O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, resolve:

Art. 1º Cancelar as Portarias nºs 70, de 15 de agosto de 2005, e 127, de 22 de setembro de 2005, publicadas no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2005, páginas 3 a 5, e 23 de setembro de 2005, páginas 336 e 337, da Seção I, respectivamente, relativas ao plantio de Banana nos Estados da Bahia e do Maranhão, tendo em conta que as informações ali contidas foram incorporadas às das Portarias nºs 145 e 147, de 11 de novembro de 2005, publicadas no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2005, paginas 4 a 7, da Seção 1.

Art. 2º Alterar o período de plantio do Município de Santa Teresinha para 31 a 3, constante do item 5. RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO, da Portaria nº 145, de 11 de novembro de 2005, publicada no Diário oficial da União de 18 de novembro de 2005, página 5, da Seção I, que divulgou o zoneamento agrícola da cultura da banana no Estado da Bahia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI