterior	2.342.551	2.342.551	1.347.795	1.804	0,00	0,08	1.804
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer	8.400	8.400	75	69	0,00	0,82	69
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas	43.361	43.361	45	3	0,00	0,01	3
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa	634.007	634.007	102.584	97.914	0,08	15,44	48.479
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno	717.544	717.544	9.380	7.355	0,01	1,03	2.457
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae	245.137	245.137	7.713	506	0,00	0,21	493
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social	162.828	162.828	182	110	0,00	0,07	106
Proantar	15.229	18.229	141	85	0,00	0,47	54
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia	32.419	32.419	962	561	0,00	1,73	534
Recursos Do Mar	4.747	4.747	13	1	0,00	0,02	1
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia	6.996	6.996	0	0	0,00	0,00	0
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia	52.727	52.727	1.568	530	0,00	1,01	530
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos	5.764	5.764	161	91	0,00	1,58	91
Areas Protegidas Do Brasil	54.044	54.044	246	18	0,00	0,03	18
Amazonia Sustentavel	20.497	20.497	59	26	0,00	0,13	26
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F	47.138	47.138	888	359	0,00	0,76	351
Nacional De Florestas	52.729	52.729	279	92	0,00	0,17	85
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade	78.979	78.979	13.317	2.532	0,00	3,21	2.524
Gestao Da Politica De Meio Ambiente	51.755	51.755	846	591	0,00	1,14	587
Zoneamento Ecologico-Economico	12.191	12.191	47	38	0,00	0,31	38
Proagua Infra-Estrutura	407.756	415.006	3.942	532	0,00	0,13	532
Controle Externo	620.295	620.295	487.577	99.914	0,08	16,11	99.907
Atuacao Legislativa Do Senado Federal	1.747.147	1.747.147	1.094.876	197.712	0,16	11,32	197.712
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados	2.314.068	2.314.068	1.874.028	284.225	0,23	12,28	277.588
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	270.398	270.398	127.176	20.451	0,02	7,56	20.417
Prestacao Jurisdicional Militar	133.575	133.575	37.688	15.930	0,01	11,93	15.921
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal	812.613	812.613	618.116	119.591	0,10	14,72	118.564
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica	453.320	453.320	231.087	58.508	0,05	12,91	58.505
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal	4.150.828	4.151.066	1.738.798	637.291	0,52	15,35	635.700
Gestao Do Processo Eleitoral	2.265.898	2.271.571	1.391.405	300.947	0,25	13,25	299.594
Prestacao Jurisdicional Trabalhista	6.087.187	6.087.447	4.232.247	837.809	0,68	13,76	836.487
Defesa Juridica Da Uniao	1.036.517	1.056.579	180.833	166.186	0,14	15,73	165.954
Defesa Da Ordem Juridica	2.227.676	2.237.278	731.627	272.460	0,22	12,18	272.279
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito	611.869	611.869	15.578	1.523	0,00	0,25	583
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica	568.150	568.432	29.727	7.458	0,01	1,31	5.085
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha	658.258	658.258	26.796	18.022	0,01	2,74	17.015
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo	549.739	549.739	19.644	3.930	0,00	0,71	1.263
Gestao Da Politica De Defesa Nacional	12.850	12.850	1.067	175	0,00	1,36	117
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil	289.371	289.371	0	0	0,00	0,00	0
Tecnologia De Uso Aeroespacial	40.673	40.673	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro	100.225	100.225	4	2	0,00	0,00	2
Tecnologia De Uso Naval	44.647	44.647	1.027	671	0,00	1,50	576
Desenvolvimento Da Aviacao Civil	139.601	139.909	22.854	5.568	0,00	3,98	5.026
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria	300.480	308.780	300	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira	639.500	639.500	0	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional Da Marinha	9.897	9.897	27	6	0,00	0,06	6
Servico De Saude Das Forcas Armadas	885.891	885.891	51.298	30.612	0,02	3,46	24.126
Ensino Profissional Do Exercito	16.895	16.895	799	256	0,00	1,52	101
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria	105.209	105.209	2.980	1.646	0,00	1,56	887
Ensino Profissional Da Aeronautica	8.549	8.549	0	0	0,00	0,00	0
Inteligencia Federal	170.546	170.546	108.533	19.437	0,02	11,40	19.404
Tecnologia De Uso Terrestre	45.841	45.841	0	0	0,00	0,00	0
Calha Norte	455.021	455.021	28	9	0,00	0,00	9
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos	16.255	16.255	248	85	0,00	0,52	0
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade	65.100	65.100	1.506	3	0,00	0,00	3
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional	210.955	210.955	1.754	515	0,00	0,24	515
Combate A Criminalidade	92.197	92.638	7.972	7.190	0,01	7,76	6.878
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais	156.658	156.658	6.131	2.561	0,00	1,63	2.337
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas	12.619	12.619	300	62	0,00	0,49	62
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas	15.572	15.572	380	1	0,00	0,01	1
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais	341.706	341.767	911	791	0,00	0,23	791
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	27.999	27.999	1.970	1.209	0,00	4,32	1.209
Gestao Da Politica Externa	36.118	36.118	1.505	935	0,00	2,59	934
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional	35.495	35.495	1.498	1.213	0,00	3,42	1.213
Ensino Profissional Diplomatico	3.857	3.857	34	31	0,00	0,80	31
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento	35.000	35.000	505	170	0,00	0,49	170
Defesa Economica E Da Concorrencia	11.947	11.947	2.686	942	0,00	7,88	742
Estrangeiros No Brasil	1.210	1.210	0	0	0,00	0,00	0
Defesa Do Consumidor	14.000	14.000	703	45	0,00	0,32	45
Gestao Da Politica Na Area Da Justica	15.438	15.438	1.409	1.329	0,00	8,61	1.329
Assistencia Juridica Integral E Gratuita	64.387	64.387	18.077	6.384	0,01	9,92	6.381
Apoio Administrativo	33.107.049	33.117.783	20.775.265	4.568.840	3,73	13,80	4.502.060
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo	140.000	140.000	23.333	0	0,00	0,00	0
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica	69.609	69.609	9.087	5.010	0,00	7,20	5.010
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento	26.985	26.985	2.151	225	0,00	0,83	220
Administracao Tributaria E Aduaneira	3.105.241	3.178.058	911.511	733.462	0,60	23,08	731.127
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito	8.554	8.554	576	457	0,00	5,34	457
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da	354.054	354.054	3.029	433	0,00	0,12	430
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional	259.966	259.966	13.726	13.087	0,01	5,03	13.065
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	878.746	878.746	432.635	139.250	0,11	15,85	139.187
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar	23.239	23.239	1.867	629	0,00	2,71	625
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios	87.400	87.400	33.630	9.236	0,01	10,57	7.619
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem	56.983	56.983	41.959	6.642	0,01	11,66	6.609
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados	4.663	4.663	309	124	0,00	2,66	124
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao	39.749	39.749	1.292	618	0,00	1,55	610
Informacoes Estatisticas E Geocientificas	50.501	50.501	2.502	1.483	0,00	2,94	1.182
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas	94.483	94.483	72.190	11.771	0,01	12,46	11.770
Compras Governamentais	20.743	20.743	50	14	0,00	0,07	14
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica	22.921	22.921	7.640	1.352	0,00	5,90	1.352
Gestao Do Plano Plurianual	33.850	33.850	73	12	0,00	0,04	12
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H	1.698	1.698	8	4	0,00	0,24	4
Competitividade Das Cadeias Produtivas	8.904	8.904	87	48	0,00	0,54	48
Monumenta	76.000	76.000	389	328	0,00	0,43	328
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais	9.054.568	9.117.568	6.213.745	414.094	0,34	4,54	406.390
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno	20.115.507	20.115.507	13.663.795	1.830.960	1,49	9,10	1.830.960
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec	110.508.267	110.508.267	101.724.925	14.816.088	12,08	13,41	14.816.060
Operacoes Especiais: Outras Transferencias	3.129.864	3.129.864	522.134	522.067	0,43	16,68	520.201
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor	204.833.105	204.833.105	201.171.592	31.988.142	26,08	15,62	31.988.143
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor	23.478.022	23.478.022	20.683.995	3.725.606	3,04	15,87	3.725.606
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais	18.198.499	18.519.127	16.992.151	13.913.724	11,34	75,13	13.913.724
Reserva de Contingência	25.254.706	25.254.706	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Turismo	19.322	19.322	321	55	0,00	0,28	55
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento	86.037	86.037	198	42	0,00	0,05	42
Gestao Das Politicas De Governo	8.034	8.034	254	45	0,00	0,56	42
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional	50.358	50.358	1.924	756	0,00	1,50	57
Inclusao Digital	85.223	175.223	1	0	0,00	0,00	0
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est	17.514	17.514	405	185	0,00	1,06	185
Artesanato Brasileiro	928	928	7	0	0,00	0,00	0
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental	66.498	66.498	226	146	0,00	0,22	146
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover	19.305	19.305	10	5	0,00	0,03	4
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom	312.230	312.230	543	188	0,00	0,06	188
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres	150.055	150.055	118	88	0,00	0,06	88
Resposta Aos Desastres	805	158.078	86.606	3.373	0,00	2,13	3.009
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername	31.142	31.142	24.177	4.873	0,00	15,65	3.907
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio	180.968	180.968	24.251	22.409	0,02	12,38	21.028
Integracao De Bacias Hidrograficas	19.793	19.793	570	539	0,00	2,72	534
Eficiencia Na Agricultura Irrigada	3.000	3.000	0	0	0,00	0,00	0
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao	88.391	88.391	725	354	0,00	0,40	338
Energia Alternativa Renovavel	1.528	1.528	0	0	0,00	0,00	0
Brasil com todo Gás	5.000	5.000	0	0	0,00	0,00	0
Eficiencia Energetica	997	997	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv	43.566	43.566	44	19	0,00	0,04	18
Acesso A Alimentacao	497.943	497.943	7.392	26	0,00	0,01	7
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De	2.352.299	2.352.299	124	15	0,00	0,00	15
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar	25.314	25.314	777	108	0,00	0,43	69
Recenseamentos Gerais	340.491	437.412	24.141	7.735	0,01	1,77	7.316
Brasil Alfabetizado	362.625	362.625	129	4	0,00	0,00	4
Brasil Escolarizado	2.080.416	2.130.416	726.263	170.818	0,14	8,02	25.259
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica	1.320.765	1.320.765	682.229	119.386	0,10	9,04	116.093
Educacao Na Primeira Infancia	132.270	132.270	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Educacao	102.428	102.428	5.904	3.383	0,00	3,30	3.129
Gestao Da Politica De Genero	8.813	8.813	118	4	0,00	0,05	4
Gestao Da Politica Mineral	16.723	16.723	118	28	0,00	0,17	26
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu	2.262.650	2.262.650	680	680	0,00	0,03	680
Universidade Do Seculo Xxi	11.065.321	11.065.321	6.811.638	1.259.602	1,03	11,38	1.244.122
Nacional De Acessibilidade	2.730	2.730	50	0	0,00	0,00	0
Protecao Previdenciaria	1.050	1.050	6	0	0,00	0,00	0
Combate A Desertificacao	11.297	11.297	0	0	0,00	0,00	0
Reforma Da Justica Brasileira	2.000	2.000	0	0	0,00	0,00	0
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia	7.820	7.820	50	5	0,00	0,06	5
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho	11.728	11.728	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos	95.279	95.279	134	54	0,00	0,06	54
Agenda 21	3.180	3.180	0	0	0,00	0,00	0
Probacias	83.960	83.960	29.238	806	0,00	0,96	765
Certificacao Digital	15.989	15.989	6.201	1.030	0,00	6,44	1.030
Nacional De Atividades Nucleares	820.970	833.220	343.597	87.064	0,07	10,45	81.823
Geologia Do Brasil	195.976	195.976	91.775	20.964	0,02	10,70	20.201
Credito Fundiario	550.420	550.420	180	160	0,00	0,03	160
Paz No Campo	5.323	5.323	427	166	0,00	3,12	166
Ciencia, Natureza E Sociedade	91.732	91.732	3.488	1.897	0,00	2,07	1.691
Sistema Unico De Seguranca Publica	578.355	713.355	58.572	4.363	0,00	0,61	4.361
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre	482.085	542.085	58.581	71	0,00	0,01	71
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho	2.710	2.710	41	6	0,00	0,22	6
Economia Solidaria Em Desenvolvimento	61.501	61.501	48	18	0,00	0,03	17
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana	23.222	23.222	273	201	0,00	0,87	201
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais	35.380	35.380	0	0	0,00	0,00	0
Drenagem Urbana Sustentavel	310.420	310.420	0	0	0,00	0,00	0
Cultura, Identidade E Cidadania	148.585	148.585	501	391	0,00	0,26	391
Engenho Das Artes	125.887	125.887	2.055	561	0,00	0,45	479
Promocao Da Etica Publica	280	280	10	3	0,00	1,07	3
Comunidades Tradicionais	22.385	22.385	46	10	0,00	0,04	10
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial	19.607	19.607	2.874	411	0,00	2,10	411
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta	201.144	201.144	11.885	10.543	0,01	5,24	8.904
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes	111.506	111.506	4.708	1.634	0,00	1,47	1.596
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par	14.413	14.413	568	500	0,00	3,47	477
Brasil: Destino Turistico Internacional	88.572	88.572	14.663	2.135	0,00	2,41	2.119
Combate Ao Crime Transnacional	2.772	2.772	160	47	0,00	1,70	47
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos	1.694.944	1.694.944	27.315	3.730	0,00	0,22	3.297
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural	9.865	9.865	175	20	0,00	0,20	10
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip	153.126	153.126	191	115	0,00	0,08	115
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos	290.542	290.542	126.928	40.900	0,03	14,08	40.476
Seguranca E Saude No Trabalho	39.517	39.517	22.585	4.334	0,00	10,97	4.329
Assistencia Suplementar A Saude	142.150	142.150	81.627	9.957	0,01	7,00	9.955
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis	831.268	831.268	4.229	255	0,00	0,03	249
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude	231.778	231.778	10.174	5.430	0,00	2,34	5.349
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude	1.275.569	1.325.144	214.400	128.253	0,10	9,68	119.690
Atencao Basica Em Saude	7.855.724	7.857.074	1.065.216	998.462	0,81	12,71	998.432
Alimentacao Saudável	47.852	47.852	287	0	0,00	0,00	0
Atencao Especializada Em Saúde	1.168.330	1.168.780	4.041	1.818	0,00	0,16	1.793
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde	19.978.806	19.978.806	5.657.411	2.715.008	2,21	13,59	2.688.793
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico	2.552	2.552	119	22	0,00	0,86	10
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo	20.550	20.550	13	1	0,00	0,00	1
Rumo Ao Pan 2007	270.500	614.000	240.217	43.136	0,04	7,03	43.133
Esporte E Lazer Na Cidade	437.785	437.785	117	25	0,00	0,01	25
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In	42.946	42.946	2.642	2.642	0,00	6,15	2.642
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros	304.778	324.778	28.902	28.745	0,02	8,85	28.745
Gestao Da Politica Econômica	5.394	5.394	289	136	0,00	2,52	136
Proambiente	3.600	3.600	224	214	0,00	5,94	214
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira	11.169	11.169	4.826	459	0,00	4,11	447
Saneamento Rural	191.859	191.859	4.592	1.183	0,00	0,62	1.147
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes	262.788	262.788	30.367	8.259	0,01	3,14	4.371
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue	370.079	370.079	1.166	242	0,00	0,07	238
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos	3.000.872	3.000.872	561.452	325.410	0,27	10,84	325.410
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba	570.126	570.126	201.555	45.420	0,04	7,97	40.063
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca	164.122	164.122	2.846	1.037	0,00	0,63	1.037
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou	308.574	308.574	4.469	0	0,00	0,00	0
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera	124.207	124.207	236	65	0,00	0,05	46
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doenças	1.362.393	1.362.393	228.797	72.936	0,06	5,35	72.936
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase	48.741	48.741	2.197	220	0,00	0,45	220
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue	64.245	64.245	4.266	972	0,00	1,51	972
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U	430.812	430.812	35.655	14.450	0,01	3,35	14.287
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es	99.827	99.827	4.637	2.320	0,00	2,32	2.320
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar	44.014	44.014	1.937	583	0,00	1,32	579
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude	4.600	4.600	767	0	0,00	0,00	0
Primeiro Emprego	130.990	130.990	3.428	40	0,00	0,03	40
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros	3.035	3.035	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais	243.036	243.036	2.495	1.285	0,00	0,53	1.285
Transferencia De Renda Com Condicionalidades	8.837.487	8.837.487	3.563.649	1.387.264	1,13	15,70	1.386.264
Brasil Quilombola	51.168	51.168	291	212	0,00	0,41	211
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca	53.235	53.235	60	37	0,00	0,07	37
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura	28.436	28.436	609	195	0,00	0,69	185
Gestao Da Politica Pesqueira	7.188	7.188	14	1	0,00	0,01	1
Qualidade Ambiental	25.442	25.442	288	141	0,00	0,55	120
Educacao Do Campo (Pronera)	47.460	47.460	782	20	0,00	0,04	20
Modernizacao Da Policia Federal	315.173	353.273	8.313	5.982	0,00	1,69	302
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural	7.020	7.020	17	5	0,00	0,07	5
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi	12.850	12.850	1.012	68	0,00	0,53	68
Vigilancia Ambiental Em Saúde	12.049	12.049	214	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Da Educacao Especial	85.854	85.854	19.911	3.281	0,00	3,82	3.281
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis	803.810	803.810	108.420	67.556	0,06	8,40	52.318
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental	1.529.245	1.529.245	75.631	12.032	0,01	0,79	12.031
Educacao Para A Diversidade E Cidadania	72.370	72.370	88	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Do Ensino Médio	163.146	163.146	7.306	2.205	0,00	1,35	2.152
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade	78.160	91.000	1.460	212	0,00	0,23	212
Protecao Social Básica	14.225.108	14.311.367	2.204.669	2.175.906	1,77	15,20	96.424
Protecao Social Especial	211.310	211.390	25.898	16.226	0,01	7,68	16.226
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed	51.087	51.087	2.740	959	0,00	1,88	959
Microcredito Produtivo Orientado	1.500	1.500	0	0	0,00	0,00	0
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri	1.203.477	1.373.039	27.706	17.989	0,01	1,31	8.474
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder	69.382	69.382	4.775	646	0,00	0,93	646
(Sem descrição)	14.700	14.700	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	2.248	2.248	136	34	0,00	1,51	31
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequen	1.005.486	1.005.486	0	0	0,00	0,00	0
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio	527.160	527.160	0	0	0,00	0,00	0
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario	356.352	356.352	6	3	0,00	0,00	3
Infra-estrutura de Transportes	176.500	176.500	0	0	0,00	0,00	0
Governo Eletrônico	60.095	60.095	3.228	25	0,00	0,04	25
Gestao Da Politica De Comunicações	14.064	14.064	327	150	0,00	1,07	150
Residuos Solidos Urbanos	117.795	117.795	22	22	0,00	0,02	22
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager	4.273	4.273	0	0	0,00	0,00	0
Educacao Fiscal	500	500	0	0	0,00	0,00	0
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional	200	200	0	0	0,00	0,00	0
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes	120.020	120.020	2.457	1.407	0,00	1,17	1.407
Mobilizacao Para Defesa Nacional	6.205	6.205	154	150	0,00	2,42	150
Segundo Tempo	135.913	135.913	155	58	0,00	0,04	58
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	41.916	111.916	2.571	336	0,00	0,30	325
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem	208.844	208.844	1.043	101	0,00	0,05	101
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri	1.227.942	1.227.942	1.270	75	0,00	0,01	74
Mobilidade Urbana	439.116	439.116	56	27	0,00	0,01	27
Habitacao De Interesse Social	650.584	650.584	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	860.419.065	863.963.673	505.576.987	122.653.406	100,00	14,20	119.975.595

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

						R$ milhares
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Gestao Da Politica De Saúde	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Previdência Social Básica	1.579	1.579	12	0	0,00	0,00	0
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias	1.248	1.248	0	0	0,00	0,00	0
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao	3.097	3.097	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda	1.283	1.283	480	108	0,01	8,42	108
Saneamento Ambiental Urbano	40	40	40	21	0,00	52,50	21
Assentamentos Sustentáveis Para Trabalhadores Rurais	55	55	31	4	0,00	7,27	4
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária	6	6	3	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario	1	1	1	0	0,00	0,00	0
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indígenas	57	57	10	5	0,00	8,77	5
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen	66	66	0	0	0,00	0,00	0
Direitos Humanos, Direitos de Todos	10	10	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimonio Cultural	621	621	0	0	0,00	0,00	0
Livro Aberto	50	50	3	2	0,00	4,00	2
Cinema, Som E Vídeo	2.524	2.524	2.524	349	0,03	13,83	349
Museu Memoria E Cidadania	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Cultura Afro-Brasileira	296	296	146	28	0,00	9,46	15
Gestao Da Politica De Cultura	1.617	1.617	466	265	0,02	16,39	265
Servicos De Transporte Aquaviario	3.654	3.654	3.606	572	0,04	15,65	345
Gestao Da Politica Dos Transportes	10.352	10.352	10.343	1.307	0,10	12,63	718
Corredor Oeste-Norte	1.200	1.200	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Araguaia-Tocantins	3.368	3.368	1.882	682	0,05	20,25	682
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica	10.004	10.004	10.004	893	0,07	8,93	584
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano	52	52	52	13	0,00	25,00	13
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	31	31	21	2	0,00	6,45	2
Abastecimento Agroalimentar	11.437	11.437	6.841	6.746	0,50	58,98	2.753
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas	71	71	64	22	0,00	30,99	17
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu	10	10	10	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Da Bovideocultura	8	8	8	7	0,00	87,50	4
Gestao Da Politica Agropecuaria	20	20	10	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp	37	37	37	37	0,00	100,00	37
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau	21	21	13	4	0,00	19,05	4
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros	1	1	1	1	0,00	100,00	1
Minimizacao De Riscos No Agronegocio	17	17	14	6	0,00	35,29	5
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura	5	5	5	0	0,00	0,00	0
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios	20	20	20	1	0,00	5,00	1
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	17	17	11	0	0,00	0,00	0
Metrologia E Qualidade Industrial	13.634	13.634	1.899	1.876	0,14	13,76	935
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel	9.372	9.372	9.371	1.734	0,13	18,50	868
Propriedade Intelectual	15.481	15.481	5.457	1.992	0,15	12,87	1.072
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno	146	146	146	17	0,00	11,64	17
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae	395	395	395	44	0,00	11,14	42
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia	18	18	18	1	0,00	5,56	1
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia	100	100	0	0	0,00	0,00	0
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade	255	255	255	24	0,00	9,41	13
Gestão da Política de Meio Ambiente	20	20	0	0	0,00	0,00	0
Proagua Infra-Estrutura	28	28	28	15	0,00	53,57	15
Controle Externo	97.801	97.801	96.087	21.277	1,59	21,76	11.174
Atuacao Legislativa Do Senado Federal	225.835	225.835	225.599	28.575	2,14	12,65	17.686
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados	299.313	299.313	290.002	35.945	2,69	12,01	18.641
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	20.984	20.984	20.704	2.821	0,21	13,44	1.514
Prestacao Jurisdicional Militar	19.100	19.100	7.448	2.610	0,20	13,66	1.341
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal	118.168	118.168	112.843	17.760	1,33	15,03	7.947
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica	63.447	63.447	62.258	8.874	0,66	13,99	4.548
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal	592.389	592.389	296.221	84.232	6,30	14,22	52.268
Gestao Do Processo Eleitoral	233.540	233.540	176.719	31.708	2,37	13,58	19.296
Prestacao Jurisdicional Trabalhista	1.046.593	1.046.593	746.822	132.944	9,94	12,70	81.321
Defesa Juridica Da União	199.546	199.546	34.234	32.249	2,41	16,16	15.622
Defesa Da Ordem Jurídica	304.967	304.967	133.720	37.995	2,84	12,46	18.984
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito	2.332	2.332	117	23	0,00	0,99	15
Adestramento e Operações Militares da Marinha	101	101	44	17	0,00	16,83	13
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo	105	105	58	5	0,00	4,76	5
Gestao Da Politica De Defesa Nacional	8	8	8	0	0,00	0,00	0
Tecnologia de Uso Naval	65	65	17	8	0,00	12,31	6
Desenvolvimento Da Aviação Civil	1.286	1.286	95	1	0,00	0,08	1
Ensino Profissional Da Marinha	148	148	1	1	0,00	0,68	1
Servico De Saude Das Forcas Armadas	6.392	6.392	1.727	1.161	0,09	18,16	1.153
Ensino Profissional do Exército	5	5	0	0	0,00	0,00	0
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria	702	702	3	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional da Aeronáutica	1	1	0	0	0,00	0,00	0
Inteligencia Federal	19.034	19.034	19.034	3.014	0,23	15,83	1.489
Segurança Pública nas Rodovias Federais	60	60	0	0	0,00	0,00	0
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas	10	10	10	0	0,00	0,00	0
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	1	1	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica Externa	440	440	16	1	0,00	0,23	1
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional	5	5	5	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional Diplomatico	143	143	1	1	0,00	0,70	1
Defesa Economica E Da Concorrencia	182	182	182	47	0,00	25,82	44
Assistencia Juridica Integral E Gratuita	3.468	3.468	3.468	1.112	0,08	32,06	544
Apoio Administrativo	3.644.215	3.644.215	1.818.934	426.376	31,87	11,70	243.807
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica	4.409	4.409	671	653	0,05	14,81	318
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento	46	46	0	0	0,00	0,00	0
Administracao Tributaria E Aduaneira	366.517	366.517	90.568	83.296	6,23	22,73	42.874
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito	350	350	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da	17	17	16	0	0,00	0,00	0
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional	29.468	29.468	2.461	2.461	0,18	8,35	2.456
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	138.209	138.209	136.873	22.332	1,67	16,16	22.332
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar	1.767	1.767	192	85	0,01	4,81	85
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios	10.660	10.660	9.733	1.618	0,12	15,18	1.618
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem	8.749	8.749	8.057	1.216	0,09	13,90	1.216
Gestão da Política de Regulação de Mercados	10	10	3	0	0,00	0,00	0
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao	38	38	4	4	0,00	10,53	4
Informacoes Estatisticas E Geocientificas	45	45	24	4	0,00	8,89	2
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas	15.979	15.979	15.001	2.340	0,17	14,64	1.246
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica	1.765	1.765	1.066	179	0,01	10,14	109
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H	2	2	2	1	0,00	50,00	1
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais	20.041	20.041	19.745	12.325	0,92	61,50	12.012
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec	2.571	2.571	137	4	0,00	0,16	0
Operações Especiais: Outras Transferências	19.757	19.757	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Turismo	69	69	12	1	0,00	1,45	1
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional	3	3	2	1	0,00	33,33	1
Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Resposta Aos Desastres	1.215	1.215	311	80	0,01	6,58	75
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername	2.950	2.950	2.950	211	0,02	7,15	211
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio	15.419	15.419	2.689	2.104	0,16	13,65	1.223
Integração de Bacias Hidrográficas	7	7	7	7	0,00	100,00	7
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação	9	9	9	3	0,00	33,33	3
Acesso à Alimentação	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de	1	1	1	1	0,00	100,00	1
Recenseamentos Gerais	9	9	8	1	0,00	11,11	1
Brasil Escolarizado	10	10	10	0	0,00	0,00	0
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica	154.076	154.076	132.596	18.908	1,41	12,27	9.043
Gestao Da Politica De Educacao	268	268	15	9	0,00	3,36	9
Universidade Do Seculo Xxi	1.483.560	1.483.560	1.357.820	265.100	19,82	17,87	121.597
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos	20	20	20	20	0,00	100,00	20
Certificacao Digital	352	352	164	38	0,00	10,80	37
Nacional De Atividades Nucleares	40.913	40.913	38.315	7.562	0,57	18,48	3.646
Geologia Do Brasil	2.472	2.472	85	19	0,00	0,77	6
Ciência, Natureza e Sociedade	90	90	14	0	0,00	0,00	0
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana	298	298	48	35	0,00	11,74	35
Engenho Das Artes	74	74	53	53	0,00	71,62	53
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial	446	446	350	48	0,00	10,76	48
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta	114	114	112	66	0,00	57,89	52
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes	69	69	52	12	0,00	17,39	12
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par	16	16	16	13	0,00	81,25	13
Brasil: Destino Turistico Internacional	1.699	1.699	1.651	205	0,02	12,07	141
Combate ao Crime Transnacional	1	1	1	0	0,00	0,00	0
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos	760	760	730	122	0,01	16,05	84
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural	15	15	15	0	0,00	0,00	0
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos	51.402	51.402	23.153	7.523	0,56	14,64	3.729
Seguranca E Saude No Trabalho	4.322	4.322	4.209	640	0,05	14,81	347
Assistencia Suplementar A Saude	10.691	10.691	10.691	988	0,07	9,24	626
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude	197	197	186	128	0,01	64,97	128
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude	1.073	1.073	339	53	0,00	4,94	53
Atencao Especializada Em Saude	55	55	49	40	0,00	72,73	40
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde	221.101	221.101	69.524	13.715	1,03	6,20	7.173
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - PRO-ORGANICO	1	1	1	1	0,00	100,00	1
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In	4.101	4.101	62	62	0,00	1,51	62
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros	17.722	17.722	369	359	0,03	2,03	359
Gestão da Política Econômica	2	2	2	0	0,00	0,00	0
Analise E Difusao Da Política Externa Brasileira	427	427	420	55	0,00	12,88	33
Saneamento Rural	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes	228	228	163	1	0,00	0,44	1
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos	1	1	0	0	0,00	0,00	0
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba	39.819	39.819	39.672	6.784	0,51	17,04	5.819
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U	243	243	243	152	0,01	62,55	61
Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Es	1.400	1.400	0	0	0,00	0,00	0
Primeiro Emprego	7	7	7	1	0,00	14,29	1
Brasil Quilombola	4	4	4	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Da Educacao Especial	4.478	4.478	4.008	456	0,03	10,18	179
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis	182	182	25	19	0,00	10,44	19
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental	8.505	8.505	651	115	0,01	1,35	115
Desenvolvimento Do Ensino Medio	297	297	37	110,00	3,70	10
(Sem Descrição)	16	16	16	16	0,00	100,00	16
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri	333	333	308	33	0,00	9,91	33
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder	1.832	1.832	1.828	48	0,00	2,62	48
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	1	1	1	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Comunicacoes	350	350	0	0	0,00	0,00	0
Mobilização para Defesa Nacional	8	8	0	0	0,00	0,00	0
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas	8	8	0	0	0,00	0,00	0
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri	33	33	2	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	9.686.884	9.686.884	6.079.183	1.337.872	100,00	13,81	745.765

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

						R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Recursos Ordinários	134.993.480	136.646.355	62.753.458	20.988.370	17,11	15,36	20.824.143
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	87.905.716	87.905.716	83.890.449	11.832.320	9,65	13,46	11.832.320
Imposto Territorial Rural	169.583	169.583	169.583	14.728	0,01	8,68	14.728
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE	6.607.140	6.644.645	1.903.860	479.090	0,39	7,21	479.090
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino	12.226.462	12.226.462	7.400.601	1.375.151	1,12	11,25	1.343.312
Contribuição do Salário-Educação	7.735.002	7.735.002	4.415.989	491.409	0,40	6,35	491.384
Contribuição p/os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA	24.757	24.757	0	0	0,00	0,00	0
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	27.000	27.000	27.000	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.410.953	1.441.189	540.149	114.165	0,09	7,92	6.243
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.681	3.681	3.578	557	0,00	15,13	557
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	878	878	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	1.165.579	1.165.579	1.165.579	3.807	0,00	0,33	3.807
Custas Judiciais - FUNPEN	224.539	224.538	76.578	6.999	0,01	3,12	6.811
Recursos de Concessões e Permissões	3.566.750	3.566.750	1.526.053	20.324	0,02	0,57	20.317
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional	31.082	31.082	0	0	0,00	0,00	0
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	262.474	262.474	0	0	0,00	0,00	0
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF	1.563.483	1.563.483	324.153	233.084	0,19	14,91	230.793
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário	16.699	16.699	382	302	0,00	1,81	300
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos	1.699.419	1.699.419	1.418.199	220.419	0,18	12,97	219.757
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	934.290	934.290	3.039	2.308	0,00	0,25	464
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	49.880	49.880	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	21.263.887	21.295.000	17.363.394	2.677.911	2,18	12,58	2.677.911
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais	553.588	553.588	490.161	74.557	0,06	13,47	74.526
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural	18.428.029	18.529.929	13.149.492	1.840.170	1,50	9,93	1.835.641
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	150.388.452	150.688.452	146.524.773	39.857.750	32,50	26,45	39.857.750
Operações de Crédito Externas - em Moeda	3.592.881	3.592.881	2.612.875	1.168	0,00	0,03	1.071
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	367.237	367.237	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	8.078.887	8.078.987	1.453.396	765.976	0,62	9,48	743.195
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	24.727.648	24.815.636	3.467.482	1.975.343	1,61	7,96	1.943.656
Resultado do BACEN	4.852.000	4.852.000	4.852.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	81.444.640	81.585.373	28.636.113	6.970.067	5,68	8,54	4.714.096
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	135.531.646	135.583.566	26.597.968	26.594.111	21,68	19,61	26.594.050
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	22.609.632	22.659.207	4.335.185	2.007.097	1,64	8,86	1.987.505
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	6.725.158	6.725.158	3.999.030	830.267	0,68	12,35	830.246
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	881.792	881.792	13.726	13.087	0,01	1,48	13.065
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF	398.484	398.484	0	0	0,00	0,00	0
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos	12.707.003	12.707.003	12.421.019	51.407	0,04	0,40	51.407
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.800.463	5.793.465	3.233.224	107.225	0,09	1,85	94.367
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	50.394	50.393	31.000	0	0,00	0,00	0
Títulos da Dívida Agrária	656.519	656.519	0	0	0,00	0,00	0
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	9.767.378	9.767.378	5.483.572	806.157	0,66	8,25	806.085
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB	1.589.408	1.589.408	1.589.408	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	1.822.199	1.889.861	39.901	19.644	0,02	1,04	10.195
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun.	18.780.313	18.780.313	18.780.313	380.832	0,31	2,03	380.832
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	4.057.584	4.057.584	373.995	116.377	0,09	2,87	108.011
Taxas por Serviços Públicos	193.378	193.378	2.245	938	0,00	0,49	734
Outras Contribuições Sociais	946.307	946.307	29.508	14.508	0,01	1,53	14.005
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	7.582.855	7.582.856	3.463.656	1.367.476	1,11	18,03	1.366.476
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	16.198.333	16.198.333	3.046.460	245.831	0,20	1,52	244.354
Recursos de Convênios	201.735	201.735	8.550	1.313	0,00	0,65	1.279
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres	100.675	100.675	508	450	0,00	0,45	449
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS	1.338.782	1.338.782	1.338.783	150.524	0,12	11,24	150.524
Outras Receitas Originárias	214.565	214.565	214.565	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional	28.617.817	28.617.817	28.617.817	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ.	8.420	8.420	0	0	0,00	0,00	0
Doações para Combate à Fome	598	598	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	147.823	147.823	218	174	0,00	0,12	129
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	30.836	30.836	26	10	0,00	0,03	10
Dividendos União	10.142.872	10.142.872	7.787.974	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	860.419.065	863.963.673	505.576.987	122.653.403	100,00	14,20	119.975.595

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (2/3)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

						R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Recursos Ordinários	6.500.399	6.500.399	3.725.817	875.543	65,44	13,47	513.591
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino	1.577.067	1.577.067	1.423.661	275.467	20,59	17,47	121.857
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.555	1.555	420	250	0,02	16,08	250
Custas Judiciais - FUNPEN	231	231	218	5	0,00	2,16	2
Recursos de Concessões e Permissões	10.270	10.270	10.270	1.799	0,13	17,52	932
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF	7.462	7.462	7.266	60	0,00	0,80	59
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário	4	4	0	0	0,00	0,00	0
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos	786	786	224	2	0,00	0,25	2
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	39	39	7	0	0,00	0,00	0
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais	171	171	171	19	0,00	11,11	19
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural	2.602	2.602	256	26	0,00	1,00	12
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	46.393	46.393	12.936	6.672	0,50	14,38	5.206
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	459.345	459.345	153.268	60.934	4,55	13,27	32.561
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	837.826	837.826	691.140	106.306	7,95	12,69	61.247
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	142.537	142.537	752	523	0,04	0,37	407
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	29.468	29.468	2.461	2.461	0,18	8,35	2.456
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.586	4.586	71	71	0,01	1,55	62
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	3.097	3.097	0	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	203	203	203	29	0,00	14,29	29
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	60.943	60.943	49.752	7.590	0,57	12,45	7.001
Taxas por Serviços Públicos	37	37	27	19	0,00	51,35	19
Outras Contribuições Sociais	894	894	112	3	0,00	0,34	3
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	879	879	125	80	0,01	9,10	35
Recursos de Convênios	90	90	26	16	0,00	17,78	16
Restit. Recursoa de Convênios e Congêneres	0	0	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	9.686.884	9.686.884	6.079.183	1.337.875	100,00	13,81	745.766

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (3/3)

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

							R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	89.639.825	23.412.236	6.910.739	1.621.158	815.728	5.711.381	38.471.242	128.111.067
A detalhar	24.748.908	2.487.487	352.510	306.329	33.621	4.655.557	7.835.504	32.584.412
Pessoal Civil	36.833.982	20.921.581	6.557.371	1.314.829	782.107	966.421	30.542.309	67.376.291
Vencimentos e Vantagens Fixas	18.452.376	9.145.195	3.499.627	814.031	476.242	270.940	14.206.035	32.658.411
Outras Despesas Variáveis	244.704	31.098	17.686	13.198	65.620	7.273	134.875	379.579
Aposentadoria	7.486.728	5.845.600	1.405.342	0	0	139.266	7.390.208	14.876.936
Pensões	3.829.862	1.873.496	427.915	0	11	29.809	2.331.231	6.161.093
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	3.210	20.193	6.226	59.922	12.391	0	98.732	101.942
Obrigações Patronais	3.673.709	2.067.869	630.209	316.336	182.875	1.461	3.198.750	6.872.459
Outras Aplicações¹	3.143.393	1.938.130	570.366	111.342	44.968	517.672	3.182.478	6.325.871
Pessoal Militar	28.056.935	3.168	858	0	0	89.403	93.429	28.150.364
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.814.569	192	0	0	0	85.303	85.495	8.900.064
Outras Despesas Variáveis	1.041.368	19	0	0	0	1.334	1.353	1.042.721
Reformas	10.053.094	0	0	0	0	0	0	10.053.094
Pensões	7.632.204	0	0	0	0	0	0	7.632.204
Obrigações Patronais	198.171	1.676	719	0	0	1.226	3.621	201.792
Outras Aplicações¹	317.529	1.281	139	0	0	1.540	2.960	320.489
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	1.409	0	0	0	0	0	0	1.409
Transferências a Estados e ao DF	1.409	0	0	0	0	0	0	1.409
TOTAL (A)	89.641.234	23.412.236	6.910.739	1.621.158	815.728	5.711.381	38.471.242	128.112.476
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	13.667.815	3.492.577	1.047.156	273.506	127.004	946.124	5.886.367	19.554.182
Pessoal Civil	9.125.604	3.491.928	1.047.059	273.506	127.004	859.523	5.799.020	14.924.624
Vencimentos e Vantagens Fixas	3.169.778	904.452	336.077	160.326	69.531	189.348	1.659.734	4.829.512
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	1.249.342	698.230	241.129	9.851	2.358	33.085	984.653	2.233.995
Outras Despesas Variáveis	35.835	6.067	3.750	4.247	12.492	7.265	33.821	69.656
Aposentadoria	1.995.492	1.008.993	199.657	0	0	138.191	1.346.841	3.342.333
Pensões	1.111.074	340.189	60.068	0	1	29.323	429.581	1.540.655
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	3	2.147	517	11.675	1.878	0	16.217	16.220
Obrigações Patronais	727.105	339.500	143.269	66.551	31.418	1.060	581.798	1.308.903
Outras Aplicações¹	836.975	192.350	62.592	20.856	9.326	461.251	746.375	1.583.350
Pessoal Militar	4.542.211	649	97	0	0	86.601	87.347	4.629.558
Vencimentos e Vantagens Fixas	1.493.235	102	0	0	0	85.267	85.369	1.578.604
Outras Despesas Variáveis	133.539	0	0	0	0	1.334	1.334	134.873
Reformas	1.701.839	0	0	0	0	0	0	1.701.839
Pensões	1.158.721	0	0	0	0	0	0	1.158.721
Obrigações Patronais	28.226	434	97	0	0	0	531	28.757
Outras Aplicações¹	26.651	113	0	0	0	0	113	26.764
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	13.667.815	3.492.577	1.047.156	273.506	127.004	946.124	5.886.367	19.554.182
A EXECUTAR (% A/B)	84,8	85,1	84,8	83,1	84,4	83,4	84,7	84,7

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2006 A FEVEREIRO/2007

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	FEVEREIRO/2007	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007
Receitas Correntes da União	591.952.521	45.296.659	100.897.858
(-) Transferências Constitucionais e Legais	94.125.684	9.955.663	14.369.665
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	115.645.924	9.857.800	18.407.312
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	5.066.162	420.703	852.669
Servidor	5.066.162	420.703	852.669
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.274.517	111.072	221.982
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	24.101.722	1.891.551	4.196.541
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	351.738.512	23.059.870	62.849.689
Despesa de Pessoal	116.537.905	9.328.035	19.554.111
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	4.792.478	402.941	799.850
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	4.223.333	338.115	588.851
(-) Indenização por demissão	82.125	35.012	39.144
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.723.070	22.207	900.317
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC nº 101/2000)	14.663	71	71
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	104.731.562	8.529.831	17.226.020
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III)	0	0	0
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I]	29,8	37,0	27,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

R$ milhares

PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Previdencia Social Básica	7.572.119	7.572.119	0	0	0,0	0,0	0
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde	0	49.575	82	0	0,0	0,0	0
Atenção Básica em Saúde	27.000	27.000	0	0	0,0	0,0	0
Atenção Especializada em Saúde	177.549	177.549	0	0	0,0	0,0	0
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	14.975.501	14.975.501	4.335.855	2.007.620	100,0	13,4	1.987.912
TOTAL	22.752.169	22.801.744	4.335.937	2.007.620	100,0	8,8	1.987.912

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de fevereiro foi de R$ 5.581.066 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITA REALIZADA (c)	SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	81.672	81.672	73.666	8.006
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	630.648	630.648	29.293	601.355
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	132.576.883	132.576.883	19.396.530	113.180.353
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	3.532.447	3.532.447	1.488.284	2.044.163
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.456.974	1.456.974	221.982	1.234.992
Contribuição Patronal - Ativo Civil	9.770.475	9.770.475	23.890	9.746.585
Contribuição de Servidor Ativo Civil	4.885.238	4.885.238	637.217	4.248.021
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.364.236	1.364.236	160.863	1.203.373
Contribuição de Pensionista Civil	474.942	474.942	54.590	420.352
TOTAL	154.773.513	154.773.513	22.086.314	132.687.200
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESA EMPENHADA (f)	DESPESA LIQUIDADA (g)	SALDO A LIQUIDAR (e-g)
Previdência Social Básica	177.482.700	177.620.171	26.705.615	26.631.403	150.988.768
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	157.213	157.213	3.589	2.251	154.962
Qualidade dos Serviços Previdenciários	86.151	86.151	3.915	967	85.184
Previdência Complementar	15.806	15.806	360	77	15.729
Gestão da Política de Previdência Social	41.884	41.884	1.485	336	41.548
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	664.015	664.015	270.337	146.262	517.753
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	50.463.948	50.463.948	37.558.194	7.736.078	42.727.870
Direitos Humanos, Direitos de Todos	738.641	738.641	451.001	111.232	627.409
Defesa da Ordem Jurídica	184.121	184.121	0	0	184.121
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	379	379	0	0	379
Apoio Administrativo	3.224.518	3.224.517	2.973.019	480.082	2.744.435
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	678	678	0	0	678
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	17.514	17.514	405	185	17.329
Proteção Previdenciária	1.051	1.051	6	0	1.051
TOTAL	233.078.619	233.216.089	67.967.926	35.108.873	198.107.216

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

TABELA 18 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 127	R$ milhares
FONTE DE RECURSOS	SUPERÁVIT FINANCEIRO
00 RECURSOS ORDINARIOS	19.542.041
01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	(1.244.988)
02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	23.632
10 REC.CONT.P/O PLANO SEG.SOC.SERV.CONDICIONADOS	(1.853)
11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE	7.337.510
12 RECURSOS DESTINADOS A MANUT.E DES. DO ENSINO	190.570
13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO	1.550.785
14 CREDITO EDUCATIVO	58.056
15 CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA	170.509
16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA	(7.422)
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	1.032.657
19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO	120
20 CONTR.S/ARREC.FUN.INV.REG.E S/PREM.CONC.PROG.	72.634
21 RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA	3.023
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	18.946
23 CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES	7.309
24 CONTRIB. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOST.- FUNPEN	25.736
25 CONTR.E ADIC. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOSTICOS	13.996
26 TAXA DE FISC. MERCADOS TIT. E VAL.MOBILIARIOS	59.148
27 CUSTAS JUDICIAIS - FUNPEN	76.990
28 TAXA FISC.MERC.SEG.,DE CAPIT.PREV.PRIV.ABERTA	26.229
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	4.159.463
30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	45.208
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	192.018
32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF	4.432.652
33 RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO	(824)
34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	393.735
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	2.173.870
37 COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL.DOS COMB.AUTOM.	18.907
38 COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS	938.537
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS-FUNDAF/LBA-PRONAVE	76.798
40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	300.366
41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	19.339
42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	17.349.847
43 REFINANCIAMENTO DA DIV. PUBL. MOBIL. FEDERAL	80.710.090
44 TITULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL	4.478.663
45 FUNDO DE COMBATE A ERRADIC.DA POBREZA-FINANC.	286.780
46 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA	568.596
48 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - EM MOEDA	2.134.624
49 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - BENS/SERVICOS	(130.178)
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	17.545.203
51 CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS	2.070.574
53 CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL	2.294.485
54 CONTRIBUICAO DOS EMP.E DOS TRAB.P/SEG.SOCIAL	(5.207.341)
55 CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA	677.074
56 CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR	21.787
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF	1.235.777
58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF	762.069
59 REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS	115.700
60 RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO	4.064.021
62 REFORMA PATRIMONIAL - ALIENACAO DE BENS	(20.234)
63 REFORMA PATRIMONIAL - PRIVATIZACOES	420.281
64 TITULOS DA DIVIDA AGRARIA	2.215
66 OUTROS RECURSOS VINCULADOS	1.223.656
67 NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE	45.608
68 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL	3.770
69 CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.	1.215.267
70 RECURSOS DE EMPRESTIMOS COMPULSORIOS	-
71 REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB	676.672
72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	3.284.207
73 REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.	2.723.080
74 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA	5.869.887
75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	149.063
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	810.178
77 FONTE A CLASSIFICAR	(1.912)
79 FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA	3.008.288
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	44.122.814
81 RECURSOS DE CONVENIOS	(2.779)
82 OUTROS RECURSOS VINCULADOS - CONDICIONADA	22.041
84 CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS	(326.068)
86 OUT.REC. ORIGINARIAS-TAR.EMB.INTERNACIONAL	39.260
87 ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS	86
88 REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL	99.448
89 REC.OPER.OF.CRED.- RETORNO REF.DIV.CLUB.PARIS	200.122
90 RECURSOS DIVERSOS	67.895
92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES	20.240.816
93 PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.	410.193
94 DOACOES PARA COMBATE A FOME	(473)
95 DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS	23.503
96 DOACOES DE PESSOAS OU INSTIT. PRIV. NACIONAIS	30.413
97 DIVIDENDOS UNIAO	2.167.970
98 DESVINCULACAO DE RECURSOS	10.961
99 RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL	111.408
TOTAL	257.311.104

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) A UG 510002/57202 - INSS/FRGPS realizou lançamentos indevidos que afetaram as disponibilidades das fontes 154 e 155. Os superávits apurados pela STN das respectivas fontes consideram a correção desses lançamentos.

b) Para efeito do superávit financeiro da fonte 100 foi desconsiderado o valor de R$ 983 mil, ajustado na fonte 175 em razão dos lançamentos realizados no SIAFI pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em março de 2000, uma vez que esta fonte era considerada, a época, desvinculação dos impostos e contribuições.

TABELA 18-A - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 127, parágrafo único	R$ milhares
FONTE DE RECURSOS/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	SUPERÁVIT FINANCEIRO
14 CREDITO EDUCATIVO	58.056
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação	58.056
16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA	(7.422)
Agência Nacional de Águas	(7.422)
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	1.032.657
Min. dos Esportes	144.119
Fundo Nacional da Cultura - FNC	118.619
Min. da Previdência Social	441.744
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	99.129
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação	232.287
Estados/Municípios	(3.342)
Fundo Nacional para a Criança e Adolescente	51
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	51
20 CONTR.S/ARREC.FUN.INV.REG.E S/PREM.CONC.PROG.	72.634
Fundo Nacional da Cultura	72.634
21 RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA	3.023
Min.da Educação	3.023
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	18.946
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	18.946
24 CONTRIB. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOST.- FUNPEN	25.736
Fundo Penitenciário Nacional	25.736
25 CONTR.E ADIC. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOSTICOS	13.996
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP	13.996
26 TAXA DE FISC. MERCADOS TIT. E VAL.MOBILIARIOS	59.148
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	59.148
28 TAXA FISC.MERC.SEG.,DE CAPIT.PREV.PRIV.ABERTA	26.229
Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda	26.229
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	4.159.463
Tesouro Nacional	1.329
Fundação Universidade do Maranhão	590
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	20.717
Agência Nacional do Petróleo - ANP	1.759.730
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	62
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	43.218
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	393.574
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	1.924.924
Agência Nacional do Cinema	15.318
30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	45.208
Agência Nacional do Cinema	45.208
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	192.018
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	192.018
32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF	4.432.652
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	4.432.652
34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	393.735
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	67.056
Min. de Minas e Energia	73.955
Min. do Meio Ambiente	372.338
Estados/Municípios	(119.613)
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	2.173.870
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	48.439
Fundo da Marinha Mercante	2.102.538
Fundo Naval	7.998
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	14.894
38 COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS	938.537
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	174.156
Min. de Minas e Energia	271.342
Min. do Meio Ambiente	69.893
Comando da Marinha	421.861
Estados/Municípios	1.284
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS-FUNDAF/LBA-PRONAVE	76.798
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	22.416
Fundo Nacional de Assistência Social	54.382
40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	300.366
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	300.366
41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	19.339
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	5.202
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	(134.633)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente	1.004
Estados/Municípios	147.766
42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	17.349.847
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	2.377.806
Min. de Minas e Energia	10.112.766
Min. do Meio Ambiente	2.344.643
Comando da Marinha	2.193.129
Estados/Municípios	321.503
55 CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA	677.074
Fundação Nacional de Saúde	677.074
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF	1.235.777
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/FUNDAF	1.235.777
58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF	762.069
Receita Federal do Brasil/FUNDAF	762.069
66 OUTROS RECURSOS VINCULADOS	1.223.656
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	307.945
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	19.547
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	903.273
Ministério dos Esportes	(7.109)
72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	3.284.207
Fundo Aeroviário	4.762
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	1.644.635
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	1.007.723
Fundo Naval	(484)
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	466.808
Min. Desenv., Indústria e Comércio Exterior	7.587
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	543
Ministério das Minas e Energia	940
Tesouro Nacional	151.693
74 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA	5.869.887
Agência Nacional de Águas - ANA	18
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - F.Aeroviário	577
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	574.848
Agência Nacional de Petróleo - ANP	9.596
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	40.768
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	3.923.722
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	7.291
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	84.168
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	2
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	110.566
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	2.820
Conselho Administrativo de Defesa Econômico - CADE	200
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ	3
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF	(3.840)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT	3.625
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS	(57)
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	88.677
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	11.580
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Secretaria de Direito Econômico - MJ	9.336
Fundo do Exército	5.714
Fundo do Serviço Militar	295
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	8.729
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Transito - FUNSET	142.563
Fundo Nacional de Segurança Pública	3.964
Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA	(34)
Fundo Naval	1.214
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal	228.267
Fundo Partidário	839
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	3.498
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	87.212
Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO	4.067
Ministerio das Relações Exteriores	1.068
Receita do Tesouro da União	13.309
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda	6.206
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca/PR	58
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA	472.313
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	26.704
75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	149.063
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	4.690
Fundo da Marinha Mercante	6.449
Fundo do Serviço Militar	1.217
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	44.850
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	56.811
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP	11.052
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Min. da Justiça	18.576
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	3.989
Departamento Nacional de Produção Mineral	439
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda	990
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	810.178
Fundo Aeroviário	40.290
Fundo de Amparo ao Trabalhador	269.293
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	93.218
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	1.710
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	262.482
Ministerio dos Esportes	1.135
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	142.051
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	44.122.814
Agência de Desenvolvimento do Nordeste	1.962
Agência Nacional de Águas - ANA	294
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	1.737
Agência Nacional de Saúde Suplementar	6.799
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	1.970.917
Agência Nacionalm de Vigilância Sanitária - ANVISA	5.771
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	1.336
Banco Central do Brasil	657
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronaútica	15.255
Centro Federal de Educ. Tecnologica de São Paulo	60
Centro Federal de Educ. Tecnologica de Uberaba	2
Centro Federal de Educ. Tecnologica do Mato Grosso	26
Centro Federal de Educ. Tecnologica da Bahia	96
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	1.254
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	6.277
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	13.970
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	(11)
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB	(43.480)
Conselho Nacional de Desenvolvimento.Científico e Tecnológico	(18)
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS	(116)
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	3.405
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes	1.612
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA	(2.467)
Escola Agrotecnica Federal de São João Evangelista	11
Escola Agrotecnica Federal de Araguatins	51
Escola Agrotecnica Federal de Barbacena	22
Escola Agrotecnica Federal de Machado	24
Escola Agrotecnica Federal de Muzambinho	38
Escola Agrotecnica Federal de São Cristovão	(3)
Escola Agrotecnica Federal de Uberlândia	13
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior	1.205
Fundação Fac. Fed. Ciências Med.de Porto Alegre	850
Fundação IBGE	645
Fundação Joaquim Nabuco	3
Fundação Universidade de Brasília - FUB	(1.074)
Fundação Universidade Federal do Amazonas	7
Fundação Universidade Federal do Maranhão	2.017
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	74
Fundação Universidade Federal do Amapá	45
Fundação Universidade Federal do Piauí	127
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat	30.258
Fundo Aeronautico	138.263
Fundo Aeroviário	23.882
Fundo da Marinha Mercante	205.304
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	35.617.011
Fundo de Compensação e Variação Salarial	1.702.874
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	268.222
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	63.038
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	48.830
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior	602.207
Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC	581.095
Fundo de Garantia a Exportação - BNDES	1.406.956
Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra	33.768
Fundo do Exército	25.365
Fundo do Ministério da Defesa	(9.359)
Fundo do Serviço Militar	741
Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR	75.515
Fundo Nacional da Cultura	4.014
Fundo Nacional de Assist. Social	13
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND	579.747
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	2.062
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	2.717
Fundo Nacional de Saúde	(7.719)
Fundo Naval	11.039
Fundo para o Desenv. Tecnologia das Telecomunicações - FUNTTEL	370.448
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	64.281
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	207
Hospital Cristo Redentor S/A	87
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	153
Hospital Femina S/A	78
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	408
Indústrias Nucleares do Brasil S/A	7.493
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	5.854
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	50.803
Justiça da Infância e da Juventude	4
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Ref. Agrária	2.364
Ministério da Assistência e Promoção Social	72.960
Ministério da Educação	(824)
Ministério da Justiça	105
Ministério das Relações Exteriores	1
Empresa Brasileira de Comunicações S/A - RADIOBRAS	2.370
Secretaria Especial de Informática do Senado Federal	1.416
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	104
Superintendência da Zona Franca de Manaus/AM	56.817
Superintendência de Seguros Privados	90.612
Tesouro Nacional	14
Universidade Federal da Bahia	(436)
Universidade Federal de Santa Maria	747
Universidade Federal de Viçosa	45
Universidade Federal do Ceará	100
Universidade Federal do Paraná	130
Universidade Federal do Rio de Janeiro	567
Universidade Federal Fluminense	1
Universidade Federal Rural de Pernambuco	70
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	599
92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES	20.240.816
Companhia de Colonizacao do Nordeste	13
Ministério da Educação	146
Centro Federal de Educacao Tecnologica de AL	(168)
Centro Federal de Educacao Tecnologica do MA	(337)
Centro Federal de Educ.Tecnol do M. Grosso	(44)
Centro Fed.de Educ. Tecnologica de Pernambuco	13
Centro Fed. de Educ. Tecnologica do Piaui	(64)
Centro Federal de Educacao Tecnologica de SC	200
Universidade Federal do Ceara	11
Universidade Federal de Pernambuco	(124)
Universidade Federal de Santa Maria	(5.102)
Universidade Federal Rural de Pernambuco	(70)
Escola Agrotecnica Federal de Manaus	(177)
Escola Agrotecnica Federal de Belo Jardim	(80)
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	(76)
Escola Agrotecnica Federal de Satuba	(63)
Escola Agrotecnica Fed.Vitoria de Santo Antao	8
Escola Agrotecnica Federal de Caceres	(16)
Escola Agrotecnica Federal de Colatina	(20)
Escola Agrotecnica Federal de S.G.Cachoeira	(1)
Escola Agrotecnica Federal de Santa Teresa	(33)
Centro Federal de Educ.Tecnologica de Roraima	(6)
Escola Agrotecnica Federal de Guanambi	(13)
Fundacao Fac.Fed.Ciencias Med.de Porto Alegre	15
Fundacao Universidade do Rio de Janeiro	513
Fundacao Universidade de Brasilia - FUB	38
Universidade Federal de Ouro Preto	(349)
Receita do Tesouro da União	407
Ministerio das Relacoes Exteriores	3
Fundo de Amparo ao Trabalhador	20.244.028
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologico	2.165
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	17.545.203
Agencia de Desenvolvimento da Amazonia	97
Agencia de Desenvolvimento do Nordeste	4.420
Agencia Nac. de Transportes Aquaviarios - ANTAQ	1
Agencia Nac. de Transportes Terrestres - ANTT	54.766
Agencia Nacional de Aguas - ANA	(167)
Agencia Nacional de Energia Eletrica - ANEEL	145.883
Agencia Nacional de Saude Suplementar	3.927
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL	1.102.517
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria	34.172
Agencia Nacional do Cinema - Ancine	7.372
Agencia Nacional do Petroleo - ANP	58.788
Arquivo Nacional - RJ	133
Banco Central do Brasil	486.816
Caixa de Financ. Imobiliario da Aeronautica	6.869
Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso S.da Fonseca	1.226
Centro Federal de Educacao Tecnologica da Paraiba	123
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Campos	73
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Goias	186
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Minas Gerais	89
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Pelotas	(69)
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Pernambuco	279
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Petrolina	567
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Quimica-Nilopolis	45
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Santa Catarina	1.529
Centro Federal de Educacao Tecnologica do Espirito Santo	2.470
Centro Federal de Educacao Tecnologica do Para	833
Centro Federal de Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	12
Centro Federal de Educacao Tecnologica da Bahia	423
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Alagoas	99
Centro Federal de Educacao Tecnologica de B.Goncalves	201
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Januaria	124
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Ouro Preto	6
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Roraima	(25)
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Sao Paulo	472
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Uberaba	9
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Urutai	105
Centro Federal de Educacao Tecnologica do Amazonas	(146)
Centro Federal de Educacao Tecnologica do Maranhao	(400)
Centro Federal de Educacao Tecnologica do Mato Grosso	(60)
Centro Federal de Educacao Tecnologica Rio Pomba	30
Centro Federal de Educacao Tecnologica de Rio Verde	181
Colegio Pedro II	275
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	1.052
Comissao Nacional de Energia Nuclear	6.450
Companhia Brasileira de Trens Urbanos	34.804
Companhia de Colonizacao do Nordeste	8
Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco	(77.770)
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	2.609
Companhia de Navegacao do Sao Francisco	268
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	14.238
Companhia Nacional de Abastecimento	(316.793)
Conselho Administrativo de Defesa Economica	12.124
Conselho Nac.de Desenv.Cientif.e Tecnologico	1.069
Departamento de Policia Rodoviaria Federal	13.811
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	(2.517)
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem	3.980
Departamento Nacional de Producao Mineral	29.952
Depto.Nac.de Infra Estrut.de Transportes-DNIT	39.761
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes	359
Empresa Brasileira de Comunicacao S/A - Radiobrás	13.960
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa	(18)
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	22.882
Escola Agrotecnica Federal de Vitoria de Santo Antao	(49)
Escola Agrotecnica Federal de Alegre	59
Escola Agrotecnica Federal de Alegrete	76
Escola Agrotecnica Federal de Araguatins	245
Escola Agrotecnica Federal de Bambui	195
Escola Agrotecnica Federal de Barbacena	222
Escola Agrotecnica Federal de Barreiros	157
Escola Agrotecnica Federal de Belo Jardim	(22)
Escola Agrotecnica Federal de Caceres	195
Escola Agrotecnica Federal de Castanhal	21
Escola Agrotecnica Federal de Catu	101
Escola Agrotecnica Federal de Ceres	107
Escola Agrotecnica Federal de Codo	31
Escola Agrotecnica Federal de Colatina	147
Escola Agrotecnica Federal de Color. do Oeste	178
Escola Agrotecnica Federal de Concordia	(60)
Escola Agrotecnica Federal de Crato	85
Escola Agrotecnica Federal de Cuiaba	40
Escola Agrotecnica Federal de Guanambi	29
Escola Agrotecnica Federal de Iguatu	(1)
Escola Agrotecnica Federal de Inconfidentes	148
Escola Agrotecnica Federal de Machado	30
Escola Agrotecnica Federal de Manaus	(29)
Escola Agrotecnica Federal de Muzambinho	(14)
Escola Agrotecnica Federal de Rio do Sul	(42)
Escola Agrotecnica Federal de S.do Bonfim	30
Escola Agrotecnica Federal de S.G.Cachoeira	99
Escola Agrotecnica Federal de S.J.Evangelista	16
Escola Agrotecnica Federal de Salinas	175
Escola Agrotecnica Federal de Santa Ines	30
Escola Agrotecnica Federal de Santa Teresa	22
Escola Agrotecnica Federal de Sao Cristovao	199
Escola Agrotecnica Federal de Sao Luis	160
Escola Agrotecnica Federal de Satuba	251
Escola Agrotecnica Federal de Sertao	126
Escola Agrotecnica Federal de Sombrio	23
Escola Agrotecnica Federal de Sousa	58
Escola Agrotecnica Federal de Uberlandia	170
Escola Tecnica Federal de Palmas	14
Escola Tecnica Federal de Sergipe	282
Escola Tecnica Federal do Ceara	1.074
Escola Tecnica Federal do Piaui	79
Escola Tecnica Federal do Rio Grande do Norte	3
Fund.Coord.de Aperf.de Pessoal Nivel Superior	3.834
Fund.Jorge Duprat Fig.de Seg.E Med.do Trab.	4.284
Fundacao Alexandre de Gusmao	313
Fundacao Biblioteca Nacional	74
Fundacao Casa Rui Barbosa	50
Fundacao Escola Nacional de Adm. Publica - ENAP	1.905
Fundacao Inst.Bras.de Geografia e Estatistica - IBGE	5.481
Fundacao Joaquim Nabuco	256
Fundacao Nacional de Artes - FUNARTE	702
Fundacao Nacional de Saude	1.266
Fundacao Nacional do Indio	325
Fundacao Osorio	323
Fundacao Oswaldo Cruz	12.424
Fundacao Universidade de Brasilia	45.672
Fundacao Universidade do Amazonas	(243)
Fundacao Universidade do Maranhao	(55)
Fundacao Universidade do Rio de Janeiro	38
Fundacao Universidade do Rio Grande - RS	18
Fundacao Universidade Fed.da Grande Dourados	29
Fundacao Universidade Fed.do ABC	1
Fundacao Universidade Fed.de Mato Gros.do Sul	498
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso	(3)
Fundacao Universidade Federal de São Carlos	147
Fundacao Universidade Federal de Rondonia	1.066
Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei	(424)
Fundacao Universidade Federal de Sergipe	146
Fundacao Universidade Federal de Tocantins	44
Fundacao Universidade Federal de Uberlandia	183
Fundacao Fac. Federal de Ciencias Medicas de Porto Alegre	1.356
Fundacao Universidade Federal do Amapa	79
Fundacao Universidade Federal do Piaui	192
Fundacao Universidade Federal do Vale Sao Francisco	138
Fundo Aeronautico	1.384.136
Fundo Aeroviario	39.376
Fundo Constitucional de Financiam.do Nordeste	3.679.631
Fundo Constitucional de Financiam.do Norte	782.994
Fundo Constitucional do Centro Oeste	1.070.705
Fundo da Marinha Mercante	12
Fundo da Sec.Espec.de Editoracao e Publicacao - Senado Federal	16.121
Fundo de Adm. do Hospital Das Forcas Armadas	322
Fundo de Amparo ao Trabalhador	320.303
Fundo de Compensacao e Variacoes Salariais	3.060.103
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	74.460
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	17.493
Fundo de Desenv.do Ens.Profissional Maritimo	1.547
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	139.571
Fundo de Garantia para a Promocao da Competitividade - FGPC	28.326
Fundo de Garantia a Exportacao - FGE	997.908
Fundo de Imprensa Nacional	397.215
Fundo de Univers. dos Serv.de Telecomunicações - FUST	1.381
Fundo do Exercito	57.573
Fundo do Ministerio da Defesa	23.531
Fundo do Servico Militar	8.532
Fundo Especial do Senado Federal	8.118
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento - ESAF	16.861
Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR	55.001
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	1.501
Fundo Nacional de Assistencia Social	42.597
Fundo Nacional de Cultura	7.501
Fundo Nacional de Desenvolvimento	32.527
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao	529.579
Fundo Nacional de Saude	270.220
Fundo Nacional de Seg. E Educacao do Transito	257.663
Fundo Nacional de Seguranca Publica - FNSP	301
Fundo Nacional do Meio Ambiente	2.513
Fundo Naval	1.013.574
Fundo p/Aparelhamento e Operacion. Das Atividades-Fim da Pol. Federal	5.719
Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN	26.074
Fundo Rotativo da Camara Dos Deputados	7.175
Presidencia da Republica	1.896
Hospital de Clinicas de Porto Alegre	282
Hospital Femina S/A	351
Hospital Cristo Redentor S/A	857
Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A	4.712
Industrias Nucleares do Brasil S/A	(12.445)
Inst. Nacional de Coloniz. e Reforma Agraria - INCRA	16.344
Inst.Bras.do Meio Amb.e Rec.Nat.Renovaveis	25.562
Inst.Nac.de Metr.,Normal.e Qualid.Industrial	(2.765)
Instituto Benjamin Constant-RJ	133
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada	271
Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do RJ	(34)
Instituto do Patrimonio Hist. e Art. Nacional	901
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI	119.840
Instituto Nacional de Tecnologia da Infomacao - ITI	841
Instituto Nacional do Seguro Social	192.174
Minist.do Desenvolvimento, Indust. e Comercio	1.862
Ministerio da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento	48.070
Ministerio da Assistencia e Promocao Social	21.543
Ministério da Educação	15.282
Ministerio da Fazenda	13.960
Ministerio da Justica	13.153
Ministerio das Cidades	574.353
Ministerio da Ciencia e Tecnologia	3.663
Ministerio das Relacoes Exteriores	1.074
Ministerio de Minas e Energia	163.033
Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao	12.071
Ministerio do Turismo	3
Ministerio dos Transportes	323
Ministerio Publico Federal	3.392
Ministerio Publico Militar	3
Ministerio Publico do Trabalho	2.128
Nuclebras Equipamentos Pesados S/A	(5.532)
Sec. Esp. de Informatica do Senado Federal	2.110
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	(23)
Superint. de Desenvolv. da Amazonia - Sudam	80
Superintendencia da Zona Franca de Manaus	630
Superintendencia de Seguros Privados	130.046
Superior Tribunal de Justica	81
Tribunal Superior do Trabalho	395
Tribunal Superior Militar	27
Tribunal Regional do Trabalho da 1 A.Regiao	428
Tribunal Regional do Trabalho da 3 A.Regiao	319
Tribunal Regional do Trabalho da 4 A.Regiao	274
Tribunal Regional do Trabalho da 6 A.Regiao	311
Tribunal Regional do Trabalho da 8 A.Regiao	220
Tribunal Regional do Trabalho da 9 A.Regiao	311
Tribunal Regional do Trabalho da 12 A.Regiao	202
Tribunal Regional do Trabalho da 13 A.Regiao	90
Tribunal Regional do Trabalho da 18 A.Regiao	113
Tribunal Regional do Trabalho da 21 A.Regiao	8
Tribunal Regional do Trabalho da 22 A.Regiao	17
Tribunal Regional do Trabalho da 23 A.Regiao	99
Tribunal Regional do Trabalho da 24 A.Regiao	171
Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba	(2.551)
Tribunal Regional Eleitoral do Parana	(2)
Tribunal Regional Federal da 1A. Regiao	23
Tribunal Superior Eleitoral	6.268
Universidade Federal da Bahia	(735)
Universidade Federal da Paraiba	(205)
Universidade Federal de Alagoas	137
Universidade Federal de Alfenas	218
Universidade Federal de Campina Grande	59
Universidade Federal de Goias	290
Universidade Federal de Itajuba - MG	52
Universidade Federal de Juiz de Fora	53
Universidade Federal de Minas Gerais	546
Universidade Federal de Pernambuco	6.724
Universidade Federal de Roraima	(89)
Universidade Federal de Santa Catarina	19
Universidade Federal de Santa Maria	1.301
Universidade Federal do Reconcavo da Bahia	4
Universidade Federal do Ceara	709
Universidade Federal do Espirito Santo	2
Universidade Federal do Para	265
Universidade Federal do Parana	(3.461)
Universidade Federal do Rio de Janeiro	2.657
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	3
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	(1.073)
Universidade Federal de Ouro Preto	369
Universidade Federal de Vicosa	209
Universidade Federal Rural da Amazonia	(1)
Universidade Federal Rural de Pernambuco	258
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	(433)
Universidade Federal Rural do Semi-Arido - RN	28
Escola Superior do Minist. Publico da Uniao	12
Valec - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A	2.912
TOTAL	127.305.580

FONTE: STN/COFIN

Notas:

a) A UG 510002/57202 - INSS/FRGPS realizou lançamentos indevidos que afetaram as disponibilidades das fontes 154 e 155. Os superávits apurados pela STN das respectivas fontes consideram a correção desses lançamentos.

b) Para efeito do superávit financeiro da fonte 100 foi desconsiderado o valor de R$ 983 mil, ajustado na fonte 175 em razão dos lançamentos realizados no SIAFI pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em março de 2000, uma vez que esta fonte era considerada, a época, desvinculação dos impostos e contribuições.