O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 14º, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986,

Resolve:

Art. 1º Alterar as Normas para o Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (NEPM-Aquaviários), 1ª Revisão, aprovadas pela Portaria nº 83/DPC, de 8 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 157, de 15 de agosto de 2007, página 15, Seção 1, substituindo as páginas III, IV, VI, VII, 2-1, 2-2, 2-3, 2-5, 2-8, 2-9, 2-10, 2-11, 3-1, 5-1, A-1, A-2, B-1, B-2, E-1, E-2, E-3, Q-1 pelas que a esta acompanham e incluindo as páginas S-1 a S-5 e T-1. Estas alterações representam a Modificação nº 5 (MOD. 5)(*).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 107, de 8 de setembro de 2009, publicada no DOU nº 173, de 10 de setembro de 2009, página 30, seção 1.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

(*) Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na INTERNET ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.