Portaria STF nº 102 de 04/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2005

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 78, de 15 de agosto de 2005.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 e na Portaria Conjunta nº 6, de 27 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal a que se refere a Portaria nº 78, de 15 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de agosto de 2005, passa a ser o constante dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO I
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL (LDO/2005 - Lei nº 10.934, Art. 71 - LOA - Lei nº 11.100)

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO 1 11.085.670 11.085.670 16.500.000 16.500.000 
FEVEREIRO 1 11.085.670 22.171.340 15.337.278 31.837.278 
MARÇO 1 11.085.672 33.257.012 13.367.612 45.204.890 
ABRIL 1 11.085.670 44.342.682 12.395.740 57.600.630 
MAIO 1 9.783.374 54.126.056 13.360.732 70.961.362 
JUNHO 1 8.484.729 62.610.785 14.102.951 85.064.313 
JULHO 1 9.787.023 72.397.808 13.424.693 98.489.005 
AGOSTO 1 9.865.920 82.263.728 15.864.890 114.353.895 
SETEMBRO 1 9.865.921 92.129.649 14.388.659 128.742.554 
OUTUBRO 10.077.893 102.207.542 14.388.659 143.131.213 
NOVEMBRO 10.077.893 112.285.436 14.388.659 157.519.872 
DEZEMBRO 10.077.893 122.363.329 14.388.659 171.908.531 

1 - Valores já liberados pela STN

ANEXO II

R$1,00

MESES Pessoal e Encargos Sociais Precatório
Mensal Acumulado 
JANEIRO 1 21.076 21.076 
MAIO 1 5.117 26.193 
OUTUBRO 883 27.076 

1 - Valores já liberados pela STN