Portaria STF nº 179 de 29/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2005

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.

A MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 e na Portaria Conjunta nº 11, de 29 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 178, de 26 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de dezembro de 2005, passa a ser o constante dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ELLEN GRACIE

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2005 - Lei nº 10.934, Art. 71 - LOA - Lei nº 11.100)

ANEXO I

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO1 11.085.670 11.085.670 16.500.000 16.500.000 
FEVEREIRO1 11.085.670 22.171.340 15.337.278 31.837.278 
MARÇO1 11.085.672 33.257.012 13.367.612 45.204.890 
ABRIL1 11.085.670 44.342.682 12.395.740 57.600.630 
MAIO1 9.783.374 54.126.056 13.360.732 70.961.362 
JUNHO1 8.484.729 62.610.785 14.102.951 85.064.313 
JULHO1 9.787.023 72.397.808 13.424.693 98.489.005 
AGOSTO1 9.865.920 82.263.728 15.864.890 114.353.895 
SETEMBRO1 9.865.921 92.129.649 14.388.659 128.742.554 
OUTUBRO1 10.077.893 102.207.542 14.388.659 143.131.213 
NOVEMBRO1 2.813.295 105.020.837 14.388.659 157.519.872 
DEZEMBRO 9.650.851 114.671.688 25.988.659 183.508.531 

1 - Valores já liberados pela STN

MESES Outros Custeios e Capital 
Mensal Acumulado 
JANEIRO 121.076 21.076 
MAIO 15.117 26.193 
OUTUBRO 1883 27.076 

1 - Valores já liberados pela STN