Portaria PGT nº 174 de 23/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2008
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 223, de 21.06.2007, publicada no Diário Oficial da União de 25.06.2007, e alterada pela Portaria PGT nº 359, de 14.09.2007, resolve:
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
| Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
| GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||||
| 1 | Assessor-Chefe | CC-5 | 1 | Assessor-Chefe | CC-4 |
| 1 | Assessor | CC-4 | 1 | Assessor | CC-3 |
| 1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 | 1 | Assessor de Apoio Técnico | CC-1 |
| 1 | Assessor de Relações Públicas | CC-3 | |||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-2 | |||
| ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS | ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS | ||||
| 1 | Assessor-Chefe | CC-3 | Assessor-Chefe | CC-3 | |
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| .............................................................. | .............................................................. | ||||
| CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | ||||
| 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| 4 | Secretário Administrativo | FC-2 | 3 | Secretário Administrativo | FC-2 |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
| 1 | Assessor | CC-2 | 1 | Assessor | CC-2 |
| 2 | Assessor | CC-1 | |||
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||||
| 1 | Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação | CC-5 |
| DIRETORIA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |||||
| 1 | Chefe da Diretoria | CC-4 | |||
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| DIVISÃO DE BANCO DE DADOS | |||||
| 1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | ||
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | ||||
| 1 | Chefe de Divisão | ||||
| Seção de Projetos da Área Administrativa | Seção de Projetos da Área Administrativa | ||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
| Seção de Projetos da Área Jurídica | |||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||