Portaria SEAP nº 177 de 27/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2007

Torna pública a relação nominal das embarcações pesqueiras, com o respectivo nome de seus proprietários ou armadores, consideradas pré-selecionadas no processo seletivo instituído pela Instrução Normativa SEAP nº 11, de 2007.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEAP nº 011, de 22 de maio de 2007, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, publicada no DOU de 23 de maio de 2007, e o que consta do Processo nº 00350.000121/2007-66, resolve:

Art. 1º Tornar pública, nos termos do Anexo I desta Portaria, a relação nominal das embarcações pesqueiras, com o respectivo nome de seus proprietários ou armadores, consideradas pré-selecionadas no processo seletivo instituído pela Instrução Normativa SEAP nº 011, de 2007.

Art. 2º Ficam considerados indeferidos, por não enquadramento na Instrução Normativa SEAP nº 011, de 2007, os pedidos de permissão de pesca das embarcações relacionadas no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º As relações nominais de que tratam os Anexos I e II mencionados, respectivamente, nos arts. 1º e 2º, desta Portaria, serão disponibilizadas no endereço eletrônico (www.presidencia.gov.br/seap) da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, onde constará, também, uma relação (Anexo III) com a identificação e codificação do(s) motivos(s) que concorreram para o indeferimento de cada uma das embarcações relacionadas no Anexo II.

Art. 4º Fica estabelecido um prazo de 15 (dias) para que os interessados possam apresentar, junto aos Escritórios Estaduais da SEAP, recurso administrativo inerente ao indeferimento de que trata o art. 2º desta Portaria.

Art. 5º A relação nominal das embarcações a serem consideradas deferidas, com vistas a emissão da Permissão de Pesca e respectivo Certificado de Registro será divulgada após a análise e apreciação dos recursos de que trata o art. 4º desta Portaria.

Parágrafo único. Somente após a divulgação serão emitidos os respectivos Certificados de Registro e a Permissão de Pesca das embarcações selecionadas como deferidas, como mencionado no caput.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS PRÉ-SELECIONADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA A PESCA DE LAGOSTA DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP Nº 011, DE 2007

Nº NOMECPFUFEMBACAÇÃO
1 ADEILTON FIRMINO DOS SANTOS 02898158437 AL CIOBA 
2 AMARO LEANDO DOS SANTOS 33116180415 AL SIDMAR 
3 AMARO VALDIVINO DE OLIVEIRA 66962315449 AL SANTO AMARO I 
4 CARLOS JOSI ALVES 39408957415 AL AGULHCO II 
5 CICERO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 95670033434 AL DRAKKAR 
6 CICERO MATIAS CARDOZO 02369154446 AL SILVANY I 
7 COLONIA DE PESCADORES - Z-15 09315516000108 AL UBIRATAN 
8 DIVALDO FIRMINO DE MELO 55500790463 AL HAVAI 
9 DURVAL SANTOS DO NASCIMENTO 32993239400 AL CRISTIANO 
10 EDVALDO FERREIRA DA SILVA 35252456453 AL MARIA LUCIA 
11 FRANCISCO LIMA DE SANTANA 14928450515 AL VERDE MAR 
12 GENILSON LOPES DE OLIVEIRA 93823592491 AL NITEROI 
13 HELIO GOMES PEIXOTO 17717272415 AL BARRA MAR 
14 HELIO GOMES PEIXOTO 17717272415 AL LEO 
15 HERMES DA CUNHA MENDONGA 02311403478 AL HERMES 
16 HILIO GOMES PEIXOTO FILHO 17717272415 AL PEIXOTO FILHO 
17 JAELSON PEREIRA DA SILVA 02815774470 AL LEIDE LAURA 
18 JAIME JANUARIO DOS SANTOS 16403029487 AL ERMITA NETO 
19 JOAU MOREIRA TAVARES 02938406444 AL PEIXE DO MAR I 
20 JORGE FARIAS DOS SANTOS 22308237449 AL GRACIELLA 
21 JOSE CARLOS DOS SANTOS 02768552488 AL CIGANO 
22 JOSE CLAUDIO DA SILVA 05395127453 AL CLAUDIO I 
23 JOSE LUNA DOS SANTOS 33072175420 AL VERMELHO 
24 JOSE MAURICIO DA SILVA NETO 03687012476 AL MAILSON I 
25 JOSE NOBERTO DOS SANTOS 66279763404 AL LE CAMPION 
26 JOSE RICARDO MAURICIO 02385237482 AL ANTONIO 
27 JOSIMARIO ANTONIO DOS SANTOS 46540075472 AL CABEGA FRIA III 
28 JOSIVAL SILVA DE LIMA 00926513486 AL DOM DIEGO I 
29 LEONARDO PINTO JUNIOR 12397482487 AL ANA CELESTE 
30 LEONARDO PINTO JUNIOR 12397482487 AL SCO LUCAS 
31 LOURINALDO DE MOURA SANTOS 67694918420 AL VICTORIA 
32 LUCAS SILVA DOS SANTOS 38227479472 AL BOM JESUS DOS NAVEGANTES IV 
33 LUILTON DE MOURA GOMES 04669485490 AL LOBINHO 
34 LUIZ LIRA DE MOURA 28040821487 AL PAI E FILHO 
35 NATANAEL DOS SANTOS 65027183453 AL NATAL I 
36 PAULO AMARO DA SILVA 17759889453 AL JULINHA 
37 PEDRO AMARO DOS SANTOS 38967731434 AL SCO LEO 
38 SERGIO DOS SANTOS 87075776487 AL ESTRELA DO MAR 
39 VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS 38309238487 AL BOM JESUS DOS NAVEGANTES II 
40 VALMIR FERREIRA DOS SANTOS 60495758434 AL AZARIAS 
41 AGILEU NUNES DANTAS 43464947734 BA JOFRAN 
42 DESENILTON TEIXEIRA DO AMPARO 76148300591 BA ETERNO APRENDIZ II 
43 JEAN CARLOS SANTOS ARCANJO 57587892591 BA BRENDA 
44 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA 73301183620 BA ALBATROZ I 
45 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA 73301183620 BA PEGASUS 
46 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA 73301183620 BA SAND-BASS 
47 MIRANDA DIAS SOUZA 62584510553 BA FILIAL DO MAR I 
48 MIRANDA DIAS SOUZA 62584510553 BA FILIAL DO MAR IV 
49 NILDO NIGRO BOTELHO JUNIOR 65299930453 BA DODO 
50 REGINALDO DOS SANTOS DE JESUS 58324488553 BA 03 IRMAOS 
51 VALNEIVALDO GONGALVES SANTOS 50710508549 BA MAIORCA 
52 CLEDILTON CONCEICAO SOARES 08819912368 MA MORGANA V 
53 CLEDILTON CONCEICAO SOARES 08819912368 MA MORGANA IV 
54 RENE GOIS SOARES 74562240300 MA MORGANA II 
55 J.F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDAEPP 00978816000194 PA GUILHERME-I 
56 J.F.INDUSTRIA & COMERCIO LTDAEPP 00978816000194 PA MARISOL 
57 JOSE OTAVIO DA SILVA 30773229434 PA MARAJO-III 
58 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA 03261573287 PA APARECIDA 
59 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA 03261573287 PA ROSA MARINHA I 
60 ADEMILSON GOMES DA SILVA 42966531487 SE NETUNO - III 
61 ARLINDO GOMES DA SILVA 13060651434 SE LANA 
62 EDMILSON BARRETO DE CARVALHO 05072271234 SE OSASCO 
63 LEONARDO SANTOS SILVA 00039733521 SE TJS 
64 PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA 10294414568 SE SERGIPE DEL REY 
65 ROSANGELA DA COSTA LOPES 33618640544 SE CANADA - I 
66 WILKSON CESAR BRAGA BORGES 97668710515 SE JK - I 

ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NÃO HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA O PERMISSIONAMENTO DA PESCA DA LAGOSTA DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP Nº 011, DE 2007

Nº NOME CPF UF EMBACAÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO 
1 ADEILTON JOSI DOS SANTOS 72435542453 AL PHILADELPHIA C1 
2 ADELMO MIGUEL DOS SANTOS 48294004472 AL ARARA AZUL C1 
3 ADERBAL PINTO DOS SANTOS 01052436471 AL ESTRELA GUIA C1 
4 ADIBLAN FRANCISCO DE OLIVEIRA 02216786462 AL RAINHA DA PAZ B1 
5 ADILSON LUIS DOS SANTOS 66910315472 AL MOREA B7 C1 E1 F2 
6 ADRIANO FERREIRA DA SILVA 80336485468 AL BRUNA DOS VENTOS C1 
7 AGENILTON APOLINARIO DOS SANTOS 70080607420 AL FAISCA DE FOGO C1 
8 AGRIPINO DA COSTA RAPOSO JUNIOR 72512440478 AL GARAJUBA C1 
9 AILTON JOSI DA SILVA 60494662468 AL SAGITARIO I C1 
10 ALCI CUSTODIO DA SILVA 64696006468 AL TIRINETA II C1 
11 ALDAIR SILVA DOS SANTOS 06316154402 AL GEOVANA C1 
12 ALDENAR GOIS DE ALMEIDA 04292124450 AL FELIPE E1 
13 ALESANDRA SANTOS ATAIDE 02983536440 AL LUCIANA II B1 
14 AMARO BENEDITO DOS SANTOS 38759543434 AL LUA DE PRATA C1 
15 AMARO BENTO NETO 03131933470 AL MINHA MENINA C1 E1 
16 AMARO CIPRIANO DE SOUZA 02234376467 AL CRUZEIRO DO SUL C1 E1 
17 AMARO DE MELO 14025329468 AL AMIGO DO MAR B1 
18 AMARO DE SOUZA 30414296400 AL TUKAMARU B7 
19 AMARO DE SOUZA 30414296400 AL TUKAMARU II B7 C1 
20 AMARO JOCO DOS SANTOS 04408531413 AL FUICA B7 C1 
21 AMARO JOSI MAURICIO DA SILVA 29074835449 AL AMARO I D1 
22 AMARO LICIO LINO DIAS 00954602412 AL BRANCA FLOR C1 
23 AMARO PAULO DOSSANTOS 02962481426 AL AVENTUREIRO DO MAR C1 
24 AMAURY ACIOLY WANDERLEY 039855877434 AL MARIA B7 C1 
25 ANSELMO SANTOS DE CASTRO 03127962428 AL LAGOSTA C1 
26 ANTONIO HENRIQUE DE MENEZES 38098083772 AL V E B1 C1 
27 ANTONIO JOSI DE MELO 02962833470 AL SARDINHA B7 C1 
28 ANTONIO JOSI DOS SANTOS 60494670487 AL TUANY C1 
29 ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA 3187638422 AL SANTO AMARO B7 C1 F2 
30 ANTONIO PEDRO CALAGA NETO 47766921472 AL DEUSA DO MAR C1 
31 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 02842696468 AL ELSHADAI C1 
32 ARISTEU JOSI DOS SANTOS 41182774415 AL LOBO DO MAR C1 
33 AROLDO FARIAS DOS SANTOS 20964552434 AL DOURADO DO MAR B7 C1 F2 
34 AROLDO FASRIAS DOS SANTOS 20964552434 AL REI DO PEIXE B7 
35 BENALDO DO NASCIMENTO BARROS 72405350459 AL LENILZA B7 C1 F2 
36 BENEDITO BARROS DOS SANTOS 16477537400 AL TAYNA C1 
37 BENEDITO CARDOSO DOS SANTOS 61787221415 AL MARI C1 
38 BRAULIO CARDOSO DE LIMA 14024454404 AL CARDOSO I B1 
39 BRAULIO CARDOSO DE LIMA 14024454404 AL CARDOSO II B1 
40 CARLOS ALBERTO DA SILVA 73085405453 AL OMARUJO C1 
41 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 52044955415 AL MAR AZUL I C1 
42 CICERO CANTIDIO DOS SANTOS 35702249453 AL JANGA CANTIDIO C1 
43 CLAUDEVAN ANTONIO DOS SANTOS 22285342420 AL SÃO JOSE I C1 
44 CLAUDIO JOSI DOS SANTOS 14455102434 AL LAVINHA C1 
45 DALMO DE LIMA RAPOSO 70085820482 AL MARILANDE B1 C1 E1 
46 DANIEL COSTA SANTOS 02176183401 AL PARAISO DAS AGUAS C1 
47 DANIEL MATIAS FERNANDES 04407331461 AL DAYVISON C1 
48 DARCIO PAIVA MONTEIRO 20997540478 AL LEYDY B1 C1 
49 DAVID FERREIRA DA SILVA 03718430495 AL BRENDA C1 
50 DELVAN DE ARAUJO SANTOS 90324927487 AL TITANIC C1 
51 DIVANILDO FRANCISCO DE LIMA 92384498487 AL TOQUI C1 
52 DJACIR FERREIRA DE MORAIS 03003320416 AL GEANUTE C1 
53 DORGIVAL LIRA DE OLIVEIRA 47908025404 AL RIACHOERRA B7 C1 
54 EDICIO MARINHO DOS SANTOS 75785862468 AL KELINE C1 
55 EDIVAL DOMINGOS BARBOSA 05240919437 AL CARAVELA C1 E1 
56 EDMILSON JOSI DOS SANTOS 68670926420 AL PINGUIM C1 
57 EDMUNDO CARVALHO FERREIRA 06143180415 AL VOU COM DEUS E VOLTO C1 
58 EDMUNDO GOMES DANTAS 46336071491 AL ANDERSON E1 
59 EDSON MACHADO DOS SANTOS 04214072472 AL CAPITÃO RODRIGO II B1 E3 
60 EDVALDO ROSALVO DOS SANTOS JUNIOR 04260797441 AL JEOVA C1 
61 EDVAN MENDONGA DOS SANTOS 63661438468 AL SÃO SEBASTIÃO C1 
62 ELESSANDRO JOSE DE SOUZA 6661307447 AL MURILO B7 C1 F2 
63 ELIANE MARIA DA SILVA 00932821413 AL EDUARDO C1 
64 ELIETE PEREIRA SOUTO DE MENEZES 3707386759 AL LG B7 C1 E1 F2 
65 ERONILDO ADEMARIO DA SILVA 02565660464 AL FRANCIELI C1 
66 EVERTON ALFREDO DOS SANTOS 06910953452 AL KITA I C1 
67 FABIO JOSI DOS SANTOS 05770094435 AL BALEIA ORCA C1 
68 FABIO LUNA DOS SANTOS 89191293472 AL RAPALA C1 
69 FELIPE CESAR DO NASCIMENTO ACIOLY 06598353475 AL FELIPE ACIOLY II C1 
70 FELIX MACARIO ACIOLY 09990747415 AL FELIPE ACIOLY B1 
71 FERNANDO ANTONIO GOMES LESSA 00975316427 AL SANTA TEREZINHA II B1 C1 
72 FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS 34119393420 AL PORTO DA RUA B7 C1 
73 FRANCISCO ESTACIO DE SANTANA 3706172402 AL CAUAN B7 C1 F2 
74 GASTCO FERREIRA DOS SANTOS 04315009407 AL BENEDITA C1 
75 GEOVANIO JOSI DOS SANTOS 33953199897 AL PAI E FILHO C1 
76 GILBERTO ALOISIO DOS SANTOS 38469928449 AL MARISOL C1 
77 GILBSON DA SILVA LEITE 25552562454 AL PORTO DA RUA II B1 
78 GILBSON DA SILVA LEITE 25552562453 AL PORTO DA RUA III B1 
79 GILVAN SEVERO DIAS 66156785434 AL JULIETE C1 
80 GIVALDO MARTINS FERREIRA 03003594460 AL GILVANETE C1 
81 HELENO FERREIRA DA SILVA 04738689460 AL THALIANE C1 
82 INALDO LUIZ DOS SANTOS 89142950449 AL DEUS GUIA II C1 
83 ISAIAS ARAUJO DOS SANTOS 02530025401 AL ISAQUIAS C1 
84 ISRAEL MARCILIO DE LIMA 40179052420 AL ROBERTO I B1 
85 IVALDO MANOEL DE SOUZA 05429867446 AL VELHO KITA C1 
86 JAELSON SANTOS DE LIMA 99511100459 AL MILY C1 E1 
87 JOAO ALFREDO DOS SANTOS 92651836400 AL LEIDEANE C1 
88 JOAO NASCIMENTO DE LIMA 23305711434 AL JOILSON B7 C1 
89 JOCO ALUINO DOS REIS 06619391460 AL JERUSALEM C1 
90 JOCO NASCIMENTO DE LIMA 23305711434 AL PANACA N B7 C1 
91 JORGE JOCO DOS SANTOS 01048999430 AL JOSÉ JORGE C1 
92 JORGE VICENTE DA SILVA 80881525449 AL JORGE DO KITA C1 
93 JOSE ADELMAR HORA DA CUNHA 35131292700 AL TRES IRMAS B1 C3 E1 
94 JOSE AGNELO DE OLIVEIRA 22916038491 AL AGUIA DO MAR C1 
95 JOSE ALEXANDRE DA SILVA GOMES 04217879458 AL ESPERANÇA VERDE C1 D1 
96 JOSE ALEXANDRE DA SILVA GOMES 04217879458 AL FERNANDA SILVA C1 
97 JOSE ALVACIR DE LIMA JUNIOR 01302658450 AL SAO MATEU C1 
98 JOSE AMARO DA SILVA 02617365409 AL MARLIN C3 E1 
99 JOSE AMERINO DOS SANTOS 84161590415 AL PATRICIA C1 E1 
100 JOSE BANDEIRA DE MELO 51532565453 AL VERMELHINHA I C1 
101 JOSE BENEDITO DOS SANTOS 61784966487 AL MARIKITA B7 C1 F2 
102 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO 03976856452 AL SÃO JORGE C1 
103 JOSE CARLOS DO O LINS 01518918425 AL SIRIGADO C1 
104 JOSE CARLOS SANTOS DE LIMA 05228479430 AL RANIELLE C1 
105 JOSE CICERO DOS SANTOS 03237626465 AL VA COM DEUS C1 
106 JOSE CLOVES DOS SANTOS 48542326415 AL MAXI B1 C1 
107 JOSE CLOVES DOS SANTOS 48542326415 AL UBIRAJARA II B1 
108 JOSE CLOVES DOS SANTOS 48542326415 AL DOURADO II B1 
109 JOSE CLOVES DOS SANTOS 48542326415 AL SÃO BENTO B1 
110 JOSE CLOVES DOS SANTOS 48542326415 AL UBIRAJARA B1 
111 JOSE CLOVES DOS SANTOS 48542326415 AL VERA CRUZ B1 C1 
112 JOSE DE SOUZA 70802530478 AL BEIJA FLOR C1 
113 JOSE DE SOUZA 45278300400 AL GISELE B7 C1 E1 F2 
114 JOSE DINIZ DOS SANTOS 03680449470 AL JACKSON C1 
115 JOSE ELIAS DA FONSECA 93938063491 AL PRINCESA MAYRA C1 
116 JOSE FERREIRA DOS SANTOS 70082863415 AL RAINHA DO MAR C1 
117 JOSE GERALDO DA ROCHA RODRIGUES 21054142491 AL RODRIGUES NETO C1 
118 JOSE GIVALDO LIMA 05215494428 AL ESPERANÇA DE VIDA C1 
119 JOSE GIVALTO MENDONGA 13975234415 AL SINHAZINHA FLOR C1 
120 JOSE GOMES DA SILVA 19639503487 AL ESSO MAR B1 
121 JOSE GUARDIANO DOS SANTOS 22819290434 AL BIZO FINO B7 C1 F2 
122 JOSE ILSON DOS SANTOS 05206703451 AL CAICO C1 
123 JOSE JACKSON DE MELO SANTOS 02372820460 AL CHUPETINHA C1 
124 JOSE JUAREZ RODRIGUES 6583253453 AL MARAJUARA B7 C1 F2 
125 JOSE LIMA DOS SANTOS 38357496415 AL BENTIVI C1 
126 JOSE LUIZ DOS SANTOS 82723127453 AL DANILO C1 E1 
127 JOSE LUIZ DOS SANTOS 94099243400 AL EVERESTE 3 C1 
128 JOSE MACIEL DOS SANTOS 64063488420 AL JERDER C1 
129 JOSE MANOEL DOS SANTOS 60504013491 AL BELA VISTA C1 
130 JOSE MARIA DA SILVA 25533029400 AL ANDURINHA C1 E1 
131 JOSE MARIA DOS SANTOS SILVA 05423685877 AL TUBA C1 
132 JOSE MARQUES DA COSTA FILHO 64789004449 AL ESPADARTE I C1 
133 JOSE MARTINS DOS SANTOS 00821022440 AL ANDORINHA C1 E1 
134 JOSE MAURICIO DOS SANTOS 70089183487 AL MARIA LUIZA C1 
135 JOSE MESSIAS DOS SANTOS 08205044406 AL PEIXE REI II C1 
136 JOSE NELSON DOS SANTOS 52552454453 AL IRAIR C1 
137 JOSE NILTON ZACARIAS DOS SANTOS 51768259534 AL SOCORRO B7 C2 F2 
138 JOSE RIBOMAR DOS SANTOS 41151232491 AL VIOLA B7 C1 E1 F2 
139 JOSE ROBERTO DE SANTANA 38235650444 AL FE NA PROVIDENCIA C1 
140 JOSE RONALDO DE LIMA 3918631427 AL MAE LUIZA B7 C1 F2 
141 JOSE VALDERI DOS SANTOS 05443690418 AL SOL NASCENTE C1 D1 
142 JOSE VALDOMIRO DA SILVA JUNIOR 02114323420 AL HELOISA LU C1 
143 JOSE VICENTE DOS SANTOS FILHO 01994912405 AL SABERERE C1 
144 JOSE WELLINGTON SANTOS 70087180472 AL WALMA C1 
145 JOSE WILTON ATAIDE 05370748489 AL PEDRA DO LEÃO C1 
146 JOSIAS DE SOUZA ROSA 95478922404 AL RYAN B1 C1 F2 
147 JOSIAS DOS SANTOS SALES 74102010459 AL RAINHA DA PAZ C1 
148 JOSIAS ELEOTERIO DOS SANTOS 00655554491 AL SANDRA TAISA B1 C1 
149 JOSIMARIO ANTONIO DOS SANTOS 46540075472 AL CABEÇA FRIA IV C1 
150 JOSIVALDO GOMES 05447725470 AL JOSIVALDA C1 
151 JOSIVALDO INACIO DA SILVA 87056682472 AL IZABELA C1 
152 JOSUEL INACIO DA SILVA 16366964491 AL SHALLIN C1 
153 JUAREZ MANOEL DO NASCIMENTO 75818370410 AL ABILAXNE C1 E3 
154 JULIO CESAR NUNES LEODINO 84204702449 AL JANIO CESAR C1 
155 JUNIOR ABAETE INOCENCIO DOS SANTOS 00774909404 AL BINGA B1 
156 JUNIOR DE MELO SANTOS 04422916475 AL MIUDINHO C1 
157 LAELSON MENDONGA DOS SANTOS 91153468468 AL LAELMAR C1 
158 LAELSON SANTOS DE LIMA 04942881404 AL MIKAELLY C1 
159 LUIZ VIANA DE SOUZA 00770471412 AL TAIZE C1 
160 LUSIVALDO CARDOSO DE LIMA 38540959453 AL KITA C1 
161 MANOEL BANDEIRA DE MELO JUNIOR 05437968418 AL AZUZINHA C1 
162 MANOEL BENEDITO DOS SANTOS FILHO 73074608404 AL GOLFINHO DO MAR C1 E1 
163 MARCIA CERQUEIRA GOMES DE BARROS 06130046472 AL SANTOS ANTONIO E JOSÉ B1 
164 MARCIO FRANCISCO DE SANTANA 02650663448 AL ESTACIO GS C1 
165 MARCOS JOSI DA SILVA CUNHA 65061780434 AL FLOR DAS LARANJEIRAS C1 
166 MARIA DA PENHA LIMA DE VASCONCELOS 02688016490 AL THALLYS E THAYS C1 
167 MARIA JOSE COSTA SANTOS 04538170410 AL AVENTUREIRA B1 C1 
168 MARIA JOSE COSTA SANTOS 04538170410 AL GRACIOSA B1 C1 
169 MARIA JOSI DOS SANTOS 27145158434 AL AGUIA DE OURO II A4 B1 
170 MARINETE ALVES MOREIRA 02209139430 AL JESUS DE NAZARE I B1 
171 MARIO ALMEIDA MELO 68670834472 AL TUNINHA DO MAR C1 
172 MARIVALDO DOS SANTOS 02184153460 AL SANTA TEREZA C1 
173 MISAEL ANIZIO DOS SANTOS 70053421434 AL TAIRA C1 
174 MOAB ALBINO DE MENDONGA 67847943468 AL MOABIJA C1 
175 MOACIR MATIAS 64988716449 AL MARAGOGI B7 C1 F2 
176 NELSON DIONIZIO SANTOS 38372592420 AL ITALO C1 
177 NILTON TAVARES DE LIMA 05838429410 AL BRENO C1 
178 NIVALDO JOSI DOS SANTOS 27134428453 AL RIVABEL C1 
179 PAULO AMARO DA SILVA 17759889453 AL JULINHA B7 C2 F2 
180 PAULO MENDES DA SILVA 06045332415 AL WESLLY C1 
181 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 04169314484 AL MAR AZUL II C1 
182 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 04169314484 AL MAR AZUL III C1 
183 PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS 70081824491 AL NATALY JUNIOR B7 C1 F2 
184 PEDRO LUIZ DA SILVA 04556992400 AL JOVINA C1 
185 PEDRO PEREIRA DA SILVA 82834679487 AL FOREST GUMP E3 
186 PEDRO PEREIRA DA SILVA 82834679487 AL RIZO DO MAR E3 
187 RENILDO DA SILVA 36276812404 AL DIDO C1 
188 RICARDO JOSE ALVES 81878982400 AL THALLES B1 C1 E1 F2 
189 ROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA 64732932487 AL BEATRIZ I C1 
190 ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS 24037435420 AL EDVIRGEM C1 
191 RONALDO VICENTE DOS SANTOS 92541410468 AL A LUA MIM DISSE B7 C1 
192 SEBASTICO RICARDO DOS SANTOS 41849752400 AL AFORTUNADA C1 
193 SEVERINO RAMOS DA SILVA 48541893472 AL VERDELINO I E1 
194 SEVERINO SILVA DOS SANTOS 18580820804 AL AGULHA BRANCA C1 
195 SILVAN DE SOUZA 05218124451 AL BALEIA C1 
196 THIAGO SANTOS MENDONGA 05433099407 AL X PS II C1 
197 VALDEIR BENEDITO DOS SANTOS 30515254487 AL RUA FOGOSA DA VASSOURA B7 C1 
198 VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS 38309238487 AL VENUS II C1 
199 VANILDO DO NASCIMENTO 67950647434 AL ARTHUR HENRIQUE C1 E3 
200 WELLINGTON MATIAS FERNANDES 2888014408 AL TUNINHA B7 C1 F2 
201 WENDER COSTA SANTOS 03167646470 AL PEDRO NETO C1 
202 EDENILSON SILVA COSTA 72402075287 AP MENDONÇA JUNIOR A3 A4 B7 C3 D1 E1 F2 
203 ERALDO GONGALVES POMPEU 42522226215 AP MONTE SINAI DE BELEM A3 A4 B1C2 C3 D1 E1 F1 G1 
204 FRANCISCO PEREIRA CANAFISTULA 45669120353 AP COSTA NORTE I B7 C2 D1 F2 
205 GRACIANO PONTES SOUZA 59646320215 AP JEAN SOUZA A4 B7 C2 D1 D1 E1 F2 
206 JOCO DE DEUS FURTADO DE ALMEIDA 46812539287 AP IMPERATRIZ I B1 C2 D1 E1 F1 
207 JOSE DURVALDO DOS SANTOS SENA 05127394200 AP COMANDANTE SOARES B1 C2 D1 E1 F2 
208 JULIO TEIXEIRA GARCIA 17955947215 AP PIZON B7 C2 D1 E1 F2 
209 MANOEL CHAGAS MENDONGA 11900962268 AP MANASSES I A3 A4 B7 C2 D1 F2 
210 RAIMUNDO REIS NOBRE 16390733291 AP L/M NOBRE A4 B7 C2 D1 E3 F2 
211 THOME MARTINS DOS SANTOS 08899347204 AP V ESTRELAS B7 C2 D1 E1 F2 
212 VALMIR CHAGAS MENDONGA 72398809234 AP CONFIO EM DEUS I B7 C2 C3 D1 E1 F2 
213 AMARO DORNELAS PEREIRA 70122539400 BA MISSÃO CABEDELO E1 
214 ANTONIO JOSE DA COSTA OLIVEIRA 04033060510 BA BRUNINHA B1 E3 
215 DILMA MARIA DE JESUS SANTOS 42251893504 BA ETERNO APRENDIZ III B1 E1 
216 EDSON JOSE PINTO 03941175572 BA BARBARA TATIANA B1 E3 
217 EDSON JOSE PINTO 03941175572 BA O GRANDE ZE MALA B1 E3 
218 EILSON CALDAS 00396699553 BA REI ARTHUR I H2 
219 ELAESIO LUIZ DA SILVA 01118441508 BA MISSÃO CARNEIRO E1 
220 ELYSIO ALBERTO CROESY 05421764591 BA NAUTA B1 E3 
221 FRANCISCO EUDES FERREIRA 96545976591 BA ARATURI I E3 
222 FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA 18962491320 BA UIRAPURU I E1 
223 GERALDO MIGUEL SIQUEIRA 41821645715 BA NOS VERDES MARES E3 
224 HIPOLITO BATISTA DE LUCENA 04851803591 BA EBENEZER E3 
225 JOSE ADONIAS GAMA 11875445315 BA ADONIAS NETO D3 E1 
226 JOSE BOAVENTURA ALVES 06165087515 BA LISANDRA C1 E3 F2 
227 JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS 22414690500 BA SÃO FRANCISCO IV B1 E3 
228 JOSE ISAIAS DE FRANGA 02452580430 BA MISSÃO CABEDELO II C1 E1 
229 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA 17369070344 BA TAISA E1 
230 JOSUE SANTANA MOREIRA 05257450500 BA L&M PESCA E3 
231 JOSUE SANTANA MOREIRA 05257450500 BA L&M PESCA III E3 
232 JUAREZ BATISTA DO AMPARO 61431370568 BA BRILHO DO ANO I E3 
233 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 31667244515 BA ELBRAVO E3 
234 MARCOS AURELIO GAMA 58399747300 BA ANA BEATRIZ E3 
235 OSVALDO SOUZA BORGES 88620557815 BA FABIO III E3 
236 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO 01136750000409 BA QUALIPESCA VI C3 
237 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000409 BA QUALIPESCA I C3 
238 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 0113675000409 BA QUALIPESCA II C3 
239 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000409 BA QUALIPESCA III C3 
240 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000409 BA QUALIPESCA IV C3 
241 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000409 BA QUALIPESCA IX C3 
242 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000409 BA QUALIPESCA V C3 
243 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000409 BA QUALIPESCA VII C3 
244 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 0113675000409 BA QUALIPESCA VIII C3 
245 QUALIMAR COM IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000409 BA QUALIPESCA X C3 
246 RAIMUNDO ROSA DE LIMA 01239696540 BA VELUDO I E3 
247 SERGIO LUIS GAMA 75587971368 BA SIERRA MAR D1 
248 SIDNEI ARAUJO SANTOS 31884342515 BA BRILHO DO SOL E3 
249 SIDNEI ARAUJO SANTOS 31884342515 BA CHICO BALA C3 D1 E3 
250 SIDNEI ARAUJO SANTOS 31884342515 BA FLOR DO AMPARO III C1 D1 E3 
251 SIDNEI ARAUJO SANTOS 31884342515 BA MALCRIADO I D1 E3 
252 ACILDO XAVIER DEOLIVEIRA 23609540320 MA MIRAMAR VI E1 G1 
253 ACILDO XAVIER DE OLIVEIRA 23609540320 MA MIRAMAR VII E1 G1 
254 ADEMILDO XAVIER DE OLIVEIRA 29726654491 MA TRASMAR III E1 G1 
255 ARISMILDO GONSAGA DE OLIVEIRA 85040134487 MA RIOS MAR IV B5 E1 G1 
256 BERENISSE DE CARVALHO SILVA 31533663491 MA ROSAMAR I B1 D1 E1 G1 
257 CIBELE FERNANDES DA SILVA 04762332402 MA FALCÃO A3 A4 B1 E1 G1 
258 FRANCISCO ALVES RAMOS 15575900363 MA ACARAUI B1 C3 
259 FRANCISCO JOSE DE CARVALHO 31533701415 MA ARCA DA ALIANÇA I E1 G1 
260 FRANCISCO MAIA DE LIMA 05603153334 MA MONTE SINAI E1 G1 
261 LUIS ALVES BORGES FILHO 02546056301 MA QUALIPESCA XI B1 C2 C3 
262 LUIS FERNANDES BEZERRA SARAIVA 46581693391 MA SARAIVA II E1 G1 
263 LUIZ ALVES BORGES JUNIOR 62569260304 MA QUALIPESCA XII B1 C2 C3 
264 MARIA ENETE GOMES MAIA 24337277315 MA MONTE MORIA E1 G1 
265 OTAVIO FERNANDES DA COSTA 10777172453 MA DEUS E PAI II B1 C3 D3 E1 
266 OTAVIO FERNANDES DA COSTA 10777172453 MA DEUS É PAI B1 D3 E1 G1 
267 PEDRO LAZARO DE COUTO 20332033368 MA MAYCON JOSE I E1 G1 
268 QUALIMAR COMERCIO IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000743 MA MISSAO AGARAU A4 B1 C3 
269 QUALIMAR COMERCIO IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000743 MA MISSAO FORTALEZA A4 B1 C3 
270 QUALIMAR COMERCIO IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000743 MA MISSAO ICAPUI I A4 A4 B1 C3 
271 QUALIMAR COMERCIO IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000743 MA MISSAO ICAPUI II A4 B1 C3 
272 QUALIMAR COMERCIO IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000743 MA MISSAO RIBAMAR A4 B1 C3 
273 QUALIMAR COMERCIO IMPORTAGCO E EXPORTAGCO LTDA 01136750000158 MA MISSAO SÃO LUIS A1 B1 C2 
274 RAIMUNDO JOSE REBOUGAS 20022980415 MA JR V D3 E1 G1 
275 AGENOR JOSE DA SILVA SANTOS 06825810200 PA URUMAJO B1 C3 E3 
276 ANTONIO REBOUÇAS DE OLIVEIRA 40551423404 PA PONTAO - I I I B1 D3 E2 F2 
277 ARISTEU COSTA CARVALHO 11206888334 PA REGINALDO C3 D3 E3 F2 
278 FRANCISCO MACIEL DA SILVA 04097629887 PA ERLANE D3 E1 F1 
279 JAIRO MOREIRA 11412089387 PA MATHEUS A1 B1 D3 
280 JOSE DE RIBAMAR FERREIRA 14866412291 PA MARAJO II B1 C2 E3 
281 LAURO SILVA CORDEIRO 25215159220 PA MAGUITA II B1 C3 E3 
282 MARIA MARLI RIBEIRO 46585095391 PA MARAJO B1 C3 E3 
283 PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA 83321711000195 PA FORT XV A1 B7 C3 
284 ROSEANY CRYSTINA PINHEIRO ALVES 667862312368 PA CARLOS AUGUSTO C3 E3 
285 ELENILTON CARMO LIMA FERREIRA 12019534568 SE ESTRELA DO MAR I B1 
286 GEILMA RAMOS DOS SANTOS 46360077515 SE DINAMAR B1 E3 
287 GILSON DOS SANTOS 27641929591 SE CALYPSO B7 C3 E3 F2 
288 JUAREZ PINTO FERREIRA 17092280591 SE VINICIUS - II B1 C3 E3 
289 JUCELIA DE JESUS SOARES 01233055518 SE SAMARITANO - III B1 C3 E1 
290 MARIA DELMA BRAGA 11203455372 SE GUARUJA B1 E3 
291 RAIMUNDO MOACIR BARBOSA 35574550334 SE SAO JUDAS TADEU B7 E1 
292 YURY ANDREY BISPO MOURA 02875852558 SE MILENNA - I B1 E3 

ANEXO III
TABELA DE IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DAS PENDÊNCIAS QUE MOTIVARAM O INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PERMISSÃO PARA A PESCA DE LAGOSTA NOS ESTADOS DO AMAPÁ, PARÁ, MARANHÃO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA

A - PENDENCIAS RELACIONADAS COM O INCISO I DO ART. 2º DA IN SEAP 011/07 
A1 Formulário de Requerimento não apresentado 
A2 Formulário de Requerimento apresentado sem assinatura do interessado ou representante legal 
A3 Formulário de Requerimento apresentado, mas assinado por pessoa não legalmente habilitada 
A4 Formulário de Cadastro de Embarcação não apresentado ou não devidamente preenchido 
B - PENDÊNCIAS RELACIONDAS COM O INCISO II DO ART. 2º DA IN SEAP Nº 011/07 
B1 Não apresentação de comprovante de inscrição no RGP 
B2 Apresentação de Carteira de Pescador Profissional em modelo antigo (sem validade), sem comprovação de recadastramento 
B3 Não apresentação do Certificado de Registro de Armador de Pesca 
B4 Não apresentação do Certificado de Registro de Indústria Pesqueira 
B5 Apresentação de Certificado de Registro de Armador de Pesca com prazo de validade vencido 
B6 Apresentação de Certificado de Registro de Indústria Pesqueira com prazo de validade vencido 
B7 Comprovante de inscrição no Registro Geral da Pesca, em cópia não autenticada 
C - PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM O INCISO III DO ART. 2º DA IN SEAP Nº 011/07 
C1 Documento de propriedade da embarcação emitido pela Autoridade Marítima não apresentado 
C2 Documento de propriedade da embarcação emitido pela Autoridade Marítima apresentado em cópia não autenticada 
C3 Documento da Autoridade Marítima com divergência, insuficiência de dados ou com prazo vencido 
D - PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM O INCISO IV DO ART. 2º DA IN SEAP Nº 011/2007 
D1 Declaração de Nada Consta junto ao IBAMA não apresentada 
D2 Declaração de Nada Consta junto ao IBAMA apresentada, mas com registro de débito (efeito POSITIVO) 
D3 Declaração de Nada Consta emitida pelo IBAMA de Estado diferente do domicilio do interessado 
E - PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM O INCISO V DO ART. 2º DA IN SEAP Nº 011/07 
E1 Comprovante de Residência não apresentado 
E2 Comprovação de Residência com endereço divergente 
E3 Comprovante de residência com data de emissão inferior a 6 meses 
F - PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM O INCISO VI DO ART. 2º DA IN SEAP Nº 011/2007 
F1 Cópia do documento de identificação do interessado não apresentado 
F2 Cópia do documento de identificação do interessado apresentada, em cópia não autenticada 
G - NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 1º DA IN SEAP Nº 011/2007 
G1 Não comprovou residência ou domicílio nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Alagoas, Sergipe e Bahia 
G2 Embarcação com comprimento igual ou inferior a 4,0 metros 
H - OUTROS MOTIVOS 
H1 Documentação entregue no Escritório Estadual fora do Prazo previsto na IN SEAP nº 011/2007 
H2 Documentação não encaminhada/localizada na Sede/SEAP, durante o processo de apuração dos dados