Notas:

1) Revogada pela Portaria CNJ nº 29, de 31.03.2011, DOU 13.04.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições e com base no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; no art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010; na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a este Ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CEZAR PELUSO

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2011 - Lei nº 12.309, art. 69; LOA/2011 - Lei nº 12.381)