Portaria PGT nº 174 de 23/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2008

Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 223, de 21.06.2007, publicada no Diário Oficial da União de 25.06.2007, e alterada pela Portaria PGT nº 359, de 14.09.2007, resolve:

Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.

OTAVIO BRITO LOPES

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO 
Nº de Funções Denominação Código Nº de Funções Denominação Código 
  GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO      GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO   
  ...............................................................      ...............................................................   
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL      ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL   
Assessor-Chefe CC-5 Assessor-Chefe CC-4 
Assessor CC-4 Assessor CC-3 
Assistente de Apoio Técnico CC-1 Assessor de Apoio Técnico CC-1 
      Assessor de Relações Públicas CC-3 
      Secretário Administrativo FC-2 
  ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS      ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS   
Assessor-Chefe CC-3    Assessor-Chefe CC-3 
SECRETARIA        SECRETARIA   
Secretário-Chefe FC-2 Secretário-Chefe FC-2 
  ..............................................................      ..............................................................   
           
           
  CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO      CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   
Assessor Jurídico-Chefe CC-3 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 
  SECRETARIA      SECRETARIA   
Secretário-Chefe FC-2 Secretário-Chefe FC-2 
Secretário Administrativo FC-2 Secretário Administrativo FC-2 
  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO   
  ...............................................................      ...............................................................   
  ASSESSORIA JURÍDICA      ASSESSORIA JURÍDICA   
Assessor Jurídico-Chefe CC-3 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 
Assessor CC-2 Assessor CC-2 
      Assessor CC-1 
  ...............................................................      ...............................................................   
  DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO      DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação CC-5 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação CC-5 
        DIRETORIA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   
      Chefe da Diretoria CC-4 
  ...............................................................      ...............................................................   
  DIVISÃO DE BANCO DE DADOS         
Chefe de Divisão CC-3     
  ...............................................................      ...............................................................   
  DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS      DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS   
Chefe de Divisão         
  Seção de Projetos da Área Administrativa      Seção de Projetos da Área Administrativa   
Chefe de Seção CC-1 Chefe de Seção CC-1 
  Seção de Projetos da Área Jurídica         
Chefe de Seção CC-1