Portaria MS nº 1.673 de 13/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2008
Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Caruaru (PE).
Notas:
1) Revogada pela Portaria MS nº 3.144, de 17.12.2009, DOU 18.12.2009.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 926/GM, de 15 de maio de 2008, que altera o limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos Municípios que compõe o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional de Caruaru, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; e
Considerando a ampliação da abrangência do componente pré-hospitalar móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Caruaru (PE), com a adesão dos Municípios de Altinho, Riacho das Almas e São Joaquim do Monte, resolve:
Art. 1º Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 de Caruaru (PE), conforme abaixo:
| Município | UF | Equipe de Suporte Básico | Equipe de Suporte Avançado | Central SAMU 192 Físico | Valor Mensal | Valor Anual |
| Caruaru | PE | 03 | 01 | 01 | 84.000,00 | 1.008.000,00 |
| Agrestina | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| Altinho | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| Brejo da Madre de Deus | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| Bezerros | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| Gravatá | PE | 01 | 01 | 00 | 40.000,00 | 480.000,00 |
| Jataúba | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| Pesqueira | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| Riacho das Almas | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| São Caetano | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| São Joaquim do Monte | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| Santa Cruz do Capibaribe | PE | 01 | 01 | 00 | 40.000,00 | 480.000,00 |
| Taquaritinga do Norte | PE | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 |
| TOTAL | 15 | 03 | 01 | 289.000,00 | 3.468.000,00 |
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores anuais acima descritos, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios relacionados no artigo 1º desta Portaria, sem onerar os respectivos tetos financeiros da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO"