Notas:

1) Revogada pela Portaria MAPA nº 346, de 18.04.2011, DOU 19.04.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 21, inciso IV, alínea c, e 24, inciso III, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, na Resolução nº 3.224, de 29 de julho de 2004, do Banco Central do Brasil - Manual de Crédito Rural - MCR, Capítulo 16, Seção 2, item 22, e o que consta do Processo nº 21000.009081/2005-04, resolve:

Art. 1º Determinar que as listagens contendo os indicativos do zoneamento agrícola de municípios habilitados, contemplando cronograma de plantio, combinado com as cultivares indicadas pelos obtentores/detentores e grau de aptidão dos solos, passem a ser divulgadas no Diário Oficial da União por este Ministério.

Art. 2º Atribuir à Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, do Departamento de Gestão de Risco Rural, da Secretaria de Política Agrícola, a responsabilidade pela publicação no Diário Oficial da União do material descrito no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 422, de 8 de outubro de 1997.

ROBERTO RODRIGUES"