Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 59, de 22.01.2009, DOU 23.01.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.640 e 11.641, ambas de 11 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta Portaria, que será publicado apenas no Boletim de Serviço nº 7 da Advocacia-Geral da União, de 15 de fevereiro de 2008.

Art. 2º O Anexo da Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo II desta Portaria, que será publicado apenas no Boletim de Serviço nº 7 da Advocacia-Geral da União, de 15 de fevereiro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 862, de 30 de outubro de 2007.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"