Portaria STF nº 172 de 05/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2005

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 102, de 04 de outubro de 2005.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 e na Portaria Conjunta nº 9, de 17 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 102, de 04 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de outubro de 2005, passa a ser o constante dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO I
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2005 - Lei nº 10.934, art. 71 - LOA - Lei nº 11.100)

R$ 1,00

MESES	Outros Custeios e Capital		Pessoal e Encargos Sociais
MESES	Mensal	Acumulado	Mensal	Acumulado
JANEIRO 1	11.085.670	11.085.670	16.500.000	16.500.000
	11.085.670	22.171.340	15.337.278	31.837.278
MARÇO 1	11.085.672	33.257.012	13.367.612	45.204.890
ABRIL 1	11.085.670	0 44.342.682	12.395.740	57.600.630
MAIO 1	9.783.374	54.126.056	13.360.732	70.961.362
JUNHO 1	8.484.729	62.610.785	14.102.951	85.064.313
JULHO 1	9.787.023	72.397.808	13.424.693	98.489.005
AGOSTO 1	9.865.920	82.263.728	15.864.890	114.353.895
SETEMBRO 1	9.865.921	92.129.649	14.388.659	128.742.554
OUTUBRO 1	10.077.893	102.207.542	14.388.659	143.131.213
NOVEMBRO 1	2.813.295	105.020.837	14.388.659	157.519.872
DEZEMBRO	18.299.999	123.320.836	14.388.659	171.908.531

1 - Valores já liberados pela STN

ANEXO II

R$ 1,00

	Outros Custeios e Capital
	Mensal	Acumulado
JANEIRO 1	21.076	21.076
MAIO 1	5.117	26.193
OUTUBRO	883	27.076

1 - Valores já liberados pela STN