O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 75, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2006, resolve:

Art. 1º Fica alterado, de conformidade com o Anexo I a esta Portaria, o número de provimento de vagas de Professor de 3º Grau fixado para a Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Anexo II à Portaria MEC nº 853, de 6 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2006.

Parágrafo único. O provimento deduzido da UFU, nos termos do caput do presente artigo, fica acrescido, de conformidade com o Anexo II a esta Portaria, à Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Portaria MEC nº 853/2006, Anexo II

Portaria MEC nº 853/2006, Anexo I